constitucional

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Resumo das Constituições do Brasil 1891:

- primeira Constituição da República

- formou os Estados Unidos do Brasil

- promulgada

- foi abolido o Poder Moderador

1934:

- decorrente da Revolução de 1930

- foi a primeira Constituição brasileira a se preocupar com direitos fundamentais sociais

- significou a transformação de democracia liberal para democracia social

- foi mantida a república, a federação, a divisão de poderes, o presidencialismo e o regime representativo

1937:

- iniciou o período ditatorial denominado “Estado Novo”

- outorgada

- inspiração fascista

- conhecida como constituição “Polaca”

- os poderes executivo e legislativo estavam concentrados nas mãos do Presidente da República

1946:

- redemocratização do país

- promulgada

- a divisão e a independência dos poderes foi assegurada

- foi retomado o rol de direitos fundamentais da constituição de 1934

- foram constitucionalizados os direitos dos trabalhadores, inclusive o direito de greve

1967:

- depois da vitória do golpe militar

- limitou o direito de propriedade

- curtíssima duração

1969 (emenda nº 01 à Constituição de 1967):

- é considerada por diversos constitucionalistas como uma nova Constituição

- várias hipóteses de suspensão dos direitos individuais

- aperfeiçoou algumas instituições

1988:

- fim dos governos militares

- criação de um verdadeiro Estado democrático de direito

- conhecida como “Constituição Cidadã”

- ampliação dos direitos fundamentais

- fortalecimento das instituições democráticas

- reformulação do sistema tributário nacional

- o Estado foi redesenhado

Classificação da CF/88: escrita, dogmática, rígida, formal, analítica, normativa, codificada, social e expansiva.

Quanto a origem:

- outorgadas (impostas)

- democráticas ou populares ( com participação popular)

- cezaristas ( outorgadas, mas referendadas pelo povo)

Quanto a forma:

- escritas (as normas ficam sistematizadas em texto solene)

- não-escrita (as normas constitucionais estão em leis esparsas, jurisprudências, costumes e convenções)

Quanto ao modo de elaboração:

- dogmática (elaborada por um órgão constituinte)

- históricas (elaboradas pela lenta formação histórica)

Quanto ao conteúdo:

- material (para que uma norma seja considerada constitucional, leva-se em conta o seu conteúdo)

- formal (para que uma norma seja considerada constitucional, leva-se em conta a sua forma de elaboração, independente do seu conteúdo)

Quanto a estabilidade:

- imutável (não permite alteração. Está em desuso)

- rígida (exige procedimento especial, diferenciado do usado para legislação ordinária, para sua alteração)

- semi-rígida (em alguns dispositivos exige legislação especial, em outros dispositivos a alteração é simples)

- flexível (o texto constitucional pode ser alterado pelo mesmo processo legislativo que altera leis ordinárias)

Quanto a correspondência com a realidade:

- normativa (o texto constitucional está em plena consonância com a realidade social)

- nominativa ( está em descompasso com a realidade social)

- semântica ( dão legitimidade ao grupo detentor de poder)

Quanto a extensão:

- analítica (versa de temas além da organização básica do Estado)

- sintética ( trata apenas da organização do Estado e dos Direitos Fundamentais)

Constituição:

- forma de organização do Estado;

- não necessita de uma forma escrita;

- todo Estado (povo + território + soberania -> finalidade) possui uma;

- representa a organização política do Estado;

- lei fundamental e suprema e suprema de um Estado.

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