Sujeitos de direitos humanos

Sujeitos de direitos humanos

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Educação em Direitos Humanos: fundamentos teórico-metodológicos

4 - Sujeito de direitos humanos: questões abertas e em construção

Paulo César Carbonari

Sujeito de direitos humanos é uma questão aberta e que pode ser abordada com diversos olhares. Este ensaio se concentra na perspectiva ético-filosófica, auxiliada por complementações de outros saberes. Faz a apresentação de temas com os quais nossa militância em direitos humanos se depara cotidianamente e que nossa reflexão filosófica procura sistematizar. O itinerário parte da apresentação de traços da problemática da crise do sujeito; segue com a construção de certa noção de sujeito de direitos e; conclui indicando as conseqüências dos dois primeiros momentos para a educação em direitos humanos. Espera-se indicar questões fundamentais, sem a pretensão de serem únicas. Por isso, o texto não se encerra em si mesmo, abre-se ao debate como construção.

Problemática: a crise do sujeito

A noção de sujeito construída sobre a base da idéia de indivíduo, herança da modernidade, está em crise. A crise não significa que sujeito é um tema que deixou de ter sentido ou que está interditado. A crise é produtiva, pois aponta para a possibilidade de superação de abstrações contidas nesta noção e aponta para a possibilidade de construção de uma nova subjetividade. Compreender a crise do sujeito à luz dos direitos humanos é o intento deste ensaio que procura circunscrever esta problemática que se apresenta como perplexidade,1 como geradora de reflexão, transitiva. A indicação da problemática será dividida em dois momentos: no primeiro,

1 Perplexidade é, como nos informa a semântica, aquele estado no qual está-se atônito, espantado, confuso, irresoluto. A etimologia mostra que o radical da palavra está no verbo latino plicare, que significa dobrar, tendo como prefixo per, através de. Com estes auxílios, podemos dizer que a perplexidade é o estado à espreita de explicação, de resolução. É aberto ao posicionamento tanto intelectual quanto prático: sem perplexidade, sem ficar atônito, sem se espantar com a vitimização, o caminho é a amnésia, a indiferença, a interdição dos sujeitos, a morte dos direitos, a banalização da violência, a inviabilização da ética, o descompromisso político.

Educação em Direitos Humanos: fundamentos teórico-metodológicos apresenta-se o tema da vitimização,2 da violação dos direitos, como experiência histórica inviabilizadora do sujeito de direitos; no segundo, serão apresentados aspectos ético-filosóficos que oferecem subsídios para sua compreensão.

A violação dos direitos humanos produz vítimas. Vítimas são aquelas pessoas humanas que sofrem qualquer tipo de apequenamento ou de negação de seu ser humano, de seu ser ético. Em termos éticofilosóficos, vítima é aquele ser que está numa situação na qual é inviabilizada a possibilidade de produção e reprodução de sua vida material, de sua corporeidade, de sua identidade cultural e social, de sua participação política e de sua expressão como pessoa, enfim, da vivência de seu ser sujeito de direitos.3

À luz dos direitos humanos, vítima é um ser de dignidade e direitos cuja realização é negada (no todo ou em parte). É, portanto, agente (ativo) que sofre (passivamente) violação. Nesta perspectiva, compreender a vitimização é mais do que descrever desde fora. É compreender desde a relação de reconhecimento de uma alteridade negada que, como pre-sença distinta, denuncia e não se contenta somente em ser reduzida ao que está posto, ao mesmo. Sem o reconhecimento da dignidade do outro sujeito, vítima, como um ser vivente, um sujeito ético, um sujeito de direitos, toda a abordagem do processo de vitimização poderia redundar, em certo sentido, em paternalismo reprodutor da situação de vitimização.4

Compreender a fundo a problemática do sujeito de direitos é refletir sobre sua inviabilização manifesta na produção de vítimas. Mas a problemática do sujeito tem uma razão de fundo, como veremos em seguida.

A consciência média contemporânea entende a subjetividade como sinônimo de individualidade; de independência do indivíduo frente à tradição e às instituições. É como se fosse possível que um só, por si só, pudesse conhecer as coisas e, dessa forma, fizesse ciência e determinasse as regras práticas, como se as regras da vida em sociedade emergissem exclusivamente da individualidade. A subjetividade qua individualidade erige-se como critério de validação do saber e do agir. Tudo o mais aparece

2 Trabalhamos o tema da vitimização em Carbonari (2006a). 3 Nas palavras de Enrique Dussel: “A vítima é um vivente humano e tem exigências próprias não cumpridas na reprodução da vida no sistema.” (DUSSEL, 1998, p. 371) 4 Para um aprofundamento desta leitura ver, entre outros, DUSSEL, 2001, p. 145-157.

Educação em Direitos Humanos: fundamentos teórico-metodológicos como manipulação, domínio, enfim, impossibilidade, sem sentido. Esta consciência, introjetada como vivência, depara-se com as exigências da sociabilidade e com a cada vez mais ampla urgência de responsabilidade comum pelos atos humanos e suas conseqüências. Em termos de reflexão ético-filosófica, depara-se com as exigências de validade universal das afirmações éticas, numa situação onde a validade parece apenas possível na lógica e na ciência. Estas exigências põem os seres humanos, talvez quixotescamente aos olhos de quem sucumbiu às circunstâncias, em confronto com o “espírito do tempo”.

Quais são as bases racionais que podem ajudar a compreender esse “viver”? A racionalidade comum que marca a situação contemporânea é, em linhas gerais, o cientificismo. Ela leva a admitir sentido apenas nas afirmações cientificamente comprovadas, relegando tudo o mais para a decisão privada, individual, relativa. O cientificismo tem na base o solipsimo metódico5 – herança moderna da filosofia da consciência, centrada na subjetividade como componente metódico fundamental para o estabelecimento do conhecimento. O solipsismo entende o conhecimento como um evento pré-lingüístico, supõe uma ciência unitária e, em última instância, uma linguagem perfeita não tematizável. O resultado é que o conhecimento se limita à descrição explicativa e a linguagem à expressão desse conhecimento. Radicalizando, o limite do que pode ser conhecido é o que pode ser dito com sentido; tudo o mais pode até ser relevante, porém não satisfaz aos critérios de sentido e validade. Em suma, a reflexão éticofilosófica contemporânea6 está marcada pelo contexto: uma era definida pela ciência, que consolida a moderna sociedade industrial planetária e que põe a ética numa situação paradoxal.7

5 Segundo Apel (1994, p. 32), [...] “a concepção objetivista da ciência unitária retrocede a um pressuposto, que o neopositivismo compartilha estranhavelmente com a tradicional Filosofia da Ciência da modernidade, como ponto de partida de uma analítica da linguagem: o pressuposto do solipsismo metódico [...] pressuposto de que, em princípio, ‘um só’ poderia conhecer algo como algo e dessa forma fazer ciência.” 6 Aprofundamos este assunto em Carbonari (2002 e 2006b). 7 Segundo Apel (1994, p. 71-72): “Pois, de um lado, a carência de uma ética universal, isto é, vinculadora para toda a sociedade humana, nunca foi tão premente como em nossa era, que se constitui numa civilização unitária, em função das conseqüências tecnológicas promovidas pela ciência. De outro lado, a tarefa filosófica de uma fundamentação racional de uma ética universal jamais parece ter sido tão complexa, e mesmo sem perspectiva, do que na idade da ciência. Isso porque a idéia de validez intersubjetiva é, nesta era,

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Os resultados da ciência constituem-se em desafio em virtude do risco procedimental que a tecnologia produz sobre a vida humana: as profundas transformações produtivas e das relações de trabalho descartam os seres humanos substituindo-os pela máquina; a degradação ambiental produz efeitos que põem em xeque o presente e o futuro; a possibilidade atômica e nuclear converteu a guerra em ameaça à existência de toda a humanidade; a pobreza crescente e o subdesenvolvimento, junto com endemias e pandemias, atingem os mais vulneráveis e limitam a perspectiva de inclusão. Nestes casos paradigmáticos aparecem explícitos os resultados de uma civilização técnico-científica que se planetarizou, confrontando todos os povos, tradições e culturas a uma problemática comum. Para além de tradições morais específicas e da relatividade das culturas e dos problemas específicos, está-se diante de problemas comuns, problemas para toda a humanidade, que põem uma necessidade prática comum, a de “assumir a responsabilidade solidária pelos efeitos das suas próprias ações em medida planetária.” (APEL, 1994, p. 74).

Estes desafios compelem à responsabilidade solidária e deveriam corresponder à validez intersubjetiva das normas ou, pelo menos, do princípio básico de uma ética da responsabilidade. O que se vê, no entanto, é a predominância de uma moral eficaz na esfera íntima (microesfera) e, quando muito, na esfera da política nacional (mesoesfera), que, de regra, se rege pela razão de Estado para proteger o egoísmo e a identificação grupal. Quando se trata de verificar as normas vigentes no âmbito amplo dos interesses humanos vitais (macroesfera), o que se vê é seu cuidado confiado a relativamente poucos iniciados e experts no assunto. Vige, portanto, uma moral conservadora que, ante a ciência, tem dificuldade de assumir o desafio posto a ela.

A paradoxalidade da situação indica uma aparente impossibilidade de superação, já que a racionalidade dominante é cientificista e pretensamente neutra, acrítica. O paradoxo demonstra, segundo Apel (1994, p. 76 – grifo nosso) que: “Uma ética universal, i.é, intersubjetivamente válida, de responsabilidade solidária, parece [...] ser ao mesmo tempo necessária e impossível.” A superação da paradoxalidade exige o enfrentamento do desafio de justificar a possibilidade da racionalidade prática para além do igualmente prejudicada pela ciência: a saber, pela idéia cientificista da ‘objetividade’ normativamente neutra ou isenta de valoração.”

Educação em Direitos Humanos: fundamentos teórico-metodológicos instrumentalismo da racionalidade estratégica. Enfrentar a questão da possibilidade de uma racionalidade ética da interação social é fundamental para pensar a ética numa época marcada pela racionalidade estratégica (meio-fim).8

Com tudo isso, queremos dizer que a tarefa de justificação da ética e, em conseqüência, da dignidade humana como centralidade dos direitos humanos é desafio aberto e que, para ser assumido, precisa enfrentar certo modelo de racionalidade, construindo-lhe alternativas. Em suma, a situação histórico-teórica, em termos ético-filosóficos, apresenta-se nas seguintes questões problemáticas: a) há uma situação que inviabiliza a ação social como práxis humana fundamental: eficácia técnica e interação mercantilizada impedem a cooperação e ampliam o individualismo possessivo, competitivo e descomprometido, produzem a exclusão e a vitimização, unidimensionalisando a práxis; b) há a necessidade de recomposição das condições filosóficas para a ética: o instrumentalismo da razão e sua conseqüente cientificização inviabilizam o sentido do conhecimento filosófico (e ético) como conhecimento legítimo e em condições de orientar a ação; e c) há que serem estabelecidos parâmetros de efetividade da ação no sentido substantivo: os parâmetros vigentes de efetivação da ação redundam em primazia da vantagem e do interesse individual e se fecham a uma perspectiva de universalidade que tenha em seu núcleo a alteridade.

Postas as questões gerais da problemática, passa-se a apontar aspectos fundamentais, na perspectiva de uma ética, a fim de gerar bases para a compreensão de uma nova subjetividade.

Uma nova ética exige propor-se a superar posições e posturas que não tomam em consideração as vítimas. O que significa dizer que uma nova ética, uma nova racionalidade ética, haverá de dar conta de enfrentar

8 Para Apel (1986, p. 93 – tradução nossa): [...] “não somente a racionalidade teleológicoestratégica do equilíbrio de interesses, senão também – como limitação básica da busca puramente estratégica de interesses competitivos – o princípio formal da racionalidade discursiva comunicativo-consensual tem sobrevivido ao ‘processo de desencantamento’ weberiano. Isto se mostra no fato de que, numa democracia liberal e em âmbito internacional ou intercultural não é o relativismo normativo senão somente uma norma básica universalmente válida da fundamentação consensual-normativa das normas a que pode possibilitar a convivência das pessoas ou de povos e culturas com diferentes interesses e tradições valorativas do mundo vital. Justamente o reconhecimento intersubjetivo do princípio da racionalidade discursiva como meta-norma é a condição de possibilidade do tantas vezes invocado pluralismo valorativo do mundo moderno.”

Educação em Direitos Humanos: fundamentos teórico-metodológicos as problemáticas apontadas que, a rigor, interditam a consideração das vítimas como conteúdo ético. Uma ética capaz de tal posicionamento há que ter em seu núcleo a alteridade, o que significa compreender o humano e sua ação substantivamente como relação.9

Vítimas exigem diferenciação – como base de superação da indiferença.

A indiferença é marca de um tempo que já não tem espaço para o outro; de um sem-tempo do outro, cheio do mesmo. A diferença é marco de uma compreensão plural do humano e de sua realização. Ser é ser diferente, ser diferente é não-ser o mesmo. A mesmice preenche; a alteridade abre(-se). Como somente se pode construir e se construir na abertura, é a alteridade que abriga o humano como construção do ser humano, mais humano. Relação é presença, é reconhecimento, que é construção. O outro é que põe o eu, de tal sorte que a subjetividade é, antes, intersubjetividade. A consciência, como presença crítica, é vida que vive e ajuda a viver. Relações que não alimentam o reconhecimento dos distintos em comunhão são não-relações, pseudo-relações, ajuntamento, “amnésia antropológica”. Daí que, mais do que uma disposição do eu, a relação é efetivação do encontro de alteridades. O fazer-se é temporal e incerto. É lembrança e esquecimento. A urgência insiste em tornar fugazes todas as lembranças e a tornar certo somente o aqui e agora. A permanência incita à memória, que faz as certezas se tornarem frágeis. Urgência e permanência dizem um pouco das marcas do tempo no fazer-se humano como reconhecimento. A memória é a abertura permanente para o sentido que se faz história, que é histórico. O sentido é o núcleo do humano como construção no tempo, do tempo e para o tempo. É a memória que preserva o sentido do e no momento; do e no processo. Momento e processo constituem o sentido do humano e o humano com sentido.

Incomodar-se e incomodar, eis as idéias-chave que contrastam com a indiferença. A alteridade desinstala: é presença incômoda. Acomodar(- se) é admitir que o mesmo, cheio de sentido, já não precisa do outro; é dispor-se a não sair do próprio lugar. O lugar do mesmo é o sem-lugar da alteridade. O acomodar-se é o sentir-se satisfeito. Ora, humanos satisfeitos são (não-)humanos que atingiram o limite e esgotaram as possibilidades; que se pretendem plenos e certos, definitivamente. Daí que, ser humano, humanizar-se e humanizar é diferenciar-se, ser outro, abrir-se à alteridade.

9 Para uma reflexão inspiradora ver Souza (2004) e Bartolomé Ruiz (2006).

Educação em Direitos Humanos: fundamentos teórico-metodológicos

A indiferença é a morte do humano e da humanidade que há na gente. Se não se nasce pronto, também a vida, por si, não apronta. Viver é, acima de tudo, busca permanente e encontro com os outros, com o humano que se faz reconhecimento.

Todavia, em geral a ética se propõe a dar conta das condições universais da ação. Querer tomar em conta as vítimas pode parecer particularismo – para alguns, até privilégio, paternalismo ou uma versão racional do “amor ao próximo”. Ora, propor condições universais da ação não significa necessariamente deixar de levar em conta a singularidade, a diversidade, a contingência, a falibilidade, ou mesmo a necessidade de correção da ação. Ademais, propor condições universais não significa encerrar-se apenas na formalidade que torna a norma necessária, bem formulada e bem fundamentada, e capaz de orientação da ação, abrindo mão de suas implicações e conseqüências no sentido da realização da justiça. Em outro diapasão, a reflexão ética que pretenda preservar sua perspectiva de estabelecimento das condições universais da ação haverá de ter em conta exatamente estes conteúdos consistentes e relevantes da própria ação como subsídio para compreender e propor alternativas de superação da crise da subjetividade e a indicação de possibilidades novas para sua efetivação. Uma reflexão ético-filosófica conseqüente terá que ter em conta aspectos materiais, formais e de factibilidade da ação.10

O aspecto material diz respeito ao reconhecimento da alteridade como conteúdo substantivo da ética. A alteridade é corporeidade concreta, excluída e vitimizada pelo status quo. É o outro que resiste a ser reduzido ao mesmo (do sistema). Como alteridade, na negatividade da situação em que se encontra, revela-se novidade. A vida humana de cada pessoa, de cada sujeito, ser ético – inclusive das vítimas –, é a realidade fundante do agir. A realidade (ou inviabilização real) da vida humana é condição universal de possibilidade do agir. O agir implica, portanto, providenciar condições de realização (produção e reprodução) da vida humana de todos os humanos.

O aspecto formal da ética parte do reconhecimento da alteridade como mediação para o estabelecimento da validade das normas éticas. Os

10 Para aprofundamento do assunto ver, de modo especial, Dussel (1998), a quem seguiremos nos próximos parágrafos deste item. Tratamos destes aspectos em Carbonari (2006a).

Educação em Direitos Humanos: fundamentos teórico-metodológicos humanos constroem sua racionalidade na interação lingüística – que pode ser dialógica – como busca de consensos argumentativamente fundados. O estabelecimento da validade universal das normas éticas – como acordo intersubjetivo – tem na argumentação um intransponível.1 A validade formal da norma, todavia, não é um mero procedimento racional, está mediada pelo aspecto material, visto que, em última instância, trata-se de construir condições de validade da norma ética para que a vida concreta de todos seja realizada.12

O aspecto da factibilidade da ética toma em conta as exigências já contidas nos dois anteriores no sentido da realização. Há que se ter em conta que, em geral, a realização é marcada pela racionalidade instrumental estratégica e suas exigências de eficiência e eficácia. Pensar a realização é ter em conta a dimensão estratégica da razão e buscar caminhos para seu enfrentamento em sentido processual – mais do que procedimental. Trata-se de encontrar caminhos históricos, sociais, políticos, econômicos e culturais capazes de viabilizar a simetria e a participação – exigidas pelo aspecto formal da argumentação – e a produção, reprodução e desenvolvimento da vida em geral e de todos e de cada um dos sujeitos éticos – exigida pelo aspecto material. Entra em questão, portanto, a (co-) responsabilidade solidária pelas conseqüências da ação e, neste sentido, emerge como conteúdo fundamental a tarefa negativa de não fazer novas vítimas e a tarefa positiva de abrir espaço para a superação das vitimizações e a proposição de alternativas alterativas que emergem das

1 Segundo Apel (1986, p. 149): “Quem argumenta reconhece implicitamente todas as possíveis pretensões de todos os membros da comunidade de comunicação, que podem ser justificadas por argumentos racionais (caso contrário, a pretensão da argumentação se autolimitaria tematicamente). Ao mesmo tempo ele (o argumentante) se obriga a justificar por argumentos todas as pretensões pessoais referentes a outras pessoas.” Em outro texto, Apel (1990, p. 31 – tradução nossa) formula da seguinte maneira a norma ética básica: “Age somente segundo aquela máxima que te ponha em condições de tomar parte na fundamentação discursiva daquelas normas cujas conseqüências para todos os afetados estejam aptas a atingir consenso e de decidir, sozinho ou em colaboração com os outros, segundo o espírito dos possíveis resultados do discurso prático ideal.” 12 Concorda-se com Enrique Dussel (1998, p. 214-215) quando diz que: “Trata-sede uma norma universal para ‘aplicar’ o conteúdo (com verdade prática ou como mediação para a produção, reprodução e desenvolvimento da vida humana de cada sujeito ético) do enunciado normativo. O mero critério de validade intersubjetivo formal é elevado a exigência de princípio moral de ‘aplicação.”

Educação em Direitos Humanos: fundamentos teórico-metodológicos próprias vítimas que se compreendem como sujeitos éticos.13 Exige, em conseqüência, o compromisso ético com a construção de novas bases de interação social, dotando-as de condições éticas de promoção da igualdade e da participação efetivas.

Uma certa compreensão de sujeito de direitos

Na esteira do que problematizamos no primeiro ponto, passamos a tecer considerações sobre uma certa compreensão do sujeito. O sujeito de direitos não é uma abstração formal. É uma construção relacional; é intersubjetividade que se constrói na presença do outro e tendo a alteridade como presença. A alteridade tem na diferença, na pluralidade, na participação, no reconhecimento seu conteúdo e sua forma. O compromisso com o mundo como contexto de relações é, portanto, marca fundamental da subjetividade que se faz, fazendo-se, com os outros, no mundo, com o mundo. Diferente das coisas, com as quais se pode ser indiferente, a relação entre sujeitos têm a diferença como marca constitutiva e que se traduz em diversidade e pluralidade, elementos que não adjetivam a relação, mas que se constituem em substantividade mobilizadora e formatadora do ser sujeito, do ser sujeito de direitos.

Os direitos, assim como o sujeito de direitos, não nascem desde fora da relação; nascem do âmago do ser com os outros. Nascem do chão duro das interações conflituosas que marcam a convivência. Mais do que para regular, servem para gerar possibilidades emancipatórias. Os standards e parâmetros consolidados em normativas legais, sejam elas nacionais ou internacionais, neste sentido, não esgotam o conteúdo e o processo de afirmação de direitos. São expressão das sínteses históricas possíveis dentro das correlações dadas em contextos territoriais e temporais. Assim que, o sujeito de que estamos falando não é somente o sujeito do Direito. Os sujeitos e os direitos são bem mais amplos do que o Direito. Mais do que isso, exigem refazer criticamente o próprio Direito. Isso não significa confundir os direitos e muito menos restringi-los ao âmbito da vida moral como forma de escapar do estreito espaço normativo do Direito, levando-

13 Seguindo Dussel (1998), trata-se de produzir transformações da situação, nos mais diversos aspectos da vida. Seguindo Apel (1990), parece que a realização fica restrita a necessária preservação das condições reais (da comunidade real) como evolução num longo processo aproximativo.

Educação em Direitos Humanos: fundamentos teórico-metodológicos os para outro espaço, ainda normativo, o moral. Trata-se de compreender que, acima das regulações normativas de qualquer tipo estão as condições de qualquer regulação; está a razão de haver regulação: os sujeitos livres e autônomos, base da noção de emancipação.

A emancipação de que falamos é construída menos como obra de um sujeito puro, que se entende maior, por sua própria, genuína, genial e exclusiva capacidade de ser mais; por sua idiossincrasia e sobre-potência individual, como quiseram nos fazer crer iluminismos de diversos matizes. Ser livre e autônomo, dessa forma, é muito mais do que respeitar a “cerca” da liberdade dos outros – no sentido de que “minha liberdade vai até onde inicia a do outro” –, reduzindo a liberdade a uma espécie de propriedade privada e privatista. Trata-se de compreender a liberdade e a autonomia como processo de constituir-se com os outros, desde os outros, para si e para os outros. A liberdade, dessa forma, é construção substantiva da subjetividade aberta e relacional. Não se confunde, restritivamente, com a acumulação de coisas ou sua fruição consumista. A liberdade e a autonomia se constituem na relação, na presença e na fruição gratuita do estar com, do encontro com, todos e para todos.

Sujeitos estão inseridos em processos diversos e complexos; estão inseridas em uma cultura – no sentido geral de forma de vida – que pode ser facilitadora (ou impedidora) da afirmação da subjetividade. Ou seja, sujeitos estão no tempo e no território – e nas disputas (divergências e convergências) que fazem neles como caminhos de afirmação de identidades e de reconhecimentos.

A compreensão indicada remete à percepção de que a construção dos sujeitos dá-se na tensão entre liberdade e igualdade. A primeira afirmase como possibilidade de não haver apenas uma única opção, quando são possíveis opções diferentes e diferentes opções, o que demanda que as respostas sejam universais, mas ajustadas às diferenças. A segunda afirmase como possibilidade de não haver diferenças, limitando a possibilidade de opções e condicionando as opções à possibilidade de garantir a todos e a cada um o que precisa para ser, o que demanda que as respostas sejam justas. As alternativas aparentemente excludentes, se retro-alimentam quando clivadas pela diversidade e pela pluralidade – e pela ausência de indiferença. Isto porque abrem à possibilidade de considerar como legítimas apenas as diferentes opções e as opções diferentes quando justas, por um

Educação em Direitos Humanos: fundamentos teórico-metodológicos lado; e de ter como legítimas aquelas condicionalidades que não suprimem as diversidades, por outro. Ou seja, a tensão é aberta e não se resolve no cálculo das necessidades e muito menos no cálculo dos interesses. Tanto necessidades quanto interesses permanecem em tensão produtiva.

Avançando na reflexão, note-se que, em termos esquemáticos, a cultura se configura em institucionalidades sócio-históricas (estruturas, processos e relações) e também em singularidades subjetivas (agentes). Ou seja, traduz-se em processos coletivos e exteriores instituídos e também em atitudes e posturas. Dessa forma, resulta que a configuração do sujeito de direitos exige repensar as institucionalidades disponíveis e também ser uma crítica profunda aos subjetivismos individualistas e solipsistas. As primeiras, por serem, em geral, privatistas, burocratizadas e voltadas para satisfazer interesses nem sempre universalizáveis; os segundos, por reduzirem os sujeitos a indivíduos auto-suficientes (como se isto fosse sinônimo de autonomia).

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