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Denys Pereira Marco Lentini

Belém, 2010 Apoio Financeiro:

Os dados e opiniões expressas neste trabalho são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião dos financiadores deste estudo.

Pereira, Denys Guia SAMFLOR / Denys Pereira; Marco Lentini. Editado por: Tatiana Veríssimo – Belém, PA: Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, 2010.

68 p. ISBN 978-85-86212-29-1

1. MANEJO FLORESTAL 2. RECURSOS FLORESTAIS 3. SETOR MADEIREIRO 4. MONITORAMENTO AMBIENTAL 5. SISTEMA DE APOIO AO MANEJO FLORESTAL (SAMFLOR) 6. AMAZÔNIA I. VERÍSSIMO, Adalberto. I. LENTINI, Marco. II. Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON. IV. Título.

CDD: 3.7509811

P436 Copyright © 2010 by Imazon

Sumário

Apresentação 04

potenciais beneficiários do sistema? 06

O que é o SAMFLOR e quem são os

Como funciona o SAMFLOR? 08

Estrutura do SAMFLOR 10

O diagnóstico inicial 16

O Plano de Ação 21

Anexo 24 MÓDULO LEGAL (L) 24 MÓDULO TÉCNICO (T) 31 MÓDULO SOCIAL (S) 50 MÓDULO AMBIENTAL (A) 59 MÓDULO CADEIA DE CUSTÓDIA (C) 6

Apresentação

As florestas da Amazônia brasileira possuem um papel determinante na regulação do clima global, na prestação de serviços ambientais e na estocagem de carbono. Por essa razão, atualmente está no centro das preocupações nacionais e internacionais. Segundo o projeto Prodes, apenas em 2009, aproximadamente sete mil quilômetros quadrados de florestas foram desmatados na Amazônia. Em meados de 2008, a Amazônia tinha 43% de suas áreas cobertas por Áreas Protegidas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas) (Barreto et al., 2008). No entanto, a melhor estratégia para conservar a maior parte da floresta amazônica envolve também o uso dos seus recursos de forma racional e planejada. Essa receita pode ser a melhor alternativa para o desenvolvimento de economias sustentáveis no interior da Amazônia.

O setor florestal é uma das três principais atividades econômicas da Amazônia, precedida pela pecuária e pela mineração industrial. Em 2004, segundo dados do Imazon, a indústria madeireira amazônica gerou US$ 2,3 bilhões e empregava 400 mil profissionais de forma direta e indireta. Nesse ano foram extraídos 24 milhões de metros cúbicos de madeira em tora na Amazônia. Os produtos madeireiros somaram 10,4 milhões de metros cúbicos de madeira processada. A indústria madeireira também tem colaborado positivamente na balança comercial dos Estados amazônicos. As exportações têm somado, desde 2006, mais de US$ 1 bilhão em produtos madeireiros, com crescente valor agregado.

Embora ainda não haja levantamento de campo mais recente sobre o setor madeireiro na Amazônia, as estimativas de produção extrativa dos órgãos oficiais revelam uma redução no volume de madeira nativa. Essa redução é consequência de diversos entraves estruturais ao desenvolvimento do setor florestal, com destaque para a escassez de áreas privadas tituladas (uma exigência para a aprovação de planos de manejo florestal), além da escassez de áreas públicas hábeis para a implantação das concessões florestais. Essa crise também ocasionou a estagnação do crescimento do manejo florestal na Amazônia, fato que pode ser constatado pela lenta evolução da certificação florestal FSC (sigla em inglês para Conselho de Manejo Florestal) na Amazônia nos últimos anos.

O setor madeireiro se desenvolveu nos últimos 40 anos, desde o início da colonização das florestas de terra firme na Amazônia, por meio de uma série de incentivos perversos à degradação e devastação contínuas das florestas. Ou seja, tradicionalmente, externalidades propiciaram que recursos florestais fossem explorados de forma indiscriminada com o emprego de práticas de exploração predatória. Essas práticas subsidiariam posteriormente o estabelecimento de agropecuária extensiva e a especulação imobiliária nas florestas desmatadas.

Entretanto, o setor florestal passa hoje por uma fase de transição, iniciada com a apro-

vação da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 1.284/06), em março de 2006. Essa Lei estabeleceu as primeiras diretrizes para aumentar o controle sobre as terras públicas florestais da Amazônia, prevendo três formas de gestão de áreas públicas: gestão direta nas Florestas Nacionais ou Estaduais, destinação para manejo florestal comunitário e concessões florestais em florestas públicas não protegidas (fora de Unidades de Conservação) e nas Unidades de Conservação. No Pará, a previsão é a de que as primeiras áreas de concessão sejam efetivamente estabelecidas em 2010, iniciando-se pela Flona de Saracá-Taquera (Calha Norte do rio Amazonas). Contudo, somente depois de 2011 é que haverá possibilidades para a expansão do manejo florestal em larga escala. Na ausência de concessões, as únicas formas legais de explorar florestas nativas são por meio de Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) ou de autorizações de supressão florestal nas terras privadas ou em processo de regularização (por exemplo, com Cadastro Ambiental Rural).

O manejo florestal pode ser definido como o uso de práticas de planejamento e princípios de conservação que garantem que uma determinada floresta seja capaz de suprir, de forma contínua, um determinado produto (madeira, produtos não madeireiros) e/ou serviços ambientais (Lentini e Pereira, 2008). Ou seja, as florestas não devem ser usadas para produzir uma quantidade de produtos e serviços maior do que sua própria capacidade de suporte. As primeiras iniciativas comerciais de manejo florestal na Amazônia surgiram em 1997, no Estado do Amazonas. Em seguida, outros Estados também adotaram o manejo florestal que foi, no início de 2000, adaptado para empreendimentos de porte familiar e comunitário. Entretanto, conforme discutimos, a adoção de práticas responsáveis de exploração florestal por empreendimentos na região ainda é incipiente, independente da escala de produção. Ainda nos dias atuais (2008-2010), os poucos dados disponíveis, nos levam a crer que menos de 5% da produção madeireira da Amazônia é originada de operações com um bom nível de implantação das boas práticas de manejo florestal.

Os entraves estruturais ao desenvolvimento do setor florestal estão sendo gradativamente solucionados pelo governo e sociedade civil como, por exemplo, as falhas no monitoramento estratégico, na gestão pública e no ordenamento territorial (regularização e zoneamento). Contudo, ainda há uma grande carência de iniciativas de fomento que possam subsidiar empresários e produtores a empregar boas práticas.

Dessa forma, entre 2005 e 2009, o Imazon desenvolveu e testou o Sistema de Apoio ao Manejo Florestal (Samflor), que visa avaliar e administrar as práticas de manejo em pequenos e médios empreendimentos florestais na Amazônia.

O Imazon oferece por meio do Samflor um instrumento independente de verificação da qualidade da implantação das práticas de manejo florestal. O Samflor inclui itens de verificação que podem também ser utilizados para administrar e aprimorar tais práticas. O sistema, que compreende aspectos de ordem legal, técnica, social e ambiental, foi concebido a partir das principais diretrizes de manejo florestal existentes, entre elas, a legislação e regulamentos florestais (destacando as Instruções Normativas 4-5/2006 do Ibama e a Resolução Conama 406-2009), as diretrizes da Organização Internacional de Madeiras Tropicais (OIMT), o padrão de manejo florestal para empreendimentos de terra firme da Amazônia do FSC (Conselho de Manejo Florestal) e os princípios de manejo florestal da aliança Banco Mundial-WWF.

Os módulos, sub-módulos, indicadores e verificadores do Samflor foram primeiramente ajustados por especialistas do Imazon com o auxílio de profissionais liberais que atuam na execução de Planos de Manejo na Amazônia. Em seguida, foi testado com sucesso em 09 empreendimentos de manejo florestal no Estado do Pará entre 2007 e 2008. O perfil dos empreendimentos que serviram para teste e aprimoramento do Samflor pode ser visto na Tabela 1.

Ao criar um método padronizado de identificação das barreiras e de proposição de ações para aprimorar o manejo florestal, o Samflor tem o potencial de auxiliar no aumen-

O que é o SAMFLOR e quem são os potenciais beneficiários do sistema? to da área de florestas manejadas e na melhoria da qualidade do manejo florestal. Para isso, tem de estar associado a outras ações importantes como a qualificação dos executores do Plano de Manejo (empresas e comunidades tradicionais) e dos engenheiros florestais responsáveis pelo planejamento e monitoramento dos planos. Entre os potenciais usuários do sistema estão as empresas do setor madeireiro, os profissionais liberais (especialmente, engenheiros florestais) e as ONGs com atuação no setor florestal. As agências públicas envolvidas com a gestão do setor florestal (análise, licenciamento e promoção do manejo florestal) podem formar parcerias para apoiar atividades específicas do Samflor.

Entretanto, para que o Samflor possa ser implantado em larga escala será necessário criar regras de credenciamento para profissionais interessados em aplicar o método. Potenciais auditores que poderiam aplicar o Samflor são profissionais que trabalham para empresas de consultoria florestal e/ou engenheiros florestais autônomos com experiência comprovada no sistema. O auditor deve preencher os seguintes requisitos:

Ter participado de curso prático de manejo florestal e exploração de impacto reduzido para gestores de empreendimentos florestais em um dos centros associados ao Cenaflor (Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal), destacando o Instituto Floresta Tropical (IFT) e

Tabela 1. Empreendimentos de manejo florestal no Pará.

EmpreendimentoMunicípioÁrea do

PMFS (ha)Número de UPAs Tipo deempreendimento Data Licença Validade

A Almeirim 1.414,92 02 Empresarial,porte médio 03/2007 07/2009

D Óbidos 2.292 02 Empresarial,porte grande - Já explorada

a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac).

Possuir base teórica na área de ecologia florestal e serviços ambientais, além de experiência em práticas de auditoria.

Compreender os procedimentos e os verificadores do Samflor (Anexo 1).

Ter a perícia e o conhecimento técnico para realizar, de maneira adequada, uma avaliação de todos os componentes do manejo florestal (por exemplo, questões técnicas, sociais, ambientais e econômicas), incluindo a legislação ambiental- florestal e trabalhista aplicável. Normalmente, no caso de florestas médias e grandes, isso requer uma equipe multidisciplinar.

Ter experiência nas regras e procedimentos do Samflor, assim como a compreensão da legislação florestal e normatização técnica relacionada ao manejo florestal.

Não possuir conflitos de interesse, ou seja, não ter recentemente ou no passado recente nenhum tipo de envolvimento profissional com algum empreendimento a ser avaliado pelo Samflor.

O Samflor opera da seguinte forma: primeiro, há a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com a empresa voluntária a participar do sistema. Em seguida, os técnicos responsáveis visitam a empresa para fazer o diagnóstico da situação do manejo. O produto dessa etapa é denominado Diagnóstico Inicial. Com base nessas informações, os técnicos responsáveis elaboram um Plano de Ação que visa corrigir os problemas

Como funciona o SAMFLOR? identificados no Diagnóstico Inicial. Nesta etapa, definem-se atividades e prazos. Terceiro, após um prazo estabelecido em comum acordo com a empresa para que o Plano de Ação possa ser implantado, os Planos de Manejo são novamente avaliados no campo por uma equipe especializada. Finalmente, com base nessa avaliação de campo, é feito um relatório final para cada empreendimento.

Implementação do PA pelo empreendimento (1 ou mais safras)

Manejo Florestal de Alta QualidadeMonitoramento do PARevisão e preparação do Relatório Final

Execução do Diagnóstico Inicial (DI)Assinatura do Acordode Cooperação TécnicaElaboração do Plano de Ação (PA)

Figura 1. Etapas do Samflor.

Integrando as práticas de campo com geo-tecnologias: o uso de técnicas de sensoriamento remoto no monitoramento do manejo florestal

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