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AUTOS Nº. 9903566/05 – DAEE CONTRATO Nº. 2006/31/00026.7

RELATÓRIO FINAL 2007

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ÍNDICE2
ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES, QUADROS E TABELAS7
ILUSTRAÇOES8
QUADROS10
TABELAS12
CORPO TÉCNICO15
COLABORADORES17
1. APRESENTAÇÃO20
2. RELATÓRIO DE SITUAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – RELATÓRIO UM2
2.1 Introdução23
2.2 Identificação26
2.2.1. Bacia Hidrográfica da Baixada Santista26
2.2.2. Responsável pelo relatório26
2.2.3. Período reportado26
2.3 Objetivos28
2.4 Metodologia29
3. CARACTERIZAÇÃO DO MEIO FÍSICO34
3.1 Área de Abrangência35
3.2 Geologia45
3.3 Geomorfologia48
3.4 Pedologia51
3.5 Hidrometeorologia54
3.5.1. Clima54
3.5.2. Precipitação5
3.6 Recursos Hídricos56
3.7 Recursos Minerais57
3.8 Potencial Agrícola61
4. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL67
4.1 Introdução68
4.2 Uso e Ocupação do Solo71
4.2.1. Síntese do uso e ocupação do solo na Baixada Santista73
4.2.2. Classificação e características do uso e ocupação do solo na BH-BS76
4.3 Flora80
4.3.1. Classificação da Flora80
4.3.1.1. Mangues80
4.3.1.2. Caixetal82
4.3.1.3. Floresta Periodicamente Alagada82
4.3.1.4. Restinga82

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4.3.1.6. Floresta de Encosta da Serra do Mar82
4.3.1.7. Região Litorânea e Dunas82
4.3.1.8. Floresta de Altitude82
4.3.2. Área com Cobertura Vegetal natural83
4.4 Fauna86
4.4.1.1. Manguezal86
4.4.1.2. Mata Atlântica86
4.4.1.3. Caixetais – Floresta Ombrófila Densa Permanentemente Alagada89
4.5 Áreas sob Proteção Legal90
4.5.1. Descrição das Unidades de Conservação102
4.5.1.1. Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Estado de São Paulo102
4.5.1.2. Parque Estadual do Xixová-Japuí103
4.5.1.3. Parque Estadual da Serra do Mar106
a) Núcleo Cubatão108
b) Unidade Ecológica de Bananal108
4.5.1.4. Parque Estadual Marinho da Laje de Santos109
4.5.1.5. Estação Ecológica Tupiniquins109
4.5.1.6. Parque Municipal do Piaçabuçu110
4.5.1.7. Unidade de Conservação de Uso Sustentável – APA Santos-Continente110
4.5.1.8. Terras Indígenas110
4.5.2. Unidades de Conservação Propostas114
4.5.3. APAS municipais, áreas tombadas e reservas116
4.5.4. Gerenciamento Costeiro116
4.5.5. Outros Projetos121
4.5.5.1. Projeto Biota – Itanhaém121
4.5.5.2. Programa de Gestão Ambiental da Serra do Guararu122
a) Estrada Parque da Serra do Guararu123
b) A Serra do Guararu123
c) Manguezais123
4.5.5.3. Mapa de Sensibilidade Ambiental ao Derramamento de Óleo na Bacia de Santos124
4.5.5.4. Monitoramento dos Emissários Submarinos de Santos, São Vicente e Praia Grande124
4.5.5.5. Arrecadação do ICMS ecológico nos municípios da Baixada Santista124
4.6 Áreas Degradadas126
4.6.1. Áreas Degradadas por Processos Erosivos Continentais (Erosões e Escorregamentos)129
4.6.2. Áreas Assoreadas134
4.6.3. Áreas Degradadas por Aterramento de Manguezais135
4.6.4. Áreas Suscetíveis a Inundações136
4.6.5. Áreas Degradadas por Mineração137
4.6.6. Vegetação Degradada por Poluição Atmosférica138
4.6.7. Sub-Habitações e Favelas139
4.6.7.1. Bertioga141
4.6.7.2. Cubatão141

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4.6.7.4. Itanhaém144
4.6.7.5. Mongaguá145
4.6.7.6. Peruíbe145
4.6.7.7. Praia Grande145
4.6.7.8. Santos145
4.6.7.9. São Vicente146
4.6.7.10. Considerações Finais146
Químicos)157
4.6.9. Acidentes Ambientais166
4.6.10. Degradação da Cobertura Vegetal Nativa170
4.6.1. Outros Problemas Ambientais171
4.6.1.1. Bertioga171
4.6.1.2. Cubatão171
4.6.1.3. Guarujá171
4.6.1.4. Itanhaém171
4.6.1.5. Mongaguá171
4.6.1.6. Peruíbe172
4.6.1.7. Praia Grande172
4.6.1.8. Santos172
4.6.1.9. São Vicente172
4.6.12. Programas adotados para controle dos problemas ambientais ou em planejamento173
4.6.12.1. Bertioga173
4.6.12.2. Cubatão173
4.6.12.3. Guarujá173
4.6.12.4. Itanhaém173
4.6.12.5. Mongaguá174
4.6.12.6. Peruíbe174
4.6.12.7. Praia Grande174
4.6.12.8. Santos174
4.6.12.9. São Vicente175
4.7 Caracterização de Impactos Potenciais e Estudos Pertinentes177
4.7.1. Transporte de produtos Perigosos177
4.7.2. Impactos da Construção da segunda Pista da Rodovia dos Imigrantes181
4.7.3. Sistema Estuarino de Santos182
4.7.4. Dispersão de substâncias Poluentes nas Águas Litorâneas183
4.7.5. Operação do Porto de Santos185
4.7.5.1. Material de Dragagem do Porto de Santos188
4.7.5.2. Água de Lastro189
4.7.6. Caracterização do Estuário de Itanhaém190

4.6.8. Áreas Contaminadas ou Sujeitas a Contaminação por Fontes Potencialmente Poluidoras (Resíduos

4.7.7. Plano da Micro-bacia do Rio Branco até a Confluência com o Rio Aguapeú, no município de Itanhaém 194

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4.7.9. Macrozoneamento Ecológico-Econômico da RMBS202
4.8 Qualidade do Ar206
5. CARACTERIZAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA210
5.1 Histórico do Desenvolvimento da Região211
5.2 Histórico da Gestão de Recursos Hídricos215
5.2.1. Saneamento no Município de Santos – Canais215
5.2.2. Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista – CBH-BS215
5.2.2.1. Breve Histórico215
5.3 Dados Demográficos e Sócio-Econômicos219
5.3.1. População flutuante229
5.3.2. Migração e Movimento Pendular234
5.3.3. Índice de Desenvolvimento Humano237
5.3.4. Índices Sociais237
5.3.5. Projeção de População241
5.3.6. Mortalidade Infantil, Taxa de Natalidade e Óbitos Gerais244
5.4 Economia248
5.4.1. Introdução e dados históricos248
5.4.2. Perfil dos Municípios da Baixada Santista – Consumo de Energia Elétrica254
5.4.3. Dados Econômicos Tribunal de Contas do Estado (TCE)259
5.5 Instrumentos de Política Urbana e Demais Leis Pertinentes277
5.5.1. Bertioga278
5.5.2. Cubatão278
5.5.3. Itanhaém280
5.5.4. Guarujá281
5.5.5. Mongaguá282
5.5.6. Peruíbe282
5.5.7. Praia Grande284
5.5.8. Santos284
5.5.9. São Vicente286

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ILUSTRAÇÃO 3-1 LOCALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA BS NO ESTADO DE SÃO PAULO35
ILUSTRAÇÃO 3-2 BACIA HIDROGRÁFICA DA BAIXADA SANTISTA36
ILUSTRAÇÃO 3-3 SANTOS – ILHA DE SÃO VICENTE36
ILUSTRAÇÃO 3-4 MUNICÍPIOS PERTENCENTES À BAIXADA SANTISTA E ENTORNO38
ILUSTRAÇÃO 3-5 COMPATIBILIZAÇÃO SUB-UGRHIS E SUB-BACIAS41
ILUSTRAÇÃO 3-6 HIDROGRAFIA PRINCIPAL E DIVISÃO DE MUNICÍPIOS42
ILUSTRAÇÃO 3-7 COMPLEXO HIDRÁULICO4
ILUSTRAÇÃO 3-8 GEOMORFOLOGIA50
ILUSTRAÇÃO 3-9 MAPA DE SOLOS53
ILUSTRAÇÃO 3-10 CLIMA – CFA (QUENTE, ÚMIDO, VERÃO QUENTE)54
ILUSTRAÇÃO 3-1 PÓLOS PRODUTORES MINERAIS60
ILUSTRAÇÃO 4-1 ATLAS – PROJETO BIOTA COM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO69
ILUSTRAÇÃO 4-2 ATLAS – PROJETO BIOTA SEM LAYER – UNIDADES DE CONSERVAÇÃO70
ILUSTRAÇÃO 4-3 ÁREA URBANA DOS MUNICÍPIOS BAIXADA SANTISTA78
ILUSTRAÇÃO 4-4 % DA ÁREA TOTAL DE MANGUEZAIS NA BAIXADA SANTISTA POR MUNICÍPIO82
ILUSTRAÇÃO 4-5 ÁREA COBERTA POR VEGETAÇÃO NATURAL NA BAIXADA SANTISTA83
ILUSTRAÇÃO 4-6 PORCENTAGEM DE ÁREA COM VEGETAÇÃO NATURAL (%) NOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA SANTISTA83
ILUSTRAÇÃO 4-7 PORCENTAGEM DE COBERTURA VEGETAL POR CLASSE NA BAIXADA SANTISTA85
ILUSTRAÇÃO 4-8 FORMAÇÕES VEGETAIS – ASSOCIADAS À MATA ATLÂNTICA87
ILUSTRAÇÃO 4-9 SITUAÇÃO FUNDIÁRIA – TERRAS INDÍGENAS110
ILUSTRAÇÃO 4-10 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL114
ILUSTRAÇÃO 4-1 FLUXOGRAMA INTERFACES ENTRE GERENCIAMENTO COSTEIRO COM OS ÓRGÃOS NACIONAIS17
ILUSTRAÇÃO 4-12 GRUPO COORDENADOR ESTADUAL – GERENCIAMENTO COSTEIRO118
ILUSTRAÇÃO 4-13 TIPOS DE ÁREAS CRÍTICAS IDENTIFICADAS PRIMAC128
ILUSTRAÇÃO 4-14 CRITICIDADE QUANTO À EROSÃO133
155
ILUSTRAÇÃO 4-16 MÉDIA DA ÁREA PROJETADA POR PONTO155
ILUSTRAÇÃO 4-17 MÉDIA DE POPULAÇÃO E NÚMERO DE HABITAÇÕES POR NÚMERO DE PONTOS CADASTRADOS156
ILUSTRAÇÃO 4-18 ÁREAS CONTAMINADAS E COM POTENCIAL DE CONTAMINAÇÃO158
ILUSTRAÇÃO 4-19 OCORRÊNCIAS POR MUNICÍPIO (%)168
ILUSTRAÇÃO 4-20 OCORRÊNCIAS POR TIPO (%)168
ILUSTRAÇÃO 4-21 ACIDENTES POR CLASSE DE RISCO170
2001-2005208
2005209
ILUSTRAÇÃO 5-1 EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO NA BAIXADA SANTISTA221
ILUSTRAÇÃO 5-2 EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA SANTISTA221
ILUSTRAÇÃO 5-3 INDICADORES DEMOGRÁFICO223
ILUSTRAÇÃO 5-4 TAXA GEOMÉTRICA DE CRESCIMENTO ANUAL DA POPULAÇÃO225
ILUSTRAÇÃO 5-5 DIFERENÇA ENTRE DADOS IBGE E SEADE – POPULAÇÃO TOTAL EM 2005227
ILUSTRAÇÃO 5-6 PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO NA BAIXADA SANTISTA228
ILUSTRAÇÃO 5-7 ESTIMATIVAS DE POPULAÇÃO FLUTUANTE PARA 2000 E 2005230
ILUSTRAÇÃO 5-8 EVOLUÇÃO DO TRÁFEGO ANCHIETA-IMIGRANTES NOS MESES DE MAIOR VOLUME - TEMPORADA231
ILUSTRAÇÃO 5-9 EVOLUÇÃO DO TRÁFEGO ANCHIETA-IMIGRANTES NOS MESES DE MENOR VOLUME232
ILUSTRAÇÃO 5-10 EVOLUÇÃO DO TRÁFEGO ANCHIETA-IMIGRANTES POR MÊS – MÉDIA ENTRE OS ANOS 1998 E 2004232
ILUSTRAÇÃO 5-1 VOLUME TOTAL DE TRÁFEGO POR ANO232
ILUSTRAÇÃO 5-12 ESTIMATIVAS DA POPULAÇÃO FLUTUANTE234
ILUSTRAÇÃO 5-13 SALDO MIGRATÓRIO235
ILUSTRAÇÃO 5-14 TAXA LÍQUIDA DE MIGRAÇÃO236
ILUSTRAÇÃO 5-15 ÍNDICE PAULISTA DE VULNERABILIDADE SOCIAL240
ILUSTRAÇÃO 5-16 PROJEÇÕES DA POPULAÇÃO URBANA (2000-2010-2020)242
ILUSTRAÇÃO 5-17 PROPORÇÃO DA POPULAÇÃO POR MUNICÍPIO POR ANO243
ILUSTRAÇÃO 5-18 EVOLUÇÃO DOS INDICADORES PARA BAIXADA SANTISTA246
ILUSTRAÇÃO 5-19 TAXA DE ÓBITO GERAL POR LOCAL DE RESIDÊNCIA246
ILUSTRAÇÃO 5-20 TAXA DE MORTALIDADE GERAL POR MIL HABITANTES247
ILUSTRAÇÃO 5-21 TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL POR MIL NASCIDOS VIVOS247
ILUSTRAÇÃO 5-2 EVOLUÇÃO DO PIB NOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA SANTISTA (2002-2003)250
ILUSTRAÇÃO 5-23 EVOLUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO PIB NO ESTADO251
ILUSTRAÇÃO 5-24 PROPORÇÃO DE EMPREGOS OCUPADOS POR SETOR POR MUNICÍPIO252

ILUSTRAÇOES ILUSTRAÇÃO 4-15 ÁREAS SUBTOTAIS DOS PONTOS CADASTRADOS NO PRIMAHD POR MUNICÍPIO – ÁREA E ÁREA PROJETADA ILUSTRAÇÃO 4-2 EVOLUÇÃO DAS CONCENTRAÇÕES MÉDIAS ANUAIS DOS POLUENTES EM CUBATÃO – CENTRO, NO PERÍODO ILUSTRAÇÃO 4-23 EVOLUÇÃO DAS CONCENTRAÇÕES MÉDIAS DE FMC NO MUNICÍPIO DE SANTOS, NO PERÍODO DE 1999 A ILUSTRAÇÃO 5-25 PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO VALOR ADICIONADO POR SETOR (%) EM 2002...............................254

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ILUSTRAÇÃO 5-26 PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO VALOR ADICIONADO POR SETOR (%) EM 2003254
ILUSTRAÇÃO 5-27 EVOLUÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA256
ILUSTRAÇÃO 5-28 CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA (%) EM 2002 POR MUNICÍPIO POR SETOR257
ILUSTRAÇÃO 5-29 % DOS TRIBUTOS NO TOTAL DE RECEITA CORRENTE TRIBUTÁRIA POR MUNICÍPIO263
ILUSTRAÇÃO 5-30 PROPORÇÃO DAS RECEITAS CORRENTE E DE CAPITAL NA RECEITA TOTAL ARRECADADA264
ILUSTRAÇÃO 5-31 RECEITAS PROVENIENTES DE IMPOSTOS265
ILUSTRAÇÃO 5-32 DESPESAS CORRENTES REALIZADAS266
ILUSTRAÇÃO 5-3 DESPESAS DE CAPITAL REALIZADAS267
ILUSTRAÇÃO 5-34 DESPESA CORRENTE X DESPESA DE CAPITAL267
ILUSTRAÇÃO 5-35 PROPORÇÃO DAS DÍVIDAS FUNDADA E FLUTUANTE NO TOTAL269
ILUSTRAÇÃO 5-36 DESPESAS E APLICAÇÕES POR SETOR270
ILUSTRAÇÃO 5-37 VALOR INVESTIDO EM RELAÇÃO AO TOTAL DE LIGAÇÕES DE ÁGUA272
ILUSTRAÇÃO 5-38 PROPORÇÃO DO NUMERO DE LIGAÇÕES POR SETOR273
ILUSTRAÇÃO 5-39 VALOR INVESTIDO EM RELAÇÃO AO TOTAL DE LIGAÇÕES DE ESGOTO274
ILUSTRAÇÃO 5-40 PROPORÇÃO DO NUMERO DE LIGAÇÕES POR SETOR274

ILUSTRAÇÃO 5-41 NÚMERO DE UNIDADES ESCOLARES ........................................................................................................ 275

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QUADRO 3-1 – MUNICÍPIOS COM ÁREA INTEGRAL NA BACIA HIDROGRÁFICA37
QUADRO 3-2 DEMAIS MUNICÍPIOS37
QUADRO 3-3 – SUBDIVISÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DA BAIXADA SANTISTA39
QUADRO 3-4 SUBDIVISÕES DA BACIA HIDROGRÁFICA DA BAIXADA SANTISTA – CORHI (2004)40
QUADRO 3-5 COMPATIBILIZAÇÃO SUB-URGHI E SUB-BACIAS40
QUADRO 3-6 UNIDADES GEOLÓGICAS - BAIXADA SANTISTA46
QUADRO 3-7 QUANTIDADE DE PROPRIEDADE E ÁREA – BERTIOGA61
QUADRO 3-8 QUANTIDADE DE PROPRIEDADE E ÁREA – CUBATÃO61
QUADRO 3-9 QUANTIDADE DE PROPRIEDADE E ÁREA – GUARUJÁ62
QUADRO 3-10 QUANTIDADE DE PROPRIEDADE E ÁREA – ITANHAÉM62
QUADRO 3-1 QUANTIDADE DE PROPRIEDADE E ÁREA – MONGAGUÁ63
QUADRO 3-12 QUANTIDADE DE PROPRIEDADE E ÁREA – MONGAGUÁ (CONTINUAÇÃO)64
QUADRO 3-13 QUANTIDADE DE PROPRIEDADE E ÁREA – PERUÍBE64
QUADRO 3-14 QUANTIDADE DE PROPRIEDADE E ÁREA – PERUÍBE (CONTINUAÇÃO)65
QUADRO 3-15 QUANTIDADE DE PROPRIEDADE E ÁREA – PRAIA GRANDE65
QUADRO 3-16 QUANTIDADE DE PROPRIEDADE E ÁREA – SANTOS6
QUADRO 3-17 QUANTIDADE DE PROPRIEDADE E ÁREA – SÃO VICENTE6
QUADRO 4-1 CARACTERIZAÇÃO DAS UNIDADES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO72
QUADRO 4-2 CLASSES DE USO/OCUPAÇÃO DO SOLO E INTENSIDADE DA AÇÃO ANTRÓPICA74
QUADRO 4-3 DISTRIBUIÇÃO DAS CATEGORIAS DE USO DE SOLO POR SUB-BACIAS (KM2)75
QUADRO 4-4 ÁREA REFLORESTADA POR GÊNERO7
QUADRO 4-5 FORMAÇÕES VEGETAIS80
QUADRO 4-6 ÁREA DE MANGUEZAIS (POR MUNICÍPIO)81
QUADRO 4-7 TIPOS E DESCRIÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO91
QUADRO 4-8 SITUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL EM RELAÇÃO AO MEIO AMBIENTE92
QUADRO 4-9 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO BAIXADA SANTISTA93
QUADRO 4-10 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO BAIXADA SANTISTA (CONTINUAÇÃO)94
QUADRO 4-1 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO BAIXADA SANTISTA (CONTINUAÇÃO)95
QUADRO 4-12 CARACTERIZAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO96
QUADRO 4-13 CARACTERIZAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (CONTINUAÇÃO)97
QUADRO 4-14 CARACTERIZAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (CONTINUAÇÃO)98
QUADRO 4-15 CARACTERIZAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (CONTINUAÇÃO)9
QUADRO 4-16 CONTRIBUIÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA SANTISTA100
QUADRO 4-17 CONTRIBUIÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA SANTISTA101
QUADRO 4-18 PORCENTAGEM DA ÁREA TOTAL DOS MUNICÍPIOS PERTENCENTES AO PESM107
QUADRO 4-19 ÁREAS DAS ZONAS DELIMITADAS NO PLANO DE MANEJO PESM (2006)108
QUADRO 4-20 TERRAS INDÍGENAS1
QUADRO 4-21 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PROPOSTAS PARA CRIAÇÃO NA RMBS115
QUADRO 4-2 ICMS ECOLÓGICO125
QUADRO 4-23 PRINCIPAIS PROBLEMAS AMBIENTAIS126
PROCESSOS EROSIVOS CONTINENTAIS131
QUADRO 4-25 CRITICIDADE QUANTO À EROSÃO132
QUADRO 4-26 NÚMERO DE HABITANTES EM DOMICÍLIOS SUBNORMAIS141
QUADRO 4-27 NÚMERO DE HABITANTES EM DOMICÍLIOS SUBNORMAIS EM CUBATÃO142
QUADRO 4-28 NÚMERO DE HABITANTES EM DOMICÍLIOS SUBNORMAIS – GUARUJÁ144
QUADRO 4-29 NÚMERO DE HABITANTES EM DOMICÍLIOS SUBNORMAIS EM SANTOS145
QUADRO 4-30 NÚMERO DE HABITANTES EM DOMICÍLIOS SUBNORMAIS EM SÃO VICENTE146
QUADRO 4-31 RESUMO DAS CARACTERÍSTICAS DOS PONTOS CADASTRADOS PELO PRIMAHD154
QUADRO 4-32 ATIVIDADES PRIORITÁRIAS PARA O CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL160
QUADRO 4-3 ÁREAS CONTAMINADAS160
QUADRO 4-34 NÚMERO DE ÁREAS CONTAMINADAS POR ATIVIDADE NOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA SANTISTA161
QUADRO 4-35 LEGENDA162
QUADRO 4-36 ÁREAS CONTAMINADAS – ATIVIDADE, MEIO IMPACTADO E TIPO DE CONTAMINANTE163
QUADRO 4-37 ATIVIDADE, MEIO IMPACTADO E TIPO DE CONTAMINANTE (CONTINUAÇÃO)164
QUADRO 4-38 ATIVIDADE, MEIO IMPACTADO E TIPO DE CONTAMINANTE (CONTINUAÇÃO)165
QUADRO 4-39 ACIDENTES AMBIENTAIS COM PRODUTOS QUÍMICOS 1997-2005169
QUADRO 4-40 PRODUTOS PERIGOSOS SUJEITOS À LICENÇA ESPECIAL PARA TRANSPORTE179
QUADRO 4-41 ELEMENTOS CAUSADORES DE IMPACTO NO ESTUÁRIO183
QUADRO 4-42 EXPORTAÇÕES DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA (US$ FOB)186
QUADRO 4-43 QUANTIDADES DE PRODUTOS EXPORTADOS E IMPORTADOS VIA PORTO DE SANTOS187

QUADROS QUADRO 4-24 CLASSES DE SUSCETIBILIDADE NATURAL E DE POTENCIALIDADE NATURAL AO DESENVOLVIMENTO DE QUADRO 4-4 PRIORIZAÇÃO DE PROBLEMAS NA MICRO-BACIA DO RIO BRANCO.................................................................196

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4-45 PRIORIZAÇÃO DE PROBLEMAS NA MICRO-BACIA DO RIO BRANCO (CONTINUAÇÃO)197
4-46 PRIORIZAÇÃO DE PROBLEMAS NA MICRO-BACIA DO RIO BRANCO (CONTINUAÇÃO)198
QUADRO 4-47 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE199
QUADRO 4-48 CONFLITOS DE ATIVIDADES COM O ZONEAMENTO ECOLÓGICO - ECONÔMICO DA BAIXADA SANTISTA204
(CONTINUAÇÃO)205
PARISI, NO PERÍODO DE 2003 A 2005209
QUADRO 5-1 FATORES INTERVENIENTES NA EXPANSÃO URBANA NA BAIXADA SANTISTA226
QUADRO 5-2 PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO NA BAIXADA SANTISTA228
QUADRO 5-3 VOLUME TOTAL DE TRÁFEGO DO SISTEMA ANCHIETA-IMIGRANTES231
QUADRO 5-4 PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO FLUTUANTE DA BAIXADA SANTISTA233
O PLANO DIRETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS – SITUAÇÃO MÉDIA DE VERÃO234
QUADRO 5-6 COMPONENTES DOS INDICADORES SINTÉTICOS DAS DIMENSÕES238
QUADRO 5-7 ÍNDICE PAULISTA DE VULNERABILIDADE SOCIAL239
QUADRO 5-8 DEFINIÇÃO DAS DIMENSÕES POR GRUPO239
QUADRO 5-9 POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA (2000)249
QUADRO 5-10 TAXA DE PARTICIPAÇÃO – PEA PARA PESSOAS EM IDADE PARA TRABALHAR (2000)249
QUADRO 5-1 PRODUTO INTERNO BRUTO PER CAPITA EM REAIS CORRENTES250
QUADRO 5-12 PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL NO PIB DO ESTADO DE SÃO PAULO (%)251
QUADRO 5-13 RENDIMENTO MÉDIO NO TOTAL DE EMPREGOS OCUPADOS (R$)251
QUADRO 5-14 EMPREGOS OCUPADOS POR ATIVIDADE EM 2003252
QUADRO 5-15 PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO VALOR ADICIONADO (EM MILHÕES DE REAIS CORRENTES)253
QUADRO 5-16 CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL (MWH) POR SETOR256
QUADRO 5-17 CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EM 2002256
SANTISTA257
QUADRO 5-19 NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS POR SETOR ECONÔMICO271
QUADRO 5-20 INVESTIMENTOS E NÚMERO DE LIGAÇÕES – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA272
QUADRO 5-21 INVESTIMENTOS E NÚMERO DE LIGAÇÕES – SISTEMA DE ESGOTO273
QUADRO 5-2 DADOS REFERENTES À POLÍTICA URBANA DOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA SANTISTA (SEADE, 1999)277
QUADRO 5-23 LEGISLAÇÃO BERTIOGA278
QUADRO 5-24 LEGISLAÇÃO CUBATÃO279
QUADRO 5-25 LEGISLAÇÃO DE ITANHAÉM280
QUADRO 5-26 LEGISLAÇÃO GUARUJÁ281
QUADRO 5-27 LEGISLAÇÃO MONGAGUÁ282
QUADRO 5-28 LEGISLAÇÃO PERUÍBE283
QUADRO 5-29 LEGISLAÇÃO PRAIA GRANDE284
QUADRO 5-30 LEGISLAÇÃO SANTOS285

QUADRO 4-49 CONFLITOS DE ATIVIDADES COM O ZONEAMENTO ECOLÓGICO - ECONÔMICO DA BAIXADA SANTISTA QUADRO 4-50 NÚMERO DE DIAS DE ULTRAPASSAGEM DOS PADRÕES DE CURTO PRAZO EM CUBATÃO – CENTRO E VILA QUADRO 5-5 ESTIMATIVA DA DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO FLUTUANTE DA BAIXADA SANTISTA POR MUNICÍPIOS SEGUNDO QUADRO 5-18 COMPARAÇÃO ENTRE NÚMERO DE DOMICÍLIOS E O CONSUMO DE ENERGIA EM CADA MUNICÍPIO DA BAIXADA QUADRO 5-31 LEGISLAÇÃO SÃO VICENTE ............................................................................................................................ 287

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TABELA 3-1 ÁREA DOS MUNICÍPIOS POR SUB-URGHI (KM2)41
TABELA 3-2 RESERVAS DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS NÃO-METÁLICAS EM 199857
TABELA 3-3 RESERVAS DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS NÃO-METÁLICAS EM 1998 (CONTINUAÇÃO)58
TABELA 3-4 RESERVAS DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS NÃO-METÁLICAS EM 199958
TABELA 3-5 RESERVAS DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS NÃO-METÁLICAS EM 199959
TABELA 4-1 AGRUPAMENTO DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS EM HECTARE POR MUNICÍPIO7
SANTISTA83
TABELA 4-3 CLASSIFICAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL, POR TIPO (EM KM2)84
TABELA 4-4 CLASSIFICAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL, POR TIPO (EM %)84
TABELA 4-5 NÚMERO DE ÁREAS CRÍTICAS POR MUNICÍPIO IDENTIFICADAS PELO PRIMAC127
TABELA 4-6 NÚMERO DE ÁREAS CRÍTICAS POR TIPO128
TABELA 4-7 DADOS REFERENTES À HABITAÇÃO NOS MUNICÍPIOS PERTENCENTES AO CBH-BS148
167
TABELA 4-9 ESTIMATIVAS DE EMISSÃO DE PROCESSOS INDUSTRIAIS E QUEIMA DE COMBUSTÍVEL EM207
EM CUBATÃO – 2005209
TABELA 5-1 DADOS DEMOGRÁFICOS DA BAIXADA SANTISTA219
TABELA 5-2 EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO 1980-2005220
TABELA 5-3 DADOS DEMOGRÁFICOS DA BAIXADA SANTISTA POR MUNICÍPIO2
TABELA 5-4 DADOS DEMOGRÁFICOS DA BAIXADA SANTISTA POR MUNICÍPIO (CONTINUAÇÃO)2
TABELA 5-5 INDICADORES DEMOGRÁFICOS223
TABELA 5-6 EVOLUÇÃO DOS INDICADORES DEMOGRÁFICOS POR MUNICÍPIO224
TABELA 5-7 COMPARAÇÃO ENTRE A POPULAÇÃO ESTIMADA PELO IBGE E SEADE226
TABELA 5-8 POPULAÇÃO FLUTUANTE229
TABELA 5-9 ESTIMATIVA DA POPULAÇÃO FLUTUANTE E PORCENTAGEM DE CRESCIMENTO230
TABELA 5-10 SALDO MIGRATÓRIO ANUAL235
TABELA 5-1 TAXA LÍQUIDA DE MIGRAÇÃO (POR MIL HABITANTES)236
TABELA 5-12 ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL – IDHM NA BH-BS237
TABELA 5-13 ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL POR MUNICÍPIO - 2000237
TABELA 5-14 ÍNDICES - CLASSIFICAÇÃO DO IPRS238
TABELA 5-15 PROJEÇÕES POR MUNICÍPIO CONSIDERANDO POPULAÇÃO FLUTUANTE241
TABELA 5-16 PROJEÇÃO DEMOGRÁFICA NA BAIXADA SANTISTA244
TABELA 5-17 INDICADORES POPULACIONAIS E ESTATÍSTICAS VITAIS245
TABELA 5-18 VALORES DE DESPESA E CRÉDITOS ADICIONAIS262
TABELA 5-19 RECEITAS CORRENTES – RECEITAS TRIBUTÁRIAS262
TABELA 5-20 RECEITAS CORRENTES – TRANSFERÊNCIAS E DEMAIS RECEITAS263
TABELA 5-21 RECEITAS DE CAPITAL E TOTAL DE RECEITA ARRECADADA NO ANO DE EXERCÍCIO263
TABELA 5-2 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA E RESULTANTES DE IMPOSTOS264
TABELA 5-23 DESPESAS REALIZADAS – CORRENTE265
TABELA 5-24 DESPESA REALIZADA – CAPITAL E TOTAL266
TABELA 5-25 RESTOS À PAGAR268
TABELA 5-26 DÉFICIT/SUPERÁVIT268
TABELA 5-27 ENDIVIDAMENTO269
TABELA 5-28 DÍVIDAS EM RELAÇÃO A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA270
TABELA 5-29 DESPESAS E APLICAÇÕES270
TABELA 5-30 DADOS SOBRE EDUCAÇÃO – UNIDADES ESCOLARES275

TABELAS TABELA 4-2 ÁREA OCUPADA POR COBERTURA VEGETAL NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA TABELA 4-8 OCORRÊNCIA DE ACIDENTES AMBIENTAIS POR FONTE NOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA SANTISTA – 1980 A 1998 TABELA 4-10 ESTIMATIVAS DE EMISSÃO DE PROCESSOS INDUSTRIAIS E QUEIMA DE COMBUSTÍVEL EM FONTES ESTACIONÁRIAS TABELA 5-31 NÚMERO DE UNIDADES HOSPITALARES .......................................................................................................... 276

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Lista de Siglas e Abreviações AGEM Agência Metropolitana da Baixada Santista ANA Agência Nacional de Águas ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária APA Área de Proteção Ambiental APP Área de Preservação Permanente ARIE Área de Relevante Interesse Ecológico BD-CBH-BS Banco de Dados – Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista CATI Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (São Paulo) CBH-AT Comitê das Bacias Hidrográficas do Alto Tietê (São Paulo) CBH-BS Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista (São Paulo) CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo CIESP Centros das Indústrias do Estado de São Paulo CODESP Companhia de Docas do Estado de São Paulo COMDEMA Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente CONDEPHAAT Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do

Estado de São Paulo

CONDESB Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista CONESAN Conselho Estadual de Saneamento (Estado de São Paulo) CONSEMA Conselho Estadual do Meio Ambiente CORHi Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos COSIPA Companhia Siderúrgica Paulista CPLEA Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental CRH Conselho Estadual de Recursos Hídricos DAEE Departamento de Águas e Energia do Estado de São Paulo DAM Departamento de Assuntos Metropolitanos DEPRN Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais DERSA Desenvolvimento Rodoviário S/A DHN Diretoria de Hidrografia e Navegação EMPLASA Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano ETA Estação de Tratamento de Água ETE Estação de Tratamento de Esgoto FAPESP Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo FEHIDRO Fundo Estadual de Recursos Hídricos FIPT Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas GSBS Grupo Setorial da Baixada Santista Gerenciamento Costeiro HIDROWEB Sistema de Informações Hidrológicas da Agência Nacional de Águas HIDROPLAN Consórcio Hidroplan, 1994-1999 IAC Instituto Agronômico de Campinas IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IF Instituto Florestal IG Instituto de Geológico IMO Organização Marítima Internacional INMET Instituto Nacional de Metereologia INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ONG Organização Não Governamental PDC Programa de Duração Continuada PEA População economicamente ativa PEGC ou GERCO Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro PERH Plano Estadual de Recursos Hídricos (São Paulo) PESM Parque Estadual Serra do Mar PEXJ Parque Estadual do Xixová-Japuí PGE Procuradoria Geral do Estado PMGC Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro PMU Perfil Municipal Unificado, SEADE PNGC Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro PNRH Plano Nacional de Recursos Hídricos PPMA Projeto de Preservação de Mata Atlântica PRIMAC Programa Regional de Identificação e Monitoramento de Áreas Críticas PRIMAHD Programa Regional de Identificação e Monitoramento de Habitações Desconformes

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PROBIO/SP Programa Estadual para a Conservação da Biodiversidade RBCV Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo RBMA Reserva da Biosfera da Mata Atlântica Relatório Zero Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, 2000

RMBS Região Metropolitana da Baixada Santista SABESP Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SAISP Sistema de Alerta a Inundações de São Paulo SEADE Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados SEMA Secretaria Estadual de Meio-Ambiente SERHS Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento (SP) SHS SHS – Consultoria e Projetos de Engenharia S/S Ltda. (São Carlos – SP) SIBH Sistema Integrado de Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo SIG Sistema de Informações Geográficas SIGERCO Sistema de Informações do Gerenciamento Costeiro SIGRH Sistema de Informações para o Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São

Paulo

SIIGAL Sistema Integrador de Informações Geoambientais para o Litoral do Estado de São

Paulo, Aplicado ao Gerenciamento Costeiro

SINIMA Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente SISEMA Sistema Estadual de Meio Ambiente SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente SMA Secretaria de Estado do Meio Ambiente (São Paulo) SNIS Sistema Nacional de Informação do Saneamento SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação TAC Termo de Ajustamento de Conduta TCE Tribunal de Contas do Estado de São Paulo UC Unidade de Conservação UGRHI 1 Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos nº. 1 – Rio Ribeira de Iguape Litoral

Sul

UGRHI 3 Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos nº. 3 – Litoral Norte UGRHI 6 Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos nº. 6 – Alto Tietê UGRHI 7 Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos nº. 7 – Baixada Santista UNESP Universidade Estadual Paulista UNICAMP Universidade de Campinas USP Universidade de São Paulo

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Profissional Atribuições

Swami Marcondes Villela – Engº. Responsável Técnico Iveti Ap. P. Macedo da Silva – Engª. Co-Responsável Técnica Raphael Machado – Engº. Coordenadores Michele de Almeida Corrêa – Engª. Equipe Técnica Talita Favaro Noccetti – Engª. Equipe Técnica Raquel Duprat – Técnica em Meio AmbienteEquipe Técnica

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Comitê Baixada Santista

Profissional Entidade

José Luiz Gava DAEE Yuiti Fushiguro DAEE Pedro Carmo de Bartolo DAEE Maria Wanda Iório DAEE David da Cunha Ferreira DAEE José Luiz Albuquerque Filho IPT Francisco Silva Correa SABESP Reinaldo Castro Prado SABESP Nilson Roberto Correia SABESP Reinaldo Costa Prado SABESP Luiz Antonio Barros SABESP Reynaldo Eduardo Young Ribeiro SABESP Cecília Aparecida Silva SABESP Luiz André Capitan Dieguez DEPRN Domingos Ricardo de Oliveira DEPRN Ana Lúcia Buccolo Marques DEPRN Mishico Ishihara CETESB Maria Emília Botelho CETESB Paulo Sérgio Fonseca CETESB Irene Rosa Sabiá CETESB Elizabeth Marques CETESB Marcos da Silva Cipriano CETESB Florise Malvezzi Secretaria da Saúde Elias Carlos Daccache Secretaria da Saúde Paulo Sérgio de Ponti EMAE Nassim Miguel Caram EMAE Antonio Roberto Holmuth EMAE Márcio Galdino D'Avila EMAE Cláudio José Leonardo Leite Secretaria dos Transportes Ricardo Barroso Villaverde Secretaria dos Transportes Maria Teresa Ortale Secretaria de Turismo Francisco Gomes da Costa Neto Secretaria de Turismo Rivaldo Gonçalves Otero Secretaria de Economia e Planejamento Francisco C. Felipelli Secretaria de Economia e Planejamento Carlos Roberto Xavier Zundt Secretaria de Economia e Planejamento Cláudio José Leonardo Leite DERSA Ricardo Barroso Vilaverde DERSA Celso Garagnani CIESP Flávio Conde SAISP Andrelina Laura dos Santos ANA Francisco José do Nascimento Kronka IF Oscar Brunini CIIAGRO Márcia Rahabani Elias SUCEN Marta Emerick SMA Lairton Gomes Goulart Prefeitura de Bertioga Clermont Silveira Castor Prefeitura de Cubatão Farid Said Madi Prefeitura de Guarujá João Carlos Forssell Neto Prefeitura de Itanhaém

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Artur Parada Prócida Prefeitura de Mongaguá José Roberto Preto Prefeitura de Peruíbe Alberto Pereira Mourao Prefeitura de Praia Grande João Paulo Tavares Papa Prefeitura de Santos Tercio Augusto Garcia Junior Prefeitura de São Vicente

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1. APRESENTAÇÃO

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O presente documento consubstancia o Relatório Final do “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista – Relatório Um (2007).”

(Parte 1 de 8)

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