Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil, Notas de estudo de Enfermagem

Baixe Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil e outras Notas de estudo em PDF para Enfermagem, somente na Docsity! Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil MINISTÉRIO DA SAÚDE Brasília – DF / 2005 1.ª edição 2.ª reimpressão Série A. Normas e Manuais Técnicos © 2004 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da Área Técnica da Saúde da Criança e Aleitamento Materno Série A. Normas e Manuais Técnicos Tiragem: 1.a edição – 2.a reimpressão – 2005 – 50.000 exemplares Edição, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Área Técnica da Saúde da Criança e Aleitamento Materno Esplanada dos Ministérios, bloco G, Edifício Sede, 6.o andar, sala 625 CEP: 70058-900, Brasília – DF Tels.: (61) 315 2866 / 315 2958 / 224 4561 Fax: (61) 315 2038 E-mail: criança@saude.gov.br Home pages: www.saude.gov.br/sas/dape/homedape.htm http//www.saude.gov.br/sas/dape/crianca/homecrianca.htm Coordenação: Alexia Luciana Ferreira Redação e organização: Sônia Lansky Revisão técnica: Carla Lopes Porto Brasil Capa e projeto gráfico: Bruno Soares Maciel Áreas que colaboraram na elaboração da publicação: Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Coordenação de Saúde da Mulher Coordenação de Saúde Mental Coordenação de Saúde e Violência Coordenação de Saúde da Pessoa com Deficiência Departamento de Atenção Básica Coordenação de Saúde Bucal Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Vigilância Epidemiológica Programa Nacional de DST e Aids Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunização Coordenação-Geral de Doenças Transmissíveis Departamento de Análise de Situação em Saúde Coordenação-Geral de Informações e Analises Epidemiológicas Departamento de Atenção Especializada Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar Impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha Catalográfica Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Agenda de compromissos para a saúde integral da criança e redução da mortalidade infantil / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília: Ministério da Saúde, 2005. 80 p.: il.: color. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos) ISBN 85-334-0784-X 1. Saúde Infantil. 2. Mortalidade infantil. 3. Prestação de cuidados de saúde. I. Brasil. Ministério da Saúde. Secreta- ria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. II. Título. III. Série. NLM WA 320 Catalogação na fonte – Editora MS – OS 2005/0080 Equipe editorial: Normalização: Leninha Silvério Revisão: Mara Pamplona Pré-impressão: João Mário P. d’ A. Dias Títulos para indexação: Em inglês: Agenda of Commitments for the Children Comprehensive Healthcare and Infant Mortality Reduction Em espanhol: Agenda de Compromiso para la Salud Integral de los Niños y Reducción de la Mortalidad Infantil EDITORA MS Documentação e Informação SIA trecho 4, lotes 540/610 CEP: 71200-040, Brasília – DF Tels.: (61) 233 1774/2020 Fax: (61) 233 9558 E-mail: editora.ms@saude.gov.br Home page: www.saude.gov.br/editora Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil 5 Apresentação Está garantido na Constituição Federal: “A Saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. E de acordo com os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência deve ser universal, igualitária e eqüitativa. Ou seja, além de oferecer o aten- dimento indiscriminado, a pessoa deve ser tratada na sua individualidade. Não basta acolher a todos para que o tratamento seja bem sucedido. Há que se levar em conside- ração as especificidades de cada paciente. Este é um grande desafio que o Ministério da Saúde tem procurado enfrentar ao longo dos anos através da promoção de políticas públicas diferenciadas para atender as necessidades dos diversos segmentos populacionais, especialmente, idosos, mulhe- res e crianças. A legislação brasileira, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente, reforça o compromisso pela promoção do bem-estar desses pequenos cidadãos. Responsabili- dade esta que não é apenas da família, mas do Estado e da sociedade como um todo. Os cuidados com a saúde infantil estão entre as ações essenciais do Ministério da Saúde. Os programas desenvolvidos buscam oferecer um atendimento médico mais hu- mano e de melhor qualidade para as nossas crianças. O Projeto Mãe-Canguru e a promoção do aleitamento materno são iniciativas que têm promovido uma mudança no atendimento à criança, reduzindo tempo de internação e a incidência de infecções hospitalares. Outra estratégia importante é a Atenção Inte- Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil6 gral às Doenças Prevalentes na Infância, que contribui não apenas para a redução de óbitos por diarréias e pneumonias, mas possibilita uma maior organização dos serviços. Com a implantação dos postos de registro de nascimento nas maternidades foi possível melhorar a cobertura de informações e evitar o risco de que crianças deixem de ser registradas. Mas apesar dos avanços alcançados, os indicadores de saúde demonstram que ainda falta um longo caminho a percorrer para garantir às crianças brasileiras o direito integral à saúde, como assumido em nossas leis. Os índices de mortalidade infantil – embora bastante reduzidos na última década – ainda são altos. Na maioria dos casos, os óbitos poderiam ser evitados se as crianças fossem encaminhadas para um serviço de saúde qualificado, com uma equipe profissional preparada para atender com eficiên- cia e agilidade. Então, o que falta é um esforço concentrado na organização da assistência à po- pulação infantil, que contemple desde o primeiro atendimento, nas unidades básicas de saúde, até a atenção especializada dos casos mais graves, que exigem internação nas unidades de média e alta complexidade. Esse é o objetivo do Ministério da Saúde com a “Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil”. Aqui estão organizadas as principais diretrizes que devem ser seguidas no desen- volvimento de políticas de atenção à criança. O presente documento é mais uma ferra- menta de trabalho para ajudar os gestores estaduais e municipais no processo de reor- ganização da rede de assistência à infância nos seus vários níveis. A promoção e recuperação da saúde infantil já são prioridades assumidas por este governo. Agora, o Ministério da Saúde quer reforçar esse compromisso com estados e municípios para juntos construirmos um pacto em prol da redução da mortalidade infan- til e pela garantia de uma rede de assistência pública integral, qualificada e humanizada em benefício da criança brasileira. Humberto Costa Ministro de Estado da Saúde Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil 7 Introdução A Coordenação de Atenção à Criança, do Ministério da Saúde, apresenta esta Agen- da de Compromissos com a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortali- dade Infantil como orientação para a ação de todos os profissionais que lidam com a criança. Pretende-se, assim, ressaltar que o foco da atenção de todos, cada qual dentro de sua missão profissional, é a criança, em toda e qualquer oportunidade que se apresente, seja na unidade de saúde, no domicílio ou espaços coletivos, como a creche, pré-escola e a escola. Assim, a criança pode se beneficiar de um cuidado inte- gral e multiprofissional, que dê conta de compreender todas as suas necessidades e direitos como indivíduo. Ainda, como cuidado integral entende-se a responsabilidade de disponibilizar a atenção necessária em todos os níveis: da promoção à saúde ao nível mais complexo de assistência, do locus próprio da atenção à saúde aos demais setores que têm interface estreita e fundamental com a saúde (moradia, água tratada, educa- ção, etc.). A redução da mortalidade infantil é ainda um grande desafio no País para os gestores, profissionais de saúde e para a sociedade como um todo. Apesar da queda importante na última década, decorrente da redução da mortalidade pós-neonatal (28 dias a 1 ano de vida) os índices são ainda elevados, há uma estagnação da mortalidade neonatal no país (0 a 27 dias de vida) – principal componente da mortalidade infantil desde a década de 90 – e uma concentração nas regiões e populações mais pobres, refletindo as desigualdades sociais. Esta situação é agravada quando se reconhece que em sua maioria estas mortes precoces podem ser consideradas evitáveis, determi- nadas pelo acesso em tempo oportuno a serviços de saúde resolutivos e qualificados. Princípios norteadores do cuidado na saúde da criança Princípios norteadores do cuidado na saúde da criança 15Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil Desenvolvimento de ações coletivas com ênfase nas ações de promoção da saúde: com estruturação de ações educativas nas escolas, creches, pré-escolas e uni- dades de saúde, com abordagem das ações de promoção de saúde, com o entendi- mento das interferências necessárias sobre o ambiente e hábitos de vida, buscando-se uma qualidade de vida saudável. Participação da família/controle social na gestão local: incentivo à participação da família em toda a atenção à criança, envolvendo-a com a informação sobre os cuida- dos e problemas de saúde, bem como nas propostas de abordagem e intervenções ne- cessárias, entendidas como direito de cada cidadão e potencial de qualificação e humanização da assistência. Avaliação permanente e sistematizada da assistência prestada: ação a ser per- manentemente desenvolvida pela unidade de saúde ou pela equipe de saúde da família, de maneira a contribuir para que os problemas prioritários sejam identificados, os ajus- tes e ações necessárias sejam realizadas, de modo a prover resultados mais satisfatórios para a população. Os instrumentos que poderão ser utilizados com esta finalidade, na forma de Sistemas de Informação já disponíveis, estão descritos neste documento no item Instrumentos de Gestão dos Serviços de Saúde, além de outros mecanismos locais que podem ser desenvolvidos. Linhas de cuidado da Atenção Integral da Saúde da Criança e Redução da Mortalidade Infantil Linhas de cuidado da Atenção Integral da Saúde da Criança e Redução da Mortalidade Infantil 20 Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil prometer a saúde da mulher e do recém-nato, ou até mesmo alterar a evolução normal de uma futura gestação. Não se deve esquecer a atenção à infertilidade, direito do cida- dão ou casal e dever do Estado. 2 - Atenção humanizada e qualificada à gestante e ao recém- nascido Melhorar o acesso, a cobertura e a qualidade da atenção à gestante e ao recém- nato implica na reorganização do sistema, com a compreensão da necessidade de integração das ações básicas com as de média e alta complexidade, conformando-se uma rede articulada de assistência que responda à necessidade da gestante e do re- cém-nascido. A implantação dos Programas de Agentes Comunitários de Saúde e Saú- de da Família, voltados para a identificação e enfrentamento dos principais problemas de saúde em seu território, é a principal estratégia de fortalecimento da atenção básica, devendo se tornar a porta de entrada preferencial do sistema de saúde. É essencial a organização de serviços de saúde que, em conformidade com o nível de complexidade, devem contar com recursos humanos adequadamente capacitados; equipa- mentos mínimos necessários e manutenção sistemática; sistema de registro que permita o acompanhamento adequado das gestantes e o planejamento das suas necessidades em termos de medicamentos; retaguarda laboratorial e de unidades transfusionais e bancos de leite. Ainda, é necessário o monitoramento e avaliação sistemática de suas ações. Mais da metade das mortes maternas e neonatais ocorrem durante a internação para o parto. É necessário organizar a referência e contra-referência da gestante para o parto, com disponibilidade de meios seguros de transporte para a mulher e a criança, quando necessário, e a garantia da assistência imediata e de qualidade no hospital/ maternidade, para que a conduta adequada seja tomada em tempo hábil para ser efi- caz. O pós-parto é outro momento de cuidado especial com a mulher e os serviços de saúde devem se organizar para garantir a atenção à puérpera. A ação “Primeira Se- mana Saúde Integral”, quando o teste do pezinho é recomendado, é uma estratégia e oportunidade de atenção à saúde da mulher e da criança, em um momento especial e de maior vulnerabilidade na vida da mulher e da criança. 21Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil Linhas de cuidado da Atenção Integral da Saúde da Criança e Redução da Mortalidade Infantil As seguintes ações de saúde devem ser ofertadas pelos sistemas de saúde: • pré-natal (de acordo com protocolo do Ministério da Saúde); • parto institucional (e parto domiciliar seguro em alguns municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste); • atenção ao puerpério; • urgências e emergências maternas, com acesso a leitos de Unidades de Trata- mento Intensivo; • atenção imediata ao recém-nascido na sala de parto, garantia de aloja- mento conjunto e acesso à Unidade de Cuidados Intermediários e a Unidades de Tratamento Intensivo, quando necessário, e acompanhamento após a alta. 3 - Triagem neonatal: teste do pezinho As unidades de saúde devem divulgar informações sobre a importância do teste do pezinho, a ser realizado a partir do 5.º dia de vida, para detectar doenças como o hipotireoidismo, fenilcetonúria, anemia falciforme e fibrose cística, que podem ser trata- das, minimizando sua repercussão sobre a saúde da criança. As equipes de saúde de- vem estar atentas às crianças que não comparecerem à Unidade de Saúde na 1.ª sema- na de vida. Neste caso, os Agentes Comunitários de Saúde deverão fazer visita domicili- ar e encaminhar a criança e a mãe à Unidade de Saúde. No momento da realização do teste do pezinho a equipe de saúde deverá atender integralmente a criança e a mulher – Primeira Semana Saúde Integral – com avaliação das condições de saúde da crian- ça, da mãe, incentivo ao aleitamento materno e apoio às dificuldades apresentadas, aplicação das vacinas para a puérpera e a criança, agendamento da consulta de pós- parto e planejamento familiar para a mãe, e de acompanhamento para a criança. Essa ação envolve não apenas a realização do exame laboratorial para a triagem neonatal, mas a busca ativa dos casos suspeitos, a confirmação diagnóstica, o acom- panhamento multidisciplinar especializado e o tratamento dos pacientes detectados, o que deve estar garantido e pactuado na rede de assistência local/regional, bem como a avaliação de cobertura, do funcionamento e resultados do programa. A Portaria GM/MS 822/2001 institui o Programa Nacional de Triagem Neonatal defi- nindo referências para o acompanhamento desses casos em todos os estados brasileiros. Linhas de cuidado da Atenção Integral da Saúde da Criança e Redução da Mortalidade Infantil 22 Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil 4 - Incentivo ao aleitamento materno O aleitamento natural no decorrer dos anos tem se constituído tema fundamental para a garantia da saúde da criança. Este se traduz na edificação de três importantes pilares erguidos sob a ótica da promoção, da proteção e do apoio ilimitado e reforçado à mulher, começando no início da gestação. Iniciar bem a vida é fundamental e pode acon- tecer somente se houver condição favorável para a prática da alimentação saudável acom- panhada pela afetividade e pelo bem-estar proporcionados pela amamentação. São inú- meras, inegáveis e inquestionáveis as vantagens da amamentação para a criança, sua mãe, a família e a sociedade. A amamentação quando praticada de forma exclusiva até os seis meses e complementada com alimentos apropriados até os dois anos de idade ou mais, demonstra grande potencial transformador no crescimento, desenvolvimento e pre- venção de doenças na infância e idade adulta. As evidências científicas atuais comprovam que o leite humano proporciona um melhor desenvolvimento infantil. Por essas e outras razões é prioridade o desenvolvimento das várias ações de promoção da amamentação. Estímulo ao aleitamento materno nas unidades básicas de saúde: pré-natal As equipes de atenção básica devem estar capacitadas para acolher precocemente a gestante, garantindo orientação apropriada quanto aos benefícios da amamentação para mãe, a criança, a família e a sociedade. A abordagem durante o pré-natal é de fundamental importância para as orientações sobre como o leite é produzido, a importância da amamentação precoce e sob livre demanda. A importância do alojamento conjunto, os ris- cos do uso de chupetas, mamadeiras e qualquer tipo de bico artificial; orientação quanto ao correto posicionamento da criança e pega da aréola; como realizar a ordenha manual do leite, como guardá-lo e/ou doá-lo; como superar dificuldades como o ingurgitamento mamá- rio, oferecer apoio emocional e estimular a troca de experiências, dedicar tempo e ouvir suas dúvidas, preocupações e dificuldades. Ajudando, assim, a aumentar sua autoconfiança para a capacidade de amamentar e envolver os familiares e a comunidade nesse processo. Estímulo ao aleitamento materno na sala de parto e maternidade Toda a equipe de saúde que presta cuidados às mães e aos bebês deve ser capa- citada para o adequado acolhimento da gestante em trabalho de parto e para as práti- cas que promovam, protejam e apóiem a amamentação. Devem ajudar e apoiar as mães 25Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil Linhas de cuidado da Atenção Integral da Saúde da Criança e Redução da Mortalidade Infantil lia com os serviços de saúde, propiciando oportunidades de abordagem para a promo- ção da saúde, de hábitos de vida saudáveis, vacinação, prevenção de problemas e agra- vos e provendo o cuidado em tempo oportuno. 6 - Alimentação saudável e prevenção do sobrepeso e obesidade infantil Uma alimentação saudável inicia-se com o aleitamento materno. Além desse incenti- vo e apoio, a equipe de saúde deve estar preparada para orientar a transição do aleita- mento para a introdução de novos alimentos (início do desmame), por se tratar de um momento crítico, em que os distúrbios nutricionais acontecem. A avaliação e orientação para hábitos alimentares saudáveis devem fazer parte de todo o atendimento da criança, no calendário de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento e nas intercorrências. A abordagem da criança pela equipe de saúde deve destacar a importância dos hábitos alimentares, como um meio eficiente de promoção da saúde, controle dos desvios alimen- tares e nutricionais e prevenção de várias doenças, na infância e na futura vida adulta, como as deficiências nutricionais, as doenças crônicas, sobrepeso e obesidade. No município devem estar destacadas as ações de Vigilância Alimentar e Nutricional, incluindo avaliação de consumo alimentar, além da identificação e priorização do atendimento das famílias e crianças em programas de transferência de renda ou de distribuição de alimentos disponíveis. 7 - Combate à desnutrição e anemias carenciais As equipes de saúde deverão incentivar ações de promoção à saúde e prevenção da desnutrição, como orientação alimentar para as famílias, acompanhamento pré-natal, in- centivo ao aleitamento materno, orientação no desmame, acompanhamento do cresci- mento e desenvolvimento, uso do ferro profilático e vitaminas para recém-nascidos prema- turos e de baixo peso, suplementação medicamentosa de vitamina A em áreas endêmicas, suplementação alimentar para gestantes desnutridas, nutrizes e crianças em risco nutricional. As equipes de saúde deverão estar preparadas para avaliar o Cartão da Criança em todos os atendimentos, promover atividades educativas, identificar e captar gestantes des- nutridas, crianças em risco nutricional e/ou desnutridas, realizar acompanhamento e trata- Linhas de cuidado da Atenção Integral da Saúde da Criança e Redução da Mortalidade Infantil 26 Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil mento segundo protocolo específico, manter arquivo atualizado de crianças cadastradas e fazer busca ativa de faltosos ao calendário de acompanhamento proposto. É ainda papel das equipes de saúde e do município a identificação da necessidade e priorização do atendimento das famílias e crianças em programas de transferência de ren- da ou de distribuição de alimentos disponíveis. 8 - Imunização Mesmo com os avanços alcançados no controle das doenças imunopreveníveis na última década – erradicação da febre amarela urbana, da varíola e da poliomielite e elimi- nação da circulação autóctone do vírus do sarampo –, muito ainda deve ser feito para se atingir a meta de vacinar com o esquema básico no mínimo 95% das crianças que nas- cem a cada ano, além de atingir um alto percentual de municípios com cobertura vacinal adequada por estado, garantindo assim a interrupção da circulação dos agentes etiológicos das doenças imunopreveníveis. A linha de cuidado de atenção à saúde da criança e da mulher é uma prioridade, desenvolvida com as seguintes ações: • estimular o processo de educação e promoção de saúde; • realizar a vacinação de mulheres em idade fértil com a dupla adulto e tríplice viral; • realizar vacinação contra hepatite B na faixa etária de até 19 anos; • realizar a vacinação de gestantes com a vacina dupla adulto em casos de ausência de esquema vacinal, esquema vacinal incompleto, ou completado há mais de 5 anos; • completar esquema com a dupla adulto e tríplice viral no pós-parto e pós-aborto, se o esquema vacinal não estiver completo; • realizar o esquema de vacinação contra hepatite B nas primeiras 12 horas de vida do recém-nascido. Ressalta-se a necessidade de aplicação de imunoglobulina anti-hepatite B nos casos de recém-nascidos de mãe HBs Ag positivo também nas primeiras 12 horas de vida do recém-nascido; • realizar vacinação com o BCG ID de preferência na maternidade, atingindo cobertura de 90% das crianças; • completar o esquema básico de vacinação da criança, visando atingir 95% da popula- ção menor de 1 ano vacinada contra a poliomielite (VOP), contra o tétano, coqueluche, 27Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil Linhas de cuidado da Atenção Integral da Saúde da Criança e Redução da Mortalidade Infantil difteria e hemófilos B (tetravalente) e hepatite B; 95% da população com 1 ano vacinada contra a rubéola, caxumba e sarampo (tríplice viral); • vacinar 100% da população menor de 1 ano nos municípios de área endêmica e de área de transição contra febre amarela. Para reduzir as taxas de morbimortalidade das doenças imunopreveníveis, é importan- te conhecer a situação dessas doenças. Para isto, as doenças preveníveis através de imuni- zação, como poliomielite, hepatite B, sarampo, rubéola, caxumba, tétano, coqueluche, difte- ria, entre outras, devem ser notificadas imediatamente pela equipe de saúde, para se traçar as medidas de prevenção e controle. A Unidade de Saúde deve garantir o funciona- mento contínuo da sala de vacina, sem restrição de horários, para não se perder a oportuni- dade de vacinar toda a população. As equipes de saúde devem se organizar para acompa- nhar a cobertura vacinal das crianças de sua área, realizar o controle e a busca ativa de faltosos pelo arquivo de vacinação com a segunda via do cartão. A continuidade do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança nos serviços de saúde pos- sibilita ampliar a cobertura de vacinação em uma faixa etária (principalmente a partir dos 5 anos de vida) que não tem sido atingida pela ação dos serviços de saúde. 9 - Atenção às doenças prevalentes Destaque para as diarréias; sífilis e rubéola congênitas; tétano neonatal; HIV/ aids; doenças respiratórias/alergias. As doenças diarréicas e respiratórias persistem como graves problemas para a criança e quando associadas à desnutrição colocam em risco a sua vida. As doenças respiratórias são o primeiro motivo de consulta em ambulatórios e serviços de urgência, o que demanda capacitação das equipes de saúde para uma atenção qualificada, com continuidade, da assistência até a resolução completa dos problemas, evitando-se internação hospitalar desnecessária e finalmente a morte por esse motivo. A pneumonia é uma das principais doenças da infância e a segunda causa de morte em menores de 1 ano. A asma e sua associação com a alergia e pneumonia merecem atenção especial, seja por se tratar de uma das principais causas de internação e procura em serviços de urgência, seja pela interferência na qualidade de vida da criança. As parasitoses intesti- nais seguem com prevalência significativa na infância, interferindo no desenvolvimento Linhas de cuidado da Atenção Integral da Saúde da Criança e Redução da Mortalidade Infantil 30 Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil dução de alimentos, após a fase de aleitamento materno exclusivo, deve ser feita de maneira criteriosa. Deve-se recomendar às mães que não introduzam o açú- car na dieta das crianças (mamadeiras, chás, sucos, etc.). A construção de hábi- tos alimentares saudáveis desde os primeiros meses de vida é garantia de uma vida mais saudável em todos os aspectos, com grande impacto na saúde bucal. Os cuidados de higiene bucal (acesso à água fluoretada, uso de panos, gaze, escova e fio dental), devem ser constantemente estimulados e construídos nas diversas ações das equipes de saúde, como a única maneira de se controlar a microbiota bucal no dia-a-dia. A transmissibilidade da cárie ou outras doenças da boca, medicamentos com manifestação sobre as estruturas dentárias (como p. ex., a tetraciclina), a cronologia da erupção dos dentes e os fenômenos que geralmente os acompanham (incômodos, febre, irritação) ou o uso excessivo de chupetas devem ser motivos de atenção permanente por parte dos profissionais de saúde. Alimentação e higiene são os pontos-chave para a promoção da saúde bu- cal, dessa maneira, seria interessante que a equipe de saúde entrasse em conta- to com os estabelecimentos de ensino para que higiene e alimentação se tornem motivo de preocupação também nos ambientes de educação infantil. Os tratamentos preventivos e curativos, quando realizados em intervalos re- gulares de tempo, garantem uma saúde bucal sem complicações. Quando acon- tecer evento de dor ou alguma emergência (abscessos, fraturas, luxações, avulsões) a equipe de saúde deve estar atenta e preparada para realizar os pro- cedimentos adequados para o primeiro atendimento e caso não haja a possibili- dade de resolver o problema, encaminhar a criança a um serviço de referência. A manutenção da saúde bucal pode e deve ser realizada com acompanhamento constante e regular. 11 - Atenção à saúde mental Há inúmeros fatores que devem ser considerados quando se fala em saúde mental de crianças. Nesse sentido, deve-se reconhecer que todos os cuidados que se tem com a mulher e mãe, antes mesmo do nascimento do bebê, são importantes 31Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil Linhas de cuidado da Atenção Integral da Saúde da Criança e Redução da Mortalidade Infantil também para a saúde mental da futura criança. A forma como assiste à família, sua relação com o neném, a maneira como essa família se dispõe a cuidar da criança, seu percurso escolar desde os primeiros anos, enfim, como essa criança é recebida e “endereçada” ao mundo, são fatores fundamentais para a saúde mental. Nesse contexto, todos os profissionais que atuam na rede de cuidados, que se relacionam com a família, com a criança e com a escola (desde a educação infantil) têm respon- sabilidade em zelar também por sua saúde mental. O acompanhamento do cres- cimento e desenvolvimento se coloca como o eixo privilegiado do cuidado com a criança, possibilitando a identificação de necessidades especiais que merecem abor- dagem oportuna e deve ser realizado pela equipe de saúde, conforme protocolo do Ministério de Saúde. As equipes de saúde mental devem ser habilitadas a intervir nos casos em que se caracteriza a necessidade de uma abordagem mais específica. Devem ser definidas a rede e o fluxo de assistência capazes de fazer o acolhimento de bebês para avaliação e o tratamen- to psicoterapêutico de crianças. Os profissionais devem estar aptos a identificar e referenciar as crianças que demandam intervenção, nos casos em que há sintomas indicativos de autismo, psicose, ou neuroses mais severas. Nos demais casos, é indispensável que os profissionais da saúde mental, em parceria com as equipes de saúde da família, possam verificar em que medida os problemas apresentados pela criança podem ser resolvidos com sua inclusão em atividades de socialização, em oficinas culturais e esportivas da própria comunidade. Muitas das demandas atuais à saúde mental decorrem da impossibilidade da cidade oferecer espaços de participação social, de exercício do protagonismo infanto-juve- nil, bem como da falta de perspectivas e de oportunidades para a produção dos talentos, aptidões e mesmo do efetivo exercício de cidadania de crianças e jovens. E é por isso que se deve reconhecer a importância e o significado dos espaços de construção coletiva e de efetivo exercício da intersetorialidade, fundamentais na luta para assegurar o lugar da crian- ça no seu território, na comunidade e na cidade. 12 - Prevenção de acidentes, maus-tratos/violência e trabalho infantil A abordagem de problemas relevantes em saúde pública na atualidade, como a violência urbana, a violência doméstica, os acidentes domésticos (quedas, choques elétricos, queima- duras e ingestão de substâncias químicas) e do trânsito, causas importantes de morbidade na Linhas de cuidado da Atenção Integral da Saúde da Criança e Redução da Mortalidade Infantil 32 Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil infância e primeira causa de mortalidade a partir de 4 anos, traz aos serviços de saúde a necessidade de estruturação diferenciada. Muitas vezes levando à morte, outras formas de violência, tais como, o abuso sexual, o abandono, a negligência e a violência psicológica, dei- xam marcas nem sempre visíveis por toda a vida. Cabe às equipes de saúde identificar e notifi- car os casos de violência e maus-tratos, comunicar e referenciar todos os casos suspeitos ou confirmados, de acordo com fluxo local, além de proceder ao acolhimento, assistência, trata- mento e encaminhamentos necessários utilizando a rede de apoio existente (Pastoral da Crian- ça, Juizado, Conselho Tutelar, Delegacia, Hospital, Serviços de Saúde mental, Abrigo, etc). As equipes de saúde deverão estar atentas para reconhecer situações de risco nas famílias (alcoolismo, abuso de drogas, desagregação familiar) além de verificar sinais e sinto- mas sugestivos de violência em todos os seus atendimentos e visitas domiciliares, tais como lesões físicas (equimoses, fraturas, queimaduras), alterações de comportamento (agressividade, medo, timidez excessiva, apatia), negligência (criança malcuidada, internações repetidas, des- nutrição crônica, etc.), entre outros. Esses comportamentos podem refletir situações de abuso psicológico, abuso sexual/físico; síndrome da criança espancada; síndrome do bebê sacudi- do; abandono; maus-tratos; negligência, violência institucional, intrafamiliar e violência social. A atenção integral à criança vítima de violência, abuso sexual e trabalho infantil deve compor o cardápio de ações da saúde, com a promoção de um crescimento e desenvolvi- mento saudável e prevenção de agravos, detecção oportuna dos problemas e abordagem multiprofissional e intersetorial. Campanhas educativas de prevenção aos acidentes e vio- lências na infância e adolescência, desenvolvidas em parceria com organizações não- governamentais, universidades e sociedades científicas, além de outros órgãos do gover- no, são importantes para a mudança de hábitos culturais presentes na comunidade que aumentam esses riscos para as crianças. Ainda, a Notificação Obrigatória de Maus-Tratos contra Crianças e Adolescentes (PT/GM/MS n.º 1.968/2001 ) é um instrumento de funda- mental importância para a implementação do cuidado à criança vítima de violência e deve ser implementada por todos os gestores (municipais e estaduais) da saúde. 13 - Atenção à criança portadora de deficiência Segundo a UNICEF, pelo menos 10% das crianças nascem ou adquirem algum tipo de deficiência – física, mental ou sensorial – com repercussão negativa no desenvolvimento Principais eixos linhas de cuidado Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil Principais eixos 36 Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil 37 Principais eixos PRINCIPAIS EIXOS Nascimento saudável Anticoncepção e concepção Prevenção, diagnóstico e tratamento das DST/aids Saúde dos adolescentes Atenção ao pré-natal, parto e puerpério Urgência, emergência materna e neonatal Cuidados com o recém-nascido: “Primeira Semana Saúde Integral” Acompanhamento do RN de risco Triagem neonatal Aleitamento materno Saúde coletiva em instituições de educação infantil Atenção às doenças prevalentes: desnutrição, diarréias, Anemias carenciais, doenças respiratórias Saúde coletiva em instituições de educação Atenção às doenças prevalentes: desnutrição, diarréias, anemias carenciais, doenças respiratórias Crescimento e Desenvolvimento Alimentação saudável Saúde bucal Imunização Saúde mental Portador de deficiência Trabalho infantil Menor de 1 ano 1 a 6 anos 7 a 10 anos Acidentes ou violência Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil 41 Principais estratégias de ação 1 - Vigilância à saúde pela equipe de atenção básica Entendida como a postura ativa que o serviço de saúde deve assumir em situações de maior risco e dirigida a pessoas com maior vulnerabilidade, desencadeando ações estraté- gicas específicas para minimizar os danos com o adequado acompanhamento de saúde, programando visitas domiciliares para captação dos usuários e realização de busca ativa daqueles sem o acompanhamento programado. Devem ser priorizados os seguintes gru- pos populacionais: gestante, puérpera, recém-nascidos, a criança menor 5 anos, a criança portadora de deficiência e aquelas egressas de internações. Recomenda-se que algumas ações sejam consideradas eventos-sentinelas (situa- ções que não deveriam ocorrer dada a disponibilidade de conhecimento, recursos técnicos e de assistência em saúde) e incorporadas à rotina das equipes de atenção básica, com destaque para: vigilância da ocorrência do tétano neonatal, da sífilis e da rubéola congênita, da transmissão vertical do HIV, onde já estão implantadas as ações de controle dessas doenças, incluindo a disponibilidade de exames e medica- mentos, conforme orientações do Ministério da Saúde (Programa de Humanização do Parto e Nascimento e Projeto Nascer). O objetivo é que, para além da notificação dos casos identificados, o serviço procure compreender quais foram os fatores que contri- buíram para a ocorrência desses eventos e, dessa forma, desencadear as ações locais ne- cessárias para a prevenção de novas ocorrências (por exemplo: número insuficiente de exa- mes preconizados, atraso nos resultados, dificuldade de acesso aos medicamentos, etc.) 42 Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil Principais estratégias de ação 2 - Vigilância da mortalidade materna e infantil A vigilância do óbito materno, infantil e perinatal é de responsabilidade do gestor municipal e deve ser realizada pela equipe de atenção básica para levantamento dos possíveis problemas que envolveram a morte de uma mulher e de uma criança por cau- sa evitável na sua área de responsabilidade – evento-sentinela – o que possibilita a avaliação das medidas necessárias para a prevenção de óbitos evitáveis pelos serviços de saúde e redução da mortalidade materna, infantil e perinatal. Deve ser realizado: • identificação e estudo dos óbitos maternos da área de abrangência da unidade/municí- pio/regional/estado; • identificação e estudo dos óbitos infantis da área de abrangência da unidade/município/ regional/estado; • análise da evitabilidade dos óbitos maternos e infantis, em reuniões locais, e identifica- ção das medidas necessárias para prevenção de novas ocorrências. 3 - Educação continuada das equipes de atenção à criança A capacitação teórico-prática e a supervisão da educação continuada das equi- pes de saúde da família e de atenção básica é de fundamental importância para a plena inserção de todos os profissionais no cuidado com a criança. Assim, o trabalho com a criança e a família pode ser realizado com todo o potencial que a equipe multiprofissional detém (médico generalista, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, agen- te comunitário de saúde, equipe de apoio com o pediatra e demais profissionais). A abordagem deve ter como eixo a visão global da criança, enfocando a identificação daquela com maior vulnerabilidade e risco, de forma a orientar a priorização do atendi- mento para a criança com algum sinal de gravidade, o aconselhamento da mãe/famí- lia e a responsabilização pela continuidade da assistência com acompanhamento até a solução dos problemas apresentados (referência de instrumento para capacitação: proposta AIDPI-MS/OPAS/OMS). A organização dos serviços de saúde e da rede de atenção à criança Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil 47 A organização dos serviços de saúde e da rede de atenção à criança O papel da equipe de atenção básica de saúde na atenção à criança A estratégia de saúde da família é o eixo norteador para a organização da atenção básica nas unidades de saúde. Deve ser entendida como o conjunto de ações, de cará- ter individual ou coletivo, desempenhadas para a promoção da saúde e a prevenção dos agravos, bem como para as ações de assistência aos problemas de saúde. Portan- to, a porta de entrada do sistema é preferencialmente a unidade básica de saúde ou a equipe de saúde da família e o momento privilegiado para prover ações resolutivas, que contemplem integralmente e de forma mais abrangente as necessidades colocadas, para além da assistência à saúde. No entanto, não se pode perder de vista que qualquer local do sistema de saúde e outros espaços sociais se colocam como oportunidade de cuida- do e devem prestar atenção integral à criança, além de envolver/demandar a atuação da equipe de saúde da família ou da Unidade Básica de Saúde. As unidades de saúde, independentemente da sua forma de organização e/ou co- bertura por equipes de saúde da família, devem aderir à Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil. Devem ainda pactuar o cumprimento de alcance de resultados, com o seu desempenho sendo avaliado periodi- camente. Os critérios e indicadores para essa avaliação devem ser definidos e pactua- dos entre as unidades de saúde e gestores municipais, tendo como referência as diretri- zes apontadas pelos níveis regionais, estaduais e federal. Como ressaltado anteriormente, o foco de todos os profissionais nessa agenda é a criança, dentro do contexto da sua família e sociedade. Cada olhar (de cada profissio- A organização dos serviços de saúde e da rede de atenção à criança 50 Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil O agente comunitário de saúde e equipe do Programa de Agentes Comunitários de Saúde na atenção à criança Todas as atividades contidas no cuidado à criança fazem parte do roteiro de abor- dagem da criança pelo agente comunitário de saúde/Programa de Agentes Comunitário de Saúde. A possibilidade de abordagem da criança nos espaços de sua vida cotidiana (domicílio e instituições de educação infantil) ampliam a capacidade de atuação na pre- venção de doenças, na promoção da saúde e identificação de necessidades especiais em tempo oportuno, por exemplo, o crescimento e desenvolvimento alterados, desvios na alimentação, imunização e a pronta abordagem da criança com algum sinal de risco ou perigo, conforme Manual do Agente Comunitário de Saúde do Ministério da Saúde – 2001. Por meio de ações educativas em saúde, nos domicílios e coletividade, essa equi- pe estende o acesso às ações e serviços de informação e promoção social e de prote- ção da cidadania, além de participar da orientação, acompanhamento e educação es- pecífica em saúde. Destaques para abordagem prioritária Compromisso das unidades de saúde: “o que não pode deixar de ser feito” Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil 57 Compromisso das unidades de saúde: “o que não pode deixar de ser feito” 1 - Linha de cuidado: nascimento saudável a) Na atenção à mulher que deseja engravidar • orientar sobre a importância do intervalo interpartal e oferecer os meios necessários à anticoncepção quando este for o desejo da mulher; • orientações sobre alimentação, visando o peso ideal; sobre os riscos do tabagismo, o uso rotinei- ro de bebidas alcoólicas, uso de medicamentos; avaliação de anemia e tratamento; avaliação das condições de trabalho; • administração preventiva de ácido fólico durante 60 a 90 dias antes da concepção; • investigação para rubéola e hepatite B com imunização prévia à gestação; • aconselhar a realização do teste anti-HIV. Nos casos positivos, esclarecer sobre o risco de trans- missão vertical e oferecer os tratamentos disponíveis; • investigação para sífilis. Nos casos positivos, tratar a mulher e seu parceiro para evitar sífilis con- gênita; • diagnosticar e tratar a infertilidade quando este for o desejo e a necessidade da mulher/casal; • diagnosticar e tratar ou controlar doenças crônicas, tais como diabetes, hipertensão, epilepsia. b) No cuidado pré-natal • a equipe de saúde da família ou da Unidade Básica de Saúde deve conhecer o número de gestantes da área de abrangência, programar e avaliar as ações de saúde (pré-natal, exa- mes, pré-natal alto risco, assistência ao parto); Compromissos das unidades de saúde 60 Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil • garantir imunoglobulina anti-hepatite B aos recém-nascidos de mãe HbsAg positivas; • garantir imunoglobulina anti-RH às mães de recém-nascidos isoimunizados; • orientar para o registro do recém-nascido em até 15 dias após o parto; • orientar para o “Primeira Semana Saúde Integral”. d) No cuidado após o parto A unidade de atenção básica de saúde deverá: • conhecer o número de puérperas e recém-nascidos da área de abrangência para programar as ações de saúde e realizar visita domiciliar na primeira semana após o parto; • avaliação da saúde da mãe; checar relatório de alta/cartão de pré-natal; • verificar cartão da criança e relatório da alta da maternidade/unidade de assistên- cia ao recém-nascido; • identificação do recém-nascido de risco, ao nascimento; • avaliar asaúde do recém-nascido; • orientar e incentivar o aleitamento materno e cuidados com o recém-nascido; observar e avaliar a mamada ao peito; avaliar a mama puerperal e orientar quanto à prevenção das patologias, enfocando a importância da ordenha manual do leite excedente e a doação a um Banco de Leite Humano; • orientar sobre a importância da “Primeira Semana Saúde Integral”; • checar e orientar sobre o registro de nascimento. e) No cuidado do RN na unidade de saúde “Primeira semana saúde integral”: • verificação do cartão da criança/condições de alta da maternidade/unidade de assistência ao recém-nascido; • avaliação geral da criança; • identificação da criança de risco ao nascer*; • avaliação da saúde da puérpera; Compromissos das unidades de saúde 61Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil • avaliação e identificação da alimentação; avaliação e orientação para o aleita- mento materno – ressaltar a importância do aleitamento materno por 2 anos, sen- do exclusivo nos primeiros 6 meses; • observação e avaliação da mamada no peito para garantia do adequado posicionamento e pega da aréola; • avaliação da mama puerperal e orientação quanto à prevenção das patologias, enfocando a importância da ordenha manual do leite excedente e a doação a um Banco de Leite Humano; • teste do pezinho; • aplicação das vacinas (BCG e contra hepatite para o recém-nascido, dupla tipo adulto e tríplice viral para a mãe, se necessário); • agendamento de consulta para o recém-nascido e para a puérpera (30 dias após o parto). A criança e os fatores de risco ao nascer:* • residente em área de risco; • baixo peso ao nascer (< 2.500 g); • prematuros (< 37 semanas de idade gestacional); • asfixia grave (Apgar < 7 no 5.º minuto de vida); • crianças internadas ou com intercorrências na maternidade ou em unidade de assistência ao recém-nascido; • orientações especiais à alta da maternidade/unidade de cuidados do recém-nascido; • recém-nascido de mãe adolescente (< 18 anos); • recém-nascido de mãe com baixa instrução (< 8 anos de estudo); • história de morte de crianças < 5 anos na família. Compromissos das unidades de saúde 62 Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil f) No cuidado com a criança A unidade de atenção básica de saúde deverá identificar a criança com risco adquirido/associado para vigilância à saúde: • crianças que não compareceram à unidade de saúde na primeira semana de vida para o teste de pezinho; • menor de 1 ano sem acompanhamento; • menor de 6 meses que não mama no peito; • desnutrido ou criança com ganho de peso insuficiente ou com perda de peso recente sem acompanhamento; • egresso hospitalar (prioridade para o < 5 anos); • crianças com atendimento freqüente em serviços de urgências; • criança com asma sem acompanhamento; • crianças com vacinas em atraso; • criança vítima de violência doméstica; • criança explicitamente indesejada; • criança com diarréia persistente ou recorrente; • criança com anemia ou sinais de hipovitaminose A; • história de desnutrição nas outras crianças da família; • criança com sobrepeso/obesidade; • mãe sem suporte familiar; • família sem renda; • mãe/pai/cuidador com problemas psiquiátricos ou portadora de deficiência impossibili- tando o cuidado com a criança; • mãe/pai/cuidador em dependência de álcool/drogas. As crianças de risco (ao nascimento ou associados/adquiridos) devem ser priorizadas para o desenvolvimento das ações de vigilância à saúde, ou seja: captação precoce e busca ativa para a manutenção do calendário de atenção à saúde da criança, segundo proposta de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança menor de 5 anos e segundo protocolos específicos (atenção ao desnutrido, criança com asma, etc.), além da avaliação de assistência especial com retornos mais freqüentes e outros cuidados que a criança necessite, incluindo ações intersetoriais. Compromissos das unidades de saúde 65Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil Saúde da mulher Aborto legal Planejamento familiar Acompanhamento ginecológicoGestante CUIDADO INTEGRAL NA SAÚDE REPRODUTIVA E PERINATAL Pré-Natal Parto/intercorrências Maternidade de risco habitual CPN Central de internação/ regulação Transporte seguro Gestante de risco Gestante de risco habitual Pré-natal de alto risco Visita domiciliar na 1ª semana pós-parto Visita domiciliar no 8º mês Vinculação à maternidade Estabilidade do paciente Maternidade de risco Primeira Semana Saúde Integral ou acolhimento à mulher e ao recém-nascido Consulta de puerpério e atenção ao recém-nascido Compromissos das unidades de saúde 66 Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil Amamentação: identificar a forma como a mãe planeja alimentar o filho até os 2 anos de idade ou mais. Observar a formação do vínculo afetivo, a posição da mãe durante a amamentação, a posição da criança, a pega da aréola, o uso de artefatos que podem prejudicar o aleitamento materno, como mamadeiras, chucas e chupetas; verificar o as- pecto das mamas, presença de ingurgitamento, sinais inflamatórios ou infecciosos, exis- tência de cicatrizes ou traumas e se existem dificuldades. Se a mãe apresenta ingurgitamento mamário, mais comum do 3.º ao 5.º dia após o parto, ensinar a auto ordenha manual e orientar a adequada extração do leite do peito para doação a um Banco de Leite Humano. Se detectadas alterações/dificuldades, encaminhar para ava- liação pelo médico ou banco de leite, assim como para grupos de apoio à amamentação. Se a mãe apresenta sinais de infecção no peito (mastite), mais comum a partir do 14.º dia após o parto, encaminhar imediatamente para atendimento de urgência em unida- de especializada. Aplicar vacinas: • BCG e anti-hepatite B para a criança; • Tríplice viral e dupla adulto (se necessário) para a mãe. Realizar teste do pezinho no bebê. 2- Linha de cuidado: crescimento e desenvolvimento (CD) A equipe de atenção básica deverá: • conhecer a população infantil da área de abrangência da unidade de saúde ou da Equipe de Saúde da Família para programar e avaliar as ações de saúde (consultas do calendário de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, imunização, práticas educativas, medicamentos, etc.); • garantir a execução do calendário de acompanhamento do crescimento e desenvolvimen- to para toda criança da área de responsabilidade da unidade ou equipe de saúde da família , com enfoque prioritário para a criança de risco; • executar as ações de vigilância à saúde da criança, com busca ativa da criança faltosa ao “Primeira Semana Saúde Integral”, às consultas propostas no calendário de acom- panhamento do crescimento e desenvolvimento e retornos propostos pela equipe, da cri- ança com vacinas atrasadas, da criança que foi hospitalizada; Compromissos das unidades de saúde 67Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil • manter continuamente a prática de acolhimento/escuta de toda criança que procura o serviço, com intercorrências, demandas agudas ou de outra natureza, disponibilizando a resposta mais qualificada; • avaliar sinais de risco/perigo em toda criança que chega na unidade, no domicílio, ou em instituição de educação infantil (creche, pré-escola) com priorização da criança grave e encaminhamento para atendimento imediato com enfermeiro/médico/urgência ou hospital; • avaliar integralmente a criança, sem restringir o atendimento apenas à queixa apresentada (não perder oportunidades para abordagem global da criança); • avaliar o cartão da criança em todas as oportunidades, seja nas visitas domiciliares ou nas instituições de educação infantil ou na unidade de saúde, verificando a curva de cresci- mento, avaliação do desenvolvimento e estado vacinal. Se não preenchido adequadamen- te, pesar e medir a criança, preencher a curva de crescimento e intercorrências, avaliar o desenvolvimento e registrar no local específico e aplicar as vacinas necessárias. Se a cri- ança não possui o cartão, providenciar a sua entrega e preenchimento; • orientar a família para utilizar o cartão da criança no acompanhamento do crescimento e desenvolvimento de suas crianças; • avaliar e observar a mamada quando da presença da criança na unidade de saúde, por qualquer motivo, para não haver perda de oportunidades para a prevenção do desmame; • manter funcionamento contínuo da imunização para não haver perda de oportunidades para a vacinação quando da presença da criança na unidade; • manter funcionamento contínuo do fornecimento de medicamentos disponíveis na unida- de para não haver perda de oportunidades e melhorar a resolubilidade da assistência. 3 - Linha de cuidado: distúrbios nutricionais A equipe de atenção básica deverá: • realizar no pré-natal e nas visitas domiciliares as ações de prevenção e combate à desnutrição, com orientação para alimentação saudável, incentivo e preparo ao aleitamento materno; incluindo a visita domiciliar no último mês de gestação; • apoiar e orientar a nutriz no domicílio na primeira semana após o parto e orientar para a importância do “Primeira Semana Saúde Integral”; se detectadas altera- ções na amamentação referenciar para a unidade de saúde; Compromissos das unidades de saúde 70 Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil alimentar, acompanhamento pré-natal, suplementação alimentar para gestante des- nutrida, nutriz e criança de risco nutricional, incentivo ao aleitamento materno, acom- panhamento do crescimento e desenvolvimento, aval iação da anemia e hipovitaminose A com tratamento adequado; uso do ferro profilático e polivitamínicos para o recém-nascido prematuro e de baixo peso, orientação para o desmame. 4 - Linha de cuidado: doenças prevalentes na infância A unidade de atenção básica de saúde deverá: • manter continuamente a prática de acolhimento/escuta de toda criança que procura o serviço, com intercorrências, demandas agudas ou de outra natureza, disponibilizando a resposta mais qualificada; • na unidade/domicílio ou instituição de educação infantil (creche ou pré-escola): identificar a criança de risco/ sinais de gravidade e priorizar o atendimento, referenciando para ur- gência/hospital se necessário; • manter a continuidade da assistência, agendando retorno e visita domiciliar de acordo com a necessidade da criança, de modo a aumentar a resolubilidade da assistência, evitando-se a internação desnecessária, seqüelas e mesmo a morte por causas evitáveis; • realizar busca ativa da criança faltosa ao acompanhamento proposto segundo protocolo ou sua necessidade; • realizar visita domiciliar para orientação e avaliação da situação em que a criança vive, do controle do ambiente e outros cuidados de saúde, com destaque para as crianças egressas de internação hospitalar, as que utilizam o serviço de urgência com freqüência, as portado- ras de asma, desnutridas ou outra patologia importante; • conhecer o número de crianças da área de abrangência do serviço de saúde que chiam e/ ou apresentam pneumonias freqüentes e/ou se internam ou utilizam com freqüência o serviço de urgência por pneumonia e/ou asma; • captar as crianças com asma em toda oportunidade: consultas, fornecimento de medica- mentos na farmácia da unidade, na sala de vacinas, injeções, nebulização, na visita domi- ciliar do agente comunitário de saúde (ACS); identificando egressos hospitalares e dos serviços de urgência; Compromissos das unidades de saúde 71Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil Acolhimento na Unidade Básica A CRIANÇA NA UNIDADE DE SAÚDE Avaliação do cartão da criança (curva de crescimento/ desenvolvimento/vacinação) Abordagem de sinais de perigo/risco* (priorização de atendimento) não sim Atendimento pela equipe avaliação integral do crescimento/desenvolvimento e manutenção do calendário de acompanhamento Atendimento pelo médico de acordo com as defi- nições locais Atendimento pela equipe de acordo com as definições locais *vide diagrama “Abordagem de risco da criança Encaminhamento por creches, escolas, etc. Procura espontânea Egressos hospitalares e das urgências Visitas domiciliares pela equipe de saúde da família e ACS Avaliação de distúrbios nutricionais Avaliação de doenças respiratórias acompanhar de acordo com definições locais Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento / outras ações Ação intersetorial Compromissos das unidades de saúde 72 Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil • encaminhar a criança com asma grave ou com evolução insatisfatória e dúvidas no diag- nóstico à atenção secundária; • manter o acompanhamento pela equipe de saúde da família/unidades básicas de saúde das crianças encaminhadas para atenção secundária; • realizar grupos educativos mensais, abertos à comunidade, tendo como participantes as mães ou responsáveis pelas crianças; orientar sobre o controle ambiental nos vários momentos de abordagem da criança. Instrumentos de gestão dos serviços de saúde para a Atenção Integral à Saúde da Criança Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil 77 Instrumentos de gestão dos serviços de saúde para a atenção integral à saúde da criança Diretrizes Para o adequado planejamento das ações e tomada de decisão é fundamental a análise das informações, com a elaboração de diagnóstico sobre a população de uma determinada unidade territorial (escolaridade, renda, saneamento, indicadores de saú- de, etc.). Essas informações estão disponíveis em sistemas que em geral são alimenta- dos nos próprios serviços de saúde e em outras instâncias municipais. A equipe deve ser sensibilizada quanto ao adequado preenchimento de instrumentos como, por exem- plo as declarações de óbito e de nascidos vivos, fichas de doenças de notificação com- pulsória, produção ambulatorial (SIA, SIAB), etc. Entre os sistemas de informação que podem subsidiar a definição de estratégias básicas para intervenção, destacamos os seguintes: Sistema de informação sobre nascidos vivos (SINASC) Através desse sistema é possível extrair informações essenciais para o planeja- mento das ações dirigidas às gestantes e crianças do território: • estimativa do número de gestantes da área de abrangência da unidade de saúde ou equi- pe de saúde da família ou município; • organização do serviço de maneira a oferecer cobertura de 100% de pré-natal (com início da assistência no primeiro trimestre, mínimo de 6 consultas por gestante, exames e imuni- zação antitetânica conforme preconizado pelo Ministério da Saúde); • identificação de todas as crianças nascidas vivas para a organização do serviço, de ma-