Pacto pela Saúde 2006

Pacto pela Saúde 2006

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Pacto pela Saúde 2006

O SUSnão muda. O que mudano SUS?

Patrícia Ribeiro (DCS/ENSP/FIOCRUZ)

Apresentação realizada em 28 de junho de 2006, no Centro de Estudos da ENSP/FIOCRUZ.

Pacto pela Saúde 2006. O SUSnão muda. O que mudano SUS?

Alterar, modificar. Transformar.

Tornar diferente do que era.

Alcançar nova situação.

Pacto pela Saúde 2006. O SUSnão muda. O que mudano SUS?

Situação de partida: situação da gestão descentralizada do SUS ao final dos 90.

Situação de chegada:situação da gestão descentralizada do SUS em 2007.

Pacto pela Saúde 2006. O SUSnão muda. O que mudano SUS?

Regulação nacional do SUS. Relações intergovernamentais.

Condução político-institucional das inovações.

Fonte: Comissão Intergestores

TripartiteeProjeto Descentralização On Line.

Anos 90: Implementação do SUS

Contexto internacional da gestão governamental:

sociedades em mutação; mundialização/localização de problemas;

acelerados avanços tecnológicos;

setorialização, compartimentalização e segmentação das políticas públicas;

tecnificaçãodas decisões políticas;

diversificação de interesses;

ausência de modelos acabados ou consensuais para orientar novas realidades;

tendência àpadronização das agendas políticas governamentais nacionais.

Anos 90: Implementação do SUS

Conjuntura política do Estado brasileiro:

redemocratização; novas relações federativas;

diferentesprojetos de reforma do Estado em implementação;

diferenciação social e especialização de demandas ⇒desvendamento da diversidade nacional e das grandes desigualdades intra e inter-regionais.

Anos 90: Implementação do SUS

Grande desafio:

Estruturar um sistema nacional de saúde, com gestão descentralizada em uma Federação recém ampliada.

Grande dificuldade:

Equilibrar regulação, responsabilidade e autonomia na gestão descentralizada do sistema, a partir de uma “rede”de ações e serviços mal distribuída no território nacional e com financiamento fortemente dependente dos recursos concentrados e centralizados no governo federal .

Anos 90: Instituição da Gestão Descentralizada

Gestão política da descentralização: Comissões Intergestores .

Regulação da operação do sistema: Normas Operacionais Básicas do SUS.

Estratégias:

Descentralização gradual e flexível, por “adesão”, respeitando a diversidade local técnica e política ⇒induçãofederal da reorganização da atenção e de mudanças locais a partir de incentivos financeiros ⇒ regionalizaçãovisando hierarquizaçãode serviços e eqüidade.

1999/2000: Problemas identificados

Dificuldadesna configuração de uma gestão governamental articulada, sistêmica, com impacto sobre a redução de desigualdades inter-regionais e na redefinição do “modelo de atenção”.

Risco de fragmentação/atomizaçãodo cuidado à saúde.

Persistência de práticas de planejamento incompatíveiscom a nova dinâmica políticoinstitucional setorial.

Persistência da lógica da oferta/consumona organização e financiamento do cuidado àsaúde.

Entravesna gestão de recursos humanose na gestão administrativo-financeira .

2000/2001: Consensos entre os gestores

Necessidade de se assegurar maior autonomia gerencial e financeiraaos gestores do SUS nas esferas subnacionais de governo, para o estabelecimento das prioridadeslocais e para definições quanto ao sistema no âmbito regional.

Necessidade de distribuição mais justa dos recursos financeirosdisponíveis para o financiamento setorial entre as unidades federadas e regiões do país.

2000/2001: Estratégias encaminhadas

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