Ong-gacc e greenpeace

Ong-gacc e greenpeace

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O Que é uma ONG??

Uma ONG é qualquer instituição que não tenha um vínculo com o governo, seja municipal, estadual ou federal. O termo ONG foi utilizado pela primeira vez pela ONU (Organizações das Nações Unidas), em 1950 para referir-se ao terceiro setor que não estivesse vinculada a um governo.

A criação de uma ONG inicia-se com um grupo de pessoas que querem lutar por um objetivo comum, disposto a formar uma instituição legalizada, sem fins lucrativos.

Depois de ter uma idéia, os integrantes da ONG são chamados para uma reunião onde se discutirá os objetivos desta e formar uma comissão para a redação do estatuto social. Alguns itens obrigatórios do estatuto são: nome da entidade e sua sigla, sede, objetivos, quem responde pela entidade, sócios (direitos e deveres), como são modificados os estatutos, como é dissolvida a entidade e, no caso de dissolução para onde vai o patrimônio. Após a aprovação deste estatuto, é realizada a eleição para decidir o comando desta instituição. Realizada essa eleição, é oficializada a diretoria da ONG. Para registrar legalmente a ONG é preciso encaminhar a documentação da ONG para o cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, pagar algumas taxas e registrar um livro de atas.

Entidade é uma organização jurídica, ou seja, é uma pessoa jurídica.

Todas as organizações que não têm fins lucrativos, que não têm interesse em ganhar dinheiro podem ser chamadas de ONG’s, ao contrário de um Organização Governamental, que são custeadas pelo governo como um centro de Saúde, um centro esportivo, um estádio de futebol, etc.

Nem todas os ONG´s são pobres, carentes e trabalham com voluntários. Pelo contrário, algumas são tão ricas chegando a pagar salários aos funcionários e recebendo algumas regalias como carro e casa de graça. É importante ressaltar também que ONG e trabalho voluntário não são a mesma coisa. Nem sempre as atividades de uma ONG são um trabalho voluntário, e nem sempre os trabalhos desenvolvidos na ONG são gratuitos. Uma pessoa pode montar, por exemplo, uma ONG em um bairro humilde para ministrar aulas de ballet para as meninas de lá e cobrar mensalidades ou também pode não cobrar nada. O que faz de uma ONG, uma ONG é o fato dela não estar associada ao governo e não, se ela vai cobrar alguma mensalidade ou não.

Legalmente, no Brasil só existem dois tipos de pessoa: FÍSICA E JURÍDICA. Todas as pessoas sejam elas física ou jurídica, são obrigadas a cadastrarem-se no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda.

Então, não importa se a empresa é uma multinacional, uma empresa de grande porte, ou se é um asilo que abriga velhinhos ou um orfanato. Todas são pessoas jurídicas, portanto, necessitam estar cadastradas no CNPJ e seu funcionamento (Estatuto e Regimento Interno) devem seguir certos itens que são obrigatório, como a Lei n 9.790 de 23/03/1999. Uma Organização Não Governamental surge na medida em que a Organização Governamental deixa de exercer suas funções fazendo com que as pessoas de uma certa comunidade procurem, por meios legais, chamar a atenção e fazer com que a OG volte a exercer seu trabalho.

Podemos citar como exemplo, o fato do Governo não exercer uma das suas funções que é a de proteger a Amazônia e não o faz por diversos motivos como incompetência, corrupção ou problemas econômicos. Então uma parte da sociedade se une para lutar por esse objetivo, fazendo o trabalho que seria do Governo e para mostrar a todos os outros que esse ato traz conseqüências negativas para a nossa qualidade de vida. É o caso do Greenpeace, One Earth, entre outras ONG´s que realizam esta função.

As ONG´s têm como objetivos comuns, um desenvolvimento justo, igualitário e democrático que implique nas transformações sociais visando à melhoria do ser humano.

Tudo isto somado, dá à ONG um tempero ideológico.

Como fazer para conseguir recursos?

Para o bom funcionamento de uma ONG são necessários três pré-requisitos básicos:

I – Recursos materiais;

II – Recursos Financeiros;

III – Recursos Humanos.

Os recursos materiais são os recursos utilizados para o bom funcionamento da ONG, como equipamentos, instrumentos, ferramentas matéria-prima, etc.

 Doações Privadas:

Uma das finalidades da ONG é despertar numa certa comunidade a consciência para os problemas vividos nesta comunidade. Então nada melhor do que realizar passeatas, distribuir panfletos ou cartazes não só para divulgar a ONG, mas também para conseguir doações de pessoas ou empresas.

 Doações Governamentais:

Muitos órgãos do governo, que podem ser Federal, Municipal ou Estadual possuem programas de ajuda comunitária. É preciso ir na Secretaria do Abastecimento, de Cultura, de Educação, de Assistência Social, da Saúde, do Transporte, etc. para saber se existe ou não algum programa. O fornecimento pode ser de materiais (cestas básicas, etc) ou de dinheiro (financiamento a fundo perdido).

 Doações de ONG´s

Outras ONG´s mais antigas, mais organizadas ou de atuação internacional como o Rotary International possuem um programa de ajuda, podendo fornecer recursos materiais, financeiros e até mesmo voluntários especializados. Tudo isso gratuitamente.

 CAMPANHA PARA ARRECADAÇÃO:

Para arrecadar recursos para a ONG, pode-se fazer campanhas como bazares, quermesses, bingos, etc. Até mesmo porque algumas pessoas não gostam de doar, simplesmente por doar. Algumas vezes elas esperam alguma coisa em troca, por isso é bom fazer uma campanha para o doador comprar algo ou ganhar algo.

 CONFECÇÃO POR CONTA PRÓPRIA

Uma ONG pode produzir produtos artesanais como chinelos, bolsas, camisas etc. e colocá-los à venda para arrecadar recursos financeiros. Os produtos são vendidos em barracas que podem ser alugadas ou cedidas.

Quanto aos recursos humanos, que são necessários para o trabalho da ONG, existem dois tipos de recursos humanos:

Profissionais remunerados: São profissionais habilitados ou especializados como enfermeiras, cozinheiras, professoras, etc que são contratadas pela ONG para exercerem suas funções como numa empresa comum. São registrados e devem ser relacionados pela CLT.

A diretoria da ONG geralmente exerce um trabalho voluntário não –remunerado, porém existem casos em que eles podem receber remuneração.

Pode ser verificada na lei 9.790 o que uma ONG perde ao ser realizada a remuneração para a sua diretoria.

 MÃO DE OBRA VOLUNTÁRIA:

Podem ser pessoas especializadas em determinada área ou voluntários comuns.

O voluntário especializado é aquele que exerce determinada profissão dentro da ONG, como médico, advogado, engenheiro, arquiteto, dentista, etc que participa da ONG abrindo mão de seus honorários, não recebendo assim nenhuma remuneração.

O trabalhador voluntário participa de atividades determinadas pela coordenação e deve ter uma relação de obrigatoriedade para com a ONG. E ele deve atender à Dedicação Semanal Mínima.

É importante também saber que a ONG deverá ter uma imagem, ou seja, ela tem que ser conhecida, pois as pessoas não gostam de colaborar com uma instituição desconhecida e para isso a ONG deverá ter uma conduta ética irrepreensível (ter uma imagem de honestidade e transparência); Manter toda a documentação necessária em dia e, se for necessário, manter uma cópia do Estatuto para provar que a organização é idônea, que visa à melhoria da comunidade, que não tem fins lucrativos e que os recursos financeiros não podem ser utilizados para outros usos.

COMO ABRIR UMA ONG:

1 – Definir os objetivos sociais, que podem ser relacionados à educação, meio ambiente, saúde, etc;

2 – Convidar pessoas para compor a diretoria e membros (mínimo de cinco pessoas);

3 – Estabelecer objetivos claros (ex: oferecer aulas de reforço escolar, ações ambientais, etc).

4 – Definir o local da sede, pois o endereço é necessário para registrar o Estatuto;

5 – Preencher o Estatuto Social;

6 – Preencher ata de fundação. É importante discutir e aprovar o Estatuto em assembléia geral, na qual deve-se também escolher a diretoria;

7 – Solicitar a um advogado para rubricar as cópias do Estatuto Social;

8 – Registrar o Estatuto Social e a Ata no cartório;

9 – Publicar no Diário Oficial o resumo do Estatuto (opcional, mas recomendável);

10 – Procurar um contador para dar entrada no CGC (CNPJ) – cadastro do (Ministério da Fazenda);

11 – Solicitar a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público no Ministério da Justiça;

COMO MONTAR UMA ONG:

Após definir o objetivo da ONG que é o primeiro passo, reunir as pessoas que a irão compor, fazer uma campanha de divulgação da organização para que esta se torne conhecida, convocar uma assembléia geral para que se aprove o Estatuto e eleja a diretoria e um conselho, registrar a ONG no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de preferência com o acompanhamento de um advogado que identifique-se com a causa e que faça o trabalho voluntariamente e obter o CGC e a inscrição estadual da ONG, o que facilita a captação de recursos, abertura de conta bancária, locação de um imóvel, etc.

Vale ressaltar que legalmente não é permitido trabalho de um menor de idade.

COMO MANTER UMA ONG:

1 - Seguidos os passos acima e com a obtenção do CGC, registrar a ONG nos órgão públicos e instituições privadas para a obtenção de recursos;

2 – Procurar secretarias estaduais nas áreas de atuação da ONG para registrar a ONG (Secretaria de Educação, Trabalho, bem-estar Social, etc);

3 – Procurar os órgãos federais específicos, secretarias e ministérios públicos para fazer o registro da ONG (Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Educação, Trabalho, etc).

4 – Procurar entidades mantenedoras privadas e públicas, nacionais e internacionais (APAE,VITAE, KELLOG, FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, SESI, etc).

COMO ADMINISTRAR UMA ONG:

1 – Manter arquivado e atualizado um livro de receitas e despesas;

2 – Guardar por seis anos as notas fiscais e recibos de pagamento, doações, etc.

3 – Fazer um balanço de receitas e despesas anualmente;

4 - Manter um contador responsável (com registro) para verificação e assinatura de documentos;

5 – Abrir uma conta bancária em nome da ONG (se possível, em banco oficial);

6 – Pagar em dia contribuições e encargos sociais;

7 – Tirar certidões negativas de INSS Receita Federal e Estadual, FGTS;

8 – Registrar todos os funcionários;

9 – Se trabalhar com voluntários, procurar orientação do contador;

10 – Programe ações para eventos e divulgue-os com antecedência.

]Estado, Mercado e 3 Setor:

O fortalecimento do terceiro setor no Brasil se deu por conta da época da ditadura militar, no momento em que a regime autoritário bloqueava a participação

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