Guia de PSF 2, Notas de estudo de Enfermagem

Baixe Guia de PSF 2 e outras Notas de estudo em PDF para Enfermagem, somente na Docsity! 68 Guia Prático do PSF ATENÇÃO! Existe um incentivo financeiro para que os municípios possam incluir Equipes de Saúde Bucal (ESB) no Programa Saúde da Família. (Veja informação mais de- talhada na página 106). O município interessado em organizar as ações de saúde bucal, por meio da estratégia Saúde da Família, de- verá obedecer à proporção de uma Equipe de Saúde Bucal (ESB) para cada duas Equipes de Saúde da Família. Portan- to, se o município tem seis ESF implantadas, poderá habi- litar-se a criar três ESB. Mas se tem sete ESF e quer im- plantar uma quarta ESB, esse município deverá antes criar uma oitava Equipe de Saúde da Família (pela regulamen- tação vigente até novembro de 2001). A exceção é feita para municípios com até 6.900 habitantes, nos quais essa proporção poderá ser de uma ESB para uma ESF. Os profissionais que compõem a ESB completa são 1 ci- rurgião-dentista (CD), 1 atendente de consultório den- tário (ACD) e um técnico em higiene dental (THD). Essa equipe corresponde a uma das duas modalidades de Do ponto de vista da Saúde da Família, também as ações de saúde bucal devem ser organizadas, para que passe a existir, também nesse campo, uma relação nova com a comunidade, baseada na atenção, na confiança, no respeito. Os dentistas e seus assistentes são vistos como profissionais que podem de fato desempenhar um papel decisivo nos bons resultados do Programa Saúde da Famí- lia. Naturalmente, com as devidas adaptações. Devidas adaptações? Sim, porque também na odonto- logia predomina a cultura da especialização e do trabalho individualizado do dentista. É necessário, portanto, que os profissionais da odontologia conheçam, aceitem e prati- quem os conceitos e princípios da Saúde da Família e de- senvolvam habilidades para o trabalho multiprofissional. Só assim eles poderão realizar, numa USF, o trabalho fun- damental que deles se espera. ATENÇÃO! A integração dos profissionais da Saúde Bu- cal, na USF, inclui a dedicação integral. Também eles têm que trabalhar 8 horas por dia, 40 horas por semana. A Saúde Bucal faz parte da Saúde da Família? adesão ao programa. Se no município não há número suficiente de técnicos em higiene dental, possibilita-se a adoção da outra modalidade, com apenas 1 cirur- gião-dentista e 1 atendente de consultório. Qualquer que seja a modalidade escolhida, todos os profissionais da ESB deverão cumprir uma jornada de trabalho se- manal de 40 (quarenta) horas. Como deve ser a atuação da ESB numa USF? Quando uma ESB é implantada, passa a fazer par- te de toda a família de profissionais que compõem a USF. Portanto, com eles deve compartilhar conheci- mentos e participar ativamente das ações necessárias na atenção básica. Veja alguns exemplos: • Participar do processo de planejamento, acompanha- mento e avaliação das ações desenvolvidas no território adstrito • Identificar as necessidades e expectativas da população em relação à saúde bucal • Estimular e executar medidas de promoção da saúde, atividades educativas e preventivas em saúde bucal • Executar ações básicas de vigilância epidemiológica em sua área de abrangência • Organizar o processo de trabalho de acordo com as di- retrizes do PSF e do plano municipal de saúde • Sensibilizar as famílias para a importância da saúde bu- cal na manutenção da saúde • Realizar visitas domiciliares de acordo planejamento da USF • Desenvolver ações intersetoriais para a promoção da saúde bucal 72 Guia Prático do PSF A sala de vacina, a mesa ginecológica e o espéculo para coleta de material para exame, a caixa de sutura para curativos e pequenos procedimentos, o consultório do médico e o da enfermeira, a clínica odontológica — a Unidade de Saúde da Família tem que estar aparelha- da para dar o atendimento que a população necessita receber. (Veja, na página 114, quadro com uma suges- tão de lista de equipamentos básicos de uma Unidade de Saúde da Família). Se a área de cobertura da USF for muito extensa, é necessário garantir, também, os meios para o transporte da equipe. Igualmente importante, numa USF, é a atualização dos conhecimentos por parte da equipe. Todos os inte- grantes de ESF e ESB devem adotar uma revisão cons- tante dos saberes e práticas relacionados com sua ativi- dade. A capacitação dos profissionais é um dos pontos básicos numa Unidade de Saúde da Família. Trata-se de um processo de educação permanente, voltado para a atuação clínica, epidemiológica e de vigilância à saúde, tendo cada indivíduo e cada família da comunidade como bases da abordagem nova que a Saúde da Famí- lia pressupõe. (Veja mais sobre capacitação das ESF na página 79). Além dos equipamentos essenciais à USF, deve-se lembrar que o Agente Comunitário de Saúde (ACS), de acordo com as circunstâncias de cada localidade, costuma usar bicicletas e até barcos e animais como meios de transporte. Nas visitas que faz regularmen- te às famílias da comunidade, o ACS precisa levar al- guns equipamentos básicos, como balança, fita mé- trica, termômetro. O material de trabalho do ACS contém prancheta, lápis, caneta, caderno, além do uniforme (jaleco, camiseta e boné) para sua identifi- cação na comunidade. Em sua estrutura mínima, a USF deve ter: 2 uma sala de recepção, com espaço adequado para receber e acolher as pessoas e, sempre que possível, um aparelho de TV com videocassete, para transmissão de filmes com informações sobre cuidados com a saúde; 2 um local para os arquivos e registros; 2 um local para cuidados básicos de enfermagem, como curativos e outros pequenos procedimentos; 2 uma sala de vacinação, de acordo com as normas recomendadas pelo Programa Nacional de Imunização; 2 um consultório médico; 2 um consultório de enfermagem; 2 sanitários; 2 sempre que possível, um espaço para atividades de grupo (por exemplo, de gestantes, de hipertensos) e para educação permanente da ESF; 2 uma clínica odontológica com equipamentos, instrumentais e materiais necessários para o atendimento a saúde bucal, quando incorporado ao Saúde da Família. Guia Prático do PSF 73 Entender a Saúde da Família como estratégia de mu-dança significa repensar práticas, valores e conheci- mentos de todas as pessoas envolvidas no processo de produção social da saúde. Amplia-se a complexidade das ações a serem desenvolvidas pelos profissionais de saúde e aumentam os limites e suas possibilidades de atuação, requerendo desses profissionais novas habilidades. Além das atividades de assistência desenvolvidas pela ESF, igual- mente importantes são as de planejamento como: identi- ficar, conhecer e analisar a realidade local, e propor ações capazes de nela interferir. A conquista da saúde como direito legítimo de cida- dania é um fundamento básico da estratégia Saúde da Família. Os profissionais das ESF e ESB, convivendo com a comunidade em que atuam, podem desencadear mudan- ças significativas na sua área de abrangência, se observa- rem o cotidiado dessas pessoas com base nas teorias e conceitos do SUS. Sob esse aspecto, as atribuições funda- mentais dos profissionais da USF são as seguintes: I. Planejamento de ações II. Saúde, Promoção e Vigilância III. Trabalho interdisciplinar em equipe IV. Abordagem integral da família A seguir, falaremos detalhadamente sobre cada uma dessas atribuições. Bases das ações da ESF e ESB I. Planejamento das ações Capacidade para diagnosticar a realidade local. Esse é o primeiro ponto. Nesse diagnóstico, é importante estar atento também aos aspectos positivos da comunidade, ao potencial que as pessoas têm para resolver seus problemas, inclusive os de saúde. Em seguida, é preciso elaborar e ava- liar planos de trabalho que produzam o impacto apropriado sobre as condições sanitárias da população, famílias e indi- víduos da área abrangida pela USF. A equipe deve: – conhecer os fatores determinantes do processo saúde- doença do indivíduo, das famílias e da comunidade; – estabelecer prioridades entre problemas detectados e traçar estratégias para sua superação; – conhecer o perfil epidemiológico da população de sua área de abrangência; – garantir estoque regular de todos os insumos para as estratégias e funcionamento da USF; II. Saúde, Promoção e Vigilância à saúde É fundamental, nesta atribuição, entender a saúde como produção social, como um processo construtivo que uma coletividade pode conquistar em seu dia-a-dia. Busca-se, nesta atribuição, compreender o processo de responsabilidade compartilhada das ações em saúde, in- cluindo a sintonia entre os diferentes setores (intersetoria- Espera-se, dos integrantes da Saúde da Família, que estejam preparados para dar solução aos principais problema de saúde da comunidade, organizando sua atividade em torno de Planejamento de ações, Saúde, Promoção e Vigilância, Trabalho interdisciplinar em equipe e Abordagem integral à família 74 Guia Prático do PSF lidade) e a participação social. Essa é uma estratégia im- portante para que as pessoas adquiram consciência de que podem tomar a iniciativa, são sujeitos (e não apenas pacientes) capazes de elaborar projetos próprios de desen- volvimento, tanto individual como coletivamente. Os profisionais devem: – conhecer os fatores (sociais, políticos, econômicos, am- bientais, culturais, individuais) que determinam a qualida- de de vida da comunidade adstrita; – entrar em articulação com outros setores da sociedade e movimentos sociais organizados, integrando ações para a qualidade de vida da comunidade; – estimular a participação da comunidade no planejamento, execução e avaliação das ações da USF; – articular, com a rede institucional local, ações integra- das para a melhoria constante da qualidade de saúde da população. III. Trabalho interdisciplinar em equipe Para obter melhor impacto sobre os diferentes fatores que interferem no processo saúde-doença, é importante que as ações tenham por base uma equipe formada por profissionais de diferentes áreas, capazes de desenvolver diferentes disciplinas. A ação entre diferentes disciplinas pressupõe, além das ligações tradicionais, a possibilidade de a prática de um profissional se reconstruir na prática do outro, trans- formando ambas na intervenção do contexto em que estão inseridas. Assim, para lidar com a dinâmica da vida social das famílias assistidas e da própria comunidade, além de procedimentos tecnológicos específicos da área da saúde, a valorização dos diversos saberes e práticas contribui pa- ra uma abordagem mais integral e resolutiva. A equipe deve: – conhecer e analisar o trabalho de toda a equipe, verifi- cando as atribuições específicas e do grupo, na USF, no domicílio e na comunidade; – compartilhar conhecimentos e informações para o de- senvolvimento de trabalho em equipe; – participar da formação e do treinamento de pessoal auxiliar, voluntários e estagiários de outros serviços, preparando-os para identificar os principais problemas biológicos, mentais e sociais da comunidade. IV. Abordagem integral da família Entende-se, por essa atribuição, a abordagem integral da pessoa, vendo-a em seu contexto sócioeconômico e cultural, com ética, compromisso e respeito. Assistir com integralidade inclui, entre outras ques- tões, conceber o homem como sujeito social capaz de traçar projetos próprios de desenvolvimento. As ações dos profissionais da USF devem entender a família em seu espaço social, compreendendo-o como rico em ações interligadas (interações) e em conflitos. A cons- trução de ambientes mais saudáveis no espaço familiar envolve, além da tecnologia médica, o reconhecimento das potencialidades terapêuticas presentes nas relações familiares. Os conflitos, as interações e as desagrega- ções fazem parte do universo simbólico e particular da família, com intervenções diretas na saúde de seus membros. Ao profissional de saúde que entra na dinâ- mica daquela vida familiar, cabe uma atitude de respeito e valorização das características peculiares daquele nú- cleo de pessoas, intervindo de forma mais participativa e construtiva. A equipe deve: – compreender a família de forma integral e sistêmica, como espaço de desenvolvimento individual e de grupo, dinâmico e passível de crises; – identificar a relação da família com a comunidade; – identificar processos de violência no meio familiar e abordá-los de forma integral, organizada, com participa- ção das diferentes disciplinas e setores e de acordo com os preceitos legais e éticos existentes. – encaminhar e orientar os usuários que apresentarem problemas mais complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; – realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; – realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; – prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; – emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; – executar as ações de assistência integral, aliando a atuação clínica à de saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupos específicos, de acordo com planeja- mento local; – coordenar ações coletivas voltadas para a promoção e prevenção em saúde bucal; – programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; – capacitar as equipes de saúde da família no que se re- fere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; – supervisionar o trabalho desenvolvido pelo THD e o ACD; Atribuições específicas do TSB (Técnico em Saúde Bucal) ou THD (Técnico de Higiene Dental) – sob a supervisão do cirurgião dentista, realizar procedi- mentos preventivos, individuais ou coletivos, nos usuários para o atendimento clínico, como escovação supervisiona- da, evidenciação de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamento e polimento, boche- chos com flúor, entre outros; – realizar procedimentos reversíveis em atividades restau- radoras, sob supervisão do cirurgião dentista; 78 Guia Prático do PSF – cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; – acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal. Atribuições específicas do ACD (Atendente de Consultório Dentário) – proceder à desinfecção e esterilização de materiais e ins- trumentos utilizados; – sob supervisão do cirurgião dentista ou do THD, realizar procedimentos educativos e preventivos aos usuários, individuais ou coletivos, como evidenciação de placa bacteriana, escovação supervisionada, orientações de escovação, uso de fio dental; – preparar e organizar o instrumental e materiais (sugador, espelho, sonda, etc.) necessários para o trabalho; – instrumentalizar o cirurgião dentista ou THD durante a realização de procedimentos clínicos (trabalho a quatro mãos); – cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; – agendar o paciente e orientá-lo quanto ao retorno e à preservação do tratamento; – acompanhar e desenvolver trabalhos com a equipe de Saúde da Família no tocante à saúde bucal. Atribuições específicas do Agente Comunitário de Saúde O Agente Comunitário de Saúde (ACS) mora na comu- nidade e está vinculado à USF que atende a comunidade. Ele faz parte do time da Saúde da Família! Quem é o agente comunitário? É alguém que se des- taca na comunidade, pela capacidade de se comunicar com as pessoas, pela liderança natural que exerce. O ACS funciona como elo entre a equipe e a comunidade. Está em contato permanente com as famílias, o que facilita o trabalho de vigilância e promoção da saúde, realizado por toda a equipe. É também um elo cultural, que dá mais força ao trabalho educativo, ao unir dois universos culturais distintos: o do saber científico e o do saber popular. O seu trabalho é feito nos domicílios de sua área de abrangência. As atribuições específicas do ACS são as seguintes: – realizar mapeamento de sua área; – cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; – identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; – identificar áreas de risco; – orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; – realizar ações e atividades, no nível de suas competên- cias, nas áreas prioritárias da Atenção Básica; – realizar, por meio da visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; – estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das famílias acompa- nhadas, particularmente aquelas em situações de risco; – desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; – promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; – traduzir para a ESF a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites; – identificar parceiros e recursos existentes na comunida- de que possam ser potencializados pela equipes. Guia Prático do PSF 79 Primeiro, o município conclui o processo da adesão aoPSF, definindo o número de equipes, suas áreas de abrangência (os locais), o tempo em que serão implanta- das, a modalidade de contratação dos profissionais e a respectiva remuneração. Com base no diagnóstico elaborado, a Prefeitura dispõe de informações sobre as áreas em que a estra- tégia Saúde da Família deve ser implementada. Vale ressaltar a importância do diagnóstico de recursos hu- manos já existentes e a possibilidade de incorporação desses profissionais no PSF. A política salarial definida para o PSF deve ser única, abrangendo tanto os profissionais que já integravam os quadros da rede e que aderiram à estratégia, quanto os novos, submetidos ao processo de seleção. Esse processo desencadeia uma nova organização do SUS no município. O pessoal existente que não aderir ao PSF, como os médicos especialistas (pediatra, clínico geral, ginecologista obstetra), deverá ser instala- do em uma ou mais unidades de referência, para a qual a USF encaminhará os casos que exigem atendi- mento especializado. A comunidade, sobretudo, deve ser conscientizada de que os especialistas atendem apenas os casos encaminha- dos pela ESF. Vem a seguir a fase de recrutamento e seleção de pessoal. Como selecionar profissionais para cada ESF e ESB? O candidato é avaliado por sua aptidão, postura e vi- vência, mediante situações de problemas da comunidade. O processo seletivo se inicia com o recrutamento e termi- na com a aprovação dos candidatos. Recomenda-se, para evitar transtornos político-admi- nistrativos, que todos os passos do processo de seleção sejam claramente definidos, não deixando dúvidas quanto à sua lisura. Para facilitar e agilizar esse processo, é impor- tante que município nomeie uma comissão, aprovada no Conselho Municipal de Saúde (CMS), para realizar e acompanhar o processo de seleção. Essa comissão deve ser constituída por profissionais com experiência em orga- nização de serviços básicos de saúde e de seleção de re- cursos humanos. Como age a comissão responsável pela seleção? A comissão inicia seu trabalho a partir da conclusão do processo de adesão do município ao PSF, quando já estão definidos os requisitos para sua implantação. É a comissão quem elabora e/ou aprova as normas e instru- mentos (formulários) para recrutamento, inscrição e sele- ção de candidatos. Seleção e Capacitação Depois de definida a adesão do município ao PSF, vem outra etapa igualmente importante: o processo de recrutamento, seleção e qualificação dos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF) 82 Guia Prático do PSF de sua área de abrangência: os aspectos demográficos, sociais, econômicos, ambientais e sanitários (morbidade/ mortalidade e fatores de risco), identificando os proble- mas e o potencial que a cidade tem para resolvê-los. Esse treinamento ajuda os profissionais a compreenderem e aprenderem os indicadores de saúde, em especial os pac- tuados para a Atenção Básica e produzidos pelo Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e outros sistemas. O treinamento introdutório deve ser o mais descentra- lizado possível. De preferência, deve ser feito no próprio município ou na regional a que este pertence. A respon- sabilidade pela capacitação das equipes é compartilhada entre os integrantes do Pólo de Capacitação, Formação e Educação Permanente, que pode fazê-la diretamente ou em articulação com o setor de Recursos Humanos do município e/ou da Secretaria Estadual de Saúde. No treinamento introdutório, os futuros integrantes das ESF devem ser informados sobre as características da inte- gração do município no SUS, seu tipo de gestão frente às normas vigentes no funcionamento do SUS. Devem saber, também, os princípios operacionais do PSF, tais como: – a definição territorial/adstrição da clientela; – a organização do processo de trabalho para resolução dos problemas identificados no território; – a noção da família como foco da assistência; – o trabalho em equipe interdisciplinar; – os vínculos de co–responsabilidade entre profissionais e as famílias assistidas; – a noção de que as ações devem se caracterizar pela in- tegralidade (atendimento a todos, sem distinção), reso- lutividade (capacidade de dar solução aos problemas de saúde da comunidade) e intersetorialidade (colaboração entre os diferentes setores); – a importância do estímulo à participação social. Esse é um trabalho complexo, que exige dos profis- sionais conhecimentos específicos da sua profissão (método clinico e fundamento de enfermagem), além de conhecimento do método epidemiológico. Exige, igualmente, bom senso para trabalhar as relações inter- pessoais, ou seja, capacidade para lidar com as várias dimensões do ser humano. Guia Prático do PSF 83 Pólo de Capacitação – o que é e como funciona 2 O Pólo de Capacitação é o espaço de articulação de uma ou mais entidades voltadas para a formação e educação permanente de recursos humanos em saúde. Essas entidades são vinculadas às universidades ou instituições de ensino superior e se integram com secretarias estaduais e municipais de saúde para implementarem programas de capacitação destinados aos profissionais de Saúde da Família. 2 Os Pólos de Capacitação, portanto, formam uma rede de instituições comprometidas com a integração ensino-serviço, voltadas para atender à demanda de pessoal preparado para o desenvolvimento da estratégia de saúde da família, no âmbito o SUS. 2 Os Pólos vêm possibilitando, aos profissionais de Saúde da Família, a adequação e o desenvolvimento de habilidades de forma a capacitá-los para a abordagem da atenção, exercida de forma contínua, integral e coordenada. 2 Já estão implantados em todos os estados. Essa rede congrega, atualmente, mais de 100 instituições de ensino superior – Universidades, Faculdades e Escolas de Medicina e Enfermagem – e vem exercendo um importante papel junto aos gestores do SUS na formulação e operacionalização de uma agenda de trabalho voltada para orientar a formação, capacitação e educação permanente das Equipes de Saúde da Família. 2 Os Pólos oferecem um conjunto de ações, voltadas para curto, médio e longo prazo. Curto prazo – Ofertar capacitação introdutória, cursos de atualização destinados às abordagens coletiva e clínica individuais (com prioridade nas áreas estratégicas da atenção básica), objetivando a melhoria permanente da resolutividade por parte das equipes. Contribuir no pro- cesso de acompanhamento e avaliação do desempenho dessas equipes. Médio e longo prazo – Implantar programas de educação permanente, promover transformações em nível de graduação, cursos de pós-graduação que envolvem especialização em Saúde da Família e residência em caráter multiprofissional. Os recursos financeiros alocados pelo Ministério da Saúde para essas atividades são provenientes do orçamento federal e de empréstimo internacional, por intermédio do Projeto Reforsus. O Ministério da Saúde já assinou contratos com várias instituições de ensino superior, de todo o Brasil, para a realização, em 2002, de 70 cursos de especialização (2.100 profissionais beneficiados) e 24 residências multiprofissionais (480 profissionais beneficiados). 84 Guia Prático do PSF Qual a metodologia recomendada? Os profissionais de saúde, no dia-a-dia de seu trabalho, mantêm contato direto com a população, vêem de perto a realidade social, econômica e cultural das comunidades inseridas no PSF. Portanto, a metodologia a ser usada para ajudar na compreensão desses problemas deve ter como princípio essa experiência, estimulando a reflexão de meios para a construção das práticas profissionais, buscando novas soluções para as dificuldades encontradas. Cursos com momentos de concentração e dispersão são sugeridos às equipes de Atenção Básica, uma vez que propiciam momentos de reflexões com foco na realidade vivida pelos profissionais. Recomenda-se que a educação permanente envolva todos os componentes das Equipes da Saúde da Família, o que ajuda a fortalecer o trabalho em equipe e as relações entre as pessoas (veja na página 82 informações mais detalhadas sobre educação permanente). Os conteúdos específicos de cada categoria profis- sional devem ser abordados em separado. O conteúdo poderá ser orientado por módulos, segundo as reco- mendações do Caderno de Atenção Básica Nº 3 – Educação Permanente. Para cada módulo e objetivo, sugerimos a utilização de técnicas complementares de ensino que poderão ser utilizadas pelo instrutor (facilitador), tais como: exposição oral, dramatização, estudo de caso, trabalho em grupo, colagens, discussões coletivas, atividades práticas, exibição e discussão de vídeos. Espera-se que o instrutor tenha: – conhecimento sobre a evolução das políticas públicas de saúde e a estratégia da Saúde da Família como eixo de reorientação da Atenção Básica; – experiência em articulação e negociação de interesses e conflitos; – algum domínio de metodologias pedagógicas problema- tizadoras (em que se dá forma aos diferentes problemas); – conhecimento da estrutura e funcionamento do sistema de saúde local. ATENÇÃO! Caso necessário, os instrutores deverão re- ceber uma capacitação técnico-pedagógica, podendo contar com os Pólos de Capacitação e Educação Perma- nente para Saúde da Família, existentes em todas as Unidades da Federação. Como realizar a Educação Permanente? Após o treinamento introdutório, as equipes são inseridas em um processo de educação permanente, para possibilitar o desenvolvimento constante de suas competências como equipe generalista. As Equipes de Saúde da Família devem estar prepa- radas para: – atuar nas áreas já definidas como estratégicas: controle da tuberculose, da hipertensão e da diabete mellitus, eli- minação da hanseníase, ações de saúde da criança, saúde da mulher e saúde bucal; Guia Prático do PSF 87 Oprimeiro passo para a implantação da estratégia deSaúde da Família é, como já foi dito, a vontade política do prefeito. O prefeito e o secretário municipal de Saúde devem estar firmemente decididos a implantar o PSF. Mais que isso, precisam estar convencidos de que o PSF pode, de fato, contribuir para reorganizar a Atenção Básica com a melhora efetiva do sistema de saúde do município e da qualidade de vida das pessoas. Ainda como parte do passo inicial desse processo de implantação, é fundamental que gestores, profissionais de saúde, políticos e a população em geral compreendam que o PSF é uma estratégia de organização da Atenção Básica e, conseqüentemente, de todo o SUS. É indispensável a parti- cipação de todos os atores envolvidos com o sistema, para se efetivar esse processo de mudança. É uma mudança em profundidade, que exige a participação de todos. O passo seguinte, para ser bem sucedido, depende do Conselho Municipal de Saúde (CMS). Além de apro- var formalmente a proposta de implantação do Progra- ma Saúde da Família, o Conselho deve, no exercício da função de controle social, acompanhar o processo de implantação e a operação do Programa. A participação ativa dos Conselhos Municipais, Locais ou Distritais pode contribuir muito para a garantia do cumprimento das diretrizes essenciais que caracterizam o PSF. Nos momentos de transição das administrações municipais, o Conselho Municipal de Saúde deve estar atento, para evitar descontinuidade do programa. É nessa perspectiva de mudança radical que o PSF deve ser debatido, com a participação de todo o sistema de saúde, a começar pelas unidades básicas ou de pronto atendimento (especialmente aquelas que passarão a ser USF), hospitais, unidades de referência e instituições formadoras de recursos humanos que atuam no município ou na região. Esses momentos podem ser oportunos para a divul- gação de experiências bem sucedidas do PSF em outros municípios, que ajudem a dar credibilidade e a mostrar como a Saúde da Família funciona na prática. Como elaborar a proposta de implantação? A proposta de implantação do PSF deve prever: – a adequação física; – os recursos humanos; – os equipamentos necessários para garantir que a USF possa responder aos problemas de saúde das famílias na área sob sua responsabilidade. A proposta de implantação do PSF deve apontar: – referência e contra-referência dos usuários; – apoio ao diagnóstico laboratorial e de imagem (RX e ultra-som); – assistência farmacêutica; – proposta de gerenciamento do trabalho. Elaborar a proposta de implantação é tarefa do Municí- pio que, para isso, deve contar com o apoio da Secretaria Estadual de Saúde. O processo possui várias etapas, sendo que algumas podem ser simultâneas: Tomada a decisão política de implantar o PSF no município, é preciso debater amplamente com a população para que todos de fato entendam e participem A implantação do PSF, passo a passo 88 Guia Prático do PSF entre 2.400 e 4.500 pessoas. Cada ACS (recomenda-se de 4 a 6, por equipe) é responsável pelo acompanhamento de uma microárea, onde residem de 400 a 750 pessoas. O ACS, como já foi ressaltado, reside na microárea onde atua. A definição do número de ESF e de ACS depende do número de famílias ou pessoas que cada um irá acompa- nhar. Essa definição depende das características do território: a distância das casas, as barreiras de acesso (rios, monta- nhas, inexistência de transporte adequado), a natureza e a dimensão dos problemas (área de risco social ou ambiental). Assim, para se calcular o número de ESF e de ACS em uma área, divide-se a população da área ou município pelo número de pessoas que cada ESF ou ACS irá assistir. ATENÇÃO! O número máximo de Equipes de Saúde da Família financiadas pelo Ministério, nas normas vigentes até novembro de 2001, é calculado dividindo-se o total de habitantes do município por 3.450. Para a implantação das Equipes de Saúde Bucal (ESB), a população a ser coberta por cada equipe deverá ser de até 6.900 pessoas, na proporção de uma ESB para cada duas ESF implantadas. Aos mu- nicípios com população inferior a 6.900, a relação que se estabelece é de uma ESB para uma ESF. Para que as ESB passem a atuar no município, nos moldes propostos pelo PSF, todas as ações de saúde bucal devem estar sendo debatidas, também, em todos os fóruns propostos. ATENÇÃO! Receberão o incentivo saúde bucal, que compõe a fração do PAB variável,os municípios que implantarem as ESB na estatégia de Saúde da Família. Mapear as áreas e microáreas Definido o número de ESF, ESB e de ACS, é hora de mapear as áreas e microáreas de atuação, tendo por base uma planta atualizada do município. Definem-se ali as áreas consideradas prioritárias para implantação do Pro- grama Saúde da Família. O próximo passo é dividir as áreas de atuação de cada equipe. Essas áreas, por sua vez, são divididas em microá- reas, nas quais os ACS deverão atuar. Identificar as áreas prioritárias O primeiro passo na elaboração da proposta de im- plantação é a definição das áreas prioritárias a serem cobertas pelo PSF. A prioridade nº 1 é que todos te- nham acesso aos serviços de saúde, para garantir o princípio da igualdade dos cidadãos. Daí a necessidade, em alguns municípios, de expandir a rede básica, para assistir periferias urbanas e zonas rurais que estavam desprovidas de oferta de serviços de saúde. Outro critério fundamental na escolha da área prio- ritária são os fatores de risco social, como concentra- ção de probreza e exclusão social. Em locais com essas características, é maior a probabilidade de as pessoas adoecerem e morrerem. NÃO ESQUEÇA! A implantação de equipes isoladas, que não cobrem 100% das áreas consideradas prioritárias, tende a ter pouca eficácia e baixo impacto. IMPORTANTE! As áreas de atuação das ESF e ESB devem ser comuns, possibilitando o desenvolvimento de ações conjuntas. Levantar o número de habitantes Esse levantamento deve ser feito buscando-se as fon- tes de dados disponíveis. Às vezes, as áreas escolhidas não correspondem aos setores dos censos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além do IBGE, outras instituições costumam ter informa- ções sobre o número de habitantes do município. Por exem- plo: a Secretaria de Planejamento da Prefeitura, a Secretaria de Ação Social, as associações comunitárias, a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), a EMATER, entre outros. Atenção especial deve ser dedicada a esse item nos municípios que trabalham com referenciamento geográ- fico de informações, para haver compatibilidade com as bases territoriais dos bancos de dados do PSF. Calcular o número de ACS, ESF e ESB Cada Equipe de Saúde da Família deve acompanhar de 600 a 1.000 famílias, o que corresponde a uma população Guia Prático do PSF 89 As Equipes de Saúde da Família (ESF) devem reali-zar o cadastramento de todas as famílias, por meio de visitas aos domicílios. Destaca-se, nesse tra- balho, a participação do Agente Comunitário de saú- de (ACS). É durante as visitas que são observadas as atividades diárias da família, sua alimentação, seus hábitos de higie- ne, as condições de moradia, saneamento, do meio am- biente, e os possíveis fatores de risco à saúde presentes no local. O diagnóstico adequado depende também de infor- mações sobre detalhes dos aspectos familiares, como a quantidade de membros da família, escolaridade, situação conjugal, a ocupação de cada um, além de informações sobre os riscos presentes ou riscos potenciais para os inte- grantes da família. Essa etapa é o primeiro passo para se criar o vínculo dos membros da USF com a família. É aí que começa a ser desenvolvida uma relação, que será melhor quanto mais aberta e amável possível. Como fazer a coleta de dados? O cadastro das famílias era anteriormente regis- trado nos formulários do Sistema de Informações da Atenção Básica (SIAB) e hoje deve ser registrado nos formulários do Cadastro Nacional de Usuários do Car- tão Nacional de Saúde, regulamentado pela Portaria MS/GM 017/2001. O cadastro Nacional de Usuários é o primeiro passo para a implantação do Cartão Nacional de Saúde em todo o território brasileiro. O cartão é uma importante ferramen- ta para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), facilitando a gestão do sistema e contribuindo para o au- mento da eficiência no atendimento direto ao usuário. A realização do cadastramento domiciliar de base na- cional, aliado à possibilidade de manutenção dessa base cadastral atualizada, pode permitir aos gestores do SUS a construção de políticas sociais integradas e intersetoriais (educação, trabalho, assistência social, tributos etc.) nos diversos níveis de governo. Nos campos de atendimento aos usuários do SUS e de organização do sistema de saúde, o cadastramento é con- dição para a implantação do Cartão Nacional de Saúde. O cartão contribui para o desenvolvimento de ações progra- máticas estratégicas, ações de vigilância epidemiológica, assistência ambulatorial e hospitalar, fortalecimento dos sistemas de referência e contra-referência, controle e ava- liação, entre outras. O cadastramento tem outras vantagens. Repre- senta um esforço de integração entre as informações para a organização da atenção básica e aquelas a ser utilizadas para a emissão de números de identifica- ção necessários na implantação do Cartão Nacional de Saúde. Para a atenção básica, esse formato de cadastra- mento tem, como vantagens: • Fortalecimento do vínculo entre indivíduos e unidade básica de saúde, por meio da oferta organizada de servi- Como iniciar o diagnóstico Para se fazer o diagnóstico adequado da comunidade, é necessário que os dados coletados sejam abrangentes, com informações referentes aos aspectos demográficos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, em especial o saneamento básico. • as condições de moradia, inclusive os aspectos ligados ao saneamento básico • o grau de escolaridade e o tipo de ocupação dos mem- bros da área • a identificação das lideranças locais, dos grupos religio- sos e das formas de organização social da localidade Uma vez consolidados os dados sobre as famílias e suas áreas, as informações devem ser apresentadas para os gestores municipais e a população. As Equipes de Saú- de da Família poderão, junto com a comunidade de sua área de abrangência, realizar o planejamento de trabalho de cada equipe, dando maior ênfase às áreas de risco e aos aspectos do ciclo de vida. Cabe ainda à ESF organizar atividades permanentes de promoção da saúde, tanto nos espaços da USF quanto no domicílio e nas demais áreas potenciais disponíveis. A atenção à saúde das famílias, nas áreas adscritas, deve ser desenvolvida de forma integral, racional e tecni- camente apropriada, estimulando seus membros, sempre que possível, à prática de autocuidados. de Grupo de Risco e, portanto, merece atenção especial da equipe de saúde. Como se faz a análise de dados? Após a coleta dos dados e preenchimento do cadas- tro, é fundamental que a ESF os consolide e converta em informações a ser analisadas na elaboração do diagnósti- co da área, orientando sua programação e o processo permanente de avaliação da realidade local. Recomenda- se que, após a consolidação dos dados, as Equipes de Saúde da Família, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, promovam um seminário para apresentar às de- mais secretarias as informações colhidas e a realidade en- contrada em cada área do município. Ao final do processo de coleta e consolidação de da- dos, devem estar disponíveis ao município e ao sistema de saúde: • a distribuição da população por faixa etária e por sexo, e sua distribuição geográfica Guia Prático do PSF 93 Todo projeto, programa ou atividade deve ser devi-damente acompanhado, para se verificar se está andando como planejado. Deve também ser avaliado, para se observar se as ações estão realmente melho- rando as condições de vida e os indicadores de saúde da população coberta. Com o Saúde da Família não pode ser diferente. Apesar dos conhecidos resultados positivos obtidos com a implantação dessa estratégia pelo país afora, é impor- tante que os gestores, gerentes e equipes acompanhem as atividades realizadas pelas ESF e ESB, verifiquem se estão sendo executadas em quantidade e qualidade de- sejadas, e se estão levando à melhoria na situação de saúde da população coberta. O SIAB e o Cartão Nacional de Saúde Vimos anteriormente que, no início das atividades da equipe, é necessária a realização do cadastro dos usuários e famílias da área. A informações desse cadastro, junta- mente com outras fontes de informação, levam ao conhe- cimento da realidade daquela população, seus principais problemas de saúde e seu modo de vida. Essas informações servirão para que o gestor e a equi- pe, juntamente com a população, possam planejar as ati- vidades a serem desenvolvidas, para que cumpram seu objetivo de melhorar as condições encontradas. O cadas- tro destas famílias era anteriormente registrado no SIAB (Sistema de Informações da Atenção Básica) e hoje deve ser registrado no Cadastro Nacional de Usuários do Car- tão Nacional de Saúde. Os dados do Cartão Nacional de Saúde serão aproveitados pelo SIAB. O SIAB é um método, desenvolvido pelo Ministério da Saúde, que permite o registro de diversas informações de interesse das equipes e do gestor local, relativas à saúde da população coberta e ao andamento das atividades das equipes. Permite ainda que sejam feitas avaliações do trabalho realizado e de seu impacto na organização do sistema e na saúde da população. O SIAB é, portanto, um sistema de informação. Siste- matiza os dados coletados, possibilita a sua informatiza- ção (uso de computador) e gera relatórios de acompanha- mento e avaliação. A partir da leitura do banco de dados do cadastro dos usuários, é possível obter relatórios que vão mostrar como está a situação de vida e saúde dessa população. Após o planejamento e o início das atividades das equipes, é possível monitorar o trabalho realizado e saber se estão cumprindo as atividades previstas. Para isto, fo- ram desenvolvidos no SIAB dois módulos: 1) o de registro de atividades, procedimentos e notificações; 2) o de acompanhamento de grupos de risco. O Módulo de Registro de Atividades, Procedimentos e Notificações deve ser preenchido por todos os profissionais da equipe, todos os dias. Cada profissional tem uma ficha e, nela, os médicos, enfermeiros, auxiliares e ACS vão re- gistrar todas as atividades e procedimentos que realizaram. Nela deve ser feito também o registro dos “marcado- res”. Esses são algumas doenças ou situações indesejáveis Acompanhamento e avaliação das atividades Como saber se os projetos evoluem como planejado e se as ações estão de fato melhorando as condições de vida e os indicadores de saúde 94 Guia Prático do PSF que, se detectados nos atendimentos e visitas, devem ser registrados. Esses marcadores, pré-determinados pelo SIAB, vão indicar para a equipe se a prevenção e promoção de saúde estão tendo bons resultados. São doenças ou situa- ções, como por exemplo óbitos infantis, hospitalizações, etc., que, se, encontrados em um grande número podem indicar que a equipe precisa reorganizar sua forma de tra- balho, garantindo maior acesso da população ao serviço de saúde, e também intensificar as ações preventivas. No final do mês, essas fichas são consolidadas pela equipe e enviadas para a digitação (quando esta não é fei- ta na própria unidade de saúde). Então é possível obter re- latórios que vão mostrar tudo o que a equipe realizou no último mês. Essas informações devem ser analisadas pela equipe, pelo gestor municipal e por todos os interessados. É importante lembrar que o acompanhamento das ati- vidades deve ser rotineiro, seja pela própria equipe que as executa, seja pelo gerente de unidade ou gestor munici- pal. Só assim é possível detectar distorções e realizar a correção de rumos. Para exemplificar: é de pouca utilidade a verificação de que se elevou o número de diarréias em crianças, que existem crianças sem estarem vacinadas, ou que aumen- tou a taxa de abandono dos tratamentos de tuberculose, um ano depois de o problema ter acontecido. A informação deve estar disponível em tempo opor- tuno, permitindo a tomada de decisões para o enfrenta- mento imediato dos problemas identificados. A correção de trajetória deve se dar o mais breve possível, para a obtenção de resultados positivos com a estratégia. Outro módulo de monitoramento é o de Acompanha- mento de Grupos de Risco. Por meio dele, os Agentes Co- munitários de Saúde realizam o cadastro e acompanhamen- to de usuários de risco. Hoje o sistema possui fichas e prevê o acompanhamento de diabéticos, hipertensos, portadores Guia Prático do PSF 97 Compete ao Ministério da Saúde – Contribuir para a reorientação do modelo de atenção à saúde por meio do estímulo à adoção da estratégia de Saúde da Família como estruturante para a organização dos sistemas municipais de saúde. – Definir e rever normas e diretrizes para implantação do PSF, na medida em que forem se acumulando experiências que apontem essa necessidade. – Garantir fontes de recursos federais para compor o fi- nanciamento do programa. – Definir mecanismos e prioridades de alocação de recur- sos federais para implantação e manutenção do progra- ma, de acordo com os princípios de SUS. – Regulamentar os mecanismos de cadastramento, inclu- são e exclusão das equipes e profissionais para fins de pa- gamento de incentivos federais. – Pactuar, na Comissão Intergestores Tripartite, os requisi- tos específicos para implantação/ampliação do programa, bem como os fluxos para qualificação das equipes e dos agentes comunitários de saúde. – Prestar assessoria técnica aos Estados e Municípios no processo de implantação e expansão do programa. – Disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de capacitação e educação perma- nente dos profissionais das equipes. – Disponibilizar e assessorar Estados e Municípios na implantação do Sistema de Informação da Atenção Bá- sica (SIAB). – Consolidar e analisar dados de interesse nacional gera- dos pelo sistema de informações, divulgando os resulta- dos obtidos. – Articular e promover o intercâmbio de experiências, buscando o aperfeiçoamento e a disseminação de tecnologias e conhecimentos voltados à Atenção Básica. – Identificar e viabilizar parcerias com organismos inter- nacionais, com organizações governamentais, não go- vernamentais e do setor privado, para fortalecimento da estratégia de Saúde da Família no país. Compete às Secretarias Estaduais de Saúde – Definir, dentro de sua estrutura administrativa, o setor que responderá pelo processo de coordenação dos pro- gramas e que exercerá o papel de interlocutor com o nível de gerenciamento nacional. – Contribuir para a reorientação do modelo de atenção à saúde, por meio do estímulo à adoção da estratégia do Programa Saúde da Família pelos serviços municipais de saúde. – Estabelecer, em conjunto com a instância de gerencia- mento nacional do programa, as normas e as diretrizes complementares do programa. – Definir estratégias de implantação e/ou implementação do programa. Responsabilidades de cada nível de governo no Programa Saúde da Família Para que o PSF possa ser implantado e funcione adequadamente, é preciso que todos participem: Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde 98 Guia Prático do PSF – Definir fontes de recursos estaduais para compor o fi- nanciamento tripartite do programa. – Pactuar, com a Comissão Intergestores Bipartite, os requisi- tos específicos para implantação/ampliação do programa, bem como os fluxos para qualificação do PSF no Estado. – Prestar assessoria técnica aos Municípios em todo o pro- cesso de implantação/ampliação, monitoramento e geren- ciamento do programa. – Disponibilizar aos Municípios instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de formação e edu- cação permanente dos ACS. – Capacitar e garantir processo de educação perma- nente aos profissionais de saúde membros das ESF, por meio dos Pólos de Capacitação em Saúde da Família, articulando demandas e participando da coordenação de propostas. – Assessorar os Municípios para implantação do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), como instrumen- to para monitorar as ações desenvolvidas pelo PSF. Tipos de Incentivos ao PSF promovidos pelos Estados Muitos estados já definiram, em seus orçamentos, incentivos para apoiar a implan- tação do Programa Saúde da Família. Exemplos de linhas de incentivos criadas: 2 Incentivo financeiro mensal para manutenção de equipes de saúde da família e de saúde bucal 2 Bônus financeiro para implantação de equipes de saúde bucal 2 Cessão de profissionais para atuar nas equipes 2 Doação de equipamentos para as Unidade de Saúde da Família 2 Doação de meios de transporte e meios de comunicação 2 Apoio à construção e reforma de Unidades de Saúde da Família 2 Apoio financeiro à capacitação dos profissionais em atuação nas equipes Guia Prático do PSF 99 – Consolidar e analisar os dados de interesse estadual, gerados pelo sistema de informação, e divulgar os re- sultados obtidos. – Controlar o cumprimento, pelos Municípios, da alimen- tação do banco de dados do sistema de informação, re- tornando as informações para os mesmos. – Acompanhar todas as etapas da implantação e desenvol- vimento do PSF nos Municípios, por meio de indicadores de estrutura, processo e resultados previamente pactuados. – Oferecer supervisão técnica e metodológica de forma oportuna. – Identificar recursos técnicos e científicos para o processo de controle e avaliação dos resultados das ações do PSF no âmbito do Estado. – Promover o intercâmbio de experiência entre os di- versos Municípios, para disseminar tecnologias e co- nhecimentos voltados à melhoria dos serviços da Aten- ção Básica. – Identificar e viabilizar parcerias com organismos interna- cionais, com organizações governamentais, não governa- mentais e do setor privado, para fortalecimento do pro- grama no âmbito do Estado. Compete às Secretarias Municipais de Saúde – Executar e gerenciar o PSF visando à organização da Atenção Básica em saúde. – Inserir a estratégia de Saúde da Família em sua rede de ser- viços, visando à organização sistêmica da atenção à saúde. – Organizar fluxo de usuários, garantindo as referências de primeiro nível definidas na Norma Operacionail de Assis- tência à Saúde (NOAS/2001). – Garantir infra-estrutura necessária ao funcionamento das Unidades de Saúde da Família, dotando-as de recursos ma- teriais e equipamentos suficientes para o conjunto de ações propostas. – Selecionar, contratar e remunerar os profissionais que compõem as equipes multiprofissionais. – Assegurar o cumprimento de horário integral das equi- pes atuantes nas Unidades de Saúde da Família. – Alimentar os bancos de dados nacionais com os dados produzidos pelo sistema municipal de saúde. – Consolidar e analisar os dados de interesse do Município gerados pelo sistema de informação e divulgar os resulta- dos obtidos. – Acompanhar e avaliar o trabalho das ESF, divulgando as informações e os indicadores alcançados pela programa. – Estimular e viabilizar a capacitação dos profissionais das equipes. – Identificar e viabilizar parcerias com organismos inter- nacionais, com organizações governamentais, não go- vernamentais e do setor privado, para fortalecimento do programa no âmbito do Município. 102 Guia Prático do PSF A implantação do PAB teve um caráter redistributivo dos recursos para a saúde. Antes da sua implantação, 1.943 municípios faturavam até R$ 5,00 por habitante/ ano, com média de R$ 3,33; enquanto que 269 municí- pios faturavam uma média de R$ 22,00 por habitante/ ano. Em 10 estados brasileiros, mais da metade de seus municípios faturava menos de R$ 5,00 per capita – 5 da região Norte e outros 5 da região Nordeste. A partir da implantação dessa nova sistemática de dis- 80.000.000 70.000.000 60.000.000 50.000.000 40.000.000 30.000.000 20.000.000 10.000.000 0 Meta Realizado 1.131.600 1.131.600 2.497.800 2.497.800 2.922.150 2.922.150 5.599.350 5.599.350 10.857.150 10.636.350 17.060.250 14.676.300 37.950.000 29.683.800 51.750.000 42.165.900 69.000.000 Meta Realizado 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001* 2002 Fontes: até julho/01 - CAPSI - Sistema de Captação de Dados para Pagamento; a partir de agosto/01 - SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica Evolução da população coberta por equipes de Saúde da Família implantadas Brasil 1994 - 2001 1.100 1.000 900 800 700 600 500 400 300 200 100 0 Orçamento 201.000.000 378.999.286 680.000.000 970.000.000 1.100.000.000 1998 1999 2000 2001* 2002 Fonte: SE/MS Evolução do orçamento do incentivo federal do PACS/PSF Brasil 1998 - 2002, em R$ milhões tribuição de recursos, a relação entre o maior e o menor valor per capita caiu de 133% para 25%. Atualmente, nenhum município recebe menos de R$ 10,00/ano, por habitante, para prestar ações de serviços básicos de saúde. Quanto ao Programa Saúde da Família, o incentivo fi- nanceiro possui dois componentes, ambos calculados em função do número de equipes de saúde da família im- plantadas e cadastradas no Sistema de Informação de Atenção Básica – SIAB. Guia Prático do PSF 103 Primeiro, o incentivo adicional para implantação, cujo valor é de R$ 10.000,00, repassados em duas parcelas de R$ 5.000,00, sempre que uma nova equipe é implantada. Destina-se ao financiamento da adequação da unidade de saúde onde estará atuando essa nova equipe. Se a equipe for desati- vada num período de 12 meses após sua implantação, o Ministério da Saúde estornará o valor creditado. Segundo, destina-se à manutenção das equipes de saúde da família e seu valor varia de acordo com a cobertura do PSF no município, conforme quadro abaixo: 100.000.000 90.000.000 80.000.000 70.000.000 60.000.000 50.000.000 40.000.000 30.000.000 20.000.000 10.000.000 0 Meta Realizado 16.003.900 16.003.900 19.000.300 19.000.300 24.492.260 24.492.260 30.213.700 30.213.700 48.928.550 45.814.275 64.203.925 60.637.200 67.562.500 77.766.450 74.550.000 85.228.800 86.250.000 Meta Realizado 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001* 2002 Fontes: até julho/01 - CAPSI - Sistema de Captação de Dados para Pagamento; a partir de agosto/01 - SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica Evolução da população coberta por Agentes Comunitários de Saúde implantados Brasil 1994 - 2001 A esses incentivos é agregado, ainda, o valor de R$ 2.200,00 / ano por agente comunitário de saúde em atuação no município e cadastrado no SIAB. Vinculado ao PSF, foi instituído pelo Ministério da Saúde, em 2000, o incentivo às Ações de Saúde Bucal. De acordo com a Portaria 1.444, de 28 de dezembro de 2000, também esse incentivo possui dois componentes: Um para implantação, no valor de R$ 5.000,00, transferido em uma parcela, sempre que uma equipe nova começar atuar. Outro destinado ao custeio mensal da equipe. Este componente tem seu valor diferenciado por duas modalidades de com- posição da Equipe de Saúde Bucal, da seguinte forma: Modalidade I – R$ 13.000,00 ano para equipe compos- ta por odontólogo e auxiliar de consultório dental (ACD). Modalidade II – R$ 16.000,00 ano para equipe com- posta por odontólogo, técnico em higiene dental (THD) e auxiliar de consultório dental (ACD). 1 0 a 4,9 28.008 2 5 a 9,9 30.684 3 10 a 19,9 33.360 4 20 a 29,9 38.520 5 30 a 39,9 41.220 6 40 a 49,9 44.100 7 50 a 59,9 47.160 8 60 a 69,9 50.472 9 70 e mais 54.000 Classificação das faixas de cobertura populacional em % Faixas de cobertura populacional em % VALOR do incentivo equip/ano (R$ 1,00) 104 Guia Prático do PSF A importância dada pelo governo federal ao Programa de Saúde da Família se materializa na alocação de recursos financeiros e na inclusão do programa nas prioridades do plano plurianual / Avança, Brasil. 160.000 140.000 120.000 100.000 80.000 60.000 40.000 20.000 0 Meta Realizado 29.098 29.098 34.546 34.546 44.532 44.532 54.934 54.934 88.961 79.677 107.250 105.456 117.500 135.246 130.000 148.224 150.000 Meta Realizado 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001* 2002 Fontes: até julho/01 - CAPSI - Sistema de Captação de Dados para Pagamento; a partir de agosto/01 - SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica Evolução do número de Agentes Comunitários de Saúde implantados Brasil 1994 - 2001 Os recursos transferidos pelo Ministério da Saúde re- presentam entre 40% e 60 % dos gastos com implanta- ção e manutenção do PSF no município, dependendo da organização da gestão municipal do SUS. Distribuição Estimada do Percentual dos Gastos com o PSF no Município Componentes do Custo Participação % da ESF Estimada Salários e encargos 50% Despesas administrativas e gerais 15% Despesas com medicamentos 12% Despesas com transporte 10% Despesas com material de enfermagem 3% Outras despesas 10% Guia Prático do PSF 107 A PROPOSTA DEVE EXPLICITAR, NO MÍNIMO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: – área geográfica a ser coberta, com es- timativa da população residente e defini- ção do número de Equipes de Saúde da Família que deverão atuar; – descrição da estrutura mínima (área físi- ca, equipamentos e materiais) das unida- des de saúde onde atuarão as ESF, esta- belecendo a vinculação entre o número de unidades e o número de equipes; – definição das ações mínimas a serem desenvolvidas pelas ESF, no âmbito das áreas estratégicas da Atenção Básica dispostas na NOAS/2001; – proposta de fluxo dos usuários para ga- rantia da referência aos serviços assisten- cais do primeiro nível de complexidade ambulatorial, definidos na NOAS/2001; – descrição da forma de recrutamento, seleção e contratação dos profissionais das Equipes de Saúde da Família; – descrição do processo de implantação do Sistema de Informação de Atenção Básica (SIAB) e dos recursos humanos e materiais para operá-lo; – definição do processo de avaliação do trabalho das equipes e da forma de acompanhamento do Pacto da Atenção Básica e utilização dos dados dos siste- mas nacionais de informação. OBS: AS SECRETARIAS ESTADUAIS DE SAÚDE ESTÃO PREPARADAS PARA ASSESSORAR OS MUNICÍ- PIOS NA ELABORAÇÃO DE SUAS PROPOSTAS. 108 Guia Prático do PSF I. O MUNICÍPIO ELABORA A PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO DO PSF III. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ENVIA A PROPOSTA (de implantação ou de expansão) PARA ANÁLISE DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE II. O MUNICÍPIO SUBMETE A PROPOSTA (de implantação) PARA APROVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE IV. A SECRETARIA ESTADUAL, APÓS ANÁLISE E APROVAÇÃO TÉCNICA DA PROPOSTA, SUBMETE-O À APRECIAÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE-CIB PRIMEIRA ETAPA Para qualificar as equipes e agentes comunitários: Toda secretaria estadual tem uma área técnica (departamento de atenção bási- ca; coordenação de atenção básica ou coordenação do PACS/PSF) responsável pela assessoria aos municípios na implantação ou expansão do PSF. Normalmente é essa área que recebe os projetos dos municípios. – A CIB delibera a pactuação do número de equipes de saúde da família e de agentes comunitários de saúde que deverão atuar no município. - Essa pactuação é registrada no for- mulário “Declaração de Incentivo”, assinado pelo gestor municipal e pelo Coordenador da CIB. 3 3 2 Guia Prático do PSF 109 V. A CIB ENVIA A DECLARAÇÃO DE INCENTIVO PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE VI. O MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICA A QUALIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO SEGUNDA ETAPA Depois de publicada a qualificação do município no Diário Oficial, o município estará apto a receber recursos de incentivo federal. Para receber os incentivos, o município deve:– A declaração de incentivo é enviada por meio magnético ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Políticas do Ministério da Saúde. – A publicação no DOU explicita o número de equipes do PSF e número de agentes comunitários pactuados para cada município. 3 2 II. ALIMENTAR MENSALMENTE OS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA EVITAR O BLOQUEIO DA TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS QUE COMPÕEM O PAB – PARTE FIXA E INCENTIVOS I. CADASTRAR AS EQUIPES EM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA – SIAB – Os municípios que deixarem de alimen- tar o banco de dados dos sistemas de informação (SAI/SUS, SINAM, SINASC, SIAB) por um período de dois meses seguidos, ou três meses alternados, durante o ano, terão seus incentivos e o recurso do PAB bloqueados. – O cadastro dos profissionais no SIAB é a fonte de dados utilizada para o crédito dos incentivos. Portanto, o mu- nicípio não receberá seus incentivos se não mantiver a informação do cadastro dos profissionais. – O município deverá manter atualizado o cadastro dos estabelecimentos de saúde, seguindo as orientações da por- taria nº 511/00-MS 3 112 Guia Prático do PSF IV. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ENVIA SUAS INFORMAÇÕES PARA ANÁLISE DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE III. O MUNICÍPIO SUBMETE A IMPLANTAÇÃO/EXPANSÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL VINCULADAS AO PSF PARA APROVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE I. O MUNICÍPIO DEVE TER EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA PRIMEIRA ETAPA Para qualificação das equipes de Saúde Bucal: Toda secretaria estadual tem uma área técnica (departamento de atenção bási- ca; coordenação de atenção básica ou coordenação do PACS/PSF) responsável pela assessoria aos municípios na implantação ou expansão das ações de saúde bucal vinculadas ao PSF. Normalmente é essa área que recebe as informações dos municípios. 3 3 2 - área geográfica a ser coberta, com estimativa da população residente e vinculação de cada equipe de saúde bucal a cada duas Equipes de Saúde da Família em atuação; - descrição da estrutura mínima (área física, equipamentos e materiais) com que contarão as unidades de saúde onde atuarão as equipes de saúde bucal; - definição das ações mínimas a serem desenvolvidas pelas equipes de saúde bucal; - proposta de fluxo dos usuários para garantia da referência aos serviços odontológicos de maior complexidade; - descrição da forma de recrutamento, seleção e contratação dos profissionais das equipes de saúde bucal; - definição do processo de avaliação do trabalho das equipes e da forma de acompanhamento do Pacto da Atenção Básica e utilização dos dados dos sis- temas nacionais de informação. OBS: AS SECRETARIAS ESTADUAIS DE SAÚDE ESTÃO PREPARADAS PARA ASSESSORAR OS MUNICÍPIOS NESSA FASE. II. O MUNICÍPIO PRESTA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL Guia Prático do PSF 113 V. A SECRETARIA ESTADUAL, APÓS ANÁLISE E APROVAÇÃO TÉCNICA DAS INFORMAÇÕES, SUBMETE O PLEITO DO MUNICÍPIO À APRECIAÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE-CIB VII. O MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICA A QUALIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO EM DIÁRIO OFICIAL VI. A CIB ENVIA A PLANILHA PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE SEGUNDA ETAPA Depois de publicada a qualificação do município no Diário Oficial, o município estará apto a receber recursos de incentivo federal. Para receber os incentivos, o município deve: - A CIB delibera a pactuação do número de equipes de saúde bucal que deverão atuar no município. - Essa pactuação é registrada numa planilha, assinada pelo Coordenador da CIB. A publicação no DOU explicita o número de equipes de saúde bucal vinculas ao PSF pactuado para cada município. Essa planilha é enviada ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Políticas do Ministério da Saúde. 3 3 2 II. ALIMENTAR MENSALMENTE OS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA EVITAR O BLOQUEIO DA TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS QUE COMPÕEM O PAB – PARTE FIXA E INCENTIVOS I . CADASTRAR AS EQUIPES EM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA – SIAB – Os municípios que deixarem de alimentar o banco de dados dos sistemas de informação (SAI/SUS, SINAM, SINASC, SIAB) por um período de dois meses seguidos ou três meses alternados, durante o ano, terão seus incentivos e o recurso do PAB bloqueados. – O cadastro dos profissionais no SIAB é a fonte de dados utilizada para o crédito dos incentivos. Portanto, o município não receberá seus incentivos se não mantiver a informação do cadastro dos profissionais. – o município deverá manter atualizado o cadastro dos estabelecimentos de saúde seguindo as orientaçøes da portaria nº 511/00-MS 3 114 Guia Prático do PSF ELEMENTO E EQUIPAMENTOS RECEPÇÃO 1 mesa tipo escritório 4 arquivos de aço p/ pasta suspensa 4 cadeiras 2 bancos 0,40x2m 1 quadro p/ murais 1 bebedouro c/ filtro SALA DE CUIDADOS BÁSICOS 1 mesa p/ exame/ tratamento (maca) 1 escada de dois degraus 1 suporte para soro 1 braçadeira 1 armário vitrine 4 cadeiras 2 baldes cilíndricos porta-detrito c/ pedal 1 carrinho de curativo 1 esfignomanômetro c/ estetoscópio adulto 1 balança antropométrica adulto 1 balança antropométrica infantil 1 central de nebulização c/ 5 saídas 1 foco c/ haste flexível 1 Glicosímetro CONSULTÓRIO c/ sanitário anexo 1 mesa tipo escritório 2 cadeiras 1 mesa ginecológica 1 escada c/ dois degraus 1 biombo duplo 1 banqueta giratória cromada 1 balde c/ pedal 1 foco c/ haste flexível 1 armário vitrine 1 esfignomanômetro adulto 1 esfignomanômetro infantil 1 estetoscópio 1 estetoscópio de pinar 1 buzina de Kobo 1 detector ultrassônico (fetal) 1 lanterna clínica para exame 1 negatoscópio 1 oftalmoscópio c/ otoscópio SALA DE VACINAÇÃO 1 refrigerador 260 litros 4 cadeiras 1 mesa tipo escritório com gavetas ÁREA E DESTINAÇÃO 30m2 Ambiente destinado a recepção, serviço de Arquivos e reuniões educativas 16m2 Ambiente destinado à ações básicas de enfermagem (injeções, curativos, retirada de pontos etc.), atendimento de pequenas emergências, infusões venosase manutenção de usuário em período de observações. 9m2 Ambiente destinado à consultas médica ou de enfermagem. 6m2 Ambiente destinado ao serviço de imunizações (esquema básico e vacinas especiais coma anti-rábica e outras) INSTRUMENTAIS: 1 tesoura SIMS reta 1 tesoura MAYO reta 14cm 2 portas agulha HEGAR 6 pinças de dissecção (anatômica)15cm 6 pinças de dissecção dente de rato 14cm 8 pinças BACKHAUS 10CM 8 pinças BACKHAUS 13CM 6 pinças HALSTEAD (mosquito) 6 pinças KELLY reta 6 pinças pean 6 pinças KOCHER reta 6 pinças KOCHER curva 6 pinças FOERSCHE ( coração) 6 cubas rim 6 cubas redondas 6 cubas retangulares 2 tambores médios INSTRUMENTAIS: 10 Espéculos Collin pequeno 15 Especulos Collin médio 5 Especulos Collin grande 6 Pinças de dissecção 15cm 6 Pinças de dissecção c/ dente 15 cm 20 Pinças cheron, 25cm 10 Pinças de Pozzi ou Museaux 25cm 1 Fita métrica flexível inelástica 1 Cuba retangular c/ tampa Sugestão para estrutura física e equipamentos das Unidades de Saúde da Família Todos os municípios com equipes implantadas até junho de 2001, receberam este kit. A entrega foi feita diretamente nos municípios. Mais informações podem ser obtidas na Central de Atendimentos: Telefones: (61) 315 2542 ou 315 2562 Fax: (61) 325 20 94 E-mail: psf@saude.gov.br Bolsa-Alimentação O Programa Bolsa-Alimentação, criado pelo Gover- no Federal em agosto de 2001, destina-se às famílias de baixa renda, em risco nutricional, para que suas crianças possam se alimentar. A adesão ao programa é uma decisão do gestor municipal que é agente cen- tral desta ação. Para aderir os municípios deverão comprometer-se a prover os serviços e ações básicas de saúde que fazem parte da agenda de compromissos das mães. O programa prevê apoio financeiro mensal de R$ 15,00 a R$ 45,00, de acordo com o tamanho da família, além de muita informação sobre saúde e alimentação. Esse dinheiro vai diretamente para a mãe. Ela (ou outra pes- soa responsável) recebe um cartão magnético para retirar o dinheiro todo mês, em agência ou posto autorizado da Caixa Econômica Federal. Para receber o benefício, as mães têm que: • fazer as consultas do pré-natal, se for gestante • participar das reuniões e atividades educativas realizadas pela unidade de saúde onde é atendida Especificamente para a mãe com crianças de zero a 6 anos, o programa exige que: • apresente registro de nascimento do filho ou filha • garanta a amamentação da criança, pesando-a periodi- camente • mantenha a vacinação da criança em dia Especificamente para os Municípios, existe também o Incentivo ao Combate às Carências Nutricionais (ICCN), que garante recursos para as Prefeituras distribuírem leite e óleo de soja para crianças desnutridas de 6 meses a 2 anos de idade. Os municípios que recebem esses recursos podem optar, se quiserem, pelo Programa Bolsa-Alimentação. Garantem, assim, atendimento às crianças até os 6 anos, além de gestantes e mães que estejam amamentando. Para que as famílias carentes de uma cidade recebam o dinheiro do Bolsa-Alimentação, o prefeito precisa tomar as seguintes providências: • solicitar à Secretaria Estadual de Saúde os formulários e outras informações para adesão ao Programa Bolsa- Alimentação e dar início ao cadastramento das famílias. • assinar carta de adesão ao Programa Bolsa-Alimentação. • fazer relatório de avaliação dos resultados do Incentivo ao Combate às Carências Nutricionais (ICCN), se já partici- pa deste programa. • aprovar, no Conselho Municipal de Saúde, a adesão ao Programa Bolsa-Alimentação. • enviar, à Secretaria Estadual da Saúde, a carta de adesão aprovada pelo Conselho Municipal da Saúde e o relatório de avaliação dos resultados do ICCN. • aprovar, na Comissão Intergestores Bipartite, a adesão ao Programa Bolsa-Alimentação. • aguardar a qualificação do município pelo Ministério da Saúde, em portaria publicada no Diário Oficial. • cadastrar corretamente as famílias e acompanhá-las no cumprimento da agenda de compromissos com a sua saúde. É muito importante, neste programa, a participação da Equipes de Saúde da Família (ESF) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), porque conhecem as famílias e mantêm sempre atualizado o cadastro de cada pessoa da comunidade. Assim, as ESF e os ACS podem identificar rapidamente as crianças e mulheres que deverão ser beneficiadas pelo Bolsa-Alimentação. A participação dos agentes e equipes é fundamental, também, na orientação alimentar das criança e mulheres beneficiadas. O Ministério da Saúde está preparando uma série de materiais instrutivos para instrumentalizar os agentes e equipes neste trabalho. A incorporação de renda na família, por meio da Bolsa-Alimentação, vai possibilitar a melhoria da qualida- Guia Prático do PSF 119 de da alimentação. Essa medida potencializa, portanto, todo o trabalho das Equipes de Saúde e dos Agentes Comunitários, que lutam o tempo todo para o acesso das pessoas às condições necessárias para terem mais saúde. Para mais informações, procure a Secretaria de Saúde de seu Estado ou entre em contato com o Programa Bolsa- Alimentação, em Brasília, no Ministério da Saúde. Telefones: (61) 448-8237 e 448-8238 Fax: (61) 448-8228 e 448-8239 Endereço: SEPN 511 – Bloco C – Edifício Biltar IV, 4º andar CEP 70750-543 – Brasília-DF Quem tem internet pode usar o endereço eletrônico (e-mail): bolsaalimentacao@saude.gov.br Saúde da Mulher – Humanização do Pré-Natal e Nascimento O objetivo Nº 1 do Programa Saúde da Mulher — Humanização do Pré-Natal e Nascimento é reduzir o número de mortes de mulheres por causa da gravidez. É garantir que a gestante seja bem assistida, que o parto ocorra em condições normais, seguras. É proteger a saúde das mulheres e das crianças que vão nascer. As equipes de Saúde da Família representam uma con- tribuição importante para garantir essas ações, pois faz par- te de suas atribuições o atendimento à saúde da mulher, com ênfase para a garantia de um pré-natal de qualidade. Os Agentes Comunitários de Saúde, em sua rotina de visitas domiciliares, devem identificar precocemente as gestantes e encaminhá-las às Unidades de Saúde da Família, para que imediatamente iniciem seu acompanha- mento pré-natal. A Equipe de Saúde da Família precisa ter a garantia de referência ao parto seguro e humanizado das mulheres que estão sob sua responsabilidade. Este programa do Ministério da Saúde tem recursos para o município cadastrar as gestantes, garantir os exames do pré-natal completo e dar assistência médica no parto. O município precisa aderir ao Programa Saúde da Mulher — Humanização do Pré-Natal e Nascimento. A adesão é feita em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde. Prefeituras que desejarem aderir devem procurar as secretarias de Saúde de seus Estados. 122 Guia Prático do PSF Publicações do Ministério da Saúde relacionadas com o Programa Saúde da Família e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde Informe da Atenção Básica São treze folhetos, até agora, divulgando informações de interesse para a Atenção Básica, utilizando como fonte o SIAB e outros sistemas de informação. Lançados periodicamente, têm o objetivo de contribuir para o uso da informação como ferramenta do planejamento e gestão das ações e serviços de saúde. Estas publicações podem ser encontradas no endereço : http://www.saude.gov.br/psf/index.htm(publicações) As publicações apresentadas poderão ser solicitadas para a Central de Atendimento do Departamento de Atenção Básica (DAB) MS. Telefones: (61) 315 2542 ou 315 2562 Fax: (61) 325 20 94 E-mail: psf@saude.gov.br Guia Prático do PSF 123 Cadernos de Atenção Básica Esta série complementa o trabalho dos Pólos de Capacitação, intensificando o processo de qualificação em serviço dos profissionais que compõem as Equipes de Saúde da Família. Cada caderno reúne conteúdos e informações técnicas pertinentes aos protocolos e rotinas de trabalho das ESF, sob os enfoques operacionais, gerenciais e conceituais. Títulos disponíveis: • caderno 1 – Implantação do PSF • caderno 2 – Treinamento Introdutório • caderno 3 – Educação Permanente • caderno 4 – Atenção à Saúde do Idoso (Instabilidade Postural e Queda) • caderno 7 – Hipertensão / Diabetes Os outros números estão em fase de edição. Informe Agentes em Ação Sempre com o título iniciado pela frase Em tempos de, são boletins dirigidos aos Agentes Comunitários de Saúde, sobre temas de relevância no aspecto da prevenção de doenças e da promoção da saúde. Fazem parte de uma série de publicações especiais, produzidas e distribuídas de acordo com necessidades específicas. Títulos disponíveis: • Em tempos de seca • Em tempos de prevenção de câncer de colo de útero • Em tempos de prevenção de anemia ferropriva • Saúde do Idoso • A Saúde contra a seca • Em tempos de prevenção das DST/AIDS 124 Guia Prático do PSF O Trabalho do Agente Comunitário de Saúde Manual dirigido aos ACS, teve sua última edição publicada em 2000. Elaborado como instrumento para capacitação introdutória, das ações a ser desenvolvidas no primeiro nível de atenção à saúde, de acordo com o grau de responsabilidade da função exercida pelo agente. Prevenção e Controle das DST/AIDS na Comunidade – Manual do Agente Comunitário de Saúde Tem por finalidade contribuir para instrução, consulta e apoio permanente ao trabalho do ACS. (última edição em 2001) Aprendendo sobre AIDS e doenças sexualmente transmissíveis – Livro da Família Material educativo elaborado a partir das principais dúvidas da comunidade sobre as DST, servindo de apoio ao trabalho já desenvolvido pelo ACS (Publicado em 1999) A Saúde Contra a Seca Cartilha produzida especificamente para ressaltar a importância do trabalho dos ACS nas regiões atingida pela seca. Conscientiza os agentes sobre o perigo que a falta d'água representa para a saúde das comunidades onde eles vivem e ajudam a dar assistência à saúde. Direitos Humanos e Violência Intrafamiliar – Informações para ACS Publicação resultante do Protocolo de Cooperação firmado ente os Ministérios da Saúde e da Justiça. Trata-se de uma cartilha que busca responder à necessidade de abordar esse tema tão conflitante e rotineiramente verificado pelos ACS, em suas visitas domiciliares. SIAB — Manual do Sistema de Informação de Atenção Básica Este manual teve sua primeira edição em 1998, foi reeditado em 2000 e no mo- mento está em fase de revisão, para nova reedição. Foi desenvolvido para orientar o processo de alimentação do Siab, cujos relatórios permitem conhecimento mais profundo da realidade sócio-sanitária da população acompanhada, constituindo-se em importante instrumento de apoio para as ações do Programa Saúde da Família. Revista Brasileira de Saúde da Família Já foram editados três números. O quarto está em fase final de elaboração. Voltada para os gestores, o meio acadêmico, o pessoal de serviço e a comunidade envolvida na estratégia Saúde da Família, a revista tem o propósito de estabelecer pontes entre as experiências em curso em todo Brasil, ampliando conhecimentos e conceitos no campo da saúde pública. Remetente: ______________________________________________________________ Endereço: _______________________________________________________________ _________________________________________________________________________ – CARTÃO RESPOSTA NÃO É NECESSÁRIO SELAR O selo será pago por Ministério da Saúde Dobre aqui Dobre aqui 70.730-980 Brasília - DF PRT 108/98 UPACDF - Rádio Center DR/Bsb Disque Saúde O Ministério da Saúde mantém, à disposição dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), o serviço Disque Saúde. O telefone é o seguinte: 0800 - 61 19 97 A página do Ministério da Saúde na internet (www.saude.gov.br) contém uma entrada para infor- mações relacionadas ao Programa Saúde da Família. Central de Atendimentos do Programa Saúde da Família Outro ponto de contato do Ministério da Saúde com a população, com gestores, com instituições de ensino e outros interessados, é a Central de Atendimentos. Mantida pelo Departamento de Atenção Básica, da Secretaria de Políticas de Saúde, tem como objetivo principal fornecer informações e orientações na área da Atenção Básica / Programa Saúde da família. Os telefones são os seguintes: (61) 315 2542 ou 315 2562 Fax: (61) 325 20 94 E-mail: psf@saude.gov.br A Central de Atendimentos é também um espaço para sugestões, denúncias, reclamações. Banco de Trabalho do Programa Saúde da Família Este sistema foi criado para promover o encontro entre Municípios e profissionais, tendo como foco o Programa Saúde da Família. Seu município procura médicos, enfermeiros, dentistas para formar Equipes de Saúde da Família? Médicos, enfermeiros, dentistas procuram Município onde trabalhar numa Equipe de Saúde da Família? Um caminho seguro, em ambos os casos, é o Banco de Trabalho do Programa Saúde da Família. É para esse sistema que profissionais e municípios devem encaminhar seus nomes e endereços. Será nesse sistema, em conseqüência, que municípios e profission- ais vão encontrar os endereços que procuram. Só têm acesso ao banco de dados os municípios, com suas devidas senhas (enviadas pela Secretaria de Políticas de Saúde), e os profissionais interessados que se cadastrarem. O sistema informa quais candidatos preenchem os requisitos exigidos para cada vaga e vice-versa, ou seja, que vagas atendem ao que o candidato procura. O acesso é feito pela internet, no seguinte endere- ço eletrônico (e-mail) do Ministério da Saúde: www.saude.gov.br Aberta a página, no computador, é só clicar em: Banco de Trabalho – Programa Saúde da Família. Informações úteis OPINIÕES E CRÍTICAS A RESPEITO DESTE GUIA PRÁTICO DO PSF PODERÃO SER ENCAMINHADAS POR MEIO DO CARTÃO RESPOSTA ANEXO. A PRÓXIMA EDIÇÃO PODERÁ SER MELHOR, COM A SUA CONTRIBUIÇÃO! PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA W. MINISTÉRIO GOVERNO ] ES DA SAÚDE E FEDERAL