Dicionário Básico de Latim - Português: Expressões e Termos Jurídicos

Dicionário Básico de Latim - Português: Expressões e Termos Jurídicos

(Parte 1 de 15)

Dicionário Básico de Latim – Português

Expressões e Termos Jurídicos

Patrick G. Taranti

Cajuru / SP

Março 2006 1ª Edição Virtual

A contrario sensu - Em sentido contrário.

A facto ad jus non datur consequentia - Não se dá conseqüência do fato para o direito.

A fortiori - Com maior razão; usa-se como técnica de raciocínio.

A latere - Ao lado.

A limine - Desde o começo.

A non domino - De um não proprietário; sem título de domínio.

A novo - Novamente.

A pari - Por igualdade.

A posteriori - De trás pra frente; como técnica de argumentação, indica a conclusão extraída a partir dos efeitos.

A priori - De precedência; da frente para trás; como técnica de argumentação, indica a conclusão a partir das causas, sem levar em consideração a experiência.

A quo - De onde; refere-se ao dia a partir do qual se conta um prazo, ou, ao juiz ou tribunal cuja decisão é motivo de recurso. Veja a expressão ad quem.

A radice - Da raiz. A rogo - A pedido de.

A vero domino - Pelo verdadeiro dono.

Ab abrupto - Repentinamente.

Ab absurdo - Por absurdo; raciocínio com base em premissa absurda.

Ab accusatione desistere - Desistir da acusação.

Ab actis - Dos autos; pertencente aos autos.

Ab aeterno - Desde a eternidade; desde muito tempo.

Ab alienatione - Da alienação.

Ab aliquo - De alguém.

Ab alto - Por alto.

Ab antiquo - Desde muito tempo.

Ab immemorabili - De época imemorável.

Ab initio - Desde o começo; a partir do princípio.

Ab instantia - De instância.

Ab integro - Integralmente.

Ab intestato - Sucessão sem testamento.

Ab irato - Enraivecido.

Ab origine - A partir da origem.

Ab ovo - A partir do começo, da origem.

Abdicatio hereditatis - Abdicação da herança. Abdicatio tutelae - Desistir da tutela.

Aberratio criminis - Erro do crime.

Aberratio delicti - Erro do delito; erro do agente criminoso relativo à pessoa da vítima.

Aberratio finis legis - Desvio da finalidade da lei.

Aberratio ictus - Desvio do alvo.

Aberratio personae - Erro de pessoa.

Aberratio rei - Erro da coisa.

Aboleo - Suprimir, eliminar.

Abolitio criminis - Extinção do crime.

Absens - Ausente.

Absente reo - Réu ausente.

Absolutio ab instantia - Absolvição de instância.

Absque bona fide, nulla valet praescriptio - Não vale a prescrição sem a boa-fé.

Absque sententiam - Sem decisão; sem sentença.

Abundans cautela non nocet - O excesso de cautela não prejudica.

(Parte 1 de 15)

Comentários