Cartilha: Corredor Central da Mata Atlantica

Cartilha: Corredor Central da Mata Atlantica

(Parte 2 de 5)

A publicação que aqui apresentamos, resultado de uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Projeto Corredores Ecológicos, e a Aliança para Conservação da Mata Atlântica, que congrega a Conservação Internacional e a Fundação SOS Mata Atlântica, oferece uma contribuição fundamental aos técnicos e ao público em geral para a compreensão dos corredores ecológicos ou corredores de biodiversidade.

A gestão territorial de corredores constitui uma experiência de mais de dez anos no Brasil. Os corredores foram concebidos como forma de conectar áreas protegidas, buscando-se sempre alternativas para o desenvolvimento de práticas de pouco impacto nas áreas de interstícios com uma estratégia de ação descentralizada. Sendo parte do Programa-Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, o Projeto Corredores Ecológicos selecionou dois corredores como campo inicial para a sua atuação: o Corredor Central da Mata Atlântica e o Corredor Central da Amazônia.

No Corredor Central da Mata Atlântica, que abrange uma área de 8,5 milhões de hectares, estão sendo realizadas ações de conservação dos recursos naturais por meio da consolidação de unidades de conservação, da restauração ambiental, da fiscalização e do monitoramento. Participação social é uma marca do programa, desde o seu planejamento até a implantação das ações. O objetivo atual é concentrar investimentos e esforços na execução da segunda fase do Projeto, que se inicia neste ano de 2006.

Do montante de recursos destinados ao Projeto para os quatro anos desta segunda fase, aproximadamente 49 milhões de reais estão reservados para o Corredor Central da Mata Atlântica e provêm de doações do governo da Alemanha, por intermédio do banco alemão Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), do Fundo Fiduciário para Proteção das Florestas Tropicais (RFT), administrado pelo Banco Mundial e de contrapartidas da União e dos estados. Uma outra parcela de recursos deve ainda ser obtida por meio de projetos que busquem o apoio da iniciativa privada.

A integração entre o Ministério do Meio Ambiente e a Aliança para Conservação da Mata Atlântica responde de forma exemplar ao compromisso do governo de estabelecer parcerias com a sociedade civil para a gestão ambiental de territórios. O objetivo é conciliar a conservação dos recursos naturais e a busca de alternativas econômicas para as populações locais.

Esta publicação, ao relatar a experiência do Corredor Central da Mata Atlântica, ajuda a perceber como um empreendimento complexo – o de criar uma nova escala de conservação da biodiversidade – pode, com a participação de todos, tornar-se concreto e bem-sucedido.

Marina Silva Ministra do Meio Ambiente

• O que é um corredor ecológico ou corredor de biodiversidade?9
• Breve história do Projeto Corredores Ecológicos no Brasil12
Estrutura institucional do Projeto Corredores Ecológicos15
• O Corredor Central da Mata Atlântica19
no Corredor Central da Mata Atlântica23
Interfaces do Projeto Corredores Ecológicos23
Capacitação de atores sociais26
Monitoramento e conservação da biodiversidade27
Plano integrado de fiscalização e controle30

• Avanços na implementação do Projeto Corredores Ecológicos

Central da Mata Atlântica32
Planejamento de paisagem e implementação dos corredores3
Expansão e fortalecimento de unidades de conservação36
Proteção às espécies ameaçadas37
Outras ações do CEP F-Mata Atlântica38
• Perspectivas e desafios41

• O Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos no Corredor • Referências bibliográficas ..........................................................................................45

O Brasil é um dos países com maior biodiversidade do planeta: quase um terço das florestas tropicais remanescentes do mundo estão em seu território, e elas são reconhecidas como um dos mais importantes repositórios da diversidade biológica global. Entretanto, por diversos fatores, essas áreas vêm sendo rapidamente convertidas para outros fins.

Grandes extensões de ecossistemas naturais são necessárias para a manutenção da biodiversidade e de importantes processos ecológicos e evolutivos. Hoje, as oportunidades de proteção de grandes áreas são reduzidas e, portanto, outras áreas, sujeitas a níveis variados de manejo e uso da terra, devem também fazer parte das estratégias de conservação. As unidades de conservação geralmente são muito pequenas e isoladas; muito comumente, também, os hábitats remanescentes não protegidos encontram-se fragmentados e sob forte pressão e ameaça. Nessas circunstâncias, os esforços de conservação da biodiversidade devem concentrar-se na ampliação da conectividade entre as áreas remanescentes e no manejo da paisagem em vastas zonas geográficas (Forman, 1995; Weins, 1996; Fonseca et al., 1997).

Para enfrentar esses desafios, o governo brasileiro e várias organizações nãogovernamentais (ONGs) vêm desenvolvendo o conceito de corredor ecológico ou corredor de biodiversidade. Um corredor corresponde a uma grande área de extrema importância biológica, composta por uma rede de unidades de conservação entremeadas por áreas com variados graus de ocupação humana e diferentes formas de uso da terra, na qual o manejo é integrado para garantir a sobrevivência de todas as espécies, a manutenção de processos ecológicos e evolutivos e o desenvolvimento de uma economia regional forte, baseada no uso sustentável dos recursos naturais (Sanderson et al., 2003; Ayres et al., 2005).

Os corredores são configurados de forma a favorecer a manutenção dos processos dos ecossistemas que são fundamentais para a sustentação da biodiversidade a longo prazo (por exemplo, a polinização e a dispersão de sementes, o ciclo hidrológico e a cicla-

Os termos “corredor ecológico” e “corredor de biodiversidade” muitas vezes são usados para designar estratégias distintas. Alguns pesquisadores e conservacionistas utilizam o termo “corredor ecológico” referindo-se especificamente a trechos delimitados de vegetação nativa que conectam fragmentos. Os termos “corredor ecológico”, usado pelo Ministério do Meio Ambiente, e “corredor de biodiversidade”, usado pela Aliança para Conservação da Mata Atlântica, referem-se à mesma estratégia de gestão da paisagem e são tratados como sinônimos neste documento. Nessa concepção, os corredores englobam as unidades de conservação e as áreas com diferentes usos da terra. Os cordões de vegetação nativa que conectam fragmentos são um dos componentes dos corredores, mas não o único.

gem de nutrientes) e permitir a mobilidade e o intercâmbio genético dos componentes da flora e da fauna. Nesse contexto, fragmentos de hábitats remanescentes desempenham importantes funções, como conectar ou reconectar áreas maiores, manter a heterogeneidade da matriz de hábitats e proporcionar refúgio para as espécies.

Os corredores não são unidades políticas ou administrativas, mas sim extensas áreas geográficas definidas a partir de critérios biológicos para fins de planejamento e conservação. Esses critérios têm por base o conhecimento científico, como, por exemplo, a presença de espécies-chave relevantes nos contextos global, regional e local (Aguiar et al., 2005; Ayres et al., 2005; Rambaldi e Oliveira, 2005). Outros critérios técnicos, como a existência, o tamanho e o número de áreas protegidas, os tipos de uso do solo, a representatividade das comunidades bióticas, a diversidade de espécies, de ecossistemas e de hábitats

e a presença de espécies ameaçadas e endêmicas, são fundamentais e foram considerados para a seleção dos corredores no Brasil. Para a implantação dos corredores, são necessárias ações coordenadas que visem ao fortalecimento, à expansão e à conexão do sistema de áreas protegidas e que incentivem as formas de uso da terra de baixo impacto, como o adequado manejo florestal e os sistemas agroflorestais.

O sucesso na implementação dos corredores requer um elevado grau de envolvimento e cooperação entre as diversas instituições governamentais e organizações da sociedade civil que atuam na região (Rambaldi e Oliveira, 2003; Fonseca et al., 2004; Ayres et al., 2005). Às ações de planejamento dos corredores devem ser incorporadas intervenções em diferentes escalas espaciais e temporais, buscando-se alternativas para uma forma mais abrangente, descentralizada e participativa de conservação da biodiversidade. Não existe, no entanto, uma forma definida para chegar a esses resultados. Cada corredor tem suas características específicas e exigirá uma articulação própria entre as políticas públicas e as comunidades atuantes em sua área.

Desde a sua concepção, os corredores vêm sendo adotados por várias organizações como estratégia de conservação da biodiversidade. O CEPF-Mata Atlântica, por exemplo, tem como objetivo primordial assegurar o empenho da sociedade civil nos esforços dirigidos à conservação da biodiversidade em duas das regiões com mais alta biodiversidade da Mata Atlântica: o Corredor da Serra do Mar e o Corredor Central da Mata Atlântica. A experiência de implementação do Corredor Central da Mata Atlântica, com base nas iniciativas do Projeto Corredores Ecológicos e do CEPF-Mata-Atlântica, é relatada nesta publicação.

Até há pouco tempo, os principais instrumentos para proporcionar a conservação da diversidade biológica in situ, sobre a qual o Estado exerce o direito de posse e controle, eram as unidades de conservação públicas. O conceito de corredores ecológicos ou corredores de biodiversidade é relativamente novo. No Brasil, essa estratégia de conservação vem sendo construída dentro do Ministério do Meio Ambiente desde 1997, com apoio do Banco Mundial, por meio do Fundo Fiduciário da Floresta Tropical (RFT – Rain Forest Trust Fund), no âmbito do Programa-Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais no Brasil (PPG-7). Esse Programa lida com a dinâmica da fragmentação e promove a formação e a conservação de grandes corredores na Amazônia e na Mata Atlântica (Ayres et al., 2005).

Na fase de estruturação do Programa-Piloto, em meados dos anos 90, havia o projeto denominado “Parques e Reservas”. As primeiras versões desse projeto foram desenvolvidas pela Diretoria de Ecossistemas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e propunham o fortalecimento das unidades de conservação federais, com ênfase no planejamento, na gestão participativa e em uma maior integração com a zona de amortecimento, abordagem que já vinha sendo adotada no País. No processo de discussão das propostas, buscaram-se procedimentos que avançassem além do simples financiamento da elaboração dos planos de manejo, do investimento em infra-estrutura e da capacitação de pessoal em unidades de conservação.

O Programa-Piloto desenvolveu, entre 1996 e 1997, uma proposta que procurava tornar viável a conservação da diversidade biológica a longo prazo a partir do manejo de grandes extensões de terra, por meio da implantação de corredores ecológicos na Amazônia e na Mata Atlântica, o que constituía uma concepção inovadora para o País. Dessa proposta surgiu o Projeto Corredores Ecológicos.

Os corredores ecológicos são definidos, no Projeto, como grandes áreas que contêm ecossistemas florestais biologicamente prioritários e viáveis para a conservação da biodiversidade na Amazônia e na Mata Atlântica. Integram esses corredores conjuntos de unidades de conservação, terras indígenas e áreas com diferentes formas de uso da terra. O Projeto prevê a formação de quadros econômicos, sociais e políticos sustentáveis para conservar a biodiversidade nos corredores.

Para a consecução do Projeto, foram indicados sete grandes corredores, correspondentes a cerca de 25% das florestas tropicais úmidas do Brasil, sendo cinco deles localizados na Amazônia (Corredor Central da Amazônia, Corredor Norte da Amazônia, Corredor Oeste da Amazônia, Corredor Sul da Amazônia, Corredor dos Ecótonos Sul-amazônicos) e dois, na Mata Atlântica (Corredor Central da Mata Atlântica e Corredor Sul da Mata Atlântica ou Corredor da Serra do Mar), conforme mostra a Figura 1. Recentemente, a Sociedade Civil Mamirauá, no livro “Os Corredores Ecológicos das Florestas Tropicais do Brasil”, relatou a construção desse conceito e mostrou os estudos e projetos necessários para implementá-lo (Ayres et al., 2005).

Em função da complexidade do Projeto, iniciou-se um processo de discussão e de ajustes sucessivos, com a realização de seminários e reuniões e a emissão de pareceres técnicos por especialistas. Depois da missão de préavaliação, foi criado no IBAMA, em junho de 1998, por iniciativa da Secretaria Técnica do Programa-Piloto, um Grupo Técnico de Trabalho, com o objetivo de realizar os últimos ajustes no Projeto Corredores Ecológicos e acompanhá-lo

até a avaliação final. Esse Grupo Técnico de Trabalho, coordenado pelo IBAMA, reunia representantes do Programa-Piloto no Ministério do Meio Ambiente; de entidades de meio ambiente dos estados do Amazonas, da Bahia, do Espírito Santo e de Minas Gerais; da Fundação Nacional do Índio (FUNAI); do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) e da Rede de Organizações Não-Governamentais da Mata Atlântica (RMA).

O documento que serviu de base para a avaliação final do Projeto Corredores Ecológicos foi concluído em dezembro de 2000 pela Diretoria de Articulação Institucional da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente, após várias discussões envolvendo a coordenação do Programa-Piloto, o Banco Mundial e os doadores. O acordo de doação entre o Ministério do Meio Ambiente e o Banco Mundial foi firmado em dezembro de 2001, e a efetivação do Projeto ocorreu em março de 2002.

FIGURA 1 – Corredores propostos para o Brasil, segundo Ayres et al. (2005). Fonte: IBAMA/DIREC/CGEUC

Deu-se prioridade à implementação do Corredor Central da Amazônia e do Corredor Central da Mata Atlântica tendo em vista o propósito de abordar e testar diferentes condições nos dois principais biomas e, com base nas lições aprendidas, preparar e apoiar a criação e a implantação dos demais corredores (Ministério do Meio Ambiente, 2002).

Devido ao caráter inovador do Projeto, sua execução foi estabelecida em duas fases. A primeira, financiada pelo Fundo Fiduciário das Florestas Tropicais (RFT), administrado pelo Banco Mundial, com contrapartida do governo federal e dos governos estaduais, fixou como objetivos estabelecer e operar a estrutura institucional; elaborar os planos de gestão dos corredores; aprimorar os procedimentos de fiscalização e monitoramento; elaborar planos de manejo e desenvolver ações em unidades de conservação selecionadas; e elaborar o documento executivo para a segunda fase do Projeto.

Na segunda fase, será dada prioridade às ações de apoio à criação e à consolidação de unidades de conservação, ao planejamento e à implantação de minicorredores, à vigilância, à fiscalização e ao monitoramento. Para a implementação dessas atividades, estão previstos recursos financeiros provenientes do governo alemão, por meio de seu agente financiador, o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), e da Comissão Européia. As metodologias e as abordagens desenvolvidas, na primeira fase, para a proteção da biodiversidade nos corredores selecionados deverão consolidar-se na segunda fase.

O Corredor Central da Mata Atlântica e o Corredor Central da Amazônia estão sendo implementados por meio de acordos de cooperação técnica entre o Ministério do Meio Ambiente e os estados do Amazonas, da Bahia e do Espírito Santo.

A estruturação institucional do Projeto tem buscado a mais ampla participação, por meio de um processo decisório descentralizado, que envolve, além da União e dos estados, na função de mobilizadores, a sociedade civil e os responsáveis pelas ações de conservação dos recursos naturais, na condição de participantes nos comitês de gestão e executores.

A gestão do Projeto Corredores Ecológicos envolve, pois, vários agentes de decisão, que atuam em conjunto para promover a conservação da diversidade biológica. O sistema de gerenciamento do Projeto é descentralizado tanto no plano das decisões quanto no da execução e divide-se em quatro esferas de ação: a de gerenciamento estratégico, a cargo da Unidade de Coordenação Geral; a deliberativa, a cargo dos Comitês de Gestão; a operacional, a cargo das Unidades de Coordenação Estadual; e a executiva, a cargo dos executores.

Unidade de Coordenação Geral

À Unidade de Coordenação Geral (UCG) do Projeto Corredores Ecológicos, sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, compete cuidar das interfaces do Projeto com outras áreas do próprio Ministério, com outros ministérios, com doadores internacionais e com órgãos de apoio, como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Alemã de Cooperação Técnica (GTZ). A UCG assegura condições logísticas para que as unidades de coordenação estaduais, os comitês e os executores possam realizar as ações que lhes competem. É nessa instância que se faz o gerenciamento estratégico do Projeto, para garantir que sua implementação esteja de acordo com os objetivos estabelecidos, com as diretrizes do Ministério e com os procedimentos acordados com os agentes financeiros. Cabe também ao Ministério do Meio Ambiente realizar a negociação do ajuste de políticas públicas federais e estaduais com as diretrizes do plano de gestão de cada corredor.

Comitês de Gestão

As decisões sobre as ações necessárias e prioritárias em cada corredor são de competência dos comitês de gestão, compostos, em caráter paritário, por representantes de órgãos governamentais e não-governamentais que atuam na área. Esses comitês são responsáveis pelas seguintes ações: avaliação anual da implementação do Projeto e aprovação dos relatórios semestrais de avanço; monitoramento do desenvolvimento e aprovação dos planos de gestão; proposição de critérios de seleção e classificação das atividades a serem apoiadas; aprovação do Plano Operativo Anual (POA); aprovação de subprojetos e atividades que receberão apoio do Projeto; participação no desdobramento e na implementação de estratégias para a disseminação de informações sobre os corredores; e desenvolvimento de parcerias para apoiar a implantação dos corredores. Essa é uma estrutura que permite que cada um dos agentes envolvidos seja considerado co-gestor e co-executor. Com esse mecanismo de gestão, as decisões e as prioridades para a alocação de recursos estão mais próximas da instância de execução.

Nos Corredores Centrais, os comitês estaduais da Reserva da Biosfera atuam como os comitês de gestão do Projeto e possuem representantes de populações tradicionais, de ONGs ambientalistas, de setores produtivos e empresariais e das três esferas governamentais. Essa forma de gestão assegura que o governo e a sociedade compartilhem a responsabilidade pela conservação da biodiversidade e planejem e atuem juntos na adequada utilização e dos recursos naturais.

O compartilhamento das decisões tem levado a um engajamento efetivo dos participantes. Progressivamente, os comitês de gestão vêm alterando suas estruturas, com a inclusão de novos membros. No Corredor Central da Mata Atlântica, participam dos comitês, hoje, 2 membros, 1 representantes governamentais e 1 não-governamentais, em cada um dos estados (Bahia e Espírito Santo).

Unidades de Coordenação Estadual

As Unidades de Coordenação Estadual (UCEs) são responsáveis pela articulação das ações dos parceiros nos corredores, pelos avanços nos procedimentos de fiscalização e por outras atividades compartilhadas. As UCEs integram a estrutura administrativa do Estado e são essenciais à implementação dos corredores.

Em conjunto, os comitês de gestão e as UCEs são os responsáveis pelas negociações de ajuste de políticas públicas às propostas do plano de gestão do corredor.

Executores

A estrutura institucional do Projeto conta ainda com uma ampla gama de executores, que implementam as ações. Eles são os gestores de unidades de conservação e os responsáveis por atividades como fiscalização e educação ambiental.

No Corredor Central da Mata Atlântica, destacaram-se como executores na primeira fase do Projeto: o IBAMA, o Centro de Recursos Ambientais (CRA) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, o Ministério Público da Bahia, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo, a Secretaria de Estado de Agricultura do Espírito Santo, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF), o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (INCAPER) e ONGs.

O Corredor Central da Mata Atlântica tem mais de 8,5 milhões de hectares e estende-se por todo o estado do Espírito Santo e pela porção sul da Bahia (Figura 2). Ele abrange dois centros de endemismo, definidos com base na área de distribuição de vertebrados (Müller, 1973; Kinzey, 1982; Costa et al., 2000; Silva et al., 2004), de borboletas (Tyler et al., 1994) e de plantas (Prance, 1982; Soderstrom et al., 1988). Nessa região, ocorrem várias fisionomias de floresta ombrófila, além de florestas semideciduais, restingas e manguezais, ao longo dos estuários. O extremo sul da Bahia e o norte do Espírito Santo constituem uma das principais áreas de mata de tabuleiro (uma variação da floresta ombrófila densa) do Corredor Central da Mata Atlântica. Comparada com as outras formações de matas neotropicais, a mata de tabuleiro é incomum devido à grande diversidade de espécies e à elevada densidade de lianas (Peixoto e Gentry, 1990).

O Corredor Central da Mata Atlântica apresenta extrema riqueza biológica e abriga muitas espécies de distribuição restrita e ameaçadas de extinção (Prado et al., 2003; Aguiar et al., 2005; Ayres et al., 2005; IPEMA, 2005). Em estudo realizado pelo herbário da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) e pelo Jardim Botânico de Nova York em uma reserva privada no município de Uruçuca (BA), foram encontradas 458 espécies de árvores em um hectare de floresta, recorde mundial de riqueza de plantas lenhosas (Thomas et al., 1998). Outro estudo, realizado na Estação Biológica de Santa Lúcia (ES), em área de floresta submontana (entre 600 e 900 metros de altitude), revelou a existência de 443 espécies de árvores também em um único hectare (Thomaz e Monteiro, 1997). A região entre os estados da Bahia e do Espírito Santo destaca-se ainda pela presença de diversos táxons tipicamente amazônicos associados à costa atlântica (Aguiar et al., 2005).

A grande diversidade de espécies revela-se, também, na fauna de vertebrados. As comunidades de primatas do sul da Bahia e das terras altas do Espírito Santo são de particular interesse, tendo em vista que essa região é uma das poucas em que ocorrem os seis gêneros de primatas da Mata Atlântica. As 12 espécies que ocorrem no Corredor representam 60% das espécies de primatas endêmicos da Mata Atlântica (Pinto, 1994).

O Corredor Central da Mata Atlântica possui mais de 50% das espécies de aves endêmicas do bioma (Cordeiro, 2003). Uma diversidade de aves excepcionalmente elevada aparece na Bahia. Foram descobertas recentemente cinco novas espécies e um novo gênero (Acrobatornis) no sul do estado (Aguiar et al., 2005).

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