Baixe Monografia: Dinâmica de evolução de fragmentos de Mata Atlântica e outras Notas de estudo em PDF para Ciências Florestais, somente na Docsity! 2) Universidade do Estado do Rio de Janeiro Poe Instituto de Biologia Roberto Alcantara Gomes 5 a Departamento de Biologia Animal e Vegetal & UÉRS q Cen DINÂMICA DE EVOLUÇÃO DE FRAGMENTOS DE MATA ATLÂNTICA NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PAQUEQUER, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ Monografia de Graduação Aluno: Leonard Schumm Orientadora: Prof. Antônia Maria Martins Ferreira Rio de Janeiro, Outubro de 2003 DINÂMICA DE EVOLUÇÃO DE FRAGMENTOS DE MATA ATLANTICA NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PAQUEQUER, MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS — RJ LEONARD SCHUMM Monografia de conclusão do Curso de Ciências Biológicas para a obtenção do diploma de Bacharel em Biologia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientação: Profº. Antônia Maria Martins Ferreira (Faculdade de Geologia / DGAP / IBGE / DERNA) Co-Orientação: Elizabeth dos Santos Rios (Instituto de Biologia / DBAV / Ecologia) Dedico esta Monografia, em primeiro lugar, a meus pais, por todos os ensinamentos que me passaram e, é claro, sem eles eu não existiria. Às minhas irmãs Ivana e Ursula por preencherem a minha vida de alegria. À minha madrinha, e tia, Juliana, por me apoiar em tudo. À Ana Carolina, por seu apoio incondicional em todas as situações e pelo consolo nas horas de desespero. À minha orientadora Tuninha pela confiança. Agradeço à minha orientadora, Prof. Antônia Maria Martins Ferreira, pela dedicação e pela confiança depositada durante a elaboração do trabalho. À Viviane Vidal, pela grande ajuda, pois sem ela eu dificilmente concluiria este trabalho. À Elizabeth Rios, obrigado pela boa vontade. Ao pessoal do LabGis, Rodrigo e José Augusto, valeu pelas dicas e pela paciência. À todos obrigado por tudo. RESUMO A Mata Atlântica é um ecossistema considerado hotspot (MYERS, 2000) onde, mesmo após passar por diversas fases de desmatamento, continua ameaçada e submetida a uma pressão antrópica. A área de estudo está localizada na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, que originalmente era coberta por Floresta Ombrófila Densa e atualmente apresenta áreas de uso. Assim, o presente trabalho tem como objetivo compreender a dinâmica de evolução dos fragmentos de Mata Atlântica na Bacia Hidrográfica do Rio Paquequer, Município de Teresópolis, durante os anos 1956, 1976 e 1996. Foram utilizadas as categorias de informação Hidrografia e Vegetação do Sistema de Informação Geográfica do Projeto Teresópolis para os períodos de 1956, 1976 e 1996. Tais informações foram convertidas do software MGE para ArcView 3.2a, onde foi realizado o recorte da área da bacia para cada período. Foram contados, medidos, analisados e comparados os fragmentos inseridos na área de estudo em cada período. Para a classificação destes fragmentos foi utilizado a mesma classificação definida pela resolução Nº 6 do CONAMA. Com a retração da pecuária influenciada por imposições mercadológicas, a evolução das leis ambientais e a valorização econômica das florestas pelo turismo possibilitaram a regeneração dos fragmentos. No entanto pode-se verificar ainda uma pressão aos remanescentes relacionadas à expansão da área urbana, vinculada muitas vezes a valorização do “verde”. Nesse contexto, a expressão “desenvolvimento sustentável" vem ganhando defensores desde sua criação no Relatório de Brundtland (1987) e consiste na idéia de que o “desenvolvimento deve satisfazer às necessidades do presente sem colocar em sustentabilidade ecológica, econômica e social devem estar situadas juntas. risco as necessidades das gerações futuras” onde a Essa nova consciência que emerge é acompanhada pela evolução da política ambiental (Quadro 1) que continua em constante processo de transformação, onde a nova ótica de desenvolvimento atrelado ao ambiental resultou em diversas leis ambientais de proteção. Saneamento Poluição da Agua Proteção dos Oceanos / Águas Doces Incômodos Poluição do Ar Mudanças Climáticas Resíduos Resíduos Industriais | Resíduos Tóxicos e Domésticos Nucleares Espécies em Amostras de Biodiversidade e Extinção Ecossistemas Florestas Crescimento Ecodesenvolvimento | Desenvolvimento Sustentável Exploração dos Extinção dos recursos Redução de Recursos Naturais Consumo / Estilos de vida Movimentos da Sociedade: Conservacionismo/ Nacionalismo Conservacionismo/ Ecologismo Internacional Ecológica (Tratados, ONGs, Redes) Educação Sanitária Educação Ambiental Cidadania Planetária Base Legal: Código de Águas, Caça, Pesca, Florestal, Mineração Lei da Política Nacional do Meio Ambiente Constituições / Convenções Quadro 1: Evolução da política ambiental no Brasil — 1972-1992. Fonte: Vieira & Bredariol, 1998. O desenvolvimento das leis não foi direcionado exclusivamente para a preservação de ecossistemas e florestas ameaçados, mas também, e principalmente, para o ambiente urbano-industrial. Este ambiente abrange uma pequena parcela do território nacional, onde as leis especializaram-se em restrições ambientais a atividades que causem dano ao ambiente e onde a sociedade se resguarda das ações do poluidor através da responsabilidade objetiva (civil) por danos ambientais. Entretanto, como diz De Paula et a/ (1997), “...é a inaplicabilidade destas leis em função da morosidade do processo jurídico, a precariedade dos instrumentos de fiscalização e administração, a corrupção em vários planos de administração pública, da força e impunidade do poder econômico que resulta na degradação contínua do meio ambiente”. A Amazônia foi o ecossistema que obteve uma atenção maior, sendo objeto da elaboração de inúmeras leis contra o desmatamento. Ainda assim, estas leis foram promulgadas com objetivos econômicos, para a conservação e aproveitamento dos recursos no futuro. Apesar de um crescimento da “consciência ecológica” nesta última década, principalmente após a ECO-92, dados recentes mostram um aumento progressivo das taxas de destruição nos principais ecossistemas brasileiros, como Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e Amazônia. Tal fato leva à necessidade de que se avalie o conceito de “consciência ecológica" e a incorporação deste, pela população, a partir de uma abordagem integrada sociedade-natureza que inclua indicadores econômicos, sociais, ecológicos e político-institucionais. A Mata Atlântica, em especial, vem sofrendo uma degradação e fragmentação muito grande no decorrer da história de nosso país, passando por diversas fases de desmatamento associadas diretamente à economia nacional. A devastação foi iniciada pela exploração de pau-brasil, passando pela criação de áreas para a monocultura de cana-de-açúcar e posteriormente de café, chegando a queimadas associadas à criação de pasto para a pecuária extensiva e culminando na atual pressão antrópica proporcionada pelo crescimento urbano-industrial. Hoje, 61% da população brasileira se encontra na área antes ocupada pela Mata Atlântica. Assim, ações prioritárias nos esforços mundiais para a conservação da biodiversidade tornam-se extremamente necessárias devido ao pouco que permanece de sua cobertura original, menos de 8% (Fundação SOS Mata Atlântica, 2003), e por ser identificada como hotspot (área com alta biodiversidade, altas taxas de endemismo e, ao mesmo tempo, com alta pressão antrópica) (Myers, 2000). É no Estado do Rio de Janeiro que a Mata Atlântica remanescente apresenta um dos maiores índices de desmatamento, referente ao período 1990 - 1995 (Figura 1) (Fundação SOS Mata Atlântica; INPE 1998). Ainda que reduzida, os remanescentes desta floresta possuem uma importância social e ambiental bastante significativa para a população brasileira que vive em sua área de domínio, pois regula o fluxo de mananciais, assegura a fertilidade de solo, é banco genético, controla o clima regional e o micro-clima local. Tal fato levou a Mata Atlântica a ser reconhecida pela UNESCO como Reserva da Biosfera. Atualmente, grande parte dos remanescentes florestais de Mata Atlântica encontra-se na Serra do Mar em áreas protegidas sob forma de unidades de conservação, onde podemos encontrar: parques nacionais, parques estaduais, reservas biológicas, áreas de relevante interesse ecológico, áreas de proteção ambiental e outras tipologias. Fica assim implícita a necessidade de preservar esta região, uma das poucas remanescentes no país e essencial para a manutenção do bem estar da população do estado. Assim, compreender a dinâmica de evolução dos remanescentes de Mata Atlântica, a partir de uma base de dados preexistente”, como reflexo de políticas ambientais integradas a políticas de planejamento local, pode vir a contribuir para ! Esta base de dados se refere ao projeto Estudo ambiental como subsídio à metodologia para o ordenamento territorial através de análise de caso: município de Teresópolis — RJ, executado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, financiado pela FINEP/ PADCTICIAMB. (Figura 2). Suas coordenadas variam de 43º0319 “a 42º55'00" de longitude e 22º28'35 “a 22º12'56” de latitude. Distante apenas 90 km da capital carioca, a bacia abrange dois distritos do município: Teresópolis (distrito sede) e Vale do Paquequer Pequeno. O acesso à área se faz pelas rodovias BR - 116, RJ - 130e RJ — 495. Mapa de Localização da Bacia Hidrográfica no Município Município de Teresópolis — or 1.3 - Objetivos: Figura 2: Localização da Área de Estudo A nascente do rio encontra-se no interior dos limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos (PARNASO) e corta o município no sentido Sul - Norte, sendo uma das bacias contribuintes do Rio Paraíba do Sul. Ao longo de seu percurso o rio atravessa áreas florestais, agrárias e urbanas, sendo alvo de despejo de resíduos sólidos e líquidos. O presente trabalho procura responder a algumas perguntas pertinentes a temas ambientais de apelos conservacionistas que possam vir a ser úteis em novas pesquisas, como: Ss ES Quais os rebatimentos sobre a evolução da cobertura vegetal de Mata Atlântica das legislações ambientais enquanto “consciência ecológica” da sociedade local? Ss ES Realmente criou-se uma consciência ecológica da população frente à degradação ambiental? Ss ES Se isto ocorreu, teve algum vínculo com a Convenção das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), a Eco-92? Ss ES Quais foram os efeitos da evolução da legislação ambiental sobre a cobertura florestal de Mata Atlântica? Tendo em mente essas questões referenciais este estudo tem os seguintes objetivos a serem alcançados: > Objetivos Gerais: O objetivo do estudo é analisar a evolução temporal da cobertura vegetal de Mata Atlântica frente às formas de intervenção humana e como rebatimento de uma “consciência ecológica” por parte da população. Isto, a partir do estudo de caso do Município de Teresópolis, com o uso de uma base de dados gerados pelo Projeto Teresópolis, através da utilização Sistema de Informação Geográfico — SIG. 2 - A PROPOSTA DE ESTUDO 2.1 Revisão Bibliográfica 2.1.1 Mata Atlântica: Conceito e Características Desde a chegada dos portugueses ao Brasil, a principal região de ocupação para os diversos fins dos colonizadores foi a área de domínio da Mata Atlântica. Consequentemente era, também, a região onde havia o maior contato entre o homem europeu, em busca de riqueza, e a natureza. Com o passar do tempo e a exploração deste domínio, foram surgindo as primeiras denominações e classificações dadas a esta imensa floresta que margeava o litoral leste do continente Sul-americano. As primeiras classificações datam do século XIX, por Von Martius em 1824, onde o autor designa a floresta como Driade (divindade grega referente às florestas) ou Flora da Costa Atlântica. A partir daí, foram sucessivas as classificações: Gonzaga de Campos O solo da região de domínio é de baixa fertilidade natural e predominantemente pobre em minerais, sua natureza é granítica, arenítica ou gnáissica, e sua única riqueza está no húmus abundantemente originado da serrapilheira (IBGE, 1992). | Domínio da Mata Atlântica Decreto 750/93 HM Flor. Ombrótia Densa EB Flor. Estacional Semicecidual HS Flor. Ombrótia aberta MM Formações Pionsiras — (restinga, manguezal, campo salino, vegetação Flor. Ombrária Mista com influência fuvial ou lacustre) Cam pos de Atitude, encraves de cerrado, E Flor. Estacional Decidua tudos a ] zonas de tensão ecológica, contatos. | | eg e Voo e ee LER DE TS Figura 3: Atlas da Mata Atlântica e Ecossistemas Associados segundo a Fundação SOS Mata Atlântica / INPE (2002). A área de domínio original da Mata Atlântica está distribuída em quatro das cinco regiões brasileiras e abrange total ou parcialmente 17 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Hoje, o resquício desta floresta encontra-se ao longo de cadeias de montanhas no Sudeste, principalmente a Serra da Mantiqueira e Bocaina e duas pequenas faixas litorâneas, uma entre o sul do Estado de São Paulo e o sul do Estado de Santa Catarina, Serra do Mar, e outra ao sul do Estado da Bahia, na Serra Geral. À exceção destas áreas, pode-se encontrar manchas esparsas em áreas de seu antigo domínio (Figura 4). Ea Mais ES Mangue EM Restinoa Area Originel do DMA Figura 4: Área da cobertura original e atual de Mata Atlântica segundo a Fundação SOS Mata Atlântica / INPE (2002). Em dados quantitativos, a Mata Atlântica mantém-se ímpar, pois para uma floresta que já ocupou 15% do território nacional e hoje abriga 108 milhões de brasileiros (SOS MATA ATLÂNTICA, 2002) ela é um ícone da resistência da natureza perante as ações do homem. Mesmo possuindo menos de 8% de sua área original (Op cif), ainda abriga uma flora de 20 mil espécies, sendo oito mil endêmicas, 261 espécies de mamíferos, com 73 endêmicas, 620 espécies de aves, 181 endêmicas, 280 espécies de anfíbios, 253 endêmicas, e 200 espécies de répteis, sendo 60 endêmicas (MMA, 2002). Apesar de abrigar uma imensa biodiversidade, este ecossistema está, apesar da degradação, mostrando que ainda é pouco conhecido. Prova disto é a recente descoberta de uma espécie de primata no Sergipe (1999), o sauá (Callicebus coimbrai) (MMA, 2002) e de duas novas aves, o bicudinho-do-brejo (Stymphalornis acutirostris) (1995) e Macuquinho-da-várzea (Scytalopus iraiensis) (1997) (REINERT, 2002), que se adiciona ao mico-leão-de cara-preta (Leontopithecus caissara) descoberto em 1990. História da Mata Atlântica Há aproximadamente 1.600 anos atrás, houve a invasão de um novo grupo, o Tupi, eliminando com os antigos agricultores. Os tupis se fixaram ao longo do litoral brasileiro, causando um certo impacto na floresta. Isto porque a lavoura reduziu parte da floresta a formações secundárias, já que eles faziam uso do desmatamento e da queimada. A coleta era essencial para a alimentação, que ia desde frutos extremamente diversos até inúmeros frutos do mar e animais como formigas saúva, veados, antas e vários outros. Os tupis eram capazes de estocar comida (suficiente para uma guerra tribal), geralmente apenas deixavam de colher a lavoura. Lavoura esta que era baseada em mandioca e bem mais ampla que das populações antecessoras, dada a grande população de tupis, onde as aldeias tinham em média 600 habitantes e tinham um domínio de aproximadamente 70 quilômetros quadrados. Não existem evidências que mostrem que esta cultura apresentava um pensamento conservacionista. Ou até, possivelmente, o contrário, já que existem relatos de que quando os portugueses se estabeleceram no Rio de Janeiro, por volta de 1590, nos lotes que receberam de doação encontraram basicamente “matos maninhos”, áreas de capoeira e mata secundária e poucas áreas de “matos verdadeiros”, como eram chamadas as florestas primárias. Tal fato é difícil de se explicar, já que dois ou três mil moradores da vila, na época, seriam incapazes de tal feito. Com a chegada dos portugueses em 1500, a Floresta Atlântica tomou um novo rumo. Sua área, que ia do Rio Grande do Norte até o Rio Grande do Sul, era de aproximadamente 1.209.000 km? e foi gradativamente diminuindo. Fato iniciado pela exploração do Pau-brasil (Caesalpínia echinata), utilizado para a extração de uma tintura avermelhada. Começado o ciclo do Pau-brasil, a exploração desta madeira, assim como de outras, ocorria de forma clandestina por portugueses, ingleses, espanhóis e franceses. Estima-se que o volume extraído das florestas da costa brasileira chegou a 12 mil toneladas ao ano. Este volume foi extremamente influenciado pela ajuda dos índios tupis que guiavam os exploradores para áreas de concentração desta espécie, quando não os próprios as derrubavam para trocar por mercadorias que lhes poupassem trabalho, como ferramentas de aço. Com o crescente aumento do comércio clandestino, principalmente em Cabo Frio e Porto Seguro, a Coroa de decretou em 1534 que toda a árvore de Pau- brasil era propriedade real e que sua exploração estava sujeita a concessões. Mesmo após tal decreto, a Coroa se viu forçada a criar a função de guardas florestais em 1605, já que a exploração continuou de forma avassaladora, pondo em risco a estocagem e a população desta leguminosa. Para uma melhor adaptação ao novo mundo, os portugueses começaram a alterar o território para impor sua cultura frente ao ambiente hostil e à cultura indígena. Mediante tal pensamento, o interesse pela fauna e flora se consolidou de forma econômica. O reflexo de tal pensamento foi a introdução de várias plantas frutíferas, hortaliças, raízes e legumes exóticos, assim como animais domésticos. Outro fato que reflete tal comportamento é a pouca importância que foi dada à cultura indígena até hoje. Dentre as culturas introduzidas no Brasil pelos portugueses, a cana-de-açúcar foi uma das que melhor se adaptou ao clima brasileiro, principalmente na área de domínio da Mata Atlântica, sendo a madeira proveniente das derrubadas de árvores, utilizada como lenha para a cristalização da cana. Com o intuito de formar um pólo exportador de açúcar para a Europa, a indústria açucareira cresceu vertiginosamente, implicando na compra de escravos africanos em larga escala e a abertura de áreas para a plantação desta gramínea. As exportações de açúcar tiveram uma média de 16 mil toneladas durante o século XVIll e chegaram a 30 mil toneladas no século seguinte, podendo ter desmatado quase 10 mil km? de Mata Atlântica. Com o esgotamento dos campos pela cultura da cana-de-açúcar, estes geralmente tornavam-se pastagens para a crescente criação do gado introduzido. Posteriormente, a exaustão dos solos pelo cultivo da cana-de-açúcar, conjugado com a eliminação do Pau-brasil das florestas e a perda das colônias asiáticas culminaram numa procura desesperada por ouro até meados do século XVIII. Somente a partir de 1700 a mineração no Brasil atingiu o status intensivo onde, até 1800, foram extraídas legalmente mil toneladas de ouro e 2,4 milhões de quilates de diamante, e estima-se que tenham sido extraídas outras mil toneladas de ouro ilegalmente (DEAN, 1994). O principal pólo explorador de metais e pedras preciosas foi Minas Gerais, principalmente a região que compreende hoje as cidades históricas de Ouro Preto, Diamantina, Mariana e Lavras. A exploração desses materiais teve um alto impacto na Mata Atlântica da região, principalmente, por causa da dragagem dos rios maiores que se tornavam lamacentos e o desvio dos rios menores para melhor pesquisar seus leitos. O desnudamento de encostas, o voçorocamento, a erosão, as enchentes e o assoreamento dos rios são consegiências desta atividade que desfigurou boa parte da região, refletindo-se até os dias atuais. A procura pelo ouro e sua extração das Minas Gerais acarretou em uma imigração acelerada de portugueses aspirantes a garimpeiros e de escravos utilizados para o garimpo, o que fez com que a demanda por carne aumentasse de forma vertiginosa, Pode-se afirmar, ainda, que o início da industrialização nacional foi calcada nas florestas do Sul e Sudeste, pois a principal fonte de energia era a lenha extraída da Mata Atlântica. Lenha esta, extraída dos remanescentes de florestas primárias por serem consideradas mais energética em relação às florestas secundárias. As principais indústrias responsáveis pela expressiva devastação dos remanescentes foram a siderúrgica e a metalúrgica. Salvo a floresta no Sul do país, onde a extração do pinheiro-do- paraná (Araucaria angustifolia) era feita para a exportação da madeira e fabricação de móveis. Por muitos anos os recursos florestais e do solo foram usados de forma intensiva sucessiva, de forma que grande parte de nossas áreas atualmente florestadas podem ter sido abandonadas como áreas degradadas há mais de 100 a 150 anos atrás, fazendo com que as evidências deste uso anterior passem atualmente despercebidas (KELLMAN et al, 1996, apud TANIZAKI; MULTON, 2000). Uma evidência é o fato de que é raro o encontro de indivíduos de Pau-brasil, que embora tenha sido uma espécie abundante nas baixadas litorâneas, foi um dos primeiros recursos florestais explorados (MATLAN, 1999). Após mais de 500 anos de ocupação, o que resta hoje desta exuberante floresta é apenas um último resquício de um ecossistema | desfigurado fragmentado e impactado pelos mais diversos fatores, alguns aqui citados, deixando como resultado um solo deteriorado, bacias hidrográficas assoreadas, erosões aceleradas e a perda de uma diversidade que só se conhece por relatos históricos de cientistas. Tal histórico fez com que o ecossistema da Mata Atlântica fosse considerado como hotspot (MYERS, 2000) — área com alta biodiversidade, alta taxa de endemismo e ao mesmo tempo alta pressão antrópica, tornando-se prioritária nos esforços por sua conservação. Para conferir uma proteção maior a este ecossistema ameaçado a UNESCO passou a considerá-lo como Reserva da Biosfera a partir de 1991. O Governo Federal também concebeu neste sentido o título de Patrimônio Nacional, além de criar diversas Unidades de Conservação Ambiental em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Mata Atlântica do Estado do Rio de Janeiro Possuindo 67 Unidades de Conservação, sede dos primeiros Parques Nacionais (Parque Nacional de Itatiaia, 1937 e Serra dos Órgãos, 1939), detentor da única Unidade de Conservação proveniente de um reflorestamento e tendo criado recentemente o Parque Estadual dos Três Picos, o estado não é tão conservacionista quanto se supõe. De acordo com a Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Governo do Estado do Rio de Janeiro) (2001) estima-se que, anteriormente ao descobrimento do país, o Estado do Rio de Janeiro possuía uma área florestada que cobria cerca de 97% do território (42.940 km?). Em 500 anos, os diferentes ciclos econômicos baseados essencialmente na exploração dos recursos naturais acarretaram enorme perda da área de Mata Atlântica. Hoje, esta se resume a fragmentos isolados espalhados principalmente na Região Serrana do Estado. Mesmo após a ECO-92 suas florestas ainda são alvo da destruição, o desmatamento continuou, apesar dos níveis de desflorestamento terem diminuído nos últimos anos. 2.1.2 - Histórico da política ambiental e seus reflexos no meio ambiente Ao longo de sua história, o Brasil passou por diferentes estágios econômicos e políticos, significando, a cada transição, uma mudança da ótica ambiental. Em cada mudança a tendência foi o melhoramento do direito ambiental, a evolução da legislação pertinente e a valorização de áreas de remanescentes de ecossistemas e espécies nativas em risco de extinção (Quadro 2). No decorrer da história, o Brasil cria diferentes categorias de unidades de conservação e métodos de preservação para os ecossistemas ameaçados pela exploração comercial. A história da Política Ambiental tem início no Brasil Colônia onde, em consequência da incessante exploração de Pau-brasil e de diversas monoculturas, a Mata Atlântica começou a ser incessantemente desflorestada. O Nordeste foi o local inicial deste processo, em que a “zona da mata” foi ocupada por uma extensa monocultura de cana-de-açúcar, latifundiária e escravista, deixando uma nostalgia quanto ao real significado do nome. PA! Lei / Decreto Assunto hidroviário de madeiras. Também foi criado o Regimento de Cortes de Madeira em 1799. Dentre todas as medidas anteriores, uma das mais importante de todas foi a criação do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, em 1808. Isto se deve à chegada de D. João Vl ao Brasil e sua permanência no então Reino Unido a Portugal e Algarves, resultando em profundas mudanças na antiga colônia e estimulando a ciência, a preservação e a educação. Durante o período imperial, o então regente D. Pedro | eliminou o sistema de sesmarias no ano 1822, permitindo a ocupação e posse descontrolada das terras imperiais. A consequência foi um regime fundiário desorganizado e pouco funcional. Tal medida gerou oportunidades de estabelecimento de pequenos proprietários e proporcionou um aumento da destruição dos recursos naturais, já que os agricultores incendiavam as florestas para “limpeza” do terreno. Somente em 1850, através da Lei nº601, foi criada uma legislação que ordenava a ocupação do território brasileiro. Esta mesma Lei previa a punição daqueles que desmatassem ou incendiassem matas de outros ou terras devolutas, assim como também sancionava os poluidores. Uma das iniciativas mais importantes tomadas pelo governo imperial foi a de reflorestamento da área atualmente ocupada pela Floresta da Tijuca, iniciada em 1862 por aproximadamente 33 assalariados e 6 escravos, sob administração do Major Manuel Gomes Archer (CECIP, 1998). Nesta época já estava deflagrada a relação do desmatamento e o processo de desertificação na Cidade do Rio de Janeiro, onde os solos estavam estéreis e os rios quase secos, daí a iniciativa para proteger os mananciais de água que supriam a cidade. Com este pensamento controlador foi emitido, em 1872, o decreto nº4.887, que permitia o funcionamento da primeira companhia madeireira do país, a Companhia Florestal Paranaense, tornando explícita a preocupação do governo numa tentativa de reprimir os abusos na devastação das florestas brasileiras. Inexplicavelmente, em 1875 foi liberado o corte de árvores em propriedade particular sem necessidade de licença prévia. Em um primeiro momento, durante a instauração da república, a questão ambiental foi deixada de lado pela constituição de 1891, não havendo nenhuma referência ao assunto. Porém em 1911, pelo Decreto nº 8.843, foi criada a primeira reserva florestal do Brasil, no Território do Acre. Contudo esta reserva não foi implantada. Durante o governo do presidente Epitácio Pessoa foi criado, em 1921 pelo Decreto nº 4.421, o Serviço Florestal do Brasil, tendo como obrigação proteger as florestas nacionais, sendo regulamentado somente em 1925. Apesar da regulamentação tardia, este órgão era limitado por não ter respaldo na constituição de 1891, o qual não fazia referência às matas. A Revolução de 1930 aprovou várias medidas através de uma nova Comissão Legislativa, onde a exploração do patrimônio natural era incentivada segundo os novos critérios utilizados nos Códigos Florestal, de Água, Mineração, Caça e Pesca. Paralelamente foram criados Serviços de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, Irrigação, Reflorestamento e Colonização (PAULA, 1997) apesar de os dois últimos exercerem funções antagônicas. Em consequência da Constituição de 1934 vieram no mesmo ano o Código de Águas (Decreto nº 24.645) e o Código Florestal (Decreto nº 23.793), sendo este último, de cunho extremamente conservacionista e abrangendo áreas públicas e particulares. Este novo Código dispunha sobre a guarda e corte de florestas, fixando penas em casos de contravenções, além de ser o primeiro a mencionar a proteção da fauna. Os primeiros resultados vieram em 1937, com a criação do Parque Nacional de Itatiaia, o primeiro do Brasil e, em 1939, com a criação dos Parques Nacionais do Iguaçu e o da Serra dos Órgãos. Curiosamente, foi exatamente durante o desaparecimento do Serviço Florestal (entre 1930 e 1939), em consegiúência de reformas implementadas pela Revolução de 1930, que os parques foram criados. Em 1938 foi criado o Instituto Nacional do Mate e em 1941 o Instituto Nacional do Pinho. Ambos tinham afinidades funcionais com o Serviço Florestal (URBAN, 1998) enquanto este estava sob responsabilidade do Ministério da Agricultura. Neste período, ainda, houve a criação do primeiro Refúgio da Vida Silvestre e a primeira Floresta Nacional, em 1945 e 1946, respectivamente. Da constituição de 1946 podemos destacar a desapropriação por interesse público e social, considerando de interesse social a proteção e preservação do solo, florestas e mananciais da água. O Serviço Florestal foi substituído pelo Departamento de Recursos Naturais Renováveis (DRNR) do Ministério da Agricultura, em 1959. Aprovado pela Lei nº 4.771, em 15 de setembro de 1965 o novo Código Florestal substituiu o de 1934 e, dois anos depois, foi novamente editado dispondo sobre a proteção da fauna silvestre e o Código de Pesca. Ainda em 1967, pelo Decreto-lei nº 289 foram extintos o DRNR, o Conselho Florestal, o Instituto Nacional do Mate e o do Pinho, para dar lugar ao recém criado Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) (URBAN, 1998). A elaboração do | Plano Nacional de Desenvolvimento (Lei nº 5.727) em 1971 e praticado entre os anos 1972 e 1974 foi um retrocesso na evolução da política de conservação do meio ambiente. Uma prova disto foi a frase “Brasil queria industrias e tinha um grande espaço para ser poluído”, que ficou conhecida e refletia os objetivos do país, que era crescer a qualquer custo (MAIMON, 1992). O | PND, através de programas como o PROTERRA e o Programa de Integração Nacional, objetivava fazer uma redistribuição de terras e incentivava a agropecuária nas regiões Norte e Nordeste do país (FILHO, sem data). A Com esta nova constituição, criou-se um novo programa de preservação ambiental, o Programa Nossa Natureza (1989), que reorganizou o sistema burocrático-administrativo do governo, onde órgãos como a Superintendência do Desenvolvimento da Borracha (SUDHEVEA), a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), a SEMA e o IBDF, foram extintos para darem lugar ao recém criado Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) (Leis 7.735 e 7.732). Entretanto, o envolvimento de militares na gestão deste programa expõe uma subordinação da política ambiental às questões de segurança nacional (MAIMON, 1992). Dentre as várias medidas tomadas por este programa, podemos citar a criação do Conselho Nacional de Proteção à Fauna (Decreto nº 97.633), da Comissão Coordenadora Regional de Pesquisa na Amazônia (CORPAM) (Lei nº 7.796), do Fundo Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 7.797) — onde os recursos são provenientes de dotações orçamentárias da União e doações privadas - e a regulamentação da utilização disciplinada de agrotóxicos (Lei nº 7.802). Em 1989 o Governo Federal cria o Programa de Ordenamento Territorial, sob coordenação da Secretaria de Assuntos Estratégicos — SAE-PR, que objetivava inventariar e avaliar a potencialidade e limitação de uso dos sistemas ambientais, tendo o Zoneamento Ecológico-Econômico como instrumento técnico-científico para o desenvolvimento dos estudos. No ano seguinte, pelo Decreto 99.540, é criada a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional, composto por representantes dos Ministérios e Secretarias do Governo. O presidente José Sarney cria ainda a Secretaria de Meio Ambiente (Lei nº 8.028), vinculada diretamente ao Presidente da República, com status de Ministério, que assiste este no que se refere ao planejamento, coordenação e supervisão e controle das políticas e diretrizes governamentais. Este mesmo presidente, por pressões sociais oriundas de áreas de extrativismo definiu, pelo Decreto Federal nº 98.897, as Reservas Extrativistas, onde as primeiras unidades implantadas se encontravam na Região Amazônica e estavam voltadas para a produção de castanha e borracha. No início do governo do presidente Fernando Collor de Mello, em 1990, foi formada a Secretaria Nacional de Meio Ambiente e criado o Projeto Nacional de Meio Ambiente, que objetivava a consolidação das áreas protegidas e a conservação dos ecossistemas ameaçados através do reforço nas estruturas das instituições reguladoras. A Lei de Política Agrícola (nº 8.171), de 1991, obriga o proprietário rural a recompor a propriedade com a reserva florestal obrigatória (Art, 2º do Código Florestal) (FILHO, sem data). Apesar disto, a política de expansão da fronteira agrícola e a criação do Programa POLONOROESTE foram responsáveis pela destruição de dois milhões de hectares de florestas. Em consequência de ter sediado a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) em 92 (também conhecida como Rio-92 ou Eco-92), o Governo Federal participou ativamente da formulação dos cinco documentos que marcaram o evento. Estes documentos estabelecem o desenvolvimento sustentável como modelo a ser seguido, onde as melhorias sócio-econômicas devam ser conjugadas com a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais para as gerações futuras e atuais. São eles (CORRÊA, 2002): 1. Carta da Terra - Estabelece a necessidade de uma justa parceria global, em que as Nações tenham, ao lado do direito soberano de explorar seus próprios recursos, a responsabilidade de não causar danos ao ambiente e cooperar para erradicar a pobreza com um desenvolvimento de bases sustentáveis. 2. Agenda 21 - Muitos ambientalistas consideram-na o principal documento assinado pelas autoridades mundiais nesse Evento. Visa à realização, pelos países, de medidas básicas para que seja alcançada, no século atual, a sustentabilidade ambiental, assegurando a alimentação da população que continua a aumentar, aliada à necessidade de preservar os recursos naturais. 3. Convenção do clima - Com o objetivo de controlar o efeito estufa, prevê a redução da emissão dos gases que o intensificam. Em reunião ocorrida em 1997, na cidade de Kioto, Japão, os princípios da convenção foram normatizados no documento denominado Protocolo de Kioto. 4. Convenção da Biodiversidade - Estabelece normas para a conservação e utilização dos seres vivos. Reconhece a importância da biodiversidade para a manutenção dos ecossistemas e seu valor para toda a humanidade. 5. Declaração de Princípios sobre Florestas - Determina regras para o comércio internacional de produtos florestais. Não foram aprovados o monitoramento nem metas de redução do desmatamento. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a Agenda 21, mais do que um documento é um processo de planejamento participativo que analisa a situação atual de um país, Estado, município e/ou região, e planeja o futuro de forma sustentável. Esse processo de planejamento deve envolver todos os atores sociais na discussão dos principais problemas e na formação de parcerias e compromissos para a sua solução a curto, médio e longo prazo. A análise é o encaminhamento das propostas para o futuro devem ser feitas dentro de uma abordagem integrada e sistêmica das dimensões econômica, social, ambiental e político- institucional. Em outras palavras, o esforço de planejar o futuro, com base nos princípios de Agenda 21, gera produtos concretos, exequiveis e mensuráveis derivados de compromissos pactuados entre todos os atores, fator esse, que garante a sustentabilidade dos resultados. de interesses conflitantes e a permanência de uma cultura que sempre premiou o crescimento econômico a qualquer custo em detrimento do desenvolvimento com responsabilidade. Por sua vez, municípios e muitos estados brasileiros por não terem uma constituição própria e específica sobre o meio ambiente se utilizam essencialmente das leis federais e resoluções do CONAMA. Alguns estados, como o próprio Rio de Janeiro, possuem leis estaduais específicas sobre o meio ambiente e entidades fiscalizadoras, a FEEMA no caso do Rio de Janeiro, ou, em casos ímpares, possuem uma legislação mais restritiva e direcionada a uma realidade local. Mas não são todos os estados que dispõem de órgãos e leis pertinentes à sua particularidade ambiental, o que dificulta ainda mais a manutenção do meio ambiente saudável e equilibrado a que todo cidadão brasileiro tem direito. Espantosamente há casos inversos como, por exemplo, da criação de unidades de conservação, sendo utilizadas somente as definições dadas pelo SNUC, com o intuito de padronizar as unidades nacionais, e não deixando estados e municípios legislarem neste aspecto. Planejamentos ambientais falidos e ultrapassados ainda em prática são constantes nas cidades e estados brasileiros quando deveriam estar sempre atualizados e renovados, se complementando e dando novas importâncias. A Lei Orgânica do Município de Teresópolis (1990) possui um conteúdo essencialmente urbano sem dar a devida importância aos remanescentes florestais, o que já poderia ter sido revisto há tempos. Possivelmente, tal fato se deve pela organização política-administrativa do município não contar com uma secretaria de meio ambiente, sendo esta apenas um departamento dentro da Secretaria de Defesa Civil, curiosidade explicada pela crescente expansão desorganizada em áreas de risco extremamente íngremes e que originalmente seriam Áreas de Preservação Permanente. Isto, somado à ausência de um Plano Diretor, demonstra o baixo grau de importância que o município dá ao meio ambiente. Considerando-se este desenvolvimento legislativo, o governo municipal é quem melhor poderia responder e aplicar tais avanços, uma vez que ele próprio é quem vivencia todos os problemas ambientais e sabe a melhor forma de combatê-los ou diminuí-los. Para que o Brasil elimine seus problemas ambientais é necessária uma organização política-administrativa em nível municipal que dê atenção à fiscalização ambiental, à eliminação da corrupção, à aplicação das leis, à elaboração de emendas que ratifiquem as falhas existentes e à criação leis mais restritivas caso necessário. 2.1.3 - Sensoriamento Remoto e Sistema de Informação Geográfica. “Geoprocessamento é o conjunto de técnicas de processamento de dados, destinados a extrair a informação ambiental a partir de uma base de dados georreferenciada” (XAVIER-DA-SILVA, 2000 apud Rocha, 2000). Existem várias definições para Geoprocessamento, não havendo um consenso para tal. Entretanto são todas semelhantes, como se pode verificar na definição seguinte. “Geoprocessamento é um conjunto de tecnologias de coleta, tratamento, manipulação e apresentação de informações espaciais voltado para um objetivo específico” (RODRIGUES, 1993 apud ROCHA, 2000). O geoprocessamento foi originado a partir da evolução tecnológica em várias áreas distintas da ciência, desde a informática, matemática, física, geologia, geografia, até a cartografia. Todas convergindo para um mesmo axioma, o meio ambiente. Pode-se dizer então que está atuando como um elo entre todas estas ciências, convergindo localização, extensão, características fisicas e relações espaciais. Para seu correto funcionamento, o Geoprocessamento utiliza ferramentas essenciais para operar conforme o solicitado. O recolhimento de dados a partir da captura de imagens por satélite — Sensoriamento Remoto, o armazenamento e processamento destes dados — Processamento Digital de Imagens (PDI) - e a apresentação de informações espaciais através do Sistema de Informações Geográficas (SIG). De acordo com Rocha (2000), “o Sensoriamento Remoto pode ser definido como a aplicação de dispositivos que, colocados em aeronaves ou satélites, nos permitem obter informações sobre ars NECESSIDADES DOS USUÁRIOS RELATÓRIOS Fá By CLT ócê DADOS DE DADOS [ DADOS DIGITAIS cOTOGRAFIAS AÉREAS a DE eco Sroa SIG BASE DE DADOS GERENCIAMENTO PRE-PROCESSAME! PROCESSAMENTO TAPE DE DADOS NTO ANÁLISE MODELAMENTO ! ICA qua ESTATÍSTI Figura 5 — Estrutura de um SIG. A natureza do SIG oferece uma gama de ferramentas e redes de informações capazes de trabalhar com dados referentes ao espaço e ao tempo. Neste sistema as características (dados) de certa paisagem (elemento) não estão isoladas, e sim relacionadas (conectadas) a ações (influências) de outros fatores (elementos biológicos, climáticos físicos e químicos). Isto tudo sob a análise da ação temporal pelos diferentes fatores sobre as características da paisagem. Funções como aumento/diminuição de áreas urbanas, perímetro de fragmentos florestais, análise de proximidade, detecção de mudanças temporais e interseção espacial são amplamente utilizadas por este sistema. O SIG é formado essencialmente de hardware, software, banco de dados e o operador. Os dados utilizados em SIG podem ser divididos em dois grandes grupos: dados gráficos, espaciais ou geográficos — descrevem as características geográficas da superfície (forma e posição) - e dados não gráficos, alfanuméricos ou descritivos — descrevem os atributos destas características (ROCHA, 2000). Os dados são reportados em camadas ou “layers de modo que possam se sobrepor em uma única base de referência, facilitando assim a confluência de informações sobre um determinado local. A representação dos dados espaciais em SIG ocorre basicamente de duas formas: Vetorial (Vector) e Matricial (Raster). No formato Vetorial os mapas são compostos de pontos, linhas e polígonos. Internamente o SIG representa-os como um conjunto de coordenadas pares (x/y ou longitude/latitude), onde, os pontos são representados por apenas um par e as linhas e áreas por sequências de pares, sendo que, apenas as áreas coincidem o último par de coordenadas com o primeiro. Já no formato Matricial, tem-se uma matriz de células (pixel), às quais são associados valores, que permitem reconhecer os objetos sob a forma de imagem digital. Cada pixel é endereçável por meio de coordenadas, linhas e colunas, podendo estas ser associadas de formas diferentes (x/y ou longitude/latitude) (Figura 6). A representação dos dados em SIG oferece uma facilidade que, apesar da rapidez com que se obtém resultados, deve ser apoiada em estudos de campo para que corroborem as situações caracterizadas (GUIMARÃES, 2000). Em vista disto, o fato de se ter disponibilidade de acesso a todos os dados gerados pelo Projeto Teresópolis, e ao SIG que foi originado por este, possuir um mapeamento proveniente de trabalhos de campo executados competentemente pela equipe do projeto e poder usufruir um laboratório de geoprocessamento (LABGIS — UERJ), levaram à decisão de utilizar todos estes dados secundários como fonte para o estudo em questão. 1 - Fluxograma das Etapas de Trabalho: ETAPA PRELIMIN Elaboração Seleção da da proposta base de dados de estudo e temporal do definição de Levantame “Projeto cale nto Teresópolis” ! nos períodos ! de 1956, 1976 ETAPA DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO Módulo Enntint Reclassificações | Integração de temáticas " atributos via " operadores 2.2.2 — Etapa de Preparação, Manipulação e Extração da Informação. A etapa de preparação consistiu na exportação das Categorias de Informação e atributos utilizados, em formato vetorial, do software MGE para ArcView 3.2a com posterior conversão para shape. A opção pelo uso do software ArcView 3.2a ocorreu pelo fato de ser um programa de mais fácil utilização para um usuário com treinamento básico em geoprocessamento. Como as informações contidas no banco de dados apresentam um recorte do Município de Teresópolis, primeiramente foi feita uma consulta ao banco no sentido de identificar apenas os dados contidos na bacia do rio Paquequer. Isto foi realizado a partir da Categoria Hidrografia utilizando-se o layer Limite de bacia como referência para os demais dados necessários à futura análise da bacia, excluindo aqueles fora do limite desta. Foram mantidas, de maneira geral, as classes de atributos presentes no banco de dados do Projeto Teresópolis para as categorias de informações utilizadas no estudo. Sendo assim foram utilizadas, para cada categoria de informação, as seguintes classes: A. Vegetação: O mapeamento da cobertura da mesma teve como finalidade fornecer uma base de dados sobre a atual situação da cobertura da mesma na área de estudo. Estes estágios de sucessão ecológica consideram um menor ou maior grau de sucessão secundária em que se encontra a cobertura vegetal chegando ao climax como floresta. Os padrões mapeados das diferentes fitofisionomias (estágios de sucessão secundária inicial, intermediária e avançada, além de floresta) foram definidos segundo os critérios do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), resolução nº 6 de 04/05/1994, que reconhece e estabelece para a região as fitofisionomias da Floresta Ombrófila Densa, como formação climax e seus estágios de sucessão secundária. Para a análise da dinâmica evolutiva dos estágios de sucessão secundária foram excluídas as classes Reflorestamento, Vegetação Rupestre e Afloramento Rochoso, já que não eram indicativos ecológicos necessários para tal. As classes da categoria de informação Vegetação da Mata Atlântica mapeadas e identificada na área de estudo foram as seguintes: > Floresta Ombrófila Densa (FL) — Montana, de 500 a 1.500m de altitude, e Alto- Montana, acima de 1.500m de altitude. É a formação clímax da região da Mata Atlântica local e de grande diversidade biológica (Figura 7). io ca Figura 7: Remanescente de Floresta Ombrófila Densa Monta: Revolta, 1º Distrito de Teresópolis. na (FL) no bairro Vale da Estágio Avançado (E3) — cobertura vegetal que engloba comunidades de substituição de fisionomia arbórea e dossel fechado, uniforme ou com emergentes. Caracterizado por grande variedade de espécies lenhosas, com alturas superiores a 20m e diâmetro médio dos Figura 11: Área de vegetação rupestre, com trechos de afloramento rochoso na APA da Floresta do Jacarandá, 1º Distrito de Teresópolis. Reflorestamento (RE) — área de recolonização vegetal homogênea, resultante de plantios. Afloramento rochoso (AR) — área onde ocorre afloramento rochoso. Uso (US) — área onde a ocupação e atividades humanas predominam. Correspondem às áreas urbanas, agricolas, de pecuária, sítios, fazendas e condomínios. É importante assinalar que este atributo foi utilizado nesta categoria de informação apenas para os anos de 1956 e 1976; B. Uso do Solo: O mapeamento dos padrões de uso do solo teve como finalidade fornecer uma base de dados sobre a tipologia do atual uso do solo wbano e rural na área de estudo. É importante assinalar que esta categoria relaciona-se ao mapeamento de 1998. Para o estudo, houve-se por bem utilizar as seguintes classes constantes na categoria de informação Uso do Solo: Area urbana consolidada (Aul) — área urbana caracterizada por uma ocupação continua do solo de forma organizada, com predominância de residências associada a atividades de comércio e indústria; Area urbana em consolidação (Au2) — área urbana em processo de consolidação com predominância de residências de médio e alto padrão, localmente associado a pequeno comércio, escola e hospital; Area de expansão urbana desordenada (Au3) — área de expansão urbana desordenada com predominância de habitações sub-normais e pequeno comércio local, em geral ocupando as encostas; Área de ocupação recente (Au4) — área de ocupação recente com predominância de residências de médio a alto padrão instaladas em condominios e loteamentos; Area de influência urbana e rural (Au5) — área de influência urbana e rural, com alternância de pequenos aglomerados urbanos. Área de atividades agropecuárias (Ag) — área rural com atividades de agricultura comercial, pecuária extensiva, avicultura, haras, sítios de lazer e de pequenos produtores. C— Hidrografia Nesta categoria de informação constam as classes referentes à rede de drenagem por hierarquia e limites de bacias e sub bacias. Para o trabalho foi utilizada a classe de limite de bacia (rio Paquequer) e a de rede de drenagem agrupada como fundo de mapa. 2.2.3 — Etapa de Levantamento de Campo As visitas a campo ocorreram no ano de 2002 e serviram para a atualização do mapeamento referente a 1996, onde foram contempladas basicamente as áreas urbanas. As áreas visitadas foram de alto (Granja Guarani) e baixo (comunidades Coréia, Vale da Revolta, Montanhas e Quinta Lebrão) padrão aquisitivo, com o predomínio da última, onde a expansão desordenada encontrava-se consolidada sob diversos aspectos. Foram visitadas duas unidades de conservação localizadas na área urbana de Teresópolis, PARNASO e APA da Floresta do Jacarandá, sendo a primeira uma unidade federal e a segunda estadual. Foi verificada a pressão antrópica sobre os fragmentos de florestas encontrados no distrito sede e retratada a existência de aglomerados subnormais (favelas) limítrofes a estes fragmentos e, em determinados locais, unidades de conservação. Ao registrar fotograficamente as áreas visitadas foi dada especial atenção as áreas descaracterizadas e em desacordo com o previsto em lei, áreas de instabilidade que ponham em risco a população que a cerca, áreas poluídas e desflorestadas. Com relação às áreas rurais, a paisagem de 1996 manteve-se, com pequenas mudanças. Observou-se apenas a expansão da olericultura, comprometendo inclusive os remanescentes florestais limítrofes a esta cultura em determinados locais (Andradas). 2.2.4- Etapa de Análise e Avaliação Esta etapa de análise foi desenvolvida no módulo Spatial Analyst do ArcView 3.2a. A primeira parte da análise dos dados referiu-se à dinâmica temporal da cobertura vegetal na Bacia do Rio Paquequer, onde estas estratégias e mudanças foram levadas em consideração e associadas às modificações da cobertura vegetal visando analisar as diferenças ocorridas na bacia a cada década. 3 - ÁREA DE ESTUDO 3.1 - A Dimensão da Natureza Situada na região da Serra dos Órgãos, vertente da Serra do Mar, a Bacia Hidrográfica do Rio Paquequer abrange uma área de 269,08Knr”, englobando o primeiro Distrito de Teresópolis, além de áreas rurais e sendo a mais extensa do município de Teresópolis. Os rios mais importantes da bacia são: o Meudon, Fisher, Príncipe e Imbuí no setor de alto curso da bacia; Ribeirão Santa Rita, Córrego do Arreio, Rio Albuquerque e Rio Campo Limpo na região central da bacia; e, Rio dos Andradas no setor de baixo curso da Bacia. A bacia hidrográfica do rio Paquequer situa-se numa faixa climática entre o quente e sub-quente, apresentando um caráter úmido a super-úmido, com pouco a nenhum déficit de águas. Como se trata de uma região essencialmente montanhosa, nas cotas altimétricas acima de 800 m, prevalece um clima denominado de Mesotérmico Brando, com predomínio de temperaturas amenas durante todo o ano, que estão na ordem18º C e pluviosidade com médias anuais em torno de 1.500 mm, predominantemente, com chuvas na estação do verão. As temperaturas mais altas são registradas nos meses relativos ao verão com médias máximas atingindo 27º Cc, em janeiro e fevereiro. No inverno, as temperaturas decrescem, com médias mínimas de 9º C, nos meses de junho, julho e agosto. A umidade relativa do ar registra máxima de 86% e mínima de 82%. Fisiograficamente é caracterizada pelo seu aspecto montanhoso e escarpado, tendo como seu ponto mais alto, a Pedra do Sino, com 2.263 metros de altitude (Figura 12), localizado dentro do Parque Nacional das Serra dos Órgãos (PARNASO). Apresenta um aspecto morfoestrutural caracterizado pelos lineamentos de vales estruturados e de cristas serranas, pelos maciços graníticos e morros co desníveis altimétricos acentuado e, pelos alvéolos intermontanos. O sistema de drenagem se desenvolve obedecendo ao controle estrutural das lineações de falhas e fraturas de idade terciária, com direções preferenciais SW- NE. As unidades geológicas são basicamente constituídas de gnaísses, em grande parte de origem ígnea (que variam de granitos a dioritos). Figura 12: Pedra do Sino vista de longe. Fonte: http://www .turisserra.com.br/index2/servicos/rotavent/escalada/sino.htm Resultado da erosão e decomposição das rochas locais, a pedologia local é caracterizada pela presença de predominante de três tipos de solo: latossolos, cambissolos e gleissolos; e dois tipos subordinados, os solos litólico e os aluviais (SANTOS, 2000). Os latossolos ocupam o topo ou o terço superior das elevações, variando com declividades em torno de 3% a 30%, são típicos de colinas suaves e topo de morretes. Os cambissolos ocorrem de forma indiscriminada, entre declividades de 3% a 60%, mas predominam em áreas de morros inclinados, montanhas e serras, e em segmentos de encostas com declividades acima de 20%. O gleissolo tem sua origem associada a sucessivas deposições de sedimentos provenientes de transportes fluviais e pluviais de encostas, ocupando áreas planas e planícies de inundação fluvial ou áreas deprimidas, proporcionando condições hidromórficas em alguns casos. O solo litólico caracteriza-se por uma camada organo-arenosa e é comum em relevo montanhoso e escarpado com declividade acima de 40%, principalmente em áreas de transição entre os afloramentos rochosos e cambissolos. Já os solos aluviais são típicos das planícies fluviais, formados pelo depósito de materiais transportados pelos cursos de água, estão relacionadas exclusivamente as margens de drenagem (op.cit.). A cobertura vegetal na região faz parte do ecossistema Mata Atlântica sob domínio de Floresta Ombrófila Densa (Figura 13) Montana e Alto-Montana e áreas em sucessão ecológica secundária representadas pelos estágios: Inicial (E1), Intermediário (E2) e Avançado (E3) (Figuras 14 — 16) e ambientes associados (campos de altitudes). A maior parte das florestas estabelecidas na região da bacia encontra-se protegida na forma de Parque Nacional (da Serra dos Órgãos) e Área de Preservação Ambiental (Floresta do Jacarandá). Os campos de altitudes É Figura 15: Cobertura florestal em estágio de sucessão secundária (E2), em área de domínio de Floresta Ombrófila Densa Montana, no 1º Distrito - Município de Teresópolis — RJ. Fonte: ROCHA, 1999. Figura 16: Cobertura florestal em estágio avançado de sucessão secundária (E3) junto à área de pastagem, solo cambissolo e com exploração de saibro na encosta, em área de domínio de Floresta Ombrófila Densa Montana no 1º Distrito - Município de Teresópolis — RJ. Fonte: ROCHA, 1999. Figura 17: Campo de altitude e Afloramento Rochoso em ambiente de solo litólico com relevo escarpado - Serra dos Orgãos, Município de Teresópolis - RJ. Fonte: ROCHA, 1999. 3.2-A Dimensão Humana Inicialmente habitada por índios e posteriormente por escravos fugidos, a região de Teresópolis começou a ser mais densamente habitada com a chegada da família real ao Brasil e a concessão de terras a aristocratas para que estes se estabelecessem com grandes fazendas na região serrana. Tal fato marca, também, o início do desmatamento da floresta local. O solo que inicialmente foi desflorestado para a plantação de café foi gradativamente transformando- se em pasto, visto a dificuldade de adaptação desta planta na região (ROCHA, 1999). Atraído pelo clima ameno, mais agradável aos europeus imigrantes, o britânico George March e outros compatriotas deram origem em 1818 à Fazenda dos Órgãos, ou Fazenda March, onde hoje se localiza o distrito sede de Teresópolis (TERESOPOLISONLINE, 2003). Foi graças a March que Teresópolis começou a ser conhecida no meio turístico. Ele deixou de lado as atividades agropecuárias e implementou um centro de lazer em contato com a natureza. March explorou o clima, as florestas, montanhas e paisagens deslumbrantes que compõem a fisionomia da região em seu favor, facilitando ainda o acesso dos turistas à região. Em seguida colônias de suíços se estabeleceram às margens do rio Paquequer, destruindo sua mata ciliar. (ROCHA, 1999). Em 1855 foi criada a Freguesia de Santo Antônio do Paquequer, subordinada a Magé, trocando de nome em 1890, passando a chamar-se Teresópolis, em homenagem à D. Teresa Cristina, esposa de D. Pedro Il. Teresópolis chegou inclusive a ser capital do Rio de Janeiro, em 1891, pois o então presidente do Estado do Rio de Janeiro assim decretou, mesmo sem ter estrutura para abrigar tal responsabilidade (Op. Cit). Elevada à categoria de cidade emancipada em 06 de julho de 1891, a cidade começa a crescer com o desenvolvimento da horticultura na área, o estabelecimento de novas fazendas e a consequente atração de mão-de-obra para o local, a cidade paisagem de Teresópolis, substituindo o “verde” por favelas e condomínios. “A intensa movimentação revelada nas áreas urbanas decorre de processos internos à dinâmica do território e não do crescimento populacional decorrente dos processos migratórios como em décadas anteriores (Figura 18). O processo de valorização da área urbana, o desemprego e a perda de poder aquisitivo por parte da população é que vem estimulando um processo de redistribuição geográfica da população menos favorecida economicamente deslocando-a para áreas menos valorizadas (Figura 19). Pela topografia do município essas áreas geralmente de encostas, apresentam grande potencialidade de riscos, sobretudo quando se incrementa um processo de ocupação de forma desordenada como vem ocorrendo nestes últimos cinco anos (1991-1996)” (Figura 20) (FERREIRA, 1999). Movimentação Da População Dentro Da Área Urbana Entre 1991 e 1996 - Município de T: Figura 18: Processo migratório da zona urbana do distrito de Teresópolis. Fonte: Ferreira, 1999. Figura 19: Direção da expansão urbana do distrito de Teresópolis. Fonte: FERREIRA, 1999. Figura 21: Zona de instabilidade de encosta com acúmulo de lixo, causado pelo crescimento desordenado, Vale da Revolta. Na economia rural, o município tem seus pontos fortes na pecuária e na agricultura. Na pecuária podemos citar: criação de aves, com um rebanho de mais de 92 mil galinhas, galos e pintos e uma produção anual de 647 mil dúzias de ovos; rebanho bovino, com 5.850 cabeças de gado e uma produção anual de 985 mil litros de leite; produção de mel, com 10 mil kg produzidos por ano; e a criação equina, com um rebanho de 1.203 cavalos. Na agricultura destaca- se: a lavoura permanente, com plantação de café, banana, laranja e a tangerina com uma produção anual de 168,4 toneladas; e lavoura temporária, com plantação de milho, tomate e abacaxi. Já a olericultura, tem grande importância no abastecimento do CEASA-RJ, com destaques para a produção anual de alface (992,9 t), jiló (558,2 t), couve (505,7 t), repolho (143,2 t), chicória (123,9 t) e agrião (106,3 t) (FERREIRA, 1999 apud SANTOS, 2000). Ainda em âmbito rural, a distribuição fundiária encontra-se pouco equilibrada, pois em 1996 foram contabilizados 28 estabelecimentos ocupando um total de 7.355 hectares, e outros dois ocupando 2.067 hectares. Destes, 9.422 hectares, mais de 50%, estavam sendo utilizados para a pecuária, atividade econômica de baixa rentabilidade e forte impacto no processo de degradação do solo, quando não manejada, refletindo na perda de solos pela erosão e pelo pisoteio do gado. Figuras 22 e 23: Alteração da geografia local em uma trilha dentro da APA da Floresta do Jacarandá: mudança do curso de córrego em uma área de crescimento desordenado limítrofe a APA (Quinta Lebrão).