Saude do trabalhador

Saude do trabalhador

(Parte 1 de 6)

Ministério da Saúde

Secretaria de Políticas de Saúde Departamento de Atenção Básica

Área Técnica de Saúde do Trabalhador

Cadernos de Atenção Básica Programa Saúde da Família

Caderno 5 Saúde do Trabalhador ã 2001, Ministério da Saúde É permitida a reprodução total ou parcial desta obra desde que citada a fonte Tiragem: 50.0 exemplares

Edição, informação e distribuição Ministério da Saúde

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Produzido com recursos do Projeto - Desenvolvimento da Atenção Básica – UNESCO - 914/BRZ/29 Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde.

Departamento de Atenção Básica. Área Técnica de Saúde do Trabalhador Saúde do trabalhador / Ministério da Saúde, Departamento de Atenção

Básica, Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas, Área Técnica de Saúde do Trabalhador. – Brasília: Ministério da Saúde, 2001.

1. Saúde do trabalhador– Atenção básica. 2. Relação trabalho/saúde/doença. I. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas. I. Título.

Sumário

Apresentação, 5

Introdução, 7

Quadro institucional relativo à Saúde do Trabalhador, 1

O papel do Ministério da Saúde/Sistema Único de Saúde, 12 O papel do Ministério do Meio Ambiente,13

Ações em Saúde do Trabalhador a serem desenvolvidas no nível local de saúde, 15 Atribuições gerais, 15

Atribuições específicas da equipe, 17

Informações básicas para a ação em Saúde do Trabalhador, 19

Trabalho precoce, 19 Acidentes de trabalho,19

Doenças relacionadas ao trabalho,20 Procedimentos a serem adotados frente a diagnósticos de doenças relacionadas ao trabalho pelo nível local de saúde, 32

Instrumentos de coleta de informações para a vigilância em Saúde do Trabalhador, 3

Anexos,35 Bibliografia,65

Apresentação sta publicação é parte do esforço do Ministério da Saúde voltado à reorganização da atenção

básica de saúde no País, a partir da qual é possível regionalizar e hierarquizar as ações e serviços, provendo assim o acesso integral e equânime da população brasileira ao atendimento de que necessita. Prestada de forma resolutiva e com qualidade, a atenção básica é capaz de responder à maioria das necessidades de saúde.

A edição deste Caderno de Atenção Básica em Saúde do Trabalhador destina-se a apoiar a capacitação dos profissionais que atuam neste nível da atenção, em especial as equipes de saúde da família, promovendo, desta forma, a inserção deste segmento populacional na rede básica. As ações aqui preconizadas devem pautar sobretudo na identificação de riscos, danos, necessidades, condições de vida e trabalho que determinam as formas de adoecer e morrer dos trabalhadores.

Nesse sentido, o presente Caderno propicia o estabelecimento da relação entre o adoecimento e o processo de trabalho nas práticas de vigilância o que contribui, certamente, para a qualidade da atenção à saúde do trabalhador em toda a rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

A expectativa do Ministério da Saúde é que esta publicação contribua para aperfeiçoar a capacidade resolutiva dos profissionais, em especial daqueles que integram as equipes de saúde da família, as quais configuram a estratégia prioritária do processo de transformação do modelo de atenção à saúde, em curso no País.

Cláudio Duarte da Fonseca Secretário de Políticas de Saúde do Ministério da Saúde

Introdução termo Saúde do Trabalhador refere- se a um campo do saber que visa compreender as relações entre o trabalho e o processo saúde/doença.

Nesta acepção, considera a saúde e a doença como processos dinâmicos, estreitamente articulados com os modos de desenvolvimento produtivo da humanidade em determinado momento histórico. Parte do princípio de que a forma de inserção dos homens, mulheres e crianças nos espaços de trabalho contribui decisivamente para formas específicas de adoecer e morrer. O fundamento de suas ações é a articulação multiprofissional, interdisciplinar e intersetorial.

Para este campo temático, trabalhador é toda pessoa que exerça uma atividade de trabalho, independentemente de estar inserido nomercado formal ou informal de trabalho, inclusive na forma de trabalho familiar e/ou doméstico. Ressalte-se que o mercado informal no Brasil tem crescido acentuadamente nos últimos anos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –

IBGE, cerca de 2/3 da população economicamente ativa– PEA têm desenvolvido suas atividades de trabalho no mercado informal. É importante ressaltar, ainda, que a execução de atividades de trabalho no espaço familiar tem acarretado a transferência de riscos/fatoresde risco ocupacionais1 para o fundo dos quintais, ou mesmo para dentro das casas, num processo conhecido como domiciliação do risco.

Num momento em que o processo de descentralização das ações de saúde consolida- se em todo o país, um dos mais importantes desafios sobre os quais os municípios brasileiros têm se debruçado é o da organização da rede de prestação de serviços de saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde– SUS: descentralização dos serviços, universalidade, hierarquização, eqüidade, integralidade da assistência, controle social, utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, entre outros.

A municipalização e a distritalização, como espaços descentralizados de construção do SUS,

1.Classicamente, risco é conceituado como a possibilidade de perda ou dano e a probabilidade de que tal perda ou dano ocorra (Covello e Merkhofer, 1993; BMA, 1987). Implica, pois, a presença de dois elementos: a possibilidade de um dano ocorrer e a probabilidade de ocorrência de um efeito adverso. Perigo, situação ou fator de risco referem-se a uma condição ou um conjunto de circunstâncias que tem o potencial de causar um efeito adverso (BMA, 1987). Ou seja, risco é um conceito abstrato, não observável, enquanto fator de risco ou situação de risco é um conceito concreto, observável.

são considerados territórios estratégicos para estruturação das ações de saúde do trabalhador2

Nesse sentido, o Ministério da Saúde está propondo a adoção daEstratégia da Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde, visando contribuir para a construção de um modelo assistencial que tenha como base a atuação no campo da

Vigilância da Saúde. Assim, as ações de saúde devem pautar-se na identificação de riscos, danos, necessidades, condições de vida e de trabalho, que, em última instância, determinam as formas de adoecer e morrer dos grupos populacionais.

No processo de construção das práticas de Vigilância da Saúde, aspectos demográficos, culturais, políticos, socioeconômicos, epidemiológicos e sanitários devem ser buscados, visando à priorização de problemas de grupos populacionais inseridos em determinada realidadeterritorial. As ações devem girar em torno do eixo informação– decisão – ação.

Portanto, aspectos relativos ao trabalho, presentes na vida dos indivíduos, famílias e conjunto da população, devem ser incorporados no processo, como propõe o diagrama a seguir.

FONTE: Área Técnica de Saúde do Trabalhador/COSAT 2000

2.Segundo Vilaça (1993), os distritos sanitários no País, correspondem aos SILOS (Sistemas Locais de Saúde) criados como conseqüência da Resolução XV, da XI Reunião do Conselho Diretivo da OPAS 1998. Os distritos devem ser compreendidos como processo social de mudanças de práticas sanitárias, têm dimensão política e ideológica (microespaço social) na estruturação de uma nova lógica de atenção, pautada no paradigma da concepção ampliada do processo saúde-doença, o que implica mudança cultural da abordagem sanitária.

Em relação aos trabalhadores, há que se considerar os diversos riscos ambientais e organizacionais aos quais estão expostos, em função de sua inserção nos processos de trabalho. Assim, as ações de saúde do trabalhador devem ser incluídas formalmente na agenda da rede básica de atenção à saúde.

Dessa forma, amplia-se a assistência já ofertada aos trabalhadores, na medida em que passa a olhá-los como sujeitos a um adoecimento específico que exige estratégias– também específicas – de promoção, proteção e recuperação da saúde.

No que se refere à população em geral, é preciso ter em mente os diversos problemas de saúde relacionados aos contaminantes ambientais, causados por processos produtivos danosos ao meio ambiente. Vale citar como exemplos os problemas causados por garimpos, utilização de agrotóxicos, reformadoras de baterias ou indústrias siderúrgicas, cuja contaminação ambiental acarreta agravos à saúde da população como um todo, além dos específicos da população trabalhadora.

No intuito de contribuir com o avanço da organização dessas ações na rede básica de saúde, nos programas Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde,e sob orientação da Norma Operacional de Saúde do Trabalhador no SUS/MS– NOST/SUS (Anexo V), da Instrução Normativa de

Vigilância em Saúde do Trabalhador (Anexo VI) e demais normas existentes para a atuação do SUS no campo da Saúde do Trabalhador, a Coordenação de Saúde do Trabalhador divulga as presentes diretrizes. Cabe aos que vivenciam a problemática da oferta e organização de serviços de saúde fazer as adequações necessárias para torná-las viáveis em sua realidade social.

O texto está dividido em cinco itens: o primeiro apresenta uma panorâmica do papel das instituições governamentais no campo da Saúde do Trabalhador, especificamente aquele a ser desenvolvido pelos ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência e Assistência Social, da Saúde/Sistema Único de

Saúde e do Meio Ambiente; o segundo, traz uma proposta das ações em Saúde do

Trabalhador, que deverão ser desenvolvidas pelo nível local de saúde; o terceiro, fornece um conjunto de informações básicas sobre os agravos mais prevalentes à saúde dos trabalhadores; o quarto, aborda os instrumentos de notificação e investigação em Saúde do Trabalhador; e o item 5 refere-se aos anexos, seguido pela relação da bibliografia utilizada.

Quadro Institucional

este item, serão apresentadas, de

forma sumária, as atribuições e a organização do Ministério do Trabalho e Emprego –

MTE, do Ministério da Previdência e Assistência Social– MPAS, do Ministério da

Saúde/Sistema Único de Saúde– MS/SUS e do Ministério do Meio Ambiente– MMA. Ressalte-se que cada um desses setores tem suas especificidade, que se complementam, principalmente, quando da atuação no campo da Vigilância da Saúde. Recentemente, têm sido desenvolvidos esforços no sentido de articular e racionalizar a atuação destes distintos setores.

É importante registrar, também, que o MTE, o MPAS e o MS/SUS contam com

Conselhos Nacionais, que se constituem em importantes órgãos de deliberação e de controle social.

Em relação ao Conselho Nacional de Saúde, existe a Comissão Interinstitucional de

Saúde do Trabalhador – CIST, câmara técnica específica, cujo papel é assessorar o Conselho nas questões relativas à saúde dos trabalhadores.

A organização de câmaras técnicas nos moldes da CIST/CNS, ao nível de conselhos estaduaise municipais de Saúde, deve ser estimulada visando garantir, entre outras questões, o controle social.

O papel do Ministério do Trabalho e Emprego– MTE

O MTE tem o papel, entre outros, de realizar a inspeção e a fiscalização das condições e dos ambientes de trabalho em todo o território nacional.

Para dar cumprimento a essa atribuição, apóia-se fundamentalmente no Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata das condições de Segurança e Medicina do Trabalho. O referido capítulo foi regulamentado pela Portaria n.º 3.214/78, que criou as chamadas Normas Regulamentadoras (NRs) e, em 1988, as Normas

Regulamentadoras Rurais (NRRs). Essas normas, atualmente em número de 29, vêm sendo continuamente atualizadas, e constituem-se nas mais importantes ferramentas de trabalho desse ministério, no sentido de vistoriar e fiscalizar as condições e ambientes de trabalho, visando garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores. O

Anexo VIII apresenta a relação completa das mesmas.

Nosestados da Federação, o Ministério do Trabalho e Emprego é representado pelas Delegacias Regionais do Trabalho e Emprego

– DRTE, que possuem um setor responsável pela operacionalização da fiscalização dos ambientes de trabalho, no nível regional.

O papel do Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS

Apesar das inúmeras mudanças em curso na Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social– INSS ainda é o responsável pela perícia médica, reabilitação profissional e pagamento de benefícios. Deve-se destacar que só os trabalhadores assalariados, com carteira de trabalho assinada, inseridos no chamado mercado formal de trabalho, terão direito ao conjunto de benefícios acidentários garantidos pelo MPAS/INSS, o que corresponde, atualmente, a cerca de 2 milhões de trabalhadores. Portanto, os trabalhadores autônomos, mesmo contribuintes do INSS, não têm os mesmos direitos quando comparados com os assalariados celetistas.

Aosofrer um acidente ou uma doença do trabalho, que gere incapacidade para a realização das atividades laborativas, o trabalhador celetista, conseqüentemente segurado do INSS, deverá ser afastado de suas funções, ficando “coberto” pela instituição durante todo o período necessário ao seu tratamento. Porém, só deverá ser encaminhado à Perícia Médica do INSS quando o problema de saúde apresentado necessitar de um afastamento do trabalho por período superior a 15 (quinze dias). O pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento é de responsabilidade do empregador. Para o INSS, o instrumento de notificação de acidente oudoença relacionada ao trabalho é a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) que deverá ser emitida pela empresa até o primeiro dia útil seguinte ao do acidente. Em caso de mor- te, a comunicação deve ser feita imediatamente; em caso de doença, considera- se o dia do diagnóstico como sendo o dia inicial do evento.

Caso a empresa se negue a emitir a CAT,

(Anexo VII), poderão fazê-lo o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.Naturalmente, nesses casos não prevalecem os prazos acima citados. A CAT deve ser sempre emitida, independentemente da gravidade do acidente ou doença. Ou seja, mesmo nas situações nas quais não se observa a necessidade de afastamento do trabalho por período superior a 15 dias, para efeito de vigilância epidemiológica e sanitária o agravo deve ser devidamente registrado.

Finalmente, é importante ressaltar que o trabalhador segurado que teve de se afastar de suas funções devido a um acidente ou doença relacionada ao trabalho tem garantido, pelo prazo de um ano, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa.

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