Lancamento Tributario, Provas de Sistemas de Informação

Baixe Lancamento Tributario e outras Provas em PDF para Sistemas de Informação, somente na Docsity! declaratória dúbli constitutiva dice o ato documental de cobrança do tributo declara a obrigação tributária e natureza jurídica gar constituindo o crédito tributário constitui o crédito tributário . . EM iiiaai surge com fator gerador in concreto ex tunc declarando a obrigação tributária retroage para declarar a existência da obrigação tributária | efeitos surgida com a ocorrência do fato gerador Lançamento Tributário procedimento administrativo tendente a obrigatória nado privativa de autoridade administrativa (CTN 142) verificar a ocorrência do fato gerador in concreto formalização e constituição do crédito tributário também pode ser no determinar o que deve ser tributado constribuição social referente ao salário cujo pagamento foi determinado em decisão À competência finalidades calcular o montante do tributo devidc irabalhista - - STF + STJ identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, O tributo correspondente não foi pago declaração de débito do sujeito passivo em que J propor a aplicação de penalidade cabível importando em confissão de dívida de débito tributário