protocolo de kyoto no setor sucroalcooleiro

protocolo de kyoto no setor sucroalcooleiro

Avaliação dos Reflexos do Protocolo de Kyoto no Setor Sucroalcooleiro

Fabrício Nicula Cintra (niculacintra@hotmail.com)

Pós-graduando em Gestão Ambiental pela FUNDACE/USP-RP

Priscilla de Andrade (priscillandrade@hotmail.com)

Mestranda em Gestão Empresarial pela FACEF-Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis de Franca

Marlene Cheadi Martins Alves (professora.marlene@com4.com.br)

Mestranda em Gestão Empresarial pela FACEF-Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis de Franca

Resumo

Com base em dados oficiais publicados e em algumas considerações especiais, o trabalho analisa os diversos impactos causados pela queima da cana-de-açúcar na pré-colheita, enfatizando os gases tóxicos eliminados à atmosfera pelo processo, e as vantagens competitivas e mercadológicas que a indústria sucroalcooleira pode usufruir em detrimento da substituição do processo tradicional de colheita pelo sistema mecanizado e ausência da queima da palha. Avalia os impactos ambientais globais causados pelo acúmulo de determinados gases na atmosfera superior - troposfera - provenientes de diversas ações antrópicas, em especial da queima da cana-de-açúcar na pré-colheita, e seus efeitos a curto e longo prazo, bem como a obtenção e negociação de créditos de carbono certificados com o mercado europeu e asiático pelos países que já ratificaram o Protocolo de Kyoto e caminham rumo aos mecanismos de desenvolvimento limpo - MDLs. Discute a existência no mercado atual de um grande nicho para as empresas “ambientalmente corretas” e a necessidade da adoção de tais requisitos pelas empresas já existentes garantindo, assim, sua permanência no mercado, evitando boicotes e insatisfação dos consumidores e, consequentemente, a troca de seus produtos pelos da concorrência.

1. Introdução

A partir da fixação do homem à terra e do surgimento do conceito de propriedade, os indivíduos passaram a utilizar os recursos naturais de acordo com suas necessidades de subsistência.

Devido ao crescimento das populações, suas necessidades de consumo aumentaram e com elas as empresas “explodiram” em número, aumentando suas áreas de atuação e variedades de produtos para satisfazer a vontade dos consumidores. No entanto, as únicas preocupações estavam ligadas à geração de novos postos de empregos e do aumento dos lucros, ficando em segundo plano a preocupação ambiental.

Após exaurido o meio ambiente natural, os países industrializados despertaram para a necessidade de controlar os processos de industrialização a qualquer custo, bem como de sanear a parte já degradada do ambiente pela ação antrópica. Para isso, passaram a desenvolver o controle sobre os processos de produção e das emissões e destinação dos resíduos provenientes do ciclo produtivo. Esse interesse em combater a poluição gerada nos processos produtivos industriais atinge não apenas a comunidade civil, mas também de entidades de escopo mundial, como a ONU e o Banco Mundial, além de diversas organizações não governamentais (ONGs). Com isso, cada vez mais o consumidor exerce seu papel decisório ao optar por produtos ambientalmente corretos que agridam cada vez menos o equilíbrio do planeta. O consumidor que apresenta um perfil maior de exigência encontra-se sempre atento às informações cedidas pelas empresas sobre os produtos colocados nas prateleiras, exigindo sempre informações sobre sua origem, forma de obtenção e destino final (PAIVA, 2003).

A essa mudança de paradigma por parte da população, tirando os valores ambientais da margem e colocando-os no centro da pauta da nação, buscando proteger suas vidas e sua subsistência, Ottman, 1994, denomina de “consumerismo ambiental” e vem promovendo uma reviravolta em marketing. Para a autora, “o consumerismo ambiental representa profundas implicações para mercadólogos, sendo necessárias novas estratégias para se tirar o máximo proveito de suas oportunidades”. Essa preocupação com o equilíbrio ambiental veio à tona na década de 70, proveniente de diversos desastres e eventos ambientais que ocorreram nessa época e se arrastaram pelos anos 80 e 90.

A ansiedade dos consumidores frente as questões ambientais tornara-se tão profunda ao ponto de 84% dos entrevistados por uma pesquisa realizada em 1990 pela The New York Times afirmarem que, para os Estados Unidos, “a poluição é um problema sério que está piorando” e 75% acreditarem que “comparado com há 20 anos, o ar que respiram” está mais poluído. Esse resultado mostra a complexa situação em que se encontra os ecossistemas mundiais. É visível o desarranjo que o homem vem acometendo o ambiente por meio de suas ações mal pensadas e egoístas.

Nesse contexto, a indústria sucroalcooleira insere-se no mercado como uma empresa “ambientalmente correta”, com um apelo ecológico em seus produtos, como o álcool combustível e a cogeração de energia, buscando diminuir seus custos e alavancar seus lucros, num mercado que encontra-se cada vez mais exigente. Para que tudo isso flua de maneira tranqüila, torna-se necessário a utilização de ferramentas eficazes na busca da satisfação do consumidor, bem como na amenização de incidentes que possam acarretar processos por desobediência às leis ambientais, multas e geração de passivos ambientais, grandes vilões da imagem das indústrias e, consequentemente, de seus produtos.

2. Metodologia

Esta pesquisa adotou como procedimento metodológico a revisão bibliográfica para formulação do embasamento teórico dos objetivos propostos. Nesse contexto, foi produzido uma parte introdutória, discutindo-se o histórico da fixação humana no planeta, bem como os impactos causados por estes ao meio ambiente e a si mesmos - sociedade civil. Em seguida, foram discutidas as ações tomadas pelos governos e organizações não-governamentais (ONGs) a respeito da situação crítica em que se encontra o planeta de forma a garantir meios de subsistência para as gerações atuais e para as futuras. De forma a suprir as necessidades dessas gerações, as empresas tornam-se o foco principal do estudo, pois muitas ainda agridem de forma substancial o ambiente durante o seu processo produtivo, aumentando a carga de poluentes nos ecossistemas que compõem a biosfera. Dentro do setor empresarial, a indústria sucroalcooleira foi abordada de maneira enfática, buscando adequar o seu sistema de produção às necessidades dos consumidores, bem como a necessidade da fundamentação do sistema de gestão ambiental de forma a amenizar os possíveis riscos da empresa por meio da eliminação de seus impactos causados à sociedade e ao meio ambiente, abrindo seus horizontes aos mercados externos e aproveitando as oportunidades surgidas com a possível ratificação do Protocolo de Kyoto.

2.1. O Cultivo da Cana-de-açúcar no Brasil e seus Potenciais Impactos Ambientais

Em toda a sua história, o Brasil apresentou uma exploração acelerada dos seus recursos naturais e de suas terras. Dentre os recursos naturais extremamente explorados destaca-se a extração do pau-brasil, muito utilizado como forma de obtenção de divisas perante o mercado europeu (principalmente a Inglaterra) por parte dos colonizadores portugueses que aqui chegaram em meados do século XV. Com relação ao uso da terra, muitas foram as atividades agrícolas desenvolvidas, destacando-se a cana-de-açúcar, o café e, atualmente, a soja, sendo o Brasil o maior produtor mundial desse grão, passando o seu principal concorrente, os Estados Unidos. A cana-de-açúcar foi introduzida no país no século XVI, no ano de 1502 e, devido as condições climáticas e pedológicas favoráveis, os engenhos se expandiram pelo litoral do país, tornando-o, em pouco mais de cinqüenta anos após a sua introdução, o maior produtor mundial de açúcar proveniente da cana-de-açúcar (MIRANDA; SETZER; TAKEDA, 1994).

Considerada uma planta semi-perene, a cana-de-açúcar apresenta um ciclo médio de quatro anos, desde o plantio até a renovação das áreas plantadas. Sua classificação taxonômica a coloca como pertencente ao reino Metaphyta, divisão das Angiospermas, classe das Monocotiledôneas, único representante da ordem Graminales, família Poaceae, gênero Saccharum, espécie Saccharum officinarum, sendo esta espécie a grande responsável pela formação de híbridos com outras espécies de características mais rústicas, caracterizando a maioria das cultivares atualmente utilizadas no campo. A cana-de-açúcar também apresenta alta eficiência fotossintética e elevado ponto de saturação luminosa, característica dos representantes das plantas C4. O crescimento dos colmos encontram-se sujeitos à variação da temperatura do ar, estando a faixa ótima localizada entre 25 e 35°C, sendo que em temperaturas situadas entre 19 e 25°C seu crescimento é lento e encontra-se nulo quando em temperaturas inferiores a 19°C (CASAGRANDE, 1991). Apesar de seu cultivo ter se estabelecido sobre os mais diversos tipos de solo no país, de textura arenosa a argilosos, com altos teores de matéria orgânica dissolvida ou quase nenhuma, a cana-de-açúcar é bastante tolerante à acidez e à alcalinidade do solo, sendo seu desenvolvimento máximo atingido em solo com pH 6,5 (LIMA et alli, 1999).

Essa expansão do mercado promoveu uma diversificação dos produtos provenientes da cana-de-açúcar, entre eles o melaço, a rapadura e o aguardente, produtos muito comercializados com mercados externos. O emprego da cana-de-açúcar para a fabricação em escala de etanol (álcool hidratado e álcool anidro) data do século XX, tendo recebido um grande incentivo pelo Brasil nas décadas de 70 e 80, com o programa denominado Proálcool.

A necessidade de aumentar a produção para atender a demanda do mercado interno local e externo, fez com que muitos empresários sucumbissem à prática da monocultura em diversas propriedades localizadas principalmente no Sudeste e Centro-Oeste do país, mesmo sabendo que esta provoca efeitos maléficos a curto, médio e longo prazo. A busca pelo aumento na produtividade, a destruição de áreas florestadas com o intuito de torná-las agricultáveis, a falta de mecanismos legais para o combate de tal atrocidade e o descaso com o equilíbrio ambiental passaram a despertar a atenção de ambientalistas e pessoas ligadas a área e, posteriormente, da sociedade civil, a maior responsável pelas mudanças de hábitos das empresas dos mais diversos setores (Cintra; Andrade; 2003). Estes, por meio de pesquisas científicas, casos práticos e reuniões conseguiram efetivar a criação de uma legislação ambiental no país e agora buscam colocá-la em prática, de forma a sanar os efeitos já provocados pela ação antrópica e amenizar as causas de novas ações, além de criar medidas mitigadoras para prováveis efeitos de algumas práticas produtivas ainda realizadas pelo homem.

Segundo dados da NUCA, 2003, a área colhida de cana-de-açúcar na safra 2002/2003 totalizou 5.015.422 de hectares, superando a área colhida na safra anterior que foi de 4.966.972 de hectares. Em relação aos anos anteriores, a área colhida teve um aumento progressivo até a safra 1998/1999, quando houve uma leve queda no ano posterior e uma constante retomada da área cultivada até o ano de 2003 (Tabela 1).

Tabela 1. Evolução da área colhida de cana-de-açúcar no Brasil (em hectares).

Produto Agrícola

Área Colhida (ha)

96/97

97/98

98/99

99/00

00/01

01/02

02/03

Cana-de-açúcar

4830538

4881648

5049953

5000000

4800000

4966972

5015422

Fonte: nuca - Levantamento Sistemático da Produção Agrícola. http://www.nuca.ie.ufrj.br/infosucro/estatisticas/brasilarea.htm

Resultados semelhantes aos da área colhida foram obtidos na produção de cana-de-açúcar, cuja produção teve uma queda considerada na safra 2000/2001 em relação às safras anteriores, tendo sido observado uma retomada de produtividade nos anos subsequentes (Tabela 2) (ÚNICA, 2003).

Tabela 2. Evolução da Produção de Cana-de-açúcar no Brasil (em toneladas)

Produto Agrícola

Produção (ton)

96/97

97/98

98/99

99/00

00/01

01/02

02/03

Cana-de-açúcar

287809852

303973913

314969182

306965623

257591809

293051982

317865290

Fonte: UNICA - União da Agroindústria Canavieira de São Paulo. http://www.unica.com.br/pages/estatisticas/evol_prod_br.htm

Segundo Magalhães e Braunbeck, entre os estados brasileiros que cultivam e processam a cana-de-açúcar, “O Estado de São Paulo é responsável por 62% da cana-de-açúcar, 64% do álcool e 56% do açúcar produzidos no Brasil”. Essa produção encontra-se distribuída nos 2.300.000 ha de cana-de-açúcar cultivada. Da produção total brasileira, atualmente apenas 30% da colheita da cana-de-açúcar é mecanizada, sendo o restante colhida manualmente.

O ano de 2003 foi promissor para a indústria sucroalcooleira brasileira, já que a safra colhida foi de aproximadamente 320 milhões de toneladas de cana-de-açúcar. Dessa maneira, somente no Estado de São de Paulo, foram colhidas aproximadamente 200 milhões de toneladas de cana. Caso essa colheita ocorresse de maneira tradicional – com a utilização da queimada da palha na pré-colheita – aproximadamente 6,0 milhões de toneladas de monóxido de carbono e 600 mil toneladas de particulados (mais conhecido por “carvãozinho”) seriam liberados para a atmosfera, segundo cálculos realizados por Goldemberg, 2002. Como estima-se que 30% da colheita é atualmente é mecanizada, os valores de monóxido de carbono e particulados liberados para a atmosfera foram de 4,2 milhões e 480 mil toneladas, respectivamente, o que ainda pode ser considerado como valores altos de liberação de gases e particulados, já que grande parte das propriedades envolvidas no cultivo da cana-de-açúcar encontram-se próximas de centros urbanos, como a região de Campinas e, principalmente, Ribeirão Preto, afetando o bem-estar de toda a população circunvizinha.

Por ter a cultura da cana-de-açúcar um pequeno espaçamento entre os espécimes e devido a presença de grande quantidade de matéria orgânica fibrosa, como as folhas e o palhiço, após o desenvolvimento do canavial torna-se praticamente impossível penetrá-lo. Para facilitar o trabalho dos cortadores a cana passa por uma queima pré-colheita, eliminando do local o excesso de folhas e palhiço, além de espantar os animais peçonhentos (cobras, escorpiões etc.) que habitam a área, protegendo os cortadores e agilizando o corte (Kirchhof; Marinho, 1991). Esse método (queima) é adotado por quase todos os países envolvidos na cultura da cana-de-açúcar, conforme apresenta o Quadro 1.

Quadro 1 – Resumo da metodologia de colheita de cana-de-açúcar em países e estados produtores.

Local

Metodologia de Colheita da Cana-de-açúcar

Queima pré colheita

Queima pós colheita

Não queima

Corte mecânico

Corte manual

Carregamento mecânico

Carregamento manual

Argentina

X

X

(25%)

X

X

X

Austrália

X

(30%)

X

X

Brasil

X

X

X

X

X

Colômbia

X

X

X

Índia

X

X

X

Indonésia

X

X

X

África do Sul

X

(25%)

X

Taiwan

X

(25%)

X

X

Flórida

X

X

X

Havaí

X

X

X

Louisiana

X

X

X

Texas

X

X

X

Fonte: HSPA – 1990.

Porém, verifica-se que na legislação vigente – Lei n.º 10.547, de 2 de maio de 2000 – as indústrias estão em busca da adequação de sua produção, adotando novas formas de colheita que não utilizem do fogo no processo do corte. A mecanização é o método mais disseminado, mesmo não sendo aconselhável para áreas com declividade superior a 15%.

Como forma de atingir as metas estipuladas pela legislação, evitando possíveis autuações e incidência de multas, as empresas estão modificando seus ciclos produtivos de maneira a aproveitar tudo o que possa ser obtido da cana-de-açúcar, transformando os chamados “subprodutos” como o bagaço, a vinhaça e a queima da palha na pré-colheita, em “matéria prima”. Essa matéria prima está sendo utilizada para a geração de energia - usinas de cogeração de energia a partir do bagaço da cana-de-açúcar -, correção e adubação de solo - levando-se em conta que a vinhaça é um resíduo rico em enxofre, um macronutriente essencial para o bom desenvolvimento dos vegetais, eliminando os gastos com a aplicação de adubos químicos - e certificação de créditos de carbono para negociação com países listados no Anexo 1 do Protocolo de Kyoto e que ainda não atingiram as metas estabelecidas para a eliminação de gases de efeito estufa, entre eles o dióxido de carbono (CO2), liberado em larga escala por meio da queima de combustíveis fósseis e pelas queimadas em florestas e culturas agrícolas, como a cana-de-açúcar. Ao evitar a queima da palha na pré-colheita, o empresário estará evitando a liberação de gases de efeito estufa e, consequentemente, poderá negociar essa “não emissão de gases” com outros países, já que a cana-de-açúcar apresenta um grande superávit fotossintético, liberando muito mais oxigênio para a atmosfera e confiscando muito mais dióxido de carbono que a quantidade liberada nos processos de respiração e queimadas.

Além disso, a cultura da cana-de-açúcar também estimula o desenvolvimento sustentável ao dar origem ao álcool hidratado, combustível proveniente de fonte renovável e que agride menos o ambiente, quando comparado aos combustíveis fósseis como a gasolina e o diesel.

O etanol, cuja produção data de períodos anteriores a Cristo, foi utilizado como combustível apenas no final do século XIX, com Nicolas Otto. Essa descoberta instigou Henry Ford a desenvolver e produzir em escala, o “modelo T”, em 1908. Vale ressaltar que algumas empresas, como a Standard Oil Company, iniciou o acréscimo de etanol na gasolina, na proporção de 25%, já na década de 20. Essa mistura de etanol/gasolina começou a ser utilizada no Brasil no início do século XX, mas em proporção reduzida (CARVALHO, 2002).

Após a Segunda Guerra Mundial, o setor canavieiro do Estado de São Paulo foi impulsionado (Miranda; SETZER; TAKEDA, 1994), atingindo a supremacia com o programa de produção de álcool combustível – Proálcool, criado pelo setor e apresentado ao governo federal em 1974, com o objetivo de substituir os derivados de petróleo. Esse programa surgiu em resposta à crise de abastecimento de petróleo que se instalou no mundo, em 1973, e à situação delicada pelo qual passou o Irã, em 1979.

Por meio do programa “Proálcool”, o Brasil pôde reduzir suas importações de petróleo, numa época em que o preço do barril no mercado internacional atingiu patamares bastante elevados. Houve, também, o estímulo da indústria automobilística local para a produção de veículos a álcool, cujas vendas internas passaram de 283 mil para 699 mil anual, entre os anos de 1980 e 1986. A expansão na venda de automóveis a álcool foi de suma importância na manutenção do dinamismo econômico do país no final da década de 60 e início da década de 70, quando a pressão exercida pelo mercado internacional do petróleo passou a influenciar a taxa cambial do país (Guarnieri; Jannuzzi, 1992).

Além da adoção do etanol como combustível alternativo à gasolina, o Proálcool também propôs a adição de etanol anidro, na ordem de 22%, à gasolina, substituindo o chumbo tetraetila anteriormente adotado. Atualmente, a mistura de etanol na gasolina encontra-se com a proporção de 25%.

Vale ressaltar que, além de amenizar a poluição da biosfera, o setor ainda estará polindo sua imagem perante os consumidores e cumprindo seu papel sócio-ambiental com a sociedade civil, garantindo sua permanência no mercado e maximizando o retorno de seu capital investido em tais ações.

2.2. Aquecimento Global: resultados do desequilíbrio ambiental

O efeito estufa é um fenômeno natural do planeta, responsável pela manutenção dos seres vivos por meio do balanço de entrada e saída de energia proveniente do sol. O balanço da radiação absorvida pela superfície do planeta e pela atmosfera ocorre na troposfera - parte mais alta da atmosfera, limite com a mesosfera - com a saída de radiação infravermelha. O aprisionamento de parte dessa radiação por gases existentes naturalmente na atmosfera e pelas nuvens é responsável por manter a temperatura adequada à vida no sistema terrestre (IPCC, 1995). O desbalanço nas concentrações de gases traços na atmosfera, promovendo o aumento da temperatura no planeta têm sido denominado de aquecimento global.

O aquecimento global proveniente do aumento da temperatura ao redor de todo o planeta em virtude das ações antrópicas desarmônicas com o ambiente é um dos assuntos mais discutidos desde o início da década de 90. A mudança climática esteve por muito tempo vinculada a ciclos graduais e lentos de cinqüenta a cem anos, mas cada vez mais evidências atribuem as características aceleradas do fenômeno à liberação na atmosfera dos chamados gases causadores do efeito estufa, motivo este que vem despertando a preocupação do Departamento de Defesa dos Estados Unidos - Pentágono - e do governo Bush. (Leahy, 2004). Este fenômeno é proveniente, principalmente, do excesso de CO2 liberado na atmosfera, decorrente da crescente queima de combustíveis fósseis, da destruição das florestas e adoção de práticas de queima de biomassa (cana-de-açúcar e algodão herbáceo, principalmente), cultivo de arroz inundado, uso de fertilizantes e pecuária. A emissão excessiva dos gases estufa na atmosfera leva à formação de uma camada gasosa que embora permita a passagem dos raios ultravioletas do Sol, impede a irradiação do calor gerada pela luz solar de volta à atmosfera, fenômeno esse que está transformando a Terra em uma grande “estufa”, sendo a principal conseqüência desse fato o aquecimento global, com o conseqüente degelo das calotas polares (e submersão de algumas ilhas e cidades litorâneas), alteração dos ecossistemas, influência nos ciclos biogeoquímicos - principalmente no ciclo da água e do carbono - dentre outros. Modificações do clima semelhantes às que acontecem hoje já ocorreram há 1300 anos e no século XIX, sendo a última conhecida por “pequena era glacial”, marcada por invernos duros, tempestades violentas e secas prolongadas. Leahy, 2004, afirma que “a causa destes fenômenos de mudança climática está nas modificações das correntes no oceano Atlântico, cujo fluxo desde o círculo Ártico, onde esfria, regressa ao sul pelo fundo do mar”. Conhecida por “esteira transportadora do Atlântico”, esta corrente é a grande responsável pela manutenção das temperaturas do leste norte-americano e da Europa setentrional por oferecer permanentemente águas quentes a essas regiões. Com o degelo acelerado das calotas polares, aumenta-se a quantidade de água fria que se dirige ao oceano Atlântico setentrional, levando a uma redução da esteira transportadora formada por este, provocando uma diminuição na temperatura dessas regiões, causando um efeito semelhante ao encontrado na “pequena era glacial”. Dentre os gases de efeito estufa, destacam-se: vapor de água (H2O), dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), óxidos de nitrogênio (NOx), ozônio (O3), monóxido de carbono (CO) e clorofluorcarbonetos (CFC), sendo os ecossistemas terrestres as principais fontes naturais de liberação, incluindo solos, várzeas, erupções vulcânicas e outros (LIMA et alli, 1999).

Segundo Jallow, 1995, cerca de 40% dos resíduos agrícolas produzidos anualmente nos países em desenvolvimento sejam queimados ainda no campo. Estimando-se que a biomassa seca total produzida por esses países soma 1063 Tg, a queima no campo corresponde a 425 Tg de biomassa seca, liberando grande quantidade de gases de efeito estufa para a atmosfera. Considerando-se que os resíduos de cana-de-açúcar representam 11% da produção mundial de resíduos agrícolas, o valor queimado de biomassa aproxima-se de 117 Tg (IPCC, 1995). Vale ressaltar que, dentre os gases liberados à atmosfera, a quantidade de CO2 não é considerada como emissão líquida, levando-se em conta o processo fotossintético realizado pela planta durante a sua vida, sendo a biomassa queimada reposta no ciclo seguinte da cultura (cintra; Andrade, 2003).

Para o IPCC, 1995, a média estimada das emissões globais anuais de gases de efeito estufa associados à queima de biomassa são, respectivamente, de: 26 Tg de NOx, 0,85 Tg de N2O, 50 Tg de CH4 e 500 Tg de CO.

2.3. O Protocolo de Kyoto: uma luz no fim do túnel

A prior, grande parte dos países integrantes das Nações Unidas adotaram uma postura concordante com os objetivos estabelecidos na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, apresentada na Sede das Nações Unidas em Nova Iorque em 9 de maio de 1992 e aberta para assinatura e ratificação na Cúpula da Terra, no Rio de Janeiro, em junho do mesmo ano. Na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - Rio 92, os governantes de 154 países e a Comunidade Comum Européia - CEE - firmaram a Convenção e a atrelaram ao desenvolvimento sustentável e a amenização na liberação de poluentes responsáveis pelo aumento do aquecimento global e agravamento do efeito estufa. A Convenção estabelecia que as Partes listadas no Anexo I deveriam adotar políticas e medidas capazes de reduzir os níveis de emissão antrópica de gases de efeito estufa aos níveis de 1990 no máximo até o ano de 2000. Porém, ao ser analisada a viabilidade dos compromissos até a data estabelecida - ano de 2000, verificou-se a incapacidade dos países em honrar tais compromissos, haja visto o aumento detectado das emissões de gases de efeito estufa pelos mesmos (ALVES; ANDRADE; CINTRA, 2003).

O Mandato de Berlim, realizado na cidade de Berlim em 1995, por estabelecer que, baseado no princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada, os países desenvolvidos (listados no Anexo I) deveriam definir as metas de redução de emissão por meio de um protocolo ou de outro instrumento legal afim, serviu como ponto de partida para a criação do Protocolo de Kyoto, aprovado em dezembro de 1997, numa reunião realizada na cidade de Kyoto, no Japão.

O Protocolo de Kyoto estabeleceu condições para a implementação da Convenção de Mudança Climática das Nações Unidas, aprovada em 1992 na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, na cidade do Rio de Janeiro, no Brasil. Ele estabeleceu como meta a redução de emissão de gases de efeito estufa pelos países industrializados em pelo menos 5% em relação aos níveis de 1990, porém com um período maior para cumprimento, compreendido entre 2008 e 2012. O principal objetivo do Protocolo de Kyoto é buscar a estabilização das concentrações de gases poluentes atmosféricos de forma a impedir a interferência antrópica agravante no sistema climático, assegurando as condições necessárias à sobrevivência da presente e das futuras gerações, impedindo a ameaça na produção agrícola sem destoar o crescimento econômico dos países por meio de um desenvolvimento sustentável político, econômico e social dos cidadãos.

Para a entrada em vigor do Protocolo de Kyoto, o mesmo deverá ser ratificado por países que juntos correspondam por, pelo menos, 55% das emissões totais globais de gases poluentes, responsáveis pelo efeito estufa no planeta. A grande dificuldade enfrentada para a sua ratificação é a não participação dos Estados Unidos (responsáveis por 36,1% das emissões mundiais de gases de efeito estufa) entre os países adeptos ao protocolo e da Federação Russa que, até o momento, afirma não ser interessante para ela a ratificação deste. Vale ressaltar que, após a ratificação, o Protocolo de Kyoto entrará em vigor em 90 dias.

De maneira a cumprir os compromissos assumidos sob o artigo 3 do protocolo, que afirma que as partes incluídas no Anexo 1 (Tabela 3) devem, individual ou conjuntamente, garantir que suas emissões expressas em dióxido de carbono (CO2), equivalentes aos gases de efeito estufa, não excedam as quantidades atribuídas, conforme seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões, definiu-se no artigo 12 do Protocolo de Kyoto o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL. Também conhecido como Clean Development Mechanism (CDM), o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo foi incorporado ao Protocolo de Kyoto a partir de uma proposta do governo brasileiro, que consiste no financiamento de projetos geradores de reduções certificadas de carbono - Certified Emission Reductions ou CERs - validados por empresas de auditoria credenciadas pela ONU. Pelo MDL, qualquer país incluído no Anexo 1 do Protocolo de Kyoto pode adquirir de qualquer outro país, não incluso no Anexo 1, reduções validadas e certificadas pelas auditorias auferidas pelas empresas credenciadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), propiciando o cumprimento de parte das responsabilidades assumidas pelos países listados no Anexo 1 do referido protocolo com relação à redução das emissões de gases poluentes de efeito estufa.

Tabela 3. Países poluidores listados no Anexo 1 do Protocolo de Kyoto e suas respectivas emissões de gases de efeito estufa.

Parte

Emissões (Gg)

Porcentagem (%)

Compromisso de Redução/Limitação

Alemanha

1.012.443

7,4

92

Austrália

288.965

2,1

108

Áustria

59.200

0,4

92

Bélgica

113.405

0,8

92

Bulgária

82.990

0,6

92

Canadá

457.441

3,3

94

Dinamarca

52.100

0,4

92

Eslováquia

58.278

0,4

92

Espanha

260.654

1,9

92

Estados Unidos da América

4.957.022

36,1

93

Estônia

37.797

0,3

92

Federação Russa

2.388.720

17,4

100

Finlândia

53.900

0,4

92

França

366.536

2,7

92

Grécia

82.100

0,6

92

Hungria

71.673

0,5

94

Irlanda

30.719

0,2

92

Islândia

2.172

0,0

110

Itália

428.941

3,1

94

Japão

1.173.360

8,5

94

Letônia

22.976

0,2

92

Liechtenstein

208

0,0

92

Luxemburgo

11.343

0,1

92

Mônaco

71

0,0

92

Noruega

35.533

0,3

101

Nova Zelândia

25.530

0,2

100

Países Baixos

167.600

1,2

92

Polônia

414.930

3,0

94

Portugal

42.148

0,3

92

Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte

584.078

4,3

92

República Checa

169.514

1,2

92

Romênia

171.103

1,2

92

Suécia

61.256

0,4

92

Suíça

43.600

0,3

92

Total

13.728.306

100,0

-

Fonte: MCT. http://www.mct.gov.br

2.3.1. MDLs e a Negociação de Créditos de Carbono

O objetivo do MDL é procurar alternativas de tecnologias limpas que possam diminuir os impactos ambientais e proporcionar o desenvolvimento sustentável da economia mundial, como por exemplo a co-geração de energia elétrica por meio da queima do bagaço da cana-de-açúcar e a mecanização da colheita, amenizando os impactos diretos da queima durante a pré-colheita e reduzindo as emissões de CO2 na atmosfera.

A possibilidade de participação nos MDLs fez reacender no país a necessidade do preenchimento de uma lacuna no que tange o reaproveitamento da biomassa proveniente das práticas agrícolas, principalmente do cultivo e colheita do algodão herbáceo e da cana-de-açúcar. Essa biomassa, antes desperdiçada nos campos pela adoção de técnicas impróprias de plantio e colheita, poderia nesse momento ser transformada em divisas para a manutenção da própria empresa, acelerando as atividades e aumentando o retorno a curto e médio prazo da agroindústria brasileira. As indústrias sucroalcooleiras saíram na frente e lançaram mão de medidas que pudessem converter o que antes era desprezado como resíduo em matéria-prima para a geração de energia elétrica para a sua subsistência e negociação do excedente com as companhias distribuidoras de energia elétrica locais. Dessa forma, o que antes gerava problemas e custos para as empresas, começa agora a fazer parte do capital ativo da empresa, amenizando despesas e maximizando os lucros, além de auxiliar a melhorar a imagem da empresa perante os consumidores de seus produtos.

A comercialização de créditos de carbono consiste em uma oportunidade para o setor sucroalcooleiro brasileiro porque, apesar das incertezas, muitas empresas dos países poluidores incluídos no Anexo 1 do Protocolo de Kyoto já estão se mobilizando para obter créditos. A principal experiência nesse sentido é o Fundo do Protótipo do Carbono (Prototype Carbon Fund), administrado pelo Banco Mundial (BIRD), que inclui investidores de vários países, tais como: Alemanha, Japão e até Estados Unidos, mesmo o último não tendo ratificado o protocolo. O fundo, com captações na ordem de US$ 180 milhões, até o momento já financiou 14 compras de lotes de carbono. A tonelada de carbono foi negociada, em média, a US$ 5 e representou uma emissão evitada na casa dos 36 milhões de toneladas deste gás na atmosfera. A Tabela 4 demonstra alguns dos projetos financiados pelo Fundo do Protótipo do Carbono com o apoio do Banco Mundial.

Tabela 4. Projetos Financiados pelo Fundo do Protótipo do Carbono.

País

Projeto

Descrição

Investimento

Emissão Evitada (20 anos)

Chile

Energia renovável de Chacabuquito

Substituição de energia gerada por carvão e gás por fontes de energia renovável a um custo menor.

US$ 3,5 milhões

2,8 milhões de toneladas.

Uganda

Energia hidrelétrica a oeste do rio Nilo.

Substituição de usinas de geração termelétrica a petróleo que emitem muito CO2 por meio do aproveitamento do potencial hidrelétrico do rio Nilo.

US$ 3 milhões

2 milhões de toneladas.

Uzbequistão

Aquecimento do distrito de Tashkent.

Diminuição das emissões de CO2 por meio da modernização do sistema de aquecimento da cidade.

US$ 6,5 milhões

4 milhões de toneladas.

Fonte: MUGGIATI, André. “Paga quem polui”. Revista Superinteressante, nov. de 2002, p.28.

De acordo com Tabet, coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Comércio França - Brasil, a venda de títulos de créditos de carbono poderá atingir nos próximos dez anos, um montante de US$ 20 bilhões ao ano, e o Brasil seria o país com melhor potencial de se tornar o maior fornecedor mundial destes. Atualmente, o carbono está cotado entre US$ 5 a US$ 10 a tonelada mas, de acordo com algumas projeções, nos próximos 20 anos ficarão entre US$ 75 a US$ 305 a tonelada, constituindo uma oportunidade de ganhos financeiros a longo prazo inquestionável.

3. Análise Dos Resultados

A ação antrópica sobre o ambiente vem se tornando cada vez mais acentuada, a ponto de tornar inviável o cultivo em determinadas áreas e dificultar a própria sobrevivência. A poluição tem tomado conta das áreas urbanas e se arrasta desta para locais inimagináveis, como as calotas polares, profundezas oceânicas e camadas altíssimas da atmosfera - troposfera e mesosfera. O consumerismo do homem tem feito dele um escravo de seus próprios anseios e desejos, tornando cada vez mais difícil a sustentabilidade dos meios de produção e, principalmente, dos ecossistemas. Buscando sanar tais problemas, as empresas têm buscado novos recursos tecnológicos - tecnologia ambiental - de forma a manter intacto os setores produtivos, direcionando suas idéias e investimentos à conquista da sustentabilidade da produção, tornado-se “ambientalmente correta”. Várias oportunidades têm surgido para essas empresas, que transformam seus resíduos em matéria prima e com isso minimizam seus custos, maximizando seus lucros, além de manter polida a imagem da empresa e do setor produtivo. A criação de leis, imposição de altas multas e, principalmente, a cobrança dos consumidores tem impulsionado ainda mais essas práticas preservacionistas, tão essenciais à sobrevivência não apenas do homem, mas de todos os seres vivos do planeta.

O Protocolo de Kyoto tem sido mais uma das oportunidades aproveitadas por diversas empresas, entre elas as do setor sucroalcooleiro. Países como a Suécia e a Holanda já aprovaram legislações nacionais que vão de encontro ao Protocolo de Kyoto e a própria formação do Fundo de Protótipo de Carbono pelo Banco Mundial, sinalizam que a obrigatoriedade as reduções de emissões na atmosfera será questão de tempo, já que se trata de um processo irreversível. No Brasil, o Banco Mundial assinou em parceria com a Indústria Siderúrgica Plantar S/A, do estado de Minas Gerais, no dia quatro de setembro de 2002 em Brasília, o primeiro projeto brasileiro financiado pelo Fundo do Protótipo do Carbono. O projeto consiste na substituição do carvão mineral por carvão vegetal originário das plantações florestais ambientalmente sustentáveis e certificadas na geração de energia. Isso objetivará o Fundo a comprar créditos no valor de US$ 5,3 milhões nos primeiros sete anos. Em contrapartida, a Plantar S/A reduzirá suas emissões de CO2 e metano em, aproximadamente, 13 milhões de toneladas e poderá comercializar estes créditos por esse serviço ambiental.

Desta maneira, o comércio de créditos de carbono no Brasil foi oficialmente iniciado com o projeto da Plantar S/A e a concessão de certificados a usinas sucroalcoleiras brasileiras para a comercialização dos seus créditos originários da cogeração através do bagaço da cana.

As empresas francesas, japonesas e as de nacionalidades situadas nos países que deverão reduzir suas taxas de emissões de CO2 de acordo com o Protocolo de Kyoto tem na compra dos créditos de carbono a necessidade de assegurar a produção e planejar o futuro de uma maneira estratégica. Como o exemplo da montadora Peugeot de origem francesa, que iniciou a compra dos créditos, realizando um projeto para reconstrução da biodiversidade de uma área no Brasil para evitar especulações e altas dos preços após a ratificação do Protocolo. Devido a ausência de preços regulamentadores na comercialização, ainda existe a possibilidade de comprar créditos a preços baixos e como até alguns investidores pensam, repassar a preços mais altos em um futuro próximo.

4. Conclusão

Para amenizar os impactos diretos provocados pelo aquecimento global da Terra e diminuir as emissões dos principais gases responsáveis pelo mesmo, a tecnologia ambiental vem sendo uma grande aliada, seja através da criação de novos tipos de combustíveis cujo balanço de carbono é quase nulo - quase todo carbono liberado pela queima do combustível é recuperado durante o processo de preparação e produção do mesmo (denominados de biocombustível) - como também na utilização de energia elétrica gerada por usinas hidrelétricas e fontes alternativas, como a solar, eólica e biomassa, preterível em relação à geração por usinas termelétricas movidas a carvão. Para o futuro, muitos cogitam a utilização de células combustível a hidrogênio para movimentar automóveis, os grandes consumidores de combustíveis fósseis e responsável pela grande liberação de CO2 para a atmosfera, apesar da dificuldade em armazená-lo para a posterior utilização. A conscientização da população no que tange o consumo doméstico também é de suma importância, levando-a a diminuir o consumo de energia com simples ações, como a troca de lâmpadas comuns por lâmpadas econômicas - também conhecidas como lâmpadas ecológicas.

Na ânsia de consumir produtos que emitem menor quantidade de CO2 à atmosfera, muitos consumidores reagem adquirindo tais produtos e acelerando o mercado que atende tais requisitos. O Brasil leva vantagem no quesito combustível alternativo - álcool hidratado - para abastecer os automóveis no mercado interno e externo. Com uma produção superior a 317 milhões de toneladas de cana-de-açúcar no ano de 2003, a indústria sucroalcooleira entra no mercado participando de uma grande fatia do consumo de combustíveis e apelando para o “combustível ecológico” no qual o álcool se encaixa, evitando a emissão de milhares de toneladas de CO2 atmosférico/ano. A negociação de cotas certificadas de carbono também torna-se vantajoso para o país, graças à anexação ao Protocolo de Kyoto dos “Mecanismos de Desenvolvimento Limpo”, permitindo que os países que não constam no Anexo 1 do protocolo negociem taxas de carbono com os países que não conseguirem atingir suas metas estabelecidas no Protocolo.

O setor produtivo depende, direta ou indiretamente, do ambiente como fonte de matérias-primas primárias para o seu desenvolvimento, bem como da utilização de alguns locais para “área de despejo” de seus subprodutos e resíduos gerados durante o seu ciclo produtivo. Essa eliminação de rejeitos, quando quantificada, controlada e tratada, torna-se facilmente passível de depuração pelo ambiente em determinado tempo. Caso contrário, a sua depuração pode levar milhares de anos ou, até mesmo, deixar de ocorrer, pela ausência de mecanismos específicos de depuração pela natureza. As empresas também sofrem uma forte pressão por parte da sociedade, já que as estas dependem da aceitação e aprovação da última para a comercialização de seus produtos (Cintra; Andrade; 2003). Com o intuito de manter sua imagem polida, as organizações passaram a priorizar investimentos em áreas antes não consideradas importantes. Dessa forma, elas conseguiram maximizar seus ganhos e agradar seus consumidores, mantendo seu setor produtivo sustentável e seus investimentos com retorno garantido – mesmo que a médio e longo prazo –, assegurando a permanência e sustentação da empresa ao longo do tempo.

Segundo Ottman, 1994, o ambientalismo “deve ser a questão comercial da década, pois 40% de todos os novos produtos domésticos apresentam uma alegação ambiental em seu rótulo”. Para consumidores preocupados com sua qualidade de vida, menos agora vale mais, e as decisões de compra são cada vez mais influenciadas pelo impacto que os produtos têm no meio ambiente. A partir de agora, as empresas que não responderem aos anseios (questões ambientais) dos consumidores por meio de produtos mais seguros e ambientalmente saudáveis, estarão arriscadas a perder a sintonia com os mesmos, podendo pagar um alto preço pelo desacordo. Ao contrário dos anteriores, aqueles comerciantes que prestarem atenção ao chamado do consumidor verão suas oportunidades se multiplicarem.

Muitas são as soluções já existentes e outras ainda hão de surgir para diminuir as emissões de gases de efeito estufa para a atmosfera, evitando um aumento ainda maior das temperaturas por todo o globo. E nessa busca por soluções, muitas são as oportunidades criadas para evitar esse “caos” mundial. Várias empresas estão investindo em novas tecnologias e outras na manutenção de seus equipamentos de forma a diminuir os gastos e, consequentemente, cumprir seu papel de empresa sustentável. Basta agora arregaçarmos as mangas e agirmos local e globalmente, promovendo a manutenção do planeta para a vida presente e de nossos descendentes.

5. Referência Bibliográfica

ALVES, M. C. M.; ANDRADE, P.; CINTRA, F. N. A Comercialização de Créditos de Carbono como Oportunidade de Negócios para as Usinas Sucroalcooleiras Brasileiras. Palestra proferida no V SIMAI - Seminário Internacional de Meio Ambiente Industrial, em 31 de outubro de 2003, São Paulo.

CARVALHO, L. C. C. Etanol: perspectivas do mercado. In: MORAES, M. A. F. D. de; SHIKIDA, P. F. A. (orgs.). Agroindústria Canavieira no Brasil. São Paulo: Atlas, 2002, pp. 157-165.

CASAGRANDE, S. A. Tópicos de Morfologia e Fisiologia da Cana-de-açúcar. Jaboticabal: FUNEP, 1991.

CINTRA, F. N.; Andrade, P. Avaliação dos Impactos Ambientais do Setor Canavieiro Contemporâneo. Trabalho Apresentado no VII Encontro Nacional de Gestão Empresarial e Meio Ambiente - ENGEMA. São Paulo, 2003, cd-rom.

GOLDEMBERG, J. A Lei das Queimadas. Folha de São Paulo. São Paulo, 22 maio 2002, Cad. A, p. 3.

GUARNIERI, L. C.; JANNUZZI, R. M. Proálcool: Impactos Ambientais. São Paulo: Revista Brasileira de Energia, vol. 2, no 2, 1992.

HSPA – Hawaiian Sugar Planter’s Association, 1990.

IPCC. Climate Change 1994: radiactive forcing of climate change. Cambridge: Cambridge University Press, 1995.

JALLOW, B. P. Emissions of the greenhouse gases from agriculture, land-use change and forestry in the Gambia. Environmental Monitoring and Assessment, v. 38, p. 301-312, 1995.

KIRCHHOF, V. W. J. H.; MARINHO, E. V. A. Projeto Fogo: um experimento para avaliar efeitos das queimadas de cana-de-açúcar na baixa atmosfera. In: Revista Brasileira de Geofísica, vol. 9, n° 2, dez. 1991.

LEAHY, S.. O Pentágono Alerta sobre Mudança Climática. Disponível em: <http://www2.uol.com.br/ambienteglobal/site/reportagens/ultnot/ult865u292.shl>. Acessado em 20 de fev. de 2004.

Lima, M. A.; LIGO, M. A. V.; CABRAL, M. R.; BOEIRA, R. C.; PESSOA, M. C. P. Y.; NEVES, M. C. Emissão de gases de efeito estufa provenientes da queima de resíduos agrícolas no Brasil. Jaguariúna: EMBRAPA Meio Ambiente, 1999.

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