Sox e seus efeitos

Sox e seus efeitos

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*Alex Sandro R. da Silva, Graduando em Ciências Contábeis pela UNICASTELO. *Luciana Ap. Satim, Graduada em Ciências Contábeis pela UNICASTELO. *Maria Eloina A. de Souza, Graduada em Ciências Contábeis pela UNICASTELO. *Roseli Felix da Silva, Graduanda em Ciências Contábeis pela UNICASTELO. ** Marcelo R. Henrique, Contador, Pós Graduado em Avaliações Periciais, Mestrando em Ciências Contábeis, Professor Universitário, Palestrante e Perito.

SÃO PAULO DEZ -2007

O presente artigo procurar demonstrar a forma de adequação da Lei Sarbanes Oxley (SOX) em relação aos investimentos nas empresas de Capital Aberto na NYSE, e seus efeitos nos níveis de transparência no mercado de ações. Destacando que no final da década de 90, o mercado de ações norte-americano foi afetado de forma significativa por um período de crise de credibilidade no mercado, devido a graves manipulações nas demonstrações contábeis de grandes empresas conceituadas do mercado norte americano, como conseqüência disto, ocasionou-se um impacto negativo e o enfraquecimento do grau de confiança dos investidores, assim configurando uma reformulação na legislação do mercado de capitais, através da criação da Lei Sox. O assunto será apresentado de forma clara e objetiva, como a Sox foi criada e porque estabelece um regime ético de atuação empresarial, introduzindo regras rígidas de governança corporativa para dar maior transparência e confiabilidade aos resultados das empresas.

Palavras-chave: Sarbanes-Oxley, Mercado de Capitais, Credibilidade. INTRODUÇÃO

Em julho de 2002 foi promulgada a lei de Sarbanes-Oxley nos Estados

Unidos, estabelecendo uma das maiores reformas já ocorrida na regulamentação do mercado de capitais norte americano. A lei foi uma resposta aos escândalos contábeis que envolveram grandes companhias consideradas umas das melhores para se trabalhar, do qual estabeleceu regras para a padronização e aperfeiçoamento dos controles financeiros das empresas que possuem capital negociado na Bolsa de Nova Iorque (NYSE). Com isso, seria necessário recuperar a confiança dos investidores ao mercado financeiro, e precaver os danos que ocorreram na decorrência das fraudes cometidas pelos executivos dessas empresas, como por exemplo, a Enron e Worldcom.

A utilização de sofisticadas técnicas e transações para a manipulação de dados dos relatórios financeiros por parte dos executivos chefes das empresas fraudadoras, expôs de forma muito clara a fragilidade dos sistemas financeiros e contábeis corporativos. Estes fatos levaram a uma urgente reavaliação dos padrões de governança corporativa, com repercussões que se estendem às regulamentações financeiras, e dos principais padrões para os sistemas financeiros corporativos.

Em poucas palavras, o SOX é uma lei que criou um organismo regulador das empresas de auditoria, determinou penas e responsabilidades dos executivos, na ênfase de tentar recuperar o equilíbrio no mercado de capitais. Aqueles que forem condenados pela SOX estão previstas multas que variam de 1 (um) milhão a 5 (cinco) milhões de dólares e penas de reclusão entre 10 e 20 anos, pois as regras exigidas pela SOX são direcionadas às empresas com capital aberto na NYSE e também em suas filiais, como a economia brasileira que também deverá ter o controle da implantação da legislação.

1 AUDITORIA E A SOX

Mesmo antes do escândalo contábil da Enron, a SEC (Securities and

Exchange Commission) se preocupava com o aumento da prestação de serviços não relacionadas à auditoria que eram prestadas de forma independente aos seus clientes, desta forma estabeleceu novas regras para o conceito de independência dos auditores.

Segundo Riesemberg, citado por (Borgeth 2007 p.25):

...o grande risco existente nessa restrição do envolvimento dos auditores independentes em serviços de consultoria é que a possibilidade da prestação desses serviços surgiu em função do aprofundamento de tais auditores em questões que poderiam ser úteis na prestação do serviço de auditoria em si.

pertinentes as questões úteis para a realização de um bom trabalho

O receio de Riesemberg era que o impedimento da prestação se serviço de consultoria, poderia desestimular a especialização desses profissionais em assuntos

Segundo a SEC, a prestação de serviço não constante na lista da Seção 201, desde que pré-aprovado pelo Comitê de Auditoria, pode ser prestado pelas empresas de auditoria e estabelece as seguintes imposições:

- O prazo entre uma contratação e outra de uma empresa de prestação de serviços de auditoria da mesma entidade é no mínimo de um ano;

- O auditor não deverá mais se reportar à diretoria financeira da empresa, mas sim para o Comitê de Auditoria;

- O Sócio encarregado da conta deve fazer um rodízio a cada cinco anos

(Seção 203). No Brasil a CVM estabelece um rodízio da própria empresa de auditoria a cada cinco anos.

Desta forma, a Lei exige que as aprovações do comitê de auditoria sejam divulgadas para investidores em relatórios periódicos registrados na SEC que estabelece novas regras para o conceito de independência dos auditores.

Como exigência da SOX, a SEC é responsável pela revisão e divulgação dos relatórios e demonstrações financeiras, que avalia se a companhia efetuou reformulações significativas em suas demonstrações.

Na tabela a seguir, será demonstrado que o Conselho Monetário Nacional

(CMN), através da Resolução 3.198/04, tornou obrigatório o Comitê de Auditoria para as instituições financeiras.

Tabela 1: Comparação do Comitê de Auditoria segundo a Lei Sarbanes-Oxley e a Resolução da CMN

Lei Sarbanes-OxleyResolução 3.198/04 – Brasil

ExigênciaAplicável a todas as empresasAplicável a todas as instituições financeiras de grande porte.

AtribuiçõesIndicar, contatar, estabelecer a remuneração e supervisionar o auditor independente

Supervisionar o auditor independente e, se necessário, recomendar a sua substituição.

Revisar os controles internos de auditoria e de contabilidade

Revisar os controles internos de auditoria e de contabilidade.

Receber denúncias internas relativas a auditorias e controles contábeis

Receber denúncias internas relativas a auditorias e controles contábeis e comunicar erros e fraudes ao BACEN.

Aprovar previamente a prestação de serviços não relacionados à auditoria, por parte dos auditores independentes.

Estabelecer tratamentos acerca do descumprimento de dispositivos legais ou regras internas.

Avaliar a efetividade dos auditores independentes.

Avaliar a efetividade dos auditores independentes e da gestão da diretoria

Revisar as demonstrações contábeis semestrais previamente à publicação.

IndependênciaMembros não podem receber qualquer outra forma de remuneração da companhia, direta ou indiretamente, além daquela paga pelo serviço no Comitê de Auditoria.

Membros não podem receber remuneração adicional.

Membros não podem ser pessoas afiliadas.

Membros não podem ser ou ter sido diretores, funcionários ou participantes da equipe de auditoria independente encarregada de auditar a empresa, nem membros do Conselho Fiscal nem parentes de algum destes membros.

Instituições financeiras de capital fechado: o Comitê será formado por três diretores da própria instituição.

Especialista em finanças

Recomendável, mas não obrigatório.

Porém, caso o Comitê de Auditoria não disponha de um, isso deve ser divulgado nos relatórios da empresa.

Obrigatório para todas as instituições financeiras sujeitas à Resolução.

Requisito: conhecimentos sobre princípios contábeis, demonstrações contábeis, controles internos.

Conhecimentos de contabilidade e auditoria.

Especialização deve ser atestada por meio de formação acadêmica e/ou experiência profissional.

Não há estabelecimento de critérios para comprovação de especialização.

SuporteRecursos financeiros e assessoria técnica. Suporte de especialista.

Fonte: Pinheiro Neto Advogados (apud Borgerth 2007, p.31 e 32)

A finalidade da criação desse comitê é eliminar a possibilidade de conivência entre empresas e auditoria independente, pois os principais mercados estão caminhando para um padrão internacional de contabilidade devido à preocupação com a transparência de informações e a equidade de tratamento dos acionistas. 2 AMBIENTE DE CONTROLE

Observa-se que qualquer empresa pode ter um bom ambiente de controle, se a empresa for de pequeno porte, dependerá da atuação do contador, de um sistema contábil simples e operacionalmente eficiente, já nas empresas de grande porte, será necessário recorrer a recursos mais sofisticados e mais amplos.

Para Peleias (2002 p.3), a definição de ambiente de controle consiste em:

...ações de acatamento das políticas definidas, na aplicação de procedimentos estabelecidos e no uso dos sistemas de informação e outros instrumentos instituídos. Propicia o clima no qual os empregados desempenham suas atividades e assumem a responsabilidade pelo exercício do controle.

O ambiente de controle leva em conta fatores como ética e integridade, enfatizando para todos os profissionais da corporação a importância que tem os controles internos, provocando a preocupação em saber se os resultados estão de acordo com os previstos pela empresa.

2.1 CONTROLES INTERNOS

Com a implantação da Lei SOX, a transparência dos relatórios seria de fundamental importância para os investidores, garantindo qualidade e segurança em suas decisões sobre qual empresa investir, pois as empresas que forem obrigadas tendese a proporcionar transparência e segurança aos investidores através de melhorias nas demonstrações dos relatórios financeiros, pois conforme Martins, (2004 p.1) relata que:

Dentre esses princípios, destaca-se o conceito de “disclosure”, cuja melhor tradução seria “transparência”. Ou seja, a preocupação fundamental das autoridades norte-americanas é garantir a qualidade da informação disponível ao investidor. Assim, para a autoridade reguladora não importa qual a decisão do investidor e, sim, que ele tenha acesso a informações suficientes a respeito da empresa em que pretende investir.

Desta forma a SOX pode ser implantada em todas as empresas que possuem ações ou títulos na bolsa de valores dos Estados Unidos, estabelecendo novos padrões para essas empresas de forma que os controles sejam mais bem regulamentados.

Pois um sistema eficaz de controles internos pode contribuir para a fidelidade e maior segurança nas informações, resguardando os interesses da empresa. Permitindo a observação e previsão dos acontecimentos que se verificam dentro da empresa e que produzem reflexos em seu patrimônio, assim minimizando em grande escala os custos e a quantidade de trabalho gasto no processo de adequação as exigências da SOX.

Mediante a confiança nos controles internos é que se torna possível colher relatórios e demonstrações contábeis com informações condizentes com a realidade da organização, para desta forma tomar as melhores decisões e transparecer confiabilidade para o mercado financeiro em geral. O controle interno gira em torno dos aspectos administrativos de uma entidade, influenciando diretamente sobre os aspectos contábeis.

Segundo Almeida (1996, p.50):

Deve-se executar os seguintes passos na avaliação do controle interno: levantar o atual sistema de controle interno, verificar se o sistema levantado é o que realmente está sendo seguido na prática, avaliar a possibilidade do sistema revelar de imediato, erros e irregularidades e determinar tipos e volumes de procedimentos de auditoria com as devidas recomendações.

Para que a administração disponha de um bom sistema de controle interno é necessário que o ambiente de controle tenha uma postura exemplar da alta direção, processos de avaliação de riscos, atividades de controle, processos de informação e comunicação e um monitoramento de funções e processos.

Desta forma considera-se que os controles internos serão implementados pela alta administração, compreendendo intervenções tanto o conselho de administração quanto a diretoria executiva.

Pelo fato de que é de ambos a responsabilidade de estabelecer o plano de organização, e os sistemas de controle internos também contribuirão para o atendimento dos requisitos da SOX.

3 MERCADOS DE CAPITAIS

O mercado de capitais tem a função de sistematizar a distribuição de valores mobiliários, a fim de proporcionar segurança aos títulos de emissão das empresas e auxiliar na capitação de recursos para futuros investimentos.

As ações podem ser negociadas pelo investidor a qualquer momento em bolsa de valores para que seja realizada sua conversão para moeda corrente (Neto, Souza e Rossi 2000, p. 49).

De acordo com Neto, Sousa e Rossi (2000, p.49) as ações são divididas em duas espécies assim relacionadas:

a) ordinárias: são ações que dão direitos a voto, além de participar dos resultados da companhia .Pode-se ter uma ou mais classes de ações ordinárias; b) preferenciais: são ações que normalmente, apenas participam dos resultados da empresa, mas não tem direito a voto, ou apresentam restrições ao exercício do mesmo. Os preferenciais têm direitos a um recebimento de dividendos (ou juros sobre o capital próprio) de no mínimo 10% superior ao das ações ordinárias, salvo no caso de ações com dividendos mínimos ou fixos e, ainda, preferência na distribuição de resultados ou no reembolso do capital no caso de liquidação da sociedade, cumulativamente ou não. O limite legal permitido é de até 2/3 do total das ações emitidas em ações preferenciais. Também podem existir mais de uma classe;

Desta forma, as ações ordinárias permitem que o acionista de seu voto na tomada de decisões, e lhe dê o direito de receber os dividendos referentes ao lucro da entidade, já as ações preferenciais não tem o direito a voto.

No entanto se mantém o direito aos dividendos da entidade, as ações de fluição são ações que não fazem mais parte do capital social da companhia, no entanto continuam com alguns direitos essenciais, como a participações nos lucros da entidade.

3.1 OBJETIVO DA ABERTURA DE CAPITAL

A decisão de abertura de capitais tem o objetivo de capitar recursos para futuros investimentos, para isso a Companhia de Capital Aberto deve ter definido sua estratégia de investimento e quais os seus propósitos (Neto, Sousa e Rossi 2000).

Para Neto, Sousa e Rossi (2000, p.40), as tomadas de decisões de abertura de capitais possuem dois aspectos: técnico e subjetivo.

acionistas, respeitar os direitos dos acionistas minoritários, entre outros

Aspecto técnico envolve os cálculos de viabilidade de projetos, taxas de retorno fontes de financiamento, custos, disponibilidade de recursos, preço de emissão, etc. Já o aspecto subjetivo corresponde aos assuntos ligados à cultura empresarial, ou seja, a disposição dos acionistas controladores em assumir riscos, prestar informações ao publico, aceitar a presença de novos

Conforme citação a cima, os aspectos técnicos correspondem a toda estratégia utilizada pela administração para capitação de recursos, e o aspecto subjetivo refere-se à cultura da empresa, ou seja, até onde os acionistas controladores estão dispostos a ceder espaço para futuros investidores.

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