Apostila Lucro Real

Apostila Lucro Real

(Parte 5 de 9)

Escrituração

O LALUR deverá ser escriturado:

I - por ocasião do encerramento de cada período-base de apuração do lucro real, a saber (art. 1° da Lei n° 9.430/96): a) em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário, no caso de apuração trimestral do Imposto de Renda, como base no lucro real; b) em 31 de dezembro, se a empresa optar pelo pagamento mensal do Imposto de Renda por estimativa; c) na data em que ocorrer incorporação, fusão, cisão ou encerramento de atividades de empresa submetida à tributação com base no lucro real;

I - por ocasião do levantamento de balanços ou balancetes de suspensão ou redução do pagamento mensal do Imposto de Renda, se a pessoa jurídica, se utilizar dessa faculdade.

O RIR (Regulamento do Imposto de Renda) autoriza escriturar o LALUR mediante utilização de sistema de processamento eletrônico de dados, observadas as normas baixadas pela Secretaria da Receita Federal.

Parte A e Parte B

Conforme o modelo aprovado pela IN SRF n° 28/78, o LALUR, cujas folhas devem ser numeradas tipo-graficamente, é dividido em duas partes distintas reunidas em um só volume encadernado, a saber:

Elaborada por Maria Paula B. Fernandes 24

escrituração comercial

a) Parte A, destinada aos lançamentos de ajustes do lucro líquido do período-base e à transcrição da demonstração do lucro real; b) Parte B (cuja numeração é seqüencial à da Parte A), destinada ao controle dos valores que devam influenciar a determinação do lucro real de períodos-base futuros e não constem da

escrituração, integralmente, no livro subseqüente

Quando for completada a utilização das páginas destinadas a uma das partes do livro, a outra parte deve ser encerrada, mediante cancelamento das páginas não utilizadas, prosseguindo a

Este livro não pode ser substituído por fichas mas pode ser escriturado mediante a utilização de sistema eletrônico de processamento de dados.

Despesa indedutível

É toda despesa não necessária para a empresa.

Adições

Na determinação do lucro real deverão ser adicionados ao lucro líquido, custos, despesas, encargos, perdas, provisões, participações e quaisquer outros valores deduzidos na apuração do resultado que, de acordo com a legislação do Imposto de Renda, não sejam dedutíveis (art. 249, I e parágrafo único, do RIR/9).

As Adições têm como objetivo AUMENTAR o lucro real da empresa.

Alguns exemplos de adições:

Depreciação de bem que tenha sido objeto de depreciação acelerada a título de incentivo fiscal, (somente para o IRPJ); Contribuição Social sobre o Lucro que tenha sido contabilizada como despesa do período;

Despesas com alimentação de sócios, acionistas e administradores;

Resultado negativo da avaliação, pela equivalência patrimonial de investimentos relevantes em sociedades coligadas ou controladas;

Multas por transgressões a normas de natureza não tributária (trânsito, vigilância sanitária, etc.).

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Multas por infrações fiscais, exceto as de natureza compensatória (multas de mora devidas nos recolhimentos feitos com atraso; mas, antes de qualquer procedimento do Fisco para a cobrança); Provisões, exceto provisão de férias e 13º salário e seus respectivos encargos;

Doações aos fundos dos direitos da criança e do adolescente;

Operações de caráter cultural e artístico.

Exclusões

De acordo com o art. 250, I, do RIR/9, na determinação do lucro real podem ser excluídos do lucro líquido na apuração do lucro real, os rendimentos, as receitas, os resultados e quaisquer outros valores a crédito de conta de resultado que, de acordo com a legislação do Imposto de Renda, não são computados no lucro real.

As exclusões têm como objetivo DIMINUIR o lucro real da empresa. Exemplos de exclusões:

Alguns exemplos de exclusões:

Lucros e dividendos recebidos de participações societárias não sujeitam à avaliação pela equivalência patrimonial; Reversão de Provisões;

Resultado positivo da avaliação, pela equivalência patrimonial, de investimentos relevantes em sociedades coligadas ou controladas; Depreciação acelerada incentivada;

Equivalência Patrimonial:

É um método contábil de avaliação de investimentos realizados por uma empresa chamada de investidora, em outra, denominada investida.

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Lalur - Modelo prático

Parte A 2

31/12/2008 Demonstração do Lucro Real

Resultado antes do IRPJ (21.199,36)

2. Adições 27.681,0

diário nº 06, pág 509.861,0

- Doações em 15.04.2008, conf. Livro - Brindes em 31.10.2008, conf. Livro diário nº 06, pág 52. 1.320,0 - Provisões não dedutíveis em 10.10.2008 e 15.10.2008, conf. Livro

1.50,02.50,0

diário nº 06, págs. 54 e 58 1.0,0

conf. Livro diário nº 06, pág. 54.0,0

- Multas de Trânsito em 24.04.2008,

pág. 85,3.489,70
pág. 8310,0

- Resultado Positivo Equiv. Patrimonial em 31.12.2008, conf. Livro diário nº 06, - Lucros e dividendos distribuídos em 31.12.2008, conf. Livro diário nº 06,

4. Sub-total 2.681,94

5

(-) Compensação de prejuízo fiscal (418,0)

6. Lucro Real 2.263,94

deonstrativo
São Paulo, 31 de Dezembro de 2.008

Reconhecemos a exatidão do presente

Representante Legal Maria Paula

Contadora 1SP 0.0

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Parte B

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