NBR ISO DIS 14001:2003 - Sistema de Gestão Ambiental

NBR ISO DIS 14001:2003 - Sistema de Gestão Ambiental

NOV 2003

NBR ISO DIS 14001

Sistemas da gestão ambiental - Requisitos e diretrizes para uso

Origem: NBR ISO 14001:2003

ABNT/CB-38 - Comitê Brasileiro da gestão Ambiental

CE-38:000.01 - Comissão de Estudo da Gestão Ambiental

NBR ISO 14001 - Environmental management systems - Requirements with guidance for use

Descriptor:

Válida a partir de

Palavras-chave:

Meio ambiente, sustentabilidade, qualidade

26 páginas

Sumário

Prefácio

Introdução

1 Objetivo

2 Referências normativas

3 Termos e definições

4 Requisitos do sistema da gestão ambiental

4.1 Generalidades

4.2 Política ambiental

4.3 Planejamento

4.3.1 Aspectos ambientais

4.3.2 Requisitos ambientais legais e outros

4.3.3 Objetivos, metas e programa(s)

4.4 Implementação e operação

4.4.1 Recursos, funções, responsabilidades e autoridades

4.4.2 Competência, treinamento e conscientização

4.4.3 Comunicação

4.4.4 Documentação

4.4.5 Controle de documentos

4.4.6 Controle operacional

4.4.7 Preparação e atendimento à emergências

4.5 Verificação e ação corretiva

4.5.1 Monitoramento e medição

4.5.2 Avaliação da conformidade legal

4.5.3 Não conformidade e ação corretiva e preventiva

4.5.4 Registros

4.5.5 Auditoria interna

4.6 Revisão pela direção

Anexos

 A (informativo) Diretrizes para uso da norma

A.1 Requisitos gerais

A.2 Política ambiental

A.3 Planejamento

A.3.1 Aspectos ambientais

A.3.2 Requisitos ambientais legais e outros

A.3.3 Objetivos, metas e programa(s)

A.4 Implementação e operação

A.4.1 Recursos, funções, responsabilidades e autoridades

A.4.2 Competência, treinamento e conscientização

A.4.3 Comunicação

A.4.4 Documentação

A.4.5 Controle de documentos

A.4.6 Controle operacional

A.4.7 Preparação e atendimento à emergências

A.5 Verificação e ação corretiva

A.5.1 Monitoramento e medição

A.5.2 Avaliação da conformidade

A.5.3 Não conformidade e ação corretiva e preventiva

A.5.4 Registros

A.5.5 Auditoria interna

A.6 Revisão pela direção

B (informativo) Correspondências entre a ISO 14001:200x e a ISO 9001:2000

Bibliografia

Prefácio

A ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – é o Fórum Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB) e dos Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros).

Os Projetos de Norma Brasileira, elaborados no âmbito dos ABNT/CB e ABNT/ONS, circulam para Consulta Pública entre os associados da ABNT e demais interessados.

Esta Norma Brasileira contém os Anexos A e B, de caráter informativos.

Introdução

Organizações de todos os tipos estão cada vez mais preocupadas em atingir e demonstrar um desempenho ambiental correto, controlando o impacto de suas atividades, produtos e serviços sobre o meio ambiente, levando-se em consideração sua política e seus objetivos ambientais. Agem assim dentro de um contexto de legislação cada vez mais exigente, do desenvolvimento de políticas econômicas e outras medidas visando adotar a proteção ao meio ambiente e de uma crescente preocupação das partes interessadas em relação às questões ambientais e ao desenvolvimento sustentável.

Muitas organizações têm efetuado “análises” ou “auditorias” ambientais para avaliar seu desempenho ambiental. Por si só, entretanto, tais “análises” ou “auditorias” podem não ser suficientes para proporcionar a uma organização a garantia de que seu desempenho não apenas atenda, mas continuará a atender, aos requisitos ambientais legais e aos de sua política. Para que sejam eficazes, é necessário que esses procedimentos sejam realizados dentro de um sistema da gestão estruturado e integrado às atividades gerais da gestão.

As Normas Internacionais da gestão ambiental têm por objetivo prover as organizações de elementos de um sistema da gestão ambiental eficaz e que possa ser integrado a outros requisitos da gestão, de tal sorte a auxiliá-las a alcançar seus objetivos ambientais e econômicos. Não se pretende que essas Normas, tal como outras Normas Internacionais sejam utilizadas para criar barreiras comerciais não-tarifárias, nem para ampliar ou alterar as obrigações legais de uma organização.

Esta Norma especifica os requisitos de tal sistema da gestão ambiental, tendo sido redigida de forma a aplicar-se a todos os tipos e portes de organizações e para adequar-se a diferentes condições geográficas, culturais e sociais. A base desta abordagem está representada na Figura 1. O sucesso do sistema depende do comprometimento de todos os níveis e funções, em especial da direção. Um sistema deste tipo permite a uma organização estabelecer e avaliar a eficácia dos procedimentos, desenvolver uma política e objetivos ambientais, atingir a conformidade em relação a eles e demonstrá-la a terceiros. A finalidade geral desta Norma é equilibrar a proteção ambiental e a prevenção da poluição com as necessidades socioeconômicas. É recomendável que muitos desses requisitos sejam abordados simultaneamente ou reapreciados a qualquer momento.

Esta revisão buscou focalizar o esclarecimento da versão de 1996 para auxiliar no seu entendimento e levou em consideração as disposições da ISO 9001:2000, com o fim de aumentar a compatibilidade entre as duas normas para benefício da comunidade de usuários.

Quaisquer alterações nesta revisão deveriam auxiliar no seu entendimento, em sua implementação e na proteção ambiental, sem resultar em requisitos adicionais ou restritivos, em comparação com a ISO 14001:1996.

Existe uma importante distinção entre esta Norma, a qual descreve os requisitos do SGA de uma organização e que podem ser utilizados para certificação/registro ambiental ou uma autodeclaração do sistema da gestão ambiental de uma organização, e uma diretriz não-certificável destinada a prover orientação genérica a uma organização que visa implementar ou melhorar seu sistema da gestão ambiental. A gestão ambiental abrange uma vasta gama de questões, inclusive aquelas com implicações estratégicas e competitivas. A demonstração de um processo bem-sucedido de implementação desta Norma pode ser utilizada por uma organização para assegurar às partes interessadas que ela possui um sistema da gestão ambiental apropriado em funcionamento.

NOTA - Esta Norma é baseada na metodologia conhecida como “Plan–Do–Check–Act (PDCA)” / (Planejar – Fazer – Verificar – Agir). O PDCA pode ser brevemente descrito da seguinte forma:

- Planejar estabelecer os objetivos e processos necessários para atingir os resultados em concordância com a política ambiental da organização.

- Executar implementar os processos.

- Verificar monitorar e medir os processos em conformidade com a política ambiental, objetivos, metas, requisitos ambientais legais e outros e relatar os resultados.

- Atuar tomar ações para continuamente melhorar o desempenho do sistema da gestão ambiental.

Algumas organizações gerenciam suas operações por meio de aplicação de um sistema de processos e suas interações, a qual pode ser referenciado como “abordagem de processo”. A ISO 9001:2000 promove a utilização da abordagem de processo. Como o PDCA pode ser aplicado a todos os processos, as duas metodologias são consideradas compatíveis.

Figura 1 - Modelo de sistema da gestão ambiental para esta Norma

Orientação sobre técnicas de apoio à gestão ambiental faz parte de outras Normas, em especial aquelas sobre gestão ambiental da série ISO 14000. Qualquer referência a outras normas têm caráter meramente informativo.

Esta Norma contém apenas aqueles requisitos que podem ser objetivamente auditados para fins de certificação/registro ou autodeclaração. É recomendável àquelas organizações que necessitem de orientação adicional que utilizem como referência a ISO 14004:200x, Sistemas da gestão ambiental – Diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio.

Convém observar que esta Norma não estabelece requisitos absolutos para o desempenho ambiental além do comprometimento, expresso na política, de estar em conformidade com requisitos ambientais legais, com a prevenção da poluição e com a melhoria contínua. Assim, duas organizações que desenvolvam atividades similares, mas que tenham níveis diferentes de desempenho ambiental, podem ambas estar em conformidade com seus requisitos.

A adoção e implementação, de forma sistemática, de um conjunto de técnicas da gestão ambiental, pode contribuir para a obtenção de resultados ótimos para todas as partes interessadas. Contudo, a adoção desta Norma por si só não garantirá resultados ambientais ótimos. Para atingir os objetivos ambientais convém que o sistema da gestão ambiental estimule as organizações a considerarem a implementação das melhores técnicas disponíveis, quando apropriado e economicamente viável. Além disso, é recomendável que a eficácia de custo de tais técnicas seja levada integralmente em consideração.

Esta Norma não inclui requisitos específicos de outros sistemas da gestão, tais como gestão da qualidade, gestão de segurança e saúde ocupacional, gestão financeira ou gerenciamento de risco. Esta Norma, entretanto, permite a uma organização alinhar ou integrar seus próprio sistema da gestão ambiental com requisitos associados de outros sistemas da gestão. É possível a uma organização adaptar seu (s) sistema (s) da gestão existente (s) para estabelecer um sistema da gestão ambiental que esteja em conformidade com os requisitos desta Norma. Convém que se entenda, contudo, que a aplicação de vários elementos do sistema da gestão pode diferir por distintas razões e em relação a diferentes partes interessadas.

1 Escopo

Esta Norma especifica os requisitos relativos a um sistema da gestão ambiental, permitindo a uma organização desenvolver uma política e objetivos que levem em conta os requisitos ambientais legais e as informações referentes aos aspectos ambientais significativos. Ela se aplica aos aspectos ambientais que possam ser controlados pela organização e aos que possa influenciar. Em si, ela não prescreve critérios específicos de desempenho ambiental.

Esta Norma se aplica a qualquer organização que deseje:

    a) implementar, manter e aprimorar um sistema da gestão ambiental;

    b) assegurar-se de sua conformidade com sua política ambiental definida;

    c) demonstrar tal conformidade com esta norma ao:

- fazer uma autodeterminação ou autodeclaração; ou

- buscar uma confirmação de sua autodeclaração por meio de uma organização externa; ou

- buscar certificação/registro de seu sistema da gestão ambiental por uma organização externa.

Todos os requisitos desta Norma se destinam a ser incorporados em qualquer sistema da gestão ambiental. O grau de aplicação dependerá de fatores tais como a política ambiental da organização, a natureza e a localização de suas operações, e as condições nas quais opera. Esta Norma também provê, no Anexo A, diretrizes informativas sobre o uso da especificação.

NOTA - Para facilidade de uso, as subseções-seções da seção 4 desta Norma e do Anexo A possuem números correlatos; Por exemplo, 4.3.3 e A.3.3 tratam dos objetivos e metas ambientais, e 4.5.4 e A.5.4 tratam da auditoria interna do sistema da gestão ambiental.

2 Referência normativas

Não há referência normativa.

3 Termos e definições

Para os efeitos desta Norma, aplicam-se os seguintes termos e definições.

NOTA - Não estão definidos os termos onde eles mantêm seu significado normal dado em dicionário. Quando negrito for utilizado numa definição, isto indica uma referência a um outro termo definido nesta seção, e o número de referência para o termo é colocado em parênteses.

3.1

auditor

indivíduo com competência para conduzir uma auditoria

[ISO 9000:2000, 3.9.9]

3.2

melhoria contínua

processo cíclico do aprimoramento do sistema da gestão ambiental (3.6) com o propósito de obter a melhoria do desempenho ambienta global(3.9), consistente com a política ambiental (3.10) da organização (3.13)

NOTA - Não é necessário que o processo seja aplicado simultaneamente a todas as áreas de atividade.

3.3

meio ambiente

circunvizinhança em que uma organização (3.13) opera, incluindo-se ar, água, solo, recursos naturais, flora, fauna, seres humanos e suas inter-relações

NOTA - Neste contexto, circunvizinhança estende-se do interior de uma organização para o sistema global.

3.4

aspecto ambiental

elemento das atividades ou produtos e serviços de uma organização (3.13) que pode interagir com o meio ambiente (3.3)

NOTA - Um aspecto ambiental significativo é aquele que tem ou pode ter um impacto ambiental (3.5) significativo.

3.5

impacto ambiental

qualquer modificação do meio ambiente (3.3), adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, dos aspectos ambientais (3.4) da organização (3.13)

3.6

sistema da gestão ambiental

a parte de uma sistema da gestão de uma organização (3.13) utilizada para desenvolver e implementar sua política ambiental (3.10) e para gerenciar suas interações com o meio ambiente (3.3)

NOTA 1 - Um sistema da gestão é um conjunto de requisitos inter-relacionados utilizados para estabelecer a política e os objetivos e para atingir esses objetivos.

NOTA 2 - Um sistema da gestão inclui estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos (3.15), processos e recursos.

3.7

auditoria do sistema da gestão ambiental

processo sistemático, independente e documentado para obter e avaliar de forma objetiva evidências que determinem a extensão na qual estão sendo atendidos os critérios de auditoria do sistema da gestão ambiental, estabelecidos pela organização (3.13)

3.8

objetivo ambiental

propósito ambiental geral, decorrente da política ambiental(3.10), que uma organização (3.13) se propõe a atingir

3.9

desempenho ambiental

resultados mensuráveis da gestão de uma organização (3.13) sobre seus aspectos ambientais (3.4)

NOTA - No contexto de sistemas da gestão ambiental (3.6), os resultados podem ser medidos com base na política (3.10), objetivos (3.8)e metas (3.11) ambientais da organização (3.13).

3.10

política ambiental

intenções e princípios gerais de uma organização (3.13) em relação ao seu desempenho ambiental (3.9), conforme formalmente expresso pela direção

NOTA - A política ambiental provê uma estrutura para ação e definição de seus objetivos (3.8) e metas (3.11) ambientais

3.11

meta ambiental

requisito de desempenho detalhado, aplicável à organização (3.13) ou a parte dela, resultante dos objetivos ambientais (3.8) e que necessita ser estabelecido e atendido para que tais objetivos sejam atingidos

3.12

parte interessada

indivíduo ou grupo interessado ou afetado pelo desempenho ambiental (3.9) de uma organização (3.13)

3.13

organização

companhia, corporação, firma, empresa, autoridade ou instituição, ou parte ou combinação destas, incorporada ou não, pública ou privada que tem função e estrutura administrativa próprias

NOTA - Para as organizações com mais de uma unidade operacional, uma unidade operacional individual pode ser definida como organização.

3.14

prevenção da poluição

uso de processos, práticas, técnicas, materiais, produtos ou energia para evitar, reduzir ou controlar (de forma separada ou combinada) a criação, emissão ou descarga de qualquer tipo de poluente e rejeito, para reduzir os impactos ambientais (3.5) adversos

NOTA - A prevenção da poluição pode incluir redução ou eliminação de fontes de poluição, alterações de processo, produto ou serviço, uso eficiente de recursos, materiais e substituição de energia, reutilização, recuperação, reciclagem, regeneração e tratamento.

3.15

procedimento

maneira especificada de se realizar uma atividade ou um processo

[ISO 9000:2000, 3.4.5]

NOTA - Procedimentos podem ser documentados ou não.

3.16

registro

Documento que declare os resultados atingidos ou que forneça evidência sobre as atividades realizadas.

[ISO 9000:2000, 3.4.6]

3.17

documento

Informações e seu meio de apresentação.

NOTA - O meio pode ser papel, magnético, disco eletrônico ou ótico, fotografia ou amostra padrão ou uma combinação desses meios.

4 Requisitos do sistema da gestão ambiental

4.1 Requisitos gerais

A organização deve estabelecer, documentar, implementar, manter e continuamente melhorar um sistema da gestão ambiental em conformidade com os requisitos desta Norma e determinar como ela irá atender a esses requisitos.

A organização deve definir o escopo de seu sistema da gestão ambiental.

4.2 Política ambiental

A direção deve definir a política ambiental da organização e assegurar que, dentro de seu escopo definido de SGA, ela:

    a) seja apropriada à natureza, escala e impactos ambientais de suas atividades, produtos e serviços;

    b) inclua um comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção de poluição;

    c) inclua um comprometimento para estar em conformidade com os requisitos ambientais legais ambientais aplicáveis e com outros requisitos ambientais subscritos pela organização;

    d) forneça uma estrutura para o estabelecimento e revisão dos objetivos e metas ambientais;

    e) seja documentada, implementada e mantida;

    f) seja comunicada a todos que trabalhem na organização ou que a representem;

    g) esteja disponível para o público.

4.3 Planejamento

4.3.1 Aspectos ambientais

A organização deve estabelecer e manter procedimento (s) para:

- identificar os aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços dentro do escopo definido de seu sistema da gestão ambiental, que a organização possa controlar e aqueles os quais possa influenciar, levando em consideração os desenvolvimentos planejados ou novos, ou as atividades, produtos e serviços novos ou modificados; e

- determinar os aspectos que tenham ou possam ter impactos significativos sobre o meio ambiente (p.ex., aspectos ambientais significativos).

A organização deve documentar essas informações e mantê-las atualizadas.

A organização deve assegurar que os aspectos ambientais significativos sejam considerados no desenvolvimento, implementação e manutenção de seu sistema da gestão ambiental.

4.3.2 Requisitos ambientais legais e outros

A organização deve estabelecer e manter procedimento (s):

- para identificar e ter acesso a

    i) requisitos ambientais legais aplicáveis relativos aos aspectos ambientais da organização, e

    ii) outros requisitos ambientais subscritos pela organização;

- para determinar como esses requisitos se aplicam aos seus aspectos ambientais.

A organização deve assegurar que os requisitos ambientais legais e outros requisitos ambientais sejam considerados no desenvolvimento, implementação e manutenção de seu sistema da gestão ambiental.

4.3.3 Objetivos, metas e programa (s)

A organização deve estabelecer e manter objetivos e metas ambientais documentados, nas funções e níveis definidos na relevantes dentro da organização.

Os objetivos e metas devem ser mensuráveis, quando exeqüível, e coerentes com a política ambiental, incluindo-se os comprometimentos com a prevenção da poluição, a conformidade com requisitos ambientais legais e com outros requisitos ambientais e com a melhoria contínua.

Ao estabelecer e revisar seus objetivos e metas uma organização deve considerar os requisitos legais e outros requisitos ambientais, seus aspectos ambientais significativos, suas opções tecnológicas e seus requisitos operacionais e comerciais, e a visão das partes interessadas.

A organização deve estabelecer e manter programa (s) para atingir seus objetivos e metas. Esse (s) programa (s) deve (m) incluir:

    a) atribuição de responsabilidade para atingir os objetivos e metas em cada função e nível pertinente da organização;

    b) os meios e o prazo no qual eles devem ser atingidos.

4.4 Implementação e operação

4.4.1 Recursos, funções, responsabilidades e autoridades

A direção deve assegurar a disponibilidade de recursos essenciais à implementação e controle do sistema da gestão ambiental. Esses recursos incluem recursos humanos e habilidades especializadas, infra-estrutura interna, tecnologia e recursos financeiros.

Funções, responsabilidades e autoridades devem ser definidas, documentadas e comunicadas visando facilitar uma gestão ambiental eficaz.

A direção da organização deve indicar um representante(s) específico(s) da direção o(s) qual(is), independentemente de outras responsabilidades, deve(m) ter função, responsabilidades e autoridade definidas para:

a) assegurar que o sistema da gestão ambiental seja estabelecido, implementado e mantido em conformidade com os requisitos desta Norma;

    b) reportar-se sobre o desempenho do sistema da gestão ambiental à direção para revisão desta e como base para a melhoria.

4.4.2 Competência, treinamento e conscientização

A organização deve assegurar que qualquer(quaisquer) pessoa(s) que realize(m) tarefas em nome da organização, as quais tenham o potencial de causar impactos ambientais significativos identificados pela organização, seja(m) competente(s) com base em educação apropriada, treinamento, ou experiência.

    A organização deve identificar as necessidades de treinamento associadas com seus aspectos ambientais e seu SGA. Ela deve prover treinamento ou tomar alguma ação para atender a essas necessidades.

A organização deve estabelecer e manter procedimentos para fazer com que as pessoas que trabalhem para ela ou em seu nome estejam conscientes:

    a) da importância de se estar em conformidade com a política ambiental e com os procedimentos e requisitos do sistema da gestão ambiental;

    b) dos impactos ambientais significativos, reais ou potenciais, de seu trabalho e dos benefícios ambientais resultantes da melhoria de seu desempenho pessoal;

    c) de suas funções e responsabilidades em atingir a conformidade com a política e os procedimentos ambientais e com os requisitos do sistema da gestão ambiental, incluindo-se os requisitos de preparação e atendimento à emergência;

    d) das potenciais conseqüências da inobservância de procedimentos operacionais especificados.

4.4.3 Comunicação

Com relação aos seus aspectos ambientais e ao sistema da gestão ambiental, a organização deve estabelecer e manter procedimentos para:

    a) comunicação interna entre os vários níveis e funções da organização;

    b) recebimento, documentação e resposta a comunicações relevantes oriundas de partes interessadas externas.

A organização deve decidir quando fazer uma comunicação externa sobre seus aspectos ambientais significativos e documentar sua decisão. Se a decisão for por comunicar, a organização deve estabelecer método (s) para esta comunicação externa.

4.4.4 Documentação

A documentação do sistema da gestão ambiental deve incluir:

    a) política, objetivos e metas ambientais

    b) descrição dos principais elementos do sistema da gestão ambiental e suas interações e referências aos documentos relacionados;

    c) documentos e registros requeridos por esta Norma;

d) documentos e registros determinados pela organização como sendo necessários para assegurar o planejamento, operação e controle eficazes dos processos que estejam relacionados aos seus aspectos ambientais significativos.

4.4.5 Controle de Documentos

Os documentos requeridos pelo sistema da gestão ambiental e por esta Norma devem ser controlados. Registros são um tipo especial de documento e devem ser controlados de acordo com os requisitos estabelecidos em 4.5.4.

A organização deve estabelecer e manter procedimento (s) para:

    a) aprovar documentos quanto à sua adequação antes de sua emissão,

    b) analisar criticamente e atualizar, quando necessário, e reaprovar documentos,

    c) assegurar que alterações e a situação da revisão atual de documentos sejam identificadas,

    d) assegurar que as versões pertinentes de documentos aplicáveis estejam disponíveis nos locais de uso,

    e) assegurar que os documentos permaneçam legíveis e prontamente identificáveis,

    f) assegurar que os documentos de origem externa determinados pela organização como sendo necessários ao planejamento e operação do sistema da gestão ambiental sejam identificados e que sua distribuição seja controlada, e

    g) evitar o uso não intencional de documentos obsoletos, e aplicar a identificação adequada, nos casos em que forem retidos por qualquer propósito.

4.4.6 Controle operacional

A organização deve identificar aquelas operações que estejam associadas aos aspectos ambientais significativos identificados de acordo com sua política, objetivos e metas ambientais. A organização deve planejar essas operações para assegurar que elas sejam realizadas sob condições especificadas por meio de:

    a) estabelecimento e manutenção de procedimentos documentados para controlar situações onde a ausência de procedimentos documentados possa acarretar desvios em relação à política e aos objetivos e metas ambientais;

    b) estipulação de critérios operacionais nos procedimentos;

    c) estabelecimento e manutenção de procedimentos relacionados aos aspectos ambientais significativos identificáveis de bens e serviços utilizados pela organização e a comunicação de procedimentos e requisitos pertinentes a fornecedores e prestadores de serviço.

4.4.7 Preparação e atendimento à emergências

A organização deve estabelecer e manter procedimento (s) para:

a) identificar potenciais situações emergenciais e acidentes potenciais que possam ter impacto (s) sobre o meio ambiente, e como procederá no atendimento;

b) atender às situações reais de emergência e aos acidentes e prevenir ou mitigar os impactos ambientais associados.

A organização deve periodicamente revisar e, quando necessário, revisar seus procedimentos de preparação e atendimento à emergência, em particular, após a ocorrência de acidentes ou situações emergenciais.

A organização deve também periodicamente testar tais procedimentos, quando exeqüível.

4.5 Verificação e ação corretiva

4.5.1 Monitoramento e medição

A organização deve estabelecer e manter procedimento (s) para monitorar e medir regularmente as características principais de suas operações que possam ter um impacto ambiental significativo. O (s) procedimento (s) deve (m) incluir a documentação de informações para monitorar o desempenho, os controles operacionais relevantes e a conformidade com os objetivos e metas ambientais da organização.

A organização deve calibrar e manter os equipamentos de monitoramento e medição e deve reter os registros associados.

4.5.2 Avaliação de conformidade

A organização deve estabelecer e manter procedimentos (s) para, periodicamente, avaliar a conformidade com os requisitos ambientais legais e outros requisitos ambientais aos quais a organização tenha se subscrito para atender ao comprometimento da organização com o atendimento à conformidade.

4.5.3 Não-conformidade e ações corretiva e preventiva

A organização deve analisar criticamente as ações tomadas e implementar e documentar as alterações resultantes da ação corretiva e preventiva.

    a) identificação de não-conformidade (s) real (is) e correção e mitigação de seu (s) impacto (s) ambiental (is);

    b) investigação e eliminação da (s) causa (s) de não-conformidade (s) real (is), afim de evitar a sua repetição.

    c) determinação da ação para eliminar as causas de não conformidades potenciais para prevenir sua ocorrência.

Qualquer ação tomada para identificar, corrigir, mitigar, prevenir ou eliminar as causas ou efeitos de não-conformidade (s) real (s) e potencial (is) deve ser adequada à magnitude dos problemas e ao impacto ambiental encontrado.

A organização deve revisar as ações tomadas e implementar e documentar as alterações resultantes da ação corretiva e preventiva.

NOTA - Não-conformidade é o não atendimento a um requisito.

4.5.4 Registros

A organização deve estabelecer e manter registros, conforme necessário para demonstrar conformidade com os requisitos de seu SGA e desta Norma, inclusive a avaliação de conformidade com os requisitos ambientais legais e outros requisitos ambientais aos quais a organização tenha subscrito e a implementação de procedimentos e resultados atingidos.

A organização deve estabelecer e manter procedimento (s) para a identificação, armazenamento, proteção, recuperação, retenção e descarte de registros.

Os registros devem ser e permanecer legíveis, identificáveis e rastreáveis.

4.5.5 Auditoria interna

A organização deve assegurar que as auditorias internas do sistema da gestão ambiental sejam conduzidas em intervalos planejados para:

    a) determinar se o sistema da gestão ambiental

    1) está em conformidade como prevenção da poluição planejado para a gestão ambiental, incluindo-se os requisitos desta Norma; e

    2) foi adequadamente implementado e está mantido; e

    b) fornecer informações à direção sobre os resultados das auditorias.

Um programa de auditoria deve ser planejado, estabelecido e mantido pela organização, levando-se em consideração a importância ambiental da (s) operação (ões) relevantes e os resultados das auditorias anteriores.

Um procedimento de auditoria deve ser estabelecido e mantido e tratar do seguinte:

- as responsabilidades e requisitos para se planejar e conduzir as auditorias e para relatar os resultados;

- a determinação dos critérios de auditoria, escopo, freqüência e métodos.

A seleção de auditores e a condução das auditorias devem assegurar objetividade e imparcialidade do processo de auditoria.

4.6 Revisão pela direção

A direção da organização deve, revisar o sistema da gestão ambiental, em intervalos planejados, para assegurar sua continua adequação, pertinência e eficácia. Esta revisão deve avaliar as oportunidades de melhoria e a necessidade de alterações no sistema da gestão ambiental, inclusive da política ambiental e dos objetivos e metas ambientais. Os resultados das análises críticas pela direção devem ser documentados.

Os dados de entrada para revisão pela direção devem incluir, entre outras informações:

  • resultados das auditorias do sistema da gestão ambiental,

  • comunicação proveniente de partes interessadas externas,

  • desempenho do sistema da gestão ambiental,

  • extensão na qual foram atendidos os objetivos e metas,

  • situação das ações corretivas e preventivas,

  • acompanhamento das ações oriundas de análises críticas anteriores,

  • mudança das circunstâncias e

  • recomendações para melhoria

Os dados de saída da revisão pela direção devem incluir quaisquer decisões e ações relacionadas a possíveis mudanças na política ambiental, nos objetivos e em outros elementos do sistema da gestão ambiental, consistentes com o comprometimento com a melhoria contínua.

    Anexo A(informativo)100Diretrizes para uso da norma

NOTA - Este anexo fornece informações adicionais sobre os requisitos, tendo por objetivo evitar uma interpretação errônea da especificação. Este anexo somente se refere aos requisitos de sistema da gestão ambiental contidos na seção 4. Embora estas informações sejam consistentes com os requisitos da seção 4, não se pretende adicionar, subtrair, ou de nenhuma forma alterar esses requisitos.

A.1 Requisitos gerais

Pretende-se que a implementação de um sistema da gestão ambiental descrito por esta Norma resulte no aprimoramento do desempenho ambiental. O sistema da gestão ambiental fornece uma processo estruturado para a realização da melhoria contínua, e cuja velocidade, extensão e prazo serão determinados pela organização à luz das circunstâncias econômicas e outras circunstâncias.

Esta Norma baseia-se na premissa de que a organização irá, periodicamente, revisar e avaliar seu sistema da gestão ambiental, de forma a identificar oportunidades de melhoria e sua implementação. Pretende-se que as melhorias no sistema da gestão ambiental promovam mais melhorias em seu desempenho ambiental. O sistema da gestão ambiental descrito nesta Norma possibilita a uma organização:

    a) estabelecer uma política ambiental apropriada para si;

    b) identificar os aspectos ambientais decorrentes de atividades, produtos e serviços da organização, passados, existentes ou planejados, para determinar os impactos ambientais significativos;

    c) identificar os requisitos ambientais legais aplicáveis e outros requisitos ambientais;

    d) identificar prioridades e estabelecer objetivos e metas ambientais apropriados;

    e) estabelecer uma estrutura e programa (s) para implementar a política e atingir os objetivos e metas;

    f) facilitar as atividades de planejamento, controle, monitoramento, ação preventiva e corretiva, auditoria e revisão, de forma a assegurar que a política seja obedecida e que o sistema da gestão ambiental permaneça apropriado;

    g) ser capaz de adaptar-se à mudança das circunstâncias.

Convém que uma organização que não tenha um sistema da gestão ambiental, inicialmente, estabeleça sua situação presente em relação ao meio ambiente por meio de uma revisão. O objetivo deveria ser a consideração de todos os aspectos ambientais da organização, como uma base para estabelecer o sistema da gestão ambiental.

A revisão deveria cobrir quatro áreas principais:

    a) identificação de aspectos ambientais significativos;

    b) requisitos ambientais legais e outros;

c) exame de todas as práticas e procedimentos ambientais existentes;

    d) avaliação do retorno de informações das investigações de situações emergenciais anteriores.

Em todos os casos, dever-se-ia considerar as operações normais e anormais dentro da organização, e as condições emergenciais em potencial.

Uma abordagem adequada de revisão pode incluir listas de verificação, entrevistas, inspeção e medição direta, resultados de auditorias anteriores ou outras análises, dependendo da natureza das atividades.

Uma organização tem a liberdade e flexibilidade para definir seus limites e pode optar pela implementação desta Norma para toda a organização, ou para unidades operacionais específicas da organização. Convém que a organização defina e documente o escopo de seu sistema da gestão ambiental. Pretende-se com a definição do escopo esclarecer os limites da organização até onde será aplicado o sistema da gestão ambiental, especialmente se a organização fizer parte de uma organização maior numa dada localização. Uma vez definido o escopo, todas as atividades, produtos e serviços da organização dentro desse escopo têm que ser incluídos no sistema da gestão ambiental. Ao se estabelecer o escopo, a credibilidade do sistema da gestão ambiental irá depender da escolha dos limites organizacionais. Quando uma parte de uma organização for excluída do escopo de seu sistema da gestão ambiental, convém que a organização seja capaz de explicar essa exclusão. Se esta Norma for implementada em uma unidade operacional específica, as políticas e procedimentos desenvolvidos por outras partes da organização podem ser utilizados para atender aos requisitos desta Norma, desde que sejam aplicáveis à unidade operacional específica, que estará sujeita à Norma.

O nível de detalhamento e complexidade do sistema da gestão ambiental, a extensão da documentação e os recursos a ele alocados dependerão do porte da organização e da natureza de suas atividades. Este pode ser o caso, em particular, de pequenas e médias empresas.

A.2 Política ambiental

A política ambiental é a força motriz para a implementação e aprimoramento do sistema da gestão ambiental da organização, permitindo que seu desempenho ambiental seja mantido e potencialmente aperfeiçoado. É recomendável que para tanto a política reflita o comprometimento da direção em relação ao atendimento dos requisitos ambientais legais aplicáveis e outros requisitos ambientais, à prevenção da poluição e à melhoria contínua. A política constitui a base sobre a qual a organização estabelece seus objetivos e metas. Convém que a política seja suficientemente clara para seu entendimento pelas partes interessadas internas e externas, e que ela seja periodicamente analisada criticamente e revisada, para refletir as mudanças nas condições e informações. É recomendável que sua área de aplicação (ou seja, seu escopo) seja claramente identificável e reflita sua natureza singular, escala e os impactos ambientais das atividades, produtos e serviços, dentro do escopo definido do sistema da gestão ambiental.

É recomendável que a política seja comunicada a todas as pessoas que trabalham para a organização ou que atuem em nome da mesma. É recomendável também que a política seja comunicada aos subcontratados que trabalhem na instalação da organização. A comunicação com os subcontratados pode ser de formas alternativas da própria declaração da política, tais como regras, diretrizes, procedimentos e pode, portanto, somente incluir as seções pertinentes da política. É recomendável que a direção defina e documente sua política ambiental no mesmo contexto da política ambiental de uma organização corporativa maior e da qual faça parte, com o endosso desta.

NOTA - A direção pode ser constituída de um indivíduo ou de um grupo de indivíduos que tenham responsabilidade executiva pela organização.

A.3 Planejamento

A.3.1 Aspectos ambientais

A subseção 4.3.1 visa prover um processo que permita a uma organização identificar os aspectos ambientais significativos que convém sejam tratados prioritariamente pelo sistema da gestão ambiental da organização.

É recomendável que uma organização identifique seus aspectos ambientais dentro do escopo de seu sistema da gestão ambiental, levando-se em consideração as entradas e saídas (tanto intencionais quanto não-intencionais) associadas às suas atividades, produtos e serviços relevantes presentes, passados, planejados ou de novos desenvolvimentos, ou associadas a atividades, produtos e serviços novos ou modificados. É recomendável que este processo considere as condições operacionais normais, condições de parada geral e de partida, assim como situações razoavelmente previsíveis.

As organizações não têm que considerar cada entrada de produto, componente ou matéria prima individualmente. Elas podem selecionar categorias de atividades, produtos e serviços para identificar seus aspectos.

Muito embora não exista uma abordagem única para se identificar aspectos ambientais. A abordagem poderia, por exemplo, considerar:

    a) emissões atmosféricas;

    b) lançamentos em corpos d’água;

    c) contaminação do solo;

    d) uso de matérias primas e recursos naturais;

    e) outras questões locais relativas ao meio ambiente e à comunidade;

    f) uso da energia;

    g) energia emitida;

    h) resíduos e subprodutos;

    j) atributos físicos;

Além dos aspectos ambientais que uma organização pode controlar diretamente, convém também se considerar aspectos que ela possa influenciar. Por exemplo, aspectos associados a bens e serviços utilizados pela organização e produtos e serviços que ela forneça.

É recomendável, portanto, que seja dada consideração àqueles aspectos diretos e indiretos causados pelas atividades, produtos e serviços da organização, tais como:

a) projeto e desenvolvimento do produto;

b) embalagem e meio de transporte dos produtos;

c) carteira de produtos e serviços;

d) desempenho ambiental e práticas de contratados, subcontratados e fornecedores;

e) gerenciamento de resíduo;

f) extração e distribuição de matérias primas e recursos naturais;

g) distribuição, uso e longevidade dos produtos; e

h) aqueles associados à vida selvagem e à biodiversidade.

O controle e influência dos aspectos ambientais dos produtos fornecidos a uma organização podem variar significativamente, dependendo da situação de mercado e de seus fornecedores. Uma organização que é responsável pelo projeto de seu próprio produto pode influenciar tais aspectos significativamente por meio de alteração, por exemplo, de um único material de entrada, enquanto que uma organização que necessite fornecer de acordo com especificações de produto externamente determinadas pode não ter escolha.

Com relação aos produtos fornecidos, reconhece-se que as organizações podem não ter controle sobre o uso e a disposição final de seus produtos, por exemplo, pelos usuários, mas elas podem considerar, quando exeqüível, a comunicação de mecanismos adequados de manuseio e disposição a esses usuários, exercendo assim influência sobre eles. Não se pretende que esta seção altere ou aumente as obrigações legais da organização.

Mudanças no meio ambiente, prejudiciais ou benéficas, que resultem total ou parcialmente dos aspectos ambientais são chamadas de impactos ambientais. A relação entre aspectos e impactos é uma relação de causa e efeito.

Uma vez que uma organização pode ter muitos aspectos ambientais e impactos associados, é recomendável que ela estabeleça critérios e um método para determinar aqueles impactos que serão considerados significativos. Não há um método único para que os aspectos ambientais significativos sejam determinados. Contudo, convém que o método utilizado forneça resultados coerentes e inclua o estabelecimento e a aplicação dos critérios de avaliação, tais como aqueles relativos às questões ambientais, questões legais e às preocupações das partes interessadas internas e externas.

Ao desenvolver as informações relativas aos aspectos ambientais significativos, convém que a organização considere a necessidade de se reter a informação para fins de histórico, bem como a forma de utilizá-la no projeto e implementação de seu sistema da gestão ambiental.

É recomendável que este processo de identificação e avaliação dos aspectos ambientais leve em conta o custo e o tempo para realização da análise e a disponibilidade de dados confiáveis. A identificação dos aspectos ambientais não requer uma avaliação detalhada do ciclo de vida. As informações já desenvolvidas para fins regulamentares ou outros podem ser utilizadas nesse processo.

A.3.2 Requisitos ambientais legais e outros

A organização necessita identificar os requisitos ambientais legais que são aplicáveis à sua operação. Estes podem incluir:

- requisitos ambientais legais nacionais e internacionais;

- requisitos ambientais legais federais/estaduais/departamentais;

- requisitos ambientais legais do governo local.

Exemplos de outros requisitos ambientais que uma organização pode subscrever incluem:

- acordos negociados com autoridades públicas;

- diretrizes de natureza não-regulamentar;

- princípios voluntários ou códigos de prática;

- etiquetagem ambiental voluntária ou compromissos da gestão do produto;

- requisitos de associações de classe;

- acordos com grupos comunitários ou organizações não-governamentais;

- compromissos públicos da organização ou de sua matriz, se aplicável.

A.3.3 Objetivos, metas e programas

É recomendável que os objetivos e metas sejam específicos e mensuráveis, quando exeqüível, e que sejam levadas em consideração medidas preventivas, quando apropriado. Convém que os objetivos abranjam questões de curto e de longo prazo.

Ao avaliar suas opções tecnológicas, uma organização pode levar em consideração o uso das melhores tecnologias disponíveis, quando for economicamente viável, rentável e julgado apropriado.

A referência aos requisitos financeiros da organização não implica necessariamente que as organizações sejam obrigadas a utilizar metodologias de contabilidade de custos ambientais.

A criação e o uso de um ou mais programas são importante para a implementação bem-sucedida de um sistema da gestão ambiental. É recomendável que cada programa descreva como os objetivos e metas da organização serão atingidos, incluindo-se cronogramas, recursos necessários e pessoal responsável pela implementação do (s) programa (s). Este (s) programa (s) pode (m) ser subdividido (s) para abordar elementos específicos das operações da organização.

O programa pode incluir, quando apropriado e exeqüível, considerações de planejamento, projeto, produção, comercialização e estágios da disposição final. Isto pode ser efetuado tanto para as atividades, produtos e serviços atuais quanto para os futuros. No caso de produtos, podem ser abordados projetos, materiais, processos produtivos, uso e disposição final. Para instalações ou modificações significativas de processos, podem ser abordados o planejamento, projeto, construção, comissionamento1), operação e, na ocasião apropriada determinada pela organização, o descomissionamento2) das atividades.

A.4 Implementação e operação

A.4.1 Recursos, funções, responsabilidades e autoridades

A implementação bem-sucedida de um sistema da gestão ambiental requer o comprometimento de todas os empregados da organização. Portanto, recomenda-se que as funções e responsabilidades ambientais não sejam vistas como confinadas à função da gestão ambiental, mas possam também incluir outras áreas de uma organização, tais como a gerência operacional e as funções não especificamente ambientais.

É recomendável que o comprometimento comece nos níveis mais elevados da organização. Da mesma forma, é recomendável que a direção estabeleça a política ambiental e assegure que o sistema da gestão ambiental seja implementado. É recomendável que, como parte deste comprometimento, a direção designe seu (s) representante (s) específico (s), com responsabilidade e autoridade definidas para a implementação do sistema da gestão ambiental. No caso de organizações grandes ou complexas, podem existir mais de um representante designado. Em pequenas e médias empresas, essas responsabilidades podem ser assumidas por apenas um indivíduo. É igualmente recomendável que a direção assegure o fornecimento de um nível apropriado de recursos para garantir a implementação e manutenção do sistema da gestão ambiental. É também importante que as principais funções e responsabilidades do sistema da gestão ambiental sejam bem definidas e comunicadas a todas as pessoas envolvidas.

A.4.2 Competência, treinamento e conscientização

É recomendável que a organização identifique o conhecimento e as habilidades necessários a qualquer indivíduo com responsabilidade e autoridade para realizar tarefas em seu nome. Esta Norma cita três tipos de necessidades:

- pessoas cujo trabalho poderia causar impacto (s) ambiental (is) significativo (s) identificado (s) pela organização sejam competentes para realizar as tarefas para as quais foram designadas;

- necessidades de treinamento são identificadas e ações são tomadas para assegurar que o treinamento seja fornecido;

- todas as pessoas estão conscientes das questões ambientais relacionadas às atividades, produtos e serviços da organização.

Conscientização, conhecimento, compreensão e habilidades podem ser obtidas ou melhoradas por meio de treinamento, formação educacional ou experiência de trabalho.

É recomendável que a organização requeira que seus subcontratados demonstrem que os empregados deles possuam o requisito competência ou treinamento apropriado.

É recomendável que a administração determine o nível de experiência, competência e treinamento necessários para assegurar a capacitação do pessoal, especialmente daqueles que desempenham funções especializadas da gestão ambiental.

A.4.3 Comunicação

A comunicação interna é importante para assegurar a eficaz implementação do SGA. Os métodos de comunicação interna podem incluir reuniões regulares de grupos de trabalho, boletins informativos, quadros de aviso e intranet.

É recomendável que as organizações implementem um procedimento para receber, documentar e responder as informações relevantes e atender às solicitações das partes interessadas. Este procedimento pode incluir um diálogo com as partes interessadas e a consideração de suas preocupações relevantes. Em certas circunstâncias, o atendimento às preocupações das partes interessadas pode incluir informações relevantes sobre os aspectos e impactos ambientais associados às operações das organizações.

A organização pode desejar planejar sua comunicação levando em consideração as decisões sobre grupos alvo relevantes, as mensagens e temas apropriados e a escolha dos meios de comunicação.

Se a decisão for por comunicar externamente sobre seus aspectos ambientais, a organização pode estabelecer um procedimento para estes fim. Este procedimento poderia se alterar dependendo de vários fatores, inclusive o tipo de informação a ser comunicada, o grupo alvo e as circunstâncias individuais de cada organização. Os métodos para comunicação externa podem incluir relatórios anuais, boletins informativos e sites na Internet.

A.4.4 Documentação

É recomendável que o nível de detalhamento da documentação seja suficiente para descrever os elementos principais do sistema da gestão ambiental e sua interação, fornecendo orientação sobre fontes de informação mais detalhadas sobre o funcionamento de partes específicas do sistema da gestão ambiental. Essa documentação pode ser integrada com as de outros sistemas implementados pela organização, não precisando estar na forma de um único manual.

A extensão da documentação do sistema da gestão ambiental pode diferir de uma organização a outra devido a:

a) porte e tipo de organização e suas atividades, produtos e serviços;

    b) complexidade dos processos e suas interações; e

    c) competência do pessoal.

Exemplos de documentos podem incluir:

    a) declarações das políticas, objetivos e metas;

    b) informações sobre os aspectos ambientais significativos;

    c) procedimentos;

    d) informações de processo;

    e) organogramas;

    f) normas internas e externas;

    g) planos locais de emergência;

    h) registros.

É recomendável que qualquer decisão de documentar um ou mais procedimento (s) seja baseada em questões tais como:

- as conseqüências, inclusive aquelas relativas ao meio ambiente, de não fazê-lo;

- a necessidade de demonstrar conformidade com requisitos ambientais legais e outros requisitos;

- a necessidade de se assegurar que a atividade seja realizada de forma consistente

- as vantagens de agir assim, que podem incluir:

- implementação mais facilitada por meio de comunicação e treinamento

- manutenção e revisão mais facilitada

- menor risco de ambigüidades e desvios

- demonstrabilidade e visibilidade

Os documentos originalmente criados para fins outros que não o sistema da gestão ambiental podem ser utilizados como parte deste sistema, e se assim utilizados, terão que ser referenciados no sistema.

A.4.5 Controle de documentos

A intenção do item 4.4.5 é assegurar que as organizações criem e mantenham documentos de forma adequada à implementação do sistema da gestão ambiental. Entretanto, é recomendável que o foco primordial das organizações seja a efetiva implementação do sistema da gestão ambiental e o desempenho ambiental e não um complexo sistema de controle de documentação.

A.4.6 Controle Operacional

O controle operacional de uma organização envolve a avaliação das operações que estejam associadas com seus aspectos significativos, e a garantia de que elas sejam realizadas de tal maneira que os impactos associados a esses aspectos serão controlados ou reduzidos, visando cumprir sua política, objetivos e metas da ambientais .

Como esta parte do sistema da gestão ambiental fornece orientação sobre como transportar os requisitos do sistema para as operações do dia-a-dia, o item 4.4.6a) requer a utilização de procedimento (s) documentado (s) para controlar situações onde a ausência de procedimentos documentados poderia levar a desvios da política ambiental e dos objetivos e metas.

A.4.7 Prontidão e atendimento a emergências

É da responsabilidade de cada organização desenvolver procedimento (s) de preparação e atendimento à emergências que atenda (m) às suas próprias necessidades específicas. Ao desenvolver esse (s) procedimento (s), a organização pode considerar:

- a natureza dos perigos locais, p. ex., líquido inflamável, tanques de armazenamento, gases comprimidos, tubulações que transportem materiais perigosos;

- o formato mais provável de um acidente;

- o método mais apropriado para atender a um acidente;

- as ações requeridas para minimizar o dano ambiental;

- a necessidade de processos para limpeza de resíduos do pós-acidente;

- a necessidade de processos para avaliação do pós-acidente para se definirem ações corretivas e preventivas;

- teste periódico do procedimento (s) de atendimento a emergências;

- o treinamento do pessoal que lida com o procedimento de atendimento a emergências;

- fornecimento dos telefones atualizados das pessoas chaves e das agências de atendimento em casos emergenciais;

- rotas de evacuação e pontos de encontro;

- o potencial de acidente em instalações próximas (p.ex., planta, estrada, linha férrea); e

- a possibilidade de assistência mútua entre organizações vizinhas.

A.5 Verificação e ação corretiva

A.5.1 Monitoramento e medição

As operações de uma organização podem ter uma variedade de características. Por exemplo, as características relativas ao monitoramento e medição de descarga de águas residuárias servida podem incluir demandas biológica e química de oxigênio, temperatura e acidez.

As característica principais são aquelas que a organização necessita considerar para determinar como ela está gerenciando seus aspectos ambientais significativos, atingindo seus objetivos e metas e aprimorando seu desempenho ambiental.

A.5.2 Avaliação da conformidade

É recomendável que a organização seja capaz de demonstrar que ela tenha avaliado a conformidade com os requisitos ambientais legais e com outros requisitos ambientais identificados, inclusive autorizações ou licenças aplicáveis.

A.5.3 Não-conformidade e ação corretiva e preventiva

Dependendo da natureza da não-conformidade, ao estabelecerem procedimentos para lidar com esses requisitos, as organizações podem ser capazes de realizá-las com um mínimo planejamento formal, ou pode ser uma atividade mais complexa e de longo prazo. É recomendável que a documentação associada seja apropriada ao nível da ação corretiva.

A.5.4 Registros

Os registros ambientais podem incluir, entre outros:

    a) registros de reclamações

    b) registros de treinamento;

    c) registros de monitoramento de processo;

    d) registros de inspeção, manutenção e calibração;

    e) registros relevantes de subcontratados e fornecedores;

    f) relatórios de incidentes;

    g) registros de simulados de atendimento à emergências;

    h) resultados de auditoria;

    i) resultados da revisão pela direção;

    j) decisão sobre comunicação externa;

    k) registros de requisitos ambientais legais ambientais aplicáveis;

    l) registros de aspectos ambientais significativos;

    m) informações sobre desempenho ambiental;

    n) registros de conformidade legal;

    o) comunicação com partes interessadas.

É recomendável que se faça um relato adequado e conveniente de informações confidenciais.

NOTA - Registros não são a única fonte de evidência para demonstrar conformidade com esta Norma

A.5.5 Auditoria interna

As auditorias internas são realizadas por pessoas da própria organização ou por pessoas externas selecionadas pela organização para trabalhar em seu nome. Em qualquer dos casos, convém que as pessoas que realizam a auditoria sejam competentes e em condições de atuarem de forma imparcial e objetiva.

NOTA 1 - Se uma organização desejar combinar as auditorias de sistema da gestão ambiental com auditorias de conformidade ambiental, é recomendável que a intenção e o escopo de cada uma delas sejam claramente definidos. As auditorias de conformidade ambiental não são cobertas por esta Norma.

NOTA 2 - Para mais informações sobre auditoria de sistemas da gestão ambiental, veja a ISO 19011:2002.

A.6 Revisão pela direção

É recomendável que a revisão pela direção cubra o escopo do sistema da gestão ambiental, embora nem todos os elementos do sistema da gestão ambiental necessitem ser analisados criticamente de uma só vez, podendo o processo de revisão se estender por um período de tempo.

    Anexo B(informativo)200Correspondências entre a NBR ISO 14001:200x e a ISO 9001:2000

Tabelas da ISO 14001:1996 a serem revisadas.

Tabela B.1 - Correspondência entre a ISO 14001:200x e a ISO 9001:2000

Tabela B.2 - Correspondência entre a ISO 9000:2000 e a ISO 14001:200x

Bibliografia

NOTA Essas referências são somente para informação.

ISO 9000:2000, Sistemas da gestão da qualidade - Fundamentos e vocabulário.

ISO 9001:2000, Sistemas da gestão da qualidade - Requisitos.

ISO 14004:200xSistemas da gestão ambiental - Diretrizes gerais sobre os princípios, sistemas e técnicas de apoio.

ISO 19011:2002, Diretrizes para auditoria de sistemas da gestão da qualidade ou ambiental.

1) Para os efeitos desta Norma, “comissionamento” é o processo durante o qual os componentes e sistemas de uma instalação são tornados operacionais e verificados quanto à sua conformidade em relação aos critérios de projeto e de desempenho.

2) Para os efeitos desta Norma, “descomissionamento” é o processo pelo qual os componentes e sistemas de uma instalação são retirados de operação, de forma planejada, controlada e documentada.

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