CONLUIO

  • -Conceito

  • -Quem, geralmente, faz Conluio?

  • -O que pode e não pode ser conluio?

Conceito

  • CONLUIO é uma combinação entre duas, ou mais, pessoas pela qual acordam enganar ou defraudar outra pessoa/instituição com vista a obter bens ou serviços a que não têm direito;

  • O CONLUIO é uma forma de corrupção que geralmente vem acompanhado de outros crimes.

Quem geralmente faz Conluio?

  • Os funcionários públicos do Governo; que têm direitos e obrigações a cumprir no desempenho das suas funções e são punidos quando procedem individualmente.

É situação de Conluio

  • O funcionário de governo reúne-se secretamente com outra pessoa ou representantes das empresas privadas para acordar, entre outras, as seguintes ações:

  • Dar preferência a uma empresa ou vendedor sobre os demais que podem fornecer as mesmas mercadorias.

  • Pagar mais do que o justo preço da concorrência para um projeto das obras públicas.

  • Fornecer informação reservada a um concorrente para o favorecer no processo de seleção para o fornecimento de bens ou serviços.

  • Aceitar documentação ou recibos falso para o levantamento de dinheiro dos cofres públicos ou para justificação das despesas debitadas ao governo.

  • Dar um tratamento especial a uma ou mais pessoas tirando com isso os direitos das outras pessoas que têm as mesmas necessidades.

Não é situação de Conluio

  • Os funcionários públicos decidem ter um encontro reservado com outros, desde que seja legal o seu objetivo.

  • Os funcionários públicos decidem reunir-se todos para defender ou apresentar os seus direitos coletivos.

  • Uma pessoa que depois de reunir-se com um funcionário do governo foi apanhado a cometer um crime.

  • SÓ!

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