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� Agosto 2008

Homologada pelo CREA-PR na Sessão Plenária nº 863, realizada em 13/1/2007, em cumprimento ao que determina a letra “r” do Artigo 34 da Lei nº 5.194/6.

Tabela de honorários profissionais para o Engenheiro Agrônomo | 5 FEDERAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DO PARANÁ – FEAP

Diretoria

Presidente – Dioniso Luiz Pisa Gazziero Diretor Administrativo e Financeiro – Natalino Avance de Souza Diretor de Política Profissional – Orley Jair Lopes Diretor de Relações Institucionais – Erikson de Camargo Chandoha

Representante Regionais:

Sul - Manfred Leoni Schmid Norte - Fernando Simão Cardoso Oeste - Daniel Galafassi Sudoeste - Carlos Scipioni Noroeste - Otávio Perin

Florindo Dalberto
Lineu Krul Guasque
Adriana Baumel
Manfred Leoni Schmid
Orlando Gomes Canonico

Conselheiros: José Augusto Cordeiro de Loyola

Tabela de honorários profissionais para o Engenheiro Agrônomo | 7

Sumário7
Apresentação1
Orientações Gerais13
1. Levantamento topográfico (plani-altimétrico)16
2. Georreferenciamento de imóveis rurais16
3. Locação de curva de nível17
4. Desmembramento e/ou divisão de área e gleba18
5. Levantamento de uso e aptidão de solos e levantamento pedológico detalhado18
6. Levantamento de uso atual do Solo e Cobertura Florestal19
7. Locação de cursos d’água, linhas, estradas, caminhos e aceiros19
8. Levantamento de recursos climáticos e ou hidrográficos20
1. Estudo de viabilidade técnica e econômica para exploração agrosilvipastoril2
2. Manejo Florestal2
3. Irrigação, Drenagem, Sistematização de Várzeas e Barragens2
3.1. Pivô Central2
3.2. Aspersão Convencional, autopropelido, gotejamento e microaspersão2
3.3. Drenagem, sistematização de várzeas, irrigação de superfície2
3.4. Barragens23
4. Adequação e / ou Readequação de Estradas Rurais23
5. Paisagismo23
6. Projetos Agro-Industriais23
7. Construções para fins rurais24
8. Projetos Agrosilvipastoris/Planejamento: Custeio e investimento24
8.1. Projetos de Investimento24
8.2. Projetos de custeio25
8.3 Levantamento e elaboração de cadastro técnico-econômico de produtor rural25
9. Projeto de Desenvolvimento Municipal e Regional25
10. Orçamento25
1. Consultas e/ou Orientações Técnicas28
2. Fiscalização de plano, projeto, empreendimentos de obra ou serviço28
3. Conferências, Aulas e Palestras28

SUMÁRIO CAPÍTULO I - LEVANTAMENTOS CAPÍTULO I - PROJETOS CAPÍTULO I - CONSULTORIAS, ASSESSORIAS E PERÍCIAS 3.1. Aulas ........................................................................................................28

3.2. Palestras28
3.3. Elaboração de subsídios para divulgação técnica28
4. Laudo Técnico, Parecer, Vistoria, Estudo, Consultoria, Atestado29
5. Avaliação30
6. Auditoria30
7. Diligência30
8. Julgamento e Arbitramento31
9. Perícia31
9.1. Perícias judiciais31
9.2. Perícia em Frustrações de Explorações Agrosilvipastoris32
1. Assistência Técnica/Assessoria em Nível de Empresa/Propriedade Rural34
1.1 Culturas temporárias34
1.2 Culturas permanentes34
1.3 Pecuária34
1.4 Silvicultura34
2. Execução de Projeto, Obra ou Serviço34
3. Orientação Técnica - Econômica e Administrativa35
4. Supervisão35
5. Supervisão Técnica em Feiras ou Leilões de Animais35
6. Responsabilidade Técnica para Produção de Sementes e Mudas35
7. Receita Agronômica36
8. Processo de Registro/Laudo de Eficiência Agronômica de Insumos Agrícolas36
9. Padronização e Classificação de Produtos de Origem Vegetal e Animal37
10. Cálculo de Ração37
1. Implantação, Execução, Divulgação e Avaliação de Unidades Demonstrativas37
12. Interpretação e Recomendação para Análise de Solo ou de Vegetal37
gico38
14. Regulagens de Implementos/Máquinas38
15. Análise e Amostragem de Solo e Compactação38
16. Diagnose em Fitopatologia38
16.1. Diagnose simples, Diagnose em câmara úmida, Isolamentos e Nematologia38
17. Laudos de Certificação de Sementes38
17.1. Germinação e qualidade39
17.2. Patologia de sementes39
18. Laudos de Análise Bromatológica39
18.1. Volumosos39
18.2. Concentrados39
19. Execução de Projeto de Paisagismo39
19.1. Implantação39

8 CAPÍTULO IV - EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 13. Monitoramento de Fertilidade do Solo. Plantas Daninhas. Pragas. Doenças e Ecoló- 19.2. Manutenção ............................................................................................39

19.2.1. Com podas e condução de plantas39
19.2.2. Sem podas (só corte de grama)40
20. Responsabilidade Técnica por Silos e Armazéns40
21. Responsabilidade Técnica por Empresa Aplicadora de Produtos Agroquímicos40
2. Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)40
geologia e geomorfologia)41
2.3. Caracterização do Meio Biótico (fauna e vegetação)41
2.4. Caracterização do Meio Sócio-Econômico41
2.5. Análise dos Impactos Ambientais41
Identificados41
Quadro dos índices de Reajustes Periódicos da Tabela de Honorários43
Diretoria da FEAP45
Grupo Base para Elaboração da Tabela de Honorários45
Agradecimentos45
NOMIA, DA GEOLOGIA, DA GEOGRAFIA E DA METEOROLOGIA47

Tabela de honorários profissionais para o Engenheiro Agrônomo | 9 2.2. Caracterização do Meio Físico (clima, solo, águas superficiais e subterrâneas, 2.6. Proposição de Medidas Preventivas, Corretivas e Mitigadora dos Impactos Ambientais CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA, DA AGROIMPORTÂNCIA DAS TABELAS DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS .........................53

Tabela de honorários profissionais para o Engenheiro Agrônomo | 1

É sempre um grande desafio estabelecer parâmetros para a remuneração por serviços executados, sem que sejam rotineiros,

Ao se propor a Tabela de Honorários espera-se também atender ao surgimento de novas atividades, em função das obras e serviços que o mercado demanda dos profissionais.

Este documento é um relevante instrumento de valorização do Engenheiro

Agrônomo. Na medida em que estabelece padrões mínimos de cobrança de trabalhos passíveis de concorrência, a Tabela de Honorários exige um pacto entre os profissionais diante da ética e da responsabilidade de valorizar cada serviços prestado, fazendo-o com consciência, competência e dever de cidadania.

Cabe ressaltar que este trabalho é uma revisão e atualização, com adaptações e inclusão de atividades e serviços, da Tabela elaborada em Agosto de 1998 pela então AEAPR – Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná.

A Federação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná (FEAP) sua sucessora, manifesta seu reconhecimento aos profissionais que durante meses pesquisaram e buscaram informações para a consecução do presente trabalho.

Que as referências desta Tabela de Honorários sirvam de apoio a todos os Engenheiros Agrônomos do Paraná.

Curitiba, 31 de agosto de 2008.

DIONISIO LUIZ PISA GAZZIERO Presidente da FEAP

Tabela de honorários profissionais para o Engenheiro Agrônomo | 13

ORIENTAÇÕES GERAIS As orientações a seguir são de caráter geral e deverão ser consideradas por ocasião da utilização desta Tabela de Honorários: • As tabelas estabelecem os parâmetros mínimos para remuneração dos serviços profissionais prestados, que devem ser respeitados por todos os Engenheiros Agrônomos, sendo que, caso o grau de complexidade do empreendimento ou serviços, condições intrínsecas e extrínsecas do trabalho, tributos, insalubridade, contribuições sociais, requeiram valores superiores aos das tabelas, serão objeto de negociação entre profissional e cliente.

• Nas tabelas constantes do presente documento, o valor mínimo a ser cobrado será sempre o valor máximo da faixa imediatamente anterior estabelecido para o serviço.

• Os honorários profissionais deverão ser observados nas relações entre o profissional e seu cliente, em cumprimento ao que dispõe na Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 7º, inciso V; Lei nº 5.194/6; Lei nº 4.950-A/6 e Resolução nº 1002/2002 do CONFEA e, principalmente, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

• A todo serviço a ser executado, inclusive projeto, deverá corresponder um contrato entre o profissional e o cliente, o qual obrigatoriamente deverá ser registrado no CREA-PR sob a forma de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), cujo ônus ficará a cargo do contratante e o recolhimento em tempo hábil pelo contratado.

• A não observação desta tabela, por parte dos profissionais, ensejará seu enquadramento no “Código de Ética Profissional” (Resolução nº 1.002) e a aplicação das sanções previstas em lei e nos estatutos da Entidade, bem como servir de subsídio ao Poder Judiciário.

• Não estão contempladas nas tabelas, despesas de viagens, deslocamentos, estadias, alimentação, mão-de-obra de ajudantes, bem como materiais utilizados.

• Obedecer, em todas as fases de execuções de obras de agronomia, a legislação pertinente, a tecnologia mais apropriada e as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT aplicáveis.

• Os parâmetros de fiscalização dos empreendimentos de Agronomia podem ser consultados no site do CREA-PR – Ato Normativo 02/2006 e Deliberações Normativas da CEA (Câmara Especializada de Agronomia).

Tabela de honorários profissionais para o Engenheiro Agrônomo | 15 CAPÍTULO I - LEVANTAMENTOS

1. Levantamento topográfico (plani-altimétrico)

Levantamento e representação gráfica do perímetro de uma determinada área, que poderá localizar ou não recursos naturais, benfeitorias e culturas.

Serviço de levantamento e representação gráfica de curvas de nível de uma determinada área. Pode-se utilizar métodos de caminhamento, aerofotogrametria ou GPS.

Tabela:

AREAS (ha)VALOR (R$/ha) PLANIMETRICA ALTIMETRICA

2. Georreferenciamento de imóveis rurais

Cálculos e procedimentos para atender aos procedimentos e acurácia exigida pela Lei Federal nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, regulamentada pelo decreto 4.449, de 30 de outubro de 2002 e a “Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais”, elaborada pelo INCRA, de novembro de 2003. • Pesquisa de documentos do imóvel;

• Pesquisa junto ao INCRA para verificação de possíveis áreas georreferenciadas confrontantes; • Identificação e cadastro dos confrontantes;

• Obtenção das certidões de matrículas das áreas confrontantes;

Tabela de honorários profissionais para o Engenheiro Agrônomo | 17

• Implantação de marcos ou placas de identificação em cada ponto das divisas acordado entre o proprietário e os confrontantes; • Limpeza dos pontos ou abertura de picadas;

• Levantamento geodésico, com precisão posicional de 0,50m dos vértices do imóvel;

• Ajustamento dos resultados dos cálculos para obtenção das coordenadas definitivas e comprovação da precisão posicional; • Elaboração da planta planimétrica na projeção UTM;

• Elaboração do memorial descritivo;

• Elaboração das declarações de reconhecimento de limites;

• Elaboração da documentação para Requerimento da Certidão dos serviços de Georreferenciamento junto ao INCRA.

Tabela:

AREAS (ha)VALOR (R$ /ha) Até 10110,0 /ha (valor mínimo de 60,0)

3. Locação de curva de nível (*)

Locação de curvas de nível no terreno em distâncias determinadas pelas finalidades de uso.

Tabela: 2.1. Sem gradiente: - R$ 18,0 / ha ou R$ 52,0 / km

2.2. Com gradiente: - R$ 2,0 l ha ou R$ 64,0 / km

2.3. Taipas (Arroz irrigado) - R$ 57,0 / ha (*) Valor Mínimo dos serviços: R$ 120,0

Levantamento de superfície, classificação de áreas, recursos naturais e benfeitorias, paralelamente aos serviços de escritório, com avaliação de valores, estudo de parcelamento, equivalente ou proporcional, cálculo justificativo e apresentação de subdivisão.

Uma vez feito o levantamento plani-altimétrico, conforme item 1 deste capítulo, este item “4” será cobrado por unidade desmembrada, isto é, um a cada memorial descritivo pelo valor:

Tabela:

UNIDADES DESMEMBRADASVALOR POR UNIDADE (R$) 2 60,0

5. Levantamento de uso e aptidão de solos e levantamento pedológico detalhado

Mapeamento de determinada área, locando as diversas classes de uso e manejo de solo. Pode ser por caminhamento ou fotointerpretação.

Determinação das principais unidades taxonômicas de solos através de observações de campo e coleta de material para análises químicas e físicas, obedecendo a normas do Serviço Nacional de Levantamento e Conservação de Solo da EMBRAPA.

Tabela:

AREAS (ha)VALOR (R$/ha)

Até 1030,0 (valor mínimo)

1 a 3020,0 31 a 5018,0

51 a 1015,0 101 a 17013,0 171 a 33011,0 331 a 508,0 Acima de 507,0

Tabela de honorários profissionais para o Engenheiro Agrônomo | 19

6. Levantamento de uso atual do solo e cobertura florestal

Compreende o mapeamento de determinada área, locando, dimensionando e especificando as atividades ou ocorrências nela existentes.

Determinação das espécies, área e volume da cobertura vegetal de determinada área, com emissão de laudos, bem como levantamento circunstanciado para efeito de reservas legais e desmatamentos.

Tabela:

AREAS (ha)VALOR (R$/ha) PLANIMETRICA ALTIMETRICA

7. Locação de cursos d’água, linhas, estradas, caminhos e aceiros

A locação compreende os serviços de campo na fixação e/ou restauração de rumos para execução de projetos agropecuários ou florestais, com serviços de levantamento e determinação dos leitos, observando parâmetros técnicos.

7.1. Em função da área da propriedade:

Tabela:

AREA (ha)VALOR R$/ha Até 1030,0 (Valor Mínimo)

7.2. Em função da medida linear (km)

Tabela:

KmVALOR R$/Km Até 5125,0

na tabela.

8. Levantamento climático e/ou hidrográficos

Compreende basicamente o levantamento, análise e caracterização dos índices de temperatura, pluviométrico, ventos e outros índices climáticos de uma determinada área, com emissão de laudo técnico.

Levantamentos de recursos hídricos, das principais fontes fornecedoras d’água de uma determinada área, com determinação de suas capacidades volumétricas.

Tabela: - R$ 52,0 / hora

Tabela de honorários profissionais para o Engenheiro Agrônomo | 21 CAPÍTULO I - PROJETOS

1. Estudo de viabilidade técnica e econômica para exploração agrosilvipastoril

Estudo crítico das atividades agropecuárias e ou florestais, com a decomposição de um todo em suas partes constituídas, tendo em vista conhecer sua natureza, suas proporções, suas funções e suas relações, com o propósito de fundamentar decisões, o que permite conhecer com maior precisão os diferentes fatores que intervêm no processo de produção, bem como avaliar índices técnicos e econômicos das explorações, intensificando pontos de estrangulamento do processo produtivo. Compreende: explorações agrícolas anuais e/ou perenes; criações; florestamento e/ou reflorestamento. Tabela: R$ 52,0 / hora

2. Manejo florestal

Exploração sustentada da comunidade florestal, de maneira que não seja dilapidada ou deteriorada, procurando-se manter seus estratos lenhosos de alto valor econômico, sem prejuízo do patrimônio, do capital, representado pelo material lenhoso.

Tabela:

(AREA/ha) VALOR R$/ha Até 1040,0 (Valor mínimo)

3. Irrigação, drenagem, sistematização de várzeas e barragens

Elaboração de projeto para irrigação e/ou drenagem de áreas, bem como sistematização de várzeas, com estudo visando a identificação das aptidões, contendo indicações de viabilidade técnica e/ou econômica das atividades, caracterização dos serviços a executar, cronograma físico e financeiro do projeto.

3.3. Drenagem, sistematização de várzeas, irrigação de superfície Tabela: 6% do valor orçado do projeto

Tabela de honorários profissionais para o Engenheiro Agrônomo | 23

5. Paisagismo

Elaboração de projeto paisagístico de composição ou recomposição de áreas verdes, públicas ou privadas, parques ou jardins, em áreas de lazer, campos de esportes, ruas, rodovias, ambientes residenciais, comerciais, industriais.

Tabela para projeto com acompanhamento na execução:

ÁREA (m²)VALOR (R$ / m²) Até 2050,0 (valor mínimo)

201 – 1002,0 1001 – 30001,25 3001 – 50000,60 5001 – 100000,30 10001 – 500000,15 Acima de 500000,05

6. Projetos agro-industriais

Estudo, recomendação e orientação de medidas para interpretação, implantação, organização ou reorganização dos empreendimentos agro-industriais, levando em conta os aspectos social, técnico e econômico do empreendimento e a interferência para o uso correto dos recursos naturais.

Tabela:

Até 16.0,0R$ 70,0 (valor mínimo)

16.01,0 – 35.20,03% 35.201,0 – 75.20,02,5% 75.201,0 – 160.00,02,0% > 160.0,001,5%

7. Construções para fins rurais Projeto de construções para fins rurais:

7.1. Moradia rural 7.2. Galpões, Barracões, Currais, Estábulos, Mangueiras 7.3. Instalações para animais, sirgarias 7.4. Paiol, Tulha 7.5. Silos, Armazéns 7.6. Instalações complementares para fins rurais

8. Projetos/planejamento agrosilvipastoris: custeio e investimento

Necessário à materialização dos meios através de princípios técnicos e científicos, visando à consecução de um objetivo ou meta, adequando-os aos recursos disponíveis e às alternativas que conduzam à viabilidade da decisão.

Visa identificar aptidões, incluindo indicações de viabilidade técnica - econômica de determinada exploração agrosilvipastoril. Deve conter justificativas das diretrizes tomadas, caracterização dos serviços a executar, análise econômica e cronograma físico e financeiro do projeto.

8.1. Projetos de Investimento Tabela:

ATE 16.0,0 R$ 160,0 (valor mínimo) 16.01,0 a 150.00,01,0% 150.01,0 – 30.00,00,75% Acima de 300.0,0,5%

Tabela de honorários profissionais para o Engenheiro Agrônomo | 25

8.2. Projetos de custeio Tabela:

ATE 8.0,0 R$ 80,0 (valor mínimo) 8.01,0 a 150.00,01,0% 150.01,0 – 30.00,00,75% Acima de 300.0,0,5%

8.3 Levantamento e elaboração de cadastro técnico-econômico de produtor rural

Pelo valor da hora/técnica (R$ 52,0), com valor mínimo de 1 hora técnica.

9. Projeto de desenvolvimento municipal e regional

Organização, disciplinamento do uso e integração dos recursos naturais, humanos e materiais, visando obter o desenvolvimento harmônico e auto-sustentado de uma região.

Tabela: hora técnica (R$ 52,0)

10. Orçamento

Levantamento de custos de todos os elementos inerentes à execução de determinado empreendimento.

Tabela: hora técnica (R$ 52,0)

Tabela de honorários profissionais para o Engenheiro Agrônomo | 27

1. Consultas e/ou orientações técnicas

Ato de o profissional examinar uma exploração agrosilvipastoril, podendo resultar em um diagnóstico ou recomendação.

Tabela: hora técnica (R$ 52,0)

2. Fiscalização de plano, projeto, empreendimentos de obra ou serviço

Envolve o controle e a inspeção da obra ou serviço, com a finalidade de examinar ou verificar se a sua execução obedece às especificações, prazos estabelecidos, cronogramas, valores e se estão em conformidade com o plano/projeto.

Tabela: hora técnica (R$ 52,0)

3. Conferências, aulas e palestras:

3.1. Aulas: Exploração teórica ou prática de matérias específicas, com emprego de tecnologia pedagógica, com auxílio ou não de recursos audiovisuais.

Tabela: hora técnica (R$ 52,0)

3.2. Palestras: Exposição oral de temas técnicos, com auxílio ou não de recursos audiovisuais.

Tabela: valor mínimo de R$ 50,0

3.3. Elaboração de subsídios para divulgação técnica. Difundir, propagar ou publicar matéria técnica. Organização de informações agronômicas em forma adequada para divulgação escrita falada, televisionada, bem como Marketing Rural.

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