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Conama Resoluções Do

Impresso no Brasil

Catalogação na Fonte

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

C755r Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resoluções do Conama: resoluções vigentes publicadas entre julho de 1984 e novembro de 2008 – 2. ed. / Conselho Nacional do Meio Ambiente. – Brasília: Conama, 2008. 928 p.

ISBN 978-85-7738-108-1

Legislação - Brasil. 2. Política ambiental - Brasil. I. Ministério do Meio 1. Ambiente. I. Título. CDU(2.ed.)502.3(81)(094)

Departamento de Apoio ao CONAMA - DCONAMA

Área Técnica: Alexandre Luiz Rodrigues Alves (Coord. Adm.) Anderson Barreto Arruda Ângela Alves de Freitas (revisão) Cleidemar Batista Valério (revisão) Daline Vinhal Pereira Deuscreide Gonçalves Pereira Fernando Antunes Caminati João Luis Fernandino Ferreira (revisão) Ruth Rodrigues Tabaczenski

Área Administrativa: Adriana Alves Torres de Souza Alan da Silva Doria Alisson Morais Vilas Novas Ana Paula dos Santos Lima Cícero Alexandre Goss Elder Evangelista Cruz dos Reis Lisiane Blom e Silva Vicente Maria Edigete do Nascimento Souza Mário Lourenço Alves Júnior Roberto Lima dos Santos

Colaboração: Felipe Monteiro Diniz Marcelo Henrique de Carvalho (revisão) Matheus Marques Andreozzi (revisão)

Coordenação: Dominique M. J. Louette (Diretora-adjunta)

Supervisão: Nilo Sérgio de Melo Diniz (Diretor)

Criação da Capa: Luiz Daré

Fotos da capa: Agata Urbaniak / Stock.xchng Banco de Imagem ANA Cyro Soares / GTZ - Corredores Ecológicos Cicero Goss / MMA Dominique Louette / MMA Marcelo Monteiro Nikita Golovanov / Stock.xchng Stéferson Faria / Agência Petrobrás Wigold B. Schaffer / MMA

Agradecemos os fotógrafos e instituições que doaram fotos para a capa.

Editoração e Diagramação: FOTOGRAFF Produção Gráfica, Serviços e Editora LTDA EPP. SIG. Qd. 8 Lt. 2.318/08 - Brasília D.F. CNPJ: 26.468.975/0001-32 Tel: +5 (61) 34 1233/ Fax: 34 2400 email: fotograff.grafica@gmail.com

Impressão e Acabamento: GRÁFICA E EDITORA IDEAL LTDA. SIG. Qd. 8 nº 2268 - Brasília D.F. CNPJ: 0.433.623/001-58 Tel: +5 (61) 34 2112 / Fax: 34 2077 email: comercial@idealgrafica.com.br

Editor: Ministério do Meio Ambiente - MMA Secretaria-Executiva Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz - Brasília D.F. Tel: +5 (61) 3105 2207 / Fax: 3105 2102 email: conama@mma.gov.br sitio: w.mma.gov.br/conama

Ministério do Meio Ambiente - MMA Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

Resoluções vigentes publicadas entre julho de 1984 e novembro de 2008

Brasília 2008

DIRIGENTES DO CONAMA (1981 – 2008)

Dirigentes atuais

Presidente Carlos Minc Baumfeld Ministro do Meio Ambiente Secretária-Executiva Izabella Mônica Vieira Teixeira Secretária-Executiva do MMA Diretor Nilo Sérgio de Melo Diniz Diretor de programa

Dirigentes entre 1981 e 2008

Presidentes do CONAMA Mário David Andreazza (in memoriam) Ministro do Interior 1981-1984 Flávio Rios Peixoto da Silveira Ministro do Desenvolv. Urb. e Meio Ambiente 1985-1986 Deni Lineu Schwartz Ministro do Desenvolv. Urb. e Meio Ambiente 1986-1987 Luiz Humberto Prisco Viana Ministro da Habit., Urbanismo. e Meio Ambiente 1987-1988 João Alves Filho Ministro do Interior 1989-1990 José Antônio Lutzemberger (in memoriam) Secretário do Meio Ambiente / Presid. Repúbl. 1990-1992 José Goldemberg Secretário do Meio Ambiente / Presid. Repúbl. 1992 Flávio Miragaia Perri Secretário do Meio Ambiente / Presid. Repúbl. 1992 Fernando Coutinho Jorge Ministro do Meio Ambiente 1992-1993 Rubens Ricúpero Ministro do M. A. e da Amazônia Legal 1993-1994 Henrique Brandão Cavalcanti Ministro do M. A. e da Amazônia Legal 1994-1994 Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho Ministro do M. A., dos R. H. e da Amaz. Legal 1995-1999 José Sarney Filho Ministro do Meio Ambiente 1999- 2002 José Carlos Carvalho Ministro do Meio Ambiente 2002 Marina Silva Ministra do Meio Ambiente 2003-2008

Secretários-Executivos do CONAMA Paulo Nogueira-Neto Secretário Especial do Meio Ambiente 1981-1986 Roberto Messias Franco Secretário Especial do Meio Ambiente 1986-1988 Ben Hur Luttembarck Batalha (in memoriam) Secretário Especial do Meio Ambiente 1988-1989 Fernando César de Moreira Mesquita Presidente do IBAMA 1989-1990 Werner Eugênio Zulauf (in memoriam) Presidente do IBAMA 1990 José Carlos Carvalho Presidente do IBAMA 1990 Tânia Maria Tonelli Munhoz Presidente do IBAMA 1990-1991 Eduardo de Souza Martins Presidente do IBAMA 1991-1992 Maria Tereza Jorge Pádua Presidente do IBAMA 1992 Flávio Miragaia Perri Presidente do IBAMA 1992 Humberto Cavalcante Lacerda Presidente do IBAMA interino 1992-1993 Simão Marrul Filho Presidente do IBAMA 1993-1994 Nilde Lago Pinheiro Presidente do IBAMA 1994–1995 Raul Belens Jungmann Pinto Presidente do IBAMA 1995-1996 Eduardo de Souza Martins Presidente do IBAMA 1996 Raimundo Deusdará Filho Diretor de Programa/MMA 1997-1999 José Carlos Carvalho Secretário-Executivo do MMA 1999-2002 Marcos Vinicius Caetano Pestana Silva Secretário-Executivo do MMA 2002 Mônica Maria Libório Feitosa de Araújo Secretária-Executiva do MMA 2002-2003 Claudio Roberto Bertoldo Langone Secretário-Executivo do MMA 2003-2007 João Paulo Capobianco Secretário-Executivo do MMA 2007-2008

Coordenadores e Diretores do CONAMA Zélia de Azevedo Campos (in memoriam) Coordenadora 1981-1984 Ana Maria Evaristo Cruz Coordenadora 1984-1993 Anna Ferreira Lopes Coordenadora 1993-1996 Rodolfo Lobo da Costa Coordenador 1996-1997 Cristine Branco Coordenadora 1997-1998 Paulo Maurício Teixeira da Costa Coordenador 1998-1999 Jair Sarmento da Silva Diretor 1999-2001 Maurício Andrés Ribeiro Diretor 2001-2002 Eleonora Galvarros Bueno Ribeiro Diretora interina 2002-2003 Muriel Saragoussi Diretora 2003-2004

5RESOLUÇÕES DO CONAMA

Novos horizontes para um Brasil sustentável7
O CONAMA, jovem de 27 anos1
Apresentação13
O CONAMA em operação15
Apresentação do livro19
Índice Cronológico das Resoluções do CONAMA21
Índice Temático das Resoluções vigentes do CONAMA49
ÁREAS PROTEGIDAS65
Unidades de Conservação - UCs67
Áreas de Preservação Permanente - APPs85
Compensação ambiental103
BIOMAS117
Diretrizes para o manejo119
Estágios sucessionais da vegetação da Mata Atlântica161
Estágios sucessionais da restinga217
GESTÃO DE ESPÉCIES DE FAUNA E FLORA241
Fauna243
Flora257
QUALIDADE DE ÁGUA275
CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA E DO AR321
Controle da Poluição sonora323
Controle da Poluição do ar371
Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar – PRONAR373
Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE/PROMOT415
Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso – I/M509
Controle da Poluição sonora e do ar531
GESTÃO DE RESÍDUOS E PRODUTOS PERIGOSOS535
Uso de resíduos e produtos perigosos537
Transporte, importação e exportação de resíduos e produtos perigosos583
Tratamento e destinação final de resíduos e produtos perigosos589
LICENCIAMENTO AMBIENTAL737
Normas e procedimentos gerais para o licenciamento ambiental739
Licenciamento ambiental por tipo de atividade771
Licenciamento ambiental por região ou local de atuação877
SISTEMAS DE DADOS E INFORMAÇÃO - CADASTRO883
RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS895
Anexos913
Legislação citada nas Resoluções vigentes do CONAMA914
Siglas citadas nas resoluções vigentes do CONAMA919

SUMÁRIO Outros: Mutirão ambiental, Jardim botânico, Patrimônio espeleológico e Plano de Controle da Poluição por Veículos em Uso – PCPV e Membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente ......................................................924

6RESOLUÇÕES DO CONAMA 6RESOLUÇÕES DO CONAMA

RESOLUÇÕES DO CONAMA 7RESOLUÇÕES DO CONAMA

Novos horizontes para um Brasil sustentável

O livro de Resoluções do CONAMA é lançado, em segunda edição, no ano em que a instituição mais antiga da área ambiental no Brasil comemorou 200 anos: o Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Seu fundador, D. João VI, chegou ao Brasil em 1808, inaugurando um tempo na colônia em que se reserva outra lembrança do ambientalismo pioneiro em nossas terras. O santista, José Bonifácio de Andrada e Silva, Patriarca da Independência (1822), é atualmente reconhecido como um dos primeiros políticos empenhados na defesa do patrimônio natural brasileiro.

Recordar é viver. É sempre bom lembrar que o olhar sobre o ambiente também está em nossa história, e vem se constituindo a longo tempo e a muitas mãos. A nossa geração é aquela que acompanha, desde os anos de 1970, a ascensão do tema ambiental da fase de denúncias e das primeiras normas e leis à condição de uma política pública essencial à gestão eficiente de qualquer governo. Desde o inicio da atual gestão federal, o Ministério do Meio Ambiente tem procurado trabalhar com os diferentes parceiros de maneira a estender o intercâmbio com o conjunto das políticas públicas, num processo gradativo de resignificação do espaço público.

É nesse contexto que a questão ambiental vem ganhando relevância para a opinião pública, os meios de comunicação, a academia e os diferentes segmentos da sociedade, além de governos da esfera local até a internacional. O tema está de alguma maneira presente em praticamente todas as áreas de governo, afetando diretamente as relações e as atividades do mercado e da sociedade. Mas a trajetória percorrida e alguns sinais dessa evolução histórica merecem ser mencionados ainda que brevemente.

Em 1973, num período de regime autoritário, o professor Paulo Nogueira-Neto liderou a criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente-SEMA, um ano após a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, em Estocolmo. Naquele momento o Brasil já dispunha de marcos legais importantes, como o Código das Águas (1934), a Lei de Fauna (1967) e o Código Florestal (1965).

A Lei da Política e do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), com a criação do CONAMA, foi sancionada em 1981, no início de uma década em que assistimos ao surgimento de movimentos sociais e ambientalistas, da luta pela democratização e pela Assembléia Nacional Constituinte. A nova Constituição Federal foi promulgada em 1988, um ano em que comemoramos o Natal em meio à repercussão internacional do assassinato de Chico Mendes - a quem, desde a nossa militância no Rio de Janeiro, sempre mantivemos um apoio estratégico. Dois meses depois era criado o IBAMA para implementar o programa Nossa Natureza, numa clara resposta do Executivo Federal.

A Carta Magna, pioneira no mundo por inscrever um artigo dedicado ao tema ambiental (artigo 225) - com diversas menções correlatas em diferentes capítulos - consolidava uma fase importante da democratização do Brasil, inclusive no campo ambiental.

Na verdade, esse gesto pioneiro correspondia também a iniciativas dos diferentes segmentos. Nesse mesmo ano de 1988, era criada a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente – ANAMMA. Três anos antes, os órgãos estaduais estabeleceram a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA. Na sociedade, na mesma ocasião (1985), os seringueiros se reuniram em Brasília, com uma disposição semelhante aos ambientalistas do Centro-Sul e Nordeste, que também se encontraram um ano depois (1986), em Belo Horizonte, no primeiro Encontro Nacional das Entidades Ambientalistas Autônomas - ENEAA. Esses movimentos se juntavam pela primeira vez em encontros nacionais, respectivamente, chamando a atenção para as questões ambientais urbanas ou soluções conjuntas para dilemas estaduais, reivindicando reservas extrativistas para a Amazônia, mas também lutando com a sociedade civil pela conservação dos recursos naturais do Sul ao Nordeste do país. Agora, na verdade, todos, governamentais ou não-governamentais, propunham alguma forma de compartilhamento na formulação e na implementação da política nacional de meio ambiente, em favor da qualidade de vida na cidade, no campo e na floresta. A ECO-92 foi o coroamento dessa mobilização social e institucional, articulando

8RESOLUÇÕES DO CONAMA a temática social e o desenvolvimento com a agenda ambiental, assim como o reconhecimento internacional quanto a posição destacada do Brasil nessa nova equação. O conceito de desenvolvimento sustentável tornou-se presente desde então, tanto em manifestações de governos quanto em novas legislações ao longo dos anos 90. Criavase em 1992 o Ministério do Meio Ambiente (antes essa competência esteve associada ao Ministério do Interior ou à Presidência da República) e, nos anos seguintes, promulgavamse as leis do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), dos Crimes Ambientais, da Política de Educação Ambiental, dos Recursos Hídricos, da Agência Nacional de Águas, entre outras. Mas esse período de 4 anos entre 1988 e 1992 pode ser apontado como um ponto de inflexão importante para a institucionalização da questão ambiental em nosso país.

O monitoramento do desmatamento na Amazônia, iniciado em 1988, chegou a um recorde assustador no período de 1994-95, com quase 30 mil quilômetros quadrados de devastação, o que levou o Governo Federal a baixar a Medida Provisória 1511, ampliando a reserva legal na Amazônia para 80% da propriedade rural. Mais tarde, em 2001, uma nova versão desta MP (2166-67), articulada entre o Congresso Nacional, o CONAMA e o Executivo Federal, estabeleceu os marcos que vigoram até a atualidade, com justa relevância atribuída ao Zoneamento Ecológico-Econômico.

A partir de 2003, acompanhei e participei ativamente, desde a Secretaria do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, da instalação da nova gestão no Governo Federal. Inspirado pelo quadro legal e institucional recente, a experiência do movimento socioambiental, as iniciativas de estados e municípios, bem como de 20 anos da política ambiental no país, o Governo do Presidente Lula, por intermédio da ministra Marina Silva e sua equipe, apresentou uma novo conceito de gestão. A compatibilização com o avançado arcabouço legal do país propiciou o aprimoramento da agenda do não pode (comando & controle), mas colocou em destaque a agenda do como pode ser feito. O maior envolvimento de todos os setores do Governo Federal, dos Estados, municípios e da sociedade em geral conferiu maior relevância ao esforço de compartilhamento e integração da gestão ambiental.

Eram quatro diretrizes que correspondiam ao mesmo tempo à necessidade e à oportunidade histórica: (1) o fortalecimento do Sisnama (e do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos - Singreh), (2) a transversalidade da gestão ambiental, (3) o controle e a participação social e (4) o desenvolvimento sustentável.

Estas diretrizes buscavam fortalecer a Política Ambiental Integrada, acompanhando a emergência de um novo ciclo de visibilidade para a questão ambiental no Brasil e no mundo, e que tem sido capaz de agregar relativamente – por vezes com polêmica, derrotas e vitórias – critérios socioambientais ao novo ciclo de desenvolvimento em curso no país.

No Rio de Janeiro, também fortalecemos essa interface da área ambiental com as demais políticas de governo, graças ao apoio decisivo do governo Sérgio Cabral. A Secretaria do Ambiente, atualmente dirigida pela companheira Marilene Ramos, acompanha e interage com todas as áreas, desde a educação e a saúde até as políticas industrial e energética. Assim, um novo horizonte institucional se abria para a qualidade ambiental no Rio, que, assim como outros estados brasileiros, já dispunha de marcos legais diversificados e pioneiros.

Na gestão Lula, o Governo Federal iniciou a implementação de iniciativas que retomam a função de planejamento do estado, com viés estruturante e proativo, tais como o Plano de Controle e Prevenção ao Desmatamento, o Plano Nacional de Recursos Hídricos e o de Combate à Desertificação; o Plano da BR-163 Sustentável, o de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Acidentes com Produtos Químicos e o Plano Amazônia Sustentável.

Aos 20 milhões de hectares em Unidades de Conservação criados nos anos recentes foram somados mais 4 milhões com as novas áreas, que criamos com o Presidente da República, no dia mundial do meio ambiente (junho de 2008). Outras iniciativas importantes foram: a implementação da Lei da Mata Atlântica, após quase 15 anos paralisada no Congresso Nacional – estamos concluindo a sua regulamentação por Decreto; a edição do Atlas da ANA sobre disponibilidade hídrica no Nordeste; o fortalecimento e agilização do licenciamento ambiental, uma prioridade encomendada pelo Presidente e inspirada em

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