Corredores Ecológicos- Experiências em Planejamento e Implementação

Corredores Ecológicos- Experiências em Planejamento e Implementação

(Parte 4 de 8)

Felipe Martins Cordeiro de Mello 1

Antonio de Oliveira Júnior 2

O Plano Inte grado de Fiscalização e Mo n i to ra m e nto para a Mata At l â ntica no Espírito Sa nto

Implementado com o apoio do Pro j e to Co rre d o res Ec o l ó gi c o s, o Plano In te grado de Fiscalização e Mo n i to r a m e n to adota uma estraté gia marcada pela inte gração entre instituições parc e i r a s, medida fundamental para o sucesso de suas ações aéreas e te rre s t re s.

Pa rte do Subcomponente Fiscalização e Mo n i to r a m e n to do Pro j e to Co rre d o re s Ec o l ó gi c o s, o Plano In te grado de Fiscalização e Mo n i to r a m e n to adotado no Espíri to S a n to reúne estraté gias de patrulhamento e vigilância, exe rcidas pelo poder público, por meio de ações inte gradas de fiscalização e monito r a m e n to ambiental da Mata At l â n t i c a no estado. A principal delas consiste na definição de um diagnóstico da situação do bioma para, por meio de um processo de planejamento siste m á t i c o, reve rter o atual q u a d ro de degradação ambiental existe n te.

As ações empreendidas são planejadas de fo rma conjunta pelos diversos órg ã o s d i re t a m e n te envolvidos na fiscalização ambiental, estimulando a participação do Mi n i s té rio Pú b l i c o, das pre feituras municipais, da sociedade civil organizada e do seto r p rivado nos processos de contro l e, vigilância e fiscalização, respeitadas as atribuições e c o m p e tências de cada parc e i ro. O Plano inte gra todas as atividades de comando e c o n t role exe rcidas pelo poder público no dever de defender e pre s e rvar o meio a m b i e n te para as pre s e n tes e futuras gerações, como preconiza a Constituição Fe d e r a l.

Metodologia: arranjo territorial e etapas planejadas

D i a n te da extensão te rri to rial a ser p e rc o rrida nas atividades de fiscalização e monito r a m e n to, fo r a m planejadas rotas visando otimizar a relação espaço- te m p o, re gi o n a l i - zando as ações segundo cri té ri o s p o l í t i c o s, físicos e econômicos.

Uma primeira setorização, adotada pelo Núcleo de Operações e Transportes Aéreos (NOTAer), consiste na divisão do estado em nove quadrantes, enumerados em ordem c re s c e n te no sentido nord e s tesudoeste visando orientar os sobrevôos de helicóptero. Em seguida, o Plano dividiu o mapa do estado em 10 áreas, agrupando os municípios segundo suas dinâmi-cas econômicas e a presença de unidades de c o n s e rvação e de fragm e n tos da Mata Atlântica em seus limites.

As ações que fazem parte do Plano se dividem em quatro etapas complementares entre si. A primeira das etapas refere-se ao patrulhamento aéreo e representa o principal procedimento de identificação das agressões contra o meio ambiente. Sobrevôos são executados de modo que seja realizada uma varredura completa de cada um dos q u a d r a n tes utilizados pelo NOTAe r. As agressões identificadas são fo to gr a f a d a s, referenciadas em GPS e descritas em uma planilha de vôo.Todos os tripulantes presentes no patrulhamento aéreo participam da identificação das agressões.

Um posto avançado é montado para a organização e impressão de mapas que possibilitarão o rastreamento das agressões identificadas durante o vôo. Os mapas de navegação, assim chamados pelos agentes fiscalizadores, são entregues ao Batalhão da Polícia Ambiental em até 48 horas para que, então, seja efetivada a checagem de campo.

Acionado assim pelos fiscalizadores, o Batalhão de Polícia Ambiental deverá conferir ponto a ponto as agressões identificadas no sobrevôo, autuando e/ou instruindo o infrator, quando necessário. As informações dos danos verificados em terra são anotadas em relatório e posteriormente compiladas em um banco de dados. Após checagem, as planilhas de campo são novamente convertidas para o formato digital, por meio do software Excel e, finalmente, submetidas à conferência para os ajustes finais antes de gerarem gráficos, planilhas, tabelas e estatísticas.

As análises e correções efetuadas no banco de informações representam a quarta e última etapa meto d o l ó gica realizada. Ao té rmino dessas análises, os dados são disponibilizados para cada um dos parceiros, para ciência e sugestões.

Resultados obtidos em 2005 e 2006

Uma análise comparativa dos dois últimos anos de execução do Plano Integrado de Fiscalização e Monitoramento permite estimar que houve redução de alguns tipos de danos como, por exemplo, desmatamento e queimadas ilegais. Embora seja apenas uma estimativa, os dados 2005 e 2006 não devem ser comparados, já que a metodologia adotada foi diferente, tendo em 2006 sido empreendido o dobro dos esforços de amostragem que no ano anterior.

Em 2005, foram consumidas aproximadamente 45 horas de sobrevôos na identificação de 339 pontos de agressão divididos em sete categorias - desmatamento, queimada, mineração, cabrocagem, corte seletivo, carvoaria e outros. Entre estas, o desmatamento e as queimadas representaram juntas 60% do total (veja Quadro 1).

Fonte: Plano Integrado de Fiscalização e Monitoramento do Estado do Espírito Santo/ PCE

Em 2006, em aproximadamente 80 horas de sobrevôos foram identificados 877 pontos de ocorrência de agressões segundo seis cate g o rias de danos - desmatamento, queimada, mineração, corte seletivo, carvoaria e outros. Analisando a freqüência relativa dos danos observa-se que a mineração foi responsável por 40% (353 pontos) do total de agressões, seguido do desmatamento (20%), com 176 registros (veja Quadro 2).

Fonte: Plano Integrado de Fiscalização e Monitoramento do Estado do Espírito Santo/ PCE

Quadro 2: Agressões identificadas em 2006

Categoria da agressãoNº de pontos identificados% em relação ao total

Quadro 1: Agressões identificadas em 2005

Categoria da agressãoNº de pontos identificados% em relação ao total

Conclusão: integração institucional e aprimoramento permanente

O Plano Integrado de Fiscalização e Monitoramento possui uma estratégia e uma metodologia onde a integração dos parceiros é fundamental para o sucesso das missões aéreas e terrestres. Cada instituição é responsável por uma demanda e possui sua função específica dentro do Plano, sendo indispensável para que tenha uma boa e eficaz exe c u ç ã o. A meto d o l o gia está sendo revisada e aprimorada a cada ano, incorporando os acertos e identificando e corrigindo as falhas do ano anterior.

Por fim, recomenda-se também a capacitação constante das instituições envolvidas e a formação de um banco de dados georreferenciado integrando os dados comum às i n s t i t u i ç õ e s, vinculado a um sistema de info rmações geográficas e que seja constantemente realimentado. A tabulação dos resultados num banco de dados p e rm i te avaliar os motivos e tipos mais comuns de danos de modo a atuar preventivamente, atacando as causas, em vez de agir somente após terem sidos consumados. _

1 Biólogo, técnico especialista do Ministério do Meio Ambiente atuando na Unidade de

Co o rdenação Estadual do Pro j e to Co rre d o res Ec o l ó gicos no Espíri to Santo e coordenador do Plano Integrado de Fiscalização. Contato: felipe.mello@mma.gov.br.

2 Graduando em Geografia, estagiário do Instituto Estadual do Meio Ambiente e

Recursos Hídricos (IEMA), cedido à Unidade de Coordenação Estadual do Projeto Corredores Ecológicos no Espírito Santo. Contato: antonioojr@hotmail.com.

Referências Bibliográficas:

PROJETO CORREDORES ECOLÓGICOS.. Síntese dos Encontros Regionais Realizados com os Municípios do Estado do Espírito Santo. Cariacica: 2005. 52p.

I N S T I T U TO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 1996. Disponível em http//w.ibge.gov.br. Acesso em 25/1/2006.

Reflexões sobre a gestão participativa na implementação do Projeto Corredores Ecológicos

Maria da Penha Padovan 1

Clayton Ferreira Lino 2

R e f l exões sobre a gestão part i c i p at i va na implementação do Pro j e to Co r re d o res Eco l ó gi co s

A ampliação da representação da sociedade civil no Comitê Gestor do Projeto no Estado do Espírito Santo criou a possibilidade de maior participação da sociedade civil em sua i m p l e m e n t a ção; porém, esbarrou em dificuldades impre v i s t a s, que exigem maior atenção de seus integrantes.

O modelo de gestão adotado no planejamento e implantação do Projeto Corredores Ecológicos tem caráter inovador e distinto do estabelecido para os demais projetos no â m b i to das instituições públicas fe d e r a i s. O foco do Pro j e to é estabelecer a conectividade entre os remanescentes florestais visando maximizar as chances de conservação da biodiversidade e a manutenção das características culturais e sociais a longo prazo (Fonseca et al., 2004; Ricardo, 2006). Entre os princípios estratégicos do Projeto está a participação e a descentralização das decisões e ações (MMA, 2002). A Desta forma, na definição do arranjo institucional, considerou-se necessário um sistema de gestão que permitisse a efetiva participação dos diversos setores sociais como forma de garantir a viabilidade dos objetivos pretendidos.

As Reservas da Biosfera - áreas reconhecidas pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) como de importância mundial para a conservação do patrimônio natural e cultural - abrangem cerca de um milhão e trezentos mil hectares dos diversos biomas brasileiros. Essas áreas incluem as unidades de conservação, consideradas como zonas núcleo, e os principais remanescentes florestais e áreas de interesse social e cultural - as zonas de amortecimento e de transição -, formando o maior corredor ecológico do país no bioma Mata Atlântica (RBMA, 2003).

A exemplo dos corredores ecológicos, as Reservas da Biosfera visam promover a c o n s e rvação da biodiversidade e o desenvo l v i m e n to suste n t ável a partir do estabelecimento de processos participativos e de caráter integrador. Considerou-se, então, que o sistema de gestão das Reservas da Biosfera - caracterizado pela atuação descentralizada através do Conselho Nacional, dos colegiados re gi o n a i s, comitê s estaduais e subcomitês e com o envolvimento de instituições governamentais e nãogovernamentais, de forma paritária - seria o mais próximo da necessidade de ampliar a participação social nas decisões relacionadas com o planejamento, a gestão e o acompanhamento da execução do Projeto.

O Comitê Gestor do Estado do Espírito Santo

O estado do Espírito Santo integra o Corredor Central da Mata Atlântica juntamente com parte do estado da Bahia - mais especificamente, a área ao sul do Recôncavo Baiano. A criação do Comitê da Reserva da Biosfera no Estado do Espírito Santo foi conseqüência de amplo processo de discussão que se estabeleceu para o tombamento dos remanescentes da Mata Atlântica como patrimônio natural e cultural, reconhecido pelo Conselho Estadual de Cultura em 1990.

O Comitê Estadual foi criado pelo Decreto n° 7058-E, de 29 de outubro de 1997, e tem e n t re seus objetivos: a) propor políticas e dire t ri zes para a implantação e o desenvolvimento da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica; b) funcionar como facilitador para captação de recursos; c) otimizar a operacionalização entre os diferentes órgãos ligados direta ou indiretamente à questão da Reserva, integrando suas políticas e ações técnicas; d) estabelecer áreas-piloto para a implementação da Reserva.

A partir da definição de que os Comitês da Reserva da Biosfera em cada estado cumpririam também a função de comitê de gestão do Projeto Corredores Ecológicos, foi elaborado regulamento específico para este fim. O Decreto n° 1617-R/2004 alterou a composição do Co m i tê e incluiu re p re s e n t a n tes das comunidades indígenas, q u i l o m b o l a s, mov i m e n tos dos agri c u l to res sem-te rra e organizações sociais relacionadas à agricultura. Esta alteração ocorreu como resultado da ampla divulgação do Projeto, especialmente por meio da realização de oficinas participativas promovidas nas diversas regiões do estado, nas quais ficou evidenciada a necessidade de ampliar a participação de determinados setores sociais, especialmente aqueles relacionados com o meio rural (Pro j e to Co rre d o res Ec o l ó gi c o s, 2005). At u a l m e n te o Co m i tê está constituído, de forma paritária, por 2 organizações (veja quadro 1). Esse mesmo decreto estabeleceu, ainda, novas regras para a escolha da coordenação do Comitê, que passou a ser eleito entre seus membros, deixando de ser papel exclusivo do órgão ambiental estadual.

O Comitê constitui, portanto, um dos principais fóruns de discussão sobre o bioma Mata Atlântica no estado e tem como principal função a articulação interinstitucional, incluindo os órgãos governamentais em todas as suas instâncias de decisão e as organizações não-governamentais - ambientalistas, comunidade científica, moradores, setor empresarial e outras representações sociais - visando promover políticas públicas e estimular projetos voltados ao conhecimento, à conservação e ao desenvolvimento sustentável da Mata Atlântica.

A atuação do Comitê no processo de gestão participativa do Projeto Corredores Ecológicos, no entanto, tem suscitado reflexões sobre alguns aspectos de suma importância: a representatividade das organizações de modo geral; a representação dos atores sociais tradicionais; a dinâmica do projeto, cujo processo de decisão não tem sido possível compatibilizar com a agenda do Comitê, e as possibilidades de articulação de ações complementares e de ampliação da participação nas ações de conservação do bioma Mata Atlântica.

Principais desafios na gestão participativa do Projeto

A iniciativa de ampliar o número de entidades na composição do Comitê, visando aumentar a participação no processo de implementação do Pro j e to Co rre d o re s Ecológicos, foi positivo em sua essência. Porém, tem sido um problema na prática. A idéia de fortalecer e privilegiar o envolvimento da sociedade civil organizada nas deliberações do Projeto passou a demandar um esforço singular para garantir esta participação e a necessária representatividade nos processos decisórios.

A atuação das organizações sociais durante os processos de discussão do Projeto no âmbito regional e municipal não resultou em aumento da participação nas reuniões ordinárias e periódicas do Comitê, que ocorrem na capital Vitória, onde são tomadas as decisões em relação ao Projeto. Existem dificuldades operacionais, especialmente por p a rte dos re p re s e n t a n tes das comunidades tradicionais, que impossibilitam sua p a rticipação de fo rma continuada. Nesse sentido, o pró p rio Pro j e to Co rre d o re s Ec o l ó gicos disponibilizou apoio logístico para garantir a presença de suas re p re s e n t a ç õ e s, deparando- s e, porém, com limitações estruturais e falta de disponibilidade de pessoal para atender a mais essa demanda.

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