Matriz Curricular2007

Matriz Curricular2007

(Parte 1 de 6)

NACIONAL Secretaria Nacional de Segurança Pública/SENASP

Para a Formação em Segurança Pública

Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Segurança Pública/SENASP

A Secretaria Nacional de Segurança Pública/ SENASP do Ministério da

Justiça apresenta a Matriz Curricular Nacional. Instrumento desenvolvido em 2003 pela Coordenação Geral de Ensino, esta Matriz deve constituir-se num marco de referência para as ações formativas a serem empreendidas por todas as polícias, contribuindo para o fortalecimento e institucionalização do Sistema Único de Segurança Público - SUSP.

A Matriz Curricular Nacional impulsionará, por meio de processos educacionais, a implantação das Academias Integradas em cada Estado, contemplando a necessidade de transformação do saber-fazer e do fazer-saber da Segurança Pública a partir das demandas da sociedade e d@s profissionais da área policial.

É importante destacar que na essência da Matriz Curricular Nacional está o diálogo permanente com as diversas realidades inerentes à área de Segurança Pública, em cada Unidade Federativa, considerando as especificidades regionais.

Para a elaboração deste documento foram convidados representantes de diferentes instituições que trabalham na área da Segurança Pública. buscandose com esta iniciativa o fortalecimento da cidadania e a construção de um relacionamento entre polícia e sociedade baseado no respeito, na confiança e no compromisso com a paz.

Luiz Fernando Corrêa Secretário Nacional de Segurança Pública

Ricardo Brizola Balestreri Diretor

Juliana Márcia Barroso Coordenadora-Geral

Equipe Coordenação de Ensino Luciana Caetano Silva Lusenira Paiva (Estagiária) Melissa de Alencar Alves Pongeluppi Roberta Shirley Alves de Oliveira Tânia Zin Romano

para a Formação em Segurança Pública
2 Componentes da Estrutura da Matriz Curricular Nacional
2.1 Princípios
2.2 Objetivos Gerais
2.3 Eixos Articuladores
Pública
Segurança Pública
Pública
2.3.4 Diversidade, Conflitos e Segurança Pública
2.4 Áreas Temáticas
Segurança Pública
2.4.2 Violências, Crime e Controle Social
2.4.3 Cultura e Conhecimento Jurídico
Críticos
2.4.5 Valorização Profissional e Saúde do Trabalhador
Segurança Pública
2.4.7 Cotidiano e Prática Policial Reflexiva
Segurança Pública
2.5 Orientações Metodológicas
e movimentos metodológicos
2.6 Sistema de Avaliação - Monitoramento
2.6.1 Auto-avaliação dos Cursos e Monitoramento
2.6.2 Concretização das pretensões
3 Referências Bibliográficas
4 Glossário

1 Introdução: A Matriz Curricular Nacional e sua importância para a Formação em Segurança Pública

A formação d@s profissionais da Segurança Pública é fundamental para a qualificação das polícias brasileiras, conforme foi definido nas diretrizes estabelecidas pelo “Plano Nacional de Segurança Pública”¹. A Coordenação de Ensino da SENASP propõe um conjunto de orientações para o desenvolvimento de ações formativas visando situar as atividades educativas no contexto profissional e social em razão à cada vez mais exigente demanda de novos conhecimentos, saberes e habilidades que exige continuamente novas aprendizagens e que requer uma integração de conhecimentos que vai além do desenvolvimento de currículos de forma fragmentada. Estas ações serão operacionalizadas por meio das Instituições de Ensino de Segurança Pública das unidades federativas, e posteriormente, pela Escola Superior de Segurança Pública (ESSP) mediante uma política pública implementada pela SENASP.

Há hoje um consenso da necessidade de um esforço intenso de abrangência nacional para o aprimoramento da formação em Segurança Pública em sua complexidade, que potencializa o compromisso com a cidadania e a educação para paz, articulando-se permanentemente com os avanços científicos e o saber acumulado. A demanda prioritária é, sobretudo, identificar e propor estratégias concretas de realização e aprimoramento deste processo.

Tendo em vista “a constituição de um sistema educacional único para todas as polícias e outros órgãos de Segurança Pública”1 apresenta-se o conjunto de idéias que compõe a Matriz Curricular Nacional e que constitui referência, a partir de reflexão sobre as diferentes demandas e problemas identificados na formação d@s profissionais, para a difusão de parâmetros que fortaleçam o diálogo entre as Instituições e a transformação dos referenciais teóricos a partir da análise das práticas.

do cidadão”

Com a proposta da constituição de um referencial nacional para a formação em Segurança Pública denominado Matriz Curricular Nacional, cujo conteúdo foi construído a partir de discussões em várias instâncias e com o auxílio de profissionais policiais e consultores para que representasse o pensamento da coletividade, foi dado o prosseguimento ao trabalho iniciado com as “ Bases curriculares para a formação dos profissionais da área de segurança

A palavra “matriz” remete às idéias de “criação” e “geração” que norteiam uma concepção mais abrangente e dinâmica de currículo, o que significa propor instrumentos que permitam orientar as práticas formativas e as situações de trabalho em Segurança Pública, propiciando a unidade na diversidade, a partir do diálogo entre Eixos Articuladores e Áreas Temáticas.

O termo “matriz”, suscita a possibilidade de um arranjo não linear de elementos que podem representar a combinação de diferentes variáveis, o que significa que a Matriz Curricular Nacional expressa um conjunto de componentes a serem “combinados” na elaboração dos currículos específicos ao mesmo tempo que oportuniza o respeito às diversidades regionais, sociais, econômicas, culturais, políticas existentes no país, possibilitando a utilização de referências nacionais que possam traduzir “ pontos comuns ” que caracterizem a formação em Segurança Pública pretendida nas diversas regiões brasileiras.

À orientação da construção de currículos, a partir de eixos articuladores e áreas temáticas associam-se orientações para o desenvolvimento de capacidades gerais adquiridas progressivamente e de competências específicas necessárias para responder aos desafios sem precedentes das ações concretas do mundo do trabalho.

O termo “currículo” não significa simplesmente o conjunto das disciplinas de um curso, ou o conjunto de conteúdos programáticos. Conforme orientação do documento ministerial vigente sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais, currículo significa a expressão de princípios e metas do projeto educativo que deve ser flexível, promover debates e reelaboração em sala de aula, a partir da interação entre os sujeitos do processo educativo.2

Os currículos traduzem as intenções pedagógicas das ações de formação.

Entende-se por currículo interdisciplinar um currículo orientado para a integração, para o desenvolvimento de relações entre as disciplinas e também dos conteúdos que se encontram nas fronteiras entre elas, aqueles que são objeto de atenção em várias disciplinas e que possibilitam tratar de questões mais vitais e conflituosas, que normalmente não podem ser tratadas dentro dos limites de uma única disciplina3.

A Matriz Curricular, de abrangência nacional, visa criar condições para que nos diversos contextos formativos sejam discutidos e implementados mecanismos que garantam a tod@s profissionais discutir formas de garantia para o acesso às oportunidades de uma permanente formação que privilegie a relação entre teoria e prática e a articulação entre os diferentes saberes.

Se há diferenças sociais e culturais marcantes que determinam diferentes necessidades de aprendizagem, há também as que são comuns a todos: a de um policial de qualquer lugar do Brasil ter o direito, o dever e a possibilidade de aprender o que é apontado nos eixos articuladores, nas áreas temáticas, nas capacidades gerais e competências específicas apresentadas na Matriz Curricular e que constituirão a base dos currículos dos cursos em nível nacional.

Assim, o estabelecimento da “matriz”, ao mesmo tempo que contribui para a construção da unidade, busca garantir o respeito à diversidade que é marca cultural do país, por meio de adaptações que integrem as diferentes dimensões da prática de ensino em direção à formação profissional pretendida.

A Matriz Curricular Nacional constitui referencial construído a partir da reflexão sobre currículos estaduais e municipais voltados À Segurança Pública. Tal referencial busca orientar e garantir a coerência das políticas de melhoria da qualidade do ensino, bem como do desempenho profissional e institucional, socializando o produto de discussões, pesquisas e recomendações, apoiando a prática docente, especialmente d@s profissionais que se encontram mais isolad@s do contato com a produção científica e as técnicas atualizadas.

A Matriz Curricular Nacional será concretizada e reconfigurada nas decisões regionais e locais sobre currículos e sobre programas formativos elaborados pelas Instituições de Ensino, inclusive em parceria com Universidades, ampliando a interação das ações em Segurança Pública, configurando-se de maneira aberta e flexível.

No sentido de valorizar a capacidade de utilização crítica e criativa dos conhecimentos, e não o simples acúmulo de informações é que a Matriz

Curricular Nacional, tanto em seus objetivos quanto no significado dos Eixos Articuladores e das Áreas Temáticas que devem perpassar os currículos, aponta caminhos para enfrentar as situações cotidianas concretas encontradas pel@s profissionais de Segurança Pública, adotando como ponto principal o desenvolvimento de capacidades gerais e competências específicas e a visibilidade dos valores envolvidos: @ alun@ passa a ser sujeito de sua própria formação, assumindo sua responsabilidade como participante de uma Instituição de Segurança Pública, consciente de seu papel na sociedade.

A Matriz Curricular Nacional em sua expressão singular, corresponde à lógica da integração que se tornou um dos principais compromissos da Política

Nacional de Segurança Pública na construção do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Como expressão dos parâmetros norteadores da formação policial, a

Matriz Curricular Nacional visa proporcionar a tod@s profissionais instrumentos através dos quais, de maneira autônoma e responsável, consigam refletir e agir criticamente em situações complexas e rotineiras de trabalho.

A estrutura da Matriz Curricular encontra-se assim definida: - Princípios;

- Objetivos Gerais;

- Eixos Articuladores;

- Áreas Temáticas;

- Orientações Metodológicas;

- Sistema de Avaliação e Monitoramento.

2 Componentes da Estrutura da Matriz Curricular Nacional

2.1 Princípios da Matriz

Os princípios que fundamentam a concepção de formação profissional adotada pela Coordenação de Ensino SENASP/MJ e que pautam a construção da Matriz Curricular Nacional, são:

a) Compreensão e valorização das diferenças: princípio de caráter ético, normativo-legal e prático que trata dos Direitos Humanos e a Cidadania, privilegiando o respeito à pessoa e a justiça social nas diversas ações educativas, envolvendo conteúdos teóricos, técnicos e práticos destinados à capacitação dos profissionais da Segurança Pública comprometidos com uma identidade e uma imagem profissional compatíveis com as políticas nacionais e a implementação das Políticas de Segurança Pública.

b) Formação e qualificação profissional continuada: princípio de caráter educacional e de constante envolvimento com estudos vinculados a questões reais e práticas e que incentiva a atenção aos demais segmentos do sistema penal da esfera pública e da sociedade civil.

c) Flexibilidade, diversificação e transformação: princípio que abrange a Educação em Segurança Pública entendida como um processo aberto, complexo e diversificado que reflete, desafia e provoca transformações na concepção e implementação das Políticas Públicas de Segurança, contribuindo para a construção de novos paradigmas culturais e estruturais.

d) Interdisciplinaridade, transversalidade e reconstrução democrática de saberes: princípio que apóia processos educativos que ultrapassam a abordagem pedagógica tradicional de mera transmissão de conhecimentos, em que processos de interação tornam-se espaços de encontro, de busca de motivações, discussão de saberes, de escuta de contribuições diferenciadas, sustentados pela ética da tolerância e da argumentação, estimulando a capacidade reflexiva, a autonomia, o enfrentamento de novos desafios e a construção democrática de saberes renovados, atendendo à extrema relevância do desenvolvimento da capacidade de lidar com questões complexas, mobilizando conhecimentos oriundos de disciplinas e saberes distintos, da literatura científica, da prática profissional, da vivência pessoal.

e) Valorização do conhecimento anterior: princípio educacional que trata da reflexão crítica sobre as questões que emergem ou que resultam das práticas dos indivíduos, das Instituições e do corpo social, levando em consideração os conceitos, as representações, as vivências próprias do saber policial.

para o saber prévio dos atores concretamente envolvidos na experiência social e profissional, eliminando a visão de que “ somente os especialistas são detentores do saber ”.

f) Valorização do conhecimento da realidade: princípio que fundamenta as políticas pedagógicas a partir do diagnóstico geral e circunstanciado da situação das políticas e ações de Educação em Segurança Pública das diversas regiões do país, oferecendo uma imagem clara das realizações, carências, necessidades e demandas. O diagnóstico, por seu caráter participativo, envolve vários segmentos sociais e institucionais que lidam com questões de Segurança Pública nos diversos níveis hierárquicos: policiais civis e militares, corpo de bombeiros, delegados e oficiais, diretores, especialistas e docentes de instituições educacionais, autoridades públicas municipais, estaduais e federais, representantes de grupos sociais organizados, pesquisadores e outros.

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