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Presidente da Repœblica FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Ministro da PrevidŒncia e AssistŒncia Social WALDECK ORNÉLAS

SecretÆrio de PrevidŒncia Social VINCIUS CARVALHO PINHEIRO

Diretor do Departamento do Regime Geral de PrevidŒncia Social GERALDO ALMIR ARRUDA

MinistØrio da PrevidŒncia e AssistŒncia Social MPAS Secretaria de PrevidŒncia Social SPS

Brasília DF Dezembro/2000

2A NOVA PREVID˚NCIA

Dados Internacionais de Catalogaçªo na Publicaçªo (CIP) Biblioteca. Seçªo de Processos TØcnicos MTE

'2000 MinistØrio da PrevidŒncia e AssistŒncia Social MPAS

Direitos cedidos ao MinistØrio da PrevidŒncia e AssistŒncia Social pelo autor WLADIMIR NOVAES MARTINEZ

É permitida a reproduçªo parcial ou total desta obra desde que citada a fonte. Tiragem: 30.0 exemplares

Ediçªo:Secretaria de PrevidŒncia Social

Esplanada dos MinistØrios, Bloco F, 7o andar, sala 723 Tel.:(61) 317-5014 Fax:(61) 317-5195 CEP:70059-900 Brasília-DF

Distribuiçªo:Assessoria de Comunicaçªo Social

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Revisªo de texto:Secretaria de PrevidŒncia Social Impresso no Brasil / Printed in Brazil

N935A Nova PrevidŒncia: perguntas & respostas. Brasília : MPAS,

Secretaria de PrevidŒncia Social, 2000. 112p.

Direitos cedidos ao MinistØrio da PrevidŒncia e AssistŒncia Social pelo Sr. Wladimir Novaes Martinez.

1. PrevidŒncia Social, Brasil. 2. Seguridade Social, trabalhador, Brasil. 3. SalÆrio de contribuiçªo, Brasil. I.Brasil. MinistØrio da PrevidŒncia e AssistŒncia Social (MPAS). I.Brasil. Secretaria de PrevidŒncia Social.

3PERGUNTAS & RESPOSTAS

Nos œltimos anos, a PrevidŒncia Social tem passado por profundas modificaçıes, visando corrigir distorçıes e injustiças e assegurar a sua viabilidade econômicofinanceira e atuarial no curto e longo prazos. O Æpice desse processo foi a aprovaçªo da Reforma Constitucional (Emenda Constitucional no 20, de 1998), que modificou o sistema previdenciÆrio brasileiro.

Como conseqüŒncia da promulgaçªo da Emenda Constitucional no 20, de 1998, foi aprovada, pelo Congresso Nacional, a Lei no 9.876, de 26 de novembro de 1999, que alterou a regra de cÆlculo do valor dos benefícios e introduziu, no sistema previdenciÆrio, uma sØrie de outras inovaçıes, com o objetivo de estreitamento entre contribuiçıes e benefícios, equalizaçªo de contribuiçıes, simplificaçªo e ampliaçªo da cobertura do sistema.

A nova regra amplia gradualmente o período de contribuiçªo computado para efeito de cÆlculo do valor dos benefícios e institui o fator previdenciÆrio, que leva em consideraçªo a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuiçªo do segurado no momento da aposentadoria, introduzindo, pela primeira vez na história da PrevidŒncia, critØrios atuariais no cÆlculo do benefício.

Entre as demais inovaçıes trazidas pela Lei no 9.876, de 1999, destacam-se a homogeneizaçªo das categorias de segurados; a universalizaçªo da cobertura do salÆrio-maternidade; o pagamento do salÆrio-família condicionado à comprovaçªo da freqüŒncia do filho à escola; o tratamento diferenciado entre o contribuinte sonegador e o inadimplente; a eliminaçªo gradual da escala de salÆrios-base para o contribuinte individual. Tratam-se de medidas importantes, com o objetivo de criar incentivos para a incorporaçªo de trabalhadores por conta própria à PrevidŒncia Social, de forma que esta cumpra o seu papel de proteger todos aqueles que trabalham.

4A NOVA PREVID˚NCIA

A publicaçªo desta cartilha faz parte do esforço contínuo deste MinistØrio em promover a divulgaçªo dessas medidas, contribuindo para a melhoria do atendimento, atravØs da qualidade dos serviços prestados, transparŒncia do sistema e preocupaçªo constante com o bem-estar do cidadªo.

Brasília, março de 2000

WALDECK ORNÉLAS Ministro de Estado da PrevidŒncia e AssistŒncia Social

5PERGUNTAS & RESPOSTAS

CONCEITO DE EMPRESA16
BASE DE CLCULO DA CONTRIBUIO27
SALRIO DECLARADO30
DEVERES E DIREITOS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL34
MULTA AUTOMTICA54

Capítulo I CLASSIFICAO DOS SEGURADOS _ 7 Capítulo I SITUAO DO SERVIDOR PÚBLICO _ 13 Capítulo I Capítulo IV ALQUOTAS DE CONTRIBUIO _ 19 Capítulo V Capítulo VI Capítulo VII OBRIGAÕES FORMAIS DAS EMPRESAS _ 32 Capítulo VIII Capítulo IX DISPOSIÕES TRANSITÓRIAS _ 50 Capítulo X Capítulo XI COMPROVAO DO RECOLHIMENTO _ 57 Capítulo XII TRATADOS INTERNACIONAIS _ 60

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˝ndice

FATOR PREVIDENCIRIO74
APOSENTADORIA POR IDADE90
SALRIO-MATERNIDADE97
VIGNCIA DA LEI No 9.876, DE 1999105
CONSTITUCIONALIDADE DA LEI107

Capítulo XIII PERODO DE CARNCIA _ 62 Capítulo XIV SALRIO-DE-BENEFCIO _ 65 Capítulo XV Capítulo XVI IMPLANTAO GRADUAL _ 85 Capítulo XVII APOSENTADORIA POR INVALIDEZ _ 8 Capítulo XVIII Capítulo XIX AUXLIO-DOENA _ 92 Capítulo X SALRIO-FAMLIA _ 94 Capítulo XXI Capítulo XI AVOCATÓRIA MINISTERIAL _ 101 Capítulo XI DIREITO ADQUIRIDO _ 103 Capítulo XXIV Capítulo XXV ANEXOS TBUA COMPLETA DE MORTALIDADE (AMBOS OS SEXOS) 1998__109 GLOSSRIO DE SIGLAS UTILIZADAS _ 112

7PERGUNTAS & RESPOSTAS

1.Como sªo classificados os segurados da PrevidŒncia Social?

Eles podem ser enquadrados conforme a natureza da anÆlise empreendida, podendo ser divididos em obrigatórios ou facultativos.

2.Que sªo segurados obrigatórios? Sªo os admitidos na PrevidŒncia Social por vontade da lei.

3.Que sªo segurados facultativos?

Os que se filiam ao sistema protetivo em razªo de ser do seu desejo, porque querem participar dele ou nele permanecerem (caso dos nªo exercentes de atividades remuneradas ou dos desempregados).

4.Como o PBPS os enquadrava anteriormente à Lei no 9.876, de 1999?

Eram separados em sete categorias de segurados obrigatórios: empregado, domØstico, empresÆrio, trabalhador autônomo e equiparado, trabalhador avulso e segurado especial (art.1), e a categoria de segurado facultativo (art.13).

5.Quais os empregados?

Em seu art. 1, o PBPS os elencava em oito tipos: a) o empregado propriamente dito; b) o trabalhador temporÆrio; c) o brasileiro ou o estrangeiro no exterior; d) o empregado de representaçªo estrangeira; e) o brasileiro civil em organismos internacionais; f) o brasileiro vinculado à empresa nacional no exterior; g) o servidor pœblico ocupante de cargo em comissªo; e h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.

Capítulo I CLASSIFICA˙ˆO DOS SEGURADOS

8A NOVA PREVID˚NCIA

6.Quais os domØsticos?

Apenas o empregado domØstico, ou seja, quem presta serviço à pessoa ou família, no âmbito residencial desta, sem fins lucrativos (Lei no 5.859, de1972).

7.Quais os empresÆrios?

O titular de firma individual, o diretor nªo empregado ou o membro de conselho de administraçªo de sociedade anônima, o sócio solidÆrio, o sócio de indœstria e o sócio cotista, de empresa urbana ou rural.

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