Determinantes da participação do idoso no mercado de trabalho brasileiro

Determinantes da participação do idoso no mercado de trabalho brasileiro

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Frederico Santos Damasceno1 Marina da Silva Cunha2

1 INTRODUÇÃO

Nos últimos anos a discussão em torno de uma reforma da previdência tem se tornado um dos principais temas das políticas públicas, principalmente nos países em desenvolvimento, sobretudo o Brasil. O sistema previdenciário brasileiro é influenciado por mudanças no mercado de trabalho, bem como pela estrutura demográfica da população, que vem passando por importantes transformações. O topo da pirâmide tem aumentado mais que a base, pois há uma diminuição da natalidade e da mortalidade nestas últimas décadas. Com o envelhecimento da população brasileira a tendência é aumentar o número de aposentados, porém o percentual de pessoas que estão entrando no mercado de trabalho tende a diminuir, em comparação com as que estão se aposentando.

Segundo as projeções apresentadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(IBGE), na primeira reunião do Fórum Nacional da Previdência Social, realizada em março de 2007, a população de 60 anos ou mais, que atualmente é de 17 milhões de pessoas, será de 64 milhões em 2050, além das pessoas com 80 anos ou mais que passará dos atuais 2,3 milhões para os 13,7 milhões. Estas projeções ressaltam que até o ano de 2050 para cada pessoa com mais de 65 anos haverá uma pessoa entrando na idade produtiva, que se inicia aos 15 anos, com condições de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, essa relação é de dez pessoas para cada idoso. (IBGE, 2007).

Além destes dados, verifica-se que embora o país gaste muito com a previdência, tendo em vista o crescente déficit previdenciário, isto não significa que o valor real dos benefícios da aposentadoria seja satisfatório para que o idoso tenha uma vida digna. Desta forma, muitos idosos ao se aposentarem ainda permanecem no mercado de trabalho.

O aumento da proporção de pessoas idosas na população brasileira e, conseqüentemente, na População em Idade Ativa (PIA) e na População Economicamente Ativa (PEA), vem ganhando cada vez mais importância. Neste trabalho, busca-se, especificamente, responder a seguinte questão: Quais variáveis afetam a decisão da pessoa idosa aposentada ou não, em permanecer ou retirar-se do mercado de trabalho?

Este trabalho, portanto, busca descrever e quantificar as variáveis responsáveis pela escolha da pessoa idosa entre aposentar ou não, bem como permanecer ou retirar-se do mercado de trabalho. Para responder a questão levantada no trabalho são utilizadas as informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, para o ano de 2006.

Este artigo está organizado em 4 seções, além desta introdução. A próxima seção é realizada uma breve discussão teórica sobre a oferta de trabalho, bem como de alguns trabalhos empíricos sobre o tema. Posteriormente, é apresentada a metodologia do trabalho e uma análise descritiva das variáveis utilizadas. Em seguida, os resultados do trabalho são apresentados e discutidos na quarta seção. Por fim, os principais resultados do trabalho são discutidos nas considerações finais.

2. ASPECTOS TEÓRICOS E EMPÍRICOS

1 Professor do departamento de economia da UNIDAVI-SC. 2 Professora do programa de mestrado em teoria econômica da UEM.

A força de trabalho é caracterizada pelo número de pessoas que participam do processo de divisão do trabalho em uma sociedade, representando um fator de produção da economia, bem como sendo um dos componentes da demanda agregada.

De acordo com Scorzafave e Menezes Filho (2001) a participação no mercado de trabalho está intimamente ligada à oferta de trabalho. Esta pode ser explicada pela teoria Neoclássica de oferta de trabalho. Nesta teoria, conforme Ehrenberg & Smith (1994), a decisão de oferta de trabalho é tomada em um contexto de maximização de utilidade dos indivíduos, em que os argumentos da função utilidade são quantidade de bens (G) e horas de lazer (L). Assim, deve-se considerar que o individuo possui um trade-off entre lazer e emprego.3 Ao optar pela ocupação, ele estará ofertando a sua força de trabalho, de modo que contribui para que haja uma pressão sobre o mercado de trabalho.

A decisão de participar da força de trabalho é influenciada por vários fatores, dos quais se podem destacar os socioeconômicos, culturais e demográficos como a renda familiar, o número de filhos, a presença de idosos na família, a posição da pessoa idosa na estrutura familiar, a localização geográfica, o nível educacional, a idade, o sexo, dentre outros que afetam o salário reserva do indivíduo e, por conseqüência, sua utilidade. Por exemplo, pessoas idosas que possuem um alto nível de escolaridade tende a ter um salário de reserva maior do que idosos com baixa escolaridade. Em outras palavras, a taxa salarial para idosos com elevada escolaridade teria de ser maior para compensá-los a continuarem no mercado de trabalho após se aposentarem.

Mete e Schultz (2002) citado em Pérez, Wajnman e Oliveira (2006) argumentam que, para estudar a oferta de trabalho dos idosos nos países desenvolvidos, é necessário estabelecer a relação de sua demanda com lazer e renda. Entretanto, nos países não desenvolvidos a decisão de se retirar do mercado de trabalho está relacionada com a renda e o salário de aposentadoria que são baixos. Logo, a decisão de se retirar do mercado de trabalho se deve a fatores que podem ser destacados como a riqueza, a oferta de salários, os benefícios da previdência social e entre outros rendimentos não provenientes do trabalho.4

forma contrária no caso de indivíduos de sexo feminino

Vale destacar que alguns destes fatores citados podem atuar de forma contrária em indivíduos de sexos diferentes, ou seja, de acordo Pereira, Tebaldi e Ataliba (2006), a presença de pessoas idosas na família tenderia a diminuir a utilidade reserva do homem, aumentando a probabilidade de participação na força de trabalho. Porém, essas mesmas variáveis, atuariam de

No Brasil, são considerados idosos as pessoas com mais de 60 anos de idade de acordo com a lei Nº 8.8425 (Art. 2º. “Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade”) que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e cria o Conselho Nacional do Idoso. Embora, em termos de benefícios e direitos, esta definição seja complexa e relativa, podendo haver variações, como pode ser citada a lei Nº 8213-916 (Art. 48. “A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, ou 60 (sessenta), se mulher, reduzidos esses limites para 60 e 5 anos de idade para os trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres”), que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

3 Para maiores detalhes ver os capítulos 6 e 7 de Ehrenberg & Smith (1994).

4 “[...]um contexto de oferta de trabalho mais comum, que inclui renda de não-trabalho, riqueza, oferta de salários, suporte familiar e estado de saúde da população idosa” (Mete & Schultz, 2002, p.3 apud Pérez, Wajnman e Oliveira 2006). METE, C.; SCHULTZ, T.P. Health And Labor Force Participation Of The Elderly In Taiwan. Center Discussion Paper n. 846, Jun. 2002.

5 Lei Nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. 6 Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU, 1985) há uma distinção do conceito referente ao idoso dos países desenvolvidos e dos em desenvolvimento. Nos primeiros, a pessoa é considerada idosa com 65 anos ou mais. Já nos segundos, a “terceira idade” começa aos 60 anos de idade. É a partir desta idade que se define a pessoa como idosa para a Organização Mundial da Saúde (OMS, 1963).

Conforme Gasparini et al. (2007) o número estimado de pessoas idosas na América

Latina e no Caribe é de aproximadamente 8% da população total. Outro estudo sob coordenação de Camarano (1999), o projeto da Rede IPEA7, destaca ainda que nos países desenvolvidos oito em cada dez pessoas ultrapassam os 65 anos de vida, enquanto, no Brasil, isto ocorre entre seis de cada dez homens e sete de cada dez mulheres.

Segundo a pesquisa “Tendências Demográficas”, realizada pelo IBGE (2007), que compara dados demográficos dos censos de 1940 e 2000, constata-se que no ano de 1940 a distribuição da faixa etária de pessoas de 60 anos ou mais correspondia a apenas 4,1% da população, que era estimada em 41.169.321 habitantes, enquanto que, no ano de 2000, este percentual atingiu 8,6% da população brasileira, que totalizava 169.799.170 habitantes.

Para Camarano (2001), o aumento do número de idosos na população economicamente ativa, pelo lado da oferta, deveu-se ao aumento da longevidade e a melhores condições de saúde, que permitiram que uma pessoa ao atingir os 60 anos possa, de forma aceitável, exercer uma atividade econômica. Pelo lado da demanda, pode significar menores custos em contratar um trabalhador idoso em relação ao não idoso para o empregador, como o fato de que os maiores de 65 anos são isentos de pagamento de transporte público e de que o idoso tem uma probabilidade maior de aceitar um emprego com menos garantias trabalhistas, como é o caso da contribuição para a Seguridade Social.

De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS, 2006) observa-se o crescimento mais intenso do emprego formal para pessoas mais velhas. Visto que o maior aumento relativo no contingente de trabalhadores formais foi para as pessoas da faixa etária de 50 a 64 anos, que apresentaram elevação de 9,7% em relação ao ano de 2005. E, para a faixa de idade de 65 anos ou mais, houve um aumento de 6,10%, em relação ao ano anterior.

Segundo Camarano (2001) os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios

(PNAD) no ano de 1998 mostram que os idosos eram responsáveis por uma contribuição importante na renda das famílias as quais pertenciam e seus rendimentos eram responsáveis por quase 53% da renda das famílias que tinham idosos em 1998.

Wajnman e Menezes Filho (2003) analisam os efeitos da mudança demográfica sobre a desigualdade de rendimentos no Brasil, no qual se estudam a relação entre o envelhecimento populacional, dado os níveis educacionais e a desigualdade de renda no país, ou seja, quanto o envelhecimento e os níveis de educação têm contribuído para elevar a desigualdade. Com isto, buscam verificar o efeito das mudanças que surgirão com o envelhecimento das atuais coortes jovens e escolarizadas na população economicamente ativa. Enquanto Menezes et al.(2001) observaram, para os microdados da PNAD entre 1985 e 2003, que a dinâmica da desigualdade regional da renda ocorre de forma diferenciada dado às gerações, com a diminuição das desigualdades de renda para as gerações mais idosas e aumento para as mais jovens.

Considerando as informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), para o biênio 2002-2003, Almeida e Freitas (2006) estudam o perfil socioeconômico das famílias e de suas condições de vida, além da probabilidade de dispêndio com determinados agregados de consumo por famílias que possuem idosos como chefes de família e as que não possuem idosos em sua família. Segundo esta pesquisa, as famílias que possuem idosos, sejam chefes de domicílio ou não, possuem renda per-capita de aproximadamente R$ 548,94 contra R$ 484,7 das famílias sem idosos.

7 Este projeto teve como objetivo estudar as inter-relações entre a dinâmica demográfica e a agenda social.

Há estudos que investigam a dependência dos familiares, em especial os filhos em relação aos pais, sobretudo nas regiões mais pobres, havendo uma inversão de papéis na sociedade, no qual os idosos passam de assistidos a assistentes, ou seja, eles são determinantes para o sustento familiar (Saad, 1999; Camarano, 2002).

Camarano e El Ghaouri (1999) fazem uma análise da situação de renda dos idosos, comparando as PNADs de 1981 e 1988. É neste último ano que surge à universalização da seguridade social, bem como uma legislação especifica dispensada ao idoso criada pela Constituição de 1988, no qual pode ser citado o beneficio ao idoso com mais 70 anos de um salário mínimo mensal.

Os estudos de Bugarin e Ellery Júnior (2001), Camarano e Pasinato (2002) e Infante e

Ferreira (2003) mostram os impactos e as distorções da política de previdência social sobre o bem-estar da sociedade brasileira. Já com relação às aposentadorias rurais, merecem destaque os trabalhos de Delgado e Cardoso Júnior (1999) e Kreter (2004). De acordo com estes autores os programas de aposentadoria e pensões para trabalhadores provenientes da zona rural são responsáveis pela manutenção da economia familiar rural. No entanto, não houve equidade em sua distribuição, ou seja, houve distorções como favorecimento de homens em relação às mulheres.

Gasparini et al. (2007) fizeram um estudo da pobreza, relacionado com a renda, entre os idosos de 20 países da América Latina e Caribe (LAC)8. Os resultados deste trabalho sugerem que em países como Argentina, Brasil, Chile e Uruguai a taxa de pobreza tem decrescido para todas as idades, ao contrário dos demais países da América Latina e Caribe, cuja taxa tem diminuído na faixa etária dos 40 anos ou se tornado constante (Paraguai, El Salvador e Nicarágua). Já Bolívia, Equador, Venezuela, Colômbia e México têm aumentado esta taxa, sobretudo os dois últimos países. Tais afirmações são corroboradas pelo fato de que países que possuem um sistema de pensão razoavelmente bem desenvolvido tendem a diminuir o nível de pobreza entre os idosos, em relação ao restante da população.

A Fundação Perseu Abramo (2007) realizou uma pesquisa sobre o perfil sóciodemográfico dos idosos brasileiros, em abril de 2006, em 204 municípios (pequenos, médios e grandes) distribuídos nas cinco regiões do país (Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-oeste). Verificou-se que a população idosa é mais urbana, mais feminina, menos escolarizada (metade é atingida pelo analfabetismo funcional) e se declara ser mais da cor branca. Outra constatação feita pela pesquisa é que 92% da população idosa entrevistada têm alguma fonte própria de renda, que corresponde em muitos casos à aposentadoria. Sendo predominante entre os homens idosos, a aposentadoria por tempo de serviço (39%). Os resultados mostraram também que 8% da população idosa contribuem para a renda familiar.

Outro trabalho recente, de Tafner (2007), apresenta resultados de um estudo comparativo entre as regras de acesso e de fixação de valor de benefícios do sistema de previdência brasileiro e de vinte países, sendo dez da Europa, quatro da Ásia e seis das Américas9. Neste estudo, constata-se que, todos os países definem a idade mínima e a maioria não diferencia a condição de acesso por sexo nem por categoria econômica, dado que quanto mais rico é o país, mais restrito é o acesso ao benefício. Já, o Brasil é o país que possui as regras menos restritivas para a concessão de aposentadorias, sobretudo programadas. Há de se destacar que, para ter direito ao benefício de pensão por morte no Brasil, não é necessário ter uma idade mínima de acesso do cônjuge, não há carência contributiva e não se exige período mínimo de casamento ou

8 Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

9 Países Europeus: Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Finlândia, Itália, Noruega, Reino Unido, Suécia, Suíça. Além de Portugal e Rússia, incluídos por situações distintas. O primeiro por ter profundas relações históricas e culturais com o Brasil. E o segundo por ser o país mais importante da antiga União Soviética e enfrentar sérios problemas de estruturação institucional num sistema de mercado. Países Americanos: Estados Unidos, México, Canadá, Argentina, Chile e Costa Rica. Países Asiáticos: China, Hong Kong, Japão e Índia.

coabitação. São também permitidos os acumulo de benefícios com renda de trabalho, além de oferecer 100% do valor do segurado (aposentadoria e renda do trabalho), bem como não prevê a extinção do benefício, exceto com a morte do viúvo.

Por fim, o autor analisa a distribuição de pobreza entre os grupos etários. No Brasil, no qual o sistema é de repartição, transferem renda líquida para os grupos mais velhos da sociedade, com efeitos negativos sobre a transferência de renda para os mais jovens. Além disso, considerando os dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio de 2004, estimou que, a partir dos 60 anos, o índice de pobreza é inferior a 20%, enquanto, para os jovens de 18 a 40 anos, a incidência de pobreza é de 30% e, entre as crianças de até 13 anos, mais de 50% são pobres.

A partir desses levantamentos, cabe analisar em que circunstâncias as pessoas ao se aposentarem continuam no mercado de trabalho, ao invés de viverem somente com a remuneração da aposentadoria. Esta análise é relevante para o mercado de trabalho, tendo em vista que estes idosos de uma forma direta ou indireta ocupam a vaga de uma pessoa que poderia estar contribuindo com a previdência.

3. METODOLOGIA

3.1 FONTE DE DADOS Neste trabalho foram utilizadas as informações da Pesquisa Nacional por Amostra de

Domicilio (PNAD) do IBGE, do ano de 2006, que fornece informações relevantes para se analisar o mercado de trabalho.

Dado a complexidade de se definir qual a idade mais exata para se caracterizar o início da “terceira idade”, isto é, quando a pessoa passa a ser considerada idosa, adotou-se para o presente trabalho, a idade a partir dos 60 anos, que tem ampla prevalência na lei, principalmente na Constituição Federal, na Política Nacional de Idosos e no seu Estatuto. Com isto, a amostra da PNAD, utilizada neste trabalho, é composta de 38.419 observações.

3.2 MODELO Para verificar os determinantes da escolha do indivíduo idoso em se aposentar ou não, bem como permanecer ou retirar-se do mercado de trabalho será utilizado modelos que empregam variáveis binárias ou policotômicas que assumem dois ou mais valores.

O modelo Logit para múltiplas escolhas é uma generalização dos modelos binários. Neste caso, o tomador de decisão pode escolher entre duas ou mais alternativas excludentes. Este tipo de escolha pode ser classificado em ordenado ou não-ordenado. O Logit Multinomial, sendo uma variável qualitativa por natureza, precisa ser representado por uma variável nominal (nãoordenada) com mais de duas categorias.

O modelo Logit Multinomial é utilizado por ser o mais adequado para explicar o fato de um idoso escolher entre uma classe de atividades econômicas, isto é, verificar o grau de significância de determinados fatores que influenciam a decisão das pessoas idosas a retornar ou permanecer no mercado de trabalho. O modelo foi estimado utilizando como fatores de ponderação os pesos para cada indivíduo, disponibilizados pela IBGE na PNAD.10

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