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1 | CONTEXTO

1.1 | A Engenharia no Brasil

A Engenharia Civil no Brasil teve início, mais especificamente, em 1549, quando o

Rei de Portugal, Dom João III, criou a figura do Governador Geral, para ajudar a fiscalizar e defender os rendimentos das Capitanias Hereditárias. Para isto, foi enviado à Colônia o primeiro Governador Geral, Thomé de Souza, com a expressa incumbência de construir “uma fortaleza de pedra e cal e uma cidade grande e forte”. Sabia-se que na Colônia não se encontrava mão-de-obra especializada, por este motivo o Governador Geral trouxe de Portugal muitos pedreiros, carpinteiros e outros artífices, dentre eles, Luiz Dias o “mestre de obras da fortaleza”, Diogo Peres, o “mestre pedreiro” e Pedro Góis, o “mestre pedreiro arquiteto”, conforme destaca Macedo (1998, p. 12).

Afirma, ainda, este autor, que o General Aurélio Lyra Tavares, em seu livro A

Engenharia Militar Portuguesa na Construção do Brasil, apresenta uma relação, contendo 238 nomes de engenheiros militares que atuaram no Brasil até 1822. Quanto aos “Engenheiros Brasileiros” dessa época, eram artífices legalmente licenciados para projetar e construir, cujos conhecimentos haviam sido adquiridos de outros mestres, como aprendizes, e cuja capacidade profissional tinha de ser comprovada por exames minuciosamente descritos no Regimento dos Oficiais Mecânicos – compilado pelo “licenciado” Duarte Nunes Leão - em 1572 – que regulamentou as corporações de Ofício de Portugal e suas Colônias. Essa legislação, segundo o autor, só foi revogada pela Constituição do Império de 1824.

A vinda da Família Real Portuguesa para a cidade do Rio de Janeiro gerou um grande impacto sobre os costumes, os serviços, a infra-estrutura e as instalações públicas da cidade. O Rio de Janeiro transformou-se num canteiro de obras, onde a engenharia e a arquitetura portuguesa enfrentaram, entre outros, o desafio de suas próprias adaptações aos trópicos; os Códigos de Municipais foram revistos, falou-se pela primeira vez em saúde pública e as corporações de ofícios puseram-se em campo para preservar os privilégios de seus integrantes nas inúmeras frentes de trabalho que foram abertas (MACEDO, 1998, p. 45).

No ano de 1810 foi fundada a Academia Real Militar, que substituiu a Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho, precursora da Escola Politécnica do Rio de Janeiro, considerada como sendo o início do ensino de Engenharia no Brasil. Embora fosse um estabelecimento militar, a Academia destinava-se ao ensino das ciências exatas e da Engenharia em geral. Essa Escola atendia à necessidade que havia de engenheiros no Brasil e era, também, um reflexo da política progressista do Governo de D. João VI. O regulamento era, em grande parte, baseado no que regia a famosa "Escola Politécnica de Paris". Começou a funcionar em 23 de abril de 1811, com 72 alunos, na "Casa do Trem", onde funcionava a antiga Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho, até março de 1812, quando se instalou no Largo de São Francisco. Datam desta época os primeiros "compêndios" de engenharia, geralmente traduções de livros franceses. É interessante notar o pragmatismo do Governo Português à época, que, apesar do estado de guerra com a França, reconhecia a evidente primazia e superioridade francesa no campo da Engenharia, adotando os programas de escolas francesas e indicando como bibliografias a serem adotadas, quase unicamente, livros franceses.

Cumpre citar o tenente e mais tarde, brigadeiro, José Saturnino da Costa Pereira, autor de uma verdadeira maratona intelectual, que escreveu, em 1845, uma série de livros didáticos sobre Álgebra, Geometria, Cálculo Diferencial e Integral, Trigonometria, Mecânica, Astronomia e Geodésia.

As sucessivas reformas por que passou a Academia foram, em grande parte, tentativas de conciliar o ensino militar e o ensino da engenharia. Estes conflitos, que vinham desde a sua fundação, só terminaram em 1858, com a criação da Escola Central.

Em 1858, a Escola Central foi criada, destinada ao "Ensino das Matemáticas e Ciências Físicas e Naturais, e também das doutrinas próprias de Engenharia Civil". Apesar da distinção do currículo, a Escola Central continuou como uma instituição militar até 1874, quando foi transformada em "Escola Politécnica".

A Escola Politécnica foi sucessora da Escola Central, criada pelo Decreto 5.600, de 25 de abril de 1874, composta de um Curso Geral e dos seguintes Cursos Especiais: Ciências Físicas e Naturais, Ciências Físicas e Matemáticas, Engenheiro Geógrafos, Engenheiros Civis, Engenheiros de Minas e Artes e Manufaturas.

A Escola de Minas, em outubro de 1876, foi instalada em Ouro Preto, voltada para a formação de engenheiros de minas. A orientação da escola era francesa e seu corpo docente pioneiro, também. Entretanto, tornou-se impossível manter uma escola especializada, devido à necessidade de alargar o mercado de trabalho para os ex-alunos; para isso foi feita a reforma de 1882 , quando foram introduzidas as cadeiras de Resistência dos Materiais , Construção de Pontes e Canais e Estradas de Ferro. Com esta forma aumentaram as possibilidades de emprego na construção civil, principalmente nas estradas de ferro. No mesmo sentido, em 1885, uma modificação mais radical criou um verdadeiro curso de engenheiros civis.

Em 1915, é criada a Universidade do Rio de Janeiro, englobando a Escola Politécnica e as Faculdades de Medicina e Direito.

O período de 1900 a 1920 foi a época da Politécnica do Rio de janeiro; foi seu período de maior influência e prestígio e por ela passaram os mais notáveis nomes de nossa engenharia. Logo após, outras Escolas de Engenharia começaram a se destacar, deixando, assim, de haver a hegemonia e quase exclusividade da Politécnica do Rio.

Ainda no século XIX, mais cinco escolas de engenharia foram implantadas: em 1893,

a Politécnica de São Paulo; em 1896, a Politécnica do Mackenzie Collège e a Escola de

Engenharia do Recife; em 1897, a Politécnica da Bahia e a Escola de Engenharia de Porto Alegre. Em 1946, já existiam 15 instituições de ensino de engenharia e, de lá para cá muitas outras foram implantadas no país.

1.2 | Regulamentação da Profissão e Atribuições Profissionais

A Constituição Brasileira, de 1891, é o marco inicial não apenas do regime republicano, mas também da regulamentação constitucional do exercício das profissões no Brasil. Macedo (1998, p.109) destaca a edição, em 11 de dezembro de 1933, do Decreto Federal No 23.569, que regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor, criando o conjunto de entidades federais incumbidas de fiscalizá-lo e de controlá-lo. Esse Decreto, que resultou de um intenso trabalho desenvolvido pelas Entidades de Classe, deu formas institucionais ao que hoje convencionamos chamar de Sistema CONFEA/CREAs, definiu sua estrutura de trabalho, estabeleceu a qualificação de seus integrantes, regulamentou as várias profissões a ele vinculadas, criou regras substantivas para o exercício das mesmas, organizou a fiscalização das profissões regulamentadas e transformou o Sistema como um todo num instrumento de defesa da incolumidade pública.

Em 24 de dezembro de 1966, o Congresso Nacional decretou e o Presidente da República sancionou a Lei No 5.194, que regulamentava o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo. Esta, além de incorporar a maior parte dos pleitos dos profissionais quanto à reorganização de suas atividades, apresentava, também, logo em seu artigo primeiro, a caracterização das profissões nela regulamentadas pelas realizações de interesse social e humano que importavam na geração dos seguintes empreendimentos: aproveitamento e utilização de recursos naturais; meios de locomoção e comunicações; edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos; instalações e meios de acesso a costas, cursos, e massas de água e extensões terrestres; e desenvolvimento industrial e agropecuário.

A Resolução Nº 1.010, de 22 de agosto de 2005, estabelece normas estruturadas dentro de uma concepção matricial, para a atribuição de títulos profissionais, atividades e competências no âmbito da atuação profissional, para efeito de fiscalização do exercício das profissões inseridas no Sistema Confea/Crea. As profissões são as de engenheiro, de arquiteto e urbanista, de engenheiro agrônomo, de geólogo, de geógrafo, de meteorologista, de tecnólogo e de técnico.

O Capítulo II, desta resolução, trata das atribuições para o desempenho de atividades no âmbito das competências profissionais. Para efeito de fiscalização do exercício profissional dos diplomados no âmbito das profissões inseridas no Sistema Confea/Crea, em todos os seus respectivos níveis de formação, ficam designadas as seguintes atividades, que poderão ser atribuídas de forma integral ou parcial, em seu conjunto ou separadamente, observadas as disposições gerais e limitações estabelecidas nos artigos. 7º, 8°, 9°, 10 e 11 e seus parágrafos, desta Resolução:

· Atividade 01 - Gestão, supervisão, coordenação, orientação técnica;

· Atividade 02 - Coleta de dados, estudo, planejamento, projeto, especificação;

· Atividade 03 - Estudo de viabilidade técnico-econômica e ambiental;

· Atividade 04 - Assistência, assessoria, consultoria;

· Atividade 05 - Direção de obra ou serviço técnico;

· Atividade 06 - Vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico,

auditoria, arbitragem;

· Atividade 07 - Desempenho de cargo ou função técnica;

· Atividade 08 - Treinamento, ensino, pesquisa, desenvolvimento, análise,

experimentação, ensaio, divulgação técnica, extensão;

· Atividade 09 - Elaboração de orçamento;

· Atividade 10 - Padronização, mensuração, controle de qualidade;

· Atividade 11 - Execução de obra ou serviço técnico;

· Atividade 12 - Fiscalização de obra ou serviço técnico;

· Atividade 13 - Produção técnica e especializada;

· Atividade 14 - Condução de serviço técnico;

· Atividade 15 - Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou

manutenção;

· Atividade 16 - Execução de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção;

· Atividade 17 – Operação, manutenção de equipamento ou instalação;

· Atividade 18 - Execução de desenho técnico.

De acordo com o estipulado no Anexo II desta resolução os campos de atuação profissional no âmbito da Engenharia Civil são:

· Construção Civil:Topografia, Batimetria e Georreferenciamento. Infra-estrutura

Territorial e Atividades multidisciplinares referentes a Planejamento Urbano e Regional no âmbito da Engenharia Civil. Sistemas, Métodos e Processos da Construção Civil. Tecnologia da Construção Civil. Industrialização da Construção Civil. Edificações. Impermeabilização e Isotermia. Terraplenagem, Compactação e Pavimentação. Estradas, Rodovias, Pistas e Pátios. Terminais Aeroportuários e Heliportos. Tecnologia dos Materiais de Construção Civil. Resistência dos Materiais. Patologia e Recuperação das Construções. Instalações, Equipamentos, Componentes e Dispositivos Hidrossanitários, de Gás, de Prevenção e Combate a Incêndio. Instalações Elétricas em Baixa Tensão e Tubulações Telefônicas e Lógicas para fins residenciais e comerciais de pequeno porte.

· Sistemas Estruturais:Estabilidade das Estruturas. Estruturas de Concreto, Metálicas, de Madeira e Outros Materiais. Pontes e Grandes Estruturas. Barragens. Estruturas Especiais. Pré-moldados.

· Geotecnia:Sistemas, Métodos e Processos da Geotecnia e da Mecânica dos Solos e das Rochas. Sondagem, Fundações, Obras de Terra e Contenções, Túneis, Poços e Taludes.

· Transportes:Infra-estrutura Viária. Rodovias, Ferrovias, Metrovias, Aerovias,

Hidrovias. Terminais Modais e Multimodais. Sistemas e Métodos Viários. Operação, Tráfego e Serviços de Transporte Rodoviário, Ferroviário, Metroviário, Aeroviário, Fluvial, Lacustre, Marítimo e Multimodal. Técnica e Economia dos Transportes. Trânsito, Sinalização e Logística.

· Hidrotecnia:Hidráulica e Hidrologia Aplicadas. Sistemas, Métodos e Processos de Aproveitamento Múltiplo de Recursos Hídricos. Regularização de Vazões e Controle de Enchentes. Obras Hidráulicas Fluviais e Marítimas. Captação e Adução de Água para Abastecimento Doméstico e Industrial. Barragens e Diques. Sistemas de Drenagem e Irrigação. Vias Navegáveis, Portos, Rios e Canais.

1.3 | Legislação do MEC

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino de Graduação em Engenharia definem os princípios, condições, fundamentos e procedimentos da formação de engenheiros pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, para aplicação em âmbito nacional na organização, desenvolvimento e avaliação dos projetos pedagógicos dos cursos de Graduação em Engenharia das Instituições do Sistema de Ensino Superior.

1.4 | Tendências da Formação Atual no Brasil

O desafio da engenharia moderna envolve a habilidade de integrar os fatores teóricos, práticos e sociais na busca de novas soluções para velhos problemas. Neste sentido, Ferraz aponta:

Nossa responsabilidade social exige que não cometamos a ingenuidade de alimentar a esperança de que os outros, sociólogos, políticos, psicólogos venham corrigir os erros decorrentes da tecnologia triunfante, mas cega e imprevidente. Não é essa esperança que nos norteia, mas sim o exercício decidido de uma engenharia humana, voltada para os problemas da organização de uma sociedade capaz de proporcionar a justiça social, ou seja, de uma sociedade verdadeiramente humana”. (FERRAZ, 1997, p. 47)

Profundas transformações são verificadas hoje no cenário internacional. Essas mudanças exigem alterações no cenário nacional, visando a torná-las mais competitivas. Tais alterações deverão começar necessariamente por investimentos na qualificação de pessoal, visando, também, a uma modernização do sistema produtivo nacional.

Acompanhando-se as transformações das necessidades da sociedade, as funções do Engenheiro Civil também precisam modificadas, concentrando-se cada vez mais no desenvolvimento de projetos e elaboração de sistemas destinados à melhoria de qualidade de vida.

As exigências de qualidade e redução de custos levarão a um esforço maior de normatização, e o grau de atuação interdisciplinar da engenharia aumentará, havendo uma maior participação do engenheiro no setor de serviços. Dentro dessas premissas, existe a necessidade de adaptar o PP do Curso de Engenharia Civil aos novos padrões exigidos pela sociedade, acompanhado da atualização do corpo docente e melhoria das condições de ensino.

Neste sentido, o Governo Federal, através de SESu/MEC, desenvolveu as “Diretrizes Curriculares para os Cursos de Engenharia”. Destas Diretrizes Curriculares, pode-se observar, que “Os Currículos dos Cursos de Engenharia deverão dar condições a seus egressos para adquirir um perfil profissional, compreendendo uma sólida formação técnica, científica e profissional geral que o capacite a absorver e desenvolver novas tecnologias, estimulando a sua atuação crítica e criativa na identificação e resolução de problemas, considerando seus aspectos políticos, econômicos, sociais, ambientais e culturais, com visão ética e humanística em atendimento às demandas da sociedade”.

2 | CONCEPÇÃO DO CURSO

Uma visão integrada do Macro-complexo da Construção Civil na vida nacional permite extrair amplas justificativas sobre a necessidade de capacitação de recursos humanos no setor, assim como da criação de centros destinados a essa função, em todos os níveis de ensino. Essa visão, inicialmente, deve partir da premissa de que a evolução da Construção Civil no país necessita considerar as dimensões da sustentabilidade econômica, social e ambiental do Brasil. Nessa premissa, uma das dimensões não pode ocorrer sem que as outras também se desenvolvam, significando que o desenvolvimento sustentável apenas pode ocorrer com a evolução conjunta daqueles aspectos.

A importância da Construção Civil é considerável na vida do país não só em aspectos econômicos, mas também nas demais dimensões da sustentabilidade: na participação econômica da vida nacional, é responsável por uma considerável parcela do PIB gerando, também, grande quantidade de postos de trabalho, o que é de fundamental importância social. Ao mesmo tempo, o setor utiliza enorme quantidade de recursos naturais na sua produção e relaciona-se diretamente com o meio ambiente, ao gerar obras de grande impacto ambiental, como rodovias, barragens e edificações.

Essa relevância do setor da Construção Civil para o desenvolvimento brasileiro se impõe, também, ao se considerar a série de demandas reprimidas no país em saneamento, transportes, comunicações e energia, ao lado do histórico déficit habitacional, o que vem significar uma clara justificativa para a necessidade de capacitação de recursos humanos em todos os níveis do setor.

O desenvolvimento da Construção vem se reproduzindo também na Baixada Fluminense, com a ajuda do Programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”, não só na Baixada, mas em todo o Brasil a perspectiva é de milhares de casas construídas em pouco tempo. Com tudo, as Prefeituras dos municípios de Nova Iguaçu, Nilópolis, Belford Roxo, Duque de Caxias e São João de Meriti se manifestaram a fim de preencher o desenvolvimento da região e do país com profissionais especializados na área da construção civil.

3 | OBJETIVOS DO CURSO

3.1 | Geral

O Curso de Engenharia Civil da Universidade Federal da Baixada, iniciou-se junto com a própria Universidade Federal da Baixada em 04/06/2008 e tem por objetivo geral, formar profissionais aptos a atuarem em toda e qualquer área da Engenharia Civil, tanto no gerenciamento de obras quanto em projetos e pesquisas.

3.2 | Específicos

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