Livro - análise de riscos industriais

Livro - análise de riscos industriais

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Manual de Análise de Riscos Industriais

PROJETO DE MANUAL DE ANÁLISE FEPAM N.º01/01

ORIGEM: Departamento de Controle Ambiental / Divisão de Controle da Poluição Industrial

PALAVRAS-CHAVE: análise de riscos industriais, licenciamento, 39 páginas

6. PADRÕES DE TOLERABILIDADE DE RISCOS ADOTADOS PELA FEPAM

1. OBJETIVO 2. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA 3. DEFINIÇÕES 4. CLASSIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES 5. EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇAS

1. OBJETIVO

O principal objetivo deste documento é estabelecer uma sistemática para servir de referência para os procedimentos internos da FEPAM no licenciamento de atividades e/ou instalações capazes de causar danos às pessoas e/ou ao meio-ambiente, em pontos externos às instalações, em decorrência de liberações acidentais de substâncias perigosas e/ou energia de forma descontrolada, dentro de um contexto de análise de riscos industriais.

2. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

Na aplicação desta Norma recomenda-se consultar :

1. Lei 11520, de 03/08/0 - Código Estadual do Meio Ambiente;

4. Lei Nº 6938, Política Nacional do Meio Ambiente; 5. Normas ABNT;6. Resolução CONAMA N° 237 – Licenciamento Ambiental

PROJETO DE MANUAL DE ANÁLISE DE RISCOS N.º 01/01-FEPAM 2

3. DEFINIÇÕES

3.1 Acidente – acontecimento não desejado que pode vir a resultar em danos físicos, lesões, doença, morte, agressões ao meio ambiente, prejuízos na produção, etc.

3.2 ALARA – Do inglês “As Low as Reasonably Achievable” (tão baixo quanto razoavelmente atingível), significa que os riscos devem ser reduzidos sempre que o custo das medidas necessárias para redução forem razoáveis quando comparadas com os benefícios obtidos em termos de redução de riscos.Às vezes também mencionado na forma ALARP - “As Low as Reasonably Possible” (tão baixo quanto razoavelmente possível).

3.3Análise – procedimento técnico baseado em uma determinada metodologia, cujos resultados podem vir a ser comparados com padrões estabelecidos.

aplicados a uma atividade proposta ou existente identificam e avaliam qualitativa e

3.4Análise de Risco – constitui-se em um conjunto de métodos e técnicas que quantitativamente os riscos que essa atividade representa para a população vizinha, ao meio ambiente e à própria empresa. Os principais resultados de uma análise de riscos são a identificação de cenários de acidentes, suas frequências esperadas de ocorrência e a magnitude das possíveis consequências.

3.5 Área Vulnerável – área no entorno da atividade, na qual ambiente, população e trabalhadores encontram-se expostos aos efeitos de acidentes. A abrangência dessa área é determinada pela Análise de Vulnerabilidade.

3.6 Auditoria – conjunto de procedimentos que visam a avaliar a conformidade da atividade com os regulamentos, padrões, condições e restrições estabelecidos pela autoridade ambiental.

3.7 Categorias de Risco – hierarquia de risco estabelecida com base na potencialidade dos danos causados por acidentes, visando a priorização das ações de controle e fiscalização.

3.8 Confiabilidade - probabilidade de que um equipamento ou sistema opere com sucesso por um período de tempo especificado e sob condições de operação definidas.

3.9 FD – fator de distância onde “distância (m)” é a menor distância, em metros, entre o ponto de liberação do fator de perigo e o ponto de interesse onde estão localizados os recursos vulneráveis.

50 (m) distânciaFD=

PROJETO DE MANUAL DE ANÁLISE DE RISCOS N.º 01/01-FEPAM 3 3.10 FP – fator de perigo

MLA e MR ver 3.19 e 3.20, adiante.

Considera-se situações graves aquelas onde se possa observar: a. Concentração no ar de substância tóxica capaz de causar morte em 1% das pessoas expostas durante um tempo de 30 minutos; b. Fluxo de radiação térmica capaz de causar morte em 1% das pessoas expostas durante um tempo de 60 segundos; c. Explosão gerando combinação de sobrepressão e impulso capaz de causar morte em 1% das pessoas expostas. [acho que este parágrafo ficaria melhor fazendo parte de 2.16]

3.1 IDLH - Do inglês “Immediately Dangerous to Life and Health”

(Imediatamente perigoso para vida e saúde), representa a máxima concentração de substância no ar à qual pode se expor uma pessoa por 30 minutos sem danos irreversíveis.

Valores de concentrações (IDLH) para substâncias são estabelecidos pelo NIOSH (National Institute for Occupational Safety and Health - USA).

3.12 LC50 – Concentração da substância, no ar, para a qual 50% dos mamíferos mais sensíveis morrem em testes de inalação, para um tempo de exposição menor ou igual a 8 horas.

3.13 LD50 – Dose de substância para a qual 50% dos mamíferos mais sensíveis morrem em testes de absorção cutânea ou por ingestão oral.

3.14 LCLO – A mais baixa concentração da substância, no ar, para a qual foi observada morte entre os mamíferos mais sensíveis, em testes de inalação.

3.15 LDLO – A mais baixa dose da substância, para a qual foi observada morte entre os mamíferos mais sensíveis, em testes de absorção ou por ingestão oral.

3.16 Licença Prévia – (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, implantação e operação.

3.17 Licença de Implantação – (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e

PROJETO DE MANUAL DE ANÁLISE DE RISCOS N.º 01/01-FEPAM 4 projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

3.18 Licença de Operação – (LO) – autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que costa das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

3.19 MLA - Massa liberada acidentalmente, é a maior quantidade de material perigoso capaz de participar de uma liberação acidental de substância perigosa devido a vazamento ou ruptura de tubulações, componentes em linhas, bombas, vasos, tanques, etc. ou por erro de operação ou de reação descontrolada ou de explosão confinada ou não, nas instalações em licenciamento. Na ausência de informações mais precisas, a MLA deve ser considerada como igual a 20% (vinte por cento) da massa de material estocado ou em processo. Havendo sistemas de segurança automáticos ou procedimentos que justifiquem o uso de um tempo de vazamento menor do que o necessário para vazar menos do que 20% (vinte por cento) da massa do material considerado, a MLA poderá ser estimada com base neste tempo desde que devidamente justificado.

3.20 MR - massa de referência é definida para cada uma das substâncias perigosas conforme apresentado no Apêndice 1. Esta massa pode ser entendida como a menor quantidade da substância capaz de causar danos a uma certa distância do ponto de liberação.

Considera-se situações graves aquelas onde se possa observar:

d. Concentração no ar de substância tóxica capaz de causar morte em 1% das pessoas expostas durante um tempo de 30 minutos; e. Fluxo de radiação térmica capaz de causar morte em 1% das pessoas expostas durante um tempo de 60 segundos;

Explosão gerando combinação de sobrepressão e impulso capaz de causar morte em 1% das pessoas expostas.

3.21 Risco individual - Risco individual é a freqüência anual esperada de morte devido a acidentes com origem em uma instalação para uma pessoa situada em um determinado ponto nas proximidades da mesma.

3.2 Risco social - Risco social associado a uma instalação ou atividade é o número de mortes esperadas por ano em decorrência acidentes com origem na instalação/ atividade, usualmente expresso em mortes/ano.

3.23 Substâncias tóxicas - São consideradas substâncias de ação tóxica, isto é, com risco grave para a saúde, após exposição, as substâncias que tenham:

- LC50 # 2000 mg/m3 , para um tempo de exposição # 4 horas, (LC50 = concentração da substância, no ar, para a qual 50% dos mamíferos mais sensíveis morrem em testes de inalação), ou

- LD50 – Cutânea # 400 mg/kg de massa corpórea (LD50 – Cutânea = dose para a

PROJETO DE MANUAL DE ANÁLISE DE RISCOS N.º 01/01-FEPAM 5 qual 50% dos mamíferos mais sensíveis morrem em testes de absorção cutânea), ou

- LD50 – Oral # 200 mg/kg de massa corpórea (LD50 – Oral = dose para a qual 50% dos mamíferos mais sensíveis morrem em testes de absorção por via oral).

No caso de não serem disponíveis os dados de LC50 ou LD50, para determinada substância, devem ser utilizados os LCLO ou LDLO correspondentes, que têm o significado de serem a mais baixa concentração ou a mais baixa dose para a qual foi observado qualquer caso de morte do mamífero mais sensível.

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