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Prof. Lineu Facundes

A Constituição da República

Federativa do Brasil, no Título

VIII que trata da ordem social, expressa:

•I-Universalidade de acesso nos serviços de saúde em todos os níveis;

•I-Integralidade de assistência,entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços;

•I-Preservação da autonomia das pessoas nas defesas de sua integridade física e moral;

O Nascimento do SUS:

•IV-Igualdade da assistência à saúde,sem preconceitos ou privilégios;

•V-Direito à informação,às pessoas assistidas,sobre sua saúde;

•VI-Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

•VII-Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e a orientação programática;

•O SUS é um SISTEMA, ou seja é formado por várias instituições(união,estados,municípios) e pelo setor privado credenciado e conveniado;

Assim o serviço privado,quando contratado pelo SUS, deve atuar como se fosse público.

•É único, isto é tem a mesma doutrina e a mesma filosofia de atuação em todo o território nacional e é organizado com a mesma sistemática.

2.Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes de saúde e de doença;

3.Formular políticas para redução dos riscos, promoção, proteção e recuperação da saúde;

4.Atuar de forma organizada em rede hierarquizada e regionalizada com capacidade resolutiva.

2.Atendimento Integral – o SUS deve oferecer a atenção necessária à saúde, da população, promovendo ações contínuas de prevenção e tratamento aos indivíduos e às comunidade, em quaisquer níveis de complexidade;

3.Participação social – é um direito e um dever da sociedade participar das gestões públicas em geral e da saúde pública em particular, é dever do Poder Público garantir as condições para essa participação, assegurando a gestão comunitária do SUS; e

4.Descentralização – é o processo de transferência de responsabilidades de gestão para os municípios, atendendo às determinações constituições e legais que embasam o SUS, definidor de atribuições comuns e competências específicas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

•Deve atender a todos , de acordo com suas necessidades,independente que a pessoa pague ou não previdência social e sem cobrar o atendimento;

•Deve atuar de maneira integral, isto é,não deve ver a pessoa como um amontoado de partes,mas como um todo,que faz parte da sociedade(ações voltadas para o indivíduo e a comunidade, para promoção da saúde,prevenção das doenças, para o tratamento e reabilitação);

•Deve ser descentralizado, ou seja, o poder de decisão deve ser daqueles que são responsáveis pela execução das ações,pois quanto mais perto do problema,mais chances se tem de acertar sobre sua solução;

•Deve ser racional ou seja, o SUS deve se organizar de maneira que sejam oferecidas ações e serviços de acordo com a necessidade da população;

•Deve ser eficaz e eficiente,isto é, deve produzir resultados positivos quando as pessoas o procuram ou quando um problema se apresenta na comunidade,para tanto precisa ter qualidade.

O SUS e seus princípios:

•Deve ser democrático, ou seja deve assegurar o direito de participação de todos os seguimentos envolvidos com o sistema(dirigentes,prestadores de serviços,trabalhadores de saúde e principalmente, a comunidade);

•Daí a estratégia de organização dos

Conselhos de Saúde, a fim de exercerem esse controle social sobre o SUS.

O SUS não foi criado para servir como o sistema de saúde de pobres e indigentes. Ele foi criado para ser o sistema de saúde de todos , de qualidade,eficiente, eficaz, resolutivo, e

O SUS e a aplicação de seus princípios

Atender a todos gratuitamente, de acordo com suas necessidades, independente que a pessoa pague ou não a previdência social.

O sujeito visto integralmente e a garantia de de acesso a todas as ações e serviços nos três níveis de atenção, envolvendo promoção, prevenção, cura e reabilitação

A maioria dos países continua no nosso sistema antigo

Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos, individuais e coletivos exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade

PRINCÍPIOS DO SUS (Cont.) • EQUIDADE

Respeitar as desigualdades priorizando os mais vulneráveis e necessitados Trabalho sob enfoque de risco.

Participação da comunidade.

Conselhos e Conferências de Saúde

Igualdade da assistência à saúde sem discriminação, preconceitos ou privilégios

Na defesa da integridade física e moral das pessoas Informar ao pact. o diagnóstico e acertar com ele o plano de tratamento e as intervençõs.

PRINCÍPIOS DO SUS (Cont.)

APS- porta de entrada, generalistas, menos aparato tecnológico próximo da população.

Nível Secundário-

Centros de Saúde, por especialistas, maior densidade tecnológica

Nível Terciário- bastante especializado, em Hospitais, equipamentos de alta complexidade

O sistema deve ser capaz de resolver o problema de saúde das pessoas qualquer que seja o grau de complexidade.

Municipalização

Regionalização

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