Apostila Lucro Real

Apostila Lucro Real

(Parte 6 de 9)

31.12.2007 Saldo do Pat não utilizado em 2007 453,82

31.12.2008 Pat utilizado no ano conf. Escrituração contábil – conta 2.334 2,50,0

31.12.2008 Saldo no final do exercício 431,32

Exercício

Indique quais despesas/custos deverão ser adicionados, para fins de apuração do lucro real: a) ( ) Provisão de férias b) ( ) Despesas de alimentação dos diretores c) ( ) Resultado negativo da equivalência patrimonial d) ( ) Multas sobre infrações fiscais e) ( ) Depreciação acelerada f) ( ) Multa de mora

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Depreciação Acelerada e Depreciação Incentivada

Depreciação Acelerada

O art. 312 do RIR/9 prevê, para os bens móveis, em função do número de horas diárias de operação, a possibilidade de adoção dos seguintes coeficientes de depreciação acelerada, que devem ser registrados na escrituração contábil: a)1 turno de 8 horas, 1,0; b)2 turnos de 8 horas, 1,5; c)3 turnos de 8 horas, 2,0.

Isso significa que para o turno de 8 horas aplicam-se as taxas que constam dos Anexos da IN SRF nº 162/98, posteriormente alterada para inclusão de outros bens pela IN SRF nº 130/9. Para os demais turnos, multiplica-se a taxa anual pelos índices das letras "b" e "c". O registro da depreciação será feito normalmente na escrituração contábil, conforme indicado nos lançamentos mensais a seguir:

a)para 1 turno de 8 horas: D -Despesa com depreciação de Máquinas e Equipamentos C -Depreciação Acumulada de Máquinas e Equipamentos 10.0,0 b)para 2 turnos de 8 horas: D -Despesa com depreciação de Máquinas e Equipamentos C -Depreciação Acumulada de Máquinas e Equipamentos 15.0,0 c)para 3 turnos de 8 horas: D -Despesa com depreciação de Máquinas e Equipamentos C -Depreciação Acumulada de Máquinas e Equipamentos 20.0,0

Portanto, não será necessário fazer qualquer ajuste ao lucro contábil para a apuração do lucro real e da base de cálculo da CSL, pois a depreciação acelerada registrada pela contabilidade também será aceita para fins fiscais.

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Depreciação Acelerada Incentivada

A depreciação acelerada incentivada é utilizada por meio de ajuste ao lucro líquido contábil na apuração do lucro real e deve ser controlada na parte "B" do LALUR. Ou seja, não há registros adicionais de depreciação na contabilidade.

Supondo que uma empresa recebeu o incentivo fiscal sobre um bem registrado no ativo imobilizado. O valor referente a este incentivo não poderá ser lançado contabilmente, apenas deverá ser registrado no LALUR no grupo de exclusões. Quando este bem estiver totalmente depreciado, o valor corresponde à aceleração incentivada deverá ser adicionada ao lucro líquido na apuração do lucro real.

Compensações

Poderão ser compensados os prejuízos fiscais apurados em períodos de apuração encerrados a partir de 1995, bem como os saldos ainda não compensados, existentes em 31/12/94, de prejuízos fiscais apurados a partir do ano calendário de 1991.

De acordo com RIR/9:

Somente poderão compensar prejuízos fiscais as pessoas jurídicas que mantiverem em perfeita ordem os livros e registros que comprovem tais prejuízos;

Somente poderão ser compensados os prejuízos fiscais apurados em períodos nos quais a empresa for tributada pelo lucro real, portanto não poderão ser compensados prejuízos apurados em empresas optantes pelo lucro presumido.

A pessoa jurídica não poderá compensar seus prejuízos fiscais se entre a data de apuração da compensação do prejuízo houver ocorrido, cumulativamente mudança do seu controle societário e do ramo de atividade (art. 513 do RIR 9).

O limite de 30% não se aplica a empresas rurais e a titulares de Programas Especiais de Exportação aprovados até 03.06.193 (arts. 470, I, 510 e 512 do RIR/9).

Em relação aos prejuízos fiscais e às bases negativas da CSSL de anos-calendários anteriores não há diferença entre o lucro real trimestral e o balanço ou balancete de suspensão ou redução

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compensação. A diferença surge nos prejuízos fiscais do ano em curso

de pagamento. Ambas as formas de apuração terão que observar o limite de 30% na

poderá reduzir o lucro em mais de 30%

A pessoa jurídica que paga o imposto de renda com base no lucro real trimestral, se apurou prejuízo fiscal no mês de março, a compensação com lucro real dos trimestres seguintes não

lucros de outros meses do mesmo ano

A pessoa jurídica que paga mensalmente o IRPJ pelo calculo estimado, no balanço ou balancete de suspensão ou no balanço anual em 31 de dezembro, poderá compensar integralmente os prejuízos fiscais e as bases negativas da CSLL de determinados meses do ano-calendário com os Exercícios

1- Em 31.12.208, uma empresa apurou o lucro real de 10.0,0. Existem prejuízos fiscais compensáveis de exercícios anteriores de 80.0,0. O lucro real após a compensação será de: R:

Lucro Real Compensação 30% prejuízos fiscais

Lucro Real após compensação prej.

Lalur - Parte B

Saldo prejuízos fiscais em 31.12.2007 Compensação de prejuízos em 2008

Saldo prejuízos fiscais em 31.12.2008

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Lucro contábilR$ 18.500
Multas pagas no atraso de recolh. de tributos (espontaneamente)R$ 25.0
Participação dos Administradores nos LucrosR$ 90.0
Resultado Negativo na Equivalência Patrimonial:R$ 7.0
BrindesR$ 25.0
Contribuição Social sobre o Lucro, computada como DespesaR$ 6.0

2- Apure o Lucro Fiscal da empresa com base nas informações abaixo: R:

Lucro contábil + Adições

Total das adições - Exclusões

Total das exclusões Lucro fiscal

Incentivos fiscais

O imposto de renda apurado sobre o lucro real do período em curso pode ser deduzido, quando for o caso, pelos incentivos fiscais, desde que observe os limites individuais e globais fixados nas legislações específicas.

Dentre eles destacamos:

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Fundo dos direitos da criança e do adolescente; PAT – Programa de Alimentação do Trabalho;

Audiovisual (filmes);

Operações de Caráter Cultural e Artístico, etc.

As empresas que utilizem incentivos fiscais não poderão reduzir o imposto de renda, caso o apure com base no Lucro Presumido.

Incentivos Fiscais

Base de Cálculo do Incentivo Limite de Dedução

Individual

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