Pesquisa Aplicada

Pesquisa Aplicada

(Parte 1 de 4)

Rev. Katál. Florianópolis v. 1 n. 2 p. 177-186 jul./dez. 2008

Padrões do estupro no fluxo do sistema de justiça criminal em Campinas, São Paulo

Joana Domingues Vargas Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Padrões do estupro no fluxo do sistema de justiça criminal em Campinas, São Paulo Resumo: Esta pesquisa apresenta a análise longitudinal dos registros, produzidos na Delegacia de Defesa da Mulher, no Ministério Público e nas Varas Criminais, do município de Campinas, estado de São Paulo, que permite identificar tanto as características do estupro (acusados, vítimas e relação existente entre eles), quanto os processos de seleção e de filtragem a que estes são submetidos no decorrer de seu processamento. Os resultados encontrados para Campinas inserem-se nos padrões das queixas de estupro encontrados nos estudos internacionais. Estes indicam que estupro é uma categoria heterogênea, embora os agressores sejam invariavelmente homens e as vítimas jovens. Por outro lado, quando se analisa o processo de seleção criminal, observa-se a filtragem das tipologias encontradas na fase de queixa em três padrões para o crime de estupro: intrafamiliar, cometido por agressor desconhecido e entre jovens que se conhecem. Palavras-chave: justiça criminal, estupro, administração da justiça, fluxo do sistema de justiça criminal.

Standard Rape Cases in the Criminal Justice System in Campinas, São Paulo Abstract: This study presents a longitudinal analysis of the records found in the Women’s Defense Division of the Public Ministry and in the Criminal Courts of the municipality of Campinas, São Paulo State. The study identified both the characteristics of rape (the accused, victims and relations between them), as well as the processes of selection and filtering to which they are submit during their processing. The results found for Campinas reflect rape complaints found in international studies, which indicate that rape is a heterogeneous category, although the aggressors are invariably men and the victims young. On the other hand, when the criminal selection process is analyzed, a filtering of typologies is noticed, found in the complaint phase in three standards for the crime of rape: intrafamiliar, committed by an unknown aggressor and among youth who know each other. Key words: criminal justice, rape, administration of justice, flow of the criminal justice system.

Recebido em 20.04.2008. Aprovado em 18.06.2008.

Rev. Katál. Florianópolis v. 1 n. 2 p. 177-186 jul./dez. 2008

Introdução

Este artigo aborda a administração da justiça para o crime de estupro. O objetivo é identificar, de um lado, as características do estupro, dos acusados, das vítimas e da relação existente entre eles e, de outro, captar o processo de seleção e filtragem a que estes são submetidos no decorrer de seu processamento no sistema de justiça criminal.

Parte-se do pressuposto de que a forma mais adequada para se investigar padrões do estupro e perfis dos envolvidos, bem como identificar os processos de filtragem que atuam na constituição destes perfis, é reconstituindo o fluxo de pessoas e procedimentos que atravessa as diferentes organizações que compõem este sistema – polícia, Ministério Público, varas criminais, Tribunal de Apelação, Departamento Penitenciário1.

Em contraste com outros países, principalmente os de língua inglesa, o Brasil tem pouca tradição de estudos empíricos sobre a aplicação da justiça. Poucos são os estudos que utilizam o modelo de fluxo para avaliar o funcionamento do sistema de justiça criminal, e para identificar as características da ocorrência e daqueles nela envolvidos. Os dados apresentados na grande maioria das pesquisas sobre o tratamento dado pela justiça criminal à violência contra a mulher, à violência doméstica e, mais especificamente, à violência sexual limitam-se a alguma fase do processamento penal, seja a policial (AZEVEDO; AZEVEDO GUERRA, 1988; FEIGUIN et al., 1987; SOARES, 1996; SAFFIOTI, 1994), seja a judicial (CORRÊA, 1983; PIMENTEL; SCHRITZMEYER; PANDJIARJIAN, 1998)2. Apenas recentemente algumas pesquisas têm buscado a reconstituição do fluxo da produção decisória do sistema de justiça criminal em todas as suas fases3.

Segue-se a premissa de que, mesmo após sua apreensão pelo sistema de justiça criminal, o estupro não é uma categoria homogênea, apresentando uma variedade de tipologias. Entretanto busca-se observar o processo de seleção e filtragem criminal que sofre esta variedade de tipologias. Em que direção este processo atua? Quais são os principais perfis que prosseguem até a sentença? Supõe-se que este processo de seleção é particularmente acentuado na fase policial e que este é influenciado, dentre outros fatores, pela decisão da vítima de não prosseguir com a queixa e pela ausência de investigação policial (VARGAS, 2000).

Método

Foram analisados 4 Boletins de Ocorrência

(BO) de estupros registrados na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Campinas, no período entre 1988 a 1992 e verificados os seus desdobramentos (denúncia, sentença e arquivamento) no fluxo procedimental da justiça até o ano de 2000.

Buscou-se acompanhar a apreensão destes crimes pela justiça criminal desde a queixa feita na Polícia Judiciária até o resultado da sentença de primeiro grau. As organizações estudadas são a Polícia Judiciária, o Ministério Público e as Varas Criminais. Queixas de crimes sexuais, desde meados da década de 1980, passaram a ser da competência de delegacias especializadas – as delegacias de atendimento a mulheres4. A ‘denúncia’, em geral, é de responsabilidade do Ministério Público. Com ela, encerrase a fase que antecede o ‘processo’. Este se desenrola nas Varas Criminais, através das atuações da ‘defesa’ e da ‘acusação’, dirigidas por um juiz que profere a ‘sentença’ de condenação ou de absolvição5. Por seu turno, os conflitos e os envolvidos, não canalizados em nenhum desses procedimentos, acabam tendo seus registros arquivados.

A principal razão da escolha da cidade de Campinas para a realização desta pesquisa advém do fato de ser o segundo maior aglomerado urbano do estado de São Paulo e sofrer, nas duas últimas décadas, profundas mudanças em sua estrutura produtiva, configurando-se como pólo dinâmico do processo de ‘interiorização do desenvolvimento’ no estado. A despeito e em razão disso, Campinas vem acompanhando a tendência de aumento da criminalidade violenta das grandes cidades brasileiras, observada a partir dos anos 1980. Na década de 1990 ocorreu um notável incremento da violência no município, juntamente com o aumento do processo de exclusão social e de favelização (CANO; BRANDÃO, 2002).

Um aspecto, que merece ser ressaltado sobre os dados coletados, diz respeito às informações produzidas pelo sistema de justiça criminal; essas não são um indicador da ocorrência da criminalidade, mas antes da repressão exercida sobre ela por este sistema, pois ficam de fora desta contabilidade os casos que não foram levados ao conhecimento da polícia6. Em crimes sexuais, é alto o índice de casos em que as vítimas não apresentam denúncia, atribuído a um padrão de comportamento de grande parte das pessoas vitimadas – o silêncio ou a resolução do conflito

Segue-se a premissa de que, mesmo após sua apreensão pelo sistema de justiça criminal, o estupro não é uma categoria homogênea, apresentando uma variedade de tipologias.

Joana Domingues Vargas

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Rev. Katál. Florianópolis v. 1 n. 2 p. 177-186 jul./dez. 2008 no âmbito privado. As pesquisas de vitimização têm sido empregadas para inferir sobre a incidência destas modalidades de crimes, estimar a proporção dos casos que chegam às delegacias, em relação àqueles que não são denunciados, e revelar a existência de padrões para a denúncia e a não denúncia. Dentre eles, destacam-se: a queixa mais recorrente de vítimas quando o agressor é desconhecido; e a não-denúncia quando o agressor é conhecido.

A análise e a crítica dos dados de Boletins de

Ocorrências e dos registros que lhe dão origem são desenvolvidas em Vargas (2000), onde estão identificadas diversas lacunas nos registros de ocorrências e em outros documentos. A principal delas se deve à ausência de dados sobre o agressor, em razão da não-identificação do suspeito ou por serem insuficientes os dados fornecidos pela vítima. Dados incompletos sobre a vítima também são freqüentes.

Outro problema com os dados é que um indivíduo pode ser indiciado em mais de um boletim ou em mais de um inquérito, tornando-se, posteriormente, réu em mais de um processo. Logo, se a unidade de análise for o BO, o inquérito, ou o processo haverá uma inflação artificial no número de indiciados e processados. Para apresentação do perfil do indiciado, denunciado ou réu foi considerada a unidade de análise-indivíduos, constituída considerando apenas um BO ou um inquérito por indiciado e um processo por réu. Ao todo, somam 427 registros. Também para análise da relação entre agressor e vítima foi utilizada a unidade de análise-indivíduos – de modo a não inflacionar os resultados encontrados. No caso do perfil da vítima e no das ocorrências, a unidade de análise considerada foram os papéis (BO, IP, processo). Como foi dito anteriormente, estes somam 4 registros.

Inicia-se apresentando o perfil da vítima e, em seguida, o do agressor. Para esta tarefa, foram selecionadas as variáveis: idade, cor, estado civil, profissão e local de moradia, de acordo com a divisão territorial do município. Em seguida, aborda-se a relação entre a vítima e o agressor, descrevendo, brevemente, as características das ocorrências no que diz respeito ao local e ao uso de arma. Ao final, são apresentados e discutidos os padrões do estupro. Cabe ressaltar que a maioria das distribuições das variáveis trabalhadas refere-se à fase de queixa. Algumas delas serão apresentadas para as fases de queixa, instauração de inquérito, denúncia e sentença, de modo a captar o processo de filtragem.

Perfil da vítima a) Idade da vítima na fase de queixa As vítimas que registraram queixas nos BOs na

DDM de Campinas são bastante jovens: 75,6% delas tinham, à época do registro, até 24 anos. A maior parte das vítimas concentra-se nas faixas entre 9 e 13 anos e entre 14 e 19 anos. Percebe-se, assim, que as faixas etárias que vão de 10 a 19 anos são mais susceptíveis à vitimização por estupro.

b) Idade da vítima no fluxo do sistema de justiça criminal

Neste tópico, toma-se a variável ‘idade da vítima’ categorizada em ‘até 14 anos’ e ‘14 anos ou mais’, mapeando a sua distribuição nas fases de queixa, denúncia e sentença para captar o processo de filtragem a que ela é submetida ao longo do fluxo.

Figura 1 - Idade da vítima de estupro no fluxo do sistema de justiça criminal

Fonte: DDM e Fórum de Campinas.

Percentagem

0 BO Inquérito Denúncia Sentença até 14 anos14 anos ou mais

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A categorização empreendida leva em consideração a regra da prescrição legal da presunção da violência para vítima menor de 14 anos7. Isto é, em caso de estupro, a violência precisa ser provada, mas se a vítima é menor de 14 anos, esta violência é presumida.

A figura 1 mostra que nos registros de BOs há três vezes mais vítimas com 14 anos, ou mais, do que vítimas de até 14 anos. No entanto, na fase de inquérito ocorre uma grande filtragem dos casos com vítimas com 14 anos ou mais, para os quais o inquérito não é instaurado. A relação de proporção entre as duas idades nos registros de inquéritos mantém-se nos processos para os quais houve denúncia e altera-se nos processos sentenciados, quando diminui a proporção de vítimas de até 14 anos em relação àquelas que tinham 14 anos ou mais nas sentenças de condenação.

c) Cor e estado civil da vítima A maioria das vítimas que prestou queixas por estupro em Campinas é branca (72%)8. Já a grande maioria (81%) das vítimas dos registros de BO é solteira.

d) Profissão da vítima As profissões mais ocupadas pelas vítimas são: ‘estudante’ (30%); ‘prestação de serviços’ (16,5%), do lar (17%) e ‘funções burocráticas’ (6%). Foram agrupadas na categoria ‘prestações de serviços’ as profissões de cozinheira, cabeleireira, empregada doméstica, babá, garçonete etc. Já na categoria ‘funções burocráticas’, foram agrupadas: funcionária pública, escriturária, auxiliar de escritório, secretária, telefonista etc.

e) Local de moradia da vítima

As unidades territoriais básicas (UTBs) são unidades de divisão territorial do município de Campinas e agregam os loteamentos que foram genericamente denominados de bairros. Estas unidades são agrupadas em regiões. A informação original que consta nos BOs é a dos loteamentos. Estes foram, então, agregados em UTBs, a partir de informação sobre esta nomenclatura obtida na prefeitura da cidade.

Observa-se que as distribuições mais freqüentes do local de moradia da vítima, de acordo com as UTBs9, ocorrem em uma região que se caracteriza por apresentar bairros bastante adensados, cuja ocupação é predominantemente popular. Já a segunda região de maior incidência de local de moradia da vítima compreende a área mais adensada do município, abrangendo o centro urbano consolidado da cidade. Esta região concentra bairros de classe média e alta e 62% do total da população favelada do município. A terceira região de maior incidência tem densidade populacional média e baixa. A população favelada representa 10 % da população da região, e está concentrada em três UTBs.

Perfil do agressor a)Idade do agressor nos registros de BOs A divisão das faixas etárias para o agressor, proposta neste estudo, necessitou considerar o artigo 228 da Constituição Federal que dispõe serem “[...] penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial” (BRASIL,

Figura 2 - Estupro: idade do agressor no fluxo do sistema de justiça criminal

Fonte: DDM e Fórum de Campinas. Percentagem

0 BO Inquérito Denúncia Sentença até 29 anosde 30 a 4 anosmais de 45 anos

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1988). Posteriormente, a idade do agressor foi recodificada em faixas etárias identificadas como demarcadoras deste tipo de crime assim definidas: ‘até 29 anos’, ‘de 30 a 4 anos’ e ‘mais de 45 anos’. Mais da metade dos suspeitos indiciados nos BOs da DDM é de jovens de até 29 anos10. A freqüência mais encontrada, a moda, é de 25 anos de idade e a média de 30 anos.

b)Idade do agressor de estupro no fluxo do sistema da justiça criminal

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