Análise da legislação para o manejo forestal por produtores de pequena escala na Amazônia brasileira

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Análise da legislação para o manejo florestal por produtores de pequena escala na Amazônia Brasileira

Análise da legislação para o manejo florestal por produtores de pequena escala na Amazônia Brasileira

Katia Carvalheiro

César Sabogal Paulo Amaral

Belém/PA, Brasil Diciembre de 2008

Carvalheiro, Katia; Sabogal, César; Amaral, Paulo Center for International Forestry Research. CIFOR / Proyecto ForLive. Manejo florestal por pequenos produtores rurais na Amazônia - Uma oportunidade para melhorar a estabilidade ambiental e os meios de vida na área rural / Instituto do Homem e Medio Ambiente da Amazônia. IMAZON / UFRA.

Análise da legislacao para o manejo florestal por produtores de pequeña escala na Amazônia brasileira. Estudo comparativo “Análise do Marco Legal para o Manejo Florestal por Produtores de Pequena Escala na Amazônia” / por Katia Carvalheiro, César Sabogal y Paulo Amaral / CIFOR / Proyecto ForLive / IMAZON / UFRA.

Belém, Brasil: FORLIVE, Diciembre de 2008, 98 p. t.I.

2008, FORLIVE

Depósito Legal: 4-2-2897-08 Coordinación general de producción: CEDLA Fotografía Tapa: Madera aserrada por pobladores de la comunidad Majari, Estado de Pará. Gabriel Medina

Diseño: Alfredo Revollo Jaén Impreso en: Central Gráfica s.r.l.

Referencia: CIFOR

Center For Internacional Forestry Research Cuarto Anillo esquina Av. 2 de Agosto Telf.: 591 3 348 7066 / 591 3 365 1090 Fax: 591 3 3480854 Casilla 6204 E-mail: ppacheco@cgiar.org Santa Cruz - Bolivia

Impreso en Bolivia Printed in Bolivia

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Sumário

Prólogo Resumo

Introdução1
por Pequenos Produtores3
O Estudo no Brasil5
Contextualização9

O Projeto ForLive e o Manejo Florestal

e a Legislação Brasileira1
Definições Adotadas14

Produtores de Pequena Escala na Amazônia

de Gestão da Terra15
Metodologia19
Entrevistas e Acompanhamento de Seminários21
Oficina sobre o Marco Legal23
Resultados25
Normas Legais do MFPP27
Problemas e Propostas sobre o MFPP30
Questões Institucionais e de Políticas Públicas32
Questões Fundiárias41
Questões Técnico-Normativas48

Produtores de Pequena Escala e Modalidades Outras Questões Relevantes ..................................................................................................................................... 54

Referências61

Lista de tabelas e figura

e suas características básicas17
que se encaixam24
de modalidade fundiária e a data de sua criação3

Resumo das diferentes formas de gestão da terra por pequenos produtores consideradas neste estudo Lista resumo dos entrevistados, especificando-se a instituição a que pertencem, bem como a categoria Algumas experiências de MFPP com nome

na Amazônia, organizadas em três grandes temáticas31

Resumo dos problemas relacionados ao marco legal para o manejo florestal por pequenos produtores

em Benevides, PA67

Lista dos Participantes da Oficina “Análise da Legislação para o Manejo Florestal por Produtores de Pequena Escala na Amazônia”, ocorrido nos dias 28 e 29 de abril de 2007,

Pequenos Produtores68

Resumo das Principais Regulamentações Relacionadas ao Manejo Florestal por

Relação de páginas eletrônicas para busca de legislação florestal na Internet .................................................................................................. 80

Lista de siglas e convenções

ACDT Atos Constitucionais e Disposições Transitórias AMF Área de Manejo Florestal APA Área de Proteção Ambiental APAT Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal

Sustentável

APP Área de Preservação Permanente ART Anotação de Responsabilidade Técnica ATES Assessoria Técnica, Social e Ambiental ATPF Autorização para Transporte de Produto Florestal AUAS Área para Uso Alternativo do Solo AUTEX Autorização para Exploração CDS Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz CIFOR Centro Internacional de Pesquisa Florestal CITES Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e

Fauna Selvagens em Perigo de Extinção

CENAFLOR Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal CEPROF Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais CGFLOP Comissão de Gestão de Florestas Públicas CNAE Cadastro Nacional de Atividades Econômicas CNIR Cadastro Nacional de Imóveis Rurais CNPM Cadastro Nacional de Planos de Manejo Florestal Sustentável CNPT Centro Nacional de Populações Tradicionais e Desenvolvimento

Sustentável

CNS Conselho Nacional dos Seringueiros CDRU Concessão de Direito Real de Uso COBRAMAB Comissão Brasileira para o Programa `O Homem e a Biosfera` CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente

CONAFLOR Comissão Nacional de Florestas CREA Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CRF Cota de Reserva Florestal CTNBio Comissão Técnica Nacional de Biosegurança DAAPMF Declaração de Acompanhamento e Avaliação de Plano de Manejo

Florestal Sustentável

DAP Diâmetro à Altura do Peito DIPRO Documento Informativo da Propriedade DIREF Diretoria de Florestas DOF Documento de Origem Florestal DMC Diâmetro Mínimo de Corte CVPF Declaração de Venda de Produto Florestal EIA Estudo de Impacto Ambiental EMATER Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária ETPP/JK Escola de Trabalho e Produção do Pará ‘Juscelino Kubitschek’ FASE Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional FCP Fundação Cultural Palmares FLONA Floresta Nacional FNDF Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal FNO Fundo Constitucional do Norte FSC Conselho de Certificação Florestal FUNAI Fundação Nacional do Índio FUNTAC Fundação de Tecnologia do Estado do Acre FVPP Fundação Viver Produzir e Preservar GEE Grau de Eficiência na Exploração GF Guia Florestal GT Grupo de Trabalho GTA Grupo de Trabalho da Amazônia GT MFC Grupo de Trabalho Manejo Florestal Comunitário GUT Graus de Utilização da Terra IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais

Renováveis

ICMBio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade IDEFLOR Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará IEB Instituto Internacional de Educação do Brasil IFT Instituto Floresta Tropical IMAC Instituto de Meio Ambiente do Acre

IMAZON Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia IN Instrução Normativa INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ITERPA Instituto de Terras do Pará ITR Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural LAF Laudo Agronômico de Fiscalização LAR Licenciamento Ambiental Rural LIO Licença de Instalação e Operação LO Licença de Ocupação LP Licença Prévia MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário MFC Manejo Florestal Comunitário MFPP Manejo Florestal por Pequenos Produtores MMA Ministério do Meio Ambiente MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra NAMF Núcleo de Apoio ao Manejo Florestal OELA Oficina Escola de Lutheria da Amazônia OEMA Órgão Estadual de Meio Ambiente OSCIP Organização da Sociedade Civil de Interesse Público PA Projeto de Assentamento PAOF Plano Nacional de Outorga Florestal PAE Projeto de Assentamento Agro-Extrativista PAF Projeto de Assentamento Florestal PDA Plano de Desenvolvimento do Assentamento (INCRA) PDS Plano de Desenvolvimento Sustentável (ITERPA) PDS Projeto de Desenvolvimento Sustentável (INCRA) PEA Projeto de Exploração Anual (INCRA) PEAS Projeto Estadual de Assentamento Sustentável PEAEX Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista PEE Plano Ecológico Econômico PESACRE Grupo de Pesquisa e Extensão em Pesquisa Agroflorestal do Acre PIF Plano Integrado Florestal PIFI Plano Integrado Floresta e Indústria PFNM Produto Florestal Não-Madeireiro POA Plano Operacional Anual PMC Plano de Manejo Comunitário PMFS Plano de Manejo Florestal Sustentável PMPE Plano de Manejo de Pequena Escala

PNF Programa Nacional de Florestas PNPCT Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e

Comunidades Tradicionais

PPG7 Programa de Proteção das Florestas Tropicais do Brasil PRA Plano de Recuperação do Assentamento (INCRA) PROMANEJO Projeto de Apoio ao Manejo Florestal Sustentável na Amazônia PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar RAP Relatório Ambiental Preliminar RAS Relatório Ambiental Simplificado RDS Reserva de Desenvolvimento Sustentável RESEX Reserva Extrativista RIMA Relatório de Impacto Ambiental RPPN Reserva Particular de Patrimônio Natural RVA Relatório de Viabilidade Ambiental SEMA Secretaria de Estado de Meio Ambiente SEUC Sistema Estadual de Unidades de Conservação SINIMA Sistema Nacional de Informações Ambientais SIPRA Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária SISNAMA Sistema Nacional de Meio Ambiente SISOTE Sistema de Obtenção de Terras SISPROF Sistema Integrado de Monitoramento e Controle dos Recursos e

Produtos Florestais

SFB Serviço Florestal Brasileiro SNCR Sistema Nacional de Cadastro Rural SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação SPU Secretaria do Patrimônio da União STTR Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais TAC Termo de Ajustamento de Conduta TCARL Termo de Compromisso de Averbação de Reserva Legal TCP Termo de Compromisso de Plantio TEQ Território Estadual Quilombola TRARL Termo de Averbação da Reserva Legal UC Unidade de Conservação UMF Unidade de Manejo Florestal UPA Unidade de Produção Anual UT Unidade de Trabalho ZEE Zoneamento Ecológico Econômico

Prólogo

O Projeto ForLive “Manejo Florestal por Pequenos Produtores Rurais na Amazônia: uma oportunidade para melhorar a estabilidade ambiental e os meios de vida na área rural” é uma proposta de pesquisa que iniciou em meados de 2005 com o propósito de identificar e estudar as estratégias de uso da floresta por parte dos pequenos produtores na Amazônia, para analizar e valorar sua viabilidade local e possível contribuição à estabilidade ecológica dos ecossistemas florestais e meios de vida da população rural. No total, nove organizações de sete países (quatro na bacia amazônica e três na Europa) colaboraram para a implementação deste Projeto, atuando em áreas pré-selecionadas da região amazônica na Bolívia, Brasil, Equador e Peru1.

O presente estudo foi desenvolvido como parte do componente do Projeto que foca na análise do marco institucional das iniciativas de manejo florestal por pequenos produtores, tendo por base o marco legal operando nos distintos níveis (local, regional e nacional) que afetam diretamente os pequenos produtores, associando-se também a interação que se estabelece entre as diferentes normas e regulações e os níveis mencionados. O estudo tem como foco as normas florestais, embora outras regulações fora do setor florestal (como as relacionadas à posse ta terra, ao setor agrário, ou ao desenvolvimento rural e conservação) também são consideradas.

O estudo foi realizado desde o início de 2007 até meados de 2008 nos quatro países de atuação do Projeto anteriormente mencionados. Os objetivos foram: (1) identificar e comparar os marcos legais que impactam o manejo florestal feito por pequenos produtores; (2) avaliar as implicações dos marcos legais no sentido

1 Maiores informações sobre o projeto podem ser obtidas a través do site: http://www.waldbau.uni-freiburg de/forlive/Home_es.html.

de promover ou restringir as atividades de manejo florestal pelos pequenos produtores; e (3) propor recomendações para melhorar e, ou, harmonizar os marcos legais para o manejo florestal por pequenos produtores.

O termo pequeno produtor usado neste estudo inclui todos os atores, organizados ou não, que vivem numa comunidade ou localidade onde realizam uma atividade relacionada ao uso e o manejo de recursos florestais (produção, extração ou aproveitamento de quaisquer produtos florestal madereiro ou não madeireiro). Esta ampla definição compreende um grupo muito diverso de agricultores de pequena escala ou familiares, colonos, assentados, extratores florestais, ribeirinhos e comunidades indígenas ou campesinas.

Como produtos do estudo, o Projeto ForLive está publicando além de quatro documentos com os resultados ao nível de cada país, um que traz a análise comparativa dos estudos nacionais e um resumo de políticas. Espera-se que esses produtos contribuam aos atuais processos de reflexão que estão ocorrendo nos países da região destinados a melhorar os marcos legais e institucionais para o desenvolvimento de um setor florestal mais sustentável e com resultados mais justos e equitativos para os diferentes usuários da floresta. Isto somente será possível se as realidades e a diversidade de situações dos atores locais forem consideradas adequadamente.

O Manejo Florestal por Pequenos Produtores tem crescido em importância nos últimos anos na Amazônia brasileira, bem como o cerco do governo para coibir a extração ilegal de madeira e, conseqüentemente, a demanda do mercado por madeira legal. Calcula-se que 75% das terras públicas da Amazônia estão sob controle de pequenos produtores, o que os torna potencialmente significativos fornecedores de madeira legal. Apesar deste cenário favorável, os desafios para o estabelecimento do Manejo Florestal por Pequenos Produtores (MFPP) são ainda muito grandes.

Este estudo busca contribuir para esta discussão identificando a legislação que impacta o manejo florestal, avaliando as implicações desta legislação com respeito a promover ou restringir as atividades de MFPP e, por fim, propondo recomendações para melhorar e/ou harmonizar essa legislação.

A legislação analisada foi sistematizada aqui em três grandes temáticas: 1)

Questões Institucionais e de Políticas Públicas; 2) Questões Fundiárias, e 3) Questões Técnicas e Normativas. As questões institucionais e de políticas públicas atingem diretamente as outras duas questões, fundiárias e técnicas e normativas, permeando as diferentes etapas do MFPP, que vão desde questões básicas como acesso a informações e atendimentos iniciais dos processos de regularização fundiária e do manejo, perpassando por razões orçamentárias de investimento em ações e pessoal capacitado, e situações de impunidade. Essas deficiências acabam por incentivar indiretamente a informalidade e ilegalidade da exploração florestal.

Em geral a legislação mostrou-se bastante extensa e complexa, Por outro lado, a situação fundiária na Amazônia brasileira ainda é um grande entrave para o MFPP, com a grande maioria dos pequenos produtores fora do sistema legal de posse da terra, e a minoria que busca esse processo encontrando um sistema burocrático e muito lento, portanto pouco eficiente.

Resumo

Mas porquanto que a questão fundiária seja chave para o MFPP, uma vez que é pré-requisito, nos casos onde esta foi resolvida, a legalidade do manejo florestal ainda é distante, pois se cai em outro grande entrave, que são as exigências técnicas e normativas. A principal normativa que regulamenta o manejo florestal atualmente em vigor, a Instrução Normativa do MMA N° 05, de 1 de dezembro de 2006, classifica dois tipos de manejo florestal, baixa intensidade e pleno, segundo duas condições: 1) a intensidade de exploração e 2) o uso ou não de máquinas de arraste. O tipo baixa intensidade, por ser mais simplificado em estudos e detalhes de procedimentos, é menos oneroso e, portanto, mais apropriado para os pequenos produtores, os quais além do manejo florestal exercem também outras atividades produtivas. Contudo, assume-se, por este procedimento, que o MFPP deve ter baixa volumetria de exploração de até 10 m3, independente do potencial de sustentabilidade resultante do inventário florestal e da capacidade de manejo dos produtores. E também que pequeno produtor não deve usar máquinas de arraste, mesmo que sua área de manejo se localize em terra-firme, mesmo que as árvores estejam distantes de um pátio de estocagem. Se os pequenos produtores decidem por manejar uma volumetria maior, e/ou com o uso de máquinas, eles devem seguir os mesmos trâmites que os empresários, independentemente de que seu plano de manejo traga benefícios sociais extras para as famílias e comunidades onde vivem.

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