A Mata Atlântica em Alagoas

A Mata Atlântica em Alagoas

(Parte 4 de 6)

Em área de Domínio da Mata Atlântica vivem hoje cerca de 120 milhões de pessoas.

Há grandes centros urbanos e também muitas áreas agrícolas e industriais. A necessidade de uma política mais ampla de conservação levou ambientalistas e pesquisadores a trabalhar na elaboração de uma política mais ampla, visando sua conservação e uso sustentável. O documento “Diretrizes para Política de Conservação e Desenvolvimento Sustentável”, também chamado de Política da Mata Atlântica, foi aprovado pelo CONAMA em 1998, após um amplo processo de discussão com mais de um ano de debates, divulgação de versões preliminares via Internet, e discussão em sessão plenária no CONAMA, resultando no seguinte documento:

2.3 As diretrizes para a conservação da Mata Atlântica (Política da Mata Atlântica)

SUSTENTÁVEL DA MATA ATLÂNTICA FONTE: CAPOBIANCO, 2001 (dossiê MATA ATLÂNTICA)

O documento “Diretrizes para a Política de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Mata

Atlântica”, também chamado de Política da Mata Atlântica, aprovado pelo CONAMA, em dezembro de 1998, resultou de processo de discussão entre setores da sociedade interessados na conservação e uso sustentável do Bioma.

Princípios:

1. Utilização da Mata Atlântica em condições que assegurem a preservação do meio ambiente e o uso múltiplo de seus recursos naturais; 2. Proteção da diversidade biológica com base na conservação e no manejo sustentável; 3. Recuperação das áreas degradadas e recomposição das formações florestais; 4. Valorização das iniciativas que promovam o desenvolvimento social em bases sustentáveis, recuperando a importância das populações tradicionais; 5. Ação governamental integrada de modo a promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos naturais; 6. Definição e fortalecimento de instrumentos para a conservação e desenvolvimento sustentável dos recursos naturais.

Diretrizes:

1.Proteção da diversidade biológica associada aos ecossistemas da Mata Atlântica; 2.Desenvolvimento sustentável dos recursos naturais da Mata Atlântica; 3.Recuperação de áreas degradadas na Mata Atlântica (RAD); 4.Compatibilização das políticas setoriais com vistas à conservação e ao desenvolvimento sustentável da Mata Atlântica.

Objetivo Geral:

Delinear ações integradas que promovam a conservação e o desenvolvimento sustentável da Mata Atlântica.

Objetivos Específicos:

1. Proteger todos os remanescentes e a diversidade biológica através da ampliação do sistema de UCs; integração dos instrumentos de gestão; criação de novas UCs públicas e privadas; reforço das UCs já existentes; promoção da regularização fundiária e de novas possibilidades para o estabelecimento dos corredores ecológicos; 2. Adequar o uso dos recursos naturais ao objetivo de obter a conservação dos remanescentes. O conjunto de instrumentos de implementação deve considerar a necessidade de recuperar o papel da floresta para as populações tradicionais, reformular o conceito de uso da terra, estabelecer o manejo sustentável e proteger a fauna e mananciais da Mata Atlântica; 3. Recuperar a estrutura fitogeográfica, contribuindo para a proteção da diversidade biológica, conservação dos solos e garantia da integridade dos ecossistemas naturais; 4.Compatibilizar as políticas ambientais e as políticas setoriais para assegurar a conservação dos recursos naturais e seu uso em bases ecologicamente sustentáveis.

SUSTENTÁVEL DA MATA ATLÂNTICA FONTE: CAPOBIANCO, 2001 (dossiê MATA ATLÂNTICA)

O documento “Diretrizes para a Política de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Mata

Atlântica”, também chamado de Política da Mata Atlântica, aprovado pelo CONAMA, em dezembro de 1998, resultou de processo de discussão entre setores da sociedade interessados na conservação e uso sustentável do Bioma.

Princípios:

1. Utilização da Mata Atlântica em condições que assegurem a preservação do meio ambiente e o uso múltiplo de seus recursos naturais; 2. Proteção da diversidade biológica com base na conservação e no manejo sustentável; 3. Recuperação das áreas degradadas e recomposição das formações florestais; 4. Valorização das iniciativas que promovam o desenvolvimento social em bases sustentáveis, recuperando a importância das populações tradicionais; 5. Ação governamental integrada de modo a promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos naturais; 6. Definição e fortalecimento de instrumentos para a conservação e desenvolvimento sustentável dos recursos naturais.

Diretrizes:

1.Proteção da diversidade biológica associada aos ecossistemas da Mata Atlântica; 2.Desenvolvimento sustentável dos recursos naturais da Mata Atlântica; 3.Recuperação de áreas degradadas na Mata Atlântica (RAD); 4.Compatibilização das políticas setoriais com vistas à conservação e ao desenvolvimento sustentável da Mata Atlântica.

Objetivo Geral:

Delinear ações integradas que promovam a conservação e o desenvolvimento sustentável da Mata Atlântica.

Objetivos Específicos:

1. Proteger todos os remanescentes e a diversidade biológica através da ampliação do sistema de UCs; integração dos instrumentos de gestão; criação de novas UCs públicas e privadas; reforço das UCs já existentes; promoção da regularização fundiária e de novas possibilidades para o estabelecimento dos corredores ecológicos; 2. Adequar o uso dos recursos naturais ao objetivo de obter a conservação dos remanescentes. O conjunto de instrumentos de implementação deve considerar a necessidade de recuperar o papel da floresta para as populações tradicionais, reformular o conceito de uso da terra, estabelecer o manejo sustentável e proteger a fauna e mananciais da Mata Atlântica; 3. Recuperar a estrutura fitogeográfica, contribuindo para a proteção da diversidade biológica, conservação dos solos e garantia da integridade dos ecossistemas naturais; 4.Compatibilizar as políticas ambientais e as políticas setoriais para assegurar a conservação dos recursos naturais e seu uso em bases ecologicamente sustentáveis.

2.4 A proteção dentro de unidades de conservação

Além do Decreto Federal nº. 750/93, que cria regras para a proteção e uso de áreas de floresta, muitas áreas de Mata Atlântica estão protegidas por estarem inseridas dentro de Unidades de Conservação da Natureza (UCN). Os instrumentos legais que definem, em regras gerais, os objetivos de cada unidade de conservação são: a Lei nº. 9.985, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, e o Decreto nº. 4.340/2002, que regulamenta artigos dessa Lei e dá outras providências. O SNUC foi aprovado em 18 de julho de 2000 e padronizou a denominação das Unidades de Conservação no Brasil. De acordo com o SNUC, há duas categorias principais de Unidades de Conservação: as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável.

O objetivo das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. O objetivo das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de Unidade de Conservação:

I - Estação Ecológica; I - Reserva Biológica; I - Parque Nacional; IV - Monumento Natural; V - Refúgio de Vida Silvestre.

Dentre as unidades denominadas de proteção integral, as mais restritivas, ou seja, aquelas que só permitem no seu interior atividades de cunho científico ou educacional compatíveis com os objetivos explicitados no plano de manejo são: a Reserva Biológica (REBIO), e a Estação Ecológica (ESEC). Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de Unidade de Conservação:

I - Área de Proteção Ambiental; I - Área de Relevante Interesse Ecológico; I - Floresta Nacional; IV - Reserva Extrativista; V - Reserva de Fauna; VI - Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de Unidade de Conservação:

I - Estação Ecológica; I - Reserva Biológica; I - Parque Nacional; IV - Monumento Natural; V - Refúgio de Vida Silvestre.

Dentre as unidades denominadas de proteção integral, as mais restritivas, ou seja, aquelas que só permitem no seu interior atividades de cunho científico ou educacional compatíveis com os objetivos explicitados no plano de manejo são a e a

Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de Unidade de Conservação:

I - Área de Proteção Ambiental; I - Área de Relevante Interesse Ecológico; I - Floresta Nacional; IV - Reserva Extrativista; V - Reserva de Fauna; VI - Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

:Reserva Biológica

(REBIO),Estação Ecológica (ESEC).

3. Cobertura original, cobertura atual e

Unidades de

Conservação na Mata Atlântica alagoana

3.1 Cobertura original e cobertura atual da Mata Atlântica alagoana

Não se sabe exatamente qual a área original da Mata Atlântica alagoana porque, assim como em outros estados brasileiros, as primeiras avaliações da cobertura vegetal só ocorreram no início do século X, quando boa parte das matas já havia sido destruída. Os dados, estimados a partir de então, são de que o estado de Alagoas possuía uma área de

214.529 km de mata, ou 52% de seu território, abrangendo total ou parcialmente áreas de 61 municípios. Pelo menos três destes municípios, Mata Grande, Água Branca e Canapi, estão situados no sertão, em áreas de domínio das caatingas, mas por possuírem áreas com altitude suficiente para interceptar o fluxo de ventos úmidos provenientes do Oceano Atlântico possuem matas mais úmidas, principalmente sobre áreas de maior altitude e nas encostas voltadas para o leste e para o sudeste. Essas áreas são denominadas de matas serranas ou brejos de altitude.

A Mata Atlântica original abrangia toda a área costeira e penetrava bastante para o interior, chegando, provavelmente, a municípios hoje inseridos no agreste, tais como Palmeira dos Índios e Igaci. O desmatamento acentuado pode ter sido o principal fator responsável pelo avanço da vegetação de caatinga sobre algumas áreas que poderiam originalmente ter sido cobertas por florestas mais úmidas. A remoção destas florestas pode, portanto, ter acentuado a semi-aridez do agreste.

De acordo com uma classificação fisionômico-ecológica, nossas florestas são do tipo ombrófila densa, ombrófila aberta e estacional semidecidual. Há ainda uma vasta área, dentro do Domínio Mata Atlântica, coberta por formações pioneiras, tais como: manguezais, alagados e restingas.

A Mata Atlântica alagoana, assim como em outros estados brasileiros, é muito heterogênea. As matas de planícies, por exemplo, são muito diferentes das matas de tabuleiros, tanto em fisionomia quanto em composição de espécies. Esse fato implica a necessidade de se preservar os diferentes tipos de mata existentes, sob pena de se perder espécies de ocorrência exclusiva em um ou outro habitat. Infelizmente, hoje, o que resta da mata alagoana é encontrado principalmente sobre morros e encostas. Isso ocorre porque essas áreas de difícil acesso, devido à dificuldade para ocupação agrícola, foram mantidas com vegetação natural. Há pouquíssimos fragmentos de mata situados em planícies, várzeas ou tabuleiros. Como conseqüência, muitas espécies que poderiam ocorrer exclusivamente ou predominantemente nestes habitats podem ter desaparecido, antes mesmo de terem sido registradas.

Na tentativa de se proteger o que ainda resta de Mata Atlântica, calculado em torno de 6,04 % da área original, algumas Unidades de Conservação foram criadas pelos governos Federal, Estadual e Municipal. Alguns proprietários de terra, que possuíam áreas cobertas com florestas, transformaram essas áreas em Reservas Particulares do Patrimônio Natural, ou RPPNs. As RPPNs são áreas permanentemente protegidas por lei, nas quais não será mais permitida a remoção da floresta. As outras unidades de conservação, criadas por ação do governo, podem ter diferentes restrições para seu uso.

Em Alagoas existem 24 áreas legalmente protegidas, que estão inseridas dentro do

Domínio Mata Atlântica. Destas áreas, 17 foram criadas pelo poder público federal, estadual ou municipal. As outras 7 áreas foram criadas pela iniciativa privada em terras particulares, constituindo RPPNs. Algumas dessas áreas estão abertas à visitação pública com finalidades educativas e de lazer.

Municípios que possuem pelo menos uma parte de seu território em áreas consideradas dentro do Domínio Mata Atlântica (Caderno nº. 29 da RBMA, adaptado). Incluindo municípios do Sertão com mata serrana(*)

1. Anadia 2. Atalaia 3.Barra de Santo Antônio4.Barra de São Miguel 5.Boca da Mata6.Branquinha 7. Cajueiro 8. Campestre 9.Campo Alegre10.Campo Grande 1. Capela 12. Chã Preta 13.Colônia Seco 15. Coruripe 16. Feliz Deserto 17. Flexeiras 18. Ibateguara 19. Igreja Nova 20. Jacuípe 21.Japaratinga22.Jequiá da Praia 23. Joaquim Gomes 24. Jundiá 25.Junqueiro26.Limoeiro de Anadia 27. Maceió 28. Mar Vermelho 29. Maragogi 30. Marechal Deodoro 31.Maribondo32.Matriz de Camaragibe 3. Messias 34. Murici 35.Novo Lino36.Olho dÁgua Grande 37.Paripueira38.Passo de Camaragibe 39. Paulo Jacinto 40. Penedo 41. Piaçabaçu 42. Pilar 43. Pindoba 4. Porto Calvo 45.Porto de Pedras46.Quebrangulo 47. Rio Largo 48. Roteiro 49.Santa Luzia do Norte50.Santana do Mundaú 51.São José da Laje52.São Miguel dos Campos 53.São Luiz do Quitunde54.São Miguel dos Milagres 5. São Sebastião 56. Satuba 57.Teotônio Vilela58.União dos Palmares 59. Viçosa 60. Mata Grande* 61. Canapí* 62. Água Branca*

Municípios que possuem pelo menos uma parte de seu território em áreas consideradas dentro do Domínio Mata Atlântica (Caderno nº. 29 da RBMA, adaptado). Incluindo municípios do Sertão com mata serrana(*)

1. Anadia 2. Atalaia 3.Barra de Santo Antônio4.Barra de São Miguel 5.Boca da Mata6.Branquinha 7. Cajueiro 8. Campestre 9.Campo Alegre10.Campo Grande 1. Capela 12. Chã Preta

15. Coruripe 16. Feliz Deserto 17. Flexeiras 18. Ibateguara 19. Igreja Nova 20. Jacuípe 21.Japaratinga22.Jequiá da Praia 23. Joaquim Gomes 24. Jundiá 25.Junqueiro26.Limoeiro de Anadia 27. Maceió 28. Mar Vermelho 29. Maragogi 30. Marechal Deodoro 31.Maribondo32.Matriz de Camaragibe 3. Messias 34. Murici 35.Novo Lino36.Olho dÁgua Grande 37.Paripueira38.Passo de Camaragibe 39. Paulo Jacinto 40. Penedo 41. Piaçabaçu 42. Pilar 43. Pindoba 4. Porto Calvo 45.Porto de Pedras46.Quebrangulo 47. Rio Largo 48. Roteiro 49.Santa Luzia do Norte50.Santana do Mundaú 51.São José da Laje52.São Miguel dos Campos 53.São Luiz do Quitunde54.São Miguel dos Milagres 5. São Sebastião 56. Satuba 57.Teotônio Vilela58.União dos Palmares 59. Viçosa 60. Mata Grande* 61. Canapí* 62. Água Branca*

13. Colônia Leopoldina 14. Coqueiro SecoLeopoldina 14. Coqueiro

Mata Atlântica em Alagoas. Fonte: dossiê MATA ATLÂNTICA

Importância biológica extremamente alta

Importância biológica muito alta

Importância biológica alta

Importância biológica extremamente alta

Importância biológica muito alta

Importância biológica alta

Região insuficientemente conhecida, mas de provável importância biológica.

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