serviço social e orientação

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Catarina Maria Schmickler

Professora Doutora do Curso de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFSC.

Edaléa Maria Ribeiro

Professora Doutora do Curso de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS – Regional Sul I.

A Trajetória dos Cursos de Graduação na Saúde

A Trajetória dos Cursos de Graduação na Saúde

Retrospectiva histórica da formação profi ssional em Serviço Social no Brasil

apresentados, são reveladores destas mudanças

A última década do século X e início dos anos 2000 explicitaram tempos de importantes transformações e inquietações no que se refere aos rumos da educação superior brasileira. É um tempo marcado por ampla e profunda reforma da educação superior pós-ditadura militar, tendo como base legal a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. A regulamentação da LDB, assim como o Plano Nacional de Educação – PNE de 2001, tem permitido uma rápida e radical alteração da educação no Brasil, em todos os níveis, com destaque para a universidade brasileira e, conseqüentemente, para os cursos de graduação presenciais de Serviço Social hoje inseridos nas IES de todo o País. Os dados do MEC/Inep/Deaes, referentes ao Senso da Educação Brasileira, aqui

Para o entendimento do momento atual é imprescindível uma retrospectiva dos cursos de Serviço Social no Brasil, retrospectiva esta que aponta para momentos históricos que têm, como pano de fundo, importantes lutas políticas que ambientaram a construção do que é hoje a profi ssão de assistente social.

Os cursos de graduação presenciais de Serviço Social no Brasil surgem em pleno governo Vargas, na segunda metade dos anos 30, contexto de profundas transformações, tanto econômicas quanto sociais e políticas. Em 1936 o Centro de Estudos e Ação Social – CEAS cria, em São Paulo, a primeira Escola de Serviço Social. Em 1937 surgem o Instituto Social e a Escola Ana Néri, ambas no Rio de Janeiro. Em 1940, é fundado o Instituto de Serviço Social de São Paulo (escola masculina) e a Escola de Serviço Social em Pernambuco. Três anos mais tarde, em 1943, surge a Escola de Serviço Social do Rio de Janeiro (atual PUC-RJ) Em 1944 é criada a Escola Técnica de Assistência Social Cecy Dodsworth, também no Rio de Janeiro assim como as escolas de Serviço Social do Paraná e da Bahia. Em 1945 iniciam atividades as escolas de Porto Alegre, Natal e Niterói; em 1946 a escola de Minas Gerais; em 1950 a escola de Campinas; em 1951 a escola de João Pessoa e, em 1954, a Escola Maranhense de Serviço Social e a escola de Sergipe.

Em 1955, início do governo Juscelino Kubitscheck, o Brasil contava com 21 cursos funcionando em 17 Estados, com um número aproximado de 700 alunos regularmente matriculados, e com 877 alunos diplomados no período 1936-5. (Sá, 1995).

De todas estas escolas, apenas duas eram vinculadas a prefeituras: a

Escola Ana Néri, da Universidade do Brasil, e a Escola Técnica de Assistência Social Cecy Dodsworth. As demais foram criadas e/ou mantidas por organismos da

Igreja, que nestes tempos passava por um discurso católico de popularização, pelo combate à laicização republicana, às idéias positivistas de Comte que infl uenciavam o pensamento brasileiro e ao liberalismo político.

O Serviço Social vinculado organicamente à Igreja refl etia o posicionamento desta diante dos fatos históricos. Os currículos de Serviço Social expressavam essa posição: o objetivo, assim como o perfi l do profi ssional de serviço social eram atravessados pelo ideal pedagógico cristão, que tinha como substrato o neotomismo.

Historicamente, a política de formação profi ssional do assistente social no

Brasil tem sido assumida pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS1. Surgida em fevereiro de 1946, com a denominação de ABESS , foi organizada pela Escola de Serviço Social de São Paulo, pelo Instituto Social do Rio de Janeiro e pelo Instituto de Serviço Social de São Paulo. À época existiam 13 cursos de Serviço Social no Brasil.

Em 1951 associam-se a ABESS, as escolas de Recife, Natal, Belo Horizonte,

Curitiba e Niterói, e, em 1953, as escolas de Campinas, Salvador, Fortaleza, João Pessoa, Porto Alegre, Vitória, São Luiz do Maranhão e Ana Néri, do Rio de Janeiro.

A preocupação inicial principal da ABESS é com a regulamentação do ensino de Serviço Social em nível único e superior no Brasil, além de buscar promover adoção de um padrão mínimo de ensino, intercâmbio e colaboração entre seus membros, assim como representar os interesses coletivos das escolas.

Segundo Sá (1995, p. 7) a Ata da Reunião de Encerramento da I

Convenção, 1953, afi rma que “é de toda a conveniência que a lei classifi que o ensino de Serviço Social em nível superior e único. Superior, porque os estudos são de nível superior; e único, porque o Serviço Social é um todo orgânico”. Este propósito encontra razão no fato de ter havido no interior da profi ssão uma discussão sobre o estabelecimento do serviço social em dois níveis: superior e médio.

No dia 13 de junho de 1953 é aprovada a Lei nº 1.889, regulamentando o ensino do Serviço Social, em nível superior, com a duração mínima de três anos. Ainda na referida Lei, encontra-se a recomendação, por parte MEC/Inep (art. 4º, p. 85), de que as escolas organizem cursos de pós-graduação destinados à especialização e aperfeiçoamento de assistentes sociais. Em 8 de abril de 1954, a Lei n° 1.889 é regulamentada pelo Decreto nº 35.31 que especifi ca a fi nalidade do Serviço Social.

Pari Passu à tarefa de construir legitimidade legal para a ação do Assistente

Social, a ABESS ainda promovia encontros, que a partir do ano de 1951 assumiram Inicialmente foi denominada de Associação Brasileira de Escolas de Serviço Social, posteriormente de Associação Brasileira de Ensino de Serviço Social e, fi nalmente, em 1988, depois de reformulação estatutária, Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social.

A Trajetória dos Cursos de Graduação na Saúde

A Trajetória dos Cursos de Graduação na Saúde o caráter de Convenções Nacionais, bem como estabeleceu intercâmbio com a União Católica Internacional de Serviço Social – UCISS.

Segundo Lima (1983, p.71), a UCISS “foi criada em 1925, com sede em

Bruxelas, Bélgica, por Mlle. Marie Baers. Sua importância e infl uência nas escolas brasileiras decorreu do fato de ser a UCISS uma entidade confessional, visando a congregar escolas e membros individuais, com objetivo de estabelecer métodos de trabalho baseados nos princípios cristãos e de cooperar na fundação de escolas de Serviço Social, favorecendo o intercâmbio entre elas”.

Por ocasião da Segunda Guerra Mundial, intensifi ca-se, por parte do Estado brasileiro, o estímulo às bolsas de estudo nos Estados Unidos, em razão do programa de assistência das Nações Unidas aos países latino-americanos. Assim, durante as décadas de 1940 e 1950 a ABESS sustentava um projeto de formação profi ssional, não só vinculado aos princípios cristãos como, também, marcado pelo tecnicismo advindo da infl uencia norte-americana, o que levou ao fortalecimento da profi ssão no âmbito da sociedade brasileira e latino-americana.

Em meados da década de 1960, ao mesmo tempo em que se verifi ca a consolidação gradativa da profi ssão, eram crescentes as manifestações em relação à necessidade de uma profunda revisão do seu projeto que apresentava forte viés norte-americano, em que pese o papel do assistente social no contexto de uma sociedade brasileira e latino-americana cada vez mais desigual.

Assim, na segunda metade da década de 70, apesar da repressão dos regimes ditatoriais presentes em praticamente toda América Latina, o Serviço Social vive um período de grande efervescência política e intelectual, em que a ABESS mais uma vez protagoniza o debate sobre a formação do assistente social no Brasil, vinculando-o ao debate da conjuntura da sociedade brasileira. Esse movimento deu origem à redefi nição do currículo mínimo para os cursos de Serviço Social, posteriormente aprovado pelo Conselho Federal de Educação, em 1982.

Esse processo revela o rompimento com uma concepção de formação profi ssional pautada na preparação de profi ssionais para o emprego, e pressupõe uma formação científi ca e técnica de profi ssionais capazes não só de atender as demandas do mercado de trabalho, mas também de criar novas alternativas em diferentes espaços ocupacionais, iniciando a articulação de uma outra direção social para a formação profi ssional.

A ABESS e os cursos de Serviço Social a ela fi liados passam a entender que “um projeto de formação profi ssional supõe a discussão de um projeto profi ssional que confi gure uma proposta de intervenção capaz de responder às exigências históricas que vêm se colocando para o Serviço Social no Brasil a partir do que se denomina de classes populares”. (Silva, 1994, p. 8-9). Isso signifi ca dizer, em última instância, que a dimensão política lhe é inerente e está diretamente relacionada aos projetos societários presentes num determinado momento histórico. (Netto, 1999).

O caráter ético-político que orienta, pois, a profi ssão, segundo Ferreira (2000, p. 92), se constitui como um princípio básico do projeto profi ssional estando ancorado na “liberdade como valor central, que se expressa no compromisso com a autonomia, a emancipação e a expansão dos indivíduos sociais”. Nesse sentido, é clara a defesa da eqüidade e da justiça social que se realiza através da universalidade de acesso aos bens e serviços referentes às políticas sociais. Para a autora, esses valores, no âmbito da prática profi ssional, se expressam na “defesa da qualidade dos serviços, na competência profi ssional, na viabilização dos direitos sociais e da cidadania, na luta pela radicalização da democracia, no aprimoramento intelectual dos profi ssionais2”. (Idem).

Alicerçada nessa concepção de projeto profi ssional a ABESS direciona mais uma vez o debate sobre a formação dos assistentes sociais no Brasil, por meio de uma discussão coletiva que envolveu todas as unidades de ensino afi liadas. Tal discussão ocorreu no espaço de três anos (1994 – 1996), com a realização de ofi cinas locais, regionais e nacionais4.

Nesses espaços foram construídas as diretrizes curriculares, em consonância com o Código de Ética Profi ssional e com a Lei de Regulamentação da Profi ssão (Lei no 8.662/93), ambos de 1993. Tais diretrizes, aprovadas em Assembléia Geral, extraordinária, da ABEPSS em novembro de 19963, são posteriormente parcialmente aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação/Ministério da Educação, em 2001. Importa salientar que a Lei de Diretrizes e Bases, que altera radicalmente o Ensino Superior brasileiro é, também, de 1996.

Os pressupostos norteadores da concepção de formação profi ssional, que informa as atuais diretrizes curriculares pautam-se nas idéias de que:

o Serviço Social se particulariza nas relações sociais de produção e reprodução da vida social como uma profi ssão interventiva no âmbito da questão social, expressa pelas contradições do desenvolvimento do capitalismo monopolista. A relação do Serviço Social com a questão social – fundamento básico de sua existência – é mediatizada por um conjunto de processos sócio-históricos e teórico-metodológicos constitutivos de seu processo de trabalho. O agravamento da questão social em face das particularidades do processo de reestruturação produtiva no Brasil, nos marcos da ideologia neoliberal, determina uma infl exão no campo profi ssional do Serviço Social. Esta infl exão é resultante de novas requisições postas pelo reordenamento do capital e do trabalho, pela reforma do Em 1996 havia 75 cursos de graduação presenciais de Serviço Social, sendo 31 públicos, e 4 privados. Diretrizes curriculares que orientam até a presente data os cursos de Serviço Social no Brasil.

A Trajetória dos Cursos de Graduação na Saúde

A Trajetória dos Cursos de Graduação na Saúde

Estado e pelo movimento de organização das classes trabalhadoras, com amplas repercussões no mercado profi ssional de trabalho. O processo de trabalho do Serviço Social é determinado pelas confi gurações estruturais e conjunturais da questão social e pelas formas históricas de seu enfrentamento, permeadas pela ação dos trabalhadores, do capital e do Estado, através das políticas e lutas sociais. (ABEPSS/CEDEPSS, 1997, p.60-61).

Assim, as diretrizes curriculares privilegiam a formação profi ssional em três dimensões: teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa. Estas dimensões estão intrinsecamente articuladas e através delas se pretende formar um assistente social capaz de: apreender criticamente os processos sociais numa perspectiva de totalidade; analisar o movimento da sociedade brasileira, apreendendo as particularidades do desenvolvimento capitalista no Brasil e a inserção do Serviço Social nessas relações sociais; compreender o signifi cado histórico da profi ssão e o seu desenvolvimento sócio-histórico nos cenários internacional e nacional; identifi car as demandas presentes na sociedade e desvelar as possibilidades de ação contidas na realidade; formular respostas profi ssionais para o enfrentamento da questão social considerando as articulações entre o público e o privado; compreender o trabalho profi ssional como trabalho socialmente determinado, reconhecendo-se como trabalhador assalariado. (ABEPSS/CEDEPS, 1997); (Ferreira, 2000); (Mendes, 2004).

Ao longo dos 60 anos de existência, a hoje denominada ABEPSS expressa uma trajetória que explicita uma concepção de formação profi ssional pautada na preparação de profi ssionais com uma formação científi ca e técnica capaz não só de atender às demandas do mercado de trabalho, como também de criar novas alternativas em diferentes espaços sócio-ocupacionais.

O momento conjuntural atual da sociedade brasileira explicita um cenário importante. Cenário de muitas transformações e inquietações no que se refere aos rumos do Ensino Superior brasileiro, em que se coloca, de forma inconteste, o desafi o da reafi rmação das diretrizes curriculares e do projeto ético-político construído pela categoria profi ssional. A reforma universitária, ora em curso, mobiliza em todos os sentidos, sobretudo no de ampliar e consolidar o debate sobre a temática da formação profi ssional do assistente social. Por outro lado, a reforma do Estado vem alterando signifi cativamente as condições de trabalho do profi ssional de Serviço Social, nas esferas pública e privada, com a extinção de postos de trabalho e serviços, demissões, contenção de salários, aumento assustador dos índices de desemprego e precarização das condições do exercício profi ssional. Os espaços ocupacionais, outrossim, sofrem signifi cativas mudanças trazendo imensos desafi os, ampliando as exigências de estratégias políticas e de clareza teórico-metodológica sobre as novas expressões da questão social, assim como, sobre as condições e relações de trabalho, e sobre a qualifi cação profi ssional.

As alternativas político-profi ssionais diante destes desafi os exigem a busca de maior qualifi cação profi ssional no sentido de possibilitar a construção de ações profi ssionais que ajudem a reverter o cenário de injustiças e desigualdades sociais, em sintonia com os princípios norteadores do projeto ético-político da profi ssão, e com a formação qualifi cada de assistentes sociais que sejam críticos e competentes teórica, técnica e politicamente.

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