A escravidão no brasil

A escravidão no brasil

(Parte 1 de 5)

Dr. Agostinho Marques Perdigão Malheiros

PARTE 2ª ÍNDIOS eBooksBrasil

A Escravidão no Brasil - Vol. I (1867) Agostinho Marques Perdigão Malheiros (1824 - 1881)

Fonte digital

Digitalização de edição em papel de 1867

Rio de Janeiro - Typografia Nacional - Rua da Guarda Velha 1867

Transcrição para eBook eBooksBrasil

© 2008 Agostinho Marques Perdigão Malheiros

Nota do Editor

Francisco de Paula Ferreira de Rezende, primo do

Autor, nos dá este testemunho dos sentimentos abolicionistas de Perdigão Malheiros:

“(..) legítimo branco, neto de fazendeiros e ele mesmo senhor de escravos, não duvidou, no entanto, em um tempo em que falar em abolição era mais que um crime e era quase um sacrilégio, de escrever um livro que ele muito bem sabia não havia de ter compradores; e isto unicamente para convencer a quem não queria ser convencido, que a escravidão era a maior de todas as iniqüidades, fosse qual fosse o ponto de vista debaixo do qual se a pudesse considerar.

E como (..) era preciso que ninguém pudesse duvidar da sua própria sinceridade, ele que não dispunha de uma muito grande fortuna, libertou a todos os seus escravos.”

O livro mencionado é o “A Escravidão no Brasil (Ensaio

Histório-Jurídico-Social)”, em 3 volumes, editados pela Tipografia Nacional, o primeiro deles em 1866, ano em que Perdigão Malheiros terminava sua gestão à testa do Instituto dos Advogados do Brasil.

É o 2.° volume (Índios), de 1867, que ora coloco nas estantes virtuais eBooksBrasil. E o escolhi porque Perdigão

Malheiros tem muito a nos dizer hoje, como o tinha quando o escreveu, sobre questões sobre as quais ainda não encontramos a solução e com as quais continuamos a nos debater.

Espero que o eventual leitor entenda que, originado de uma fonte em cola e papel de 1867, em muitos pontos esvanecida pelo tempo, a fidelidade ao original pode deixar muito a desejar. Mas lhe asseguro que estará lendo exatamente como li, com a ajuda, nos trechos mais esmaecidos, de lupa para poder, na medida do possível, precisar datas, distinguindo os 3 dos 5, os 9 dos 0; tentando atualizar, no melhor do meu possível, para o português hoje corrente, para benefício das novas gerações.

No futuro, talvez, os “órgãos competentes”, providos de mais recursos do que os meus, possam fazer circular uma edição digital mais fidedigna. Até lá, o leitor e eu teremos que nos contentar com o que foi possível.

Boa leitura!

Dr. Agostinho Marques Perdigão Malheiros

PARTE 2.ª

RIO DE JANEIRO. TYPOGRAPHIA NACIONAL, RUA DA GUARDA VELHA. _ 1867

Parte I. — Título Único. — Escravidão dos índios.— Extinção da mesma. — Catequese e civilização.

Cap. I. — Os índios ao tempo da descoberta do Brasil. — Generalidades

Cap. I. — Expedições. — Primeiras relações com os naturais. — Introdução da escravidão dos índios. — Seu desenvolvimento. — Determinações a respeito. — Colonização. — Regime colonial

Cap. I. — Colonização; regime colonial (continuação). — Catequese — Os Jesuítas — Padres Manoel da Nóbrega, José de Anchieta — Missões de índios. — Guerras dos mesmos. — Novas providências sobre o seu cativeiro

Cap. IV. — Leis de escravidão dos índios. — Jesuítas, e colonos. — Leis de liberdade dos gentios. — Novas leis de escravidão. — Caçadas de índios. — Os Paulistas

Cap. V. — Bula do Papa Urbano VIII a favor dos índios. — Oposição do povo. — Expulsão de Jesuítas. — Administração de índios. — Padre Antônio Vieira. — Aldeias. — Entradas nos sertões para descer gentios. — Nova expulsão de Jesuítas. — Novas leis sobre índios e Jesuítas. — Guerra aos índios; destruição de tribos

Cap. VI. — Leis sobre liberdade dos índios. — Missões Jesuíticas. — Regimento das missões. — Novas leis de escravidão. — Descimento de índios. — Guerras dos mesmos. — Novas providências.

Cap. VII — Bula de Benedito XIV a favor dos índios. — Novas providências sobre os mesmos. — Guerra das Missões no Rio da Prata. — Oposição no Amazonas. — Os Jesuítas. — Leis de liberdade absoluta dos índios. — Nova forma do seu governo temporal. — Diretório para o Maranhão e Pará. — Expulsão dos Jesuítas. — Decadência das aldeias; dispersão dos índios. — Abolição do Diretório. — Novas providências

Cap. VIII. — Restauração do sistema do terror contra os índios. — Guerra aos mesmos. — Bandeiras. — Novas providências para a sua catequese e civilização. — Sistema misto

Cap. IX. — Direito novo. — Abolição completa e definitiva do cativeiro e servidão dos índios. — Proteção e favores. — Sistema atual. — Futuro dos índios ante a civilização. — Conclusão.

Notas

Nesta 2ª Parte do presente Ensaio vai sucintamente historiada a escravidão dos índios até sua completa e definitiva abolição. Comprende-se que não era possível deixar de entrar no plano desse trabalho semelhante assunto, de cuja importância se fará idéia aproximada com a leitura desta 2.ª Parte.

Mo era possível, também, prescindir de historiar ligeiramente a catequese e civilização dos índios.

E como esta se prendia e prende imediatamente à colonização, e civilização do Brasil, foi alargado um pouco o quadro, dando-se igualmente notícia muito abreviada da povoação, desenvolvimento e progresso do país.

Intimamente ligada, identificada com a dos índios é a história dos Jesuítas. Era absolutamente indispensável acompanhá-los a par e passo com os índios, desde que pisaram em a terra do Santa-Cruz até que foram expulsos.

Por último, havendo ao trabalho uma parte social, são aventadas algumas idéias sobre a catequese e civilização dos indígenas.

Eis em poucas palavras o plano desta 2ª Parte, e os motivos do mesmo plano.

Cumpre-me, porém, declarar alto e bom som que não tenho a vaidosa pretenção de haver escrito obra completa; muito longe disso, apenas um ensaio: outros o farão.

Também não tenho a louca aspiração de instruir pessoa alguma, nem de ver abraçadas algumas de minhas idéias; sobretudo em um país tão rico de elevadas inteligências, de sábios, e de ilustrações:— não é para esses que eu escrevo, que nos meus escritos nada têm que aprender.

Estes meus trabalhos são apenas um protesto que do fundo do meu gabinete e na minha obscuridade desejo fazer a bem de nossa civilização atual, das idéias e sentimentos do povo Brasileiro. A liberdade dos índios é desde 1831 garantida pelas leis do um modo permanente e inconcuso; foi a vitória das idéias liberais, da civilização e humanidade. Resta somente a dos Africanos e seus descendentes, que ainda gemem nos grilhões do cativeiro. Mas tudo se dispõe para esse outro grande triunfo, porque está na consciência de todos a justiça, a conveniência, a necessidade da sua abolição: apenas se diverge quanto ao modo e tempo.

Com o auxílio de Deus (pois que dos homens o não tenho), espero publicar breve a 3.ª Parte deste Ensaio, onde exporei algumas idéias, concorrendo assim com a minha boa vontade em bem da pátria, digna do mais brilhante e venturoso futuro.

Rio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 1867 O Autor.

Tendo por fim especial nesta segunda parte do presente opúsculo historiar sucintamente a escravidão dos Indígenas até que foi definitiva e realmente extinta, e conseqüentemente tratar também da catequese e civilização dos mesmos não só no ponto de vista histórico mas igualmente no social, pede a boa ordem que alguma notícia se dê dos índios do Brasil ao tempo em que teve lugar a sua descoberta.

Não investigaremos — quando, como, e por quem foi povoado o Brasil antes dela—; são questões, é verdade, de interesse histórico, e principalmente científico(1), mas alheias ao objeto que nos propomos(2).

Pela mesma razão não nos demoraremos com a classificação dos povos que ocupavam então o território que constitui hoje o Império Brasileiro(3).

Pretendem alguns que existiu um tronco comum, d’onde provieram as diversas nações e tribos, concorrendo não pouco para corroborar tal opinião a existência de uma denominada língua geral Guarani ou Tupi, e certa comunhão de tradições, de usos e costumes, e de idéias. Outros, porém, concluem que não há classificação possível(4).

O certo e averiguado é que, ao tempo em que Pedro

Álvares Cabral tocou em terra Americana, e engastou na coroa do Rei de Portugal D. Manoel, o Afortunado mais esse precioso diamante, que depois se chamou Brasil, era o país habitado por tribos diversas de índios, que, embora alguns indícios demonstrassem de certa comunhão talvez outr’ora existente de nacionalidade ou de raça, todavia se distinguiam perfeitamente umas das outras pelas suas qualidades físicas, por sua língua, usos e costumes, carácter, índole, e outros elementos(5). Das relações dos primeiros descobridores, dos primeiros povoadores, dos historiógrafos mais antigos das cousas do Brasil, dos Jesuítas e outros, em máxima parte confirmadas pelos estudos posteriores e até contemporâneos, assim como por ilustrados viajantes que têm percorrido diversas partes do Império, alguma cousa se pode dar como exato em relação aos usos e costumes da generalidade dessas tribos, seu estado social, sua indústria, suas habilitações para as ciências e artes, sua disposição enfim para a civilização européia(6).

Entre eles era admitido o casamento como a base da família(7). Em regra dependia do consentimento paterno; mas, recusado este, às vezes era a mulher havida à força. As núpcias eram celebradas com certos ceremoniais, embora afetados da rudimental civilização em que então se achavam; o festim transformava-se em verdadeira bacanal. Das próprias prisioneiras, que reduziam à escravidão, não poucas vezes faziam suas eoncubinas e mulheres. A poligamia era tolerada, conforme os baveres e forças do varão; mas sempre distinguiam uma como a predileta, e verdadeira esposa. O adultério da mulher, porém, era tido em horror, e punido, às vezes, com a morte. A autoridade marital era reconhecida e sancionada, ao ponto exagerado de tratarem, embora não de modo geral, as mulheres antes como escravas, do que como verdadeiras consortes na vida comum que levavam(8).

Sobre os filhos era reconhecido o pátrio poder conquanto se abstivessem de correções corporais(9).

O estado social era imperfeitíssimo, vivendo os índios por grupos mais ou menos numerosos, em aldeias ou tabas, quase sempre em perfeita promiscuidade de homens, mulheres e crianças. Reconheciam, porém, a autoridade de um chefe que denominavam morubixaba; com quanto em negócios de maior monta e gravidade tomasse toda a tribo parte nas deliberações. O comunismo excluía questões de propriedade; o roubo era desconhecido. No sistema penal vingava o do talião(10).

Essas tribos viviam em quase contínuas guerras, não com o fim de se apoderarem do alheio, mas principalmente para se vingarem de alguma afronta ou injúria recebida, e (sobretudo mais tarde) para fazerem prisioneiros. Muitas vezes os ataques tinham por fim especial raptar as mulheres para se proverem de consortes ou concubinas. Os prisioneiros eram reduzidos à escravidão, principalmente as mulheres. Os varões eram, por via de regra, devorados pelos vencedores em festins extraordinários, com formalidades próprias, e regozijo extremo de toda a tribo; a tanto eram arrastados pelo ódio e vingança contra os seus inimigos, e também por uma errada crença religiosa(1).

Simples, frugais, corajosos, generosos mesmo e hospitaleiros eram, em geral, os índios; sentidos apurados, força física notável, destreza em manejar suas armas, e outros dotes estimáveis, em quase todos se notavam(12).

Da sua indústria dão idéia suficiente os artefatos de barro, de palha, de embira, de madeira, de pedra e de outras substâncias, de que se serviam para os seus usos, embora limitados às suas escassas necessidades; o ouro e pedras preciosas nenhum valor para eles tinham(13).

Tudo neles revelava o povo no estado de atrasadíssima civilização; mas nem por isso deixavam de ter alguma. Se não eram como os do México e Peru, com suas belas cidades, seus Imperadores ou Incas, sua riqueza, suas leis, seus costumes, seus templos, e tudo quanto aí foram encontrar de prodigioso Cortez, Pizarro, e outros(14), seria inexato e injusto dizer que os do Brasil eram absolutamente bárbaros(15).

Se a religião não tinha templos, nem por isto deixavam de reconhecer a existência de um Ente Supremo Tupan, que lhes era manifestado pelo trovão e raio; tinham seus sacerdotes pajés, (que viviam retirados da sociedade, e eram ao mesmo tempo os seus médicos, sendo recebidos na aldeia quando a ela vinham com as demonstrações do mais profundo respeito(16).

Na imortalidade da alma davam indícios de acreditar, como consta das tradições colhidas, e se depreende do estudo dos seus sarcófagos ou sepulturas(17).

Sua aptidão para os diversos trabalhos e indústrias, para as artes, e mesmo para as letras e belas artes, demonstra-se pelos produtos de sua indústria, embora imperfeitos, e dos quais se apropriaram os colonos logo desde os primeiros tempos introduzindo-os na sua indústria e usos; demonstra-se ainda melhor pelo que mais tarde, devido sobretudo aos esforços dos Padres Jesuítas, eles fizeram, e que se pode qualificar de verdadeiros prodígios(18).

Diz-se que eram falsos, infiéis, desconfiados, e até bárbaros(19). Se alguns se mostraram tais, e cometeram mesmo traições, sobretudo em épocas posteriores e diversas, foi antes por vingança, ou por justa desconfiança e represália contra os que já então e desde o começo se fizeram seus opressores e gratuitos perseguidores. Na quase generalidade os índios se mostraram sempre de fácil acesso e trato, desejando mesmo as relações dos estrangeiros; e até foram generosos protetores de muitos, que aliás poderiam ter morto e devorado(20).

Os Indígenas eram, pode-se dizer, nômadas; conquanto em extensão determinada de território se vissem predominar certas tribos. Suas tabas eram de pouca duração. Tribos havia agrícolas; e portanto de costumes mais brandos, de mais sociabilidade. Outros mostraram-se destros cavaleiros(21). O litoral e as margens dos rios eram os lugares mais povoados, de que dão notícia as relações dos descobridores e viajantes; a pesca a isto convidava; eram, portanto, também navegantes. Outros viviam internados pelos sertões; a caça, os frutos silvestres eram o seu principal recurso: mais atrasados e bárbaros deviam naturalmente ser do que aqueles(2).

Tais eram, em rápido esboço, os povos que ocupavam o território brasilíco desde o Prata até o Amazonas, desde o Oceano até o Paraguai, quando os Portugueses a ele aportaram em 1500 da era de Cristo.

Que destino tiveram? Por que revoluções passaram depois da descoberta? Acaso aproveitaram eles da civilização européia? Qual o seu estado presente? Qual o seu futuro ante a civilização?

Tais são as questões que nos vão suecessivamente ocupar.

É um fato, infelizmente confirmado pela história, que desde a mais remota antigüidade o vencedor ou conquistador, quando não matava o vencido ou o prisioneiro, reduzia-o à escravidão. Pretendeu-se mesmo que fosse esta última regra um progresso no Direito das gentes, um ato de humanidade; no entanto que era realmente de maior ferocidade por afetar já não exclusivamente o prisioneiro, e sim indefinidamente toda a sua descendência.

Entre os índios acontecia que, em vez de devorarem os prisioneiros, reduziam-os ao seu cativeiro, sobretudo as mulheres que não houvessem tomado parte ativa na guerra; das quais não raras vezes faziam suas consortes. Os filhos, porém, eram livres, se livre o pai; porque entre eles seguia o filho a condição do pai e não a da mãe(23): do que há exemplo também em povos do velho mundo, quais foram os Visigodos(24).

(Parte 1 de 5)

Comentários