Baixe ESMP-RS, 2009, Manual de elaboração de trabalhos acadêmicos e outras Manuais, Projetos, Pesquisas em PDF para Direito do Trabalho, somente na Docsity! 1 FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos Kátia Minatto Leal Bibliotecária CRB 10/1697 Luciana Pereira Dias Estagiária PORTO ALEGRE 2008 2 Sumário 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................... 5 2 ESTRUTURA DO TRABALHO CIENTÍFICO ................................ 6 2.1 PARTE PRÉ-TEXTUAL ............................................................................. 7 2.1.1 Capa (obrigatório) ................................................................................... 7 2.1.2 Folha de Rosto (obrigatório) .................................................................. 8 2.1.3 Errata (opcional) ...................................................................................... 9 2.1.4 Folha de Aprovação (obrigatório) .......................................................... 9 2.1.5 Dedicatória (opcional) ............................................................................. 10 2.1.6 Agradecimento (opcional) ...................................................................... 10 2.1.7 Epígrafe (opcional) .................................................................................. 10 2.1.8 Resumo (obrigatório) .............................................................................. 10 2.1.9 Lista de Ilustrações, Abreviaturas, Siglas e Símbolos (opcional) ...... 12 2.1.10 Sumário (obrigatório) : ABNT NBR 6027:2003 ...................................... 12 2.2 PARTE TEXTUAL ...................................................................................... 13 2.3 PARTE PÓS-TEXTUAL ............................................................................. 14 3 APRESENTAÇÃO GRÁFICA ........................................................... 15 4 NUMERAÇÃO PROGRESSIVA : ABNT NBR 6024:2003 ........ 19 4.1 DEFINIÇÕES .............................................................................................. 19 4.2 APRESENTAÇÃO DA NUMERAÇÃO PROGRESSIVA ............................... 20 5 CITAÇÕES : ABNT NBR 10520:2002 ................................................ 23 5.1 CITAÇÕES NO CORPO DO TEXTO ........................................................... 23 5.1.1 Citação Direta .......................................................................................... 23 5.1.2 Citação Indireta ........................................................................................ 25 5.1.3 Citação de Jurisprudência ...................................................................... 26 5.1.4 Citação de Legislação ............................................................................. 26 5.1.5 Citação de Documentos Eletrônicos ..................................................... 27 5.2 NOTA DE RODAPÉ ................................................................................... 28 5.3 EXPRESSÕES LATINAS ............................................................................ 29 6 REFERÊNCIA : ABNT NBR 6023:2002 ........................................ 31 5 1 INTRODUÇÃO A elaboração deste Manual tem como objetivo principal, auxiliar os membros do corpo discente da Graduação e Especialização da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP), na normatização de trabalhos acadêmicos, padronizando-os segundo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e assim, contribuindo com a produção científica da Instituição. Este instrumento foi elaborado com base no conteúdo das normas: - NBR 14724:2005 - Apresentação de trabalhos acadêmicos; - NBR 6024:2003 - Numeração progressiva das seções de um documento; - NBR 6027:2003 - Sumários; - NBR 6028:2003 - Resumos; - NBR 10520:2002 - Apresentação de citações; - NBR 6023:2002 - Referência - Elaboração. O Manual fornece orientação sobre a estruturação de trabalhos científicos, sua normatização e apresentação gráfica, adaptado às características da área do Direito. Neste sentido, suas recomendações devem ser entendidas como elementos facilitadores. Atenção As edições indicadas estavam em vigor no momento desta publicação. Como toda norma está sujeita à revisão, recomenda-se à verificação destas. 6 2 ESTRUTURA DO TRABALHO CIENTÍFICO A estrutura de apresentação dos trabalhos acadêmicos segue as indicações da NBR 14724:2005 Informação e Documentação - Trabalhos Acadêmicos – Apresentação (teses, dissertações e outros), visando sua apresentação à instituição. É composto de três partes fundamentais: Pré-textual Textual Pós-Textual Estrutura Elemento Parte Pré-Textual: elementos que antecedem o texto principal - Capa; - Folha de Rosto; - Ficha Catalográfica; - Folha de Aprovação; - Dedicatória; - Agradecimentos; - Resumo em português; - Abstract (resumo em língua estrangeira); - Lista de siglas, abreviaturas etc; - Lista de ilustrações (quadros, figuras, tabelas); - Lista de anexos; - Sumário. Parte Textual - Introdução; - Desenvolvimento; - Conclusões. Parte Pós-Textual - Referências; - Apêndices; - Anexo. 7 2.1 PARTE PRÉ-TEXTUAL Os elementos pré-textuais são os que antecedem o texto com informações que ajudam na identificação e utilização do trabalho. Essa parte divide-se em: Elementos Obrigatório e Elementos Opcionais, descritos abaixo, porém a FMP prezando a padronização, torna obrigatória a utilização da Capa Dura Institucional (ver anexo A) na versão final que será entregue na Biblioteca da Instituição. 2.1.1 Capa (obrigatório) Para a correta identificação do trabalho devem constar as seguintes informações na capa: .. . . . . - nome da Instituição; - nome do Curso; - nome do autor; - título: subtítulo, se houver deve ser precedido de “dois pontos”; - local da Instituição onde deve ser apresentado; - ano da entrega. Para melhor visualização ver Apêndice A. FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL Programa de Pós-graduação Especialização em... Nome do Aluno Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos Porto Alegre 2008 10 2.1.5 Dedicatória (opcional) Parte de homenagem a quem o autor quer dedicar o trabalho, colocado após a folha de aprovação. 2.1.6 Agradecimentos (opcional) Dirigido(s) a(s) pessoa(s) e/ou instituição(ões) que contribuíram de maneira relevante para a elaboração do trabalho, colocado após a dedicatória. 2.1.7 Epígrafe (opcional) Citação de frase de autor. Podem também constar epígrafes nas folhas de abertura das seções primárias. 2.1.8 Resumo (obrigatório): ABNT NBR 6028 Destina-se a informar o leitor sobre pontos relevantes do trabalho. Deve ressaltar os objetivos principais, limites da pesquisa, método utilizado, resumo dos resultados e principais conclusões. A primeira frase deve ser significativa, explicando o tema principal do documento. A seguir deve-se indicar a categoria do trabalho (memória, estudo de caso, análise da situação, etc.) A extensão do texto do resumo deve ter entre 150 a 500 palavras. 11 Redação: a) usar frases concisas e objetivas; b) empregar a voz ativa na terceira pessoa do singular; c) não fazer parágrafos; d) não incluir referências bibliográficas, abreviaturas, fórmulas ou equações; e) evitar termos ou frases irrelevantes; f) evitar adjetivos; g) não emitir julgamentos de valor, críticas e comentários pessoais. Segundo a norma de apresentação de resumos “As palavras-chave devem figurar logo abaixo do resumo, antecedidas da expressão ‘Palavras-chave:’, separadas entre si por ponto e finalizadas por ponto”, como demonstra o modelo abaixo. Abstract deve apresentar a versão do resumo para o inglês. Resumo Segundo a norma de apresentação de resumos “As palavras-chave devem figurar logo abaixo do resumo, antecedidas da expressão. Palavras- chave:, separadas entre si por ponto e finalizadas por ponto” Palavra-chave: Norma. Resumo. Trabalho. Abstract According to the standard presentation of summaries "Your keywords must be contained below the abstract, preceded by the words Keywords:, separated from each other and finalized by point by point" Keyword: Standard. Abstract. Work 12 2.1.9 Listas de Ilustrações, Tabelas, Abreviaturas, Siglas e Símbolos (opcional) Usualmente quando as ilustrações, tabelas, abreviaturas, siglas e símbolos ultrapassam o número de cinco, recomenda-se fazer a lista. Os elementos acima devem ser relacionados em lista à parte, devendo constar número, legenda e página, seguindo a ordem apresentada no corpo do trabalho. 2.1.10 Sumário1(obrigatório): ABNT NBR 6027 Consiste na "enumeração das principais divisões, seções e outras partes de um documento, na mesma ordem em que a matéria nele se sucede." (NBR 6027:2003). O sumário deve aparecer como último elemento pré-textual. 1 Ver como exemplo o sumário deste documento. Lista de ilustrações ILUST. 1: Organograma............1 ILUST. 2: Fluxograma...............16 ILUST. 3 - Fluxo da caixa..........20 ILUST. 4: Fluxo de logística......29 ILUST. 5: Ciclo organizacional..35 Lista de Tabelas TAB. 1: Orçamento bianual........1 TAB. 2: Orçamento 2007/1.......16 TAB. 3: Orçamento 2007/2.......16 TAB. 4: Balanço 2007...............29 TAB. 5: Orçamento 2008/1.......20 TAB. 6: Balanço 2008..............33 Lista de Abreviaturas e Siglas CC - Código Civil CDC - Código de Defesa do Consumidor CPC – Código de Processo Civil CP – Código Penal CPP – Código de Processo Penal CTN - Código Tributário Nacional 15 3 APRESENTAÇÃO GRÁFICA A NBR 14724:2005 sugere padrões de apresentação para trabalhos acadêmicos, delineando seu formato. No entanto, o projeto gráfico é de responsabilidade do autor do trabalho. Formato: o trabalho deve ser apresentado em papel branco, formato A4 (21cm x 29,7cm), o texto deve ser impresso com tinta preta, salvo as ilustrações. Recomenda-se utilizar fonte arial tamanho 12 para o texto. Para as citações longas (mais de três linhas), nota de rodapé, paginação e legendas de lustrações e tabelas, deve-se utilizar fonte de tamanho menor e uniforme (sugere-se fonte 10). Margem: as folhas devem apresentar as seguintes medidas: - margem esquerda: 3 cm; - margem direita: 2 cm; - margem inferior: 2 cm; - margem superior: 3 cm. Espacejamento: o texto deve apresentar o espacejamento de 1,5 entre linhas. Exceto em citações longas, referências, notas de rodapé, legendas de ilustrações e tabelas, que devem ser apresentadas com espaço simples. As referencias apresentadas no final do trabalho devem ser separadas entre si por dois espaços simples (√ ). REFERÊNCIAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Informação e documentação – referências - apresentação: NBR6023:2005. Rio de Janeiro: ABNT, 2005. √ √ _____. Informação e documentação – numeração progressiva das seções de um documento escrito – apresentação: NBR6024:2003. Rio de Janeiro: ABNT, 2003 16 Os títulos das seções devem começar na parte superior da folha e separados do texto que os sucede por dois espaços de 1,5 entrelinha (W), da mesma forma os títulos das subseções devem ser separados do texto que o precede e o que sucede por dois espaços de 1,53. As notas de rodapé devem estar dentro das margens, ficando separadas do texto por um espaço simples de entrelinhas e por um filete de 3cm, a partir da margem esquerda. 3Conforme a apresentação gráfica deste trabalho. 2 ESTRUTURA DO TRABALHO CIENTÍFICO W W NBR 14724:2005 Trabalhos Acadêmicos – Apresentação. A estrutura de apresentação dos trabalhos acadêmicos, segue as indicações da NBR 14724:2005 Informação e Documentação – Trabalhos Acadêmicos – Apresentação (teses, dissertações e outros), visando sua apresentação a instituição. W W 2.1 Parte Pré-Textual W W Essa parte divide-se em: Elementos Obrigatório e Elementos Opcionais, descritos abaixo : W W 2.1.1 Dedicatória W W Parte de homenagem a quem o autor quer dedicar o trabalho, colocado após a folha de aprovação Os títulos das seções devem começar na parte superior da folha e separados do texto que os sucede por dois espaços de 1,5 entrelinha, da mesma forma os títulos das subseções devem ser separados do texto que os precede e os que sucede por dois espaços de 1,51. As notas de rodapé devem estar dentro das margens, ficando separadas do texto por um espaço simples de entrelinhas e por um filete de 3cm a partir da margem esquerda. _________________________ 1Conforme a apresentação gráfica deste trabalho. 17 O indicativo numérico de uma seção precede seu título, alinhado a esquerda, separado por um espaço de caractere. ATENÇÃO! Não utilizar ponto entre o indicativo da seção e seu título. Os títulos sem indicativo numérico devem ser centralizados, são eles: errata; agradecimentos; listas de ilustração, abreviaturas, siglas, símbolos, resumo, sumário, referencias, glossário, apêndice(s), anexo(s) e índice(s). A folha de aprovação, a dedicatória e a epígrafe são elementos sem título e sem indicativo numérico. Paginação: todas as folhas do trabalho são contadas seqüencialmente, a partir da folha de rosto, no entanto a numeração é impressa a partir da primeira folha da parte textual (Introdução), em algarismos arábicos, no canto superior direito da folha, a 2cm da borda superior. Em caso de mais de um volume a numeração é seqüencial. Havendo apêndices e anexos, as folhas devem ser numeradas de maneira contínua e a paginação deve dar seguimento à do texto principal. Numeração das seções: as seções e subseções do texto devem apresentar numeração progressiva, sendo os títulos das seções primárias iniciados em folhas distintas, conforme NBR 6024:2003 (ver seção 4). 1. INTRODUÇÃO A elaboração deste manual tem como objetivo principal auxiliar os membros do corpo discente da FMP, com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento da produção científica da Escola. Este instrumento foi elaborado com a intenção de trabalhar o conteúdo das normas: • NBR 14724:2005 - Informação e Documentação - Apresentação de trabalhos Acadêmicos; • NBR 6024:2003 - Numeração Progressiva das sessões de um documento; • NBR 6027:2003 - Sumários; • NBR 6028:2003 - Resumos; • NBR 10520:2002 - Informação e Documentação - Apresentação de citações; 20 4.2 APRESENTAÇÃO DA NUMERAÇÃO PROGRESSIVA Apresentação da numeração progressiva deve seguir as seguintes orientações: a) utilização de algarismos arábicos; b) o indicativo das seções e subseções é alinhado na margem esquerda, precedendo o título e dele é separado por um espaço; c) deve-se limitar a numeração progressiva até a seção quinária; d) o indicativo da seção secundária é constituído pelo indicativo da seção primária seguido pelo número que será atribuído na seqüência, separado por ponto. Sugere-se a apresentação da numeração progressiva, conforme esquema apresentado no quadro a seguir: 1 SEÇÃO PRIMÁRIA (Negrito, tamanho 14 e maiúsculas) 1.1 SEÇÃO SECUNDÁRIA (Negrito, tamanho 12 e maiúsculas) 1.1.1 SEÇÃO TERCIÁRIA (Negrito, tamanho 12 e caixa alta) 1.1.1.1 Seção Quaternária (Negrito, tamanho 12 e maiúsculas/minúsculas) 1.1.1.1.1 Seção Quinária (Sublinhado, tamanho 12 e maiúsculas/minúsculas) 2 SEÇÃO PRIMÁRIA 2.1 SEÇÃO SECUNDÁRIA 21 ATENÇÃO! • não utilizar ponto, hífen, travessão ou qualquer outro sinal gráfico após o indicativo de seção ou de seu título; • todas as seções devem conter um texto relacionado com elas, este deve iniciar na segunda linha subseqüente, com espacejamento de 1,5. Exemplo: As alíneas são usadas para enumerar diversos assuntos de uma seção que não possua título. Abaixo segue a disposição das alíneas: a) o trecho final do texto anterior as alíneas, termina em dois pontos; b) as alíneas são ordenadas alfabeticamente; c) as letras indicativas das alíneas devem ser recuadas em relação a margem esquerda; d) o texto da alínea inicia com letra minúscula e termina em ponto-e-vírgula, exceto a última que termina com ponto. 2 ESTRUTURA DO TRABALHO CIENTÍFICO NBR 14724:2005 Trabalhos Acadêmicos – Apresentação. A estrutura de apresentação dos trabalhos acadêmicos, segue as indicações da NBR 14724:2005 Informação e Documentação – Trabalhos Acadêmicos – Apresentação (teses, dissertações e outros), visando sua apresentação a instituição. 2.1 Parte Pré-Textual Essa parte divide-se em: Elementos Obrigatório e Elementos Opcionais, descritos abaixo : 2.1.1 Dedicatória Parte de homenagem a quem o autor quer dedicar o trabalho, colocado após a folha de aprovação 22 Quando necessário, a alínea pode ser subdividida em subalíneas, estas devem iniciar com hífen, como o exemplo abaixo. 2 NUMERAÇÃO PROGRESSIVA A NBR 6024:2003 apresenta as seguintes definições: a) seção: parte em que se divide um documento; b) seção primária: - principal divisão de um texto (capítulo); - componente básico na subdivisão de um texto. c) seção secundária, terciária, etc.: parte em que se divide uma seção primária, secundária, etc. 25 Exemplo: Se as pessoas aceitam que são governadas não apenas por regras explícitas, estabelecidas por decisões políticas tomadas no passado, mas por quaisquer outras regras que decorrem dos princípios que essas decisões pressupões, então o conjunto de normas públicas reconhecidas pode expandir-se e contrair-se organicamente, à medida que as pessoas se tornem mais sofisticadas em perceber e explorar aquilo que esses princípios exigem sob novas circunstâncias, sem a necessidade de um detalhamento da legislação ou da jurisprudência de cada um dos possíveis pontos de conflito. (DWORKIN, 2003, p.229). c) citação de citação é a menção direta ou indireta de um texto do qual não se teve acesso ao original, para isso deve-se utilizar a expressão latina Apud (citado por). Exemplos: “[ . . . ] o viés organicista da burocracia estatal e o antiliberalismo da cultura política de 1937, preservado de modo encapuçado na carta de 1946”. (VIANA, 1986, p. 172 apud SEGATO, 1995, p. 214-215) Segundo Viana (1986 apud SEGATO, 1995, p. 214-215), “[ . . . ] o viés organicista da burocracia estatal e o antiliberalismo da cultura política de 1937, preservado de modo encapuçado na carta de 1946”. 5.1.2 Citação Indireta Citação indireta é redigida pelo autor do trabalho, baseada na idéia do autor consultado, sempre indicando a fonte de onde foi tirada a idéia. 4cm 26 Exemplo: Whetmore foi quem primeiro sugeriu que a sobrevivência seria impossível se não buscassem alimentos dentre um deles, ou seja, nos seus próprios corpos. (FULLER, 2003). 5.1.3 Citação de Jurisprudência Ao citar uma jurisprudência indica-se ao final da citação, entre parênteses o País, Estado ou Município, Corte ou Tribunal, tipo e número do recurso, relator e a data da revista ou livro de onde foi retirada. A referência completa deverá constar no final do trabalho numa lista a parte de legislação e jurisprudência consultada. Exemplo: Com efeito, a Constituição Federal de 1988, ao prever em seu art. 226, 3º, de que para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, não logrou equipará-la, para todos os efeitos, ao casamento. (SÃO PAULO, Tribunal de Justiça, Ap. 544.013- 00/11, Relator: Des. Manuel Ramos, 1999). 5.1.4 Citação de Legislação Quando uma legislação for citada, indicar ao final da citação entre parênteses, o País, Estado ou Município de onde ela se origina, seguido do número e especificação da legislação, data de publicação e da data da fonte onde foi retirada. Colocar a referência completa na lista de legislação e jurisprudência consultada. 27 Exemplo: Como ressalta o artigo 4º da Lei Orgânica dos Partidos Políticos “A ação do partido será exercida, dentro de seu programa, em nome dos cidadãos que integram e sem vinculação com a ação de partidos ou governos estrangeiros”. (BRASIL, Lei nº 4.740, de 15 de julho de 1965, 1965). 5.1.5 Citação de Documentos Eletrônicos Quando o material citado for um documento eletrônico, segue-se o mesmo padrão de citação do documento impresso. Indicando o responsável (autor pessoal, entidade ou País), seguido pela data (ano). As páginas não são indicadas no corpo do texto, aparecendo de forma completa nas Referências no final do trabalho4. Exemplo: “A hipocrisia legal que, na prática, sabemos, será letra morta” (PORTELA, 2008) Citação extraída de http://www.fmp.com.br/ipsis/ [...] esta informação deve aparecer na lista de referência no final do trabalho. 4 Ver exemplo na seção 7 (Referências) 30 e) apud : citado por. (ver seção 5.1.1, alínea c). ATENÇÃO! As expressões Id., Ibid. e op. cit., só podem ser usadas na mesma folha citada a que se referem. 31 6 REFERÊNCIAS : ABNT NBR 6023-2002 Conjunto padronizado de elementos descritivos retirados de um documento que permitem a identificação, no todo ou em parte. Os objetivos desta norma são: a) estabelecer os elementos a serem incluídos em referências; b) fixar a ordem dos elementos das referências; c) estabelecer convenções para transcrição e apresentação da informação originada do documento e/ou outras fontes de informação; d) orientar a preparação e compilação de referências de material utilizado para produção de documentos e para inclusão em bibliografias, resumos, resenhas e outros. 6.1 LOCALIZAÇÃO A referência pode aparecer: a) no rodapé; b) no fim do texto ou do capitulo; c) em lista de referências. 32 6.2 APRESENTAÇÃO Os elementos que compõem a referência sejam essenciais ou complementares, devem ser apresentados em seqüência padronizada. Elementos essenciais: são as informações indispensáveis à identificação do documento, e estão estritamente vinculados ao suporte documental e variam, portanto, conforme o tipo. Elementos complementares: são as informações que, acrescentadas aos elementos essenciais, permitem melhor caracterizar o documento. As referências são alinhadas somente à margem esquerda do texto. Para identificar individualmente cada documento, usa-se espaço simples para a mesma referência e espaço duplo entre duas referências. Quando aparecerem em notas de rodapé, serão alinhadas, a partir da segunda linha da mesma referência, abaixo da primeira letra da primeira palavra, de forma a destacar o expoente e sem espaço entre elas. O recurso tipográfico (itálico, negrito ou sublinhado), utilizado para destacar o elemento título deve ser uniforme em todas as referências, usar preferencialmente o recurso tipográfico negrito. ATENÇÃO! Isso não se aplica às obras sem indicação de autoria, ou de responsabilidade, cujo elemento de entrada é o próprio título, já destacado pelo uso de letras maiúsculas na primeira palavra, com exclusão de artigos (definidos e indefinidos) e palavras monossilábicas. As referências constantes em uma lista padronizada devem obedecer aos mesmos princípios. Ao optar pela utilização de elementos complementares, estes devem ser incluídos em todas as referências daquela lista. 35 Quando se tratar obras consultadas online, também são essenciais as informações sobre o endereço eletrônico apresentado entre os sinais gráficos “< >”, precedido da expressão “Disponível em ” e a data de acesso ao documento, precedida da expressão “Acesso em:”. Exemplos: KOOGAN, André; HOUAISS, Antônio (Ed.). Enciclopédia e dicionário digital 98. Direção geral de André Koogan Breikmam. São Paulo: Delta: Estadão, 1998. 5 CD- ROM. ALVES, Castro. Navio negreiro. [S.l.]: Virtual Books, 2000. Disponível em: <http://www.terra.com.br/virtualbooks/freebook/port/l_port2/navionegreiro.htm>. Acesso em: 10 jan. 2002. 6.3.3 Parte de Monografia Inclui capitulo, volume, fragmento e outras partes de uma obra, com autor(es) e/ou título próprio. Os elementos essenciais são: autor(es), título da parte, seguidos da expressão “In:”, e da referência completa da monografia no todo. No final da referência deve-se informar a paginação ou outra forma de individualizar a parte referenciada. 36 Exemplos: ZAVASCKI, Teori Albino. Medidas Cautelares e Medidas Antecipatórias. In: GIORGIS, José Carlos Teixeira (Org.) Inovações do Código de Processo Civil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997. p. 23-46 MATURANA, Humberto R. Ontologia do conversar. In: ______. Da biologia à psicologia. 3. ed. Porto Alegre: Artes Médicas, 1998. cap. 6, p. 79-93. Quando necessário, acrescentam-se elementos complementares à referência para melhor identificar o documento. 6.3.4 Parte de Monografia em Meio-Eletrônico As referências devem obedecer aos padrões indicados para partes de monografias, 7.3.3, acrescidas das informações relativas à descrição física do meio eletrônico (disquetes, CD-ROM, online, etc.). Quando se tratar de obras consultadas online, também são essenciais as informações sobre o endereço eletrônico, apresentado entre os sinais gráficos ”< >“, precedido da expressão “Disponível em:” e a data de acesso ao documento, precedida da expressão “Acesso em:”. Exemplo: POLÍTICA. In: DICIONÁRIO da Língua Portuguesa. Lisboa: Priberam Informática, 2008. Disponível em: <http://www.priberam.pt/dlpo/definir_resultados.aspx>. Acesso em: 2 set. 2008. 37 6.3.5 Publicação Periódica Inclui a coleção como um todo, fascículo ou número de revista, número de jornal, caderno, etc. na íntegra ou matéria existente em um número, volume ou fascículo de periódico (artigos científicos, de revistas, editoriais, matérias jornalísticas, seções, reportagens, etc.). 6.3.6 Publicação Periódica no Todo É utilizada em listas de referências e catálogos de obras preparados por livreiros, bibliotecas ou editoras. Os elementos essenciais são: título, local de publicação, editora e datas de início e fim da publicação, se houver. Exemplo REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA FMP. Porto Alegre: FMP, 2007-. Quando necessário, acrescentam-se elementos complementares à referência para melhor identificar o documento. Exemplo REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA FMP. Porto Alegre: FMP, 2007-. Semestral. ISSN 1982-2979. 40 6.3.10 Artigo e/ou Matéria de Jornal Incluem comunicações, editoriais, entrevistas, reportagens, resenhas e outros. Os elementos essenciais são: autor(es) se houver, título, titulo do jornal, local de publicação, data de publicação, seção, caderno ou parte do jornal e paginação. Quando não houver seção, caderno ou parte, a paginação do artigo ou matéria precede a data. Exemplo: DEBATE abrange o MP e a imprensa. Correio do povo. Porto Alegre, p. 25, 03 set. 2008. 6.3.11 Artigo e/ou Matéria de Jornal em Meio Eletrônico Obedecem aos padrões indicados em 7.3.10 acrescidas das informações relativas às descrições em meio eletrônico (disquete, CD-ROM, online, etc). Quando se tratar de obras consultadas online, também são essenciais as informações sobre o endereço eletrônico apresentado entre os sinais gráficos ”< >“, precedido da expressão “Disponível em:” e a data de acesso ao documento, precedido da expressão “Acesso em:”. Exemplo: AGÊNCIA Brasil. Cidadão terá acesso sobre gastos da União: nova ferramenta vai permitir o acompanhamento das verbas empenhadas. Zero Hora. Porto Alegre, 3 set. 2008. Economia. Disponível em: <http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora /jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Economia&newsID=a2157541.xml#&mopen= 17>. Acesso em: 04 set. 2008. 41 6.3.12 Evento Como um Todo Inclui o conjunto dos documentos reunidos num produto final do próprio evento (atas, anais, resultados, proceedings, entre outras denominações). Os elementos essenciais são: nome do evento, numeração (se houver), ano, local (cidade) de realização. Em seguida deve-se mencionar o titulo do documento (anais, atas, tópicos temáticos etc.), seguido dos dados de local de publicação, editora e data de publicação. Exemplo: CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL, 11., 2007, São Paulo. Anais ... São Paulo: [s.n.], 2007. Quando necessário, acrescentam-se elementos complementares à referência para melhor identificar o documento. 6.3.13 Evento Como um Todo em Meio Eletrônico As referências devem obedecer aos padrões indicados para evento como um todo, acrescidas das informações relativas à descrição em meio eletrônico (disquete, CD-ROM, online, etc). Quando se tratar de obras consultadas online, também são essenciais as informações sobre o endereço eletrônico apresentado entre os sinais gráficos ”< >“, precedido da expressão “Disponível em:” e a data de acesso ao documento, precedido da expressão “Acesso em:”. 42 Exemplo: ENCONTRO REGIONAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS DO TRABALHO, 4., 2001, Porto Alegre. Anais: integração regional, mercado de trabalho e Mercosul. Porto Alegre: ABET, 2001. 1 CD-ROM. 6.3.14 Trabalho Apresentado em Evento Inclui trabalhos apresentados em eventos (parte do evento). Os elementos essenciais são: autor(es), titulo do trabalho apresentado, seguido da expressão “In:”, nome do evento, numeração (se houver), ano, local (cidade), o titulo do documento (anais, atas, tópicos temáticos etc.), seguido dos dados de local de publicação, editora e data de publicação e página inicial e final da parte referenciada. Exemplo: GRINOVER, Ada Pelegrine. A crise do poder judiciário. In: CONFERÊNCIA NACIONAL DA OAB, 23, 1990, Belo Horizonte. Anais... Brasília: OAB - Conselho Federal, 1990. p.179-187. Quando necessário, acrescentam-se elementos complementares à referência para melhor identificar o documento. 6.3.15 Trabalho Apresentado em Evento em Meio Eletrônico As referências devem obedecer aos padrões indicados para trabalhos apresentados em evento, acrescidos das informações relativas à descrição em meio eletrônico (disquete, CD-ROM, online etc.). 45 Exemplos: BRASIL. Medida Provisória nº 2.230, de 8 de setembro de 2001. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/Antigas_2001/2230.htm>. Acesso em 04 set. 2008. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao. htm>. Acesso em: 08 set. 2008. 6.3.16.3 Jurisprudência Compreende súmulas, enunciados, acórdãos, sentenças e demais decisões judiciais. Os elementos essenciais são: jurisdição e órgão judiciário competente, titulo (natureza da decisão ou ementa) e número, partes envolvidas (se houver), relator, local, data e dados da publicação. Exemplos: SÃO PAULO. Tribunal de Justiça. Demonstrado que o acidente ocorreu em razão de um buraco existente na via pública e provado o nexo causal com a incapacidade da vítima tem a Municipalidade o dever de pagar pensão, que, à falta de prova de ganhos superiores, deve ficar limitada a 1 salário mínimo. Apelação cível 230.997- 1/5. Municipalidade de Guarujá e Neuza Alves de Menezes. Relator: Desembargador Antônio Villen. 18 de outubro de 1995. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.85, n.723, p. 676-678, jan. 1996. BRASIL. Supremo Tribunal de Justiça. Habeas-corpus nº 181.636-1, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Brasília, DF, 6 de dezembro de 1994. Lex: jurisprudência do STJ e Tribunal Regional Federal, São Paulo, v. 10, n. 103, p. 236-240, mar. 1998. 46 6.3.16.4 Jurisprudência em Meio Eletrônico As referências devem obedecer aos padrões indicados para jurisprudência em suporte papel acrescido das informações relativas à descrição em meio eletrônico. Quando se tratar obras consultadas online, também são essenciais as informações sobre o endereço eletrônico apresentado entre os sinais gráficos ”< >“, precedido da expressão “Disponível em:” e a data de acesso ao documento, precedido da expressão “Acesso em:”. Exemplos: RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Apelação cível nº 70004670071, da 2ª Câmara Cível. Apelante: L.C.S. Apelado: A. L.R. de M. Relator: Dr. Ney Wiedemann Neto. Porto Alegre, 20 de novembro de 2002. Disponível em: <http://tj.rs.gov.br /site_ php/jprud2/resultado.php>. Acesso em: 08 set. 2008. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 126.046-MG. Recurso especial. Tráfico de drogas. Competência por conexão. Denúncia sem inquérito. Citação por edital. Carta precatória. Oitiva de testemunha. Intimação da defesa. Juntada de documento na audiência. Excesso na fixação da pena. Recorrente: Antônio Baptista. Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Relator: Ministro Anselmo Santiago. Brasília, DF, 2 de junho de 1998. Disponível em: <http://www.stj.gov.br/webstj/processo/Justica/detalhe.asp?numreg=199700226255& pv=010000000000&tp=51>. Acesso em: 8 set. 2008. Quando necessário, acrescentam-se elementos complementares à referência para melhor identificar o documento. 47 6.3.16.5 Doutrina Inclui toda e qualquer discussão técnica sobre questões legais (monografias, artigos de periódico, papers e etc.), referenciada conforme o tipo de publicação. A doutrina segue os padrões apresentados em 7.3.1 até 7.3.9. 6.3.16.6 Outros Tipos de Documentos Para outros tipos de documentos (lista abaixo), não citados neste manual, consultar a NBR 6023-2002, ou pedir auxilio ao bibliotecário. a) imagem em movimento; b) documento icnográfico; c) documento cartográfico; d) documento sonoro; e) partitura; f) documento tridimensional. 6.4 TRANSCRIÇÃO DOS ELEMENTOS Os padrões indicados na norma, para apresentação dos elementos que compõe as referências aplicam-se a todos os tipos de documentos. 50 6.4.2 Título O título e o subtítulo (se houver) devem ser reproduzidos tal como figuram no documento, separados por dois pontos. Quando se referencia periódicos no todo (toda a coleção), ou um número / fascículo especifico, o titulo deve ser sempre o primeiro elemento da referência, figurando em letras maiúsculas. Quando não existir título, deve-se atribuir uma palavra ou frase que identifique o conteúdo do documento entre colchetes. Exemplos: FREITAS, Luiz Fernando Calil de. Direitos fundamentais: limites e restrições. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. 236 p. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA FMP. Porto Alegre: FMP, 2007-. SIMPÓSIO BRASILEIRO DE AQUICULTURA, 1., 1978, Recife. [Trabalhos apresentados]. Rio de Janeiro: Academia Brasileira de Ciências, 1980. 412 p. 6.4.3 Edição Quando houver uma indicação de edição, esta deve ser transcrita, utilizando- se abreviaturas dos numerais ordinais e da palavra edição, ambas na forma adotada na língua do documento. Indicam-se os acréscimos de forma abreviada. 51 Exemplos: NOWAK, John E.; ROTUNDA, Ronald D. Constitutional law. 5th ed. St. Paul, Minn.: West Publishing, 1995. 1428 p. NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. 1180 p. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 20. ed. rev. aum. São Paulo: Saraiva, 2003. 7 v. 6.4.4 Local O nome do local (cidade) da publicação deve ser indicado tal como figura no documento. No caso de homônimos de cidades, acrescenta-se o nome do estado, país, etc. Quando houver mais de um local para uma só editora, indica-se o primeiro ou o mais destacado. Quando a cidade não aparece no documento, mas pode ser identificada, indica-se entre colchetes. Não sendo possível determinar o local, utiliza-se a expressão sine loco, abreviada, entre colchetes [S.l.]. Exemplos: NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. 1180 p. DEFESA da concorrência e poder de mercado no agronegócio. Viçosa (MG): Universidade Federal de Viçosa, 2005. xii, 320 p. il. 52 6.4.5 Editora O nome da editora deve ser indicado tal como figura no documento, abreviando-se os prenomes e suprimindo-se as palavras que designam a natureza jurídica ou comercial, desde que sejam dispensáveis para a identificação. Quando houver duas editoras, indicam-se ambas, com seus respectivos locais (cidades). Se as editoras forem três ou mais, indica-se a primeira ou a que estiver em destaque. Se a editora não puder ser identificada, deve-se indicar a expressão sine nomine, abreviada entre colchetes “[s.n]”. Caso o local e o editor não possam ser identificados na publicação, utilizam- se ambas as expressões, abreviadas e entre colchetes “[S.l.: s.n.]” Quando a editora é a mesma Instituição ou pessoa responsável pela autoria e já tiver sido mencionada, não é indicada. 6.4.6 Data A data da publicação é indicada em algarismos arábicos. Por se tratar de elemento essencial para a referência, sempre deve ser indicada uma data, seja da publicação, distribuição, do copirraite, da impressão, da apresentação (depósito) de um trabalho, ou outra. Se nenhuma data de publicação puder ser determinada, registra-se uma data aproximada entre colchetes conforme indicado: a) [1971 ou 1972] um ano ou outro; b) [1969?] data provável; c) [1973] data certa não indicada no item; d) [entre 1906 e 1912]; e) [ca. 1960] data aproximada; f) [197-] década certa; g) [197-?] década provável; 55 Exemplo: SABBI, Ricardo da Silva; THUMS, Gilberto (Orientador). Da temporalidade e do poder simbólico da remição: uma breve reflexão transdisciplinar sobre o regime fechado. 2008. 92 f. Monografia (Especialização) - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Programa de Pós-Graduação: Curso de Especialização em Direito Penal e Processo Penal. Porto Alegre, 2007. 6.4.10 Ordenação As referências dos documentos citados em um trabalho devem ser ordenadas de acordo com o sistema utilizado para a citação no texto, conforme NBR 10520- 2002. Os sistemas mais utilizados são o alfabético e o numérico. A FMP adotou o sistema alfabético, onde as referências são reunidas no final do trabalho em uma única ordem alfabética. 6.4.11 Autor Repetido O nome do autor de varias obras referenciadas sucessivamente, deve ser substituído, nas referências seguintes à primeira, por um travessão sublinear (equivalente a seis espaços) e ponto. Exemplos: DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. 587 p. ______. Curso de direito civil brasileiro. 16. ed., atual. São Paulo: Saraiva, 2002. 7 v. 56 6.4.12 Título Repetido O título de várias edições de um documento referenciado sucessivamente deve ser substituído por travessão nas referências seguintes à primeira. Exemplos: DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. 587 p. ______.______. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. 583 p. ______.______. 5. ed., atual. São Paulo: Saraiva, 1993. 535 p. 57 REFERÊNCIAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Informação e documentação – referências – apresentação : NBR 6023:2002. Rio de Janeiro: ABNT, 2002. ______. Informação e documentação – numeração progressiva das seções de um documento escrito – apresentação : NBR 6024:2003. Rio de Janeiro: ABNT, 2003. ______. Informação e documentação – sumário – apresentação : NBR 6027:2003. Rio de Janeiro: ABNT, 2003. ______. Informação e documentação – resumo – apresentação : NBR 6028:2003. Rio de Janeiro: ABNT, 2003. ______. Informação e documentação – citações em documentos – apresentação : NBR 10520:2002. Rio de Janeiro: ABNT,2002. ______. Informação e documentação – trabalhos acadêmicos – apresentação : NBR 14724:2005. 2.ed. Rio de Janeiro: ABNT, 2005. FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICO (IBGE). Normas de apresentação tabular. 3.ed. Rio de Janeiro: IBGE, 1993. 60 APÊNDICE A - CAPA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM ... Nome do Aluno Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos Porto Alegre 2008 3cm 2cm 3cm 2cm 61 APÊNDICE B - FOLHA DE ROSTO Nome do Aluno Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos Monografia apresentada à Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul como exigência parcial para obtenção do título de especialista em [...]. Orientador: Nome do Orientador Porto Alegre 2008 3cm 2cm 3cm 2cm 62 APÊNDICE D – ABREVIATURAS DOS MESES Mês/Abreviatura Português Espanhol Italiano Francês Inglês Alemão Janeiro jan. anero genn. janv. Jan. Jan. Fevereiro fev. feb. febbr. févr. Fer. Fer. Março mar. marzo mar. mars Mar. März Abril abr. abr. apr. avril Apr. Apr. Maio maio mayo magg. mai May Mai Junho jun. jun. giugno juin June Juni Julho jul. jul. luglio juil. July Juli Agosto ago. agosto ag. août Aug. Aug. Setembro set. sept. sett. sept. Sept. Sept. Outubro out. oct. ott. oct. Oct. Okt. Novembro nov. nov. nov. nov. Nov. Nov. Dezembro dez. dic. dic. dec. Dec. Dez.