Sustentabilidade da Aquicultura Brasileira Aquafair 2008

Sustentabilidade da Aquicultura Brasileira Aquafair 2008

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Valenti, W. C. 2008. A aqüicultura Brasileira é sustentável? Palestra apresentada durante o IV Seminário Internacional de Aqüicultura, Maricultura e Pesca, Aquafair 2008, Florianópolis, 13-15 de maio de 2008. p. 1-1 (w.avesui.com/anais).

Wagner C. Valenti

Centro de Aqüicultura da UNESP

14884-900 JaboticabalSP Brasil

Depto. de Biologia Aplicada, FCAV, UNESP e-mail: valenti@caunesp.unesp.br

O conceito de sustentabilidade vem sendo amplamente discutido no âmbito da sociedade civil e dos tomadores de decisões, mas ainda não se chegou a um consenso sobre o seu significado exato. Assim, sustentabilidade vem sendo definida de várias maneiras por diferentes autores e instituições. No entanto, existe concordância em relação a alguns pontos fundamentais que não podem faltar. Resumindo esses pontos, podemos definir sustentabilidade como o gerenciamento dos recursos naturais, financeiros, tecnológicos e institucionais de modo a garantir a contínua satisfação das necessidades humanas para as gerações presentes e futuras. Observa-se que este é um conceito antropocêntrico, que considera acima de tudo as necessidades humanas, excluindo outras formas de vida, a menos que estas interfiram na espécie humana. Além disso, envolve perenidade no tempo. A escala de tempo são as gerações. Portanto, um projeto não é considerado sustentável a não ser que sobreviva às gerações humanas. Cada geração deve herdar um estoque de recursos naturais, igual ou maior do que o estoque herdado pela geração anterior.

Não há também consenso sobre o que seria Desenvolvimento Sustentável.

Desenvolvimento não é crescimento; este significa aumento de tamanho e aquele refere-se à realização de um potencial. Vamos considerar desenvolvimento sustentável como o conjunto de ações que levam a uma combinação entre o bemestar humano e o bem-estar dos ecossistemas. Seria criar condições para viver com conforto material, em paz com os outros seres e com os recursos disponíveis na natureza, ou a melhoria social contínua, sem crescer além da capacidade de carga da ecosfera (Bellen 2007). A sustentabilidade requer um padrão de vida dentro dos limites impostos pela natureza; deve-se viver dentro da capacidade do capital natural. Bem estar humano pode ser definido como condição na qual todos são capazes de determinar e alcançar suas necessidades e realizar o seu potencial. A expressão desenvolvimento sustentável tem sido utilizada pelos poderes públicos de forma indiscriminada para validar ações e projetos que muitas vezes não trazem bem estar humano distribuído de forma eqüitativa nem são sustentáveis.

A sustentabilidade pode ser dividida em diferentes dimensões. As mais aceitas são a dimensão econômica, ambiental e social. Essas três dimensões são indissociáveis e essenciais para uma atividade perene. Elas foram referidas para a aqüicultura por Pillay no início dos anos 90 (Pillay 1992).

A aqüicultura sustentável pode ser definida como a produção lucrativa de organismos aquáticos, mantendo uma interação harmônica duradoura com os ecossistemas e as comunidades locais. Deve ser produtiva e lucrativa, gerando e distribuindo renda. Deve usar racionalmente os recursos naturais sem degradar os ecossistemas no qual se insere. Deve gerar empregos e/ou auto-empregos para a

Valenti, W. C. 2008. A aqüicultura Brasileira é sustentável? Palestra apresentada durante o IV Seminário Internacional de Aqüicultura, Maricultura e Pesca, Aquafair 2008, Florianópolis, 13-15 de maio de 2008. p. 1-1 (w.avesui.com/anais).

comunidade local, elevando sua qualidade de vida e deve respeitar sua cultura. Os impactos ambientais ou sociais negativos causados pela aqüicultura podem ser quantificados monetariamente e incluídos nos custos de produção. Isto é chamado externalidade de um projeto. Esses valores podem ser arrecadados pelo poder público e reverter-se para as comunidades prejudicadas. Os projetos devem ser concebidos de modo a garantir lucratividade, considerando todos os custos de produção, inclusive as externalidades.

Aqüicultura responsável é um conceito diferente. Seria a produção de organismos aquáticos de acordo com códigos de ética estabelecidos por instituições sociais, tais como sociedades de produtores, órgãos de governo, associações de consumidores ou outros da sociedade civil. Normalmente esses códigos de ética visam estabelecer boas práticas de manejo de modo a reduzir o impacto ambiental, a exploração da mão-de-obra, os prejuízos para as comunidades locais e sofrimento dos animais. Geralmente a aqüicultura responsável é mais próxima da aqüicultura sustentável, mas o fato de se usar boas práticas de manejo não significa que o sistema é sustentável. Lembremos que para ser sustentável deve ser perene no tempo, pelo menos por mais de uma geração.

A sustentabilidade econômica depende da elaboração de projetos bem concebidos e de uma cadeia produtiva forte. Um projeto bem elaborado deve basear-se no uso da tecnologia mais adequada para as condições locais e do investidor e em um plano de negócio realista. Para ser forte, a cadeia produtiva precisa ser organizada e ter todos os elos fortes. Basta um ele fraco para que toda a cadeia seja fraca.

Um bom projeto tem estratégia de produção adequada, baseada nas características do mercado alvo, das condições ambientais locais e das características do empresário ou produtor. A tecnologia escolhida deve ser adequada a essas três características e ser harmônica. A melhor tecnologia não é a mais moderna nem a mais sofisticada, mas aquela que melhor se adequar às condições do projeto. Deve ser harmônica, ou seja, não pode usar recursos caros que não paguem seu custo com o aumento na produtividade que irão condicionar. Os projetos devem ser embasados em um plano de negócios correto, envolvendo todos os custos de produção, considerando valores realistas de produtividade e preço de venda da produção. Não se deve esquecer de incluir nos custos a depreciação das obras e equipamentos adquiridos com o investimento inicial nem as perdas que normalmente ocorrem quando se trabalha com produtos altamente perecíveis, como é o caso do pescado.

A produção deve ser entendida como um processo amplo, que envolve todo um conjunto de elementos que se inter-relacionam formando uma rede complexa. Esta é chamada cadeia produtiva e envolve elementos de diferentes áreas do conhecimento. Os principais elementos da pré-produção são: o suporte técnico, a conjuntura econômica e legal e a infra-estrutura. A produção propriamente dita envolve os processos biológicos e zootécnicos que compreendem a reprodução, a larvicultura (ou fase equivalente) e a produção dos organismos alvo. A pósprodução envolve o beneficiamento do produto, embalagem, conservação, distribuição e venda até atingir o consumidor final. Todos esses elementos são subdivididos em diversos outros elementos. Descrições adequadas das cadeias produtivas da aqüicultura são apresentadas em Borghetti & Ostrensky (2000), Valenti (2002) e Valenti & Tidwell (2006). Para se obter sustentabilidade econômica,

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deve-se fortalecer toda a cadeia produtiva. Esta é uma ação complexa que depende de um trabalho conjunto do setor privado e órgãos gestores governamentais.

A sustentabilidade ambiental depende do uso de tecnologia que minimize o impacto ambiental da atividade mantendo a biodiversidade e a estrutura e funcionamento dos ecossistemas adjacentes. Para se analisar a sustentabilidade ambiental, deve-se considerar que é impossível produzir sem causar impacto ambiental, que a aqüicultura depende dos ecossistemas nos quais se insere e que o valor da biodiversidade é maior que o valor dos produtos da aqüicultura. Na verdade, o valor da biodiversidade é maior do que o valor de qualquer outro produto agropecuário. As forças da natureza e os processos naturais devem ser usados de modo a contribuir para o aumento da produção. Não se deve gastar energia para neutralizá-los, mas usá-las a favor da produção. Os sistemas de produção devem ser concebidos em harmonia com a natureza e não contra ela.

A sustentabilidade social depende de projetos concebidos para gerar empregos diretos e indiretos e principalmente auto-empregos, distribuir riqueza entre a população local ao invés de concentrá-la, harmonizar o modo de produção com a cultura local e hábitos da população, e melhorar a qualidade de vida das populações locais.

Durante os últimos anos, um grande esforço foi feito para introduzir práticas responsáveis na aqüicultura. Códigos de Conduta e Boas Práticas de Manejo foram elaborados e implantados (Boyd 2003). Embora se veja muito mais retórica do que ações concretas, atualmente a aqüicultura é mais responsável do que foi há anos atrás. No entanto, faltam mecanismos para avaliar a sustentabilidade da aqüicultura. A introdução dos códigos de ética na aqüicultura está mais associada à evolução do mercado consumidor que cobra ações éticas na produção de alimentos do que propriamente com uma preocupação dos produtores com a sustentabilidade.

A sociedade percebeu que a produção de alimentos é um processo complexo, que afeta muitos aspectos da vida das pessoas, como o ambiente em que elas vivem, sua saúde, sua consciência ética, entre outros. O velho paradigma “Produzir Alimento Abundante e Barato” não é aceito por grande parte da sociedade. Além disso, a velha política de “Produzir Muito e Barato” tem sido ruim para os produtores. Os lucros são temporários porque a competição reduz os preços e a margem tornase muito pequena, inviabilizando vários empreendimentos. O modelo de produção usado atualmente na aqüicultura não atende aos anseios da sociedade e dos produtores e aos princípios da sustentabilidade. Portanto, mudanças devem ser implementadas. O novo desafio é o desenvolvimento de sistemas inovadores, economicamente, ambientalmente e socialmente balanceados. Sistemas que otimizem a eficiência de produção, a geração e a distribuição de renda e mantenham a integridade dos ecossistemas costeiros e interiores. Devemos desenvolver sistemas verdadeiramente sustentáveis. Portanto, novos paradigmas devem ser introduzidos.

Alguns novos paradigmas para serem explorados em programas Pesquisa & Desenvolvimento e no planejamento da aqüicultura são sugeridos abaixo:

1. Sistemas multiespaciais e multitróficos ao invés de sistemas de monocultivo intensivamente arraçoados; 2. Uso dos subprodutos ao invés de descartá-los; 3. Sistemas que usam muita mão-de-obra ao invés de sistemas automatizados;

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4. Preocupação com o bem estar animal ao invés de simples aumento na produtividade; 5. Aqua-turismo como fonte de renda complementar; 6. Aqüicultura Ecológica como estratégia de marketing.

O primeiro é o mais importante e precisa ser cuidadosamente analisado. A maioria dos sistemas de aqüicultura no ocidente é baseada nos sistemas de monocultivo intensivamente arraçoados. Esses sistemas são ecologicamente ineficientes porque menos de 20% do material fornecido na dieta é convertido em biomassa da espécie alvo. Isso passa despercebido porque geralmente se calcula apenas a conversão alimentar aparente. Enquanto a dieta comercial fornecida contém cerca de 90% de matéria seca, os organismos produzidos contém apenas 20-25%. Portanto, para uma conversão alimentar de 1,6:1, tem-se na verdade cerca de 7:1 de conversão real. Mais de 80% de toda dieta fornecida aos animais cultivados, que geralmente é o maior custo de produção, é transformada em poluição ou incorporada à biota do viveiro. Portanto, isso é um grande desperdício de recursos ambientais e de dinheiro. Este fato leva a dieta a ser o principal custo de produção na maioria dos monocultivos. Não será possível reduzir significativamente esse custo enquanto “jogarmos no lixo” a maior parte da dieta.

Um grande esforço de pesquisa tem sido dirigido para estudos de nutrição e genética de organismos aquáticos, visando melhorar a eficiência das dietas comerciais. No entanto, o potencial para redução da conversão alimentar com melhoramento genético e com o conhecimento das necessidades nutricionais dos organismos é pequeno e os resultados são muito demorados e caros. Por outro lado, a inclusão de uma nova espécie no cultivo, que aproveite os resíduos alimentares da espécie principal leva a uma dramática redução na conversão alimentar real em biomassa produzida (somando as duas espécies) por si só. Portanto, os sistemas multitróficos precisam receber mais atenção dos pesquisadores. Um sistema multitrófico usado no Brasil com sucesso há longo tempo é o policultivo de carpas em integração com suínos no Alto Vale do Itajaí, SC (Figura 1). O sistema de monocultivo intensivamente arraçoado é claramente nãosustentável, mas continua sendo a base das pesquisas e da produção aquícola no ocidente. Isto porque geralmente apenas produtividade, ganho de peso e sobrevivência do organismo cultivado são considerados na análise de resultados dos projetos de Pesquisa & Desenvolvimento. Portanto, é urgente e necessário o estabelecimento de outros indicadores para medir a eficiência dos sistemas de produção.

Avaliando a sustentabilidade

A grande dificuldade para avaliar a sustentabilidade é o desafio de explorar e analisar um sistema de forma holística. É necessário contemplar todas as dimensões e medidas de variáveis de natureza muito diferentes devem ser comparáveis. Por outro lado, o estabelecimento de ferramentas que permitam analisar diferentes sistemas de forma comparativa são essenciais para a tomada de decisões em direção a um mundo viável. Assim, alguns índices e indicadores foram propostos para avaliar a sustentabilidade de vários modos de produção e setores da economia (Bellen 2007). Na aqüicultura, propostas para avaliar a sustentabilidade

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ambiental são apresentadas por Pullin et al. (2007) e Boyd et al. (2007). Arana (1999) apresenta uma abordagem interessante para o estudo da sustentabilidade social. No entanto, não há nenhum consenso entre os pesquisadores e gestores públicos nacionais e internacionais. Recentemente (2005) a União Européia deu um grande passo ao estabelecer um conjunto de indicadores da sustentabilidade da aqüicultura européia com o projeto “Multi-stakeholder platform for sustainable aquaculture in Europe”. O assunto é muito novo e trabalhos de avaliação da sustentabilidade de empreendimentos ou de processos ligados à aqüicultura são extremamente raros. Abaixo, apresentamos uma posposta de medidas da sustentabilidade que podem ser aplicados na aqüicultura brasileira.

Dimensões, indicadores e índices de sustentabilidade

Aqui serão consideradas três dimensões: econômica, ambiental e social. Para cada uma delas serão definidos os elementos-chave a serem avaliados. Para cada um será definido um indicador (ou mais de um), que são aspectos mensuráveis e representativos de cada elemento usado para a avaliação. Eles simplificam fenômenos mais complexos e resumem as características de um sistema em um valor numérico.

Os indicadores de cada dimensão serão combinados para originar um subíndice. Os três serão combinados para originar um único índice geral de sustentabilidade. Para combinar indicadores é necessário converter todos para uma mesma escala. Propomos o uso de uma escala de performance, com intervalos entre padrões pré-definidos:

• insustentável (0-20); • baixa sustentabilidade (20-40);

• média sustentabilidade (40-60);

• potencialmente sustentável (60-80);

Cada intervalo representa valores atingíveis e desejáveis de cada indicador, definidos com base em dados técnicos específicos para cada área, derivados de pesquisa com base científica. Os indicadores serão convertidos em valores dentro dessa escala de performance por interpolação. Um valor péssimo receberia o valor zero e um valor excelente, mas atingível receberia o valor 100. A seguir, divide-se a escala em partes iguais ou diferentes, conforme a natureza do indicador. Uma performance pior que o menor valor no inicio da escala receberá o valor zero e uma performance melhor que o maior valor receberá 100.

Na composição dos índices, os indicadores poderão ser ponderados ou não.

Mas as três dimensões terão o mesmo peso na composição do índice final. Este índice final pode ser representado em um gráfico tridimensional com três eixos, um para cada dimensão, de modo que se pode identificar a contribuição de cada uma e estabelecerem-se volumes equivalentes a cada faixa acima citada. Assim, se uma das dimensões tiver baixa sustentabilidade não será possível atingir uma área sustentável mesmo que a média dos índices seja satisfatório.

Indicadores e índices poderão ser usados para avaliar diferentes tratamentos em um experimento, ou comparativamente dois ou mais projetos a serem implantados em uma região ou dois sistemas de produção de organismos aquáticos.

Valenti, W. C. 2008. A aqüicultura Brasileira é sustentável? Palestra apresentada durante o IV Seminário Internacional de Aqüicultura, Maricultura e Pesca, Aquafair 2008, Florianópolis, 13-15 de maio de 2008. p. 1-1 (w.avesui.com/anais).

Para avaliar tratamentos em um experimento, os indicadores podem ser suficientes, já que a comparação será feita entre eles. Assim, evita a definição do que é muito ou pouco sustentável, que pode ser uma tarefa complexa. Basta então dizer “T1 é mais sustentável que..” ou “T1 é menos sustentável que...”

1. Indicadores de sustentabilidade econômica

Devem-se usar indicadores que mostrem que os recursos financeiros são usados com a máxima eficiência e que o projeto é capaz de gerar renda suficiente para manter o produtor na atividade.

• Receita Líquida: corresponde ao Lucro somado ao custo de oportunidade (o custo de oportunidade inclui: remuneração do proprietário, juros sobre capital fixo, circulante e remuneração da terra). Se ela for negativa o projeto não tem sustentabilidade econômica. Se ela for positiva é um indício que o projeto pode ser sustentável. Mas isso não é suficiente. Ela deve garantir a permanência do proprietário na atividade, tirando dela o seu sustento ou parte dele. Somando o lucro + custos de oportunidade deve-se obter um valor suficiente para dar ao proprietário e sua família um padrão de vida aceitável na região na qual o empreendimento está instalado.

• Proporção do capital investido que foi gerado no próprio setor: a sustentabilidade de cada setor da aqüicultura (ex. tilapicultura, carcinicultura etc) pode ser avaliada pela proporção do capital investido que foi gerado no próprio setor. Setores que crescem com capital gerado em outros setores da economia ou com subsídios governamentais não são sustentáveis. Esta análise deve ser feita para a própria aqüicultura brasileira como um todo.

• Tamanho mínimo do empreendimento: o tamanho mínimo do empreendimento que garanta rentabilidade para a sobrevivência de uma família com boa qualidade de vida. Pode-se tomar como base uma família de quatro pessoas. Empreendimentos menores seriam mais sustentáveis.

• Renda líquida/investimento inicial: empreendimentos com investimento inicial menor e que gerem a mesma renda líquida seriam mais sustentáveis, pois correspondem a um uso mais adequado do recurso capital.

• Indicadores de viabilidade econômica tradicionais: Taxa Interna de Retorno (TIR),

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