Apostila Lucro Real

Apostila Lucro Real

(Parte 2 de 9)

Elaborada por Maria Paula B. Fernandes 9

Códigos para Recolhimento do PIS e da COFINS

Cód. PIS Cód. COFINS CódPIS Cód. COFINS

Não cumulativo

Alíquota Cumulativo

6912 1,65% 8109

5856 7,60% 2172

Cumulativo

Alíquota 8109 0,65% 2172 3%

Alíquota 0,65% 3%
Permite-se tomarVetado a tomada de
Crédito nas entradasCréditos nas entradas

Lucro Presumido

As empresas que não são obrigadas a apurar seus lucros pelo sistema de lucro real podem se valer da opção pelo lucro presumido. Devem, para tanto, preencher dois requisitos básicos: o limite de faturamento anual (R$ 48.0.0,0 no ano, ou proporcionalmente R$ 4.0.0,0 mensais) e não se enquadrar em atividades impedidas (art. 14 da Lei nº 9.718/1998, com a redação dada pelo art. 46 da Lei nº 10.637/2002.)

Dentre estas atividades destacamos:

Os bancos comerciais e de investimentos; As cooperativas, corretoras de títulos, previdência privada aberta;

Que usufruam de benefícios fiscais;

Empresas de factoring;

Que explorem compra, venda e loteamento de imóveis;

Que tenham rendimentos provenientes do exterior (não se aplica à pessoa jurídica que auferir receita de exportação de mercadoria e da prestação direta de serviços no exterior).

A opção pelo sistema é feita no ato de pagamento da primeira parcela do imposto de renda pessoa jurídica apurado no primeiro trimestre no ano calendário, ou, em caso de início de atividade, no primeiro trimestre de atividade.

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Para uma opção segura, o empresário deve prever o percentual de lucro que espera ter em relação ao faturamento bruto, visto ser este à base para o cálculo do imposto.

Não importa se ao final do ano calendário for apurado prejuízo ou lucro muito inferior ao previsto. Para isso publicamos abaixo a tabela de atividades.

Cálculo do Lucro Presumido

O Lucro presumido deve ser determinado aplicando-se os percentuais citados abaixo:

Atividades Percentuais IRPJ (%) Revenda de combustíveis 1,6

Venda de mercadorias ou produtos (exceto revenda de combustíveis para consumo). Transportes de carga. Serviços hospitalares. Atividade rural. Industrialização de produtos. Atividades imobiliárias. Construção por empreitada. Qualquer outra atividade (exceto prestação de serviços), para a qual não esteja previsto percentual específico.

Serviços de transporte (exceto o de carga). Serviços (exceto hospitalares, de transportes e de sociedade civis de profissões regulamentadas) prestados com exclusividade por empresas com receita bruta anual não superior a R$ 120.0,0. 16,0

Serviços em geral, para os quais não esteja previsto percentual específico, inclusive os prestados por sociedades civis de profissões regulamentadas. Intermediação de negócios. Administração, locação ou cessão de bens e direitos de qualquer natureza (inclusive imóveis).

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Atividades Percentuais CSLL (%) Comerciais, industriais, serviços hospitalares e de transporte. 12,0

Prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares e de transporte. 32,0

Acréscimos à base de cálculo

Deverão ser adicionados, os ganhos de capital na alienação de bens do ativo permanente e demais receitas ou resultados, percebidos no trimestre, não componentes da receita bruta mensal de vendas e prestação de serviços, inclusive os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e ganhos líquidos de renda variável, variações monetárias ativas, alugueis recebidos, etc.

Alíquotas

IRPJ 15% 10% (adicional)

CSLL 9%

Exercício

Calcule o IRPJ e a CSLL do 3º trimestre /2008 de uma empresa tributada pelo Lucro Presumido de acordo com as informações abaixo:

Dados:

Mês Venda

Mercadoria

Prestação Serviço Rend. Aplic.Financ. IRRF

Jul14.0,0 20.0,0 170,0 750,0
Ago6.50,0 230.0,0 80,0 85,0

Set 6.20,0 120.0,0 12.0,0 230,0

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Resolução:

Total trimestre
alíquota 8% 32%

Venda Mercadoria Prestação Serviço Total

Rendimento aplic

julho + agosto + setembro +

Alíquota 15% =

(-) IRRF

Adicional 10% = IRPJ devido julho agosto setembro

Total IRPJ a pagar
Total trimestre

Venda Mercadoria Prestação Serviço Total alíquota 12% 32%

Rendimento aplic

julho + agosto + setembro +

Alíquota 9% = Adicional

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