Direito Comercial

Direito Comercial

(Parte 1 de 6)

1 D I R E I T O C O M E R C I A L

P A R T E G E R A L Profª Maria Bernadete Miranda

1. ORIGEM ETIMOLÓGICA - LATIM - COMMERCIUM - Comerciar, comerciante

- OTÁVIO MÉDICI - “Comércio - Ato ou contrato de compra e venda”.

2. ORIGEM HISTÓRICA - DO ESCAMBO A MOEDA - HOMEM - Necessidades ilimitadas - Sociedade primitiva

- CIVILIZAÇÃO - Demais necessidades surgem

- PRIMEIROS AGRUPAMENTOS - Tribos e povos - Primeiras necessidades - Homem lançou mão da natureza e de seu trabalho - NOTOU - Lhe sobrava “X” e lhe faltava “Y” - ao seu semelhante:

sobrava “Y” e faltava “X” - Daí - Nasceu o Escambo - Troca de mercadoria por mercadoria. - ESCAMBO - Muitas dificuldades - Se para “A” sobrava “X” e faltava

“Y”, para “B” deveria sobrar “Y” e faltar “X” - Há necessidade de que o possuidor de “X” ache uma pessoa disposta a adquirir a mercadoria que possui e que se disponha a ceder-lhe exatamente o que precisa ( “Y” ) e que “X” e “Y” tenham o mesmo valor. ESCAMBO - Para dar resultado - Desejos iguais e inversos

MOEDA - Decompõe a troca em compra e vendaAntigamente eram:

conchas, plumas, gado, arroz etc.

Mais tarde, metais preciosos: ouro, prata, cobre. Fácil transporte, duração indefinida, dificuldade de falsificação. MOEDA GARANTIDA PELO ESTADO - STANLEY JEVONS - “Barras, cujo peso e título são garantidos pelo Estado e confirmados pelos cunhos que recobrem a superfície”.

- MOEDA FUTURA - Título de Crédito

daquelas mercadorias = preço - PARA UNS - Comércio nasceu com o aparecimento da moeda

Comércio = Arte e prática das trocas - CONCLUI-SE: Comércio nasceu em épocas remotas, pré-históricas, quando o homem começou a escambar habitualmente, profissionalmente e com intuito de lucro.

- PRINCIPAIS CAUSAS - Moeda e Crédito - LUGAR DA RESIDÊNCIA - Causa importante - O lugar onde o homem se fixou ora com ânimo definitivo (domicílio), ora sem tal ânimo (residência) - NÔMADES - Fixaram-se sem ânimo definitivo - não fundaram cidades, não se apegaram a terra e não comerciaram - POVOS COM TERRAS FÉRTIS - Fixaram-se nelas, formaram agrupamentos, cresceram, desenvolveram-se

- RELAÇÕES COMERCIAIS - comércio cresceu, avolumou-se, alastrouse pelos povos ao longo dos rios, lagos e beira-mar.

- CARAVANAS - Espalhavam cultura, religião, respeito às leis - CARAVANAS E PEREGRINOS - Dirigiam-se aos santuários, estes eram convertidos em feiras e mercados, daí uma nova faceta do comércio:

compradores iam até os mercadores em feiras e mercados. - ASSIM - França - século XII - Reconhece o Direito de Empório e o

Direito de Mercado.

COMÉRCIO - Confunde-se com indústria - É o trabalho humano dirigido a produção de bens e riquezas - Ramo da atividade humana dirigida a intermediação entre produtor e consumidor aproximando-os e ensejando trocas

- INTUITO DE LUCRO - COMERCIANTE - exerce atividade medianeira entre produtor e consumidor - Finalidade econômica = Intuito de lucro - LUCRO - Para ser legítimo - Deve ser moderado, justo e razoável

- CONCEITO ECONÔMICO - Abrange a indústria e a produção

(natureza, capital e trabalho) - CONCEITO JURÍDICO - Abrange a indústria a produção e também é uma noção de direito positivo - daí ser regulada por lei. Conceito jurídico é mais amplo que o econômico.

- COMÉRCIO - “ O direito de mutuamente comprar e vender”

- ACEPÇÃO AMPLA - Significa permuta ( dar mutuamente, trocar) coisas, sentimentos, serviços. - ACEPÇÃO VULGAR - Fala-se em comércio como atividade lucrativa, daí dizer-se: aquele homem é muito comerciante. - ACEPÇÃO TÉCNICA - Comércio é a atividade humana de intermediação entre produtores e consumidores para a realização de trocas com objetivo de lucro.

- INTERMEDIAÇÃO - A intervenção entre produtor e consumidor, visando a aproximação de produtos, mercadorias e riquezas. - HABITUALIDADE - Prática reiterada destes atos medianeiros por pessoas geralmente denominadas comerciantes. - FIM LUCRATIVO - Proveito em benefício do comerciante, faz do comércio um meio de vida. - PROFISSIONALIDADE – Fazer do exercício da atividade econômica a sua profissão.

QUANTO A FORMA 1. ATACADISTA OU POR GROSSO - Venda em grandes quantidades

2. VAREJISTA OU RETALHO - Comércio realizado entre um comerciante e os consumidores 3. REPRESENTAÇÕES - Representantes ou agentes de uma casa comercial, através de amostras 4. CONSIGNAÇÕES - Comércio realizado entre o consignatário e os compradores

- Consignatário - Quem recebe de terceiros mercadoria destes, para a venda - não é dono 5. COMISSÕES - Realizado pelo comissário que vende ou compra por conta de outrem (comitente) 6. AMBULANTE - Comércio realizado de porta em porta

1A VISTA - Entrega da mercadoria contra a entrega imediata do tempo

QUANTO AO TEMPO 2. A PRAZO - Entrega da mercadoria contra a entrega do preço da mesma em momento futuro combinado

CONCEITO - É toda pessoa que pratica profissionalmente, atos de comércio com intuito de lucro CARACTERÍSTICAS DO COMERCIANTE - Capacidade, Intermediação,

Intuito de Lucro, Profissionalidade, Habitualidade

COMERCIANTE SINGULAR OU INDIVIDUAL ( Pessoa Física ) - São aqueles que exercem o comércio com individualidade. É a pessoa capaz que explora, profissionalmente, atividade comercial.

SOCIEDADES MERCANTIS OU COMERCIAIS ( Pessoa Jurídica ) -

Formadas por um grupo de indivíduos que exercem o comércio em sociedade, constituindo assim as pessoas jurídicas

CONCEITO - Ato de comércio é todo negócio jurídico que constitui a prática de atividade empresarial. Negócio Jurídico - Código Civil Art. 104 - Todo ato lícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, se denomina ato jurídico.

1. ATOS DE COMÉRCIO SUBJETIVOS - Típico ato de compra e venda.

Comerciante que aproxima o produtor do consumidor. Regulamento nº 737, de 25/1/1850 – Artigo 19

2. ATOS DE COMÉRCIO OBJETIVOS - São atos de comércio por força de lei. Atos que não dependem do comerciante, mas que envolvem matéria comercial. Exemplo: operações com títulos de crédito, onde o emitente (sacador) não é necessariamente comerciante. Operações sobre Letra de Câmbio, Nota Promissória, Cheque e atos referentes às Sociedades Anônimas. Regulamento nº 737, de 25/1/1850 – Artigo 20

3. ATOS DE COMÉRCIO ACESSÓRIOS - Visam facilitar ou auxiliar os atos comerciais. Exemplo: aquisição das instalações em geral

DIREITO CONSTITUCIONAL - Mais pura expressão do direito positivo de uma nação - Constituição - Normas - Organizadas pela vontade de um povo através de mandatários que elegem. DIREITO TRIBUTÁRIO - Quando elabora suas regras, considera conceitos e institutos do Direito Comercial, toda atividade mercantil. DIREITO ADMINISTRATIVO - Controle de preços, concessão de serviços públicos, regulamentação de bancos, etc. DIREITO CIVIL - Relações inúmeras e notáveis . O Direito Comercial nasceu do Direito comum, Direito Civil. Aplicam-se regras e disposições do Direito

Civil para os contratos em geral - art.121 do Código Comercial. DIREITO DO TRABALHO - Invadiu todo o Direito Comercial no que diz respeito aos empregados. Quase todas as relações empregatícias comerciais são regidas pelo Direito do Trabalho, exceções raras. DIREITO PENAL - As regras do Direito Penal garantem a licitude dos negócios mercantis. No Código Penal temos capítulos que tratam da matéria de interesse comercial , Exemplo: Concorrência Desleal, Crimes contra a economia popular, Falência, etc.

DIREITO PROCESSUAL - O Estado através do Direito Judiciário, garante a cada um o que é seu, administra a justiça. DIREITO INTERNACIONAL - O Direito Comercial possui um caráter eminentemente internacional. Direito Internacional Privado - soluciona problemas e conflitos entre particulares de diferentes países. Direito Internacional Público - soluciona conflitos referentes a leis e usos e costumes, relativamente as nações, Exemplo: Convenção de Genebra

(1930) , regula a letra de câmbio e a nota promissória. DIREITO INDUSTRIAL - Garantem os inventores e descobridores, disciplina os desenhos e modelos de utilidade e indústrias, marcas de comércio e indústria, nomes comerciais e previne a concorrência desleal. OUTRAS DISCIPLINAS

Economia Política; Política Comercial; História do Comércio; Estatística Comercial; Contabilidade Comercial; Técnica Bancária.

CONCEITO - Lugar do nascimento das normas que regem a vida jurídica.

A LEI DIREITO COMERCIAL - Nasceu de usos e costumes - Posteriormente

LEI - Ato formal , norma de direitoEmana de um poder, executivo ou

Codificados, daí, principal fonte a lei legislativo. LEI COMERCIAL - Toda lei que no fundo for matéria de comércio ou que comparada com o Código Comercial tiver contato ou identidade com ele.

FONTES PRIMÁRIAS DIRETAS OU PRINCIPAIS - Código Civil (Direito de Empresa) e Leis

Comerciais, Convenções Internacionais.

(Parte 1 de 6)

Comentários