avaliação de projetos sociais

avaliação de projetos sociais

Avaliação de projetos sociais/Ernesto, Cohen, Rolando Franco.-Petropólis, RJ: Vozes, 1993.

Cap. 1-Políticas sociais, racionalidade e avaliação

1- Os problemas da pós-crise

Na América Latina existe um profundo interesse dos governos em relação à alocação de programas sociais. Isso deriva da deterioração das condições de vida da população- em conseqüência da crise dos anos 80-e do risco de explosões de violência social que podem conduzir a situações de instabilidade política.

2- Aumentar a racionalidade, único caminho

O aumento da racionalidade pode ajudar... a que cheguem mais recursos, e também a multiplicar o rendimento dos que estão disponíveis. Isso somente será possível medindo a eficiência em sua utilização e comprovando a eficácia com que se alcançam os objetivos e, conseqüentemente, a equidade.

3- Distinção entre política econômica e política social

Distribuição de renda: é um parâmetro da política econômica (e social) enquanto estabelece, ao menos, certos limites mínimos e máximos que não poderão ser superados. Mas, por outro lado, é um meio para alcançar outros objetivos, o que torna factível que a prática econômica modifique parcialmente essa distribuição dentro dos limites prefixados.

A política social teria relação com os processos de produção e distribuição, como a economia, e não existiria modo de deslindá-las. A política social não tem relação com o controle da variável emprego...Elas existem tanto através de programas de investimento em capital humano, como pelos programas orientados à criação de empregos...A política social tem um conteúdo próprio, independente das decisões econômicas...se relaciona tanto com a distribuição de renda e da riqueza, como com o manejo dos setores sociais. A tarefa das políticas sociais não é preocupar-se com as fontes da desigualdade, que se encontram na base do sistema...A política social cumpre o objetivo de investir em recursos humanos (que pode ser interpretado como (“ensinar a pescar”) mas necessita que o sistema produtivo (o econômico) esteja em condições de demandar esse pessoal.

4-As opções da racionalidade: equidade e eficiência

  • A equidade se baseia em valores;

  • A eficiência seria o instrumento para alcançar os fins fixados pela sociedade.

Três tipos de política social:

  • Assistenciais (procuram elevar o nível de consumo de uma parte da população, são regidas permanentemente pela equidade);

  • De investimento em recursos humanos (investimento de médio e longo prazo responde tanto a necessidades da clientela, como as demandas da sociedade;

  • Ou promocionais ( costumam ter objetivos sociais e de outra natureza, o que conduz a que a eficiência apareça nelas como um fim, inclusive a curto prazo.

Eficiência: escolher economicamente as alternativas mais viáveis.

Equidade: escolher aquelas que se encontram os atores sociais mais carentes.

A política social tem como princípio orientador, inalienável, a procura da equidade...

A equidade implica na satisfação das necessidades básicas da população, priorizando-as segundo seus graus de urgência relativa..privilegiando a solução do problema da maioria.

A avaliação permite incrementar na consecução do critério aceito como fim, inclusive se este é a equidade.

Plano de elaboração das políticas sociais

Quaisquer que sejam os fins últimos da política social, a avaliação permite incrementar a eficiência na consecução do critério aceito como fim, inclusive se este é a equidade.

5. Defeitos tradicionais das políticas sociais

5.1.Acesso segmentado;

5.2.Universalismo aparente;

5.3.Regressividade;

5.4.Tradicionalismo, inércia ou descontinuidade;

5.5.Surgimento aluvial de novos temas e instituições.

6. Novas orientações para a política social

6.1.Praticar uma política compensatória (atender 1º os + necessitados...aplicando uma discriminação positiva, mediante uma seletividade de base territorial ou mediante a pura e simples seletividade. Os progressos em informática facilitam o trabalho de selecionar os destinatários dos serviços sociais... focalizar os serviços, isto é, optar por uma determinada população-objetivo...O estabelecimento de prioridades é uma decisão política...Apesar disso se exige recuperar as grandes prioridades sociais: nutrir, educar e atender à saúde.

6.2.Aumentar a eficiência do gasto social aumentar a eficiência na utilização dos recursos disponíveis e incrementar a eficácia na consecução dos objetivos dos projetos que são com eles financiados.

6.3.Conseguir que se usem os serviços redefinindo a oferta e promovendo a demanda.

6.4.Avançar no conhecimento técnico realizar diagnósticos adequados(o diagnóstico deve ser feito levando em conta os problemas que possam ser abordados. Isso permite estabelecer prioridades)/Melhorar os sistemas de informação/ Avaliar os programas sociais.

6.5.Construir uma nova institucionalidade (um problema típico das políticas sociais é a sua descoordenação/ estabeleça uma autoridade ou executivo social./ Criar uma rede descentralizada de serviços sociais (a centralização impede a participação do cidadão em assuntos de seu interesse. Diante disso, surgem a descentralização e a desconcentração como alternativas ao centralismo concentrado. Existe descentralização quando ocorre uma transferência de competências anteriormente exercidas pela Administração Central em direção a uma pessoa jurídica diferente, não sujeita hierarquicamente, que conta com um órgão decisório eleito mediante sufrágio ou algum tipo de participação dos interessados. A opção descentralizadora se caracteriza por incorporar novos atores. A opção entre centralização e descentralização possui conteúdo político e não pode ser adotada apenas por razões de eficiência./ Obter a participação dos usuários( colaboração dos beneficiários no planejamento e implementação de programas.

Cap. 2-Captação e alocação de recursos na política social

2.1.Gasto público social-são todos aqueles gastos realizados pelo Estado que possuam uma conotação social.

2.2.Gasto público social na América latina: aqui os governos gastam parte importante dos seus recursos, ainda que menor que de a dos países industrializados.

2.2.1.Gasto social como porcentagem dos gasto total do governo;

2.2.2.Gasto social como porcentagem do PIB (indica o esforço da sociedade para atender a necessidades sociais em função dos recursos disponíveis em cada momento);

2.2.3.Gasto social per capita (mostra as flutuações na massa de recursos disponíveis para intervenções estatais, considerando a quantidade de pessoas que pode ser atendida);

2.2.4. Conseqüência sobre a oferta de serviços sociais (o serviço se mantém, porém os equipamentos não são renovados).

É possível gastar muito e mal...deste modo, é possível ser mais eficaz com menos recursos. Deve-se gastar bem.

Gasto social fiscal: inclui apenas o aporte fiscal que chega aos beneficiários (subsídio), e o que vai financiar parte dos equipamentos administrativos dos diferentes ministérios.

Gasto social direto: é o aporte fiscal para financiar transferências monetárias ou bens e serviços entregues diretamente as pessoas.

Gasto social efetivo: é a parte do gasto direto que chega aos setores mais pobres da população.

3. Fontes de recursos para a política social

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