Aborto Manual

Aborto Manual

(Parte 1 de 6)

Abortamento Seguro:

Orientação Técnica e de Políticas para os Sistemas de Saúde

International Womens Health CoalitionOrganização Mundial da Saúde

Nova Iorque, NY, EUA Genebra, Suíça

Agradecimentos

A Organização Mundial da Saúde agradece muito a contribuição de todos aqueles que colaboraram na elaboração desta publicação, e em particular os participantes do Consultoria Técnica da Organização Mundial da Saúde sobre Abortamento Seguro realizada em Genebra, Setembro, 2000, por suas contribuições e revisões posteriores. A preparação e impressão da publicação, e a consultoria técnica, foram possíveis através das contribuições financeiras da Fundação David and Lucille Packard, Fundação Ford e Agência Sueca de Cooperação e Desenvolvimento Internacional e o Departamento para Desenvolvimento Internacional do Reino Unido.

Organização Mundial da Saúde 20 Avenue Appia 1211 Geneva 27 Switzerland Fax: +4-2-791-4171 E-mail: rhpublications@who.int Website: http//w.int/reproductive-health/

Este livro foi publicado pela Organização Mundial da Saúde em 2003 sob o título “Safe abortion: technical and policy guidance for health systems” ® Organização Mundial da Saúde, 2003

O Diretor Geral da Organização Mundial da Saúde autorizou os direitos para edição em português ao International Womens Health Coalition, o qual é responsável apenas pela edição em português.

Tradução: Centro de Pesquisas e Controle das Doenças Materno-Infantis de Campinas – Cemicamp

Responsável: Prof. Dr. Aníbal Faúndes Colaboração: Vilma Maria Zotareli Revisão português: Dra. Maria José Duarte Osis Revisão tradução: Dra. Carmen Simone G. Diniz

Ficha Catalográfica elaborada pela Biblioteca Central da Unicamp

Abortamento Seguro: orientação técnica e política para os sistemas da saúde / Organização Mundial da Saúde, International Womens Health Coalition – Campinas, SP: Cemicamp, 2004.

1. Abortamento induzido 2. Abortamento terapêutico 3. Aborto – normas 4. Cuidado pré-natal – organização e administração 5. Cuidado pré-natal – normas 6. Política de saúde. I. Organização Mundial de Saúde. I. Internacional Womens Health Coalition. I. Centro de Pesquisas e Controle das Doenças Materno-Infantis de Campinas. IV. Título CDD – 618.8 618.24 614

ISBN (Esperando código)

4806), e-mail permissions@who.int)

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Conteúdo Introdução Capítulo 1: Serviços de abortamento seguro: desafio para a saúde pública Resumo 1. Antecedentes 2. Abortamento induzido 3. Abortamento inseguro 4. Abortamento seguro 5. Cnsiderações legais, políticas e contextuais 6. O desafio – tornar disponíveis serviços de abortamento seguro

Referências

Capítulo 2: Cuidados clínicos das mulheres que solicitam abortamento Resumo 1. Cuidados pré-abortamento 1.1. História da mulher 1.2. Exame físico 1.3. Testes de laboratórios 1.4. Ultrasom 1.5. Condições pré-existentes 1.6. Infecções do Trato Reprodutivo (ITR) 1.7. Gravidez ectópica 1.8. Isoimunização - Rh

1.9Citologia cervical

4 1.10. Informação e orientação 1.10.1. Orientação para tomada de decisão 1.10.2. Informação sobre procedimentos do abortamento 1.10.3. Informação e serviços de anticoncepção

2. Métodos de abortamento Resumo 2.1. Preparação cervical 2.2. Alívio da dor 2.2.1. Medicação para a dor 2.2.2. Anestesia 2.3. Abortamento cirúrgico 2.3.1. Aspiração a vácuo 2.3.2. Dilatação e curetagem 2.3.3. Dilatação e evacuação 2.3.4. Outros métodos cirúrgicos de abortamento para uso em gravidez tardia 2.3.5. Exame do tecido obtido no abortamento cirúrgico

2.4.Métodos de abortamento médico 2.4.1. Mifepristone e prostaglandina 2.4.1.1. Até nove semanas completas desde a data da última menstruação 2.4.1.2. De nove a 12 semanas completas desde a data da última menstruação 2.4.1.3. Após 12 semanas completas desde a data da última menstruação

2.4.2. Misoprostol ou gemeproste sozinho 2.4.2.1.Até 12 semanas completas desde a data da última menstruação 2.4.2.2.Após 12 semanas completas desde a data da última menstruação 2.4.3. Outros agentes de abortamento médico 2.5.Outras questões relacionadas aos procedimentos de abortamento 2.5.1. Prevenção e controle de infecção 2.5.1.1.Lavagem de mãos e uso de barreiras protetoras 2.5.1.2.Limpeza 2.5.1.3.Eliminação segura de material contaminado com fluídos corporais 2.5.1.4.Manuseio seguro e eliminação de objetos perfuro-cortantes 2.5.1.5.Limpeza segura de equipamentos após o uso 2.5.2. Manejo das complicações do abortamento 2.5.2.1.Abortamento incompleto 2.5.2.2.Falha no procedimento 2.5.2.3.Hemorragia 2.5.2.4.Infecção 2.5.2.5.Perfuração uterina 2.5.2.6. Complicações relacionadas com anestesia 2.5.2.7.Seqüelas a longo prazo 3. Seguimento 3.1.Período de recuperação 3.1.1 Métodos cirúrgicos de abortamento 3.1.2 Métodos médicos de abortamento

3.2. Prescrição e entrega de métodos anticoncepcionais e orientação sobre infecções de transmissão sexual 3.3. Instruções sobre cuidados depois do abortamento Referências

Capítulo 3: Colocando serviços em funcionamento Resumo 1. Avaliando a situação atual 2. Estabelecendo normas e padrões nacionais 2.1. Tipos de serviços de abortamento e onde eles podem ser oferecidos 2.1.1 Nível da comunidade 2.1.2 Nível de atendimento primário 2.1.3. Hospital distrital (primeiro nível de referência) 2.1.4. Hospitais de referência secundária e terciária 2.2. Equipamentos, suprimentos, medicamentos e facilidades de infra-estrutura essenciais 2.2.1 Normas que regulam o uso de drogas e dispositivos 2.3. Mecanismos de referência 2.4. Respeito pela decisão livre e informada das mulheres, autonomia, confidencialidade e privacidade, com atenção especial às necessidades das adolescentes 2.4.1. Decisão livre e informada 2.4.2. Autonomia no processo de decisão (autorização de terceiros) 2.4.3. Confidencialidade 2.4.4. Privacidade

2.5. Cuidados especiais para mulheres que sofreram estupro 3. Assegurando as habilidades e desempenho dos provedores 3.1. Habilidades e treinamento dos provedores 3.2. Supervisão 3.3. Certificação e credenciamento de profissionais de estabelecimentos de saúde 4. Monitoramento e avaliação de serviços 4.1. Monitoramento 4.2. Avaliação 5. Financiamento 5.1. Custo para os serviços ou para o sistema de saúde 5.2. Tornando os serviços economicamente acessíveis às mulheres Referências

Capítulo 4: Considerações legais e políticas Resumo 1. A saúde da mulher e acordos internacionais 2. As leis e sua implementação 3. Entendendo as condições legais para abortamento 3.1. Quando a gravidez é uma ameaça para a vida da mulher 3.2. Quando a gravidez é uma ameaça para a saúde física ou mental da mulher 3.3. Quando a gravidez é resultado de estupro ou incesto 3.4. Quando há mal-formação fetal grave 3.5. Por razões econômicas e sociais 3.6. Quando é solicitado

3.7. Limite de idade gestacional 3.8. Outros limites 4. Criando um ambiente político favorável 4.1. Metas 4.2. Leque de serviços 4.3. Métodos de abortamento 4.4. Diversidade de provedores 4.5. Preço dos serviços 4.6. Requisitos do sistema de saúde / qualidade de atendimento 4.7. Informação ao público 5. Removendo barreiras administrativas e regulatórias Referências

Anexo 1: Fontes complementares de leitura Anexo 2: Documentos de consensos internacionais sobre abortamento seguro Anexo 3: Instrumentos e suprimentos para aspiração manual intra-uterina (AMIU) Anexo 4: Contracepção após-abortamento Introdução

Em outubro de 2000, na Cúpula do Milênio das Nações Unidas (United Nations Milennium Summit), todos os países concordaram sobre o imperativo de promover a redução global da pobreza e das iniqüidades. A necessidade de melhorar a saúde materna foi identificada como um dos componentes chave das metas de desenvolvimento do milênio, visando a reduzir os níveis de mortalidade materna em três quartos entre 1990 e 2015.

As causas de morte materna são múltiplas. Mulheres morrem devido a complicações ou manejos inadequados durante o parto. Elas morrem de doenças tais como malária, que se agravam com a gravidez. Elas morrem devido a complicações que aparecem no início da gravidez, às vezes, mesmo antes delas saberem que estão grávidas, tais como gravidez ectópica. E elas morrem por procurarem por fim a uma gravidez indesejada ainda que não tenham falta de acesso a serviços apropriados. Para atingir as Metas de Desenvolvimento do Milênio de melhorar na saúde materna e reduzir a mortalidade materna é preciso atuar sobre todas essas frontes.

Apesar do dramático aumento do uso de contracepção nas últimas três décadas, estimase que de 40-50 milhões de abortamentos ocorram anualmente, cerca da metade deles em condições inseguras. Globalmente, aproximadamente 13% de todas as mortes maternas são devidas às complicações do abortamento. Além das 70.0 mulheres que morrem a cada ano, dezenas de milhares sofrem conseqüências a longo prazo, incluindo infertilidade. Mesmo quando o planejamento familiar é amplamente acessível, gravidezes ocorrem devido a falha contraceptiva, dificuldade com o uso, não uso de anticoncepcionais ou como resultado de incesto ou estupro. A gravidez pode representar uma ameaça à vida da mulher ou à sua saúde física e mental. Em reconhecimento a estas circunstâncias, quase todos os países do mundo têm aprovado leis que permitem a interrupção da gravidez sob condições específicas. Em alguns lugares o abortamento é legal apenas para salvar a vida da mãe, em outros, o abortamento é permitido sempre que solicitado pela mulher. Os sistemas de saúde precisam responder de acordo com cada realidade.

O papel da Organização Mundial da Saúde é desenvolver normas e padrões e providenciar assessoria aos países membros para fortalecer a capacidade dos sistemas de saúde. Por mais de três décadas a Organização Mundial da Saúde tem fornecido assistência aos governos, agências internacionais e organizações não-governamentais para planejar e prover serviços de saúde materna, incluindo o manejo de complicações de abortamento inseguro e providenciando serviços de planejamento familiar de alta qualidade.

Na Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas em Junho de 1999, governantes concordaram que “em circunstâncias onde o abortamento não é proibido por lei, os sistemas de saúde devem treinar e equipar os provedores de serviços de saúde e devem tomar outras medidas para assegurar que o abortamento seja seguro e acessível. Medidas adicionais devem ser tomadas para salvaguardar a saúde da mulher”.

Este documento fornece orientação sobre como transformar este acordo em realidade.

Capítulo 1 – Serviços de abortamento seguro: desafio para a saúde pública

CAPÍTULO 1 Resumo

• Estima-se que 46 milhões de gravidezes terminam em abortamento induzido a cada ano. Estima-se que perto de 20 milhões destes abortamentos são realizados em condições inseguras.

• Cerca de 13% das mortes relacionadas à gravidez têm sido atribuídas a complicações de abortamento inseguro, provavelmente 67.0 mortes anuais.

• Em países em desenvolvimento, o risco de morte como resultado de complicações dos procedimentos de abortamento inseguro é várias centenas de vezes maior do que o risco quando o abortamento é realizado por profissionais em condições seguras.

• Complicações resultantes de abortamento inseguro contribuem para seqüelas graves para a saúde da mulher tais como infertilidade.

• Considerando que os anticoncepcionais não são 100% eficazes, continuarão ocorrendo gravidezes indesejadas que as mulheres procurarão interromper através do abortamento induzido.

• Em quase todos os países a lei permite o abortamento para salvar a vida da mulher, e em muitos países o abortamento é permitido para preservar a sua saúde física e mental.

• É preciso, portanto, que existam serviços que façam abortamento seguro, de acordo com a lei, realizado pela equipe de saúde bem treinado e contando com o apoio de políticas, regulamentações e uma infra-estrutura apropriada dos sistemas de saúde, incluindo equipamento e suprimentos, para que a mulher possa ter um rápido acesso a esses serviços.

1. ANTECEDENTES

Tanto a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (ICPD) realizada no Cairo em 1994, como a 4ª Conferência Internacional sobre a Mulher (FWCW), ocorrida em Beijing em 1995, afirmaram os direitos humanos das mulheres na área de saúde reprodutiva e sexual. A Conferência do Cairo estabeleceu que “direitos reprodutivos incluem certos direitos humanos que já foram reconhecidos nas leis nacionais, em documentos internacionais sobre direitos humanos e outros documentos de consenso. Esses direitos baseiam-se no reconhecimento dos diretos básicos de todos os casais e indivíduos decidirem livre e responsavelmente o número, espaçamento e momento de terem seus filhos e ter a informação e meios para isso, bem como o direito de alcançarem o mais alto padrão de saúde sexual e reprodutiva (Nações Unidas 1995, parágrafo 7.3)”.

Em Beijing, os governos concordaram que “os direitos humanos das mulheres incluem seus direitos a ter controle e a decidir livre e responsavelmente sobre questões relacionadas à sua sexualidade, incluindo saúde sexual e reprodutiva, livres de coerção, discriminação e violência. Relacionamentos igualitários entre mulheres e homens quanto às relações sexuais e reprodutivas, incluindo total respeito à integridade das pessoas, requerem de respeito mútuo, consentimento e compartilhar responsabilidade quanto ao comportamento sexual e suas conseqüências”(Nações Unidas 1996, parágrafo 96).

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