Noçoes de Criminologia

Noçoes de Criminologia

(Parte 3 de 7)

Nesse sentido, o exame criminológico, composto por uma bateria de análises psiquiátricas, psico-evolutivas, histórico-sociais, jurídico-penais e reeducativas, visa estabelecer um diagnóstico6 e respectivo prognóstico7 para a devida e adequada aplicação da pena ou tratamento do agente criminoso (individualização da pena).

Embora na prática este exame não seja minuciosamente aplicado no

Brasil, pelos seus critérios de avaliação de indícios de periculosidade percebe-se que a participação de crianças e adolescentes em grupos sem atividades construtivas, assim como as personalidades psicopáticas, contribuem para a formação de líderes e das próprias facções criminosas, sejam aquelas intraprisionais ou mesmo as ligadas aos crimes do colarinho branco.

6 Diferentemente da medicina, o diagnóstico criminológico é um critério geral e provisório da índole do agente. 7 Nesta esteira, prognóstico para a criminologia está relacionado à possibilidade de recuperação do criminoso.

1.2.1 Integração precoce em grupos sem atividades construtivas

O exame criminológico, de modo geral, perquire sobre a evolução psíquica desde a infância, o comportamento escolar, a própria escolaridade, sobre as condições (modus operandi) em que pratica o crime, e sobre o seu comportamento no sistema prisional, quando por ele o delinqüente tenha passado.

Notadamente, um dos critérios analisados nesta avaliação psico-evolutiva é justamente o da integração precoce (durante a infância e/ou adolescência) em grupos sem atividade construtiva.

A família desagregada, a falta de escolas, a pobreza, a miséria, a violência doméstica, dentre outros fatores que assolam principalmente os países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, afasta as crianças do lar e dos pais, cujo convívio é indispensável para a formação da estrutura moral do cidadão.

Nesse sentido, Newton Fernandes & Valter Fernandes (2002, p.493) relatam que “[...] as crianças necessitam, mais do que tudo, serem acinzeladas pelo amor, pela bondade, pela assistência material, moral e espiritual. Devem ser escolarizadas regularmente e terem ocupação digna quando a idade autorizar”.

A distância da família e da escola leva as crianças a participar de grupos de rua, inicialmente em busca de alguma identificação, para logo em seguida começar a praticar seus primeiros delitos em grupo:

[...] passam a viver mais na rua, abandonados material e moralmente, com resultados desastrosos, tal qual torrente a arrastá-los para a marginalização. Sendo menina cairá na prostituição (pois é da índole e da sensibilidade femininas preferir agredir-se a agredir); sendo menino partirá para os atos anti-sociais contra o patrimônio, começando pelo furto e terminando com o latrocínio. (FERNANDES; FERNANDES, 2002, P. 489).

Note-se que surgem nesse contexto, traços do crime organizado, ocasionados pela integração precoce em grupos sem atividades construtivas. Segundo A.K.Cohen apud Albergaria (1999, p. 160):

[...] em razão de uma referência viril e autêntica. Os menores iriam identificar-se com outros adolescentes, para edificarem um “micromeio” ou “meio escolhido”: o bando. A carência afetiva e o transtorno de identificação dariam uma motivação reivindicadora na delinqüência do grupo juvenil. Em face da insegurança do mundo adulto, o bando proporciona ao menor um clima e um ambiente de segurança. <grifo acrescido>.

No Brasil, conforme a mídia expõe com freqüência, existem muitos grupos de delinqüentes juvenis. Nesta esteira Orlando Soares (1986) ressalta que as associações juvenis existem de forma mais estruturadas nos Estados Unidos onde é maior também o índice de organizações criminosas. Assim se tem evidenciado que a integração precoce em grupos delinqüentes, dentre outros fatores por óbvio, está relacionada diretamente com o surgimento do crime organizado.

Segundo a criminologia, os delinqüentes que participaram de tais grupos possuem, somados a outros critérios, alto índice de periculosidade, e terão prognóstico de recuperação desfavorável enquanto baixa a capacidade de readaptação social, o que se denomina “estado perigoso8 ”.

1.2.2 Personalidades psicopáticas

É de sabença trivial que os desvios de personalidade podem influenciar no cometimento de diversas modalidades de crime. Segundo Gordon W. Allport apud

Fernandes & Fernandes (2002, p. 201), “a personalidade é a organização dinâmica dos sistemas psicofísicos do indivíduo que determinam a sua particular adaptação ao meio ambiente”.

Diante deste que é um dos conceitos mais aprimorados do que seja a personalidade, tenta-se conceituar a personalidade psicopática. Variadas posições apontam no sentido de, seguindo a expressão “insanidade moral9 ”, designar uma conduta anti-social, com ausência senso ético, são fanáticos,

8 “O que interessa para os penalistas é a noção do estado perigoso que o delinqüente representa pra a sociedade. Desde o momento que este estado se comprova, existe a necessidade de defender a comunidade social, já seja o ato livre ou determinado, já proceda de um responsável ou de um incapaz. Mais tarde, quando se trate de determinar a classe de medida com que vai atuar a defesa, é quando se deverá ter em conta a peculiar condição do sujeito perigoso, a fim de individualizar o tratamento” (ASÚA, 1933, p.45).

9 “moral insanity”, expressão utilizada desde o século XIX.

ansiosos, explosivos, insensíveis, dissimulados, egoístas, supervalorizados do eu, instáveis, mentirosos, disputadores, líderes, inteligentes, ousados, que para Hélio Gomes apud Fernandes & Fernandes (2002, p.203), “Têm grande dificuldade em assimilar noções éticas ou, assimilando-as, em observá-las. Seu defeito se manifesta na afetividade, não na inteligência, que pode às vezes ser brilhante”, e para Schneider apud Albergaria (1999), o psicopata conhece a moral mas não as sente, por isso não se subordina às regras, mas possuem, em todo caso, inteligência elevada.

Não se pode olvidar, ademais, de citar as palavras de Genival Veloso de França (1998, p.358) que define os psicopatas como pessoas que:

”Não são essencialmente personalidades doentes ou patológicas, por isso seria melhor denominá-las de personalidades anormais, pois seu traço mais marcante é a perturbação da afetividade e do caráter enquanto a inteligência se mantém normal ou acima do normal”.

Os traços da personalidade psicopática, somados à inteligência elevada pode, estreme de dúvidas, gerar líderes poderosos, ambiciosos, capazes de comandar com eficiência grandes esquemas delituosos, seja nos crimes intraprisionais, seja em favelas e morros ou em “crimes do colarinho branco10 ”.

Frise-se que a psicopatia não se confunde com a psicose (ligada principalmente a delírios e alucinações), com a neurose (marcada por crises de insônia, fobias e angústias imotivadas), tampouco com a oligofrenia (distúrbios da inteligência e coordenação).

O direito brasileiro considera os psicopatas, salvo posições isoladas, como responsáveis pelos seus atos. Podem ter sua pena reduzida, pois, apesar de serem capazes de identificar as condutas socialmente reprováveis, não conseguem deixar de infringir tais regras. Nesse sentido, “Os portadores de personalidade psicopática precisam de tratamento especializado e quando cometem delitos devem ser tidos como semi-imputáveis” (DEL-CAMPO, 2005, P.308). Enquadram-se, portanto, no parágrafo único do artigo 26 do Código Penal pela classificação de mentalmente perturbados.

Percebe-se que a psicopatia contribui para a formação de grandes lideres de facções criminosas, com destaque ao sistema carcerário, de onde comandam diversas investidas criminosas e insurgem contra o sistema prisional, sempre cercados de colaboradores por eles recrutados. Daí surge a necessidade do estudo da periculosidade e da individualização da pena.

2 CONCEITO DE CRIME ORGANIZADO

O crime organizado e mais especificamente o “crime de colarinho branco” estão relacionados com a macrocriminalidade. Trata-se de crimes cuja prática envolve meios conexos, bem estruturados, que são cometidos de forma disfarçada e visam a obtenção ilícita de grandes somas de valores.

É importante frisar que não se confunde a matéria com os denominados fatores macrocriminológicos mencionado pelos criminologistas, pois dizem respeito à influência do meio regional, diga-se das condições socioeconômicas, educativas, políticas e informativas (mídia), para o cometimento de variados crimes.

Luciana Rodrigues Krempel (2005, p. 101) é precisa ao tratar do crime de colarinho branco:

Em se tratando de delitos distintos daqueles com os quais estamos acostumados na criminalidade clássica, como o roubo, o homicídio, etc, nos crimes de colarinho branco a violência é muito rara ou até inexiste, tendo em vista que os objetivos do crime são atingidos através da astúcia ou da fraude, na maioria das vezes [...].

Percebe-se, pela complexidade do seu modus operandi, que tais delitos não têm relação com os delitos corriqueiros, individuais, violentos, resultantes do consumismo, da desigualdade social, e da própria violência (microcriminalidade) numa época em que a vida como bem mais importante a ser tutelado perde seu significado e pouco ou nada representa (FERNANDES; FERNANDES, 2002).

Nesse contexto, ao perquirir sobre o conceito de crime organizado percebe-se que a Escola Penal Clássica, alimentada pelas idéias iluministas expostas de forma notável por Beccaria11 , se preocupa em classificar o crime sob a técnica jurídica (caráter formal) e sob os motivos que norteiam o legislador ao criar determinada norma penal (caráter material). Um de seus maiores expoentes,

1 Beccaria baseava-se nos princípios de Rosseau e Montesquieu.

Francesco Carrara (1905), dizia que crime é a infração da lei do Estado, que protege a segurança dos cidadãos, resultante de um ato externo do homem, positivo ou omissivo, moralmente imputável e politicamente danoso.

Tal assertiva pode, a priori, levar à conclusão de que o crime organizado é aquele no qual determinados agentes, de forma agrupada e organizada, sem estarem acobertados pelo ordenamento jurídico, infringem uma lei penal criada com o propósito de proteger a moral e o patrimônio dos cidadãos12 , pois:

[...] A imagem do homem, a que correspondiam os Códigos Penais históricos, era aquela do liberalismo burguês, para o qual a sociedade era a soma de indivíduos formalmente livres e iguais e cuja inserção fundamental era a propriedade. [...] O catálogo das figuras delitivas dos Códigos Penais refletia essa imagem e os bens jurídicos que se selecionavam eram somente os atribuíveis àquela visão do homem. Por essa razão, mais além dos bens jurídicos ‘naturais’ como a vida e a integridade corporal, os Códigos históricos orientavam-se apenas em direção à proteção do patrimônio, por ser nele que a relação sujeito/objeto se plasmava, nesse tipo de homem, de forma evidente (ARAÚJO JÚNIOR, 1995, p. 221).

Frise-se que a conceituação supra não exprime o verdadeiro sentido da expressão em tela. O conceito de crime segundo a Escola Penal Clássica somado a existência de uma correlação organizada entre os agentes, continuaria a tratar da microcriminalidade e a perquirir a respeito de crimes também clássicos como os que ofendem a vida, a integridade física e o patrimônio, com base nos quais o direito penal se armou desde a era pré-industrial para investigá-los e combatê-los. Este aparato cai por terra quando se fala de organizações criminosas atuais, que são qualitativamente diversas das ações microcriminosas (GOMES; CERVINI, 1997).

Dessa forma, todo o esforço destinado ao estudo do crime organizado, inclusive sua conceituação, tem em vista o macrodireito penal, seja para a elaboração de meios preventivos, repressivos, investigativos, ou mesmo para pesquisas acadêmicas. Encarar o crime organizado como microcrime seria forjar uma aparência falsa de resposta jurídica (LAVORENTI; SILVA, 2000). Ainda nesta esteira, argumenta-se que para reagir contra esta modalidade criminosa não seria adequado o Direito Penal tradicional.

12 Conceito formal de crime: fato típico e antijurídico, para alguns, culpável (PRADO, 2002).

Nada obstante, defende-se que o correto seria a prevenção porque os meios repressivos do Direito Penal clássico seriam incompatíveis ao combate de ações criminosas organizadas numa era pós-industrial ou digital, como bem trata Luiz Flávio Gomes (1997, p. 6-67) quanto aos modelos de reação estatal:

Argumenta-se que o Direito Penal clássico, assim, não seria o instrumento adequado para o controle do crime organizado. Colocam em relevo que ele tem por base a responsabilidade individual, que é pouco adequada para conter a criminalidade de pessoas jurídicas; o Direito Penal da culpa é incompatível com a punição de organizações; a individualização da pena torna-se muito difícil diante de grandes associações comandadas por planejadores que nunca aparecem; os crimes de perigo concreto ou de lesão são refutados para a criminalidade organizada baseada em riscos abstratos a taxatividade dos tipos penais é contestada como válida para a moderna e complexa criminalidade [...].

Nesse diapasão, o absurdo “direito de exceção” ganha força, no intuito de se criar um “direito paralelo” (que não enfatiza as garantias fundamentais e os princípios constitucionais), preocupado somente com o interesse de punir imediatamente e obter resultados ainda que “simbólicos”.

Nesse diapasão, Jacob Günter apud Diogo Rudge Malan (2006, p.226) defende que “Aquele que viola as normas do contrato social, por privilégio e de forma reiterada, renuncia ao seu status de cidadão como um inimigo”. Com base nesses argumentos se levantam os defensores do que conhece por “direito penal do inimigo13 ” como combate ao crime organizado, segundo o qual:

[...] há certos indivíduos que por suas atitudes, vidas econômicas ou adesão a uma determinada organização, se afastam de forma propositada e permanente do Direito, têm por princípio ideológico o respeito ao ordenamento jurídico e almejam a destruição deste último, não fornecendo, portanto, a garantia cognitiva mínima necessária para seu tratamento enquanto pessoa (MALAN, 2006, p.226).

13 Segundo a opinião de Cornelius Prittwitz (2004, p. 31), professor do Instituto de Ciências

Criminais da Johann Wolfagang Goethe Universität, entende-se que o “direito penal do inimigo é a conseqüência de um direito penal de risco que, [...], desenvolveu-se na direção errada, tornandose cada vez mais expansivo em detrimento de permanecer fragmentário. Sem dúvida trata-se de ‘direito penal de risco’ quando se coloca a criação do risco e o aumento no centro das reflexões dogmáticas sobre a imputabilidade”. Vide início do Capítulo 2.

Perceba-se que a posição desse direito que “[...] vê no delinqüente não um cidadão a ser respeitado, mas sim um foco de perigo a ser neutralizado (GRECO, 2005, p. 80), é equivocada e parte de um princípio desabonador dos direitos humanos com idéias populistas e de resultados simbólicos. Malan (2006, p. 255) menciona “[...] parafraseando a máxima de que os fins justificam os meios – característica do processo penal do inimigo – pode-se aduzir que no processo penal do Estado democrático de Direito somente os meios legitimam os fins”.

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