Noçoes de Criminologia

Noçoes de Criminologia

(Parte 5 de 7)

Os princípios garantidores preservados pelo Direito Penal e Processual Penal brasileiro, como o da reserva legal, o da presunção do estado de inocência,

15 A Polícia Espanhola, fundamentada em estudos do Grupo de Trabalho de Drogas e Delinqüência Organizada da União Européia (apud BECK, p.78) indica onze indicadores a saber: “1) participação de mais de duas pessoas; 2) divisão de tarefas; 3) atuação por um período de tempo prolongado ou indefinido; 4) utilização de alguma forma de disciplina ou controle; 5) suspeita racional de comissão de delitos que, por si mesmos ou de forma global, sejam de importância considerável; 6) operação interprovincial ou internacional; 7) emprego de violência ou intimidação; 8) uso de estruturas comerciais ou de negócios; 9) atividade de lavagem de dinheiro; 10) uso da influencia política, nos meios de comunicação, nas administrações públicas, nas estruturas judiciais e policiais e na economia; 1) busca de benefícios ou de poder”.

dentre muitos outros, protegem os homens comuns, mas, de outra banda, protegem também aqueles que atuam no macrocrime.

Nesse sentido, Maurício Antonio Ribeiro Lopes (1995, p.175), é claro ao apontar que:

Os regimes totalitários, ao revés, bem como as economias planificadas globalmente, não favorecem essa espécie de macrocriminalidade, posto possam propiciar outros tipos, sem dúvida, é paradoxal que justamente os regimes mais libertários, tanto no sentido político quanto econômico, sejam os que mais se prestam ao desenvolvimento do crime organizado.

Não se pretende com essas exposições, defender um regime totalitário ou que mitigue as garantias inerentes ao homem, mas como bem elucida Duarte (1996, p.253), “na criminalidade organizada, a grande vítima é a sociedade desorganizada”, e cabe ressaltar que é necessário perquirir sobre as formas de controle da criminalidade organizada com rigor científico e de forma isenta, para que não se mergulhe num arcabouço de normas defasadas e viciosas.

2.3.2 Estrutura hierárquica

A pluralidade de agentes é pressuposto de qualquer crime organizado

(BECK, 80). Frise-se, porém, conforme denota Luiz Flávio Gomes (1997, p.95), que “nem sempre o crime organizado é estruturado de forma hierarquizada. Mas quando se constata tal hierarquia na associação criminosa, esta configura, inequivocamente, um forte indício de algo ‘organizado’”.

Nesse contexto, os quadros dos agentes das associações criminosas apresentam no mínimo três níveis de “cargos”, o que permite um rígido controle das funções de cada membro. Frise-se que a estratégia é informar aos subalternos somente o necessário para o cumprimento de uma ordem, de modo que assim dificultam a infiltração de agentes policiais, ou mesmo a tomada de informações relevantes quando da captura de um desses criminosos. Reale

Júnior (1996), menciona que há divisão de operações no sentido de se descentralizar as ações e centralizar o controle16 .

Vale lembrar, ainda que a esta estrutura é hierárquico-piramidal, e que muitas vezes aquele que cumpre uma ordem17 , nem ao menos sabe de quem partiu tal decisão. O conhecimento das informações flui do ápice á base da estrutura, o que não ocorre de modo inverso.

2.3.3 Aparatos tecnológicos

A criminalidade tem se sofisticado a ponto de conseguir acessar e manipular informações confidenciais, destruir arquivos, praticar falsificações e fraudes através de contas bancárias, tudo porque “A criminalidade organizada utiliza os mais sofisticados recursos conquistados pela revolução tecnológica e pela cibernética” (DUARTE, 1996, p.255).

Outro ponto favorável ao uso de computadores é a dificuldade de se encontrar vestígios do crime praticado. Em muitos casos, a tecnologia a qual os criminosos têm acesso são demasiadamente superiores à tecnologia do Estado. Mesmo onde existem bons recursos tecnológicos aparando os entes estatais, os criminosos não medem esforços para desenvolver novos instrumentos em prol da ilicitude (GOMES; CERVINI, 1997).

Sabe-se que “embora seja uma característica típica da delinqüência organizada, a utilização de meios tecnológicos não é conditio sine qua non dessa forma de crime” (BECK, 2004, P. 83). O uso de recursos tecnológicos depende do tipo de injusto a ser cometido, pois pode ser ele praticado com modos puramente violentos e nada sofisticados.

2.3.4 Violência

16 O mafioso italiano, Tommasso Buscetta, confessa que “A fragmentação da informação é uma das regras mais importantes” e “Não há um ‘uomo d’onore’ que possa contar de A a Z, o desenrolar de um evento, a não ser que dele tenha participado” (ARLACCHI, 1997, p.100-101). 17 Mendroni (2002) ressalta que a participação numa associação criminosa é praticamente uma condição de sobrevivência daquele que resolve fazer parte dela. São recrutados de acordo com as indicações, por parentesco, por testes a que são submetidos, e outras considerações similares.

Essa característica tem maior relação ao método tradicional, mafioso18 , terrorista, sem olvidar do tráfico de drogas. Com exceção das práticas terroristas a violência é praticada de modo a não causar alarde, com intuito de proteger a própria organização, seja para “queima de arquivo” de testemunhas, ou para punir a desobediência hierárquica.

Atualmente constata-se que o uso da violência pelas organizações criminosas diminui proporcionalmente ao aumento da tecnologia por eles utilizada. Como bem elucida Beck (2004), enquanto se puder garantir o lucro, o poder e a impunidade, o crime organizado evitará a utilização da violência e da intimidação. Destarte, existem exemplos claros da intenção vingativa desses criminosos. São muitos os jornalistas, magistrados, promotores e policiais mortos pelo crime organizado (LAVORENTI; SILVA, 2000).

Algumas facções, no entanto, empregam a violência como o seu próprio modus operandi, como acontece com o crime organizado intraprisional (nas tentativas de resgate de presos, na eliminação dos chamados “cagüetas” e estupradores), e com a cobrança feita aos comerciantes da dita “proteção” pelas tríades chinesas, sob ameaça de agressões e morte.

Outro aspecto a ser ponderado é a Lei do silêncio que, vinculada ao método tradicional, ameaça de morte aqueles possíveis delatores, sejam eles membros ou mesmo terceiros, como acontece com os moradores das favelas freqüentemente utilizadas como esconderijo de muitos criminosos. Ressalte-se que requer também o uso de violência a eliminação de organizações concorrentes, conflito corriqueiro entre os traficantes de drogas.

Nada obstante, vale salientar que não se trata de requisito essencial, posto que nem sempre esses são os meios aplicados pelas organizações criminosas. Nesse sentido, não é necessário a violência para que esteja identificada tal modalidade delitiva. (BECK, 2004).

2.3.5 Métodos empresariais

18 Vide item 2.2

Como regra, as associações criminosas possuem organização empresarial, com divisões de funções, com objetivo de lucro, sejam elas legalmente constituídas ou não. Nesse sentido há pagamentos de pessoal e recrutamento de pessoas.(LAVORENTI; SILVA, 2000), bem como investimento de parte dos recursos na modernização, no aparelhamento, na contratação de consultores financeiros, contábeis e jurídicos, tudo em prol da “empresa criminosa”.

Esses criminosos prezam pelo sucesso das suas ações delituosas, mas têm a visão de que devem distribuir suas investidas em uma gama de infrações penais ou em várias regiões, de modo que em caso de uma perda, o outro setor sustente a organização. Conforme Lopes:

Caracteriza também o crime organizado a multiplicidade da atuação criminosa, que se diversifica em vários campos: tráfico de drogas, usura, prostituição, jogo, extorsão; poder-se-ia mesmo falar de crime diversificado, pois a especialização numa única modalidade criminosa indica relativo atraso estrutural, e portanto menores lucros (1995, 174).

Nesse diapasão, demonstra também o professor Marcelo B. Mendroni (2002, p.19) que “[...] na eventualidade de ocorrer qualquer atuação da Polícia ou da Justiça que impeça ou dificulte o seu prosseguimento imediato, ela se verá diante de uma paralisação das atividades e rompimento da obtenção de dinheiro”. E continua: “A exemplo de uma empresa, sendo ela evidentemente uma ‘empresa criminosa’, ela necessita diversificar o seu produto de forma a garantir a sua perpetuação”.

Note-se que, nesse caso, também não se trata de requisito essencial para a configuração do crime organizado, mas um fator que pode mensurar o tamanho e o grau de complexidade deste.

2.3.6 Delitos de graves conseqüências sociais

É sabido que a criminalidade organizada prejudica grande número de pessoas. Torna-se ainda mais grave o problema quando os criminosos passam a atuar por meio de fraude e corrupção, pois assim, os danos causados alcançam toda a coletividade. Daí surge a assertiva de que o crime organizado atinge vítimas difusas, no sentido de que continuam a praticar crimes com vítimas individuais, mas o objetivo principal desses criminosos afeta o coletivo (BECK, 2004).

Pouco se sabe sobre o quanto a criminalidade organizada avança pelos meandros da administração pública, o que somado aos alardes amplamente disseminados pelos meios de comunicação, acarreta um certo sentimento de temor e ameaça por parte dos cidadãos. Beatriz Rizzo Castanheira (1998, p.119- 120) menciona que “a dimensão do perigo é desconhecida cientificamente, apesar de ser apresentada como enorme e certa”.

Perceba-se que infrações como a corrupção (vertente do crime organizado denominado “crime do colarinho branco”) e o tráfico de drogas, não tem vítimas imediatas e sim difusas, e não são levados, portanto, ao conhecimento das autoridades pelo particular, fato este que dificulta ainda mais a investigação pelo Estado.

2.3.7 “Lavagem de dinheiro”

Todo o “lucro” obtido pelo crime organizado não faria sentido algum se não fosse possível transformar esse capital negro em ativos legais. Não poderia o criminoso usufruir daquele dinheiro proveniente de seus crimes sem antes revestilo de aparência lícita à luz da sociedade.

Trata-se de característica marcante e comum das organizações criminosas.

Com exceção dos grupos terroristas cujo objetivo principal tem cunho políticosocial e ideológico, esses delinqüentes visam a obtenção de altas quantias provenientes de atos ilícitos, que são posteriormente camuflados em ativos legais

O legislador brasileiro, preocupado com tal modalidade criminosa, resolveu tardiamente tutelar as condutas típicas da ocultação e dissimulação de ativos ilegais na Lei 9.613 de 1998, atualmente com um projeto de reforma em trâmite no Congresso Nacional, que traz fortes implicações penais, processuais e administrativas.

Ademais, existem inúmeras técnicas19 de se “lavar dinheiro”. As mais utilizadas são: a mescla de atividades ilícitas com atividades lícitas, as empresas de fachada e as transferências eletrônicas de fundos para paraísos fiscais. Indubitavelmente os valores que circulam por essas transações são enormes, os dados do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) informam a movimentação de aproximadamente de 500 bilhões de dólares em "dinheiro sujo" (cerca de 2% do PIB mundial). Arbex Júnior & Tognolli apud Lavorenti & Silva (2000, p.34) afirmam “com tranqüilidade que, se todas as máfias fossem subitamente destruídas, isso causaria uma catástrofe no mercado de valores mundial”.

Conclui-se, contudo, que a prevenção da “lavagem de dinheiro20 ” é fundamental para a dizimação das grandes organizações criminosas. Trata-se de recurso sem o qual não há falar em crime organizado, posto que este depende da legitimação de seu dinheiro obtido ilegalmente.

2.3.8 Demarcação de territórios

Na busca de uma fundação segura, é necessário que o crime organizado mantenha certo domínio territorial, um controle de determinada região, um posto fixo para o seu “quartel general”. Nada impede que essas organizações busquem novos territórios, no entanto, quando ocorre de invasão de áreas já dominadas, o conflito armado é quase que certo, no caso de não haver a possibilidade de acordo. Segundo Gomes (1997), trata-se de sinal inequívoco da existência do crime organizado, a existência de divisão territorial das atividades ilícitas, embora o inverso não seja verdadeiro, pois não é possível afirmar que toda organização criminosa tenha território claramente demarcado. Há de se considerar, porém, que as mais bem estruturadas associações criminosas delimitam muito bem seu território, quer sejam elas de nível nacional ou internacional.

Dessa forma, existem verdadeiras divisões geográficas de determinada localização, que geralmente recebe nome do chefe da organização a qual o território pertence. São amplamente divulgadas pela mídia, as ocorrências de

tiroteios nos subúrbios cariocas onde traficantes disputam a “propriedade” dos pontos de vendas de drogas.

2.3.9 Infiltração no Poder Público

A conexão da criminalidade organizada com o Poder Público é bastante evidente no Brasil, quando os agentes públicos não são participantes efetivos da organização, são todos os próprios chefes, ou são corrompidos para garantir o sucesso das investidas criminosas (MENDRONI, 2002).

Nesta esteira, Hassemer apud Beck (2004) defende que a característica realmente capaz de distinguir o crime organizado dos demais crimes executados de forma estruturada, complexa e transnacional, é exatamente a capacidade de infiltração de seus agentes no Poder Público. Ainda na esteira de Hassemer apud Beck (2004, p.83-84) a criminalidade organizada “não é apenas uma organização bem feita, não é somente uma organização internacional, mas é, em última análise, a corrupção da legislatura, da magistratura, do Ministério Público, da Política, ou seja, a paralisação estatal no combate à criminalidade”, corrupção esta que pode se dar por meio de ameaças e pressões.

Constata-se, porém, que as maiores organizações necessitam sim desta aproximação21 com o Estado, uma vez que sua nitidez não pode ser ignorada pelos entes estatais responsáveis pela sua repressão. No entanto, as organizações regionais podem, sem dúvida, atingir seus objetivos mesmo sem o apoio dos agentes públicos. Portanto, percebe-se que melhor seria tratar desta característica como de suma importância, mas sem o tal caráter de essencialidade.

2.3.10 Transnacionalidade

Aspecto muito importante é a internacionalização das associações criminosas, principalmente da modalidade tradicional e mafiosa. Tais

21 Guaracy Mingardi (1998) utiliza a nomenclatura “simbiose” ao tratar da aproximação dos criminosos com os entes estatais.

organizações quando não estão presentes em vários países, mantém estreitas ligações com criminosos estrangeiros.

Os avançados meios de comunicação, a globalização, e o próprio avanço dos recursos tecnológicos existentes, colaboram para com as conexões internacionais. Sabe-se que existe uma verdadeira rede de criminosos organizados que abraça toda a Europa e que atinge praticamente todos os pontos do globo. Nas palavras de Fernandes & Fernandes (2002, p.510):

A interligação da economia mundial permitiu ao crime organizado a globalização de suas “atividades”, mormente após a queda do comunismo soviético e a dissolução das fronteiras da Europa por conseqüência da formação da comunidade econômica da européia.Com isto a máfia, seja a siciliana ou a sua co-irmã norte-americana, tende a crescer ainda mais, e assim também aquelas organizações menores [...].

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