Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil

Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade...

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Agenda de Compromissos para a

Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil

Brasília – DF / 2005

1.ª edição 2.ª reimpressão

Série A. Normas e Manuais Técnicos

© 2004 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da Área Técnica da Saúde da Criança e Aleitamento Materno

Série A. Normas e Manuais Técnicos Tiragem: 1. edição – 2. reimpressão – 2005 – 50.0 exemplares

Edição, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Área Técnica da Saúde da Criança e Aleitamento Materno Esplanada dos Ministérios, bloco G, Edifício Sede, 6. andar, sala 625 CEP: 70058-900, Brasília – DF Tels.: (61) 315 2866 / 315 2958 / 224 4561 Fax: (61) 315 2038 E-mail: criança@saude.gov .br Home p ages: w.saude.gov.br/sas/dape/homedape.htm http//w.saude.gov .br/sas/dape/crianca/homecrianca.htm

Coordenação: Alexia Luciana Ferreira Redação e organização: Sônia Lansky Revisão técnica: Carla Lopes Porto Brasil Capa e projeto gráfico: Bruno Soares Maciel

Áreas que colaboraram na elaboração da publicação: Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Coordenação de Saúde da Mulher Coordenação de Saúde Mental Coordenação de Saúde e Violência Coordenação de Saúde da Pessoa com Deficiência

Departamento de Atenção Básica Coordenação de Saúde Bucal Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição

Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Vigilância Epidemiológica Programa Nacional de DST e Aids Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunização Coordenação-Geral de Doenças Transmissíveis

Departamento de Análise de Situação em Saúde Coordenação-Geral de Informações e Analises Epidemiológicas

Departamento de Atenção Especializada Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Ficha Catalográfica

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas.

Agenda de compromissos para a saúde integral da criança e redução da mortalidade infantil / Ministério da Saúde,

Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília: Ministério da Saúde, 2005.

80 p.: il.: color. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos) ISBN 85-334-0784-X

1. Saúde Infantil. 2. Mortalidade infantil. 3. Prestação de cuidados de saúde. I. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. I. Título. II. Série.

NLM WA 320 Catalogação na fonte – Editora MS – OS 2005/0080

Equipe editorial:

Normalização: Leninha Silvério

Revisão: Mara Pamplona Pré-impressão: João Mário P. d’ A. Dias

Títulos para indexação: Em inglês: Agenda of Commitments for the Children Comprehensive Healthcare and Infant Mortality Reduction Em espanhol: Agenda de Compromiso para la Salud Integral de los Niños y Reducción de la Mortalidad Infantil

EDITORA MS Documentação e Informação SIA trecho 4, lotes 540/610 CEP: 71200-040, Brasília – DF Tels.: (61) 233 1774/2020 Fax: (61) 233 9558 E-mail: editora.ms@saude.gov.br Home page: w.saude.gov.br/editora

Apresentação5
Introdução7
Princípios norteadores do cuidado na saúde da criança1
e redução da mortalidade infantil17
Principais eixos – linhas de cuidado35
Principais estratégias de ação39
A organização dos serviços de saúde e da rede de atenção à criança45
Destaques para abordagem prioritária51

Linhas de cuidado da atenção integral da saúde da criança

“o que não pode deixar de ser feito”5

Compromissos das unidades de saúde:

da Criança e Redução da Mortalidade Infantil75

Instrumentos de gestão dos serviços de saúde para Atenção Integral à Saúde Sumário

Principais eixos37
Cuidado integral na saúde reprodutiva e perinatal65
Atenção à criança desnutrida69
A Criança na unidade de saúde71
Abordagem de risco da criança na unidade de saúde73

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Apresentação

Está garantido na Constituição Federal: “A Saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. E de acordo com os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência deve ser universal, igualitária e eqüitativa. Ou seja, além de oferecer o atendimento indiscriminado, a pessoa deve ser tratada na sua individualidade. Não basta acolher a todos para que o tratamento seja bem sucedido. Há que se levar em consideração as especificidades de cada paciente.

Este é um grande desafio que o Ministério da Saúde tem procurado enfrentar ao longo dos anos através da promoção de políticas públicas diferenciadas para atender as necessidades dos diversos segmentos populacionais, especialmente, idosos, mulheres e crianças.

A legislação brasileira, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente, reforça o compromisso pela promoção do bem-estar desses pequenos cidadãos. Responsabilidade esta que não é apenas da família, mas do Estado e da sociedade como um todo.

Os cuidados com a saúde infantil estão entre as ações essenciais do Ministério da

Saúde. Os programas desenvolvidos buscam oferecer um atendimento médico mais humano e de melhor qualidade para as nossas crianças.

O Projeto Mãe-Canguru e a promoção do aleitamento materno são iniciativas que têm promovido uma mudança no atendimento à criança, reduzindo tempo de internação e a incidência de infecções hospitalares. Outra estratégia importante é a Atenção Inte-

Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil6 gral às Doenças Prevalentes na Infância, que contribui não apenas para a redução de óbitos por diarréias e pneumonias, mas possibilita uma maior organização dos serviços.

Com a implantação dos postos de registro de nascimento nas maternidades foi possível melhorar a cobertura de informações e evitar o risco de que crianças deixem de ser registradas.

Mas apesar dos avanços alcançados, os indicadores de saúde demonstram que ainda falta um longo caminho a percorrer para garantir às crianças brasileiras o direito integral à saúde, como assumido em nossas leis. Os índices de mortalidade infantil – embora bastante reduzidos na última década – ainda são altos. Na maioria dos casos, os óbitos poderiam ser evitados se as crianças fossem encaminhadas para um serviço de saúde qualificado, com uma equipe profissional preparada para atender com eficiência e agilidade.

Infantil”

Então, o que falta é um esforço concentrado na organização da assistência à população infantil, que contemple desde o primeiro atendimento, nas unidades básicas de saúde, até a atenção especializada dos casos mais graves, que exigem internação nas unidades de média e alta complexidade. Esse é o objetivo do Ministério da Saúde com a “Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade

Aqui estão organizadas as principais diretrizes que devem ser seguidas no desenvolvimento de políticas de atenção à criança. O presente documento é mais uma ferramenta de trabalho para ajudar os gestores estaduais e municipais no processo de reorganização da rede de assistência à infância nos seus vários níveis.

A promoção e recuperação da saúde infantil já são prioridades assumidas por este governo. Agora, o Ministério da Saúde quer reforçar esse compromisso com estados e municípios para juntos construirmos um pacto em prol da redução da mortalidade infantil e pela garantia de uma rede de assistência pública integral, qualificada e humanizada em benefício da criança brasileira.

Humberto Costa Ministro de Estado da Saúde

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Introdução

dade Infantildade Infantildade Infantildade Infantildade Infantilcomo orientação para a ação de todos os profissionais que lidam com a

A Coordenação de Atenção à Criança, do Ministério da Saúde, apresenta esta Agen-Agen-Agen-Agen-Agenda de Compromissos com a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortali-da de Compromissos com a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortali-da de Compromissos com a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortali-da de Compromissos com a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortali-da de Compromissos com a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalicriança. Pretende-se, assim, ressaltar que o foco da atenção de todos, cada qualo foco da atenção de todos, cada qualo foco da atenção de todos, cada qualo foco da atenção de todos, cada qualo foco da atenção de todos, cada qual dentro de sua missão profissional, dentro de sua missão profissional, dentro de sua missão profissional, dentro de sua missão profissional, dentro de sua missão profissional, é a criané a criané a criané a criané a criançççççaaaaa, em toda e qualquer oportunidade que se apresente, seja na unidade de saúde, no domicílio ou espaços coletivos, como a creche, pré-escola e a escola. Assim, a criança pode se beneficiar de um cuidado integral e multiprofissional, que dê conta de compreender todas as suas necessidades e direitos como indivíduo. Ainda, como cuidado integral entende-se a responsabilidade de disponibilizar a atenção necessária em todos os níveis: da promoção à saúde ao nível mais complexo de assistência, do locus próprio da atenção à saúde aos demais setores que têm interface estreita e fundamental com a saúde (moradia, água tratada, educação, etc.).

A redução da mortalidade infantil é ainda um grande desafio no País para os gestores, profissionais de saúde e para a sociedade como um todo. Apesar da queda importante na última década, decorrente da redução da mortalidade pós-neonatal (28 dias a 1 ano de vida) os índices são ainda elevados, há uma estagnação da mortalidade neonatal no país (0 a 27 dias de vida) – principal componente da mortalidade infantil desde a década de 90 – e uma concentração nas regiões e populações mais pobres, refletindo as desigualdades sociais. Esta situação é agravada quando se reconhece que em sua maioria estas mortes precoces podem ser consideradas evitáveis, determinadas pelo acesso em tempo oportuno a serviços de saúde resolutivos e qualificados.

Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil8

As causas perinatais, a pneumonia e a diarréia associadas à desnutrição são as principais causas de morte no primeiro ano de vida e merecem atenção de destaque. Portanto, o nascimento saudável, a promoção do crescimento, desenvolvimento e alimentação saudáveis, com enfoque prioritário para a vigilância à saúde das crianças de maior risco e o cuidado às doenças prevalentes, são ações que não podem deixar de ser realizadas em toda a sua plenitude.

A promoção da saúde integral da criança e o desenvolvimento das ações de prevenção de agravos e assistência são objetivos que, para além da redução da mortalidade infantil, apontam para o compromisso de se prover qualidade de vida para a criança, ou seja, que esta possa crescer e desenvolver todo o seu potencial.

A finalidade deste documento é apoiar a organização da assistência à população infantil e possibilitar que os gestores e profissionais de saúde identifiquem as ações prioritárias para a saúde da criança. Propõe a definição de diretrizes para identificação das linhas de cuidado integral que devem constar no cardápio básico para o funcionamento adequado dos serviços e de toda a rede de ações de saúde da criança no nível local, de maneira a prover respostas mais satisfatórias para esta população.

A organização de uma rede integrada de assistência deve se basear nos princípios já garantidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e no Sistema Único de Saúde, como o direito de acesso aos serviços de saúde, hierarquizados e com enfoque da integralidade do indivíduo e da assistência, que garantam a resolubilidade adequada e promovam a eqüidade. Deve incorporar a organização do processo de trabalho integrado entre os agentes comunitários de saúde, equipes de saúde da família, equipes de apoio, unidades básicas de saúde, atenção especializada, serviços de urgências, ações complementares de assistência (assistência farmacêutica, apoio diagnóstico) e atenção hospitalar, além das ações intersetoriais que envolvem a criança e a família. Assumindo o desafio da conformação de uma rede única integrada de assistência àrede única integrada de assistência àrede única integrada de assistência àrede única integrada de assistência àrede única integrada de assistência à criança, é apresentada a linha de cuidado integral da saúde da criançacriança, é apresentada a linha de cuidado integral da saúde da criançacriança, é apresentada a linha de cuidado integral da saúde da criançacriança, é apresentada a linha de cuidado integral da saúde da criançacriança, é apresentada a linha de cuidado integral da saúde da criança, com a identificação das ações prioritárias e as estratégias que devem nortear a ação das unidades de saúde e da rede como um todo, visando ao cumprimento dos objetivos de promover a saúde e reduzir a morbimortalidade para níveis aceitáveis.

Este documento apresenta, inicialmente, os principais eixos de ação a serem de-

Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil9 senvolvidas em toda a rede de assistência à criança, que já comprovaram eficiência em diversos estudos e experiências locais na qualificação da assistência à criança, no enfrentamento dos seus principais problemas de saúde e na redução da mortalidade infantil. A seguir, é apresentada a proposta de operacionalização dessas ações prioritárias na rede assistencial, com a identificação das ações de saúde que não podem dei-das ações de saúde que não podem dei-das ações de saúde que não podem dei-das ações de saúde que não podem dei-das ações de saúde que não podem deixar de ser realizadasxar de ser realizadasxar de ser realizadasxar de ser realizadasxar de ser realizadas para o alcance de resultados mais positivos para população infantil nos diversos níveis de organização do SUS. Assumimos, assim, um compromisso, um pacto pela qualificação da atenção à criança e redução da mortalidade infantil, com destaque para a mortalidade neonatal, nos responsabilizando pela prevenção dessas mortes precoces e evitáveis, em um movimento em defesa da vidaem defesa da vidaem defesa da vidaem defesa da vidaem defesa da vida.

Princípios norteadores do cuidado na saúde da criança

Planejamento e desenvolvimento de ações intersetoriais:Planejamento e desenvolvimento de ações intersetoriais:Planejamento e desenvolvimento de ações intersetoriais:Planejamento e desenvolvimento de ações intersetoriais:Planejamento e desenvolvimento de ações intersetoriais:definindo-se as priori-

Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil13 dades para a saúde da população infantil local e estabelecendo-se as interfaces necessárias, com a articulação das diversas políticas sociais e iniciativas da comunidade implementadas no município e na área da unidade de saúde, de forma a tornar mais efetivas as intervenções para os diversos problemas demandados pela população. Nesse aspecto, a saúde do escolar (saúde bucal, mental, triagem auditiva e oftalmológica) e a educação infantil (creches, pré-escola) devem estar contempladas. A intersetorialidade pressupõe a definição de objetivos comuns para os quais cada setor contribui com as suas especificidades, articulando ou produzindo novas ações. Esse conceito desperta para a necessidade de participação da unidade de saúde nas redes sociais locais que se constituem, a partir do território, na defesa dos direitos da criança.

Acesso universal:Acesso universal:Acesso universal:Acesso universal:Acesso universal: deve ser entendido como o direito de toda criança receber assistência de saúde e a responsabilidade da unidade de saúde em receber todos os que procu- ram a unidade, propiciando uma escuta de suas demandas ou problemas de saúde e avaliação qualificada de cada situação.

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