Analise Orçamentária de Itanhém entre 2004 e 2008

Analise Orçamentária de Itanhém entre 2004 e 2008

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  1. Introdução

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 1º -  A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A transparência na gestão pública é tema que vem ganhando destaque nos cenários nacional e internacional. Ela nos permite fazer o controle social, constituindo mecanismo de capacitação do cidadão, fortalecimento da gestão pública e um exercício de cidadania. Um mecanismo estimulado para se atender essas exigências tem sido a enfase dada pelos governos federal e subnacionais na publicização de contas públicas, associadas aos mecanismos de e-government. O processo de transparencia vem crescendo e se aperfeiçoando, se moldando dentro de um contexto brasileiro de mais de 5000 municípios e se apresentando como um novo instrumento de grande importancia na construcao de uma sociedade e de um Estado mais democrático.

Evidentemente nem todos os municipios estão preparados para este novo processo de tranparencia que se constroi. Como vimos na palestra do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas, na V Semana de Politicas Publicas do curso de Gestão de Políticas Públicas da EACH-USP, 4400 municípios estão estagnados ou decadentes e muitos deles não possuem nem eletricidade durante todo o expediente, o que dizer então de acesso as novas tecnoligias necessárias para o processo de transparencia que se deseja.

Dentre os municipios que disponibiliza suas contas públicas, nem todos o fazem de forma desejavel. A dificuldade que tivemos em encontrar municipios que apresentasse pelo menos as contas dos 5 últimos anos foi uma amostra do quanto ainda temos que caminhar pela transparencia.

Mongaguá apresentou os dados dos últimos 5 anos, de 2004 até 2008. O objetivo do atual trabalho é analisar os quocientes de Balanços Públicos elaborados e expostos por Heilio Kohama, tomando como objeto de estudo so Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, além dos limites de endividamento. Vamos a eles.

1.1 – Histórico e Condições Mongaguá – SP

Origem do Nome 

No século XVI, os primeiros habitantes de Mongaguá foram os índios Tupi-Guarani que habitavam em suas terras às margens dos rios Mongaguá e Iguapeú, onde a pescaria era farta. O nome de Mongaguá foi dados pelos índios, que quer dizer: "Água Pegajosa", Mongaguá teve outros nomes como: "Terra dos Santos dos Milagres" e "Terra dos Padres".

O português Martim Afonso de Souza desembarcou na Ilha de São Vicente em 22 de Janeiro de 1532, criando o primeiro núcleo populacional do Brasil numa região de muita beleza natural. Nesta região encontra-se a cidade de Mongaguá que pertenceu por muitos anos a São Vicente.

Foi criado em 24 de Dezembro de 1948 o Distrito de Mongaguá, pela Lei nº 233. Mongaguá, que pertencia a São Vicente, passou a incorporar o município de Itanhaém. Com a criação do Distrito de Mongaguá o desenvolvimento no setor comercial toma uma grande impulso. Em menos de 10 anos, após a criação do Distrito de Mongaguá, o movimentos de emancipação tomou conta de cada esquina, pois a cidade atendia às exigências da Lei de Emancipação. O povo é convocado para participar desse movimento. Só que esse sonho quase se torna um pesadelo, pois o IBGE, instituto que faz recenseamento, o qual publicara em 1950 os números de habitantes de Mongaguá: 444 homens e 382 mulheres num total de 826 habitantes. Graças a colaboração da Empresa Elétrica de Mongaguá que tinha o controle das moradias particulares, constatou-se que com a população flutuante da cidade, estavam cadastrados 6.000 habitantes. 

Criação do Município

Cumprida então as formalidades legais, foi marcada a 7 de Dezembro de 1959 o plebiscito determinado pela Assembléia Legislativa de São Paulo é marcado pelo juiz de 119ª Zona Eleitoral a eleição do plebiscito e com uma votação esmagadora o pleito foi aprovado. Em 31 de Dezembro de 1959 o governador, Jânio da Silva Quadros assina a Lei e Mongaguá é elevado a categoria de Cidade, pela criação do Município.

A data do aniversário de Mongaguá ficou com a data do plebiscito de 7 de Dezembro de 1959 e não com a data da elevação a categoria de Município de 31 de Dezembro de 1959. 

Localização e População

Mongaguá é município do estado de São Paulo localizado na Região Metropolitana da Baixada Santista. A população estimada em 2006 era de 46.977 habitantes e a área é de 137 km², o que resulta numa densidade demográfica de 292,33 hab/km².

Mongaguá é um dos 15 municípios paulistas considerados estâncias balneárias pelo Estado de São Paulo, por cumprirem determinados pré-requisitos definidos por Lei Estadual. Tal status garante a esses municípios uma verba maior por parte do Estado para a promoção do turismo regional. Também, o município adquire o direito de agregar junto a seu nome o título de Estância Balneária, termo pelo qual passa a ser designado tanto pelo expediente municipal oficial quanto pelas referências estaduais.

Sua topografia é 60% plana e 40% montanha. Em terreno plano nas zonas urbanas e rurais, a altitude é de apenas 2 metros em relação ao nível do mar. A distâncias de São Paulo é de 91 km e de Santos 43 km. A temperatura média anual na cidade é 22C. Mongaguá faz limites com os municipios de São Vicente ao norte, Praia Grande ao leste, Itanhém ao oeste e ao oceano ao sul. Dados do Censo 2000 estima a população total em 35.098, sendo urbana 34.942 e rural apenas 156. A Densidade demográfica é de 256,19 habitantes por km². Sua taxa de alfabetização é de 92,64% e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) é 0,783. Estes dados são do Ipea data.

O Municipio de Mongaguá é cortado pelos rios Branco e Aguapeú e cruzado pela Rodovia SP-55. A economia é baseado no turismo, de onde vem a maior parte de seus rendimentos, construção civil, comércio e serviços.

1.2 – Objetivos

Objetivo geral

Descrever e analisar a evolução dos balanços orçamentários, financeiro e patrimonial e endividamento do Município de Mongaguá no período de 2004 a 2008.

Objetivos Específicos

  1. Levantar os dados sobre as contas públicas disponibilizados pelo município, notadamente as peças dos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial

  2. Organizar as peças contabeis do periodo de 2004 a 2008, ressaltando os principais grupos de contas de cada, e ajustando as discrepâncias.

  3. Elaborar os quociente referentes a cada Balanço, e efetuar a analise de sua evolução anual no período.

1.3 – Metodologia

Os dados foram obtidos por meio de coletas em sitios na internet. Ou seja , dados fornecidos pela prefeitura e pelo Tesouro Nacional, entre outros, conforme preconiza a lei de transparencia nas contas públicas.

A metodologia utilizada será baseada nos quocientes apresentados por Kohama (2000), de Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e de Endividamento. A estrutura das fórmulas de cada grupo de quocientes será apresentada mais adiante. Na segunda seção deste trabalho será apresentada a estrutura e objetivos de cada balanço, e também os quadros de quocientes (com a respectivas formúlas) relativos a cada balanço. Na terceira secão serão apresentados os resultados e análises do comportamento dos quadros com os indicadores de cada um dos grupo de quocientes; e na quarta seção se procederá uma conclusão, com análise crítica sobre a condição das informações coletadas, a síntese da situação econômica e financeira de Mongaguá e sua situação comparada aos demais municípios brasileiros, e sugestões para futuros estudos.

Análise dos Balanços Públicos

No Balanço Orçamentáriosão apresentadas as realizações das receitas e despesas previstas e executadas, para cada bimestre e o acumulado do exercício em comparação com a suas respectivas previsões/fixações. Conforme preconiza a Lei de Orçamento Anual (LOA) do município. Suas principais rubricas são as das contas da Receita, prevista e executada/realizada; da Despesa, fixada e executada/realizada; e as contas de Saldos, essencialmente o de resultado orçamentário (Receita executada - Despesa executada), além de outros 3 de fácil dedução, e que são importantes para a analise do Balanço: excesso de arrecadação (Receita executada - Receita prevista), créditos adicionais (Despesa executada - Receita prevista), e equilíbrio orçamentário (Receita prevista - Despesa executada).

O Balanço Financeiro demonstra as entradas e saídas de valores numerários e extra-orçamentárias executadas durante o exercício e de um exercicio para o outro.  Ou seja, evidencia receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias bem como as disponibilidades em caixa e bancos que foram recebidas do exercício anterior e as que passarão para o exercício seguinte. O Balanço Financeiro demonstra a despesa efetivamente incorrida no exercício, ou seja, a saída de valor numerário disponível. 

O Balanço Patrimonial demonstra a situação economica e financeira do ente, considerando os itens da realização financeira (direitos e dívidas) bem como os valores dos Ativos fixo do município, os bens públicos no exercicio fiscal. Sua principais rubricas são:  Ativo (bens e direitos da Prefeitura ao final do exercício); e Passivo que são as obrigações devidas pelo município, da parte do Passivo, destacam-se: o passivo financeiro, que compreende a dívida flutuante, com contas como depósito e cauções, exigível e restos a pagar.

Ativo e Passivo se dividem também em Financeiro e Não-financeiro. A soma dos dois é o chamado Ativo ou Passivo Real.

  1. Estrutura dos Quocientes

2.1 – Quocientes do Balanço Orçamentário

Quociente da Execução Receita (QER)

Receita Executada

Receita Prevista

Esse quociente indica o quanto foi realizado de Receita Executada em comparação com a Receita Prevista, e o resultado normal deverá ser 1 ou maior ou menor do que 1, porém próximo de 1, ou seja, evidenciando que a Receita Executada esteve próxima da Receita Prevista. Caso seja muito acima ou abaixo de 1, deve-se procurar as causas e possíveis justificativas convincentes (KOHAMA, 2000, p.145).

Coeficiente do Equilíbrio Orçamentário (QEO)

Despesa Fixada

Receita Prevista

Esse quociente deve demonstrar quanto a Despesa Fixada é maior do que a Receita Prevista, pois revelará também o quanto foi aberto de Crédito Adicional, e o resultado normal será 1 ou pouco maior do que 1. Caso seja menor do que 1, a tendência é de considerá-lo normal, entretanto, deverá ser uma hipótese, na atualidade, atípica, que precisa ser verificada (KOHAMA, 2000, p.146).

Coeficiente da Cobertura de Créditos Adicionais (QCCA)

Excesso de Arrecadação

Créditos Adicionais Abertos

Esse quociente deve demonstrar quanto o Excesso de Arrecadação representa de cobertura para os Créditos Adicionais Abertos, e o resultado considerado normal será 1 ou maior do que 1. Caso seja menor do que 1, há que se verificar se foram feitas as demonstrações mensais da receita arrecadada, de acordo com o art. 29 da Lei nº 4.320/64, para servir de base para a abertura de créditos adicionais que se utilizam de excesso de arrecadação, e qual o motivo que deu causa ao quociente negativo (KOHAMA, 2000, p.147).

Quociente da Execução da Despesa (QED)

Despesa Executada

Despesa Fixada

Esse quociente deve demonstrar quanto da Despesa Fixada foi utilizado em Despesa Executada, e o resultado menor do que 1 será considerado normal. Dificilmente ocorrerá um resultado 1 e jamais poderá ser maior do que 1, porque, nesse caso, executar-se-á despesa sem autorização (KOHAMA, 2000, p.147-8).

Quociente do Resultado Orçamentário (QRO)

Receita Executada

Despesa Executada

“Esse quociente deve demonstrar quanto da Receita Executada serve de cobertura para a Despesa Executada” (KOHAMA, 2000, p.148). É razoável que todos esses quocientes flutuem próximos a 1, de preferência acima de 1 (exceto QED). Mesmo os quocientes em que seria desejável um valor maior que 1, relacionados com a ocorrencia de superávit, caso apresentem valor seja muito superior a 1, podem indicar que a despesa não está sendo adequadamente executada, o que pode indicar ineficácia na implementação de políticas públicas, em nome de uma torpe eficiência meramente em se evitar gastos.

2.2 – Quocientes do Balanço Financeiro

Quociente da Execução Orçamentária (QEO)

Receita Orçamentária

Despesa Orçamentária

“Esse quociente deve demonstrar quanto a receita orçamentária representa para o pagamento da despesa orçamentária” (KOHAMA, 2000, p.159).

Quociente Financeiro Real da Execução Orçamentária (QFREO)

Receita Orçamentária

Despesa Orçamentária Paga

“Observação: Despesa Orçamentária Paga = Despesa Orçamentária – (Restos a Pagar Inscritos no exercício + Serviço da Dívida a Pagar, que passa para o exercício seguinte)”. (KOHAMA, 2000, p.159). Dever-se-á considerar normal o resultado 1 e bom o maior do que 1. Caso o resultado seja menor do que 1, deve ser considerado preocupante, pois a receita arrecadada será menor do que a despesa paga, pressupondo-se a utilização de recursos financeiros provenientes da receita extra-orçamentária para sua cobertura (KOHAMA, 2000, p.160).

Quociente da Execução Orçamentária Corrente (QEOC)

Receita Corrente

Despesa Corrente

Esse quociente deve demonstrar quanto a receita corrente recebida representa em relação à despesa corrente paga. Como é de se esperar, o desejável será que o quociente apresente um resultado maior que 1,00, pois assim estará representando que a receita corrente recebida é superior à despesa corrente considerada como paga, para efeito do balanço financeiro (KOHAMA, 2000, p.161).

Quociente da Execução Orçamentária de Capital (QEOCap)

Receita de Capital

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