Guia para o Manejo Florestal Comunitário

Guia para o Manejo Florestal Comunitário

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GuiaparaoManejo

FlorestalComunitário

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ProManejo

Projeto de Apoio ao Manejo Florestal

Sustentável na Amazônia NEAF

PauloAmaral

TatianaVeríssimo

ClaudionisioSouzaAraújo HaroldodeSouza

PauloAmaral

TatianaVeríssimo

ClaudionisioSouzaAraújo HaroldodeSouza

LarissaMariaPalmieriLarissaMariaPalmieri Ilustrações

Guia para o Manejo Florestal Comunitário

Autores:

Paulo Amaral

Tatiana Veríssimo

Claudionisio de Souza Araújo Haroldo de Souza

Ilustrações: Larissa Maria Palmieri

Arte-Finalização e Diagramação: Tony Ferreira

Revisão:

Luiz F. Branco Glaucia Barreto

Colaboradores:

Manuel Amaral - IEB Edson Vidal - Esalq

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itupiranga, de Marabá e Jacundá Agricultores das comunidades de Sítio Novo, Josinópolis e Vila Limão Grupo de Apoio à Agricultura Familiar de Região de Fronteira - Graal

Apoio Financeiro: ProManejo e USAID

Impressão: Alves Gráfica e Editora

Os dados e as opiniões expressas neste documento são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião dos financiadores.

Imazon, Graal/Lasat

Guia para o Manejo Florestal Comunitário. Paulo Amaral, Tatiana Veríssimo, Claudionisio de Souza Araújo, Haroldo de Souza. Imazon, Belém-PA, 2007.

1. Guia para o Manejo Florestal Comunitário. Paulo Amaral.

75 p. ISBN.: 858621217-8

Apresentação

Sabemos que as florestas são uma grande fonte de riquezas, especialmente para quem vive nelas. As florestas oferecem recursos importantes para a sobrevivência do homem, por exemplo, a madeira. No entanto, extrair madeira das florestas pode ser uma atividade muito danosa para o meio ambiente porque, se praticada sem cuidado, pode comprometer a produção futura desse e de outros produtos florestais.

O Manejo Florestal Comunitário é um conjunto de procedimentos técnicos, administração e gerência para produzir madeira e produtos não-madeireiros com o mínimo de danos à floresta. Esses procedimentos incluem práticas como planejamento de estradas e ramais de arraste e técnicas de corte de árvores, no caso da exploração madeireira. No Manejo Florestal Comunitário, as pessoas da comunidade assumem o compromisso de cuidar da floresta para sempre, a fim de garantir a conservação do meio ambiente, saúde, educação e renda para todos. Dizemos que esses benefícios são ecológicos, sociais, econômicos e legais.

A primeira parte deste guia descreve em detalhes cada um desses benefícios. Em seguida, mostra como a comunidade pode se beneficiar e se organizar para o manejo florestal. Por último, o guia apresenta as etapas do manejo para que a comunidade possa produzir madeira e conservar a floresta.

• Conserva a floresta em pé;

• Preserva as funções e a diversidade da floresta (caça, água, plantas medicinais e frutíferas);

• Regula o clima.

Ecológicos

Benefícios do Manejo Florestal Comunitário

Econômicos

• Gera empregos;

• Estimula a organização social para a produção (associações, cooperativas);

• Organiza a vida social e a cultura;

• Promove a capacitação e a formação profissional;

• Reduz os acidentes de trabalho;

• Promove o bem-estar (clima, água);

• Garante saúde para as pessoas por meio do uso de plantas medicinais e frutíferas.

Sociais

• Garante uma fonte contínua de renda para a comunidade;

• Aumenta o valor dos produtos florestais;

• Promove o uso de todos os recursos da floresta (madeira, caça, plantas medicinais, frutíferas e óleos).

Culturais

• Fortalece a relação tradicional daspessoas com a floresta (rituais, lendas, danças, folclore, extrativismo);

• Valoriza os conhecimentos tradicionais.

Legais

• O manejo florestal é obrigatório por lei. As empresas e comunidades que não fazem manejo operam de forma ilegal;

8 *Fonte: wwf.org.br/.../agricultura/ agr_açoes_resultados/ Acesso em 6/12/2006.

• O manejo florestal é a única forma que permite o uso da Reserva Legal.

Reserva Legal é a área da propriedade onde não é permitido desmatar. Nessa área só é possível extrair madeira e produtos não-madeireiros por meio do manejo florestal.

Para as pequenas propriedades, a área de Reserva

Legal deve representar 25% da propriedade. Isso vale para áreas até 50 hectares nos Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso. O restante das propriedades segue a regra dos 80%.*

• As comunidades que adotam o manejo florestal podem obter o selo verde para a comercialização dos produtos florestais em mercados privilegiados;

• A comunidade que possui o selo verde tem mais facilidade para vender produtos no mercado internacional e nacional com preços diferenciados;

• As comunidades podem fazer móveis e artesanatos agregando assim maior valor à madeira;

• O manejo florestal permite o uso de produtos madeireiros e nãomadeireiros.

Oportunidades

Manejo Florestal

As técnicas de manejo florestal para a exploração de madeira reduzem os danos da exploração e, por isso, evitam o esgotamento da floresta. Essas técnicas também evitam acidentes de trabalho. Com a floresta em pé, a renda familiar pode ser contínua, ou seja, para sempre. Nesse caso, a comunidade pode aproveitar tanto a madeira como os produtos não-madeireiros (frutas, óleos, cipós, caça, sementes, plantas medicinais etc.). A floresta é mantida e a qualidade de vida das pessoas melhora.

Floresta para Sempre

Com o Manejo Florestal Comunitário você pode ter floresta para sempre. Sem manejo, o futuro da comunidade é a degradação e a pobreza.

1 Degradação e Pobreza

Degradação

Por outro lado, a exploração madeireira que não segue as técnicas de manejo danifica cerca de dez árvores quando corta apenas uma. Isso gera, a longo prazo, o esgotamento total da floresta. Sem a floresta, a comunidade fica sem renda, pois não há madeira, frutas, óleos, cipós, caça, sementes ou plantas medicinais para serem comercializados ou mesmo utilizados pelas famílias. A floresta não é mantida e as pessoas empobrecem.

Para que a comunidade possa realizar o manejo florestal primeiro ela precisa estar organizada. O que é organização social?

Como a comunidade pode se organizar?

A comunidade pode estabelecer essa relação de benefícios e compromissos pela criação de:

Associação

É a reunião de pessoas com o objetivo de resolver problemas comuns. Uma associação não pode obter lucro por meio de suas atividades, mas pode arrecadar dinheiro para os objetivos da própria associação (por exemplo, promover um bingo ou obter recursos públicos).

Por onde começar o Manejo Florestal Comunitário?

São as relações entre as pessoas de uma comunidade que compartilham objetivos comuns, os quais envolvem obrigações e benefícios para todo o grupo.

• Ter no mínimo duas pessoas interessadas em formar uma associação.

• Levantar informações sobre a legalização da associação, a viabilidade econômica do negócio e as necessidades de infra-estrutura e recursos financeiros;

• Definir o objetivo da associação (por exemplo, treinamento em manejo florestal para os associados); • Elaborar um estatuto;

• Distribuir o estatuto a todos os interessados. Todos devem estudar e discutir o estatuto até chegarem a um acordo;

• Convocar todos os futuros associados para a assembléia geral de fundação da associação. Nela, a diretoria é eleita e o estatuto, aprovado;

• Assinar a ata da assembléia e outros documentos solicitados;

• Registrar a associação no cartório de registro de pessoas jurídicas ou no cartório de registro geral, no caso das cidades pequenas;

• Providenciar o Cadastro Nacional de Pessoa

Jurídica – CNPJ numa delegacia da Receita Federal;

• Registrar a associação no INSS e no Ministério do Trabalho.

Para criar uma associação, a comunidade precisa seguir um roteiro:

Associados Cartório CNPJ

-Ata da fundação copiada do livro de atas em papel timbrado ou em papel ofício;

- Duas vias do estatuto;

- Relação dos associados fundadores e dos membros da diretoria eleita;

- Comprovante deResidência- Ofício de solicitação do representan- te legal da associação endereçado ao cartório.

- Documento básico de entrada, em duas vias (disponível na Receita Federal);

- Ficha cadastral da pessoa jurídica (disponível na Receita Federal);

- Quadro de associados (o mesmo utilizado para registro no cartório).

Cooperativa

É um tipo de sociedade em que as pessoas se comprometem a contribuir com bens e serviços para uma atividade econômica. A finalidade da cooperativa é colocar os produtos e serviços de seus cooperados no mercado, em condições mais vantajosas do que eles teriam isoladamente. A cooperativa não tem como objetivo o lucro.

O cooperado é dono e usuário da cooperativa, pois ele administra a empresa e ao mesmo tempo utiliza os seus serviços.

Documentos necessários:

• Ter no mínimo 20 pessoas interessadas em formar uma cooperativa;

• Levantar informações sobre a legalização da cooperativa, a viabilidade econômica do negócio e as necessidades de infra-estrutura e recursos financeiros;

• Contatar a Organização das Cooperativas no seu

Estado (OCE) para receber orientações sobre como formar a cooperativa; • Escrever o estatuto;

• Distribuir o estatuto a todos os interessados.

Todos devem estudar e discutir o estatuto até chegarem a um acordo;

• Convocar todos os futuros associados para a assembléia geral de fundação da cooperativa. Nela, a diretoria é eleita e o estatuto, aprovado;

• Assinar a ata da assembléia e outros documentos solicitados;

• Registrar a cooperativa na OCE e na Junta

Comercial do Estado. Esse registro estabelece um contrato geral de responsabilidade entre os sócios;

• Registrar a cooperativa no INSS e no Ministério do Trabalho.

Para criar uma cooperativa a comunidade precisa seguir um roteiro:

Documentos necessários:

SóciosOCE do EstadoJunta Comercial do Estado

- Comprovante de Residência

- Cópia da ata da assembléia geral de constituição

- Cópia do estatuto

- Requerimento fornecido pela OCE

- Cópia do CGC

- Requerimento à Junta Comercial – Formulário único sob forma de capa;

Critério Associação Cooperativa

Finalidade - Representar e defender os interesses dos associados; - Estimular a melhoria técnica, profissional e social dos associados; - Promover a educação e a assistência social.

-Viabilizar e desenvolver atividades de consumo, produção, prestação de serviços, crédito e comercialização de acordo com os interesses dos cooperados.

Mas o que é melhor para a comunidade? Criar uma associação ou uma cooperativa? O quadro* abaixo ajuda a comunidade a tomar essa decisão.

*Fonte: w.sebraeminas.com.br/culturadacooperacao/associacoes/05.htm (acesso em 15/12/2006). Mais informações e treinamento ver no Sebrae do seu Estado (w.sebrae.com.br).

- Três vias da ata da assembléia geral de constituição e do estatuto da cooperativa.

- Uma via deve ser original (e as outras cópias autenticadas), assinada por todos os fundadores.

Critério Associação Cooperativa

Patrimônio/Capital

Formado por taxa paga pelos associados, doações, fundos e reservas. Não possui capital social, por isso, não pode obter financiamento junto às instituições financeiras.

Possui capital social, o que facilita financiamento junto às instituições financeiras. O capital social é formado por cotaspartes, podendo receber doações, empréstimos e processos de capitalização.

Forma deGestão

Nas decisões em assembléia geral, cada pessoa tem direito a um voto. As decisões devem sempre ser tomadas com a participação e o envolvimento dos associados.

A mesma da Associação.

Operações Pode realizar atividades de comércio somente para a implantação de seus objetivos sociais. Pode realizar operações bancárias usuais.

Realiza plena atividade comercial. Realiza operações financeiras, bancárias e pode candidatar-se a empréstimos e aquisições do governo federal. As cooperativas de produtores rurais são beneficiadas pelo crédito rural de repasse.

Critério Associação Cooperativa

Remuneração Os dirigentes não têm direito à remuneração. Recebem apenas o reembolso das despesas realizadas para o desempenho dos seus cargos.

Os dirigentes podem ser remunerados por retiradas mensais pró-labore definidas pela assembléia, além do reembolso de suas despesas.

Contabilidade Escrituração contábilsimplificada.

Escrituração mais complexa por causa do maior valor dos negócios e da necessidade de contabilidades separadas para as operações com sócios e com nãosócios.

Tributação Deve fazer anualmente uma declaração de isenção de Imposto de Renda.

Deve recolher o Imposto de Renda Pessoa Jurídica apenas sobre operações com terceiros. Paga taxas e os impostos decorrentes das ações comerciais.

• Facilita e acelera a tomada de decisão. Um grupo organizado que conhece os benefícios e responsabilidades de cada um pode, por exemplo, definir melhor qual parte da floresta deve ser manejada e qual deve ser preservada.

• Diminui o custo de elaboração e protocolo do Plano de Manejo. Recomenda-se protocolar um Plano de Manejo na Secretaria Estadual de Meio Ambiente ou Ibama por meio de uma associação ou cooperativa em vez de propriedade individual.

• Aumenta o poder de negociação da comunidade. Para obter um melhor preço na venda da madeira, é aconselhável agir em conjunto. Um grupo unido sempre é mais forte do que um indivíduo sozinho.

• Garante o crédito para a comunidade. O crédito no Banco da

Amazônia para manejo comunitário somente pode ser obtido por meio de uma associação ou cooperativa.

• Assegura a assistência técnica. A assistência técnica fica bem mais fácil com a ação comunitária. Isso porque uma família isolada tem poucas chances de pagar ou mesmo conseguir a presença de um engenheiro ou técnico florestal em seu lote.

Por que a organização é fundamental no Manejo Florestal Comunitário?

Como garantir o sucesso da organização?

Nas atividades em grupo você já deve ter percebido que as pessoas possuem opiniões diferentes sobre um mesmo assunto. Isso pode gerar conflito dentro da comunidade. Na organização da comunidade é fundamental que os conflitos não prejudiquem o trabalho de todos. Por isso, as pessoas devem estar preparadas para resolver conflitos e chegar a um acordo.*

Lembre-se de que essas técnicas serão necessárias em todas as etapas do Manejo Florestal Comunitário que requerem discussões em grupo. Você pode destacar essas folhas para facilitar o trabalho quando precisar organizar reuniões de planejamento.

Antes de tentar resolver o conflito, organize a discussão usando a técnica de “chuva de idéias”. A “chuva de idéias” ajuda a descobrir possíveis soluções para o problema. Escolha uma pessoa para conduzir a discussão. Ela deve garantir que as regras do jogo sejam respeitadas por todos. As regras são:

• Não criticar nem elogiar nenhuma idéia; • Expor o máximo de idéias possível, mesmo que elas sejam ruins;

• Melhorar as idéias ruins;

• Escolher as melhores idéias e discutir os prós e contras decada uma;

• Fazer uma escolha final que reflita a opinião de todo o grupo.

Chuva de idéias

Resolver conflitos

Conflito, discussão, briga é sempre muito ruim, mas ocorre quando as pessoas trabalham em grupo. Em certos casos os conflitos são importantes para o confronto de idéias. Então o que fazer quando isso acontece? Para que um conflito seja realmente resolvido, ele precisa ser identificado rapidamente e usado de forma positiva, pois a discussão sobre o conflito ajuda a entender profundamente os problemas da comunidade. Quando entendemos o ponto de vista de cada um, somos capazes de chegar a um acordo. Ou seja, capazes de trabalhar juntos para o benefício de todos. Veja algumas dicas para resolver conflitos dentro da sua comunidade:

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