Apostila Lucro Real

Apostila Lucro Real

(Parte 1 de 9)

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Julho/2009

Elaborada por Maria Paula B. Fernandes 2

1. Introdução05
2. Formas de Tributação06
3. Quando optar?07
3.1 Códigos para Recolhimento do IRPJ e da CSLL08
3.2 Códigos para Recolhimento do Pis e a da COFINS09
3. Lucro Presumido09
3.1 Cálculo do Lucro Presumido10
3.2 Acréscimos a Base de Cálculo1
3.3 Exercício1
3.4 Lucros ou Dividendos Distribuídos aos Sócios13
4. Lucro Real ou Lucro Fiscal14
5. Lucro Líquido14
6. Estrutura da Demonstração do Resultado do Exercício15
7. Exercícios17
8. Enquadramento dos Contribuintes19
8.1 Pessoas Jurídicas Obrigadas à Tributação com Base no Lucro Real19
8.2 Demais Empresas Optantes pelo Lucro Real20
8.3 Exercício21
8.4 Periodicidade Trimestral ou Anual de Apuração do Lucro Real21
8.5 Exercício2
9. Demonstração do Lucro Real2
10. Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR)2
10.1 Finalidade2
10.2 Obrigatoriedade23
10.3 Escrituração23
10.4 Despesa Indedutível24
10.5 Adições24
10.6 Exclusões25
10.7 Modelo Prático – Parte A e Parte B26

ÍNDICE 10.8 Depreciação Acelerada e Incentivada .............................................. 28

10.9 Compensações29
10.10 Exercícios30
1. Incentivos Fiscais31
1.1 Quadro Resumo dos Incentivos Fiscais32
1.2 Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente3
1.3 PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador3
1.4 Audiovisual36
1.5 Operações de Caráter Cultural e Artístico36
1.6 Exercício36
12. Lucro Real Trimestral37
12.1 Base de Cálculo37
12.2 Alíquota37
12.3 Exemplo do Cálculo do IRPJ37
12.4 Exemplo do Cálculo da CSLL38
12.5 Compensação de Prejuízos Fiscais38
12.6 Exercícios39
13. Lucro Real Anual – Estimativa41
13.1 Lucro Estimado41
13.2 Receita Bruta41
13.3 Exclusões41
13.4 Acréscimos41
13.5 Deduções41
13.6 Base de Cálculo42
13.7 Alíquotas43
13.8 Compensação de Prejuízos Fiscais43
13.9 Adicional do Imposto de Renda43
13.10 Exercícios4
14. Lucro Real Anual – Redução e Suspensão46
14.1 Redução47
14.2 Suspensão47
14.3 Exercício48
14.4 Ajuste Anual48

Elaborada por Maria Paula B. Fernandes 3 14.5 Exercícios ........................................................................................... 49

15. Planejamento Tributário50
Real Anual X Lucro Real Trimestral51
15.2 Exercícios52

Elaborada por Maria Paula B. Fernandes 4 15.1 Principais Vantagens e Desvantagens da Apuração do Lucro 16. Bibliografia ...................................................................................................... 5

Elaborada por Maria Paula B. Fernandes 5

Introdução

No âmbito Federal existem quatro tipos de enquadramentos de empresa. Porém há restrições quanto ao volume de receita e, também, quanto à atividade exercida pelo contribuinte.

As empresas enquadradas no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado sempre pagarão impostos, pois não há a figura do prejuízo.

Neste curso prático, você conhecerá detalhadamente, os procedimentos para a apuração do Lucro Real com base em balanço anual levantado no dia 31 de dezembro ou mediante levantamento de balanços trimestrais na forma da lei n.º.9.430/96, assim como a escrituração no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) e no Livro de Apuração da Contribuição Social (LACS).

A apostila almeja despertar a necessidade de um planejamento tributário para as empresas de Lucro Real, fazendo uma análise entre Lucro Real Anual (estimativa) x Lucro Real Trimestral (definitivo), a fim de analisar os reflexos causados no fluxo de caixa, com a finalidade de diminuir legalmente a carga tributária.

Um planejamento tributário bem elaborado e executado poderá trazer grandes benefícios para as empresas.

OPORTUNIDADES CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE”

“PLANEJAR O PAGAMENTO DO TRIBUTO NÃO SIGNIFICA DEIXAR DE CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES COM O FISCO, VISA APLICAR CORRETA E ADEQUADAMENTE AS (Fonte: IOB)

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Formas de Tributação

Na prática, são quatro as modalidades de tributação pelo IRPJ: Simples Nacional;

Lucro Arbitrado;

Lucro Presumido;

Simples Nacional: O Regimes Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, foi instituído pela Lei Complementar nº 123/2006 e entrou em vigor a partir de 01.07.2007. O Simples constitui, basicamente, uma forma unificada de recolhimento de tributos, por meio da aplicação de percentuais, incidentes sobre a receita bruta.

Lucro Arbitrado: O Lucro arbitrado também é uma forma de tributação simplificada, porém muito mais onerosa visto que os percentuais aplicados sobre a receita bruta da empresa são maiores se comparados aos percentuais aplicados no lucro presumido. O Lucro arbitrado é uma modalidade de tributação muito utilizada pelo Fisco para determinar o imposto devido quando não há como fazê-lo por meio do lucro real ou presumido.

Lucro Presumido: É uma forma simplificada de tributação onde os impostos são calculados com base num percentual estabelecido sobre o valor das vendas realizadas, independentemente da apuração do lucro, sendo sua apuração trimestral.

Lucro Real: Para se apurar o lucro real é necessário manter escrituração comercial regular, incluindo o Livro de Apuração do lucro. Os impostos são calculados com base no lucro real da empresa apurado, considerando-se todas as receitas, menos todos os custos e despesas da empresa, de acordo com o regulamento do imposto de renda.

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Quando optar?

A opção pelo lucro real anual, lucro real trimestral ou lucro presumido será manifestado pelo pagamento da 1ª quota de qualquer um dos regimes, mediante DARF, ou início de atividade, sendo que a legislação não permite mudar a forma de tributação durante o ano-calendário (art.13, Lei 9.718/98).

Como a legislação não permite mudança de sistemática no mesmo exercício, a opção por uma das modalidades será definitiva. Se a decisão adotada for errada, ela terá efeito em todo o ano calendário

Por isso, é fundamental uma análise detalhada de qual é a melhor forma de tributação, antes do pagamento da 1ª quota do Imposto. A opção de tributação feita para o Imposto de Renda deve ser a mesma para a Contribuição Social sobre o Lucro.

Outro fato muito importante e totalmente ligado ao assunto é que a partir do final de 2002, foi criado o sistema da não cumulatividade do PIS e posteriormente da Cofins no início deste ano.

A partir deste cenário, a decisão do regime tributário para o ano seguinte, com o devido planejamento e antecedência, passou a ser mais importante, pois o recolhimento do PIS,COFINS,IRPJ e CSSL estão ligados pela definição do regime tributário do IRPJ e da CSSL.

Exercícios

1- No primeiro trimestre de 2008, a empresa apurou o pis e cofins utilizando o código do regime cumulativo. Através de um planejamento tributário, observou-se que a forma de tributação menos onerosa para a empresa seria o lucro real trimestral. Portanto, é possível optar pelo lucro real, visto ser o primeiro recolhimento no ano?

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2 - Quais são as modalidades de tributação pelo IRPJ? R:

Códigos para Recolhimento do IRPJ e da CSLL

Obrigadas ao Lucro Real Aderiu por opção ao Lucro Real

Aderiu por opção ao Lucro Presumido

Cód,

IRPJ Cód.

CSLL Cód,

IRPJ Cód.

CSLL Cód.

IRPJ Cód. CSLL

Ajuste anual 2430 - Ajuste anual 2456 -

Mensal 2362 2484 Mensal 5993 2484 Mensal - - Trimestral 0220 6012 Trimestral 3373 6012 Trimestral 2089 2372

Regime mensal: último dia útil do mês de fevereiro Regime trimestral: último dia útil do mês de abril

Entidades Financeiras IRPJ CSLL

Lucro Real Anual 2319 2469

Lucro Real Trimestral 1599 2030 Ajuste 2390

Ganhos em aplicação de renda variável IRPJ CSLL

Lucro Real Anual 3317 - Lucro Real Trimestral 3317 -

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