Orientações técnicas para apresentação de projetos de resíduos sólidos urbanos - FUNASA

Orientações técnicas para apresentação de projetos de resíduos sólidos urbanos...

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Apresentação de Projetos de

Resíduos Sólidos Urbanos Orientações Técnicas

Brasília, 2006

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Fundação Nacional de Saúde (Funasa) Ministério da Saúde 2006 — 1ª reimpressão

Editor Assessoria de Comunicação e Educação em Saúde Núcleo de Editoração e Mídias de Rede/Ascom/Presi/Funasa/MS Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bl. N. 2º andar - Ala Norte 70.070-040 - Brasília/DF

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Tiragem 2.0 exemplares

Brasil. Fundação Nacional de Saúde.

Orientações técnicas para apresentação de projetos de resíduos sólidos urbanos. 1ª reimpressão — Brasília: Funasa, 2006. 46 p.

1. Resíduos sólidos — Normas. 2. Saneamento Urbano. 3. Limpeza Urbana. I. Título.

É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.

Impresso no Brasil Printed in Brazil

Sumário

Apresentação 1. Objetivo 2. Projeto de engenharia 2.1. Definições 2.2. Componentes do projeto básico 3. Aquisição de equipamentos 3.1. Equipamentos para sistemas acondicionamento, coleta e serviços públicos de limpeza 3.2. Equipamentos para sistemas de coleta seletiva 3.3. Equipamentos para sistemas de logradouros públicos 3.4. Equipamentos para atividades envolvidas nos sistemas de acondicionamento, coleta e serviços de limpeza pública 3.5. Equipamentos para atividades envolvidas na operação de aterro sanitário 4. Roteiro para elaboração do plano de coleta de resíduos sólidos 4.1. Fase I — Diagnóstico da situação atual dos serviços 4.2. Fase I — estudos e análises preliminares 5. Sustentabilidade do sistema de resíduos sólidos 5.1. Entidade ou orgão responsável pelo sistema 5.2. Custeio da operação e manutenção do sistema 5.3. Termo de Ajuste de Conduta (TAC) 6. Documentos adicionais 6.1. Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social

(Pesms) 6.2. Termo de compromisso para o programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) 6.3. Declaração de contrapartida 7. Anexos 8. Referências bibliográficas

Apresentação

A presente cartilha objetiva subsidiar estados, municípios, Distrito Federal e outros órgãos interessados na elaboração de projetos para “Implantação e ampliação ou melhoria de sistemas de tratamento e destinação final de resíduos sólidos para o controle de agravos”. Esta cartilha propõe orientações para que os pleitos atendam às exigências de documentação técnica solicitada para formalização de convênios, nos casos de obras e serviços de saneamento, conforme estabelecido em Instrução Normativa vigente da Secretaria do Tesouro Nacional, Portaria Interna vigente da Funasa referente a Critérios e Procedimentos para Aplicação de Recursos Financeiros e em conformidade com a Portaria vigente do Ministério da Saúde sobre Normas de Cooperação Técnica e Financeira de Programas e Projetos mediante a Celebração de Convênios e Instrumentos Congêneres.

O Projeto de Modernização dos Sistemas Públicos de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos da Fundação Nacional de Saúde visa a promover a melhoria das condições de saúde das populações residentes em municípios elegíveis pela Portaria Interna vigente da Funasa que trata sobre Critérios e Procedimentos para

Aplicação de Recursos Financeiros, visando a ampliar e aprimorar os parâmetros utilizados pela Instituição, buscando maior eficiência na aplicação de recursos financeiros e maior impacto das ações na qualidade de vida e da saúde da população.

Os requisitos e orientações para a apresentação de projetos de sistemas de resíduos sólidos urbanos, ora apresentados, foram elaborados com o intuito de disciplinar os procedimentos técnicos mínimos necessários para que as solicitações de estados e municípios sejam viabilizadas no âmbito da Fundação Nacional de Saúde.

Esta providência torna-se necessária, uma vez que uma das principais carências detectadas atualmente pela Fundação Nacional de Saúde na área de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana é a inadequação dos projetos técnicos apresentados pelos proponentes. Entre os problemas mais freqüentes destaca-se o precário detalhamento de aspectos técnicos relevantes durante a elaboração dos projetos de engenharia, demandando, muitas vezes, correção durante a implementação das ações, o que acarreta mais custos, prejudica a eficiência da execução das obras, bem como a eficácia e o impacto das ações sobre a qualidade de vida da população.

Orientar os técnicos da Fundação Nacional de Saúde e os proponentes (prefeituras municipais, governos estaduais, etc.) sobre os critérios adotados para a elaboração e apresentação de projetos de sistema de resíduos sólidos urbanos, visando a facilitar e aperfeiçoar o processo de celebração de convênios, como importante mecanismo para a prestação de cooperação técnica e financeira.

1. Objetivo

O Projeto de Modernização dos Sistemas Públicos de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos da Fundação Nacional de Saúde visa promover a melhoria das condições de saúde das populações residentes em municípios elegíveis pela Portaria Interna vigente da Funasa que trata sobre os Critérios e Procedimentos para Aplicação de Recursos Financeiros, visando a ampliar e aprimorar os parâmetros utilizados pela Instituição, buscando maior eficiência na aplicação de recursos financeiros e maior impacto das ações na qualidade de vida e da saúde da população.

Os requisitos e orientações para a apresentação de projetos de sistema de resíduos sólidos urbanos, ora apresentados, foram elaborados com o intuito de disciplinar os procedimentos técnicos mínimos necessários para que as solicitações sejam viabilizadas no âmbito da Fundação Nacional de Saúde.

Esta providência torna-se necessária, uma vez que uma das principais carências detectadas atualmente pela Fundação Nacional de Saúde na área de resíduos sólidos e limpeza urbana é a inadequação dos projetos técnicos apresentados pelos proponentes. Entre os problemas mais freqüentes destacam-se o incipiente desenvolvimento e detalhamento de aspectos técnicos relevantes durante a elaboração dos projetos técnicos de engenharia que, via de regra, demandam correção durante a implementação das ações, onerando custos e minimizando o impacto das ações sobre os serviços existentes ou em implantação.

A apresentação do pleito deverá ser feita junto às coordenações regionais, às quais caberá a análise da documentação necessária para a habilitação e das condições de atendimento. No caso do Distrito Federal a solicitação deverá ser encaminhada ao Edifício Sede da Funasa.

O procedimento de solicitação de apoio técnico e financeiro é dividido em duas fases: uma de habilitação e outra de formalização do pleito conforme estabelecido na Portaria vigente do Ministério da Saúde (MS) sobre Normas de Cooperação Técnica e Financeira de Programas e Projetos mediante a Celebração de Convênios e Instrumentos Congêneres.

2.1. Definições Para efeito deste documento serão considerados e adotados os seguintes conceitos:

2.1.1. Resíduos sólidos

“Resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades da comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face de melhor tecnologia disponível.” ( Fonte: NBR.1.004- ABNT, 1993).

2. Projeto de engenharia

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2.1.2. Projeto básico

“Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza; b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem; c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo de sua execução; d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução; e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso; f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimento propriamente avaliados.” (Fonte: Lei nº 8.6/1991).

2.1.3. Projeto executivo

“O conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);” (Fonte: Lei nº 8.6/1991).

2.1.4. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)

“Documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como proteção à saúde pública.” (Fonte: Adaptado da Resolução Conama nº 5/1993).

2.1.5. Plano de Coleta de Resíduos Sólidos (PCRS)

“Trata-se de um instrumento que segue a mesma seqüência do PGRS, aplicável para projetos voltados, especificamente, a sistemas de acondicionamento, coleta e transporte de resíduos sólidos. Destina-se a redimensionar os sistemas de acondicionamento, coleta, e outros serviços públicos de limpeza pública, na perspectiva de torná-los mais eficientes e econômicos.”

2.1.6. Sistema de resíduos sólidos urbanos:

Ações que integram o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

a) sistema de acondicionamento e coleta de resíduos sólidos

“Os resíduos sólidos serão acondicionados adequadamente, atendendo às normas aplicáveis da ABNT e demais disposições legais vigentes.” (Fonte: Resolução Conama nº 5/1993); b) sistema de tratamento de resíduos sólidos

“Conjunto de unidades, processos e procedimentos que alteram as características físicas, químicas ou biológicas dos resíduos e conduzem à minimização do risco à saúde pública e à qualidade do meio ambiente.” (Fonte: Resolução Conama nº 5/1993); c) sistema de disposição final de resíduos sólidos

“Conjunto de unidades, processos e procedimentos que visam ao lançamento de resíduos no solo, garantindo-se a proteção da saúde pública e a qualidade do meio ambiente.” (Fonte: Resolução Conama nº 5/1993).

2.1.7. Licenciamento ambiental (Art. 8, Resolução nº 237/1997)

“I. Licença Prévia (LP) — concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação”.

“I. Licença de Instalação (LI) — autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante”.

“I - Licença de Operação (LO) — autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação”.

Parágrafo único — As licenças ambientais poderão ser expedidas isoladas ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

2.1.8. Aprovação do conselho a) do Conselho Municipal de Saúde, quando o pleito for municipal; b) do Conselho Estadual de Saúde, quando o pleito for estadual.

2.2. Componentes do projeto básico

Os projetos a serem elaborados deverão ser concebidos sob a ótica de um plano global de gerenciamento de um sistema de resíduos sólidos para o município, não devendo, portanto, ser restringido somente aos aspectos técnicos de engenharia. A seguir estão enumerados os principais elementos que deverão ser observados na elaboração dos projetos:

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• o projeto técnico deverá contemplar todos os aspectos relativos à implantação, operação e gerenciamento de um sistema de limpeza urbana e resíduos sólidos, englobando todas as etapas, tais como: acondicionamento na fonte, sistema de coleta, transporte, tratamento, disposição final e aspectos legais e administrativos, devendo ser descrita a situação existente e a situação proposta;

• a proposta técnica deverá, obrigatoriamente, conter as diretrizes básicas de um programa de educação ambiental e mobilização e participação comunitária, concebidas em consonância com a Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999;

• a coleta e disposição final de resíduos de estabelecimentos de saúde, incluindo os resíduos de farmácias, consultórios, clínicas e laboratórios, deverá ser contemplada, prevendo soluções técnicas compatíveis com a periculosidade dos resíduos gerados e o atendimento dos padrões de qualidade ambiental e de saúde pública. (Vide Resolução Conama nº 5, de 5 de agosto de 1993);

• projeto técnico só deverá ser admitido para análise técnica na Fundação Nacional de Saúde mediante a apresentação de documento de Licenciamento Ambiental ou termo de sua dispensa, quando for o caso, em conformidade com a legislação específica sobre a matéria;

• os projetos básico e executivo deverão ser elaborados e assinados por técnicos legalmente habilitados pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea). O autor ou autores, deverão assinar todas as documentações técnicas e peças gráficas dos projetos, mencionando o número de sua inscrição nos diversos órgãos e providenciando sempre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) correspondente, efetuada no estado onde estiver localizado o município beneficiário das ações;

• na elaboração e/ou implementação dos projetos deverão ser observadas as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), referentes à limpeza urbana e resíduos sólidos, relacionadas no final deste documento, bem como às demais legislações estaduais e municipais;

• portanto na emissão de parecer técnico quanto à necessidade, viabilidade e exeqüibilidade das propostas de solicitação de cooperação técnica e financeira, a Funasa basear-se-á, principalmente, na descrição assentada na documentação integrante do processo; em informações acerca dos proponentes, contidas no Sistema de Informações em Saúde; nos periódicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e nos demais bancos de dados disponíveis, inclusive informações concernentes à situação dos interessados em face de objetos de convênios anteriormente firmados;

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