Direito Constitucional Esquematizado

Direito Constitucional Esquematizado

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Assunto:Direito Constitucional – Resumo Esquemático Matéria: Direito Constitucional Autor: Karina Sechieri

Direito Constitucional

Título:

Autor: KARINA SECHIERI w.resumosconcursos.com

Assunto:Direito Constitucional – Resumo Esquemático Matéria: Direito Constitucional Autor: Karina Sechieri

Conteúdo

• Eficácia da Nova Constituição
• Direito Anterior
• Repristinação
• Elementos do Estado
• Formas de Estado
• Formas de Governo
• Sistemas de Governo
• Regimes de Governo
• Conceitos na Lei
• Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
• Remédios Constitucionais (Garantias)
• Art. 5° da CF/8
• Entidades Federativas
• Repartição de Competências
• Tripartição do Poder
• Estrutura dos Poderes
• Espécies Normativas
• Fases do Processo
• Intervenção
• Estado de Defesa e Estado de Sítio
• Inconstitucionalidade
• Controle Difuso
• Controle Concentrado

1. Ramos do Direito 2. Classificação das Constituições 3. Constituições Brasileiras 4. Direito Intertemporal 5. Teoria Geral do Estado 6. Poder Constituinte 7. Classificação das Normas 8. Direitos Fundamentais 9. Organização do Estado Brasileiro 10. Organização dos Poderes 1. Processo Legislativo 12. Estados de Legalidade Extraordinária 13. Controle de Constitucionalidade • Controle Concentrado nos Estados w.resumosconcursos.com

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1. RAMOS DO DIREITO

2. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES As constituições podem ser classificadas sob diversos aspectos:

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6 RESUMO w.resumosconcursos.com

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3. CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Algumas características das Constituições que o Brasil já teve:

4. DIREITO INTERTEMPORAL

Eficácia da Nova Constituição

Uma nova Constituição Federal (CF) NÃO está sujeita a regra jurídica anterior. Pode RETROAGIR regulamentando situações pretéritas se determinado expressamente.

Pode atingir o Direito Adquirido.

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Nova Constituição REVOGA por completo a Constituição anteriorREVOGA também

Direito Anterior todo o direito infraconstitucional anterior incompatível.

No entanto as normas infraconstitucionais compatíveis com a nova Constituição são todas recepcionadas.

IMPORTANTE: Só se leva em consideração a “Compatibilidade Material” (matéria/conteúdo da norma).

É irrelevante a “Compatibilidade Formal” (forma/tipo da norma)

A Lei recepcionada terá “força” (tipo de norma) determinada pela Nova Constituição.

Ex.: CTN (Código Tributário Nacional): lei ordinária de 1966 recepcionada pela Constituição de 1969 como Lei Complementar.

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Recuperação da validade de uma lei revogada, revogando-se a lei que a revogou. (“ressurreição de uma lei morta”)

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5. TEORIA GERAL DO ESTADO ELEMENTOS DO ESTADO

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1 FORMAS DE ESTADO

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14 CONCEITOS NA LEI w.resumosconcursos.com

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15 6. PODER CONSTITUINTE w.resumosconcursos.com

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7. CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS

8. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

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