A Linguagem Forense

A Linguagem Forense

A LINGUAGEM FORENSE1

José Carlos Barbosa Moreira

Em todo setor do conhecimento e da atividade humana forma-se e desenvolve-se uma linguagem particular. É fenômeno inevitável e, em si, perfeitamente natural. Os geômetras dificilmente poderiam entender-se uns com os outros se não dispusessem de palavras como circunferência e poliedro; e o mesmo se dirá dos botânicos, se lhes faltassem vocábulos como líquen e pistilo. Conforme bem se compreende, à medida que aumenta o grau de especialização, vai tomando feitio mais complicado o vocabulário técnico, e com isso a distância entre ele e o comum, com a fatal conseqüência de aumentar igualmente, para os não iniciados, a dificuldade de perceber de que se trata. Alguém não muito versado em biologia poderá ouvir sem arregalar os olhos palavras como epiderme e gástrico, mas com certeza se sentirá perplexo se lhe falarem de carúnculas mirtiformes, ou lhe disserem que determinada substância tem efeito anticolinérgico.

A perplexidade do leigo às vezes se explica pela variação semântica que o vocábulo sofre ao deslocar-se para a língua proficular. Trabalho é palavra familiar mesmo a pessoas de baixo nível cultural; contudo, se a lermos num compêndio de física, aberto ao acaso, corremos o risco de cair em tremendo equívoco, se não nos advertimos de que o significado passou a ser outro, bem diverso daquele a que estamos habituados.

Não seria razoável supor que a fenômenos do gênero houvesse de ficar imune à ciência jurídica. Em direito, como em tudo mais, formam-se palavras e expressões técnicas de feição capaz de assustar quem não haja feito estudos especializados. Que se pode esperar, por exemplo, quando se atiram a ouvidos inexpertos pedradas sonoras da força de "casamento putativo", "mútuo feneratício" ou "embargos infringentes"?

Aqui também não faltam casos em que a identidade formal pode induzir em erro o leitor ou o ouvinte desprevenido. Quem percorra com os olhos o índice do Código Civil talvez saia, satisfeito, ao se deparar com palavras de que se considera íntimo: invenção, tradição, confusão... Ao incauto provavelmente se lhe tomará amarelo o sorriso, se procurar entender os textos reportando-se à acepção conhecida de cada uma dessas palavras. E ele vai sentir-se vítima de um logro quando descobrir que, no Código, invenção designa o fato de achar coisa alheia perdida, tradição significa entrega, e confusão é uma forma de extinção de obrigações, que acoite quando as posições de credor e devedor se reúnem na mesma pessoa. Claro que tudo isso tem sua boa justificação etimológica, e de vez em quando até sucede que o sentido técnico não seja assim tão distante do vulgar; nem por isso deixa de existir o problema. Note-se que estamos falando do Código Civil, em geral havido como autêntico modelo de linguagem correta e elegante; vale a pena recordar que Rui BARBOSA reviu o texto do nosso, e do francês dizia STENDHAL que costumava lê-lo e relê-lo toda vez que sentia vontade de aprimorar o estilo.

Vamos adiante. Dentro do mesmo setor científico ou profissional, a particularidade da linguagem acompanha a ulterior especialização, sucessivamente desdobrada, do conhecimento ou da atividade. Destarte, além do idioma próprio do setor encarado como um todo, surgem os subidiomas de cada uma das parcelas em que ele se divide. A medicina pareceria já ter peculiaridades terminológicas bastantes. Ledo engano: cada ramo dela produzirá e alimentará as suas, progressivamente mais nebulosas.

Outro tanto acontece no mundo do direito. Há um jargão jurídico, dentro do qual se movem vários jargões característicos das diferentes províncias daquela ciência e da respectiva prática. É evidente que os diversos vocabulários em grande parte se superpõem; no entanto, sempre subsistem resíduos particularíssimos, a cujo respeito é possível estabelecer analogia com o que se diz das populações alpinas da Suíça, a saber, que os habitantes de um vale não compreendem a língua falada pelos do vale vizinho. Com efeito, está longe de ser raro que os especialistas em direito comercial levantem as sobrancelhas, intrigados, diante de expressões corriqueiras no direito tributário, ou no penal, e reciprocamente.

Um dos subidiomas jurídicos mais curiosos é o que se emprega na vida forense. Ele tem suficiente individualidade para merecer consideração à parte, como dialeto inconfundível com os outros. Cultivam-no, e contribuem permanentemente para expandi-lo, advogados, juízes de todas as instâncias, procuradores, promotores, defensores, funcionários e serventuários da Justiça, enfim, todos quantos nesse âmbito exercem suas funções.

Nem sempre é fácil discernir a origem das expressões características da linguagem forense. Não poucas emergem da neblina de tempos remotos e exibem a marca das deturpações sofridas com o passar dos anos. Várias são destroços de frases antigas, em que a erosão da preguiça ou, se preferirem, da lei do menor esforço reduziu a estrutura a uma ruína aparentemente indecifrável. Até certa época, era de praxe fazer constar do registro dos depoimentos a enigmática declaração: "Aos costumes disse nada". Era o que havia sobrado da resposta negativa dada pela testemunha; às "perguntas do costume", que o juiz lhe dirigia a fim de apurar a possível existência de causa de suspeição ou impedimento para depor.

No começo dos acórdãos de tribunais de segundo grau é comuníssimo ler as seguintes palavras: "Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº x"; a elas se segue a enunciação do resultado do julgamento, '"por unanimidade, negou-se provimento ao recurso". A fórmula inicial pretende deixar certo que se cumpriram todos os trâmites necessários: os autos foram vistos - isto é, examinados, deles se fez um relatório, e a matéria foi submetida à discussão do colegiado. No primeiro grau, numerosos juízes adotam prática análoga ao encabeçar as sentenças, usando versão resumida: "Vistos etc.", que, em lugar de relevo, acima do texto da decisão, sem dúvida provocará estranheza em qualquer observador desavisado. Na verdade, é difícil imaginar o que, pelo menos hoje, quer dizer aí o "etc.": o juiz ainda não fez o relatório, que deverá constar do corpo da sentença, e não discutiu com ninguém, nem tinha de discutir, a causa em julgamento, pois a decisão é exclusivamente sua -singular, e não colegiada. Magistrados há, contudo, que dão a impressão de considerar essencial a presença da fórmula: não raro se deparam sentenças defeituosíssimas, com insuficiente ou nenhuma motivação - essa, sim, absolutamente indispensável, até por força de expressa disposição constitucional, mas às quais, é curioso, não falta o "Vistos etc.".

Já ficou dito que o direito emprega inúmeras palavras em sentido diferente do comum. A linguagem forense não faz aqui exceção. Em muitos casos, a diversificação semântica tem apoio nos textos legais. Assim, por exemplo, em matéria de recursos, ao contrário do que se poderia supor, o verbo "preparar" não significa "elaborar, redigir, aprontar". Preparar um recurso é outra coisa: é efetuar o pagamento antecipado das custas relativas à sua tramitação. Hoje, no processo civil, esse pagamento deve ser comprovado no próprio ato de interposição do recurso (Código de Processo Civil, art. 511, caput, na redação da Lei n° 8.950, de 13-12-1994). Assim, se o advogado, após entregar em cartório o calhamaço de trinta ou quarenta soais "constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público" e à respectiva retificação, quando inexatos (art. 5, LXXII). Chamou-lhe habeas data, importando, ao que parece, expressão anteriormente usada na Espanha. Outra dicção latina prestigiada pela Constituição, sempre no terreno processual, é exequatur, presente no art. 102, nr. I, h, disposição que inclui na competência originária do Supremo Tribunal Federal, exercitável por intermédio de seu Presidente, o ato necessário a fim de permitir o cumprimento de cartas rogatórias no território nacional, v. g. com o objetivo de fazer citar alguém para ação proposta em país estrangeiro. Quando da tramitação do projeto do Código de Processo Civil no Congresso Nacional, emenda aprovada substituiu, na redação do art. 211, o termo exequatur pela palavra portuguesa "exeqüibilidade": "A concessão de exeqüibilidade às cartas rogatórias das justiças estrangeiras obedecerá ao disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal". A explicação é simples: houve quem achasse que, como outro dispositivo, o art. 158, impunha o uso do vernáculo em todos os atos e termos do processo, seria contraditório inserir no Código mesmo vocábulo que não fosse português. O argumento era inconvincente: o texto do Código não se confunde com "ato ou termo do processo". Olvidou-se, além disso, que acima do Código pairava a Constituição, a legitimar o emprego do latim.

Tal emprego pode haver-se por consagrado em bom número de expressões corriqueiras na linguagem forense. Todos ou quase todos os que labutam nesse meio sabem de que se cogita quando se diz que as ações fundadas em direito real sobre imóvel devem ser propostas no fórum rei sitae, isto é, no foro da situação do bem; ou quando se tacha um órgão judicial de incompetente ratione materiae, ou seja, em razão do assunto sobre que versa o litígio; ou quando se alude a medida cautelar concedida in limine litis, quer dizer, logo no começo do processo - e assim por diante. De resto, embora seja o mais importante, o latim não é o único reservatório em que se vão buscar locuções familiares a quem quer que milite no foro: do francês, por exemplo, provém sursis, denominação - conhecidíssima para a suspensão condicional da pena, e parquet, designação que, aplicada ao Ministério Público, relembra a procedência da instituição, cuja certidão de nascimento se costuma enxergar numa ordenação do rei Felipe, o Belo.

O uso do latim, entretanto, constitui terreno minado, onde com freqüência são vítimas de acidentes os que a ele se lançam sem equipamento necessário. Há pontos críticos. É muito freqüente, em votos, petições e arrazoados, a expressão data vênia: a ela se recorre para apaziguar quem antes haja manifestado pensamento que se quer criticar ou refutar, e a quem se pede, em sinal de respeito, licença para divergir. Até aí, tudo bem; mas alguns, no afã de dar ênfase à reverência, põem no superlativo o particípio passado e soltam um datissima venia sem dúvida capaz de fazer dar voltas na tumba o que porventura subsista dos restos mortais de Cícero. Já houve mesmo quem, transpondo para o substantivo a flexão de grau, não se pejasse de exclamar, em alto e bom som, data venissima! Certa vez, em sessão da Câmara que tive a honra de presidir, no Tribunal de Justiça de nosso Estado, o advogado que sustentava oralmente as razões de apelação, referindo-se ao prolator da sentença impugnada, pôs- se a repetir com insistência algo que me soava como "juizaco". Estranhei a palavra, e desconfiei de que o orador a estivesse usando em sentido pejorativo, como se quisesse externar seu menosprezo pelo magistrado. Já me preparava para interpelá-lo, quando percebi que se tratava apenas de uma derrapagem na pronúncia: o advogado queria aludir ao juiz a quo, expressão com que habitualmente se designa o órgão de cuja decisão se recorreu, por oposição ao juiz ad quem, incumbido de julgar o recurso... : O abuso de palavras e expressões não portuguesas, ainda que corretas, denota um exibicionismo que só contribui para fortalecer a má reputação do linguajar judiciário. Para o estranho ao meio, a impressão quase inevitável é a de que lhe estão querendo sonegar o acesso à compreensão do que se passa - e não espanta que ele suspeite de querer-se ocultar por trás disso alguma inconfessável cavilação. O mesmo se dirá, aliás, do preciosismo que se compraz em exumar modos arcaicos de dizer, em esquadrinhar dicionários à cata de vocábulos raros, em retorcer as frases num labirinto de circunlóquios. O preciosismo agrava o sentimento de distância em relação à Justiça, que já assalta normalmente o leigo. Ele não consegue identificar- se com nenhum dos atores de um espetáculo cujo sentido lhe escapa.

Bem se sabe quão difícil de atingir é o ideal de que as peças judiciais sejam vazadas em linguagem acessível à gente comum. A técnica tem i suas exigências legítimas. Entre o respeito destas e o culto do hermetismo, porém, medeia um oceano. Há petições, sentenças, pareceres, acórdãos que se diriam redigidos com a intenção precípua de que nenhum outro ser humano consiga entendê-los. A gravidade do fenômeno sobe de ponto quando se cuida de decisões, que vão influir de maneira concreta na vida dos jurisdicionados. Com uma sentença desfavorável quase ninguém tem facilidade em conformar-se; a fortiori, se o respectivo teor é ininteligível - sintoma certo, para o vencido, de que sua derrota foi na verdade produto de manobras escusas.

Curiosamente, um fator que concorre em larga medida para colorir de artificialismo a linguagem forense é a inoportuna preocupação estética que leva alguns a inventar sucedâneos para denominações técnicas, cuja repetição se pretende evitar. Assim se esquece que, em regra, vocábulos e expressões desse gênero simplesmente não têm sinônimos, e portanto não há outro jeito senão reiterá-las como se faz com octógono, ou com apócope, ou com proa, sempre que se quer aludir, respectivamente, ao polígono de oito lados, ou à supressão de fonema ou sílaba no fim de palavra, ou à parte anterior da embarcação. Outros escrúpulos estilísticos ativados fora de hora inspiram modos de dizer francamente risíveis. À petição com que se começa uma ação chama a lei, e todos bem andaríamos em chamar-lhe, "inicial"; mas, no temor de repetir o simples e na verdade insubstituível adjetivo, mimoseia-se alternadamente a pobre petição, que não tem como protestar, com uma seqüência de qualificativos diversos, cada qual mais esdrúxulo de "exordial" a "vestibular", passando por "inaugural" e "prefacial". A modesta e singela contestação vê-se convertida em pretensiosa "peça de bloqueio". Apelidos vários têm-se dado, inclusive em acórdãos do Supremo Tribunal Federal, ao recurso extraordinário: "apelo extremo", "apelo raro" e até "irresignação derradeira".

A propósito desta última locução, não resisto à tentação de reproduzir aqui o comentário que ouvi de meu saudoso mestre Luiz Machado Guimarães. Dizia-me ele: "Imagine, José Carlos, um doente em agonia, aparentemente já morto, que algum apressado se dispõe a meter no caixão, mas que de repente acorda e começa a protestar: - Estou vivo! Estou vivo! -, com tamanha carga de emoção que o coração não agüenta e ele efetivamente morre. Essa, sim, merece de fato o nome de irresignação derradeira...". O mestre, com seu incomparável senso de humor, desmascarava a extravagância do dito.

Imensa parcela da população, mesmo de cultura medíocre, já ouviu falar do mandado de segurança, e tem certa idéia de sua serventia. Se, contudo, em vez de usar o nome consagrado, se aludir, conforme ocorre com freqüência, a "remédio heróico", muitos talvez pensem que se trata de algum purgante de eficácia invulgar. De igual modo, não é necessário grande cabedal jurídico para compreender o que se quer dizer quando se fala em sentença recorrida. Espanto haverá, porém, e não só entre ignorantes, caso se substitua tal expressão por outras que se têm infiltrado no foro, como "decisão fustigada", "decisão guerreada" e "decisão farpeada".

Poucos terão facilidade, com efeito, em imaginar que seja mister pegar em armas, ou mesmo em simples açoite, para tentar reformar uma decisão judicial: menos ainda a terão, por outro lado, em persuadir-se de que para combatê-la eficazmente baste enfiar-lhe uma farpa. É de certo modo surpreendente que nunca se haja tido, que me conste, a ponto de dizer "decisão apunhalada", a despeito da notória superioridade do punhal, como arma, sobre a singela e em geral inofensiva farpa...

A busca da originalidade conduz às vezes a requintes de mau gosto na invenção de locuções. Este advogado, sem dúvida por achar prosaica demais a palavra motivação, prefere aludir ao "esteio motivacional" da sentença. Aquele juiz, em vez de referir-se, como toda a gente, à propositura de uma ação, fala convicto de ostentar verdadeiro achado, em "disparo acionário". Para negar que seja fundado o recurso, diz o redator de um acórdão que "a pretensão recursal não tem fomento de direito"; o de outro, que "o apelo não oferece fincas a prosperação"; o de um terceiro, para explicar que o recurso especial não se presta à solução de questões constitucionais, escreve que "diferendo com fulcro de natureza constitucional não trafega processualmente pela via especial". Dispenso-me de exibir mais pérolas, seguro de que as já coligidas são mais que suficientes para dar uma idéia dos extremos a que se tem chegado.

Nem todos os filhos da inventiva do foro, convém registrar, mostram catadura tão antipática. Por exemplo: ao recurso cabível para o colegiado contra decisão de relator, ou de outro membro do tribunal, é costume antigo aplicar a carinhosa denominação de "agravinho". Todavia, manda a sinceridade que se confesse: para uma das invenções aprazíveis haverá no mínimo dez merecedoras de lugar de honra num museu de horrores.

É tempo de arejar o ambiente para dar cabo desse mofo. Compreende-se que agrade a advogados e juízes de autodetectada vocação artística vazar suas manifestações em moldes pouco vulgares. Menos mal, se são reais os pretensos dotes literários: é um prazer, sem sombra de dúvida, ler petições e sentenças redigidas com correção e elegância. Infelizmente, os frutos nem sempre confinam as supostas qualidades da árvore... Seria mais prudente, na maioria dos casos, aderir aos modos corriqueiros de dizer; e sobretudo, na falta de melhor, buscar a clareza, que não é qualidade desprezível.

Quem pleiteia deve lembrar-se, antes de mais nada, de que necessita fazer-se entender ao menos por quem vai decidir; quem decide, de que necessita fazer-se entender ao menos por quem pleiteou. Linguagem forense não precisa ser, não pode ser sinônimo de linguagem cifrada. Algum esforço para aumentar a inteligibilidade do que se escreve e se diz no foro decerto contribuiria para aumentar também a credibilidade dos mecanismos da Justiça. Já seria um passo aparentemente modesto, mas na realidade importante, no sentido de introduzir certa dose de harmonia no tormentoso universo da convivência humana.

1 - Texto de palestra proferida no Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio, em 04-03-99 e publicado na Carta Mensal de n° 530.

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