Manejo de bacia hidrografica

Manejo de bacia hidrografica

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1Eng0 Agr0 , M.Sc., Coordenador Técnico/Meio Ambiente/DETEC/EMATER-MG, Av. Raja Gabaglia, 1626, CEP

30.350-0 Belo Horizonte-MG. E-mail: bacias @emater.mg.gov.br

2Eng0 Agr0 , M.Sc., Coordenador Técnico/Manejo de Bacias Hidrográficas/DETEC/EMATER-MG, Av. Raja

Gabaglia, 1626, CEP 30.350-0 Belo Horizonte-MG. E-mail: bacias @emater.mg.gov.br

ENIO RESENDE DE SOUZA1 MAURÍCIO ROBERTO FERNANDES2

Resumo - O uso dos recursos naturais, sem o conhecimento e observância de suas interações, vem potencializando impactos ambientais negativos nos ambientes rurais e urbanos.

Os principais componentes das bacias hidrográficas - solo, água, vegetação e fauna - coexistem em permanente e dinâmica interação respondendo às interferências naturais (intemperismo e modelagem da paisagem) e aquelas de natureza antrópica (uso/ocupação da paisagem), afetando os ecossistemas como um todo. Nesses compartimentos naturais - bacias/sub-bacias hidrográficas, os recursos hídricos constituem indicadores das condições dos ecossistemas no que se refere aos efeitos do desequilíbrio das interações dos respectivos componentes. Assim, pode-se determinar com razoável consistência prioridades nas intervenções técnicas para correção e mitigação de impactos ambientais negativos que ocorram nas bacia/sub-bacias hidrográficas.

As bacias e sub-bacias hidrográficas vem se consolidando como compartimentos geográficos coerentes para planejamento integrado do uso e ocupação dos espaços rurais e urbanos tendo em vista o desenvolvimento sustentado no qual se compatibilizam atividades econômicas com qualidade ambiental.

Palavras-chave: bacia hidrográfica; sub-bacia hidrográfica; desenvolvimento sustentável; gerenciamento; manejo integrado de recursos naturais; meio ambiente; planejamento.

1- Introdução

De um modo geral, as abordagens de planejamento das atividades antrópicas e do uso dos recursos naturais, baseadas em modelos clássicos, têm falhado por dissociarem as questões sócio-econômicas dos aspectos ambientais inerentes. Faltam, nesse caso, o conhecimento das dinâmicas ambiental e sócio-econômica e do conflito que por ventura exista entre as metas de desenvolvimento sócioeconômico e a capacidade de suporte dos ecossistemas (Pires & Santos, 1995).

Para reverter essa situação é fundamental o estabelecimento de planos que utilizem uma abordagem sistêmica integrada e participativa envolvendo o estudo das dimensões antrópicas, biofísicas e econômicas e das formas de desenvolvimento sustentáveis, inerentes ao local ou região onde forem aplicados.

Alguns instrumentos de planejamento e gestão enfocando o desenvolvimento sustentável e envolvendo a participação da sociedade organizada estão sendo utilizados atualmente. Dentre esses instrumentos, destacam-se: o plano diretor municipal (por força da Lei Orgânica dos Municípios); a AGENDA 21 local; o plano municipal de desenvolvimento rural sustentável - PMDRS ou plano de desenvolvimento local sustentável - PDLS; e o plano diretor de bacia hidrográfica. Persistem porém, na maioria desses instrumentos de planejamento, dificuldades de compatibilizar os aspectos sócio-econômicos com os aspectos ambientais. O ponto central deste conflito está relacionado com o espaço territorial adotado para o planejamento, uma vez que, na maioria dos casos, a área geográfica, em questão, tem seus limites de contorno estabelecidos artificialmente (como é o caso do espaço municipal, que tem seus limites estabelecidos por critérios políticos/administrativos), dificultando a harmonização dos interesses de desenvolvimento e de preservação ambiental.

As abordagens de planejamento e gestão que utilizam a bacia hidrográfica como unidade básica de trabalho, são mais adequadas para a compatibilização da produção com a preservação ambiental; por serem unidades geográficas naturais (seus limites geográficos - os divisores de água - foram estabelecidos naturalmente), as bacias hidrográficas possuem características biogeofísicas e sociais integradas.

Por outro lado, é em nível local que os problemas se manifestam. As pessoas que residem no local são, ao mesmo tempo, causadoras e vítimas de parte dos problemas. São elas que convivem com os problemas. São também elas que mais têm interesse em resolver os problemas. Leis, normas regulamentos e fiscalizações punitivas podem ter pouco significado se a população não estiver sensibilizada para o problema.

Participação implica em envolver, ativa e democraticamente a população local em todas as fases do processo de planejamento e gestão (diagnóstico, implementação das soluções, avaliação dos resultados, etc.).

estimulam a participação das comunidades locais

As atividades desenvolvidas no contexto das bacias e sub-bacias hidrográficas, potencializam as parcerias interdisciplinares e interinstitucionais e 2- Bacias e Sub-bacias hidrográficas: Conceitos e Fundamentos

2.1- Conceitos de bacia e Sub-bacia Hidrográfica

O termo bacia hidrográfica refere-se a uma compartimentação geográfica natural delimitada por divisores de água. Este compartimento é drenado superficialmente por um curso d’água principal e seus afluentes (Silva, 1995). Os conceitos de bacia e sub-bacias se relacionam a ordens hierárquicas dentro de uma determinada malha hídrica (Fernandes & Silva, 1994). Cada bacia hidrográfica se interliga com outra de ordem hierárquica superior, constituindo, em relação à última, uma sub-bacia. Portanto, os termos bacia e sub-bacias hidrográficas são relativos.

Em resumo, os conceitos de bacia e sub-bacias se relacionam a ordens hierárquicas dentro de uma determinada malha hídrica. O termo “microbacia”, embora difundido em nível nacional, constitui uma denominação empírica, imprópria e subjetiva. Assim, sugere-se a substituição do termo microbacia por sub-bacia hidrográfica, denominação mais compatível com a estratégia aqui abordada.

A bacia hidrográfica é também denominada de bacia de captação quando atua como coletora das águas pluviais, ou bacia de drenagem quando atua como uma área que está sendo drenada pelos cursos d’água (Silva, 1995).

Por constituírem ecossistemas com o predomínio de uma única saída, as bacias hidrográficas possibilitam a realização de uma série de experimentos (Valente & Castro, 1981). As bacias hidrográficas também constituem ecossistemas adequados para avaliação dos impactos causados pela atividade antrópica que podem acarretar riscos ao equilíbrio e à manutenção da quantidade e a qualidade da água, uma vez que estas variáveis são relacionadas com o uso do solo (Fernandes & Silva, 1994; Baruqui & Fernandes, 1985).

A subdivisão de uma bacia hidrográfica de maior ordem em seus componentes (sub-bacias) permite a pontualização de problemas difusos, tornando mais fácil a identificação de focos de degradação de recursos naturais, da natureza dos processos de degradação ambiental instalados e o grau de comprometimento da produção sustentada existente (Fernandes & Silva, 1994).

2.2- Conceitos de Bacias Hidrográficas quanto à sua ocupação territorial:

A partir da Constituição Federal, de outubro de 1998, todos os corpos d’água passaram a ser de domínio público; sendo: bens da União, os rios, lagos e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendem a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais; bens dos estados, as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso as decorrentes de obras da União.

Essa definição não desobriga o processo como um todo. Há de se considerar inicialmente a real indissociabilidade das águas integrantes do ciclo hidrológico. Existem casos de rios federais, com afluentes estaduais e vice-versa. No caso das águas subterrâneas, os aqüíferos, entendidos como estruturas que retêm águas infiltradas, podem ter prolongamentos além das fronteiras estaduais, passando portanto, a ser de domínio federal. Essas águas, assim podem ser federais ou estaduais, diferente do que se popularizou como titularidade dos Estados. A caracterização vai depender das direções dos fluxos subterrâneos e das áreas de recarga (alimentação) e se as obras para sua captação foram contratadas pelo poder público federal (Brasil, 1997). No entanto, para efeitos operacionais, tem sido considerado:

Bacia Hidrográfica Estadual, quando a sua rede de drenagem (desde as nascentes que a compõem até a sua foz) está inserida dentro do território do Estado.

Bacia Hidrográfica Municipal: quando a sua rede de drenagem (desde as nascentes que a compõem até a sua foz) está inserida dentro do território do Município.

2.3- A água como um indicador da qualidade ambiental das bacias hidrográficas

A água é um recurso singular, pois além de servir a uma ampla gama de usos, possui também a qualidade de atuar como uma substância indicadora dos resultados da manipulação da terra pelo homem.

O deflúvio de uma bacia hidrográfica resulta de fluxos líquidos superficiais e subsuperficiais (Resende et al., 1995) e pode ser considerado como o produto residual do ciclo hidrológico, o qual é influenciado por três grandes grupos de fatores: clima, fisiografia e uso de solo. Desta forma, a qualidade da água de uma bacia hidrográfica depende das suas interações no sistema, tanto no plano espacial quanto temporal (Souza, 1996).

A qualidade de cada corpo d’água está relacionada à geologia, ao tipo de solo, ao clima, ao tipo e quantidade de cobertura vegetal e ao grau e modalidade de atividade humana dentro da bacia hidrográfica (EPA, 1988; Valente & Castro, 1981).

Assim, o uso e ocupação das bacias hidrográficas refletem, em última instância, na qualidade e quantidade das águas superficiais e subterrâneas (Ranzini, 1990).

2.4- Zonas Hidrogeodinâmicas de Bacias Hidrográficas e suas implicações na Capacidade Ambiental de Suporte do Solo

As características e distribuição dos solos dentro das bacias hidrográficas determinam, em função das sua capacidade ambiental de suporte, as diferentes alternativas para uso e ocupação sem comprometimento do meio ambiente, sobretudo a qualidade e quantidade de água em circulação dentro da respectiva bacia hidrográfica.

De um modo geral, a paisagem pode ser dividida em zonas hidrogeodinâmicas, como se segue:

Zonas de recarga :

Os solos profundos e permeáveis localizados em áreas de relevo suave, são fundamentais para abastecimento dos lençóis freáticos. Estas áreas, portanto, são denominadas de zonas de recarga e devem, dentro do possível, ser mantidas sob vegetação nativa. Se estas áreas forem utilizadas e ocupadas com atividades agropecuárias, a função de recarga pode ser prejudicada pela impermeabilização decorrente da compactação dos solos pela mecanização agrícola e pisoteio pelo gado. A utilização de agroquímicos de baixa retenção pelo solo pode levar, fatalmente, à contaminação do lençol freático carreados pelas águas que infiltram no solo.

Nas diferentes bacias hidrográficas, estas áreas podem ser constituídas pelos topos de morros e chapadas.

Zonas de erosão :

Imediatamente abaixo das áreas de recarga, se distribuem as vertentes em declives e comprimentos de rampas favoráveis a processos erosivos podendo ser acelerados pelo uso impróprio. Estas áreas, dentro das bacias hidrográficas, são denominadas zonas de erosão. Nestas áreas o escoamento superficial tende a predominar sobre o processo de infiltração.

Podem ser cultivadas com lavouras anuais/perenes e pastagens, desde que sistemas de controle à erosão sejam implantados, de forma que os comprimentos de rampas sejam seccionados através de faixas vegetativas de retenção, terraços, cordões em contorno e outras medidas adequadas à cada situação e condições climáticas. Implantando-se estas técnicas, reduz-se o escoamento superficial e aumenta-se a infiltração. Estas áreas são as principais contribuintes para o carreamento de sedimentos para os cursos d’água e reservatórios podendo causar assoreamento e elevação da turbidez das águas superficiais.

Zonas de Sedimentações - Várzeas

(deposição) nas bacias hidrográficas

O segmento mais baixo das bacias hidrográficas são as planícies fluviais, vulgarmente denominadas várzeas, que constituem a zona de sedimentação

Sobretudo nas regiões mais acidentadas estas planícies apresentam considerável aptidão para o uso agropecuário, especialmente para a agricultura familiar. Algumas destas planícies, entretanto, apresentam sérios riscos de inundações que podem inviabilizar a instalação de infra-estruturas e residências bem como a utilização agropecuária no período das chuvas. Por outro lado, neste segmento da paisagem o lençol freático próximo da superfície exige cuidados redobrados na implantação de fossas sanitárias, fossos para embalagens de agrotóxicos e na aplicação de agro-químicos de elevada solubilidade. É neste segmento da paisagem que deve permanecer a vegetação ciliar cuja largura é estabelecida de acordo com a largura do curso d’água. A vegetação ciliar é de fundamental importância na contenção de sedimentos, erosão de margens, regularização de vazões e proteção da fauna aquática. Contudo, a vegetação ciliar deve estar associada com outras práticas de manejo integrado de bacias hidrográficas.

2.5- Interação entre Recursos Naturais e Atividades Antrópicas em Bacias Hidrográficas

No início, o processo de gerenciamento e planejamento de bacias hidrográficas visava basicamente à solução de problemas relacionados à água, com prioridade para o controle de inundações, para o abastecimento doméstico e industrial, para a irrigação ou para a navegação. O enfoque principal dessa estratégia continua, em muitos casos, sendo a água, sem atentar para o manejo adequado dos outros recursos ambientais da bacia hidrográfica que também influenciam, quantitativa e qualitativamente, o ciclo hidrológico (Pires & Santos, 1995).

Uma vez, que as etapas principais do ciclo hidrológico se processam nos limites dos divisores de água, as bacias hidrográficas constituem-se nas unidades coerentes para implantação de medidas integradas (envolvendo todos os recursos naturais/ambientais) de controle do balanço infiltrações/escoamento superficial das águas das chuvas. Enquanto a infiltração das águas de chuvas são altamente benéficas, garantindo o abastecimento do lençol freático e a disponibilidade hídrica para as plantas, o escoamento superficial (enxurrada) constitui perda irreversível das águas, durante a estação chuvosa, pelas bacias hidrográficas além de causar erosão, inundações e transporte de poluentes e contaminantes para as águas superficiais (Fig. 1).

Figura 1 – Interações entre os componentes de uma bacia hidrográfica. Os principais componentes das bacias hidrográficas - solo, água, vegetação e fauna - coexistem em permanente e dinâmica interação respondendo às interferências naturais (intemperismo e modelagem da paisagem) e aquelas de natureza antrópica (uso/ocupação da paisagem), afetando os ecossistemas como um todo. Nesses compartimentos naturais - bacias/sub-bacias hidrográficas, os recursos hídricos constituem indicadores das condições dos ecossistemas no que se refere aos efeitos do desequilíbrio das interações dos respectivos componentes.

Assim, pode-se determinar, com razoável consistência, prioridades nas intervenções técnicas para correção e mitigação de impactos ambientais negativos que ocorram nas bacia/sub-bacias hidrográficas.

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