Regulamento de Qualidade de Águas: Limites Permitidos para Substâncias Químicas, Notas de estudo de Engenharia Civil

Baixe Regulamento de Qualidade de Águas: Limites Permitidos para Substâncias Químicas e outras Notas de estudo em PDF para Engenharia Civil, somente na Docsity! MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA RESOLUÇÃO No 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005 Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 6o, inciso II e 8o, inciso VII, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990 e suas alterações, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e Considerando a vigência da Resolução CONAMA no 274, de 29 de novembro de 2000, que dispõe sobre a balneabilidade; Considerando o art. 9o, inciso I, da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos, e demais normas aplicáveis à matéria; Considerando que a água integra as preocupações do desenvolvimento sustentável, baseado nos princípios da função ecológica da propriedade, da prevenção, da precaução, do poluidor-pagador, do usuário-pagador e da integração, bem como no reconhecimento de valor intrínseco à natureza; Considerando que a Constituição Federal e a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, visam controlar o lançamento no meio ambiente de poluentes, proibindo o lançamento em níveis nocivos ou perigosos para os seres humanos e outras formas de vida; Considerando que o enquadramento expressa metas finais a serem alcançadas, podendo ser fixadas metas progressivas intermediárias, obrigatórias, visando a sua efetivação; Considerando os termos da Convenção de Estocolmo, que trata dos Poluentes Orgânicos Persistentes-POPs, ratificada pelo Decreto Legislativo no 204, de 7 de maio de 2004; Considerando ser a classificação das águas doces, salobras e salinas essencial à defesa de seus níveis de qualidade, avaliados por condições e padrões específicos, de modo a assegurar seus usos preponderantes; Considerando que o enquadramento dos corpos de água deve estar baseado não necessariamente no seu estado atual, mas nos níveis de qualidade que deveriam possuir para atender às necessidades da comunidade; Considerando que a saúde e o bem-estar humano, bem como o equilíbrio ecológico aquático, não devem ser afetados pela deterioração da qualidade das águas; Considerando a necessidade de se criar instrumentos para avaliar a evolução da qualidade das águas, em relação às classes estabelecidas no enquadramento, de forma a facilitar a fixação e controle de metas visando atingir gradativamente os objetivos propostos; Considerando a necessidade de se reformular a classificação existente, para melhor distribuir os usos das águas, melhor especificar as condições e padrões de qualidade requeridos, sem prejuízo de posterior aperfeiçoamento; e Considerando que o controle da poluição está diretamente relacionado com a proteção da saúde, garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado e a melhoria da qualidade de vida, levando em conta os usos prioritários e classes de qualidade ambiental exigidos para um determinado corpo de água; resolve: Art. 1o Esta Resolução dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. 1 CAPÍTULO I DAS DEFINIÇÕES Art. 2o Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições: I - águas doces: águas com salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰; II - águas salobras: águas com salinidade superior a 0,5 ‰ e inferior a 30 ‰; III - águas salinas: águas com salinidade igual ou superior a 30 ‰; IV - ambiente lêntico: ambiente que se refere à água parada, com movimento lento ou estagnado; V - ambiente lótico: ambiente relativo a águas continentais moventes; VI - aqüicultura: o cultivo ou a criação de organismos cujo ciclo de vida, em condições naturais, ocorre total ou parcialmente em meio aquático; VII - carga poluidora: quantidade de determinado poluente transportado ou lançado em um corpo de água receptor, expressa em unidade de massa por tempo; VIII - cianobactérias: microorganismos procarióticos autotróficos, também denominados como cianofíceas (algas azuis) capazes de ocorrer em qualquer manancial superficial especialmente naqueles com elevados níveis de nutrientes (nitrogênio e fósforo), podendo produzir toxinas com efeitos adversos a saúde; IX - classe de qualidade: conjunto de condições e padrões de qualidade de água necessários ao atendimento dos usos preponderantes, atuais ou futuros; X - classificação: qualificação das águas doces, salobras e salinas em função dos usos preponderantes (sistema de classes de qualidade) atuais e futuros; XI - coliformes termotolerantes: bactérias gram-negativas, em forma de bacilos, oxidase- negativas, caracterizadas pela atividade da enzima -galactosidase. Podem crescer em meios contendo agentes tenso-ativos e fermentar a lactose nas temperaturas de 44 - 45C, com produção de ácido, gás e aldeído. Além de estarem presentes em fezes humanas e de animais homeotérmicos, ocorrem em solos, plantas ou outras matrizes ambientais que não tenham sido contaminados por material fecal; XII - condição de qualidade: qualidade apresentada por um segmento de corpo d'água, num determinado momento, em termos dos usos possíveis com segurança adequada, frente às Classes de Qualidade; XIII - condições de lançamento: condições e padrões de emissão adotados para o controle de lançamentos de efluentes no corpo receptor; XIV - controle de qualidade da água: conjunto de medidas operacionais que visa avaliar a melhoria e a conservação da qualidade da água estabelecida para o corpo de água; XV - corpo receptor: corpo hídrico superficial que recebe o lançamento de um efluente; XVI - desinfecção: remoção ou inativação de organismos potencialmente patogênicos; XVII - efeito tóxico agudo: efeito deletério aos organismos vivos causado por agentes físicos ou químicos, usualmente letalidade ou alguma outra manifestação que a antecede, em um curto período de exposição; XVIII - efeito tóxico crônico: efeito deletério aos organismos vivos causado por agentes físicos ou químicos que afetam uma ou várias funções biológicas dos organismos, tais como a reprodução, o crescimento e o comportamento, em um período de exposição que pode abranger a totalidade de seu ciclo de vida ou parte dele; XIX - efetivação do enquadramento: alcance da meta final do enquadramento; XX - enquadramento: estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da água (classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um segmento de corpo de água, de acordo com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo; 2 b) à proteção das comunidades aquáticas; e c) à aqüicultura e à atividade de pesca. III - classe 2: águas que podem ser destinadas: a) à pesca amadora; e b) à recreação de contato secundário. IV - classe 3: águas que podem ser destinadas: a) à navegação; e b) à harmonia paisagística. Seção II Das Águas Salobras Art. 6o As águas salobras são assim classificadas: I - classe especial: águas destinadas: a) à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral; e, b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas. II - classe 1: águas que podem ser destinadas: a) à recreação de contato primário, conforme Resolução CONAMA no 274, de 2000; b) à proteção das comunidades aquáticas; c) à aqüicultura e à atividade de pesca; d) ao abastecimento para consumo humano após tratamento convencional ou avançado; e e) à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película, e à irrigação de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto. III - classe 2: águas que podem ser destinadas: a) à pesca amadora; e b) à recreação de contato secundário. IV - classe 3: águas que podem ser destinadas: a) à navegação; e b) à harmonia paisagística. CAPÍTULO III DAS CONDIÇÕES E PADRÕES DE QUALIDADE DAS ÁGUAS Seção I Das Disposições Gerais Art. 7o Os padrões de qualidade das águas determinados nesta Resolução estabelecem limites individuais para cada substância em cada classe. Parágrafo único. Eventuais interações entre substâncias, especificadas ou não nesta Resolução, não poderão conferir às águas características capazes de causar efeitos letais ou alteração de comportamento, reprodução ou fisiologia da vida, bem como de restringir os usos preponderantes previstos, ressalvado o disposto no § 3o do art. 34, desta Resolução. Art. 8o O conjunto de parâmetros de qualidade de água selecionado para subsidiar a proposta de enquadramento deverá ser monitorado periodicamente pelo Poder Público. 5 § 1o Também deverão ser monitorados os parâmetros para os quais haja suspeita da sua presença ou não conformidade. § 2o Os resultados do monitoramento deverão ser analisados estatisticamente e as incertezas de medição consideradas. § 3o A qualidade dos ambientes aquáticos poderá ser avaliada por indicadores biológicos, quando apropriado, utilizando-se organismos e/ou comunidades aquáticas. § 4o As possíveis interações entre as substâncias e a presença de contaminantes não listados nesta Resolução, passíveis de causar danos aos seres vivos, deverão ser investigadas utilizando-se ensaios ecotoxicológicos, toxicológicos, ou outros métodos cientificamente reconhecidos. § 5o Na hipótese dos estudos referidos no parágrafo anterior tornarem-se necessários em decorrência da atuação de empreendedores identificados, as despesas da investigação correrão as suas expensas. § 6o Para corpos de água salobras continentais, onde a salinidade não se dê por influência direta marinha, os valores dos grupos químicos de nitrogênio e fósforo serão os estabelecidos nas classes correspondentes de água doce. Art. 9o A análise e avaliação dos valores dos parâmetros de qualidade de água de que trata esta Resolução serão realizadas pelo Poder Público, podendo ser utilizado laboratório próprio, conveniado ou contratado, que deverá adotar os procedimentos de controle de qualidade analítica necessários ao atendimento das condições exigíveis. § 1o Os laboratórios dos órgãos competentes deverão estruturar-se para atenderem ao disposto nesta Resolução. § 2o Nos casos onde a metodologia analítica disponível for insuficiente para quantificar as concentrações dessas substâncias nas águas, os sedimentos e/ou biota aquática poderão ser investigados quanto à presença eventual dessas substâncias. Art. 10. Os valores máximos estabelecidos para os parâmetros relacionados em cada uma das classes de enquadramento deverão ser obedecidos nas condições de vazão de referência. § 1o Os limites de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), estabelecidos para as águas doces de classes 2 e 3, poderão ser elevados, caso o estudo da capacidade de autodepuração do corpo receptor demonstre que as concentrações mínimas de oxigênio dissolvido (OD) previstas não serão desobedecidas, nas condições de vazão de referência, com exceção da zona de mistura. § 2o Os valores máximos admissíveis dos parâmetros relativos às formas químicas de nitrogênio e fósforo, nas condições de vazão de referência, poderão ser alterados em decorrência de condições naturais, ou quando estudos ambientais específicos, que considerem também a poluição difusa, comprovem que esses novos limites não acarretarão prejuízos para os usos previstos no enquadramento do corpo de água. § 3o Para águas doces de classes 1 e 2, quando o nitrogênio for fator limitante para eutrofização, nas condições estabelecidas pelo órgão ambiental competente, o valor de nitrogênio total (após oxidação) não deverá ultrapassar 1,27 mg/L para ambientes lênticos e 2,18 mg/L para ambientes lóticos, na vazão de referência. § 4o O disposto nos §§ 2o e 3o não se aplica às baías de águas salinas ou salobras, ou outros corpos de água em que não seja aplicável a vazão de referência, para os quais deverão ser elaborados estudos específicos sobre a dispersão e assimilação de poluentes no meio hídrico. Art. 11. O Poder Público poderá, a qualquer momento, acrescentar outras condições e padrões de qualidade, para um determinado corpo de água, ou torná-los mais restritivos, tendo em vista as condições locais, mediante fundamentação técnica. Art. 12. O Poder Público poderá estabelecer restrições e medidas adicionais, de caráter excepcional e temporário, quando a vazão do corpo de água estiver abaixo da vazão de referência. Art. 13. Nas águas de classe especial deverão ser mantidas as condições naturais do corpo de água. 6 Seção II Das Águas Doces Art. 14. As águas doces de classe 1 observarão as seguintes condições e padrões: I - condições de qualidade de água: a) não verificação de efeito tóxico crônico a organismos, de acordo com os critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente, ou, na sua ausência, por instituições nacionais ou internacionais renomadas, comprovado pela realização de ensaio ecotoxicológico padronizado ou outro método cientificamente reconhecido. b) materiais flutuantes, inclusive espumas não naturais: virtualmente ausentes; c) óleos e graxas: virtualmente ausentes; d) substâncias que comuniquem gosto ou odor: virtualmente ausentes; e) corantes provenientes de fontes antrópicas: virtualmente ausentes; f) resíduos sólidos objetáveis: virtualmente ausentes; g) coliformes termotolerantes: para o uso de recreação de contato primário deverão ser obedecidos os padrões de qualidade de balneabilidade, previstos na Resolução CONAMA no 274, de 2000. Para os demais usos, não deverá ser excedido um limite de 200 coliformes termotolerantes por 100 mililitros em 80% ou mais, de pelo menos 6 amostras, coletadas durante o período de um ano, com freqüência bimestral. A E. Coli poderá ser determinada em substituição ao parâmetro coliformes termotolerantes de acordo com limites estabelecidos pelo órgão ambiental competente; h) DBO 5 dias a 20°C até 3 mg/L O2; i) OD, em qualquer amostra, não inferior a 6 mg/L O2; j) turbidez até 40 unidades nefelométrica de turbidez (UNT); l) cor verdadeira: nível de cor natural do corpo de água em mg Pt/L; e m) pH: 6,0 a 9,0. II - Padrões de qualidade de água: TABELA I - CLASSE 1 - ÁGUAS DOCES PADRÕES PARÂMETROS VALOR MÁXIMO Clorofila a 10 μg/L Densidade de cianobactérias 20.000 cel/mL ou 2 mm3/L Sólidos dissolvidos totais 500 mg/L PARÂMETROS INORGÂNICOS VALOR MÁXIMO Alumínio dissolvido 0,1 mg/L Al Antimônio 0,005mg/L Sb Arsênio total 0,01 mg/L As Bário total 0,7 mg/L Ba Berílio total 0,04 mg/L Be Boro total 0,5 mg/L B Cádmio total 0,001 mg/L Cd Chumbo total 0,01mg/L Pb Cianeto livre 0,005 mg/L CN Cloreto total 250 mg/L Cl Cloro residual total (combinado + livre) 0,01 mg/L Cl Cobalto total 0,05 mg/L Co Cobre dissolvido 0,009 mg/L Cu Cromo total 0,05 mg/L Cr Ferro dissolvido 0,3 mg/L Fe Fluoreto total 1,4 mg/L F Fósforo total (ambiente lêntico) 0,020 mg/L P 7 determinada em substituição ao parâmetro coliformes termotolerantes de acordo com limites estabelecidos pelo órgão ambiental competente; III - cor verdadeira: até 75 mg Pt/L; IV - turbidez: até 100 UNT; V - DBO 5 dias a 20°C até 5 mg/L O2; VI - OD, em qualquer amostra, não inferior a 5 mg/L O2; VII - clorofila a: até 30 μg/L; VIII - densidade de cianobactérias: até 50000 cel/mL ou 5 mm3/L; e, IX - fósforo total: a) até 0,030 mg/L, em ambientes lênticos; e, b) até 0,050 mg/L, em ambientes intermediários, com tempo de residência entre 2 e 40 dias, e tributários diretos de ambiente lêntico. Art. 16. As águas doces de classe 3 observarão as seguintes condições e padrões: I - condições de qualidade de água: a) não verificação de efeito tóxico agudo a organismos, de acordo com os critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente, ou, na sua ausência, por instituições nacionais ou internacionais renomadas, comprovado pela realização de ensaio ecotoxicológico padronizado ou outro método cientificamente reconhecido; b) materiais flutuantes, inclusive espumas não naturais: virtualmente ausentes; c) óleos e graxas: virtualmente ausentes; d) substâncias que comuniquem gosto ou odor: virtualmente ausentes; e) não será permitida a presença de corantes provenientes de fontes antrópicas que não sejam removíveis por processo de coagulação, sedimentação e filtração convencionais; f) resíduos sólidos objetáveis: virtualmente ausentes; g) coliformes termotolerantes: para o uso de recreação de contato secundário não deverá ser excedido um limite de 2500 coliformes termotolerantes por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 6 amostras, coletadas durante o período de um ano, com freqüência bimestral. Para dessedentação de animais criados confinados não deverá ser excedido o limite de 1000 coliformes termotolerantes por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 6 amostras, coletadas durante o período de um ano, com freqüência bimestral. Para os demais usos, não deverá ser excedido um limite de 4000 coliformes termotolerantes por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 6 amostras coletadas durante o período de um ano, com periodicidade bimestral. A E. Coli poderá ser determinada em substituição ao parâmetro coliformes termotolerantes de acordo com limites estabelecidos pelo órgão ambiental competente; h) cianobactérias para dessedentação de animais: os valores de densidade de cianobactérias não deverão exceder 50.000 cel/ml, ou 5mm3/L; i) DBO 5 dias a 20°C até 10 mg/L O2; j) OD, em qualquer amostra, não inferior a 4 mg/L O2; l) turbidez até 100 UNT; m) cor verdadeira: até 75 mg Pt/L; e, n) pH: 6,0 a 9,0. II - Padrões de qualidade de água: TABELA III - CLASSE 3 - ÁGUAS DOCES PADRÕES PARÂMETROS VALOR MÁXIMO Clorofila a 60 μg/L Densidade de cianobactérias 100.000 cel/mL ou 10 mm3/L 10 Sólidos dissolvidos totais 500 mg/L PARÂMETROS INORGÂNICOS VALOR MÁXIMO Alumínio dissolvido 0,2 mg/L Al Arsênio total 0,033 mg/L As Bário total 1,0 mg/L Ba Berílio total 0,1 mg/L Be Boro total 0,75 mg/L B Cádmio total 0,01 mg/L Cd Chumbo total 0,033 mg/L Pb Cianeto livre 0,022 mg/L CN Cloreto total 250 mg/L Cl Cobalto total 0,2 mg/L Co Cobre dissolvido 0,013 mg/L Cu Cromo total 0,05 mg/L Cr Ferro dissolvido 5,0 mg/L Fe Fluoreto total 1,4 mg/L F Fósforo total (ambiente lêntico) 0,05 mg/L P Fósforo total (ambiente intermediário, com tempo de residência entre 2 e 40 dias, e tributários diretos de ambiente lêntico) 0,075 mg/L P Fósforo total (ambiente lótico e tributários de ambientes intermediários) 0,15 mg/L P Lítio total 2,5 mg/L Li Manganês total 0,5 mg/L Mn Mercúrio total 0,002 mg/L Hg Níquel total 0,025 mg/L Ni Nitrato 10,0 mg/L N Nitrito 1,0 mg/L N Nitrogênio amoniacal total 13,3 mg/L N, para pH £ 7,5 5,6 mg/L N, para 7,5 < pH £ 8,0 2,2 mg/L N, para 8,0 < pH £ 8,5 1,0 mg/L N, para pH > 8,5 Prata total 0,05 mg/L Ag Selênio total 0,05 mg/L Se Sulfato total 250 mg/L SO4 Sulfeto (como H2S não dissociado) 0,3 mg/L S Urânio total 0,02 mg/L U Vanádio total 0,1 mg/L V Zinco total 5 mg/L Zn PARÂMETROS ORGÂNICOS VALOR MÁXIMO Aldrin + Dieldrin 0,03 μg/L Atrazina 2 μg/L Benzeno 0,005 mg/L Benzo(a)pireno 0,7 μg/L Carbaril 70,0 μg/L Clordano (cis + trans) 0,3 μg/L 2,4-D 30,0 μg/L DDT (p,p’-DDT + p,p’-DDE + p,p’-DDD) 1,0 μg/L Demeton (Demeton-O + Demeton-S) 14,0 μg/L 1,2-Dicloroetano 0,01 mg/L 1,1-Dicloroeteno 30 μg/L Dodecacloro Pentaciclodecano 0,001 μg/L Endossulfan (a +  + sulfato) 0,22 μg/L Endrin 0,2 μg/L Fenóis totais (substâncias que reagem com 4- aminoantipirina) 0,01 mg/L C6H5OH Glifosato 280 μg/L 11 Gution 0,005 μg/L Heptacloro epóxido + Heptacloro 0,03 μg/L Lindano (g-HCH) 2,0 μg/L Malation 100,0 μg/L Metoxicloro 20,0 μg/L Paration 35,0 μg/L PCBs - Bifenilas policloradas 0,001 μg/L Pentaclorofenol 0,009 mg/L Substâncias tenso-ativas que reagem com o azul de metileno 0,5 mg/L LAS 2,4,5–T 2,0 μg/L Tetracloreto de carbono 0,003 mg/L Tetracloroeteno 0,01 mg/L Toxafeno 0,21 μg/L 2,4,5–TP 10,0 μg/L Tributilestanho 2,0 μg/L TBT Tricloroeteno 0,03 mg/L 2,4,6-Triclorofenol 0,01 mg/L Art. 17. As águas doces de classe 4 observarão as seguintes condições e padrões: I - materiais flutuantes, inclusive espumas não naturais: virtualmente ausentes; II - odor e aspecto: não objetáveis; III - óleos e graxas: toleram-se iridescências; IV - substâncias facilmente sedimentáveis que contribuam para o assoreamento de canais de navegação: virtualmente ausentes; V - fenóis totais (substâncias que reagem com 4 - aminoantipirina) até 1,0 mg/L de C6H5OH; VI - OD, superior a 2,0 mg/L O2 em qualquer amostra; e, VII - pH: 6,0 a 9,0. Seção III Das Águas Salinas Art. 18. As águas salinas de classe 1 observarão as seguintes condições e padrões: I - condições de qualidade de água: a) não verificação de efeito tóxico crônico a organismos, de acordo com os critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente, ou, na sua ausência, por instituições nacionais ou internacionais renomadas, comprovado pela realização de ensaio ecotoxicológico padronizado ou outro método cientificamente reconhecido; b) materiais flutuantes virtualmente ausentes; c) óleos e graxas: virtualmente ausentes; d) substâncias que produzem odor e turbidez: virtualmente ausentes; e) corantes provenientes de fontes antrópicas: virtualmente ausentes; f) resíduos sólidos objetáveis: virtualmente ausentes; g) coliformes termolerantes: para o uso de recreação de contato primário deverá ser obedecida a Resolução CONAMA no 274, de 2000. Para o cultivo de moluscos bivalves destinados à alimentação humana, a média geométrica da densidade de coliformes termotolerantes, de um mínimo de 15 amostras coletadas no mesmo local, não deverá exceder 43 por 100 mililitros, e o percentil 90% não deverá ultrapassar 88 coliformes termolerantes por 100 mililitros. Esses índices deverão ser mantidos em monitoramento anual com um mínimo de 5 amostras. Para os demais usos não deverá ser excedido um limite de 1.000 coliformes termolerantes por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 6 amostras coletadas durante o período de um ano, com periodicidade bimestral. A E. Coli poderá ser determinada 12 II - Padrões de qualidade de água: TABELA VI - CLASSE 2 - ÁGUAS SALINAS PADRÕES PARÂMETROS INORGÂNICOS VALOR MÁXIMO Arsênio total 0,069 mg/L As Cádmio total 0,04 mg/L Cd Chumbo total 0,21 mg/L Pb Cianeto livre 0,001 mg/L CN Cloro residual total (combinado + livre) 19 μg/L Cl Cobre dissolvido 7,8 μg/L Cu Cromo total 1,1 mg/L Cr Fósforo total 0,093 mg/L P Mercúrio total 1,8 μg/L Hg Níquel 74 μg/L Ni Nitrato 0,70 mg/L N Nitrito 0,20 mg/L N Nitrogênio amoniacal total 0,70 mg/L N Polifosfatos (determinado pela diferença entre fósforo ácido hidrolisável total e fósforo reativo total) 0,0465 mg/L P Selênio total 0,29 mg/L Se Zinco total 0,12 mg/L Zn PARÂMETROS ORGÂNICOS VALOR MÁXIMO Aldrin + Dieldrin 0,03 μg/L Clordano (cis + trans) 0,09 μg/L DDT (p–p’DDT + p–p’DDE + p–p’DDD) 0,13 μg/L Endrin 0,037 μg/L Heptacloro epóxido + Heptacloro 0,053 μg/L Lindano (g-HCH) 0,16 μg/L Pentaclorofenol 13,0 μg/L Toxafeno 0,210 μg/L Tributilestanho 0,37 μg/L TBT Art. 20. As águas salinas de classe 3 observarão as seguintes condições e padrões: I - materiais flutuantes, inclusive espumas não naturais: virtualmente ausentes; II - óleos e graxas: toleram-se iridescências; III - substâncias que produzem odor e turbidez: virtualmente ausentes; IV - corantes provenientes de fontes antrópicas: virtualmente ausentes; V - resíduos sólidos objetáveis: virtualmente ausentes; VI - coliformes termotolerantes: não deverá ser excedido um limite de 4.000 coliformes termotolerantes por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 6 amostras coletadas durante o período de um ano, com freqüência bimestral. A E. Coli poderá ser determinada em substituição ao parâmetro coliformes termotolerantes de acordo com limites estabelecidos pelo órgão ambiental competente; VII - carbono orgânico total: até 10 mg/L, como C; VIII - OD, em qualquer amostra, não inferior a 4 mg/ L O2; e IX - pH: 6,5 a 8,5 não devendo haver uma mudança do pH natural maior do que 0,2 unidades. Seção IV Das Águas Salobras Art. 21. As águas salobras de classe 1 observarão as seguintes condições e padrões: I - condições de qualidade de água: a) não verificação de efeito tóxico crônico a organismos, de acordo com os critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente, ou, na sua ausência, por instituições nacionais ou 15 internacionais renomadas, comprovado pela realização de ensaio ecotoxicológico padronizado ou outro método cientificamente reconhecido; b) carbono orgânico total: até 3 mg/L, como C; c) OD, em qualquer amostra, não inferior a 5 mg/ L O2; d) pH: 6,5 a 8,5; e) óleos e graxas: virtualmente ausentes; f) materiais flutuantes: virtualmente ausentes; g) substâncias que produzem cor, odor e turbidez: virtualmente ausentes; h) resíduos sólidos objetáveis: virtualmente ausentes; e i) coliformes termotolerantes: para o uso de recreação de contato primário deverá ser obedecida a Resolução CONAMA no 274, de 2000. Para o cultivo de moluscos bivalves destinados à alimentação humana, a média geométrica da densidade de coliformes termotolerantes, de um mínimo de 15 amostras coletadas no mesmo local, não deverá exceder 43 por 100 mililitros, e o percentil 90% não deverá ultrapassar 88 coliformes termolerantes por 100 mililitros. Esses índices deverão ser mantidos em monitoramento anual com um mínimo de 5 amostras. Para a irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película, bem como para a irrigação de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto, não deverá ser excedido o valor de 200 coliformes termotolerantes por 100mL. Para os demais usos não deverá ser excedido um limite de 1.000 coliformes termotolerantes por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 6 amostras coletadas durante o período de um ano, com freqüência bimestral. A E. coli poderá ser determinada em substituição ao parâmetro coliformes termotolerantes de acordo com limites estabelecidos pelo órgão ambiental competente. II - Padrões de qualidade de água: TABELA VII - CLASSE 1 - ÁGUAS SALOBRAS PADRÕES PARÂMETROS INORGÂNICOS VALOR MÁXIMO Alumínio dissolvido 0,1 mg/L Al Arsênio total 0,01 mg/L As Berílio total 5,3 μg/L Be Boro 0,5 mg/L B Cádmio total 0,005 mg/L Cd Chumbo total 0,01 mg/L Pb Cianeto livre 0,001 mg/L CN Cloro residual total (combinado + livre) 0,01 mg/L Cl Cobre dissolvido 0,005 mg/L Cu Cromo total 0,05 mg/L Cr Ferro dissolvido 0,3 mg/L Fe Fluoreto total 1,4 mg/L F Fósforo total 0,124 mg/L P Manganês total 0,1 mg/L Mn Mercúrio total 0,0002 mg/L Hg Níquel total 0,025 mg/L Ni Nitrato 0,40 mg/L N Nitrito 0,07 mg/L N Nitrogênio amoniacal total 0,40 mg/L N Polifosfatos (determinado pela diferença entre fósforo ácido hidrolisável total e fósforo reativo total) 0,062 mg/L P Prata total 0,005 mg/L Ag Selênio total 0,01 mg/L Se Sulfetos (como H2S não dissociado) 0,002 mg/L S Zinco total 0,09 mg/L Zn PARÂMETROS ORGÂNICOS VALOR MÁXIMO Aldrin + dieldrin 0,0019 μg/L Benzeno 700 μg/L 16 Carbaril 0,32 μg/L Clordano (cis + trans) 0,004 μg/L 2,4–D 10,0 μg/L DDT (p,p'DDT+ p,p'DDE + p,p'DDD) 0,001 μg/L Demeton (Demeton-O + Demeton-S) 0,1 μg/L Dodecacloro pentaciclodecano 0,001 μg/L Endrin 0,004 μg/L Endossulfan (a +  + sulfato) 0,01 μg/L Etilbenzeno 25,0 μg/L Fenóis totais (substâncias que reagem com 4- aminoantipirina) 0,003 mg/L C6H5OH Gution 0,01 μg/L Heptacloro epóxido + Heptacloro 0,001 μg/L Lindano (g-HCH) 0,004 μg/L Malation 0,1 μg/L Metoxicloro 0,03 μg/L Monoclorobenzeno 25 μg/L Paration 0,04 μg/L Pentaclorofenol 7,9 μg/L PCBs - Bifenilas Policloradas 0,03 μg/L Substâncias tensoativas que reagem com azul de metileno 0,2 LAS 2,4,5-T 10,0 μg/L Tolueno 215 μg/L Toxafeno 0,0002 μg/L 2,4,5–TP 10,0 μg/L Tributilestanho 0,010 μg/L TBT Triclorobenzeno (1,2,3-TCB + 1,2,4-TCB) 80,0 μg/L III - Nas águas salobras onde ocorrer pesca ou cultivo de organismos, para fins de consumo intensivo, além dos padrões estabelecidos no inciso II deste artigo, aplicam-se os seguintes padrões em substituição ou adicionalmente: TABELA VIII - CLASSE 1 - ÁGUAS SALOBRAS PADRÕES PARA CORPOS DE ÁGUA ONDE HAJA PESCA OU CULTIVO DE ORGANISMOS PARA FINS DE CONSUMO INTENSIVO PARÂMETROS INORGÂNICOS VALOR MÁXIMO Arsênio total 0,14 μg/L As PARÂMETROS ORGÂNICOS VALOR MÁXIMO Benzeno 51 μg/L Benzidina 0,0002 μg/L Benzo(a)antraceno 0,018 μg/L Benzo(a)pireno 0,018 μg/L Benzo(b)fluoranteno 0,018 μg/L Benzo(k)fluoranteno 0,018 μg/L 2-Clorofenol 150 μg/L Criseno 0,018 μg/L Dibenzo(a,h)antraceno 0,018 μg/L 2,4-Diclorofenol 290 μg/L 1,1-Dicloroeteno 3,0 μg/L 1,2-Dicloroetano 37,0 μg/L 3,3-Diclorobenzidina 0,028 μg/L Heptacloro epóxido + Heptacloro 0,000039 μg/L Hexaclorobenzeno 0,00029 μg/L Indeno(1,2,3-cd)pireno 0,018 μg/L Pentaclorofenol 3,0 μg/L PCBs - Bifenilas Policloradas 0,000064 μg/L Tetracloroeteno 3,3 μg/L Tricloroeteno 30 μg/L 17 § 3o Sob pena de nulidade da licença expedida, o empreendedor, no processo de licenciamento, informará ao órgão ambiental as substâncias, entre aquelas previstas nesta Resolução para padrões de qualidade de água, que poderão estar contidas no seu efluente. § 4o O disposto no § 1o aplica-se também às substâncias não contempladas nesta Resolução, exceto se o empreendedor não tinha condições de saber de sua existência nos seus efluentes. Art. 27. É vedado, nos efluentes, o lançamento dos Poluentes Orgânicos Persistentes-POPs mencionados na Convenção de Estocolmo, ratificada pelo Decreto Legislativo no 204, de 7 de maio de 2004. Parágrafo único. Nos processos onde possa ocorrer a formação de dioxinas e furanos deverá ser utilizada a melhor tecnologia disponível para a sua redução, até a completa eliminação. Art. 28. Os efluentes não poderão conferir ao corpo de água características em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final, do seu enquadramento. § 1o As metas obrigatórias serão estabelecidas mediante parâmetros. § 2o Para os parâmetros não incluídos nas metas obrigatórias, os padrões de qualidade a serem obedecidos são os que constam na classe na qual o corpo receptor estiver enquadrado. § 3o Na ausência de metas intermediárias progressivas obrigatórias, devem ser obedecidos os padrões de qualidade da classe em que o corpo receptor estiver enquadrado. Art. 29. A disposição de efluentes no solo, mesmo tratados, não poderá causar poluição ou contaminação das águas. Art. 30. No controle das condições de lançamento, é vedada, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação. Art. 31. Na hipótese de fonte de poluição geradora de diferentes efluentes ou lançamentos individualizados, os limites constantes desta Resolução aplicar-se-ão a cada um deles ou ao conjunto após a mistura, a critério do órgão ambiental competente. Art. 32. Nas águas de classe especial é vedado o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aqüicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, mesmo que tratados. § 1o Nas demais classes de água, o lançamento de efluentes deverá, simultaneamente: I - atender às condições e padrões de lançamento de efluentes; II - não ocasionar a ultrapassagem das condições e padrões de qualidade de água, estabelecidos para as respectivas classes, nas condições da vazão de referência; e III - atender a outras exigências aplicáveis. § 2o No corpo de água em processo de recuperação, o lançamento de efluentes observará as metas progressivas obrigatórias, intermediárias e final. Art. 33. Na zona de mistura de efluentes, o órgão ambiental competente poderá autorizar, levando em conta o tipo de substância, valores em desacordo com os estabelecidos para a respectiva classe de enquadramento, desde que não comprometam os usos previstos para o corpo de água. Parágrafo único. A extensão e as concentrações de substâncias na zona de mistura deverão ser objeto de estudo, nos termos determinados pelo órgão ambiental competente, às expensas do empreendedor responsável pelo lançamento. Art. 34. Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água desde que obedeçam as condições e padrões previstos neste artigo, resguardadas outras exigências cabíveis: § 1o O efluente não deverá causar ou possuir potencial para causar efeitos tóxicos aos organismos aquáticos no corpo receptor, de acordo com os critérios de toxicidade estabelecidos pelo órgão ambiental competente. 20 § 2o Os critérios de toxicidade previstos no § 1o devem se basear em resultados de ensaios ecotoxicológicos padronizados, utilizando organismos aquáticos, e realizados no efluente. § 3o Nos corpos de água em que as condições e padrões de qualidade previstos nesta Resolução não incluam restrições de toxicidade a organismos aquáticos, não se aplicam os parágrafos anteriores. § 4o Condições de lançamento de efluentes: I - pH entre 5 a 9; II - temperatura: inferior a 40ºC, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3ºC na zona de mistura; III - materiais sedimentáveis: até 1 mL/L em teste de 1 hora em cone Imhoff. Para o lançamento em lagos e lagoas, cuja velocidade de circulação seja praticamente nula, os materiais sedimentáveis deverão estar virtualmente ausentes; IV - regime de lançamento com vazão máxima de até 1,5 vezes a vazão média do período de atividade diária do agente poluidor, exceto nos casos permitidos pela autoridade competente; V - óleos e graxas: 1 - óleos minerais: até 20mg/L; 2- óleos vegetais e gorduras animais: até 50mg/L; e VI - ausência de materiais flutuantes. § 5o Padrões de lançamento de efluentes: TABELA X - LANÇAMENTO DE EFLUENTES PADRÕES PARÂMETROS INORGÂNICOS VALOR MÁXIMO Arsênio total 0,5 mg/L As Bário total 5,0 mg/L Ba Boro total 5,0 mg/L B Cádmio total 0,2 mg/L Cd Chumbo total 0,5 mg/L Pb Cianeto total 0,2 mg/L CN Cobre dissolvido 1,0 mg/L Cu Cromo total 0,5 mg/L Cr Estanho total 4,0 mg/L Sn Ferro dissolvido 15,0 mg/L Fe Fluoreto total 10,0 mg/L F Manganês dissolvido 1,0 mg/L Mn Mercúrio total 0,01 mg/L Hg Níquel total 2,0 mg/L Ni Nitrogênio amoniacal total 20,0 mg/L N Prata total 0,1 mg/L Ag Selênio total 0,30 mg/L Se Sulfeto 1,0 mg/L S Zinco total 5,0 mg/L Zn PARÂMETROS ORGÂNICOS VALOR MÁXIMO Clorofórmio 1,0 mg/L Dicloroeteno 1,0 mg/L Fenóis totais (substâncias que reagem com 4- aminoantipirina) 0,5 mg/L C6H5OH Tetracloreto de Carbono 1,0 mg/L Tricloroeteno 1,0 mg/L Art. 35. Sem prejuízo do disposto no inciso I, do § 1o do art. 24, desta Resolução, o órgão ambiental competente poderá, quando a vazão do corpo de água estiver abaixo da vazão de referência, estabelecer restrições e medidas adicionais, de caráter excepcional e temporário, aos lançamentos de efluentes que possam, dentre outras conseqüências: 21 I - acarretar efeitos tóxicos agudos em organismos aquáticos; ou II - inviabilizar o abastecimento das populações. Art. 36. Além dos requisitos previstos nesta Resolução e em outras normas aplicáveis, os efluentes provenientes de serviços de saúde e estabelecimentos nos quais haja despejos infectados com microorganismos patogênicos, só poderão ser lançados após tratamento especial. Art. 37. Para o lançamento de efluentes tratados no leito seco de corpos de água intermitentes, o órgão ambiental competente definirá, ouvido o órgão gestor de recursos hídricos, condições especiais. CAPÍTULO V DIRETRIZES AMBIENTAIS PARA O ENQUADRAMENTO Art. 38. O enquadramento dos corpos de água dar-se-á de acordo com as normas e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH e Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos. § 1o O enquadramento do corpo hídrico será definido pelos usos preponderantes mais restritivos da água, atuais ou pretendidos. § 2o Nas bacias hidrográficas em que a condição de qualidade dos corpos de água esteja em desacordo com os usos preponderantes pretendidos, deverão ser estabelecidas metas obrigatórias, intermediárias e final, de melhoria da qualidade da água para efetivação dos respectivos enquadramentos, excetuados nos parâmetros que excedam aos limites devido às condições naturais. § 3o As ações de gestão referentes ao uso dos recursos hídricos, tais como a outorga e cobrança pelo uso da água, ou referentes à gestão ambiental, como o licenciamento, termos de ajustamento de conduta e o controle da poluição, deverão basear-se nas metas progressivas intermediárias e final aprovadas pelo órgão competente para a respectiva bacia hidrográfica ou corpo hídrico específico. § 4o As metas progressivas obrigatórias, intermediárias e final, deverão ser atingidas em regime de vazão de referência, excetuados os casos de baías de águas salinas ou salobras, ou outros corpos hídricos onde não seja aplicável a vazão de referência, para os quais deverão ser elaborados estudos específicos sobre a dispersão e assimilação de poluentes no meio hídrico. § 5o Em corpos de água intermitentes ou com regime de vazão que apresente diferença sazonal significativa, as metas progressivas obrigatórias poderão variar ao longo do ano. § 6o Em corpos de água utilizados por populações para seu abastecimento, o enquadramento e o licenciamento ambiental de atividades a montante preservarão, obrigatoriamente, as condições de consumo. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 39. Cabe aos órgãos ambientais competentes, quando necessário, definir os valores dos poluentes considerados virtualmente ausentes. Art. 40. No caso de abastecimento para consumo humano, sem prejuízo do disposto nesta Resolução, deverão ser observadas, as normas específicas sobre qualidade da água e padrões de potabilidade. Art. 41. Os métodos de coleta e de análises de águas são os especificados em normas técnicas cientificamente reconhecidas. Art. 42. Enquanto não aprovados os respectivos enquadramentos, as águas doces serão consideradas classe 2, as salinas e salobras classe 1, exceto se as condições de qualidade atuais forem melhores, o que determinará a aplicação da classe mais rigorosa correspondente. Art. 43. Os empreendimentos e demais atividades poluidoras que, na data da publicação desta Resolução, tiverem Licença de Instalação ou de Operação, expedida e não impugnada, poderão a critério do órgão ambiental competente, ter prazo de até três anos, contados a partir de sua vigência, para se adequarem às condições e padrões novos ou mais rigorosos previstos nesta Resolução. 22